O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) absolveu um homem da <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-recorre-de-absolvic-o-de-reu-por-estupro-de-adolescente-de-12-anos-1.3378365" target="_self">acusação de estupro de vulnerável</a> ao considerar que ele, à época com 20 anos, e a vítima, com 12, mantiveram “convivência pública e duradoura” por três anos, com “intenção de constituir família”, da qual nasceu uma menina. A decisão de primeira instância foi confirmada em segunda instância. Agora, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso, que teve recurso em primeira instância julgado em setembro de 2024 e, em segunda instância, em outubro de 2025, se assemelha a um ocorrido em Minas Gerais nesta semana, que colocou o tema em evidência após a absolvição de um homem de 35 anos, envolvido com uma menina de 12 anos, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), sob a justificativa de “vínculo afetivo”.

Na quarta-feira (25), o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima. Nesta sexta (27), a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato das funções do desembargador. A decisão veio após uma investigação sobre uma sentença dele que gerou forte consternação e indignação popular. Durante essa apuração, foram descobertos indícios de que o magistrado cometeu crimes sexuais na época em que trabalhava como juiz em Ouro Preto e Betim.

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O caso em Goiás foi descoberto após a vítima registrar um boletim de ocorrência contra o homem por injúria, ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica. A partir daí, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou a denúncia em dezembro de 2023. O documento detalha que o homem, hoje com 28 anos, iniciou a relação com a menina quando ela tinha apenas 12 anos. Na época, ele tinha 20 anos. Os abusos ocorreram entre 2018 e 2021. Nesse período, a jovem engravidou aos 13 anos e deu à luz em 2020.

Em depoimento perante o Juízo, a vítima afirmou que conheceu o homem quando tinha entre 12 e 13 anos e que ele sabia da sua idade. Relatou que namoravam escondido, que foi morar com o acusado antes de engravidar e que ele apenas passou a frequentar a casa de seus pais após o nascimento da criança. De acordo com o depoimento, os dois se separaram porque o relacionamento não estava mais dando certo e porque o acusado não ajudava nos cuidados com a filha.

Em setembro de 2024, o magistrado Marlon Rodrigo Alberto dos Santos proferiu uma decisão sobre o caso em que o Ministério Público (MP-GO) pedia a condenação do réu, enquanto a Defensoria Pública (DPE-GO) solicitava a absolvição. Ao decidir, o juiz considerou o tempo de convivência entre o homem e a garota “com a intenção de constituir família”, além do conhecimento da família sobre a relação e do nascimento de uma bebê.

Para fundamentar a sentença, o magistrado citou uma jurisprudência do STJ, na qual se entendeu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 não configurava estupro de vulnerável. Segundo o documento, “os ministros do STJ entenderam que a conduta formalmente caracteriza o crime de estupro de vulnerável, mas que não ficou configurada a infração penal”.

Além de utilizar esse precedente, o magistrado detalhou que “houve a concordância tácita dos pais da adolescente, além da vontade da vítima de conviver maritalmente com o réu e, ainda, o nascimento da filha do casal, a qual foi registrada pelo genitor”. Mesmo com oito anos de diferença, na decisão, o juiz considerou o homem uma “pessoa um pouco mais velha que a vítima”.

<h2>2ª instância</h2>

Em agosto de 2025, o MP-GO recorreu à segunda instância e usou como argumento a Súmula nº 593, do STJ, que dispõe que “o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.

No recurso, o MP-GO apontou que “a mera constatação da idade inferior a 14 anos já é suficiente para a configuração do estupro de vulnerável” e que, nessa perspectiva, “o consentimento da vítima ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a tipicidade do crime”.

De acordo com a argumentação do órgão ministerial, “práticas culturais, casamento posterior, constituição de família, gravidez e pequena diferença de idade não devem ser usados como justificativas para atenuação da responsabilidade criminal e impunidade”, sendo que a decisão “enfraquece a proteção legal à infância e o propósito protetivo do marco legal brasileiro, que classifica qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos como estupro de vulnerável”.

O MP-GO considerou um erro na aplicação do distinguishing, que é quando o juiz decide não aplicar uma regra ou precedente porque entende que o caso é diferente. Neste caso, a Súmula nº 593. Em relação ao consentimento dos pais da garota, pontuou que, considerando o cenário de desamparo estrutural familiar, não se pode interpretar como um “consentimento tácito” — como o juiz anterior havia argumentado — dos pais para com relacionamentos sexuais de adolescentes, “mas sim como um imperativo da necessidade de proteção estatal e também colocou-a em situação de fragilidade para ser violada”.

Em outubro de 2025, o recurso foi julgado e, de acordo com o voto do desembargador relator, Donizete Martins de Oliveira, “a alegação de que a sentença violou a Súmula 593 do STJ não se sustenta quando se compreende que a decisão de 1º grau não afastou a presunção legal de vulnerabilidade, mas, sim, constatou que, à luz do caso concreto, a conduta era materialmente atípica”. Isso significa que o juiz não negou que menores de 14 anos são vulneráveis, mas entendeu que, naquele caso, a situação não justificava punição penal porque não houve lesão relevante suficiente.

No voto, em que o desembargador rejeitou o recurso e confirmou a absolvição do réu, ele reforçou o cenário de fragilidade vivido pela garota e reforçou que é preocupante o histórico de violência vivido por ela. No entanto, também disse que as declarações da vítima e da mãe dela, conjugadas com o fato do relacionamento ter perdurado por cerca de três anos, resultando no nascimento de uma filha, corroboram a ideia de que, “embora a situação tenha se iniciado em idade legalmente vulnerável, existiu um relacionamento afetivo e sexual duradouro”.

Em outubro de 2025, o MP chegou a opor embargos de declaração, que foram rejeitados pelo relator. No final de janeiro deste ano, o órgão ministerial recorreu ao STJ e aguarda julgamento. “Terem tido uma filha e vivido juntos não significa que não houve violência”, aponta Camila Mendonça, da 3ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pelo caso. A reportagem entrou em contato com o TJ-GO e com a DPE para comentar o assunto, mas as instituições preferiram não se pronunciar, já que o caso corre em sigilo.

<h3>Lei</h3>

Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.195, de 2024, que altera o texto relativo ao estupro de vulnerável no Código Penal Brasileiro (CPB). O texto prevê que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro. Agora, o texto depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, pelo CPB, o estupro de vulnerável se enquadra nas situações em que há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Na justificativa, a autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), menciona decisão do STJ que teria relativizado a vulnerabilidade da vítima de estupro de vulnerável ao absolver homem de 20 anos que manteve relacionamento com menina de 12 anos, do qual resultou gravidez.

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Cidades

TJ-GO absolve acusado de estupro de vulnerável

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Matéria - Cidades

Polêmica

O desembargador Orloff Neves Rocha foi aposentado compulsoriamente após uma decisão dentro do processo administrativo disciplinar que tratava sobre o assédio sexual praticado por ele contra uma colaboradora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em 2021. A medida foi acatada por unanimidade pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento nesta semana, e deve ser encaminhada ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que podem solicitar perda da aposentadoria.

Prestes a se aposentar voluntariamente no fim de abril de 2021, o desembargador solicitou um suporte técnico para formatação do computador em seu gabinete, quando o pedido foi atendido por uma funcionária terceirizada do órgão na área de tecnologia da informação (TI). Durante o atendimento, ele propôs um encontro com mulher, à época com 22 anos, fora do tribunal, além de tentar beijá-la sem consentimento e tocar em suas partes íntimas. Logo após, ela informou o caso a seus superiores e registrou denúncia na delegacia.

A decisão da aposentadoria compulsória foi dada durante a segunda sessão ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (24) no CNJ. Na ocasião, o conselheiro relator João Paulo Schoucair apontou que a conduta violou os deveres impostos à magistratura, com afronta aos deveres de integridade, dignidade, honra e decoro, configurando a prática de assédio sexual. Diante disso, indicou que a aposentadoria voluntária deveria ser transformada em compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Durante o voto, Schoucair apontou que o caso foi instaurado em março de 2023, quando a corregedora nacional à época, Maria Thereza de Assis Moura, discordou do arquivamento. Conforme ele, há provas suficientes para apontar para o assédio sexual praticado pelo desembargador. “Trago a síntese de depoimentos de vários servidores que mostra a sintonia das declarações. Então, a prova vem serena e tranquila. Bem como, por ter acontecido em ambiente reservado, reafirmo a importância da palavra da vítima.”

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“A sanção precisa ser exemplar, no limite máximo permitido pela legislação, não apenas como resposta atributiva ao ato infracional de natureza grave, mas como dever institucional de proteção aos direitos humanos e de afirmação de que o Poder Judiciário não tolera comportamentos que objetificam a mulher e solapam sua autonomia. (...) Reafirmo que mais de 29 milhões de mulheres brasileiras com mais de 16 anos foram vítimas de assédio no ano de 2025, no assustador cenário transcrito pela pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha, onde 49,6% das mulheres disseram ter sido vítimas de algum tipo de assédio. Aqui, a maior proporção da série histórica, dentre elas cantadas, comentários, assédio físico em transportes e por aplicativo, agarradas ou abordadas de maneira agressiva na rua, no trabalho ou em festas”, acrescentou.

O relator apontou ainda que a decisão deve ser encaminhada ao MP-GO e à PGE para que promovam ações cabíveis “para que ele possa, se assim entenderem, perder a aposentadoria”. O POPULAR questionou ao MP-GO e à PGE se serão interpostas ações neste sentido. Em nota, o órgão ministerial disse apenas que “aguarda a notificação sobre a decisão para análise de eventuais medidas cabíveis”. Já a PGE não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

Ainda durante a sessão, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, defendeu que a conduta de Rocha “é claramente incompatível com os deveres impostos à magistratura”. “Após o fato, houve denúncia contra o acusado com imputação de crime de importunação sexual (...). Então não é possível que se admita, diante de uma imputação de um crime de importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, que a pena disciplinar não seja de aposentadoria compulsória”, alegou.

O voto foi seguido por unanimidade pelos conselheiros presentes na sessão. No seu voto, a conselheira Jaceguara Dantas e supervisora da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ defendeu que a decisão é uma resposta institucional ao combate ao assédio. “Os fatos narrados apresentam especial gravidade. A vulnerabilidade da vítima é manifesta uma vez que era uma colaboradora terceirizada prestando serviço na área técnica de TI, tendo à época do fato 22 anos de idade, fator que deve ser levado em consideração na aferição do caso concreto dado que a situação envolve relação de poder hierárquico”, cita, ao ponderar pelo “contato físico não consentido e abuso de poder”.

O POPULAR entrou em contato com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que fez a defesa do desembargador no processo no CNJ, mas não obteve um posicionamento até o fechamento desta matéria. O TJ-GO alegou que a manifestação seria feita pela entidade representativa da categoria sobre o assunto.

<h2>Assédio foi denunciado em 2021</h2>

Aposentado em abril de 2021, o desembargador foi acusado de ter assediado sexualmente uma colaboradora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) dentro de seu gabinete, após solicitar um atendimento na área de tecnologia da informação (TI). No processo a que respondeu administrativamente, consta que a mulher, à época com 22 anos, teria entrado na sala do magistrado para fazer a formatação do seu computador, quando, depois de ter realizado o serviço, foi assediada. Ela denunciou o caso.

Durante o julgamento na terça-feira (24), na segunda sessão ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, relatou o ocorrido à época. “Quando depois de realizado o atendimento, ele agradeceu, tocou a mão dela e propôs um encontro fora do tribunal. Depois, solicitou um abraço, cheirou o pescoço da vítima, e ela se esquivou, e o acusado continuou a importuná-la. Afastou a máscara facial que ela usava e tentou beijá-la. Ela pediu para que ele a soltasse e ele a soltou, mas quando ela virou se para sair do gabinete, ele deu um tapa nas nádegas da vítima”, descreveu.

À época, a jovem relatou o caso ao seu superior, que confirmou ter ciência sobre o caso. Outros servidores do TJ-GO, que também viram a mulher assustada e em prantos, também foram citados durante a sessão que culminou na decisão de aposentadoria compulsória, com recebimento proporcional ao tempo de serviço. Na prática, contudo, pouco muda em relação aos recebimentos.&nbsp;

É o que explica o advogado especializado em Direito do Servidor Público e Regime Próprio de Previdência Social, Eurípedes Souza. “O Estatuto do Magistrado estabelece que o magistrado não pode ser demitido do cargo. Então a penalidade máxima é a aposentadoria compulsória. Quando ele comete uma infração no exercício da função, abre-se um processo administrativo disciplinar e pode culminar nisso. Se fosse um servidor público fora da magistratura, ele poderia ter sido demitido e perder sua aposentadoria. Agora, ele pode vir a perder o cargo, mas só com decisão judicial. Mas não muda nada (recebimento), mudaria se ele ainda estivesse como magistrado e não teria tempo para aposentar, porque ele receberia proventos proporcionais. Agora, como já tinha tempo e já estava aposentado, em termo de remuneração, não muda”, explica.&nbsp;

Contudo, o advogado pondera que, mesmo sem mudanças no recebimento do magistrado, a decisão do CNJ abre “caminhos para outras sanções”. “Agora vai depender de iniciativa do MP-GO, que pode propor ações criminais e cíveis para não só condenar pelo ato, como determinar que ele perda o cargo”, destacou.&nbsp;

O POPULAR apurou que o desembargador receberia proporcional ao tempo de serviço, calculado com base nas 80% maiores remunerações, mas na prática, ainda não se sabe se o valor deve cair. No último mês, o recebimento bruto dele chegou a R$ 62,7 mil reais, sendo R$ 14,6 mil em gratificações, valor que recebeu por praticamente todo o ano de 2025. Em maio, o mês com o maior o valor recebido, o salário chegou a R$ 93,4 mil bruto, sendo R$ 45,2 mil somente em penduricalhos.

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Desembargador é aposentado compulsoriamente por caso de assédio sexual no TJ-GO

Violência contra a mulher

Síndico vira reu - Stories

Segundo a investigação, disparos ocorreram fora do prédio onde a profissional morava

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A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás contra o síndico Cleber Rosa de Oliveira, que confessou ser responsável pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/corretora-foi-morta-por-sindico-com-dois-tiros-na-cabeca-conclui-policia-1.3376154" target="_self">assassinato da corretora de imóveis Daiane Alves de Souza</a>, no Condomínio Amethist Tower, em Caldas Novas, no dia 17 de dezembro. Com isso, Cleber, que está sob custória temporária desde o dia 28 de janeiro, teve conversão da prisão para preventiva.

Segundo apuração do repórter Rodrigo Barbosa, da TV Anhanguera, a Justiça considerou que as provas dos autos e a denúncia são claras e coerentes. Assim, o síndico se torna automaticamente réu e deve responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, de forma cruel e <a href="https://opopular.com.br/cidades/irm-o-da-corretora-morta-diz-que-sindico-premeditou-crime-em-caldas-novas-apos-novo-video-1.3377088" target="_self">mediante emboscada</a> – e ocultação de cadáver. Com a decisão, o processo deixa de estar em segredo de justiça. Em 12 de fevereiro, Cleber Rosa de Oliveira, que estava preso em Goiânia, assim como seu filho Maicon Douglas de Oliveira, foi transferido para Caldas Novas. Maicon foi solto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corretora-foi-morta-por-sindico-com-dois-tiros-na-cabeca-conclui-policia-1.3376154" target="_self">Corretora foi morta por síndico com dois tiros na cabeça, conclui polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sindico-matou-corretora-de-imoveis-porque-ela-conseguiu-direito-de-usar-areas-comuns-e-trabalhar-no-condominio-diz-pc-1.3376292" target="_self">Síndico matou corretora de imóveis porque ela conseguiu direito de usar áreas comuns e trabalhar no condomínio, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/irm-o-da-corretora-morta-diz-que-sindico-premeditou-crime-em-caldas-novas-apos-novo-video-1.3377088" target="_self">Irmão da corretora morta diz que síndico premeditou crime em Caldas Novas após novo vídeo</a></div>

<h2>Como foi</h2>

Segundo consta no processo, no dia do crime Cleber fez uma emboscada, <a href="https://opopular.com.br/cidades/sindico-matou-corretora-de-imoveis-porque-ela-conseguiu-direito-de-usar-areas-comuns-e-trabalhar-no-condominio-diz-pc-1.3376292" target="_self">desligando a energia do apartamento de Daiane</a> pelo disjuntor geral, no subsolo, induzindo-a a descer para proceder o religamento. Desconfiada, a corretora desceu pelo elevador gravando vídeos e os enviando para uma amiga.

<div attr-cid="policy:1.3379522" attr-version="policy:1.3379522:1772196127" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3379522" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3379522', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3379522">Síndico vira reu - Stories (1.3379522)</a></div>

Ela fez isso duas vezes. Gravava um terceiro que nunca chegou a ser encaminhado: nele, flagra o síndico seguindo para a entrada das escadas, com luvas pretas, mostra involuntariamente a picape estrategicamente posicionada que seria usada para transportar seu corpo e, na sequência, como última imagem, registra o ataque de Cleber. Ele a dominou e a deixou desacordada; depois a teria matado com dois tiros e jogado o corpo em uma vala na GO-213, rumo a Ipameri, a 15 quilômetros do local.

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Após encontrar o corpo da corretora, que ficou desaparecido por 43 dias, a polícia conseguiu recuperar o aparelho celular, jogado em uma caixa de gordura do condomínio. Recuperou também o terceiro vídeo. Ou seja, com seu próprio registro, Daiane se tornou testemunha do próprio assassinato e produziu provas contra o agora réu. Até o fechamento da edição, a defesa de Cleber Rosa de Oliveira não havia sido localizada para comentar a decisão da Justiça.

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Síndico se torna réu por assassinato de corretora em condomínio de Caldas Novas

Justiça

TJ condena médico por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou uma decisão relativa ao médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, que havia sido <a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-esta-proibido-de-atender-1.3242517" target="_self">condenado por violação sexual</a> mediante fraude contra uma paciente de 17 anos. Após recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em segunda instância, a condenação foi reenquadrada como estupro de vulnerável, e a pena subiu de 6 para 18 anos de reclusão. A indenização por danos morais também foi elevada, passando de R$ 30 mil para R$ 100 mil. Ainda cabe recurso da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alfredo foi denunciado pelo MP-GO devido a um atendimento realizado em março de 2023, em um hospital particular de Goiânia. Segundo o processo, a adolescente esteve no consultório do médico em duas ocasiões, entre março e abril daquele ano, e em ambas estava acompanhada por sua mãe. Na segunda visita, a paciente apresentou os resultados de uma endoscopia e de uma ultrassonografia transvaginal solicitados anteriormente pelo profissional.

Ao avaliar os exames, o médico alegou que a jovem sofria de “útero invertido”, afirmando que essa condição seria a causa de suas dores estomacais. Sob o pretexto de corrigir o posicionamento do órgão ali mesmo, no consultório, Alfredo orientou que a vítima retirasse a blusa, abaixasse a calça e se deitasse na maca.

<ul>
	<li>Relembre o caso no g1 Goiás:&nbsp;<a href="http://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/03/14/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-e-preso.ghtml" target="_self">Médico denunciado por crime sexual contra adolescente durante consulta é preso</a></li>
</ul>

De acordo com a acusação, o médico iniciou os abusos apalpando os seios da adolescente. Em seguida, utilizando luvas, introduziu os dedos no órgão genital da paciente, justificando que realizava a manobra para “colocar o útero no lugar”. O ato só foi interrompido quando a jovem demonstrou sentir muita dor e a mãe interveio, pedindo que ele parasse. O médico teria afirmado, então, que o procedimento havia sido concluído com sucesso. O documento aponta ainda que Alfredo chegou a sugerir a <a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-paciente-sugeriu-fazer-o-mesmo-procedimento-na-m-e-da-menina-diz-mp-1.3234150" target="_self">realização do mesmo suposto tratamento na mãe da menina</a>.

Conforme informações que constam na decisão judicial desta terça-feira (24), testemunhas corroboraram o modus operandi do acusado, “que costumava insistir na realização de exames íntimos desnecessários, sob justificativas médicas infundadas, aproveitando-se da confiança inerente à relação médico-paciente” e outros profissionais médicos confirmaram que “a alegada manobra de ‘colocar o útero no lugar’ carece de respaldo científico, evidenciando, assim, a fraude dolosamente engendrada para ludibriar a vítima e atingir o intento libidinoso”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-esta-proibido-de-atender-1.3242517" style="font-size: 12px;" target="_self">Médico denunciado por crime sexual contra adolescente durante consulta está proibido de atender</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-suspeito-de-abusar-de-pacientes-deve-usar-tornozeleira-eletronica-decide-justica-1.3237983" style="font-size: 12px;" target="_self">Médico suspeito de abusar de pacientes deve usar tornozeleira eletrônica, decide Justiça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-paciente-sugeriu-fazer-o-mesmo-procedimento-na-m-e-da-menina-diz-mp-1.3234150" style="font-size: 12px;" target="_self">Médico denunciado por crime sexual contra paciente sugeriu fazer o mesmo 'procedimento' na mãe da menina, diz MP</a></div>

Desde o início do caso, o MP-GO pediu que Alfredo fosse condenado por estupro de vulnerável. Entretanto, na primeira instância, em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, o juiz entendeu que o caso, na verdade, trata-se de violação sexual mediante fraude, um crime de gravidade menor, e condenou o réu a seis anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 mil de indenização.

Em recurso à segunda instância, o MP-GO pediu que o réu fosse condenado pelo crime de estupro de vulnerável e também requereu o aumento do valor fixado por danos morais. O TJ-GO acolheu o recurso do MP-GO e deu a seguinte sentença definitiva: pena de 18 anos de reclusão, além de indenização de R$ 100 mil. O acórdão é da 3ª Câmara Criminal do TJ-GO. A relatora foi a desembargadora Zilmene Gomide da Silva e a redatora foi a desembargadora Camercy Rosa Maria Alves de Oliveira.

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<h2>Decisão</h2>

O acórdão aponta que a conduta atribuída a Alfredo extrapolou os limites do ato médico, “assumindo inequívoca conotação libidinosa”, e que a fraude empregada pelo réu, que se tratou da criação de suposto procedimento médico inexistente, “não apenas viciou eventual consentimento, mas anulou a própria percepção do ilícito no momento de sua ocorrência”.

Dessa forma, entendeu-se que a vítima não consentiu com ato libidinoso e aceitou o ocorrido passivamente por acreditar que era um tratamento médico real, tendo sua capacidade de resistência suprimida por manipulação psicológica e abuso de confiança. O documento ainda aponta diversos fatores para enquadrar a situação como de vulnerabilidade, que passa pela limitação física imposta pela posição corporal, pela assimetria de poder inerente à relação profissional e pela ausência de discernimento da vítima quanto à natureza criminosa do ato. De acordo com o texto, esse contexto torna irrelevante a ausência de violência física ou de reação instantânea.

<h3>Ministério Público </h3>

Pelo Código Penal, o estupro de vulnerável se enquadra nas situações em que há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Promotora responsável, Camila Mendonça, da 3ª Promotoria de Justiça de Goiânia conta que, desde o início, o MP-GO entendeu que o caso se tratava de estupro de vulnerável justamente por conta da relação assimétrica de poder entre o médico e a vítima, pela posição em que a adolescente estava no momento da violação e pela falta de discernimento dela sobre a prática criminosa. “A vítima não tinha condições de reagir”, comenta.

Camila entende que a reforma da decisão é positiva e pode estimular outras mulheres, que possam ter sofrido algum tipo de violação, a denunciarem ter sido alvo do médico. “Além disso, a condenação significa que novas mulheres não estarão expostas às ações dele dentro do consultório”, conta.

<h4>Registro </h4>

Dias antes de ser preso, em março de 2025, Alfredo foi proibido de atender após o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) suspender o seu registro. A suspensão, por tempo indeterminado, atendeu a uma ordem judicial que impede o médico de exercer a medicina. Atualmente, a situação do registro do médico no site do Cremego continua como “suspenso por ordem judicial”. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre uma possível cassação do registro médico de Alfredo.

<h4>Defesa quer decisão revista</h4>

A defesa do médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior disse, em nota, que “tomou ciência da decisão proferida recentemente e está analisando tecnicamente seus fundamentos” e ressaltou que “o processo ainda se encontra em curso e que a defesa confia plenamente na revisão da matéria pelas instâncias superiores, uma vez que há pontos relevantes a serem discutidos sob o aspecto jurídico”.

Ainda destacou que “por ora, não é possível antecipar a adoção de medidas específicas, pois toda e qualquer providência será tomada no momento processual adequado, sempre com base na legislação vigente e nos elementos constantes dos autos” e reiterou que Alfredo “nega os fatos que lhe são imputados e que a defesa seguirá atuando para o pleno esclarecimento da verdade, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência”.

Conforme o acórdão desta terça-feira (24), a defesa alegou no processo que a sentença é nula por falta de fundamentação, afirmando que o juiz não analisou adequadamente uma prova relevante: uma anotação registrada no prontuário médico. No mérito, sustenta a absolvição “por atipicidade da conduta”, sob a alegação de animus curandi, termo usado para indicar que o agente agiu com finalidade terapêutica.

Atualmente, Alfredo está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Em março de 2025, ele foi detido em razão de uma regressão cautelar relacionada à pena que cumpria em regime aberto pelo feminicídio praticado contra a ex-esposa, ocorrido em 1999, em Minas Gerais. Alfredo havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo crime em 2011.&nbsp;

Na ocasião da prisão ocorrida no ano passado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) comunicou, em nota, que solicitou a regressão de pena devido ao processo penal aberto contra ele, motivado pela denúncia feita pela adolescente de 17 anos.

O feminicídio ocorreu em Nova Lima (MG), em 2007. Conforme as investigações, a vítima, também médica, havia pedido o divórcio e estava internada para fazer uma cirurgia, a fim de tratar dores abdominais.

Ao ter conhecimento de que a ex-esposa estaria em um novo relacionamento, Alfredo decidiu visitá-la no hospital. A ex-sogra dele estava no quarto como acompanhante da filha e, conforme a investigação, o ex-genro lhe deu um suco com sonífero. Após constatar que a mulher estava dopada, ele aplicou uma substância no cateter da ex-mulher, que sofreu intoxicação e, posteriormente, morreu.

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Após recurso do MP-GO, médico recebe pena por estupro de vulnerável

2ª instância

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorreu da decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos de idade acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público, o recurso busca restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da menor.As investigações inicialmente concluíram que a criança morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.O homem e a mãe da vítima, acusada de conivência com o crime, foram condenados em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável. A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância, absolvendo o homem e a mãe da criança. Outra alegação para a absolvição dos réus é de que a menor já teria tido relações sexuais com outros homens.A decisão da segunda instância que absolveu os dois acusados provocou muita repercussão e foi criticada por diversas entidades.GroomingPara recorrer da absolvição, o Ministério Público de Minas Gerais argumentou que o caso configura o chamado grooming, ou aliciamento progressivo, processo em que um adulto constrói laços de confiança com a criança e a família e oferece presentes ou suporte financeiro para obter gratificação sexual.“Foi muito bem-sucedido o procedimento de aliciamento”, argumenta André Ubaldino, procurador de Justiça, durante entrevista coletiva. “Estamos diante de uma vítima pobre. E ela foi vítima de um aliciamento para o qual até gêneros e presentes foram dados”, acrescentou. Segundo André Ubaldino, o incômodo com a decisão judicial que absolveu os acusados fez com que o Ministério Público decidisse recorrer do caso. “Se houver necessidade, subiremos para o STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou o STF [Supremo Tribunal Federal], na expectativa de restaurar a condenação original”, adiantou o procurador. No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos de idade configura estupro de vulnerável. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça estabelece ser irrelevante, nestas circunstâncias, o “eventual consentimento da vítima” ou mesmo o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou experiência sexual anterior.

MP recorre de absolvição de réu por estupro de adolescente de 12 anos

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