O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) recusou recurso da Prefeitura de Goiânia e manteve decisão que considera irregular a contratação da regional de Goiás do Serviço Social da Indústria (Sesi) para cuidar das <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-foi-alertada-dois-meses-antes-sobre-risco-em-renovac-o-de-contrato-com-sesi-1.3396055" target="_self">perícias médicas dos servidores municipais</a> e que pede que o contrato, vencido no começo de abril, não seja renovado. Entretanto, sob o argumento de que o recurso em tramitação suspendia a decisão, a Prefeitura havia renovado o acordo com o Sesi, por R$ 8,56 milhões, até maio do ano que vem. Não cabe mais recurso que possa mudar o entendimento do tribunal.

O TCM-GO entende que a contratação por dispensa de licitação se deu fora das hipóteses previstas em lei e que se trata de um serviço que envolve atividade fim do poder público, que deve ser realizada por servidores públicos efetivos. A decisão segue posicionamento da Secretaria de Controle Externo de Recursos do TCM-GO e do Ministério Público de Contas (MPC), contrários ao provimento do recurso. Para esses órgãos, o argumento usado pela administração municipal de que há insuficiência de servidores efetivos evidencia deficiência de planejamento administrativo e não autoriza a contratação fora das hipóteses legais.

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-renova-contrato-com-sesi-para-pericia-medica-1.3394089" target="_self">contrato com o Sesi foi marcado por polêmicas</a> e chegou a ficar suspenso por determinação judicial entre agosto e setembro do ano passado, após a Justiça ter acatado de forma liminar um pedido feito em uma ação popular questionando a terceirização do serviço de perícia médica pela Prefeitura. O Paço conseguiu reverter a suspensão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após argumentar sobre os riscos que a interrupção do contrato trazia. Em dezembro, entretanto, o TCM-GO considerou o contrato irregular e determinou que não fosse renovado. A Prefeitura entrou com recurso e o julgamento dessa petição foi agendado para 15 de abril, sendo adiada cinco vezes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-renova-contrato-com-sesi-para-pericia-medica-1.3394089" target="_self">Prefeitura de Goiânia renova contrato com Sesi para perícia médica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/relator-do-tcm-go-alega-irregularidade-em-contrato-entre-paco-e-sesi-para-pericias-medicas-1.3404170" target="_self">Relator do TCM-GO alega irregularidade em contrato entre Paço e Sesi para perícias médicas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-foi-alertada-dois-meses-antes-sobre-risco-em-renovac-o-de-contrato-com-sesi-1.3396055" target="_self">Prefeitura de Goiânia foi alertada dois meses antes sobre risco em renovação de contrato com Sesi</a></div>

O Paço vai insistir na manutenção do contrato. Em resposta ao POPULAR, afirmou entender que a vigência do contrato foi prorrogada por mais um ano antes do julgamento e que não há determinação expressa de rescisão. Isso porque, para a administração municipal, durante a tramitação do recurso, a decisão original do tribunal – que em dezembro havia proibido a renovação – fica suspensa. Os órgãos do TCM-GO que embasaram a decisão dos conselheiros se posicionaram sobre isso dizendo que não há suspensão e que o veto seguia valendo, porém o tribunal não emitiu parecer sobre esse ponto nesse novo acórdão.

No começo de abril, O POPULAR mostrou a manobra da Prefeitura para dar um novo entendimento ao contrato com o Sesi e assim tentar evitar o veto do TCM-GO. Faltando três dias para a renovação do acordo com a entidade, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) havia orientado que o termo aditivo informasse que o serviço prestado seria não uma terceirização, como vinha sendo colocado até então, mas, sim, uma complementação ao que já é feito pela Junta Médica Oficial da Prefeitura. O argumento a partir de então seria que a Junta Médica estava com déficit de profissionais e que, quando o quadro fosse recomposto, o contrato com o Sesi seria desfeito.

O jornal também mostrou à época que a Procuradoria Especializada de Assuntos Administrativos (Peaa), órgão de assessoramento da PGM, emitiu um parecer contrário à prorrogação do contrato dois meses antes do fim do prazo de vigência do mesmo. No documento, a Peaa/PGM alerta que haveria tempo suficiente para a administração municipal reestruturar a Junta Médica Oficial e, assim, não depender dos serviços prestados pelo Sesi e diz que haveria risco na prestação do serviço caso o TCM-GO mantivesse o entendimento original, o que acabou ocorrendo. Entretanto, o parecer foi ignorado pela administração municipal.

Em meados de abril, a PGM entrou com uma petição no processo em tramitação no TCM-GO alegando que o termo aditivo abordava uma “correção de rumos definitiva” ao apresentar uma nova conformação jurídica. Para a procuradoria, não fazia mais sentido dizer que o contrato delegava o poder de decisão pericial a uma entidade privada – no caso, o Sesi – porque a palavra final ainda caberia à Junta Médica, e isso ficaria claro no aditivo. Caberia à entidade, então, apenas o apoio operacional e técnico, “limitando-a à emissão de pareceres paramédicos e à triagem técnica para auxílio à administração”.

Na decisão, aprovada em sessão ocorrida no dia 27 de maio, os conselheiros dão 30 dias para que a Prefeitura comprove que a vigência do contrato não foi prorrogada, sem mais detalhes. Não diz, por exemplo, o que pode acontecer agora que o contrato já foi renovado nem se a Prefeitura poderia ou não ter renovado durante a tramitação do recurso, nem se os pareceres médicos emitidos desde o começo de abril serão considerados válidos ou não. O prazo dado pelo TCM-GO passa a valer após o final do processo.

Ainda cabe um tipo de recurso que não muda a essência da decisão, mas pode alterar alguns pontos. A <a href="https://opopular.com.br/cidades/relator-do-tcm-go-alega-irregularidade-em-contrato-entre-paco-e-sesi-para-pericias-medicas-1.3404170" target="_self">decisão do TCM-GO foi unânime quanto à irregularidade</a> na forma que a contratação foi feita, porém não sobre a legalidade na prestação do serviço pelo Sesi. O conselheiro Francisco Ramos foi o relator do processo e apontou irregularidades nos dois pontos, e seu voto foi acompanhado por Humberto Aidar, Sérgio Cardoso e Valcenôr Braz. Já Fabrício Mota, que havia pedido vistas ao processo no começo de maio, e Daniel Goulart se posicionaram favoráveis ao novo argumento apresentado pela PGM, de que as perícias seriam feitas pelo Sesi, mas validadas pela Junta Médica Oficial, portanto não se enquadraria como terceirização.

<h2>Recurso</h2>

A Prefeitura não informou quantas perícias foram feitas após o termo aditivo. Ao jornal, disse que ainda não foi notificada da nova decisão, mas que, acompanhando o julgamento, verificou que o voto apresentado por Fabrício “coaduna com a compreensão do município manifestada no recurso” e que, por essa razão, vai entrar com um novo recurso, “uma vez que houve omissão no voto vencedor sobre parte das razões levadas no recurso”. “A administração sustenta que a contratação possui caráter transitório e complementar, decorrente da insuficiência momentânea de médicos peritos efetivos para atendimento da demanda existente.”

Ainda na nota ao POPULAR, a Prefeitura afirma que a contratação foi adotada para evitar represamento de perícias médicas, atrasos na análise de licenças e prejuízos ao funcionamento dos serviços públicos municipais e que já trabalha em um plano de transição. Sem dar prazos, a administração diz que está elaborando uma reestruturação da Junta Médica Oficial, com procedimento de convocação e nomeação de médicos aprovados em um concurso feito em 2020, com redimensionamento das equipes técnicas, revisão dos fluxos internos e adequação normativa e fortalecimento institucional da estrutura própria de perícias médicas.

Na resposta, a Prefeitura destaca a alteração sugerida pela PGM no termo aditivo incluindo a possibilidade de rescisão “tão logo a Junta Médica disponha de quadro próprio suficiente para absorver integralmente a demanda”. “A estratégia institucional é assegurar a continuidade do atendimento aos servidores sem interrupções, ao mesmo tempo em que se promove a recomposição gradual da capacidade operacional própria do município.” Porém, em nenhum momento, nem na nota nem nos documentos enviados ao TCM-GO, é informado um cronograma para a solução do suposto déficit ou mesmo o tamanho dele.

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TCM mantém veto a contrato da Prefeitura de Goiânia com Sesi para perícia médica

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Funcionalismo

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), afirmou, nesta terça-feira (2), que a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) demonstra “seletividade” no momento de atender às notificações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A declaração foi feita no âmbito de debate sobre a reforma no Instituto de Previdência dos Servidores (GoianiaPrev), que a Prefeitura planeja promover sob justificativa de atender a demanda do órgão de controle. “O Tribunal de Contas obviamente vai notificar a Prefeitura não só disso como notifica de várias outras coisas. Agora, a Prefeitura não pode ter seletividade nas notificações do tribunal”, disse o presidente da Câmara, em entrevista à jornalista Cileide Alves, no programa Plural, da CBN Goiânia.Policarpo lembrou que a atual gestão já deixou de seguir outras orientações feitas pelo TCM-GO. “O tribunal recentemente, por exemplo, notificou a prefeitura para a convocação dos concursados da educação. A prefeitura atendeu? Óbvio que não. Ela escolhe uma seletividade na hora que é notificada para aquilo que é desejo dela”, afirmou o presidente.O POPULAR mostrou que Mabel, pretende enviar a reforma do GoianiaPrev à Câmara no segundo semestre deste ano. O texto ainda será construído, a partir de diagnóstico que está sendo elaborado pela Fundação Aroeira. A informação mais atualizada é de que o déficit atuarial do instituto é de R$ 12 bilhões (referente a 75 anos).A análise da proposta em 2026, ano eleitoral, enfrenta resistência entre vereadores pelo potencial de provocar desgaste com servidores públicos. Pelo menos 24 dos 37 vereadores de Goiânia são pré-candidatos a deputado ou senador. O prefeito afirmou ao POPULAR na segunda-feira (1º) que o projeto será enviado à Câmara para atender demanda do TCM-GO. O tribunal notificou os municípios que não fizeram adequações na Previdência seguindo as diretrizes da reforma nacional aprovada pelo Congresso em 2019. Questionado sobre a resistência dos vereadores, Mabel afirmou que, após o envio da matéria à Câmara, o andamento é de responsabilidade dos vereadores. “A partir (do momento) que está na Câmara já não é mais muita responsabilidade minha. O tribunal que intime a Câmara, faça alguma coisa desse jeito. Eu não tenho o que fazer”, disse o prefeito.MudançasNos bastidores, Policarpo havia argumentando que a Prefeitura já havia promovido reforma no GoianiaPrev em 2018, na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). Na época, a alíquota cobrada dos servidores subiu de 11% para 14%. No entanto, as alterações não contemplam temas como ajuste em idade de aposentadoria e Previdência Complementar, que entraram na reforma nacional (aprovada no ano seguinte). Nesta terça, Policarpo afirmou, na entrevista à CBN Goiânia, que uma reforma no GoianiaPrev não deve ser discutida até que a Prefeitura pague a dívida de R$ 1,2 bilhão com o instituto. Policarpo afirmou que, na reforma de 2018, foi estabelecido que o valor seria pago com o repasse de terrenos públicos para o instituto, mas isso não ocorreu porque a previsão foi derrubada, na sequência, por uma decisão judicial. “Posteriormente, na justiça, caiu (a lei) porque eram áreas, na sua grande maioria, áreas podres, que não teriam como ser rentabilizadas. A justiça derrubou essas áreas e a Prefeitura nunca fez o pagamento dessas áreas. Então, não há que se discutir reforma da Previdência, enquanto a Prefeitura não paga a parte que cabe a ela”, destacou Policarpo. Já para Mabel, a criação de fundo imobiliário vinculado ao GoianiaPrev pode contribuir com o reequilíbrio financeiro do instituto. Conforme revelado pelo POPULAR, o Paço pretende enviar projetos de lei à Câmara para criar dois fundos imobiliários, um ligado diretamente ao município e outro vinculado ao GoianiaPrev.Sobre a proposta, Policarpo disse que “se o fundo imobiliário chegar na casa do cálculo de R$1 bilhão e 200 (milhões), que eram devidos em 2018, resolveria (a questão da dívida)”. “Eu particularmente sou favorável, porque entendo que é uma forma do instituto continuar rentabilizando, mas desde que a Prefeitura faça o aporte e transfira as áreas para o nome do instituto, para o nome do GoianiaPrev”, afirmou o presidente.

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Paço tem 'seletividade'ao cumprir notificações do TCM, diz Policarpo

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Câmara de Goiânia

Para evitar uma crise interna, o Atlético-GO se vê na obrigação de vencer na próxima partida o América-MG, lanterna da Série B que ainda não ganhou nenhum jogo na competição. As duas equipes se enfrentam na próxima segunda-feira ((8), na Arena Independência, em Belo Horizonte (MG).O Dragão precisa repetir o desempenho de dois jogos anteriores na competição, nos quais bateu o Londrina-PR e o Avaí-SC (ambos por 2 a 1), em cenário de pressão para o time atleticano e de proximidade do Z4 dos dois clubes do Sul. Nas duas vitórias em casa, a equipe rubro-negra esboçou uma evolução na competição, mas não a concretizou na sequência. Esta irregularidade tem sido o fator negativo do Dragão na Série B.O Atlético-GO precisa melhorar a pontuação nas oito rodadas finais do 1º turno da Série B. O Dragão soma 13 pontos e só obteve vitórias sobre equipes que estão na parte baixa da tabela (Avaí e Londrina, no, Z4) e outro triunfo sobre o Ceará, (também com 13 pontos), que ainda não emplacou na Segundona nacional e, por isso, demitiu o técnico Mozart.No sentido inverso, o Dragão não conseguiu bons resultados sobre as equipes que estão acima na tabela de classificação.O América-MG também fez troca de comando, terá a estreia de Umberto Louzer (ex-Atlético-GO) e aposta numa reação parra sair da lanterna, apesar de apresentar números negativos – tem o pior desempenho ofensivo (6 gols) e a defesa mais vazada (22 gols em onze rodadas). O Coelho soma 3 pontos (três empates), foi derrotado oito vezes na Série B e é sério candidato ao descenso à Série C.“O momento em pontos (13) é ruim”, resumiu o técnico Eduardo Souza, calejado e consciente da pressão exercida sobre ele por causa da campanha irregular do time atleticano na Série B.O Dragão precisa melhorar a pontuação para chegar à virada do turno numa colocação razoável para ir ao mercado e se reforçar. É fazer como na temporada 2023, quando, na virada de turno, o clube fez dez contratações e trouxe o técnico Jair Ventura para a arrancada no returno. Aequipe subiu naquele ano, com a 4ª campanha.Para a próxima rodada, Eduardo Souza ainda não esboçou uma ideia de formação para buscar a quarta vitória na capital mineira. Mas a tendência é que modifique o sistema com três zagueiros para esboçar uma equipe mais ofensiva.Eduardo Souza justificou a utilização de um trio de zagueiros porque um deles, Natã Felipe, tem a capacidade de executar mais de uma função tática no jogo, tanto na lateral direita como, numa necessidade, ser deslocado para atuar como primeiro volante.O meia-atacante Guilherme Marques está cotado para voltar à titularidade contra o América-MG. O atacante Bruno José também pode reaparecer entre os titulares.

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Atlético-GO encara pressão diante do lanterna da Série B

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Segundona

Os supermercados de Goiás passarão a funcionar até as 11h aos domingos e feriados a partir deste domingo (7). A mudança foi confirmada nesta terça-feira (2) por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal.

A informação foi obtida com exclusividade pela TV Anhanguera, que teve acesso ao documento antes do anúncio oficial. Segundo a apuração do repórter João Victor Guedes, a medida vale para todo o estado de Goiás, com exceção dos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde os trabalhadores são representados por sindicatos próprios. Em caso de descumprimento, a convenção estabelece multa de R$ 500 por trabalhador e por dia de trabalho irregular.

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO), José Nilton Carvalho, confirmou que a limitação do funcionamento até as 11h foi uma alternativa construída entre as partes.

De acordo com ele, o horário atende parte da demanda dos consumidores e, ao mesmo tempo, garante mais tempo de descanso aos trabalhadores.

<cite>Todavia, o pleito de fechamento dos supermercados aos domingos não foi possível. Conseguimos condicionar o horário de funcionamento até as 11 horas da manhã. Cerca de 50% concorda com o fechamento aos domingos e 50% não. Então decidimos condicionar o horário até as 11 horas da manhã”, declarou apresentando dados de uma pesquisa realizada in loco nos supermercados.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-tem-nova-data-para-decidir-se-fecham-aos-domingos-e-em-mais-tres-feriados-1.3405707" target="_self">Supermercados têm nova data para decidir se fecham aos domingos e em mais três feriados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/varejistas-testam-escala-5x2-e-veem-vantagens-mas-custo-e-organizac-o-s-o-desafios-1.3407536" target="_self">Varejistas testam escala 5x2 e veem vantagens, mas custo e organização são desafios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-n-o-poder-o-abrir-neste-1-de-maio-1.3404527" target="_self">Supermercados não poderão abrir neste 1º de maio</a> 
&nbsp;</div>

O procurador ressaltou que o acordo não representa um conflito entre trabalhadores e empresários. Segundo ele, a negociação teve como foco a busca por melhores condições de trabalho e formas de enfrentar dificuldades enfrentadas pelo setor.

Segundo o procurador, a dificuldade de contratação tem levado empresas a buscar trabalhadores de outras regiões do país.

<cite>A mão de obra goiana trabalha em supermercados há muitos anos. Os novatos que você vê nas multinacionais são, em grande parte, trabalhadores vindos do Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará e de outros estados”, afirmou.</cite>

Ainda segundo o procurador, a convenção coletiva já foi homologada pelo Ministério do Trabalho. Ele explicou que o Secom-GO representa trabalhadores de supermercados, hipermercados e atacarejos em Goiás e em parte das cidades do Entorno do Distrito Federal abrangidas pela área de atuação da entidade.

O documento estabelece multa de R$ 500 por trabalhador para cada dia de descumprimento da regra. Segundo José Nilton, a multa foi incluída na convenção para assegurar o respeito do limite de funcionamento.

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Supermercados funcionarão até 11h aos domingos e nos feriados em Goiás, diz sindicato

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MUDANÇA NO SETOR TERCIÁRIO

Número 1: medo de consumir frutas por ter muita frutose e achar que elas vão causar problemas hepáticos ou engordar. Esse é um pensamento muito comum e, por vezes, é uma informação divulgada por profissionais. Mas a verdade é que as frutas em geral possuem diversos outros benefícios, inclusive a presença de fibras que auxiliam no controle glicêmico e diminuem o esvaziamento gástrico levando a uma maior saciedade, além da presença de compostos bioativos que auxiliam na manutenção da saúde. Além disso, algumas possuem baixa concentração de carboidratos. A frutose com a qual devemos nos preocupar é aquela adicionada em forma de xarope presente principalmente em alimentos ultraprocessados como biscoitos recheados e doces e bebidas como refrigerantes e muitos sucos de caixinha. Lembrando que consumir frutas de forma excessiva e em forma de sucos naturais de forma excessiva não é indicado. Mas a verdade é que a maioria das pessoas nem chega perto de consumir o adequado de frutas quanto mais cometer exageros que seriam quantidades muito grandes. Número 2: investir o dinheiro em cápsulas ao invés de investir na compra de alimentos in natura ou, o que é ainda pior, trocar ou achar que consumo de cápsulas tem os mesmos benefícios que os alimentos. Não, cápsulas não substituem alimentos, pois a matriz alimentar (estrutura física e química dos alimentos) oferece muitos outros benefícios como já foi citado anteriormente, presença de fibras e compostos bioativos que não vão ser encontrados em polivitamínicos, por exemplo. Em caso de diagnóstico de deficiências detectadas por meio de exames, as cápsulas são fundamentais, mas nesse caso a suplementação é feita de forma direcionada com vitaminas e minerais específicos e em quantidades específicas, e juntamente com essa orientação, o consumo de alimentos fontes é indicado.Número 3: considerar alimentos isolados como responsáveis pela inflamação do corpo. Inflamação é contexto, inclusive está relacionada à presença ou não de doenças já instaladas como obesidade. Nenhum alimento de forma isolada é capaz de resolver esse problema ou causar um problema se você não tiver um contexto que favoreça isso, como é o caso de alimentos que contêm glúten ou lactose sem que a pessoa tenha algum tipo de intolerância ou sensibilidade prévia. Excluir fontes desses alimentos sem necessidade não necessariamente trará benefícios à saúde. No caso da obesidade, o indicado é a perda de peso, e nenhum alimento vai promover isso de forma isolada, mas sim um conjunto de fatores como atividade física, sono regulado e controle do estresse. Número 4: ficar preocupado com o consumo de frutas para emagrecer, mas não ter essa mesma preocupação com o consumo de bebidas alcoólicas. É comum ver uma preocupação relacionada a consumir frutas por achar que engorda, mas muitas vezes o consumo de álcool não provoca a mesma preocupação, o que não faz sentido algum, considerando que não existe sequer um limite mínimo recomendado de álcool que proporcione algum tipo de benefício à saúde, ele ainda oferece mais calorias por grama que o carboidrato que é a maior preocupação das pessoas leigas ao iniciar uma dieta para emagrecer.