Atualizada às 9h19A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), questiona a autorização do gasto de R$54 mil por ano com o mestrado de duas servidoras municipais.Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação do Município, e Ana Paula Custódio, chefe setorial jurídica, foram autorizadas pela secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, a fazer o curso em Direito da Saúde pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em São Paulo, por um período de dois anos, com todas as despesas pagas pela Prefeitura, conforme os vereadores integrantes da CEI.“Queremos saber por que elas receberam esse benefício, quais foram os critérios utilizados e se o procedimento é legal. O incentivo que o serviço público oferece ao funcionário é uma licença, não o pagamento do curso. O custo total é de R$108mil enquanto a Secretaria deixa de custear serviços básicos para a população alegando falta de dinheiro”, afirma o vereador Elias Vaz (PSB), relator da Comissão.Falta de médicosTambém foi aprovado requerimento de Elias Vaz cobrando da Controladoria do Município sindicância para apurar por que os três médicos escalados para o plantão de urgência no Ciams do Novo Horizonte no dia 30 de outubro não estavam trabalhando. Os vereadores fizeram vistoria na unidade e constataram que nenhum dos três cumpriu a escala.O relator da CEI pediu ainda outra sindicância para saber por que 133 médicos estão lotados na Superintendência de Regulação do Município enquanto faltam profissionais nas unidades de saúde.Em diligência na última quarta-feira, os vereadores encontraram apenas quatro médicos trabalhando. “Nós não achamos que o único problema da Saúde em Goiânia está relacionado a médicos, mas não podemos ignorar isso. O que constatamos todos os dias é uma demanda alta por atendimento. Se há médicos, precisamos saber por que não estão atendendo. Não são todos, claro”, destaca Elias.Vice-presidente da CEI, o vereador Paulo Daher (DEM), que também é médico, diz que é preciso investigar o problema que a Comissão identificou. “Não estamos aqui para perseguir médicos, mas infelizmente três profissionais não estavam trabalhando na urgência do Ciams. Temos que saber o que está acontecendo”.MedicamentosElias Vaz também pede explicações sobre a falta de dois medicamentos no Ciams do Novo Horizonte, corticoide (hidrocortizona) e antibiótico (climdamicina). Segundo o vereador, em julho, foi assinada a homologação do pregão para compra desses remédios, incluindo 70 mil ampolas do corticoide e 17 mil do antibiótico. “A homologação é o último ato antes da compra. Então precisamos saber o que aconteceu, se comprou e não chegou ou se não comprou. A secretária disse que ainda está em processo de compra, então isso precisa ser esclarecido”, finaliza o vereador.RespostaA SMS divulgou uma nota em repúdio à maneira como a Comissão tem agido durante as visitas às unidades de saúde da capital. Leia a nota da SMS.A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) ressalta que o processo para autorização das despesas para ajuda de custo das servidoras seguiu todos os trâmites legais necessários para aprovação, como certificação da Controladoria Geral do Município, por exemplo.A SMS reitera que todos os atos praticados pela atual gestão estão dentro da legalidade e que há previsão no Estatuto do Servidor Público do município de Goiânia (LC N° 011, DE 11 DE MAIO DE 1992) para ajuda de custo a todos os servidores municipais. Portanto, o incentivo que o serviço público oferece ao funcionário não se trata somente de licença como alegado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara.O valor apresentado no Diário Oficial do Município (DOM) refere-se a ajuda de custo pelo período de 24 meses para duas servidoras efetivas da pasta e está dentro do praticado por instituições de ensino do país.Assim que for comunicada, a SMS responderá os questionamentos dos parlamentares. A pasta salienta ainda que reconhece a importância da CEI para o Estado Democrático de Direito como protetora da coletividade.Veja a nota na íntegra:A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia repudia a desqualificação dos profissionais da rede municipal por parte de vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI). O comportamento nada republicano na condução da agenda de visitas nas unidades de saúde desrespeita médicos, enfermeiros e outros profissionais que se dedicam ao Sistema Único de Saúde (SUS).Atitudes agressivas e que colocam os serviços de quem atua na rede municipal sob desconfiança, não apenas desmerecem e desqualificam o cidadão que é este profissional, como também desmotivam, coagem e se tornam infrutíferas para qualificação do atendimento no SUS, algo que deveria ser um objetivo comum. A exposição em vídeo sem autorização e aviso prévio viola direitos de privacidade e bioéticos de pacientes e servidores.A prática também incita o caos e tumultua a rotina de atividades nas unidades. Os fatos que se sucederam durante a manhã desta quarta-feira (1º) na mesa reguladora de vagas da SMS indubitavelmente afrontam os médicos, profissionais extremamente qualificados e essenciais ao serviço público, mas sobretudo violam noções básicas de cidadania.O ambiente de animosidade que se instala durante as visitas é inaceitável. A Secretaria não ficará omissa a estas atitudes. Situações de desconforto afetam os servidores e, acima de tudo, prejudica os usuários que deveriam ser protegidos pelo parlamento, cuja função é representar os cidadãos.A SMS reconhece que o trabalho junto à Câmara Municipal de Goiânia é bem-vindo e que as contribuições dos parlamentares são importantes para o avanço de medidas que assegurem um atendimento cada vez melhor à população.A Secretaria está aberta a colaborar com a CEI, mas espera que os trabalhos ocorram em um ambiente onde o respeito seja uma condição inviolável.Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia ressalta que trabalha para reconstruir a assistência em saúde na Capital e garantir este direito constitucional aos cidadãos. A pasta não tem sido inerte aos desafios enfrentados na rede pública de saúde e busca soluções efetivas que minimizem as dificuldades no atendimento aos usuários do SUS. Secretaria e Câmara podem seguir juntas na defesa dos SUS. -Imagem (1.1387216)