Um trabalhador que precisava caminhar cerca de dois quilômetro para conseguir usar o banheiro durante o expediente deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que manteve a condenação da empresa. O homem&nbsp;era responsável por controlar o fluxo de carretas carregadas de bauxita, principal minério utilizado na produção de alumínio, em um pátio a céu aberto.

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	<li>Assista mais sobre a decisão da Justiça na matéria da TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/trabalhador-sera-indenizado-apos-precisar-caminhar-10-minutos-ate-banheiro-14756185.ghtml" target="_blank">10 minutos para chegar até o banheiro</a></li>
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Como o nome da empresa envolvida não foi divulgado, O POPULAR não pôde localizar a defesa para posicionamento. O espaço segue em aberto para manifestação.

De acordo com o tribunal, o julgamento do processo pela Terceira Turma do TRT-GO ocorreu no dia 29 de maio de 2026. O acórdão, decisão em segunda instância, foi publicado dia 11 de junho de 2026.

Segundo o TRT-GO, o trabalhador foi contratado como operador de estacionamento e atuava em uma área rural entre o município de Santa Isabel de Goiás e o povoado de Cirilândia. O processo foi julgado na Vara do Trabalho de Ceres porque Santa Isabel faz parte da jurisdição da comarca. O trabalhador mora em Santa Isabel.

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Na ação, o empregado informou que era responsável por controlar o fluxo de carretas carregadas de bauxita, principal minério utilizado na produção de alumínio, em um pátio a céu aberto. Ele afirmou que precisava caminhar aproximadamente um quilômetro até a portaria para usar o banheiro ou buscar água potável, o que representava cerca de dois quilômetros entre ida e volta.

Segundo a decisão, o trabalhador relatou que exercia suas atividades exposto à poeira da bauxita e ao sol, sem estrutura adequada para protegê-lo das condições climáticas.

A Vara do Trabalho de Ceres ouviu testemunhas que confirmaram que o trabalhador precisava caminhar cerca de dez minutos para chegar ao banheiro. A decisão levou em consideração a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), que determina que os sanitários devem ficar a, no máximo, 150 metros do local de trabalho e os pontos de água potável a até 100 metros.

O trabalhador pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato, e solicitou o pagamento das verbas rescisórias, adicional de insalubridade e indenização por danos morais.

Na primeira decisão, a Justiça negou o pedido de adicional de insalubridade pela exposição ao calor. No entanto, concedeu o adicional de 20% em grau médio devido ao contato com a poeira de bauxita. Segundo a sentença, a empresa não apresentou os laudos técnicos obrigatórios para comprovar que o ambiente era seguro.

A Vara do Trabalho também reconheceu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais.

A empresa recorreu ao TRT-GO, alegando que a distância até o banheiro não justificava indenização e que o trabalhador tinha acesso livre às instalações.

Ao julgar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Wanda Lúcia Ramos, destacou que obrigar o trabalhador a exercer suas atividades em um pátio rural sem estrutura adequada, sem instalações sanitárias e água potável dentro da distância prevista pelas normas, fere a dignidade da pessoa humana e vai além de um simples transtorno.

Por unanimidade, a Justiça do trabalho manteve a condenação da empresa, o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento do adicional de insalubridade. A única mudança foi a redução do valor da indenização por danos morais, que passou de R$ 7 mil para R$ 3,6 mil, valor equivalente a aproximadamente dois salários recebidos pelo operador de estacionamento.

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Trabalhador que precisava andar 1 km para ir ao banheiro deve ser indenizado, determina Justiça

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