O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza a solenidade de instalação da Ouvidoria da Mulher nesta sexta-feira (26). O canal tem objetivo de receber e encaminhar denúncias, prestar informações e orientar sobre procedimentos judiciais para vítima de violência, acolher e defender os direitos fundamentais das mulheres.  O evento irá contar com a presença do presidente do TJGO, o desembargador Carlos França; a ouvidora nacional da mulher junto ao CNJ, Tânia Reckziegel, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4); e do desembargador Amaral Wilson, ouvidor do Poder Judiciário Estadual.&nbsp;Durante a solenidade, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva será nomeada ouvidora da mulher. A juíza de direito Sirlei Martins da Costa será ouvidora substituta.A Ouvidoria da Mulher foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 33/2022.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/viol%C3%AAncia-sexual-e-gesta%C3%A7%C3%A3o-interrompem-inf%C3%A2ncias-em-goi%C3%A1s-1.2513436" target="_blank">- Violência sexual e gestação interrompem infâncias em Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/semana-da-justi%C3%A7a-pela-paz-em-casa-orienta-mulheres-sobre-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-em-bairros-de-goi%C3%A2nia-1.2510053" target="_blank">-&nbsp;Semana da Justiça Pela Paz em Casa orienta mulheres sobre violência doméstica em bairros de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/advogado-%C3%A9-advertido-ap%C3%B3s-apresentar-comportamento-agressivo-contra-advogada-e-ju%C3%ADza-em-audi%C3%AAncia-1.2510821" target="_blank">-&nbsp;Advogado é advertido após apresentar comportamento agressivo contra advogada e juíza em audiência</a>

Tribunal de Justiça cria a Ouvidoria da Mulher em Goiás

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai realizar a 2ª Semana Nacional de Regulamentação Tributária, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo o Refis do Judiciário. Segundo o TJ, o projeto tem parceria com entes públicos federados, e está sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Refis do Judiciário permite a renegociação de custas judiciais e rendimentos com condições especiais de pagamento para os contribuintes.&nbsp;

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A semana vai acontecer do dia 17 a 21 de março das 13h às 18h. Em Goiânia, a regularização de débitos tributários estaduais vai acontecer no Fórum Cível e Sefaz, já a de débitos tributários municipais acontecerá no Paço Municipal, segundo o Tribunal de Justiça. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/aumento-em-taxas-de-cartorios-tramita-com-rapidez-na-alego-1.3208978" target="_blank">Aumento em taxas de cartórios tramita com rapidez na Alego</a>&nbsp;</div>

Para os moradores do interior do estado, os atendimentos serão nos fóruns ou prefeituras das cidades participantes. Segundo o TJ, além disso, as negociações que envolvem o Sefaz e o Tribunal de Justiça poderão ser <a href="https://tjgo.zoom.us/j/87564520995?pwd=Nf53aYLLryi0drpmeaoqcJRHuwPvuO.1" target="_blank">feitas virtualmente</a>, ou pelo WhatsApp no número: (62) 99218-2532.&nbsp;

Participarão da ação municípios de Goiás como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Itumbiara, Caldas Novas, entre outros. &nbsp;

<h2>Documentação&nbsp;</h2>

Para pessoa física deve-se apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço e se houver pagamento por representante, apresentar procuração simples, conforme orientação do TJ.&nbsp;&nbsp;

Pessoa jurídica será necessário a procuração que comprove a relação dela com a empresa. &nbsp;

Em caso de dúvidas, o TJ orienta que o contribuinte entre em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) pelo telefone (62) 3018-6738 ou por meio do e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br. &nbsp;

<h2>Descontos&nbsp;</h2>

Sobre os juros e multas os contribuintes poderão receber descontos de 40% a 100%, além de poderem parcelar entre 6 e 180 meses, segundo as regras de cada ente parceiro.&nbsp;

Segundo o TJ, na prefeitura de Goiânia os descontos são de até 80% para parcelamentos em até 60 meses. &nbsp;

<h2>Expectativa&nbsp;</h2>

Neste ano de 2025, segundo o tribunal, a expectativa é de superar os números da primeira edição do evento, que registrou mais de 16 mil acordos fechados e negociou R$ 96 milhões em débitos tributários. &nbsp;

Tribunal de Justiça de Goiás realiza semana para a regularização de débitos

Economia

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OPORTUNIDADE

Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. O dito popular que naturaliza a violência entre casais ainda não é coisa do passado, como sugerem os resultados da quinta edição da pesquisa "Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil", realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

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Nove a cada dez das 21,4 milhões de mulheres brasileiras que relatam ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses afirmam que as agressões foram testemunhadas por amigos ou conhecidos (47,3%), pelos filhos (27%), por outros parentes (12,4%) ou por pessoas desconhecidas (7,7%).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/casa-corac-o-para-apoio-a-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-e-inaugurada-em-trindade-1.3239340" target="_blank">Casa Coração para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica é inaugurada, em Trindade</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/pela-vida-das-mulheres-1.3239214" target="_blank">Pela vida das mulheres</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/retrospectiva-2024-feminicidio-um-desafio-a-ser-vencido-1.3215200" target="_blank">Retrospectiva 2024: Feminicídio, um desafio a ser vencido</a></div>

O estudo aponta que quase 67% dos casos de violência relatados foram praticados pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. Desde a primeira edição da pesquisa, em 2017, a proporção de agressões praticadas pelo marido, namorado ou companheiro mais que dobrou: foi de 19,4% para 40% dos casos em 2025.

"Foi a primeira vez que perguntamos sobre testemunhas da violência sofrida pela mulher. O resultado nos surpreendeu e mostra o tamanho do desafio", afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

A pesquisa ouviu 1.040 mulheres com idades a partir de 16 anos em 126 municípios de pequeno, médio e grande porte de todo o país entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025. Dessas, 793 responderam às questões específicas sobre vitimização, cuja margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

As mulheres que relataram episódios de violência nos últimos 12 meses (37,5%) foram alvo de insultos, humilhações e xingamentos (31,4%), batida, empurrão ou chute (16,9%), ameaças de apanhar, chutar ou empurrar (16,1%), perseguição ou amedrontamento (16,1%), ofensa sexual ou tentativa forçada de ter relação (10,4%), lesão provocada por objeto atirado (8,9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (7,8%), ameaça com faca ou arma de fogo (6,4%), tiro ou esfaqueamento (1,4%).

"Tendo a crer que essa ideia de que é preciso meter a colher quando uma mulher sofre violência ainda está limitada à ocorrência da agressão física. Se não tem um olho roxo ou uma marca muito evidente da violência, as pessoas tendem a ser tolerantes com o agressor", opina a diretora-executiva do Fórum.

A socióloga Wânia Pasinato, consultora especializada em violência contra a mulher, aponta que a intervenção precoce nestes casos é importante para evitar que a violência se agrave, o que, em última instância, pode levar ao feminicídio. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de casos da série histórica, com 1.459 vítimas de feminicídio.

Pasinato explica o que as testemunhas, quando adultas, podem intervir diretamente na agressão, se avaliarem não haver risco de sofrer também uma violência grave, além de chamar a polícia e usar canais oficiais de denúncia, como o telefone 180.

"É muito importante apoiar a mulher que está vivendo a situação de violência e auxiliá-la a procurar ajuda, acompanhando-a até a delegacia ou o serviço médico", explica.

A pesquisa aponta que a maior parcela das mulheres alvo de violência no último ano (47,4%) não procurou ajuda nem responsabilização depois de viver um episódio grave de agressão. Já 19,2% procuraram ajuda da família, 15,2% procuraram a ajuda de amigos, 14,2% foram a uma Delegacia da Mulher, enquanto 6% buscaram ajuda na igreja.

Pasinato explica que quando o caso é de violência doméstica, a própria testemunha pode registrar a ocorrência numa delegacia e obter as mesmas medidas protetivas previstas para a vítima pela Lei Maria da Penha.

"As pessoas têm medo de testemunhar porque não sabem como serão recebidas nem quais são os seus direitos nesses casos", afirma ela. "Testemunhas têm direito a um atendimento respeitoso e seguro, sem contato com o agressor, com preservação de sua integridade física e emocional, além de terem acesso às mesmas medidas protetivas de urgência previstas para as vítimas."

Segundo a médica Maria Beatriz Linhares, professora do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, a violência interpessoal e intrafamiliar extrapola a questão da mulher. Primeiro, porque está muito associada à violência contra a criança. Segundo porque gera um "ecossistema negativo" que impacta no desenvolvimento.

Segundo a pesquisa, 27% dos casos em que a violência contra a mulher foi presenciada, as testemunhas eram seus filhos e filhas, o que pode comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com repercussões individuais e sociais.

"Ser testemunha de violência é sofrer uma violência", afirma a médica, que é membro do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI). "Do ponto de vista da sociedade, essa criança vai virar um adulto que vai aprender que um modelo de resolução de conflito pela agressividade."

Linhares afirma que é preciso pressa para resolver a questão. "Os dados estão aí. Problemas complexos não têm solução simples. Ela [a violência] é intersetorial e cada um tem que fazer sua lição de casa. A mulher tem que ser protegida, a criança tem que ser protegida. E só assim podemos mudar o curso da história e os fatores de risco."

9 a cada 10 agressões a mulheres tiveram testemunhas, aponta pesquisa

VIOLÊNCIA

A cidade de Trindade ganhou um novo espaço dedicado ao acolhimento e apoio de mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa Coração foi inaugurada com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e uma rede de serviços para aquelas que buscam proteção e recomeço, segundo os organizadores. O local conta com apoio psicológico, assistência social e atividades voltadas para a reintegração das mulheres à sociedade.

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A Casa Coração é uma parceria com a Defensoria Pública, a Polícia Civil (PC) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com apoio da deputada federal Sylvie Alves (UB). Para que uma mulher possa ser acolhida, é necessário que ela tenha uma medida protetiva, que garanta a sua segurança e a de seus filhos. Caso a mulher chegue sem essa medida, a equipe da Casa Coração se compromete a encaminhá-la à Polícia Civil para que o suporte necessário seja providenciado.

<cite>É fundamental que a mulher que chega até nós passe por uma triagem. Precisamos entender suas necessidades e se ela precisa de proteção policial ou de um local seguro para ficar”, explica a deputada.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-morta-a-tiros-no-meio-da-rua-em-goiania-1.3238976" target="_blank">Mulher é morta a tiros no meio da rua, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-preso-no-caso-vitoria-foi-desmentido-pela-esposa-em-depoimento-1.3239171" target="_blank">Suspeito preso no caso Vitória foi desmentido pela esposa em depoimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tragedias-familiares-em-quirinopolis-e-aparecida-1.3236932" target="_blank">Tragédias familiares em Quirinópolis e Aparecida</a></div>

A delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Elisa Gomes, disse, durante a inauguração, que um dos grandes desafios da polícia é de acolher as mulheres vítimas de violência.&nbsp;"Um dos grandes desafios que enfrentamos, até conseguir prender esse agressor, é o acolhimento,"&nbsp;disse. Portanto, iniciativas como está deve contribuir para uma medida mais eficaz de proteção às vítimas.

<h2>Atendimento</h2>

O espaço já recebeu seu primeiro atendimento, com uma mulher que buscou ajuda através das redes sociais. Ela estava desesperada, com os filhos pequenos e foi encaminhada com urgência para o abrigo.

A Casa Coração não se limita apenas ao acolhimento. As mulheres terão acesso a uma variedade de serviços, incluindo atendimento psicológico, assistência social e até mesmo atividades esportivas para as crianças. Além disso, a Casa oferece cursos profissionalizantes, visando a autonomia financeira das mulheres. O objetivo é que, ao saírem daqui, elas tenham condições de se reerguer e nunca mais precisem voltar a uma situação de violência, conforme os idealizadores do projeto.

A segurança do local também é uma prioridade. Policiais militares farão rondas constantes nas proximidades, e as mulheres terão acesso a um botão do pânico, garantindo uma resposta rápida em caso de emergência.

Casa Coração para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica é inaugurada, em Trindade

ACOLHIMENTO

A Polícia Civil prendeu um homem de 34 anos suspeito de ameaçar de morte a ex-companheira em Santa Helena de Goiás, no sudoeste de Goiás. De acordo com a PC, o homem também divulgou fotos íntimas da ex-companheira nas redes sociais por estar inconformado com o término do relacionamento.&nbsp;

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Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa do suspeito até a última atualização desta matéria.&nbsp;

O suspeito foi preso em flagrante na última sexta-feira (21). À reportagem a PC informou que&nbsp;tomou conhecimento do caso quando a vítima, de 38 anos, compareceu à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher para relatar as ameaças que estava sofrendo e solicitar medidas protetivas de urgência.

De acordo com a polícia, o&nbsp;relacionamento havia terminado há dois dias quando a vítima registrou a ocorrência. Inconformado com o término do relacionamento, durante a madrugada, o homem enviou áudios com ameaças, inclusive mostrando uma faca que pretendia usar contra a vítima para matá-la.&nbsp;

A PC conseguiu localizar e prender o suspeito que foi autuado pelos crimes de ameaça, violência psicológica e divulgação de cena íntima, todos no âmbito da Lei Maria da Penha. O homem encontra-se preso e a disposição da Justiça.&nbsp;

<h2>Denúncia&nbsp;</h2>

A Polícia Civil orienta que todo caso de violência doméstica e familiar contra a mulher seja denunciado. O registro pode ser feito diretamente em unidade policial, via disques 180 ou 197.&nbsp; &nbsp;