Web: Novo deslizamento movimenta mais 3 mil toneladas de resíduos em Padre Bernardo

Um ano após uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-diz-que-ha-risco-de-novos-deslizamentos-em-lix-o-de-padre-bernardo-1.3336753" target="_self">pilha de 40 mil metros cúbicos (m³) de lixo desabar no Aterro Ouro Verde</a>, atingindo áreas de preservação e cursos d’água em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, as consequências ainda são sentidas por moradores e meio ambiente. O uso das águas do Córrego Santa Bárbara e dos rios do Sal e Maranhão continua suspenso para consumo humano direto. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirma que ainda não há definição judicial sobre todas as responsabilidades envolvidas no caso nem recuperação ambiental efetiva capaz de devolver a área às condições adequadas.

O desastre ambiental evidenciou os problemas gerados por uma disputa que se arrastava desde 2018, quando o MP começou a questionar o funcionamento do empreendimento, instalado de forma irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto. Com idas e vindas de decisões judiciais, o Aterro Ouro Verde funcionava desde 2023 por força de liminar. A atividade só foi interrompida no dia 18 de junho de 2025, quando houve o primeiro dos três deslizamentos ocorridos.

A bióloga Amanda Almeida, de 46 anos, dona de uma chácara vizinha ao aterro, contou que a infestação de moscas que tomou conta da região de Monte Alto só passou quatro meses depois do acidente, após o serviço de dedetização realizado por funcionários do próprio aterro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-deslizamento-em-lix-o-de-padre-bernardo-e-maior-do-que-o-do-inicio-do-mes-1.3342519" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Novo deslizamento em lixão de Padre Bernardo é maior do que o do início do mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-diz-que-ha-risco-de-novos-deslizamentos-em-lix-o-de-padre-bernardo-1.3336753" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Semad diz que há risco de novos deslizamentos em lixão de Padre Bernardo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/responsavel-por-aterro-pede-mais-prazo-para-remover-lixo-desmoronado-em-padre-bernardo-1.3313233" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Responsável por aterro pede mais prazo para remover lixo desmoronado em Padre Bernardo</a></div>

Ela acredita que as investigações realizadas após o desastre só reforçaram os alertas que ela própria havia feito. Amanda foi contratada pela Ouro Verde, empresa responsável pelo aterro, em 2022 para fazer um plano de monitoramento ambiental que, segundo a bióloga, não chegou a ser implementado antes dos deslizamentos. Amanda afirma que os motivadores dos deslizamentos, como a drenagem inadequada de biogás e a má compactação dos resíduos, além do fato de o aterro ter sido construído em área de preservação permanente do Córrego Santa Bárbara, já haviam sido constatadas por ela no monitoramento em questão.

Em 2022, Amanda havia recomendado que três das cinco células de resíduos deixassem de operar por estarem próximas a uma área de preservação permanente, justamente a região onde ocorreu o deslizamento. Após o acidente, o aterro foi interditado por decisão da Justiça Federal e equipes passaram a atuar na limpeza e recuperação das áreas.

Segundo a bióloga, os danos ambientais à fauna, à flora e recursos hídricos permanecem. “Tanto para animais de criação que usavam as águas para dessedentação quanto para agricultores e a população que vive a jusante do córrego, impactando na saúde de todos”, disse. Quando a família de Amanda comprou a chácara onde mora, em 2006, era possível acessar o Córrego Santa Bárbara e até tomar banho em uma das quedas d’água do curso hídrico.

Gerente de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Sayro Reis diz que a pasta mantém o acompanhamento das famílias afetadas. “Houve avanços ao longo desse período, embora ainda existam pontos a serem aprimorados em relação ao atendimento prestado.”

Apesar de apontar uma melhora significativa na qualidade dos mananciais afetados, Reis reforça que a água segue imprópria para consumo humano e as outorgas permanecem suspensas. “Atualmente, as famílias recebem abastecimento de água potável para consumo humano e água não potável para irrigação. Esse fornecimento é realizado pelos empreendedores responsáveis pelo empreendimento”, explica o gerente.

Segundo Reis, a situação emergencial está sob controle. “Todos os maciços e resíduos já foram cobertos e os taludes estão em processo final de estabilização, com a reconstrução das redes de drenagem de chorume e gases. As lagoas de chorume se encontram em níveis adequados, com risco reduzido de rompimento. Também não há aglomeração de vetores, animais ou presença de odores fora do padrão esperado para esse tipo de ambiente”, detalha.

O cronograma inicialmente apresentado foi cumprido, segundo o gerente, mas com algumas ressalvas, o que resultou na emissão de novas notificações e autuações posteriores ao acidente. Neste momento, a secretaria aguarda a apresentação e a análise do plano definitivo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-ouro-verde-busca-licenca-para-encerrar-atividades-em-lix-o-de-padre-bernardo-1.3388343" target="_self">encerramento e descomissionamento do empreendimento</a>, que deverá ser executado pelos responsáveis. “Trata-se de um processo de recuperação de longo prazo, que poderá durar vários anos e será monitorado continuamente pela Semad”, diz.

<div attr-cid="policy:1.3336835" attr-version="policy:1.3336835:1763118709" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3336835" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3336835', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3336835">Web: Novo deslizamento movimenta mais 3 mil toneladas de resíduos em Padre Bernardo (1.3336835)</a></div>

<h2>Desafio</h2>

A coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO, Daniela Haun de Araújo Serafim, disse que, um ano depois, a tragédia reforça a importância da prevenção em matéria ambiental. Após o desastre de junho de 2025, o aterro sofreu mais dois deslizamentos em novembro. “Isso demonstrou que a situação continuou exigindo monitoramento permanente e medidas emergenciais de contenção”, afirmou.

Para a promotora, o tempo perdido na prevenção pode se transformar em anos ou décadas de recuperação ambiental. Segundo ela, ainda não há uma definição judicial sobre todas as responsabilidades envolvidas. “E a recuperação da área continua sendo um desafio. Moradores da região passaram a enfrentar incertezas sobre a proteção dos recursos naturais e a garantia de que situações semelhantes não voltarão a ocorrer.”

O MP atua no caso desde que o empreendimento iniciou suas atividades <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-ouro-verde-busca-licenca-para-encerrar-atividades-em-lix-o-de-padre-bernardo-1.3388343" target="_self">amparado por uma licença municipal</a> que, na visão do órgão ministerial, não poderia ter sido emitida para uma atividade dessa natureza. “Desde aquela época já alertávamos para três questões centrais: a localização do aterro em área de proteção ambiental federal, as fragilidades do licenciamento e as inadequações verificadas na operação do empreendimento”, diz a promotora.

Em 2021, foi proposta uma ação civil pública, que ainda aguarda sentença. “O que torna esse caso particularmente sensível é que a tragédia ocorreu durante a tramitação da própria ação que buscava evitá-la. Ao longo desses anos, foram produzidos laudos, perícias, fiscalizações e inúmeras manifestações técnicas apontando riscos ambientais relevantes. Mesmo assim, o empreendimento continuou funcionando até o desastre”, lembra.

Para Daniela, o desafio, um ano depois, é ainda maior. “Antes buscávamos evitar a tragédia. Agora precisamos enfrentar as consequências dela. Isso exige responsabilização, recuperação ambiental, reparação dos danos sociais e acompanhamento para que situações semelhantes não se repitam.”

Ela lembra que a necessidade de recuperação ambiental existia antes mesmo do desastre, porque, em 2023, a Justiça Federal deferiu a primeira liminar favorável aos pedidos formulados pelo MP-GO e pelo Ministério Público Federal e determinou a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).

“Mesmo antes do desastre, os danos ambientais já eram expressivos e estavam amplamente documentados por laudos, perícias e relatórios técnicos juntados aos autos. Passados quase dois anos daquela decisão e um ano após o desastre, o que podemos afirmar é que ainda não existe uma recuperação ambiental efetiva capaz de devolver a área às condições adequadas. O colapso do aterro agravou significativamente um cenário que já era preocupante”, disse.

Segundo a promotora, os danos se tornaram muito maiores, mais complexos e mais caros de reparar. “E justamente por isso o Ministério Público continua insistindo na necessidade de uma solução definitiva, tecnicamente adequada e compatível com a dimensão dos impactos causados”, disse.

De acordo com Daniela, ainda não há definição sobre quem arcará com todos os custos da recuperação ambiental, e os bens localizados em nome da empresa não aparentam ser suficientes para reparar integralmente os danos causados pelo desastre. A promotora também alerta para os riscos associados às lagoas de chorume.

Além disso, a recuperação ambiental segue em andamento e a apuração das responsabilidades avançou com a produção de perícias que analisaram a operação do aterro. Entre os achados, o MP destaca inconsistências relevantes nos estudos ambientais utilizados para o licenciamento do empreendimento.

O POPULAR procurou a Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

<h3>Deslizamento em Goiás mudou o debate do lixo</h3>

Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), avalia que o desastre de Padre Bernardo marcou uma mudança no debate sobre a destinação de resíduos no Brasil. Para ele, o episódio evidenciou que os custos ambientais e sociais da manutenção de lixões podem superar, em muito, o investimento necessário para soluções adequadas. “Precisamos olhar para esse acidente, terrível, como um alerta. É inaceitável que lixões continuem operando, ainda mais com aval de autoridades públicas, algo que, infelizmente, ainda vemos acontecer em muitos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Abrema reforçou que o ocorrido no município goiano pode se repetir em qualquer lixão do País. A associação, inclusive, defende o fim dos lixões. No caso de Padre Bernardo, apesar de o local ser denominado aterro, a Semad o considera um lixão. Além do encerramento, o grupo defende o fortalecimento da fiscalização e a adoção de modelos mais seguros de destinação de resíduos.

Uma das medidas que tem apoio da associação é a criação de taxas do lixo nas cidades. Para Pedro Maranhão, a recusa dos prefeitos em aderir à cobrança por causa do desgaste político contribui para a manutenção de lixões e estruturas precárias de destinação de resíduos.

&nbsp;“A taxa do lixo permitiria viabilizar iniciativas ambientalmente adequadas. Os lixões a céu aberto oferecem riscos à saúde das pessoas por meio da contaminação do ar, do solo e de águas subterrâneas, além de atrair vetores de doenças e serem suscetíveis a incêndios. Ou seja, o custo político, social e financeiro pode ser muito maior do que custaria dar uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos”, disse.

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Cidades

Um ano após desastre em lixão de Padre Bernardo, água segue interditada para moradores

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Matéria - Cidades

Meio ambiente

O médico Rubens Mendonça Júnior, de 33 anos, assinou um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para ter arquivado o processo que apurava sua responsabilidade pela <a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-de-voo-em-viaduto-avanca-mas-impasse-continua-1.3114287" target="_self">morte de duas pessoas em um acidente de trânsito</a> no viaduto da Avenida T-63 com a Avenida 85, em abril de 2023, em troca de indenizar as famílias das vítimas, mais duas pessoas que ficaram feridas e mais uma instituição assistencial escolhida pelo órgão ministerial. O acordo de não persecução penal (ANPP), já homologado pela Justiça, prevê que ele terá de desembolsar um total de R$ 591 mil e confessar a responsabilidade pelo acidente para se livrar de um julgamento.

O acidente chamou a atenção na época porque, além das duas mortes, foi constatado que o carro chegou a alcançar uma velocidade de 148 km/h no viaduto e se <a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-n-o-vai-a-juri-por-mortes-apos-voar-com-carro-em-viaduto-da-t-63-1.3156174" target="_self">descolou do chão ao alcançar a parte mais alta da estrutura.</a> Foi ao voltar para o asfalto que o veículo atingiu o motoboy Leandro Ferreira Pires, de 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, de 21. Na tramitação do processo, houve divergências sobre a tipificação do crime pelo qual Rubens responderia, se homicídio doloso segundo o Código Penal (CP) ou culposo conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na primeira opção, ele poderia ir a júri. Na segunda, ele poderia ir a julgamento ou assinar o acordo.

O ANPP foi criado dentro do Pacote Anticrime (Lei Federal 13.964/2019) e incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). Adotado geralmente em casos de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, também tem sido usado pelo MP-GO nos processos que envolvem mortes em acidentes de trânsito quando elas são classificadas como homicídio culposo (sem intenção) pelo CTB. A pessoa assume a culpa e se compromete com medidas cautelares, como indenização e prestação de serviços e se livra de um julgamento no qual pode ser condenada e perder o réu primário. Esse tipo de crime não leva o acusado à prisão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-n-o-vai-a-juri-por-mortes-apos-voar-com-carro-em-viaduto-da-t-63-1.3156174" target="_self">Médico não vai a júri por mortes após "voar" com carro em viaduto da T-63</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-que-matou-dois-em-acidente-em-viaduto-de-goiania-cobra-r-1-milh-o-de-seguradora-1.3137507" target="_self">Médico que matou dois em acidente em viaduto de Goiânia cobra R$ 1 milhão de seguradora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-de-voo-em-viaduto-avanca-mas-impasse-continua-1.3114287" target="_self">Caso de "voo" em viaduto avança, mas impasse continua</a></div>

<h2>Imprudência</h2>

A versão sobre o acidente que prevaleceu, com a confissão assinada do médico, é a de que ele agiu por imprudência, acelerando o veículo para testar a capacidade de aceleração do automóvel, e realizou uma ultrapassagem de forma irregular, invadindo a contramão da avenida. Assim, ele perdeu o controle da direção e colidiu frontalmente com a moto em que estavam Leandro e David. Na sequência, ele ainda causou ferimentos leves em Gilson Campos D’Antonio, que estava em um carro mais à frente, e lesões graves em Wanderlyne Gomes dos Reis, ocupante de uma moto atingida pelos destroços gerados pelo acidente.

Ainda segundo a narrativa acordada entre o MP-GO e o médico, antes do acidente, Rubens estava na T-63, no cruzamento com a Avenida T-4, no sentido do Setor Bueno para o Setor Pedro Ludovico, e quando o sinal ficou verde “visando testar a desenvoltura tecnológica e mecânica de seu veículo, empreendeu seguimento em direção ao viaduto em velocidade já consideravelmente superior à máxima permitida no trecho”. No texto, que consta no termo do ANPP, é dito que o médico, ao ver um veículo à frente que não teria como ultrapassar respeitando as leis de trânsito, optou por emitir sucessivos sinais de luz para que o outro motorista lhe desse passagem.

“Intentado a não perder o impulso gerado pela força cinética do automóvel (na subida do viaduto), o compromissário (Rubens) optou apenas por emitir sinais repetidos e sucessivos de luz alta para que o veículo Peugeot (que estava à frente) lhe concedesse a passagem livre. Ao perceber que o Peugeot não tomaria a condução da faixa seccionada à direita, o acordante, em velocidade tripla à permitida para a via, em local de iniciação de aclive, com visibilidade adiante prejudicada, derivou-se para a faixa da esquerda, invadindo a contramão”, afirmou o texto do ANPP. Ainda segundo o documento, após passar o Peugeot, o carro do médico alcançou os 148 km/h.

O documento do ANPP afirma que o veículo de Rubens “entrou em movimento de voo” em razão da altíssima velocidade e da angulação do aclive e, assim que “assentou”, ficou descontrolado, invadindo novamente a contramão em alta velocidade, atingindo de frente a moto pilotada por Leandro com David de passageiro. Com o impacto, as vítimas foram arremessadas, a primeira a uma distância de 13,2 metros e a segunda a 24 metros, e ambas morreram no local. Já Wanderlyne, que estava em uma motoneta mais atrás, caiu ao passar pelos destroços e ficou incapacitada para suas ocupações habituais por mais de 30 dias.

O promotor Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça da comarca de Goiânia, explica no documento que o ANPP se enquadra neste caso porque está dentro das condições exigidas por lei, como a pena mínima do crime pelo qual Rubens respondia ser inferior a quatro anos, os delitos foram cometidos sem violência ou grave ameaça, não se trata de um crime hediondo ou que envolva violência doméstica, o acordante confessou e a celebração do acordo “atende ao que seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime”. Além disso, nos últimos cinco anos, o médico não respondeu por nenhum outro crime nem assinou outra ANPP.

Ficou acordado que Rubens vai pagar R$ 400 mil em parcelas para a família de David, R$ 56 mil para Gilson, R$ 85 mil para Wanderlyne e mais R$ 50 mil para a Vila São José Bento Cottolengo, em Trindade. No caso de Leandro, o documento explica que o advogado dos familiares foi notificado e optou por não comparecer à audiência que resultou na conclusão do ANPP, não apresentando justificativa. O texto também esclarece que a indenização prevista no acordo não anula os pedidos feitos na esfera cível pelas vítimas e parentes, mas que os valores acertados nesse processo podem ser descontados.

<h3>Reviravoltas</h3>

O processo passou por inúmeras reviravoltas, devido ao impasse sobre o encaminhamento da tipificação do crime pelo qual Rubens responderia. Quando o caso começou a encaminhar para um ANPP, as famílias das vítimas conseguiram incluir dois advogados como assistentes de acusação para evitar que o médico fosse enquadrado para uma punição mais branda. Para que Rubens fosse enquadrado por homicídio com dolo eventual, dentro do Código Penal, a Justiça teria de acatar a tese de que ele assumiu “o risco de produzir o resultado morte das vítimas”, interpretação que tem sido incomum no Judiciário goiano.

Quando a denúncia foi apresentada, ainda no primeiro semestre de 2023, o MP-GO havia seguido com o entendimento do dolo eventual. Ao final da primeira fase processual, quando o juiz deve decidir se encaminha ou não ao júri, o promotor responsável pelo caso mudou o entendimento e afirmou que não houve dolo eventual, concordando com a tese da defesa de que o motorista se deparou com um veículo cujos mecanismos ele desconhecia, o que contribuiu para o acidente. Com isso, o processo mudou de vara e um novo promotor chegou a sugerir um ANPP, mas também voltou atrás e disse que era caso de dolo eventual.

A partir daí, o processo ficou muito tempo travado, chegando à segunda instância, que decidiu que se tratava de um crime de trânsito. No entendimento da 5ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que foi a última a analisar a tipificação do crime, Rubens “conduzia seu veículo de forma imprudente e sem perícia necessária”, o que “contribuiu sobremaneira” para o acidente. Entretanto, essa situação se encaixaria em um cenário de possível homicídio culposo, quando não há a intenção. Também foi destacado o fato de que o médico não estava alcoolizado no momento do acidente.

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