A paralisação do serviço de transporte coletivo feito pela Viação Reunidas, uma das cinco concessionárias do sistema metropolitano, desde o último sábado (13) deve iniciar uma ação administrativa que vai investigar se há descumprimento contratual, fazendo com que a empresa possa até mesmo perder a concessão, o que iniciaria um novo processo licitatório. A viação opera 138 veículos em 80 linhas que atendiam antes da pandemia 1,2 milhão de pessoas por dia (veja quadro). Pelo contrato de 2008, a cláusula 55ª estabelece que a ameaça da cessação do serviço ou essa interrupção por mais de 24 horas sem justificativa aceita pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) leva ao fim da concessão.Além disso, na cláusula 56ª, a CMTC poderá extinguir a concessão caso a empresa perca “os requisitos mínimos de idoneidade, capacidade financeira, técnica ou administrativa, tudo devidamente comprovado”, assim como não executar o serviço. No entanto, há o entendimento da dificuldade de fazer cumprir o acordo dado que, pela situação da perda de receita, sobretudo a partir da pandemia de Covid-19, haveria alegação do descumprimento por parte do poder concedente, como o desequilíbrio econômico-financeiro, visto que o reajuste contratual da tarifa, calculado de R$ 4,30 para R$ 4,50, foi concedido neste ano, assim como ocorreu nos anos de 2013, 2014 e 2017, sem que o poder público concedesse recursos extras para compensação.As concessionárias também entendem que o desequilíbrio existe desde que o poder público não assumiu os custos que cabem a ele, como os gastos com as gratuidades, concedidas por leis estaduais, e a manutenção dos equipamentos públicos, como terminais e plataformas. O diretor executivo da Reunidas, Henrique Vinícius da Paz calcula, por exemplo, que apenas esses dois gastos e ainda a parcela a ser paga para a CMTC correspondem a 20% da receita da empresa. Para fazer a operação, contando custos de combustível, manutenção e salário de funcionários, são necessários R$ 2,5 milhões mensais.Entre os dias 15 de março e 9 de junho, a empresa recebeu R$ 3,8 milhões de receita, gerando um déficit de cerca de R$ 5 milhões apenas para realizar a operação. “Tentamos de tudo, cortamos tudo o que podíamos e estávamos segurando até a última sexta-feira (12), mas aí já não temos mais dinheiro nem para o combustível e por isso foi necessária a suspensão.”. Paz conta que a CMTC foi avisada sobre os problemas e também procurou a Rápido Araguaia, que divide a operação do arco Oeste com a Reunidas, para que esta faça o serviço sozinha.A Reunidas negocia a viabilização de empréstimos com o mercado financeiro para que possa se mobilizar o mais rápido possível. No entanto, o entendimento é que se faz necessária a participação do poder público no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Um plano emergencial foi apresentado pelo Estado em maio, concedendo aporte financeiro às concessionárias em conjunto com os municípios da região metropolitana de Goiânia, cumprindo uma liminar em favor das empresas dada a situação atual.A Prefeitura de Goiânia teve deferida pelo Supremo Tribunal Federal a suspensão da liminar, desobrigando o cumprimento do plano. O Paço apresentou como solução uma linha de crédito via Goiás Fomento. A agência ainda elabora o projeto e prospecta no mercado financeiro as parcerias necessárias. Solução está na participação do poder público, diz SETO presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Goiânia (SET), Adriano Oliveira, afirma que, em todo o mundo, apenas os sistemas em que há aporte financeiro do poder público, atualmente, as empresas não passam por dificuldades financeiras. “A gente espera que isso ocorra aqui também, que o Estado e os municípios assumam a responsabilidade. São eles quem tem que traçar as políticas públicas, quem determinam a operação. Nossa limitação é muito grande”, diz. Ele conta que há boa interlocução com os poderes constituídos, mas que tem faltado a percepção da urgência do problema. “Se não houver a intervenção do poder público outras empresas vão parar. Começou com a Reunidas, porque possui mais limitações, mas as outras também estão em dificuldades.” A proposta das empresas é que o sistema seja totalmente desonerado, com o Estado arcando com as gratuidades da tarifa, os municípios assumindo a administração dos terminais e plataformas e ambos dividam os custos da CMTC. Oliveira diz que, com isso, seria possível discutir os termos contratuais e mesmo conceber o empréstimo via Goiás Fomento.-Imagem (1.2069387)