WEBSTORIES: Advogado é condenado a 22 anos de prisão por enganar 27 clientes com promessa de reduzir

Promessas de cortar parcelas pela metade, ordens para parar de pagar as contas em dia e cobranças sem fim de taxas inventadas. Segundo a Justiça, essas foram as principais armadilhas usadas pelo advogado Michel de Lacerda Bento para enganar mais de 20 clientes em Catalão, no sudeste goiano. <a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-e-condenado-a-22-anos-de-pris-o-por-enganar-27-clientes-com-promessa-de-reduzir-parcelas-de-imoveis-1.3462297" target="_self">Condenado a 22 anos de prisão</a> em regime fechado, ele usou a própria profissão para aplicar golpes que terminaram em ordens de despejo e no desespero de famílias que sonhavam com a casa própria.

A defesa de Michel de Lacerda informou ao POPULAR que vai recorrer da condenação por entender que existem ilegalidades na sentença. A defesa destacou, no entanto, que não vai recorrer das indenizações às vítimas e que colocou um imóvel de valor superior ao total dos danos como garantia na Justiça para ressarcir todos os clientes (leia a íntegra ao final do texto).

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) afirmou que suspendeu preventivamente o registro profissional do advogado e abriu um procedimento interno para apurar a conduta dele&nbsp;(leia a íntegra ao final do texto).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-14-anos-pms-acusados-de-matar-davi-sebba-v-o-a-juri-popular-1.3462566" target="_self">Após 14 anos, PMs acusados de matar Davi Sebba vão a júri popular</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-e-condenado-a-22-anos-de-pris-o-por-enganar-27-clientes-com-promessa-de-reduzir-parcelas-de-imoveis-1.3462297" target="_self">Advogado é condenado a 22 anos de prisão por enganar 27 clientes com promessa de reduzir parcelas de imóveis</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-em-imoveis-de-luxo-vitima-diz-que-perdeu-r-115-mil-ao-tentar-comprar-apartamento-avaliado-em-quase-r-500-mil-1.3461701" target="_self">Golpe em imóveis de luxo: vítima diz que perdeu R$ 115 mil ao tentar comprar apartamento avaliado em quase R$ 500 mil</a></div>

Os detalhes do esquema constam na decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), publicada na última segunda-feira (28). A maioria das vítimas era formada por trabalhadores autônomos, aposentados e pessoas simples. Conforme o documento, o primeiro passo do golpe era atrair quem estava com dificuldades financeiras. O advogado prometia que conseguiria reduzir bastante as parcelas cobradas por loteadoras e bancos por meio de ações na Justiça.

Para colocar o plano em prática, Michel mandava os clientes pararem imediatamente de pagar os boletos às empresas. Ele dizia que continuar pagando enfraqueceria o pedido na Justiça e afirmava que a falta de pagamento forçaria os credores a aceitar um acordo mais barato.

Em seguida, o advogado afirmava que o valor dessas parcelas deveria ser entregue a ele, garantindo que o dinheiro ficaria guardado em contas ligadas à Justiça. Em vez de fazer depósitos judiciais verdadeiros, o advogado criava boletos falsos ou fornecia chaves Pix dele e de familiares, ficando com todo o dinheiro das vítimas.

Enquanto os clientes acreditavam que tudo corria bem, Michel começava a pedir mais dinheiro. Ele inventava cobranças de taxas da Justiça, custos de perícias, vistorias em imóveis, documentos de cartório e impostos que nunca existiram. Para pressionar as pessoas, ele dizia que os valores precisavam ser enviados no mesmo dia para não perder prazos legais.

<div attr-cid="policy:1.3462409" attr-version="policy:1.3462409:1790801098" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3462409" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3462409', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3462409">WEBSTORIES: Advogado é condenado a 22 anos de prisão por enganar 27 clientes com promessa de reduzir (1.3462409)</a></div>

Na sentença, o juiz Breno Gustavo Gonçalves dos Santos explicou como o advogado usou o conhecimento da área jurídica para enganar quem não entendia do assunto.

<cite>Agrava a censura o fato de o acusado haver-se servido do próprio conhecimento técnico e da aparência de regularidade forense para conferir verossimilhança ao ardil, valendo-se de menções a custas, taxas, depósitos judiciais e andamentos processuais inexistentes, o que tornou a fraude particularmente insidiosa e de difícil percepção por quem confiou na palavra e na condição de advogado do agente", declarou o magistrado.</cite>

Enquanto embolsava os valores, o advogado deixava de trabalhar nas ações. Vários processos acabaram arquivados pela Justiça sem nenhuma decisão sobre os pedidos, porque o profissional abandonava o caso, deixava de apresentar documentos ou não pagava as custas iniciais, mesmo quando o cliente tinha direito à assistência judiciária gratuita.

Para sustentar a mentira, ele dizia aos clientes que estava tudo certo. As vítimas só descobriam a verdade quando recebiam em casa oficiais de Justiça com ordens de despejo ou de reintegração de posse. Algumas descobriram que os imóveis já tinham ido a leilão ou sido retomados pelas empresas. Para não ficarem na rua, famílias precisaram pegar dinheiro com agiotas ou recomprar o próprio lote do zero.

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Na sentença, o juiz também abordou a questão da quebra de confiança: "O cliente, em regra leigo, confia ao patrono não apenas a defesa de seus direitos, mas a própria compreensão do que se passa no processo, colocando-se em posição de dependência e de vulnerabilidade técnica perante o profissional. Ao violar essa confiança, o acusado não descumpriu simples obrigação contratual, mas vulnerou o núcleo ético que legitima o exercício da profissão", destacou.

Michel de Lacerda Bento foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado por estelionato contra 27 vítimas. A Justiça manteve a prisão preventiva dele e negou o direito de recorrer em liberdade. Além disso, a sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais de pelo menos R$ 15 mil para cada vítima, somando mais de R$ 405 mil, além dos valores para cobrir os prejuízos financeiros.

Ao justificar a indenização pelos danos morais, a sentença destacou o sofrimento causado às famílias: "Ademais, tratando-se de fraude reiterada praticada sob a aparência de assistência jurídica, o dano moral decorre das próprias circunstâncias do delito, amplamente demonstradas pela prova oral e documental, a exposição dos ofendidos à perda de suas moradias, ao endividamento e a intenso abalo psíquico, prescindindo de dilação probatória específica para a sua configuração."

<h2>Nota da defesa</h2>

A defesa de Michel de Lacerda, informa que recorrerá da sentença que o condenou nessa semana a 22 anos de prisão. Há algumas ilegalidades na sentença que serão levadas ao Tribunal - TJGO, para uma eventual reforma.

Informamos ainda, que todas as vítimas do caso serão ressarcidas, inclusive com acúmulo de dano moral, pois a defesa não recorrerá desse tópico da sentença. 
Inclusive, Michel disponibilizou imóvel para hipoteca legal, em trâmite na justiça, em valor superior ao dano material e moral, a fim de que todas as vítimas sejam ressarcidas.

<h2>Nota da OAB-GO</h2>

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que, até o momento, não foi formalmente comunicada da condenação. O registro do advogado, no entanto, está suspenso preventivamente por despacho da Presidência da Ordem. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO instaurou procedimento para apuração de desvio profissional.&nbsp;

Eventuais informações relacionadas a processos disciplinares são tratadas no âmbito próprio da instituição, com observância do Estatuto da Advocacia e da OAB, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A Seccional não comenta prisões ou condenações de seus inscritos e se limita a prestar informações de natureza institucional relativas aos procedimentos de sua competência.

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Veja como agia advogado condenado a 22 anos de prisão por enganar mais de 20 clientes em Goiás

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O banco Santander está promovendo um leilão de imóveis em Goiás online, com lances iniciais a partir de R$ 88 mil. Ao todo, no estado, são 11 imóveis entre apartamentos, casas em condomínios horizontais e casas convencionais em sete cidades como Goiânia, Caldas Novas, Itumbiara, Luziânia, Porangatu, Anápolis e Águas Lindas de Goiás (veja os detalhes dos imóveis ao longo da matéria).

Os lances iniciais podem ser feitos, em grande parte, até a manhã da próxima terça-feira (6). Para participar do leilão, é necessário acessar o site do Mega Leilões e realizar um cadastro, consultar o edital e conferir as condições de cada imóvel, sendo o valor do lance inicial e o valor da venda condicional, ou seja, valor de venda depois da aprovação do vendedor, além de consultar a forma de pagamento e outros encargos. De acordo com o Santander, o leilão é feito totalmente online.

Além do cadastro, estará disponível o catálogo completo com os imóveis no site do Mega Leilões. Em relação aos valores, o banco informou que os imóveis podem ser comprados por meio de financiamento imobiliário pelo próprio banco, onde as parcelas podem chegar a 420 meses. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também pode ser utilizado em imóveis desocupados.

O menor valor de lance inicial entre as sete cidades de Goiás está para um apartamento em Luziânia com 53 metros quadrados; já o maior valor de lance do estado será para uma casa na capital com 223 metros quadrados (veja abaixo detalhes dos imóveis e valores dos lances iniciais por cidade).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/imovel-do-antigo-hospital-santa-genoveva-vai-a-leil-o-judicial-por-r-28-milh-es-em-goiania-1.3461741" target="_self">Imóvel do antigo Hospital Santa Genoveva vai a leilão judicial por R$ 28 milhões em Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-cobra-que-prefeitura-de-goiania-divulgue-lista-de-imoveis-publicos-dos-quais-quer-abrir-m-o-1.3460341" target="_self">MP-GO cobra que Prefeitura de Goiânia divulgue lista de imóveis públicos dos quais quer abrir mão&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-leiloa-avi-o-com-lance-a-partir-de-r-200-mil-1.3460209" target="_self">Governo leiloa avião com lance a partir de R$ 200 mil&nbsp;</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3462319" attr-version="policy:1.3462319:1790789706" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3462319/POP Proporção para foto do site (9).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Apartamento de 60 m² em Luziânia e apartamento de 84 m² em Anápolis estão entre os imóveis disponíveis no leilão do Santander em Goiás (Reprodução / Mega Leilões)

<h2>Luziânia</h2>

<h4>Apartamento na Cidade Osfaya – valor inicial de R$ 88 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 53m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>1 banheiro</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

<h4>Apartamento na Cidade Osfaya – valor inicial de R$ 92 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 60m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>1 banheiro</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

<h2>Águas Lindas de Goiás</h2>

<h4>Casa em condomínio no Jardim América II – valor inicial de R$ 145.600 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 107m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>3 banheiros</li>
</ul>

<h2>Anápolis</h2>

<h4>Apartamento no Jardim Europa I e II – valor inicial de R$ 132.400 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 73m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>1 banheiro</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

<h4>Apartamento no Jardim Europa I – valor inicial de R$ 176.500 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 84m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>2 banheiros</li>
	<li>2 vagas de garagem</li>
</ul>

<h2>Caldas Novas</h2>

<h4>Casa na Vila Matheus – valor inicial de R$ 141.600 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 90m²</li>
	<li>3 quartos</li>
	<li>2 banheiros</li>
</ul>

<h2>Goiânia</h2>

<h4>Apartamento no Goiânia 2 – valor inicial de R$ 218.900 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 74m²</li>
	<li>3 quartos</li>
	<li>2 banheiros</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

<h4>Casa no Setor Jaó – valor inicial de R$ 595.800 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 223m²</li>
	<li>4 quartos</li>
	<li>3 banheiros</li>
	<li>4 vagas de garagem</li>
</ul>

<h2>Itumbiara</h2>

<h4>Casa em condomínio no Setor Jardim Europa – valor inicial de R$ 132 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 68m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>1 banheiro</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

<h2>Porangatu</h2>

<h4>Casa em Santa Luzia – valor inicial de R$ 371.200 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 229m²</li>
	<li>3 quartos</li>
	<li>2 banheiros</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

<h4>Casa no Residencial Cidade Jardim – valor inicial de R$ 512.700 mil</h4>

<ul>
	<li>Área: 157m²</li>
	<li>2 quartos</li>
	<li>2 banheiros</li>
	<li>1 vaga de garagem</li>
</ul>

Além dos 11 imóveis em Goiás, em todo o Brasil estarão disponíveis mais de 200 imóveis para leilão. O menor valor para lance inicial está em um terreno em Pérola, no Paraná, com R$ 34 mil. Conforme o Santander, além de casas e apartamentos, estão inclusos na divulgação terrenos e outros tipos de imóveis em vários estados do Brasil.

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Santander lança leilão de imóveis em Goiás com lances a partir de R$ 88 mil; veja detalhes

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OPORTUNIDADE 

Um advogado identificado como Michel de Lacerda, foi condenado a 22 anos de prisão por aplicar golpes contra 27 clientes em Catalão, segundo sentença judicial. De acordo com o documento proferido nesta segunda-feira (28), ele prometia reduzir juros e parcelas de financiamentos de imóveis e veículos, mas cobrava valores das vítimas para despesas que, segundo a Justiça, não existiam.

Em nota ao jornal O POPULAR, o advogado criminalista Jean Tavares, que faz a defesa de Michel de Lacerda, informou que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo ele, a defesa identificou ilegalidades na sentença e vai pedir que a decisão seja revista.

Ao jornal O POPULAR, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, até o momento, não foi formalmente comunicada da condenação e que o registro do advogado, no entanto, está suspenso preventivamente por despacho da Presidência da Ordem. Além de que foi instaurado um procedimento para apuração de desvio profissional (leia a nota completa ao final do texto).&nbsp;

A sentença judicial aponta que Michel conquistava a confiança dos clientes ao oferecer resultados que não se concretizavam. Depois, passava a pedir novos pagamentos, alegando que seriam necessários para custear taxas judiciais, perícias, guias e depósitos em processos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-em-imoveis-de-luxo-vitima-diz-que-perdeu-r-115-mil-ao-tentar-comprar-apartamento-avaliado-em-quase-r-500-mil-1.3461701" target="_self">Golpe em imóveis de luxo: vítima diz que perdeu R$ 115 mil ao tentar comprar apartamento avaliado em quase R$ 500 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-imobiliaria-e-preso-suspeito-de-golpes-de-mais-de-r-1-milh-o-contra-clientes-1.3461334" target="_self">Dono de imobiliária é preso suspeito de golpes de mais de R$ 1 milhão contra clientes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-grupo-suspeito-de-golpe-milionario-com-cart-es-de-vale-alimentac-o-e-causar-prejuizo-a-comerciantes-1.3459425" target="_self">Operação prende grupo suspeito de golpe milionário com cartões de vale-alimentação e causar prejuízo a comerciantes</a></div>

Nos casos envolvendo financiamentos de imóveis, segundo o documento, o advogado ainda orientava os clientes a parar de pagar as parcelas diretamente às loteadoras e aos bancos. As vítimas eram instruídas a entregar o dinheiro a ele, sob a justificativa de que os valores seriam depositados em contas ligadas à Justiça.

Ainda conforme a decisão, o dinheiro não era usado para essas finalidades e era apropriado pelo advogado.

A sentença afirma que, em alguns casos, as ações judiciais foram encerradas sem que o processo chegasse a uma decisão sobre o pedido. Em outros, os pedidos foram negados. Segundo o documento, os clientes continuavam acreditando que os processos estavam sendo conduzidos normalmente até receberem ordens de despejo ou de reintegração de posse.

<h2>Justiça aponta prejuízo às vítimas</h2>

Na decisão, a Justiça afirma que o advogado se aproveitou da relação de confiança com os clientes para receber dinheiro e, em alguns casos, bens, sob justificativas consideradas falsas.

Segundo a sentença, houve situações em que foram cobradas despesas, custas e providências que não existiam, além de negócios que nunca foram realizados. A decisão aponta que as vítimas tiveram prejuízos financeiros depois de serem levadas a acreditar que conseguiriam reduzir as parcelas dos financiamentos.

Além da pena de prisão, a sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais.

O Ministério Público havia pedido que fosse estabelecido um valor mínimo de R$ 15 mil para cada vítima. O pedido foi aceito pela Justiça.

Com isso, cada uma das 27 pessoas terá direito a pelo menos R$ 15 mil por danos morais. O valor total mínimo chega a R$ 405 mil, sem contar outros valores que possam ser cobrados para reparar os prejuízos materiais.

A sentença afirma que as vítimas sofreram, além das perdas financeiras, risco de perder suas moradias, endividamento e abalo emocional.

<div attr-cid="policy:1.3462409" attr-version="policy:1.3462409:1790801098" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3462409" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3462409', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3462409">WEBSTORIES: Advogado é condenado a 22 anos de prisão por enganar 27 clientes com promessa de reduzir (1.3462409)</a></div>

<h2>Defesa vai recorrer</h2>

A defesa também afirmou que todas as vítimas serão ressarcidas, incluindo os valores referentes aos danos morais. De acordo com Jean Tavares, a defesa não vai recorrer da parte da sentença que determinou essas indenizações.

Ainda segundo o advogado, Michel disponibilizou um imóvel para ser usado como garantia do pagamento das indenizações. O procedimento para a hipoteca legal está em andamento na Justiça e, segundo a defesa, o imóvel tem valor superior ao total dos danos materiais e morais reconhecidos no processo.

<h3>Nota da defesa</h3>

A defesa de Michel de Lacerda, informa que recorrerá da sentença que o condenou nessa semana a 22 anos de prisão. Há algumas 
ilegalidades na sentença que serão levadas ao Tribunal - TJGO, para uma eventual reforma.

Informamos ainda, que todas as vítimas do caso serão ressarcidas, inclusive com acúmulo de dano moral, pois a defesa não recorrerá desse tópico da sentença. 
Inclusive, Michel disponibilizou imóvel para hipoteca legal, em trâmite na justiça, em valor superior ao dano material e moral, a fim de que todas as vítimas sejam ressarcidas.

<h3>Nota à imprensa:</h3>

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, até o momento, não foi formalmente comunicada da condenação. O registro do advogado, no entanto, está suspenso preventivamente por despacho da Presidência da Ordem. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO instaurou procedimento para apuração de desvio profissional.&nbsp;

Eventuais informações relacionadas a processos disciplinares são tratadas no âmbito próprio da instituição, com observância do Estatuto da Advocacia e da OAB, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A Seccional não comenta prisões ou condenações de seus inscritos e se limita a prestar informações de natureza institucional relativas aos procedimentos de sua competência.

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Advogado é condenado a 22 anos de prisão por enganar 27 clientes com promessa de reduzir parcelas de imóveis

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