O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) agravou a classificação dos crimes pelos quais o vendedor Wadamo Alcantara Ferreira, de 39 anos, foi denunciado pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/embriaguez-leva-vendedor-a-ser-indiciado-por-morte-em-goias-1.3136165" target="_self">acidente que vitimou Cleomar Mendanha dos Reis</a>, de 41, sua mulher, Débora Mendonça de Azevedo, e o enteado Kaíque Azevedo Castro, de 13, matando o primeiro e ferindo gravemente os outros dois. O acidente foi na madrugada de 5 de março e Wadamo estava, segundo a Polícia Civil, embriagado. No caso de Débora e Kaíque, o vendedor deixa de responder por lesão corporal. Agora o crime está sendo classificado como dupla tentativa de homicídio.

A denúncia aponta que, após ingerir bebida alcoólica, Wadamo saiu de Itapuranga pela GO-156, dirigindo um Ford Ranger, com destino ao distrito de Diolândia, em alta velocidade e de forma descontrolada, realizando movimentos erráticos pela pista. Na ocasião, trafegava, em direção contrária, Cleomar com a mulher e o filho, em uma Honda CG 150 Titan. “Ao avistarem a condução criminosa do denunciado, as vítimas buscaram imediatamente se proteger, deslocando a motocicleta para o acostamento e posicionando-se próximo à cerca de uma propriedade adjacente”, afirma o documento. Porém, <a href="https://opopular.com.br/cidades/laudo-aponta-que-caminhonete-invadiu-pista-e-atingiu-moto-1.3186440" target="_self">Wadamo invadiu a pista contrária e colidiu com a moto</a>.

Cleomar morreu no local do acidente, antes da chegada de socorro médico, e seu filho teve a perna esquerda amputada pelo impacto da colisão. A criança e a mulher foram socorridas com vida, levadas ao Hospital Municipal de Itapuranga e, posteriormente, ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol) em um helicóptero do Corpo de Bombeiros. Débora sofreu fraturas em ossos do quadril e no fêmur e, após ser socorrida, precisou ser submetida à cirurgia de amputação parcial de sua perna esquerda. Um teste do etilômetro constatou que Wadamo estava embriagado, e ele foi preso em flagrante.

O pedido de mudança no teor da denúncia foi apresentado em dezembro, após a fase de inquirição das testemunhas e do réu, mas apenas nesta terça-feira (23) que a Justiça acatou o pedido. Na mesma decisão, a juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal da comarca de Itapuranga, negou o pedido para que as testemunhas e vítimas fossem ouvidas novamente, mas aceitou que Wadamo prestasse novo depoimento à Justiça. Também foi rejeitado o pedido de complemento a um laudo pericial feito no local do acidente.

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A defesa de Wadamo se posicionou contra o aditamento, argumentando que não surgiram fatos novos que justificassem a mudança no tipo de crime pelo qual ele está sendo denunciado. Para a defesa, trata-se apenas de uma reinterpretação do MP-GO. “A mudança da classificação de lesão corporal para tentativa de homicídio não se baseia em uma descoberta fática, mas em uma nova valoração sobre o elemento subjetivo do agente (animus necandi). Essa reavaliação, contudo, é tardia e processualmente inadequada, pois não se enquadra como “fato novo””, afirmou o advogado River Paulo Siqueira de Souza, em petição entregue também em dezembro.

O advogado também mantém a tese de que não dá para classificar o crime como homicídio com dolo eventual porque não houve intenção de matar e pede que Wadamo responda por homicídio culposo (sem intenção) dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O aditamento se equivoca ao tentar transformar um trágico acidente de trânsito, regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela modalidade culposa, em um crime doloso contra a vida. ”

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Vendedor tem denúncia agravada pelo MP-GO por matar 1 e ferir 2 em rodovia

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Homicídio com dolo eventual

O ex-titular da Secretaria Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia (SMTA), o advogado Sérgio Cândido Carvalho, recusou a proposta feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para assinar um acordo de não persecução penal (ANPP) no processo sobre a morte do ajudante de pedreiro Wellington Oliveira da Silva, aos 27 anos, após um abrigo de concreto em um ponto de ônibus desabar sobre ele e o esmagar, em frente a uma distribuidora no Residencial Anhambi, em 8 de março de 2023. Sérgio preferiu apresentar uma defesa contra o indiciamento por homicídio culposo por omissão e, assim, evitar que o MP-GO apresente uma denúncia.

Welington estava com amigos em um carro indo tomar um café pela manhã, quando, ao abrir a porta do veículo e sair, a estrutura de concreto caiu em cima dele. Um vídeo que circulou pelas redes sociais mostra que o ajudante de pedreiro ainda tentou evitar a queda, segurando o ponto, mas não conseguiu devido ao peso. Investigação da Polícia Civil mostrou que a estrutura estava condenada e que isso era de conhecimento do poder público. Tanto a prefeitura de Aparecida de Goiânia como a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) divergiram na época sobre a responsabilidade por sua permanência no local.

O ajudante de pedreiro estava com mais três colegas em um Volkswagen Gol indo prestar reparos em escolas municipais de Aparecida. Eles trabalhavam para uma empresa que prestava serviço para a prefeitura. Pararam em frente ao ponto, na Avenida C, por volta de 8h50, para ir a uma barraca de lanches próxima. Os amigos contam que ouviram o ajudante de pedreiro alertar que todos saíssem dali. Testemunhas contam que ele teria alongado os braços segurando o teto do abrigo, se espreguiçando, e como a estrutura estava deteriorada acabou desabando. Outra pessoa contou na delegacia que um ano antes um carro havia colidido com o abrigo e nada foi feito no local.

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A imprensa mostrou, logo após a morte, que o acidente poderia ter sido evitado caso as autoridades públicas tivessem atendido a uma denúncia de más condições dos abrigos feita pela Defesa Civil de Aparecida de Goiânia seis meses antes. Uma vistoria feita em setembro de 2022 por servidores do órgão havia constatado problemas em alguns abrigos, como a precariedade na estrutura de concreto naquele que caiu e outros com falta de cobertura ou iluminação e presença de capim alto próximo. O laudo dizia que os abrigos de concreto “possuem um peso próprio elevado” e que isso, mais a falta de manutenção e as condições da via, comprometeu a resistência do material.

A Polícia Civil apurou que a responsabilidade pela estrutura recai sobre a prefeitura, por força de uma deliberação normativa da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), de janeiro de 2018, que atribui aos municípios integrantes da RMTC a responsabilidade pela manutenção, realocação e instalação de abrigos nos pontos de parada. O inquérito apontou que Sérgio, então titular da SMTA, havia sido alertado previamente por meio de ofícios sobre a situação de risco do abrigo que caiu sobre o ajudante de pedreiro. Foram pelo menos três documentos, um da Defesa Civil e outros dois de um vereador.

Segundo um despacho do MP-GO dentro do processo, apesar das advertências formais, o ex-secretário manteve-se inerte e, em seu depoimento, limitou se a afirmar que acreditava ser a manutenção dos locais de atribuição da CMTC. O advogado foi indiciado por homicídio culposo – quando não há intenção – por omissão. Já em relação às outras autoridades, como os responsáveis pela CMTC ou pela prefeitura, não houve entendimento de que esses tinham alguma culpa. No caso do então prefeito, Vilmar Mariano, que assumiu o cargo em 31 de março de 2022, a Polícia Civil afirmou que não ficou demonstrado que ele tinha tomado conhecimento prévio sobre a precariedade dos pontos.

No começo deste mês, o MP-GO se reuniu com Sérgio para propor um ANPP, mas, segundo o órgão, o investigado contestou o indiciamento pela Polícia Civil, “aduzindo não ter concorrido para a prática delitiva”, e pediu um prazo para a apresentação de informações e documentos necessários para a sua versão dos fatos. O processo foi colocado em suspensão por 30 dias para que o ex-secretário entregue sua defesa e, posteriormente, o MP-GO vai decidir se apresenta denúncia ou não. A pena para o crime de homicídio culposo é de um a três anos de prisão, mas a pena costuma ser convertida pela Justiça em medidas alternativas.

O ANPP foi criado dentro do Pacote Anticrime (Lei Federal 13.964/2019) e incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). Adotado geralmente em casos de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, também tem sido usado pelo MP-GO nos processos que envolvem homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A pessoa assume a culpa e se compromete com medidas cautelares, como indenização e prestação de serviços e se livra de um julgamento no qual pode ser condenada e perder o réu primário. Nos últimos anos, O POPULAR tem mostrado diversos casos de acordo em crimes de trânsito com morte.

Procurado pelo jornal, Sérgio disse que não daria entrevista. Ele está preparando sua defesa para apresentar no processo e evitar que seja denunciado.

Ex-secretário de Aparecida de Goiânia recusa acordo sobre morte em ponto de ônibus

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