O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e que ainda faltavam para que a rede social possa enfim ser desbloqueada no Brasil.

<a href="http://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

No ofício, a empresa diz que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".

Além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-ainda-indica-ceticismo-com-sinais-do-x-de-que-cumprira-decis-es-do-stf-1.3177637">Moraes ainda indica ceticismo com sinais do X de que cumprirá decisões do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-manda-pf-identificar-e-notificar-quem-fez-uso-extremado-do-x-no-brasil-apos-bloqueio-1.3177318">Moraes manda PF identificar e notificar quem fez 'uso extremado' do X no Brasil após bloqueio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-determina-transferencia-de-r-18-mi-bloqueados-de-x-e-starlink-para-conta-da-uni-o-1.3174743">Moraes determina transferência de R$ 18 mi bloqueados de X e Starlink para conta da União</a></div>

Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em "escritório físico em endereço conhecido", onde "poderá receber citações e intimações". E pede o desbloqueio da rede.

"Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas", diz o documento.

A decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.

A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

No documento, eles apresentam cópia autenticada das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Ela já tinha sido indicada ao STF como representante da plataforma no país, mas Alexandre de Moraes exigiu documentos originais que confirmassem que Rachel será, de fato, a pessoa que assumirá as responsabilidades da companhia.

O magistrado registrou que essa era uma condição essencial para que se pudesse analisar a possibilidade de o X ser desbloqueado.

Os advogados informaram ainda que as vias originais da procuração foram "notarizadas, consularizadas" e registradas em cartório e na Junta Comercial de SP.

Apresentaram ainda certidões da Receita Federal e do Banco Central que "comprovam a regularidade da situação cadastral" da empresa.

Entre as contas que o X se compromete a manter retidas mesmo com o desbloqueio estão a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e a da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.

A empresa foi bloqueada no país em agosto.

Naquele mês, o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, tinha se recusado a cumprir decisões de Moraes que determinavam a suspensão de contas de pessoas acusadas de cometer crimes nas redes.

Ele também tinha anunciado o encerramento do escritório da empresa no Brasil. A advogada Raquel de Oliveira Conceição, que hoje volta a representar a empresa, chegou a ser dispensada.

Na semana passada, como revelado pela coluna, o X recuou e começou a cumprir as decisões, suspendendo os perfis dos usuários e indicando novamente a representante no país.

Moraes, no entanto, buscou assegurar a validade judicial das medidas solicitando uma série de documentos, como as procurações societárias originais outorgadas pela empresa para a advogada, notorizadas e consularizadas, e a ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto.

&nbsp;

&nbsp;

X apresenta documentos exigidos por Alexandre de Moraes e volta a pedir desbloqueio no Brasil

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

REDE SOCIAL

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

O ex-presidente Fernando Collor, 75, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), o ministro negou os últimos recursos apresentados pela defesa dele e <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-determina-pris-o-do-ex-presidente-collor-1.3256170" target="_blank">determinou a prisão imediata.</a>

"O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", diz nota da defesa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-determina-pris-o-do-ex-presidente-collor-1.3256170" target="_blank">Moraes determina prisão do ex-presidente Collor</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-mantem-condenac-o-de-collor-em-caso-que-pode-leva-lo-a-pris-o-1.3199438" target="_blank">STF mantém condenação de Collor em caso que pode levá-lo à prisão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lava-jato-completa-10-anos-sob-disputa-politica-por-seu-papel-historico-1.3114838" target="_blank">Lava Jato completa 10 anos sob disputa política por seu papel histórico</a></div>

De acordo com Moraes, os advogados do ex-presidente só repetiram argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos. Isso evidenciaria apenas uma tentativa de protelar o cumprimento da pena.

Collor é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

A defesa de Collor afirmou na noite quinta, por meio de nota, ter recebido "com surpresa e preocupação a decisão" que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e não haveria provas.

A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. O ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. A defesa dele pediu a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever.

Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.

De 2007 a 2023, ele foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou em terceiro lugar.

Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).

Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.

Foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional) na eleição de 1989 após disputar um segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República por meio do voto popular após o golpe de 1964.

O político assumiu o governo federal em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco (PMDB), que governou o país até o fim mandato, em 1994.

A queda de Collor contou com denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, e o envolvimento do tesoureiro da campanha do ex-presidente, Paulo César Farias. As acusações incluíam o conhecimento de um esquema de tráfico de influência dentro do governo e de corrupção em reformas na Casa da Dinda, mansão de sua propriedade em Brasília.

&nbsp;

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió (AL)

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

Política

Política - título

Matéria - Política

PRISÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor e determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

A defesa entrou com recursos contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

De acordo com o relator, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-mantem-condenac-o-de-collor-em-caso-que-pode-leva-lo-a-pris-o-1.3199438" target="_blank">STF mantém condenação de Collor em caso que pode levá-lo à prisão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lava-jato-completa-10-anos-sob-disputa-politica-por-seu-papel-historico-1.3114838" target="_blank">Lava Jato completa 10 anos sob disputa política por seu papel histórico</a></div>

"No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso", disse, na decisão.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Moraes determina prisão do ex-presidente Collor

Decisão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta quarta-feira (26) a colher os votos que vão definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tornado réu no caso da trama golpista de 2022. Será a retomada do&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-julga-se-bolsonaro-vira-reu-por-trama-golpista-e-deixa-aliados-de-ex-presidente-divididos-1.3244881" target="_blank">julgamento iniciado nesta terça (25)</a>, quando o colegiado negou por unanimidade as questões processuais apresentadas pelas defesas.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida também de forma unânime pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A partir de agora, os magistrados votam sobre a força da denúncia, ou seja, se ela tem indícios de materialidade e de autoria contra cada um dos acusados. Assim, os ministros precisarão avaliar se a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) se sustenta o suficiente para ser capaz de fazer os acusados responderem a um processo penal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-julga-se-bolsonaro-vira-reu-por-trama-golpista-e-deixa-aliados-de-ex-presidente-divididos-1.3244881" target="_blank">STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-inaugura-critica-contra-lula-e-diz-que-gest-o-e-ultrapassada-1.3244829" target="_blank">Daniel inaugura crítica contra Lula e diz que gestão é 'ultrapassada'</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-nega-press-o-para-suspender-pre-candidatura-1.3244821" target="_blank">Caiado nega pressão para suspender pré-candidatura</a></div>

Até o momento, não houve manifestação formal dos ministros sobre o mérito da acusação. Moraes, no entanto, deu algumas declarações sobre o caso, como quando disse ter havido um "risco iminente" aos Poderes ou que era preciso desfazer uma "narrativa totalmente inverídica" em torno do tema.

"Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto", disse o ministro na terça-feira.

Os ministros negaram cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, como o pedido de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo - o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto.

Bolsonaro foi o único dos denunciados a acompanhar o julgamento presencialmente. Ele sentou na primeira fila, na área central do plenário.

No primeiro dia de sessão, dois pontos geraram controvérsia entre ministros. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid —o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas argumentaram que Cid mentiu, omitiu e se contradisse. Também apontaram problemas na condução da colaboração, como o fato de o acordo ter sido firmado com a Polícia Federal sem a anuência com o Ministério Público, ou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja", como disse o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar discordâncias do relator. Em um ponto, ele divergiu de Moraes ao aceitar a preliminar das defesas a respeito do foro adequado para processar o caso. Para o ministro, o Supremo não é o ambiente adequado para o processo. Ele tem um entendimento mais restrito sobre a prerrogativa de foro.

Ficando na corte, na visão dele, o caso deveria ser analisado pelo plenário completo.

Mais tarde, sobre a controvérsia da validade do acordo de Mauro Cid, Fux demonstrou novo dissenso, ainda que tenha acompanhado os colegas na votação. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade".

Além da acusação contra Bolsonaro, serão analisadas as denúncias contra outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Se os ministros decidirem abrir ação penal, o caso deve ser julgado ainda neste ano. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 40 anos de prisão.

STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Moraes; veja os próximos passos