Nesta sexta-feira (06), às 11 horas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, recebe a visita de representantes da comunidade calunga que farão a entrega simbólica do 5º Prêmio Conexão Inova vencido em 2025 pelo Projeto Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania, uma iniciativa do Judiciário goiano no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no nordeste do estado. Promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, o prêmio contou com mais de 2.200 inscritos de todo o país.

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	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/mpf-entra-na-justica-para-suspender-atividades-ilegais-em-area-do-territorio-kalunga-13656141.ghtml" target="_self">MPF entra na justiça para suspender atividades ilegais em área do território Kalunga</a></li>
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Criado há um ano, o Projeto Raízes Kalungas nasceu para levar serviços e justiça social, promover a cidadania e evitar a dispersão dos integrantes do território quilombola, o maior do país, em busca de melhores condições de vida. Para atender a população quilombola, o TJGO instalou sete Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas comunidades Vão do Moleque, Vão de Almas, São José, São Domingos e Engenho 2, além de Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, através dos quais são levados vários serviços públicos sem necessidade de sair do local para centros maiores. Pelo PID, o morador fala, por videoconferência, o juiz, o delegado ou o promotor de Justiça da comarca.

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São José é uma das comunidades atendidas por Pontos de Inclusão Digital ( Assessoria de Comunicação TJGO)

Cerca de 30 pessoas calungas foram contratadas pelo TJGO para atuar nos PIDs e nos meios de transporte que fazem o deslocamento em caso de necessidade. Foram enviadas para a região dez caminhonetes traçadas. Por causa do projeto, as soluções para as demandas da população chegam com maior rapidez. Coordenador do projeto, o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, conta que a conquista do prêmio foi uma surpresa. “Inscrevemos o projeto para dar visibilidade à população calunga, não tínhamos expectativa de vencer. Nosso projeto é mais humano.”

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Com aproximadamente 262 mil hectares de área, o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, que abrange os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, sempre sofreu com o isolamento. Nas 39 comunidades, vivem cerca de 8 mil pessoas e as distâncias são um grande obstáculo. Há casos em que, para chegar a Cavalcante, é preciso vencer um percurso de 145 km enfrentando terrenos acidentados. Uma situação que fica ainda ais complicada em períodos chuvosos.

Coube a uma das servidoras quilombolas contratadas pelo TJGO, Josineste dos Santos, apresentar o projeto ao público e à banca julgadora do Prêmio Conexão Inova. Ela relatou a transformação proporcionada pela iniciativa. “Foi um momento de orgulho, gratidão e esperança”, comentou. “O Raízes Kalungas foi apropriado pela comunidade e é isso que queremos. Somos apenas um instrumento”, afirma o coordenador do projeto. O magistrado Reinaldo José Dutra salienta que o mais importante foi a visibilidade conquistada pelos quilombolas. Presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), Carlos Roberto Pereira concorda. “O prêmio é uma chance de o projeto ganhar visibilidade nacional e ser replicado em outros lugares do Brasil”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/voluntarios-distribuem-kits-de-material-escolar-para-alunos-calungas-em-cavalcante-1.3246868" target="_self">Voluntários distribuem kits de material escolar para alunos calungas em Cavalcante</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/leandro-crispim-me-sinto-capacitado-para-assumir-a-presidencia-do-tj-go-1.3226744" target="_self">Leandro Crispim: 'Me sinto capacitado para assumir a presidência do TJ-GO'</a></div>

Desde junho do ano passado a comarca de Cavalcante conta com a presença de um juiz de Direito de forma ininterrupta, um êxito do projeto. A distância de Goiânia, mais de 500 km, nunca atraia magistrados. O atendimento à comunidade era em dias alternados. Agora, a juíza Isabela Maia reside em Cavalcante e visita as comunidades para conhecer e entender as necessidades locais. Durante mais de 20 anos denúncias de abuso sexual envolvendo menores quilombolas calungas repercutiram nos poderes públicos municipais, estaduais e federais sem respostas efetivas, um problema agora minimizado com o projeto do TJGO.

<h2>Questões territoriais estão entre as principais demandas</h2>

Em um ano, o Projeto Raízes Kalungas assegurou uma série de serviços no território quilombola, como a expedição de mais de 4 mil documentos. Para o coordenador da iniciativa, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, o primordial é que o TJGO vem atuando como articulador, envolvendo outros entes públicos como a Secretaria de Segurança e a Defensoria Estadual que têm marcado presença na região. “Quando todos se unem muito é feito para que sejam evitadas situações de injustiça e que a comunidade tenha suas tradições e território respeitados.” Este ano, o atual presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, participou em Cavalcante do Mutirão Direitos ao Alcance de Todos quando foram realizados 2.142 atendimentos.&nbsp;

Reinaldo de Oliveira Dutra ressalta que o atendimento de demandas territoriais está entre os serviços levados para a região. Embora reconhecido e delimitado por lei, o território calunga é frequentemente alvo de invasores e grileiros gerando conflitos. Em um desses casos, foram devolvidos à população 10 mil hectares que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), havia recuperado via ação judicial. “Havia uma dificuldade para o cumprimento da decisão da Justiça Federal e nós encaminhamos oficiais de justiça para a região e o problema foi solucionado”, explica o magistrado.&nbsp;

TJ-GO vence prêmio nacional por projeto com comunidade quilombola

Cidades

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Matéria - Cidades

Conexão Inova

ADVOGADO

<img attr-cid="policy:1.3251804" attr-version="policy:1.3251804:1748292105" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3251804/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Nicomedes Borges: vaga de desembargador aposentado pode ser ocupada pelo filho (TJ-Goiás)

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Breno Pires Borges está na lista dos 19 advogados que participarão da formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pelo quinto constitucional da advocacia. A cadeira foi ocupada por seu pai, Nicomedes Domingos Borges, que se aposentou em 11 de abril.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) recebeu as inscrições, iniciadas em 29 de maio e encerradas na terça-feira (17). Segundo a entidade, ainda não há data definida para a votação que definirá quais dos 19 inscritos estarão entre os seis nomes que serão encaminhados ao TJ-GO.

Em seguida, caberá ao Judiciário definir, em votação a partir da lista sêxtupla, os três nomes que serão enviados ao governador Ronaldo Caiado (UB), que escolherá o novo desembargador.

Breno foi presidente da subseção da OAB-GO em Itumbiara. Ele é tido como um nome bem-visto pela advocacia e que teria condições de ser um dos escolhidos para a lista sêxtupla. Por outro lado, integrantes do TJ-GO apontam desconforto com a situação. A avaliação é a de que a situação poderia prejudicar a imagem das instituições envolvidas e chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<div attr-cid="policy:1.3278643" attr-version="policy:1.3278643:1750285045" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278643" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278643', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278643">ADVOGADO (1.3278643</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3278643" attr-version="policy:1.3278643:1750284956" class="p-smartmidiabox">&nbsp;</div>

Procurado pela coluna, Breno aifirma o seguinte, através de sua assessoria de imprensa: “A minha trajetória na advocacia, parte dela dedicada à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como o preenchimento de todos os demais critérios previstos no edital, me credenciam e legitimam.”

Candidatos Inscritos:

Ana Carollina Ribeiro Barbosa 
Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa 
Augusto César Rocha Ventura 
Breno Pires Borges 
Fábio Camargo Ferreira 
Luciano Mtanios Hanna 
Ludimilla Borges Pires Adorno 
Luiz Gonzaga Soares Gil 
Marcelino Assis Galindo 
Marcos Alexandre Batista de Castro 
Renato Freitas Pires 
Ricardo Baiocchi Carneiro 
Roberto Rodrigues 
Roberto Saturnino Rodrigo Arantes da Silva 
Roberto Serra da Silva Maia 
Rodrigo Ribeiro de Souza 
Samir Faria 
Telmo de Alencastro Veiga Filho 
Wilson Azevedo dos Santos

Advogado se inscreve para concorrer a vaga de desembargador que foi ocupada pelo pai

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

Após o caso de racismo na partida entre Rio Verde e Anapolina, pela Divisão de Acesso do Goianão, o meio-campista Patrick Felipe deve ser denunciado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Goiás (TJD-GO), de acordo com os advogados João Vicente e Paulo Henrique Pinheiro. O caso foi relatado na súmula da partida, documento que deve servir de base par auma eventual denúncia, além das imagens.

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A reportagem do POPULAR entrou em contato com a procuradoria do TJD-GO, que informou que não se pronunciará sobre um caso ainda em andamento. No entanto, a tendência é de que exista denúncia e, posteriormente, um julgamento.

“Acredito que o atleta será denunciado pela Procuradoria do TJD nos termos do art. 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê punição pessoal ao infrator que pode variar de 5 a 10 jogos, além de multa, em decorrência da prática de ato ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade”, explicou João Vicente, advogado do Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/protocolo-antirracista-e-utilizado-na-divis-o-de-acesso-do-goian-o-1.3277314" target="_self">Protocolo antirracista é utilizado na Divisão de Acesso do Goianão</a></div>

Paulo Henrique Pinheiro, advogado do Vila Nova, tem a mesma opinião sobre o caso e acredita que a punição deve ser restrita ao atleta e não resultar em penalização para o Rio Verde. “Não vejo razão para denunciar o clube, pois não foi ato de torcida e houve a identificação”, justificou.

João Vicente complementou que o CBJD até traz a possibilidade de denúncia e punição do clube em decorrência de ato discriminatório. Entretanto, para isso, é necessária a prática simultânea do ato por várias pessoas, como, por exemplo, diversos atletas ou uma quantidade significativa de torcedores.

<h2>Pedido de desculpas</h2>

Na súmula, o árbitro Jefferson Ferreira escreveu que o goleiro da Anapolina, Artur, optou por não prosseguir com um registro em boletim de ocorrência, pois ele declarou que aceitou as desculpas de Patrick Felipe e entendeu que “a situação foi resolvida no âmbito esportivo e pessoal”. Mesmo com esse pedido de desculpas, Patrick Felipe deve ser julgado.

“Penso que a retratação e o aceite da desculpas não exime a denúncia, mas é um fator que pode ser utilizado pela defesa para pedir a minoração da pena, com base no art. 178 do CBJD (dosimetria da pena)”, afirmou Paulo Henrique Pinheiro. João Vicente concordou, e acrescentou que não crê na absolvição.

Paulo Henrique Pinheiro acredita que a realização do julgamento não deve passar de 15 dias. Até lá, Patrick Felipe deve cumprir suspensão, por ter levado o cartão vermelho, e depois voltar a jogar.

“A menos que haja um pedido de suspensão preventiva pela Procuradoria e ele seja deferido pelo Presidente do Tribunal. Se não houver isso, ele cumpre a (suspensão) automática e joga normalmente”, pontuou o advogado.

<h3>O caso</h3>

O protocolo global antirracista da Fifa, implementado pela CBF a partir deste ano, foi utilizado pela primeira vez em uma partida da Divisão de Acesso do Campeonato Goiano. A norma foi acionada pelo árbitro Jefferson Ferreira de Moraes nos acréscimos do segundo tempo da partida entre Rio Verde e Anapolina, neste domingo (15), no estádio Mozart Veloso do Carmo, pela 5ª rodada.

Jefferson Ferreira relatou na súmula da partida que expulsou o meia Patrick Felipe, do Rio Verde, aos 48 minutos da etapa final "por cometer ato de racismo contra o goleiro adversário".

O árbitro explicou que o jogador da equipe alviverde falou "volta para o gol, negão, c...! Volta para o gol, negão, c...! Vai se f..." para o goleiro Artur, da Anapolina, em uma confusão formada aos 47 minutos do segundo tempo.

O lance ocorreu após cobrança de falta a favor do Rio Verde. Na batida, a bola explodiu em um jogador da Anapolina na barreira, o atleta caiu no gramado. Patrick tentou levantar o adversário, que permaneceu no campo.

O goleiro Artur entrou na discussão para afastar o meia do Rio Verde, que neste momento teria dito as palavras relatadas pelo árbitro Jefferson Ferreira. Posteriormente, Patrick foi expulso de campo.

Atleta do Rio Verde expulso por racismo deve ser denunciado e julgado, segundo advogados

Esporte

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Desdobramento

O protocolo global antirracista da Fifa, implementado pela CBF a partir deste ano, foi utilizado pela primeira vez em uma partida da Divisão de Acesso do Campeonato Goiano. A norma foi acionada pelo árbitro Jefferson Ferreira de Moraes nos acréscimos do segundo tempo da partida entre Rio Verde e Anapolina, neste domingo (15), no estádio Mozart Veloso do Carmo, pela 5ª rodada.

Jefferson Ferreira relatou na súmula da partida que expulsou o meia Patrick Felipe, do Rio Verde, aos 48 minutos da etapa final “por cometer ato de racismo contra o goleiro adversário”.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O árbitro explicou que o jogador da equipe alviverde falou “volta para o gol, negão, c...! Volta para o gol, negão, c...! Vai se f...” para o goleiro Artur, da Anapolina, em uma confusão formada aos 47 minutos do segundo tempo.

O lance ocorreu após cobrança de falta a favor do Rio Verde. Na batida, a bola explodiu em um jogador da Anapolina na barreira, o atleta caiu no gramado. Patrick tentou levantar o adversário, que permaneceu no campo. O goleiro Artur entrou na discussão para afastar o meia do Rio Verde, que neste momento teria dito as palavras relatadas pelo árbitro Jefferson Ferreira. Artur se revolta e parte para cima de Patrick, sendo afastado por atletas das duas equipes.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://opopular.com.br/esporte/miguelito-e-liberado-apos-passar-a-noite-preso-por-injuria-racial-em-jogo-1.3260256" target="_self">Miguelito é liberado após passar a noite preso por injúria racial em jogo​</a></div>

O árbitro Jefferson Ferreira, que já estava próximo do lance, se afasta dos atletas e faz o gesto antirracista ao cruzar os braços, na altura do peito, em forma de "X" para denunciar um ato racista na direção do quarto árbitro Joabe da Silva Leal e do delegado da partida Márcio Henrique Alves. Na sequência, o árbitro tira o cartão vermelho e expulsa o jogador do Rio Verde.

Ainda de acordo com a súmula da partida, após o jogo o árbitro Jefferson Ferreira procurou o goleiro da Anapolina e questionou se Artur desejava formalizar denúncia por meio de um boletim de ocorrência.&nbsp;

“No entanto, o atleta (Artur) optou por não prosseguir com o registro, declarando que aceitou as desculpas do jogador (Patrick) que o ofendeu. Segundo seu relato, ele entendeu que a situação foi resolvida no âmbito esportivo e pessoal”, escreveu o árbitro Jefferson Ferreira.

Como o ato foi relatado na súmula da partida, a tendência é que o caso seja analisado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Goiás nas próximas semanas. Há possibilidade de Patrick, do Rio Verde, ser punido na esfera desportiva.

O artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva normalmente é utilizado nas denúncias de casos de injúria racial. “Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, diz o artigo.

A pena prevista é de “suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica”, além de “além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

Protocolo antirracista é utilizado na Divisão de Acesso do Goianão

Lamentável

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou uma lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para candidatos negros nos poderes Executivo e Legislativo. A medida terá vigência de dez anos e busca promover a igualdade racial na administração pública estadual.&nbsp;

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A lei sancionada na última terça-feira (6) garante que a reserva de 20% se aplique sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três em todos os concursos públicos ou processos seletivos simplificados que vierem a ser realizados nos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás. Entretanto, a norma não se aplicará aos concursos cujos editais foram publicados antes da sua promulgação.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/proposta-que-aumenta-pena-para-injuria-racial-contra-mulheres-e-idosos-e-aprovada-na-camara-1.3253134" target="_blank">Proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos é aprovada na Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-federal-aprova-projeto-que-aumenta-numero-de-deputados-e-goias-deve-ganhar-vaga-1.3261294" target="_blank">Câmara Federal aprova projeto que aumenta número de deputados, e Goiás deve ganhar vaga</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-pec-que-cria-fundo-de-equilibrio-fiscal-1.3261230" target="_blank">Alego aprova PEC que cria fundo de equilíbrio fiscal</a></div>

A nova legislação permite que os candidatos negros participem simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas nos concursos, podendo ser aprovados por qualquer uma dessas vias. Sendo que os candidatos aprovados em vagas na ampla concorrência não serão contabilizados entre os beneficiários da cota.&nbsp;

A lei entra em vigor em 180 dias, no caso do Poder Executivo, e já está em vigor para processos seletivos no Poder Legislativo.

Lei que reserva 20% das vagas em concursos para candidatos negros em Goiás é sancionada