Atualizada em 23/06 às 9h12.O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) iniciou investigação sobre o abandono de ao menos 110 salas modulares adquiridas pela Prefeitura de Goiânia. O pedido de inspeção sobre as estruturas, que foram adquiridas pela gestão passada para ampliar vagas na Educação, foi formalizado após reportagem publicada pelo POPULAR em abril deste ano sobre o assunto. Diante de indícios de irregularidades, o tribunal determinou, no dia 6 deste mês, que sejam apurados o processo de contratação, a qualidade dos materiais e o possível mau uso dos equipamentos.A representação que culminou na abertura do procedimento foi assinada pelo procurador de contas José Gustavo Athayde. Na fundamentação do requerimento, Athayde cita que há indícios de contradições entre as justificativas apresentadas para a assinatura do contrato, em 2018, com o que se observa na prática. Neste sentido, um dos principais conflitos está na promessa de rapidez para a instalação dos módulos, o que não se concretizou.A reportagem do POPULAR citada pelo procurador na representação mostrou que ao menos 57% das 194 salas adquiridas não estão sendo utilizados. A maioria das estruturas está abandonada em unidades que tiveram as obras iniciadas há dois anos. Nesses locais, os módulos inutilizados, que chegam a custar R$ 120 mil cada, estão depredados, com objetos furtados, além de vidros e paredes quebrados.O modelo de ambientes modulares foi adotado como política pública pela então gestão do prefeito Iris Rezende. A justificativa era de que as estruturas seriam necessárias para atender a demanda por vagas na educação infantil de forma imediata. Os contratos previam limite de R$ 59 milhões em compras. Os dados informados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) dão conta de que, até o fim de abril, haviam sido gastos R$ 17 milhões.“Tendo em vista que o benefício da rápida instalação dos ambientes modulares contrasta, de maneira desproporcional, com o alto custo do material e sua baixa durabilidade, é relevante que se investigue as razões adotadas pela administração municipal para fundamentar a aquisição. A necessidade de se fiscalizar a opção se agrava diante da constatação de que poucas unidades adquiridas são de fato utilizadas”, sustenta o procurador de contas.A apuração do TCM envolve, conforme cita o acórdão, o ex-secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, atual gestor da pasta, Wellington Bessa e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Na representação, o procurador destacou que, caso seja constatado ato de gestão com caráter antieconômico, há a possibilidade de aplicação de multa para gestores.“O abandono das estruturas adquiridas potencializa os prejuízos experimentados pela administração pública e configura ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, destaca Athayde. A atual legislação limita a multa em R$ 10 mil.Em referência à possível responsabilização da atual gestão, o promotor acrescenta: “Omissão na adoção de providências com vistas a coibir ou reverter abandono injustificado de obra pública configura culpa grave”.Durabilidade e defeitos são destacados no processo A baixa durabilidade citada no processo é amparada pelo relato de que, nos ambientes em funcionamento, há a constatação de diversos problemas estruturais. Professores relatam infiltração, pisos soltos e até casos de choque elétrico. Os módulos são feitos com paredes e teto em material isotérmico, em que as chapas de fibra de vidro internas e externas são separadas por uma espécie de isopor. Os ambientes são variados, entre salas de aula, banheiros e sala de professores. A atual gestão da SME discorda do modelo de salas modulares e diz que somente procederá com a entrega das instalações já iniciadas. A promessa é de que as obras inacabadas sejam entregues no segundo semestre deste ano. A justificativa apresentada é de que a empresa contratada seria a responsável pelo atraso e por defeitos. O Grupo Cesar, contratado pelo serviço, afirma que dívidas e desinteresse da administração estão por trás dos problemas.Os problemas estruturais foram citados já nos primeiros meses de funcionamento do modelo. Em relatórios, vereadores que participaram da Comissão Especial de Inquérito da Educação (CEI da Educação), que investigou supostas irregularidades da área, afirmavam que não havia garantias da qualidade de segurança e da durabilidade dos materiais.“Constata-se que a única vantagem da sala modular é a instalação rápida, porém com o custo elevado que poderá gerar manutenção de forma rápida”, resumiu o relatório apresentado pela CEI em janeiro de 2020. Na avaliação, os parlamentares citaram que o valor de cada sala era quase o mesmo de estruturas permanentes de alvenaria.“Nota-se, também, que o suposto custo elevado de manutenção dos ambientes e a baixa durabilidade confrontam especificidades expressamente anotadas no Termo Referência, documento que, ao estabelecer o padrão do objeto contratual, consigna exigência de baixa manutenção”, cita o promotor Athayde diante do que foi apontado pela CEI e dos atuais indícios. Trabalho da CEI será considerado e ex-secretário diz estar tranquiloDiante da informação da instauração do processo, o ex-secretário de Educação Marcelo Ferreira diz que todo o procedimento de compra das salas modulares observou as normas legais e que as contas de sua gestão foram aprovadas pelo TCM. Desta forma, afirmou não ter preocupação com o procedimento agora adotado. É preciso destacar, porém, que as possíveis irregularidades apontadas pela CEI da Educação não chegaram a ser investigadas, já que os vereadores responsáveis perderam o prazo para a apresentação do relatório. Diante da provocação agora oficializada, que inclui citação aos trabalhos da CEI, o TCM diz que “existem elementos de convicção suficientes na denúncia”. Em nota, a SME destaca que a atual administração tem interesse e irá colaborar com a auditoria que será realizada pelo TCM para verificar a regularidade do contrato. “Com a abertura da auditoria, a SME Goiânia colocará à disposição dos técnicos do TCM toda a documentação e os procedimentos relacionados aos contratos em questão”, diz a pasta ao destacar a disposição em apoiar os trabalhos de investigação. A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do prefeito Rogério Cruz, já que o mesmo consta entre os citados nominalmente. No entanto, foi informado que o prefeito não iria se manifestar em razão de a denúncia ter como objeto um contrato assinado pela gestão anterior. Leia também:- Quase 90% das ‘emendas pix’ para Goiás foram executadas sem transparência- Mundo Novo paga 4 vezes mais por show sertanejo- Reconhecimento facial nas escolas municipais de Goiânia é adiado por 9 meses