Quatro anos após a efetivação do Plano Diretor de Goiânia, a Prefeitura conclui o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), um dos novos instrumentos previstos pela legislação de 2022. Ele funciona como um estudo preliminar visando a urbanização de glebas acima de 50 hectares, por meio de um Projeto Urbanístico Global realizado pelo interessado (proprietário ou loteador).

O PUB estabelece as diretrizes de ocupação do solo, incluindo a integração com a malha viária, a definição de áreas públicas e seus usos e os parâmetros de densidade. Pela regulamentação, o instrumento será aplicado em empreendimentos situados tanto na Macrozona Construída quanto na Macrozona Rural de Goiânia.

A assinatura do decreto será nesta quarta-feira (5), no auditório do Sindicato dos Empregados em Imobiliárias e Condomínios no Estado de Goiás (Secovi). O documento formaliza a aplicação do instrumento, que servirá para a ordenação estratégica do território e fixa critérios técnicos para o desenvolvimento de grandes áreas da capital. Ou seja, o PUB deve dar mais previsibilidade e segurança jurídica ao crescimento urbano.

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No caso de áreas rurais, porém, a aprovação do PUB não implica a transformação automática do solo em urbano, ficando essa condicionada à concessão da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), outro instrumento instituído pelo Plano Diretor de 2022, no momento da aprovação de cada etapa do plano. É válido lembrar que a OOAU é passível para áreas até então rurais que foram delimitadas no Plano Diretor como passíveis a serem urbanas a partir de critérios, como continuidade, e pagamento de taxa para aprovação na Prefeitura. A realização do PUB é optativa e não interfere na aprovação do empreendimento ou da OOAU.

As regras estabelecidas determinam uma densidade populacional líquida máxima permitida para o projeto global de habitantes por hectare, calculada pela média das densidades de suas diferentes fases. Em uma minuta do decreto de junho deste ano, a densidade seria de 350 habitantes por hectare. Ou seja, em uma área de 50,1 hectares, que seria o mínimo para a realização do PUB, o plano seria para uma população de até 17.535 pessoas. O POPULAR não teve acesso à versão final do decreto até o fechamento desta reportagem.

Para o cálculo dessa densidade, são excluídas as áreas públicas municipais (APMs), faixas de domínio, logradouros públicos, áreas de servidão, áreas de preservação permanente (APPs) e áreas verdes. As diretrizes expedidas pela administração municipal para o PUB possuem validade de 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 anos mediante análise técnica e anuência do órgão municipal de planejamento. Caso a implantação integral não ocorra dentro deste período máximo, o decreto de aprovação caducará.

Diretor do Secovi, Francisco Lopes afirma que o maior beneficiário do PUB é a própria cidade, que terá o planejamento de uma área seguindo os critérios viários e de ocupação para os próximos 30 anos, com a previsibilidade e segurança jurídica. “Para o empreendedor, vai garantir o futuro daquela região. Muitas áreas demandam tempo para a ocupação, então com esse plano, dá a segurança de como vai ser aquela região ou bairro planejado. Não é algo que vai custar a mais ao empreendedor ao ponto de encarecer. A ideia é pegar a área e pensar em longo prazo”, afirma.

Lopes explica que o instrumento já é utilizado em Trindade e foi bem visto pelo mercado imobiliário. Na capital, ele foi legalizado a partir do artigo 131 do Plano Diretor, em que seu parágrafo terceiro estabelece que “contemplará projetos de desenvolvimento urbano integrados, podendo ter áreas destinadas a usos habitacionais, institucionais, voltados ao desenvolvimento de atividades econômicas ou mistos entre si”.

Sobre a natureza do instrumento, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (4), que se trata de “um plano onde realmente você começa a desenhar a cidade antes de ela se desenvolver”. “Então você pega uma área que você vai adensar no futuro e planeja tudo. Eu vou dar um exemplo: a Avenida Goiás Norte. Vamos ampliar a Goiás Norte até o Setor Primavera. Se eu fizer aquilo sem consertar tudo para baixo, como nós estamos consertando, abrindo as vias, duplicando, fazendo uma série de arrumações do trânsito, não tem mais como absorver mais trânsito ali. O PUB já prevê isso tudo.”

<h3>Por etapas</h3>

A execução do PUB pode ocorrer por etapas, a critério do empreendedor, desde que seja garantida a conexão de cada fase com a malha urbana consolidada e pavimentada, respeitando a macro rede viária do município. O decreto permite a unificação de APMs de etapas distintas para assegurar melhor funcionalidade aos equipamentos públicos comunitários. A construção física da infraestrutura básica e até das unidades de serviço público poderá ser de responsabilidade do interessado, dentro das permissões do Plano Diretor da troca de áreas por obras ou pecúnia (recurso financeiro). “As unidades de saúde, as unidades de educação e outras tantas têm de vir junto com os loteamentos. Isso tem de ser inserido no PUB e cada vez que alguém vai fazer um pedaço daquela área, vai ter de entrar com um pedaço dessa infraestrutura.”

O prefeito demonstrou preocupação com o impacto dos empreendimentos habitacionais, citando o volume de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) em desenvolvimento. “Nós temos 22 mil apartamentos de HIS em projeto ou sendo construídos. Eles mudam de um dia pro outro, fazem mil em um lugar com 3,5 mil pessoas. Dessas, são 350 crianças que precisam de creche. Eu tenho mais 350 de escola de nível educação fundamental de um dia pro outro. Então isso não pode ser construído dessa forma, elas têm de vir junto com essa infraestrutura, tem de vir. Aí depois eu tenho de colocar professor, médico. Tem de colocar, mas tem de construir as infraestruturas.”

Segundo Mabel, a atribuição posterior da cidade é a manutenção desses serviços, incluindo pessoal e alimentação, observando que o custo de manutenção de um centro municipal de educação infantil (Cmei) a cada sete meses equivale ao custo de construção de uma nova unidade. Em termos procedimentais, a aprovação do projeto urbanístico global e da sua primeira etapa deve ocorrer de forma conjunta em um único processo administrativo. O interessado deve apresentar projetos complementares de infraestrutura e atestados de viabilidade das concessionárias de serviços públicos no momento da aprovação de cada fase.

Caso o empreendedor solicite a reanálise do plano por conveniência de mercado ou modificação de elementos aprovados, ele deverá arcar integralmente com os ônus financeiros do processo. Se a reanálise for motivada por alterações na legislação urbanística ou implantação de infraestrutura pública que impacte o projeto, os custos serão suportados de forma proporcional entre o município e o interessado. O processo administrativo do PUB envolve o pagamento de taxa de expediente na autuação e taxa de aprovação no ato da análise do projeto global.

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Cidades

Urbanização de áreas acima de 50 hectares ganha regras em Goiânia

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Plano Diretor

Em menos de uma semana, dois graves acidentes ocorreram com cargas perigosas atingindo mananciais de abastecimento ou seus afluentes.

O primeiro foi registrado na terça-feira (28) e atingiu um córrego afluente do Ribeirão Dourados, que abastece a cidade de Professor Jamil. O fornecimento de água pela rede pública chegou a ser suspenso no município por mais de uma semana e nesta segunda-feira (3) foi retomado.

Um caminhão que carregava carga altamente tóxica pegou fogo na BR-153, o que provocou vazamento de produtos como fenol, ácidos sulfônico e fosfórico. Quatro dias depois outro caminhão tombou na GO-403 e mais de 10 mil litros de biocombustível atingiram o Rio Meia Ponte.

Embora a área de captação de água não tenha sido afetada, o acidente foi considerado sem precedentes, com danos irreversíveis. Especialistas afirmam que o trecho impactado nunca mais será o mesmo. O trabalho de limpeza poderá durar até meses, mas não resgatará em 100% o ambiente original. Tais informações revelam a importância de disciplinar e fiscalizar com rigor o transporte de cargas perigosas. A condução irresponsável ou desautorizada pode causar tragédias em nosso já debilitado meio ambiente.

Opinião

Cargas perigosas

Editorial

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O lateral esquerdo Yuri Silva vai estrear pelo Atlético-GO contra o ex-clube dele. No próximo domingo (9), diante do Náutico, no Estádio dos Aflitos, no Recife, o jogador de 28 anos deve atuar, depois de ter sido apresentado e regularizado nesta terça-feira (4) pelo Dragão, que se livrou do transfer ban e pode inscrever jogadores que já treinam no clube há cerca de um mês sem poder jogar, mesmo com a janela de transferências aberta.Yuri Silva chega para disputar posição com Guilherme Lopes, que está suspenso e, por isso, abre espaço para a estreia do reforço, que, no Náutico, foi titular no 1º turno na vitória (2 a 1) sobre o Dragão no Estádio Antônio Accioly.Antes, Yuri Silva trabalhou com o técnico Roger Silva, no Athletic-MG, pelo qual conquistou o acesso à Série B. No clube do interior mineiro, ambos conquistaram títulos de torneios curtos.“Estar aqui, com o professor (técnico Roger Silva) que já conheço, teve o peso enorme dele”, revelou Yuri Silva. Segundo o lateral, o desejo de jogar num clube com boas referências no mercado nacional e a presença de Roger Silva foram determinantes ao deixar o Náutico.Formado na base do Botafogo, Yuri Silva lembrou que conheceu o Roger (atacante) no time carioca em 2016 e 2017, chegando a treinar junto com o artilheiro. Depois, foram colegas de time na Ponta Preta.Agora, Yuri Silva chega para trabalhar com Roger Silva, na sua nova carreira, há cerca de seis anos, como treinador. “Esta frase dita por ele pesou: ‘Vem, que você vai gostar da casa. Na mesma hora, respondi que iria”, acrescentou. O lateral esquerdo afirmou que é um “lateral agudo, que gosta de jogar para frente”, pois atuou como extremo no início da carreira, mas também procura não facilitar a vida dos atacantes.

Esporte

Perto de estrear, lateral do Atlético-GO lembra parceria com técnico

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Reforço

O Goiás regularizou o lateral direito Marcos Vinicius momentos antes de sofrer transfer ban, que é a punição que impede o clube de registrar jogadores. A punição da Fifa ocorreu por causa de uma dívida de pouco mais de R$ 300 mil junto ao Sint-Truidense, da Bélgica.

A regularização do lateral direito foi publicada no BID da CBF às 19h04. Cerca de meia hora depois, a Fifa inseriu o nome do Goiás em sua lista de clubes impedidos de registrarem jogadores.

De clubes da Série B, além do Goiás, estão Ponte Preta e Fortaleza punidos com transfer ban. Corinthians, São Paulo, Santos e Vitória, todos da Série A, também estão impedidos de registrarem jogadores.

Recentemente, o Atlético-GO ficou mais de três meses com transfer ban ativo na Fifa por dívida junto ao atacante Alejo Cruz. O Dragão só resolveu a pendência na última sexta-feira (31) e iniciou a regularização de atletas - são dez reforços - a partir desta terça-feira (4).

Marcos Vinicius é o único jogador contratado pelo Goiás na atual janela de transferências. O jogador de 29 anos rescindiu o contrato que tinha até o fim do ano com a Chapecoense e assinou com o clube goiano. O tempo do vínculo ainda não foi divulgado.

Como foi regularizado antes do Goiás sofrer o transfer ban, Marcos Vinicius está liberado para jogar pelo clube goiano na sequência da Série B. Ele vai disputar posição com Rodrigo Soares.

Goiás regulariza lateral minutos antes de sofrer transfer ban; veja quem é o novo contratado

Mercado

Desde que começou a Série B, o Vila Nova terá seu mês mais tranquilo em relação a viagens. Em agosto, a equipe viajará apenas uma vez, percorrendo uma distância de 1.120 km. Como base de comparação, o mês mais pesado nesse quesito para a equipe colorada foi julho, com 5.584 km percorridos.

Neste mês de agosto, o Vila Nova fará duas partidas fora de casa pela Série B. Uma delas será um clássico contra o Atlético-GO, no Antônio Accioly, o que significa que o time não precisará lidar com a questão da viagem. O mesmo aconteceu no mês de maio, quando o clube fez três jogos fora de casa, um deles contra o Goiás na Serrinha, e acumulou 1.799 km percorridos.

O mês de abril também foi pesado para o Vila Nova, com 5.453 km percorridos, enquanto no mês de junho foram 1.491 km, o menor número até então. Esse cálculo de quilometragem teve como base os números aproximados do Google Maps, da distância entre Goiânia e as cidades onde foram disputados os confrontos do Tigre como visitante.

Esse próximo mês mais “leve” em relação não apenas a viagens, mas também ao tempo de preparação entre os jogos, pode ser determinante para a sequência do Vila Nova na Série B.

Neste momento, o time alvirrubro está em 5º lugar na tabela de classificação, com 34 pontos - são dois de distância para o 7º, o Atlético-GO, e um para o vice-líder Juventude, que abre o G2. Além disso, são seis pontos de desvantagem para o líder Criciúma.

Em agosto, o Vila Nova fará cinco partidas, quatro delas em Goiânia. No próximo sábado (8), às 16 horas, a equipe recebe o Sport no OBA. Em seguida, enfrentará o rival Atlético-GO no dia 15, no Accioly, e voltará a jogar no OBA para encarar a Ponte Preta no dia 19. No dia 23, visita o Operário-PR na cidade de Ponta Grossa, antes de fechar o mês diante do Ceará em casa, no dia 29.

Vila Nova tem mês mais tranquilo em relação a viagens; veja lista de quilometragem

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