O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) suspendeu uma adesão à ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) que visava a aquisição de kits educacionais de realidade virtual, além de materiais didáticos de contextualização e de projetos e aplicações. A medida cautelar foi motivada por indícios de irregularidades em ata no valor de R$ 203,8 milhões. Em 15 de maio, o conselheiro Edson Ferrari, em regime de plantão, determinou a suspensão do processo. Em seguida, o conselheiro Kennedy Trindade, relator do processo, teve o mesmo entendimento e submeteu a cautelar ao Pleno, que a referendou na sessão plenária desta quarta-feira (4). A suspensão não é definitiva e cabe recurso à Seduc, que também pode realizar os ajustes requisitados pelo tribunal. A ata de registro de preços em questão é do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) e tem como objeto a aquisição de equipamentos para laboratórios de ensino, pesquisa e extensão, compostos de soluções que auxiliam no processo ensino aprendizagem para atender as necessidades da instituição.Além de 686 kits educacionais de realidade virtual e de 242,6 mil unidades de material didático de contextualização e outras 242,6 mil unidades de material didático de projetos e aplicações, o documento também prevê a contratação de conteúdo imersivo educacional com sistema de gerenciamento de equipamentos e treinamento e suporte na implantação dos kits educacionais. Tudo isso com o custo de R$ 203,8 milhões.Um dos argumentos do TCE-GO pela suspensão do processo é a desproporcionalidade entre a quantidade de materiais didáticos impressos e de kits de realidade virtual, sugerindo risco de subutilização dos insumos, além da ausência de comprovação de avaliação técnica-pedagógica sobre o conteúdo imersivo contratado nos autos do processo de adesão.Em seu voto, o relator do processo pontua uma possível diferença financeira de mais de R$ 15 milhões em comparação com um pregão eletrônico, no sistema de registro de preços, realizado pela Seduc em 2023. O documento previa a aquisição de 667 kits educacionais de realidade virtual - cada um deles composto por 36 óculos de realidade virtual com aplicativo personalizado e um carrinho de armazenamento e recarga -, 667 licenças de sistema de gerenciamento de equipamentos e outras 24 mil de conteúdo imersivo educacional, além de 312 horas de treinamento e suporte na implantação nas escolas. O valor estimado para a contratação era de R$ 136 milhões. O voto do relator ainda destaca que a Seduc age em contrariedade ao parecer jurídico da Procuradoria da pasta, desfavorável à adesão da ata e o fato de uma mesma empresa, a paulista Sisttech Tecnologia Educacional, ser a fornecedora tanto no pregão eletrônico quanto na ata de registro de preços, “com preços significativamente distintos”. Conforme o Portal da Transparência de Goiás, o pregão eletrônico de 2023 foi suspenso em junho de 2024 após um despacho da Procuradoria setorial da secretaria.SeducQuestionada sobre a suspensão, a Seduc explicou, em nota, que desde a manifestação contrária da Procuradoria setorial, o processo já se encontrava sobrestado por decisão da própria secretaria “a fim de promover alinhamento técnico e jurídico interno antes de eventual prosseguimento, caso houvesse evolução favorável no entendimento jurídico”.A pasta também esclareceu que a opção pela adesão à ata foi fundamentada na legislação vigente, sendo que “a escolha foi amparada em critérios técnicos e pedagógicos, visando atender com celeridade e eficiência a uma demanda estruturada desde 2022, voltada à ampliação do uso de tecnologias imersivas na rede estadual de ensino”.A secretaria destacou que o objeto da adesão à ata apresenta atualizações tecnológicas relevantes quando comparado com o objeto do pregão eletrônico de 2023, com avanços em termos de capacidade de processamento, desempenho gráfico, armazenamento, duração de bateria e sistema operacional, “o que justifica alterações no valor estimado da solução”. A Seduc frisou que o pregão eletrônico de 2023 se encontra suspenso aguardando análise conclusiva de uma representação do TCE-GO e por recomendação da procuradoria Setorial, “o que reforça que a adesão analisada foi considerada como uma alternativa legal e estratégica, orientada pela busca de soluções mais eficazes e compatíveis com a realidade educacional da rede”.Por fim, a pasta reafirmou o compromisso com “a legalidade, a transparência e a boa governança, e continuará colaborando com os órgãos de controle para o total esclarecimento dos fatos”.