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Previsão do tempo na região Nordeste para quinta-feira (14)

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Previsão do tempo na região Norte para quinta-feira (14)

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A revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto intensificou o debate sobre a possibilidade de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-quer-liberar-minerac-o-na-chapada-dos-veadeiros-1.3408185" target="_self">mineração no território que abrange seis municípios do Nordeste goiano</a>. Criada para aliar a preservação da biodiversidade da Chapada dos Veadeiros com a promoção do desenvolvimento sustentável, a área do maior remanescente de Cerrado nativo de Goiás também abriga, em seu subsolo, grande diversidade de riquezas minerais, apresentadas em uma reunião no último fim de semana. Embora conselheiros tenham rejeitado, na ocasião, a exploração de minérios como ouro, manganês e terras raras, o debate tem ganhado as redes sociais devido a preocupação de ambientalistas com o futuro da região.

Ao todo, 12 grupos de trabalho discutem a revisão do plano de manejo, documento que define o que pode ou não ser feito na APA. A reunião do grupo de trabalho sobre mineração com o Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto (Conapa) foi realizada na sexta-feira (8) e no sábado (9), em Colinas do Sul. Na ocasião, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Goiás (Semad) apresentou um guia aos conselheiros, com dados do sistema Cadastro Mineiro da Agência Nacional de Mineração (ANM), mostrando que, até 14 de dezembro de 2025, havia 496 requerimentos minerários para a APA, dos quais 59% estão em fase de autorização de pesquisa. O protagonismo é dos 185 pedidos referentes à exploração de ouro.

Os processos ligados a minerais críticos somam ao menos 131 registros, dos quais 98 têm como alvo o manganês; 31 de terras raras; e 2 de níquel, considerado estratégico para baterias de veículos elétricos e transição energética, tema que acirrou a tensão geopolítica entre China e Estados Unidos no Brasil.

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Além deles, há 11 processos voltados à exploração de cassiterita, que é um minério de estanho considerado importante para a indústria tecnológica. Também há pedidos de lavra de cobre (15), ilmenita (5) e paládio (1), que são associados à cadeia da transição energética e tecnologias industriais. Os processos somam 527 mil hectares distribuídos na APA, cerca de 5,2 mil quilômetros quadrados (km²).

No fim de semana, o Conapa aprovou apenas a permissão para retirada de cascalho e areia, utilizados na manutenção de estradas vicinais. O grupo é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e é ligado à Semad. A função do conselho é consultiva em questões relacionadas à gestão, zoneamento e regras de uso da APA. Isso significa que a opinião dos conselheiros não tem poder de decisão, mas deve influenciar na posição final do Estado sobre o plano de manejo.

<h2>Conselheiros</h2>

O empresário Ivan Hermano Filho, que representa os comerciantes de Cavalcante no conselho, disse que a secretaria prometeu levar em consideração o posicionamento dos conselheiros. “Os minérios, como os que conhecemos – ouro, manganês, minério ferroso etc. –, nenhum foi aprovado”, disse.

Ivan contou que a Semad levou geólogos para explicar os impactos ambientais da mineração de metais críticos, considerados estratégicos para a economia, o que reforçou o entendimento de que a exploração não pode ser autorizada. “Nós entendemos ser extremamente prejudicial qualquer interferência minerária na região. Na APA de Pouso Alto, nós temos nascentes que são muito importantes para todo o País, como a nascente do Rio Tocantins”, lembrou.

A advogada Lorraynne Maia, que representa o Sindicato Rural de Cavalcante no conselho, disse que o grupo entendeu que autorizar a exploração de metais críticos seria prejudicial tanto para o bioma como para os proprietários de terra. “Eles ficam à mercê de requerimentos de empresas de todas as vertentes minerárias. Somos a favor da mineração de cascalho, saibro e areia para manutenção de nossas estradas, pontes, rotas escolares, desde que observadas as condicionantes ambientais”, afirmou.

<h3>Contestação</h3>

O Instituto Veadeiros tem liderado um movimento que contesta a forma como a revisão do plano de manejo tem sido feita. A organização não governamental (ONG) acredita que o guia apresentado aos conselheiros pela Semad abre brechas para a ampliação futura da exploração mineral na APA. O presidente do instituto, Pablo Rezende, afirma que a liberação pode provocar degradação ambiental na área considerada estratégica para recursos hídricos e biodiversidade do Cerrado.

Pablo afirma que o instituto mantém e atua no Santuário Brasil Amado, que fica em Alto Paraíso, na APA. Segundo ele, o território já foi alvo de requerimento de pesquisa de minério e o instituto contestou junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). “O maior patrimônio aqui não é o ouro, é a água. A Chapada é nosso bem maior aqui, é um lugar muito sensível, de campo úmido, que abastece as metrópoles. Se acontecer qualquer coisa a essas águas, todas as bacias hidrográficas serão impactadas”, disse.

Nas redes sociais, a ONG de Pablo tem feito uma série de publicações contra a exploração mineral na Chapada dos Veadeiros. Além das reivindicações, ele reclama que foi barrado de participar da reunião realizada no último fim de semana em Colinas do Sul. Isso tem gerado debates porque servidores da Semad fizeram comentários rebatendo as afirmações nas postagens da organização.

A APA é um tipo de unidade de conservação no Brasil que, geralmente, abrange uma área grande com certo nível de ocupação humana, criada para proteger o meio ambiente e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. No caso de Pouso Alto, ela inclui os municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, São João d’Aliança e Nova Roma. Trata-se de um cinturão que protege o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

<h3>Prefeitos defendem exploração</h3>

Prefeitos de cidades que integram a APA de Pouso Alto defendem a mineração na região, desde que haja controle ambiental. Eles afirmam que a autorização pode ajudar na economia dos municípios que estão na Chapada dos Veadeiros. Eles admitem, no entanto, que as prefeituras não possuem estudos próprios sobre impactos da atividade no turismo e nos recursos hídricos.

O prefeito de Teresina de Goiás, Kleverton Barbosa de Mello (União Brasil), disse que a chegada de mineradoras no município, inclusive para explorar minerais críticos como as terras raras, poderia gerar empregos. “A gente sofre muito com falta de recursos, e a mineração pode trazer mais arrecadação para investir inclusive na própria área ambiental”, diz.&nbsp;

Teresina de Goiás é uma das dez cidades mais pobres do Estado, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022. A parte do município que está dentro da área de preservação possui 27 processos minerários, dos quais 11 são para exploração de ouro, 6 de manganês e 4 de terras raras. Os outros são pedidos de pesquisa de estanho, mármore, ferro e cobre, além de dois cuja substância não foi cadastrada.

O prefeito de Colinas do Sul, Onofre Paulista (Republicanos), tem a mesma opinião. Para ele, o impacto das mineradoras não seria tão grande quanto o de uma lavoura no meio ambiente. “Dependendo do minério que está sendo explorado, o impacto é mínimo. A nossa região é considerada a mais pobre do Estado e é a que mais preserva. Isso vai nos ajudar economicamente.”&nbsp;

Onofre defende que um zoneamento bem feito pode prevenir a degradação ambiental e tornar possível a mineração de metais que geram retorno econômico ao município. Em Colinas do Sul, há 140 processos minerários registrados na ANM, com o predomínio de ouro (64 pedidos) e manganês (24 pedidos).&nbsp;

O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (União Brasil), defende que a mineração seja liberada, desde que com licenciamento e regras. “A gente vê que os municípios que têm mineração possuem uma condição econômica muito melhor do que os que não têm”, disse. Alto Paraíso tem 80 processos abertos para exploração mineral, sendo que 31 estão relacionados ao manganês, 15 ao ouro e 14 ao quartzo.&nbsp;

Marcus acredita que o potencial mineral de Alto Paraíso, contudo, é baixo. “Nós não temos minério, infelizmente. Queria eu que tivesse. A única mineração que temos é a extração de cascalho para conservação de estrada”, disse. A área da APA em Cavalcante concentra 281 processos minerários. Em Nova Roma, há quatro pedidos; em São João D’Aliança, nove.

<h2>Semad nega abertura para mineração</h2>

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) disse que a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros, não é uma manobra do governo para liberar a mineração no local. Segundo a pasta, o plano vigente é de 2016 e deveria ser atualizado a cada cinco anos, o que significa que sua reformulação já está atrasada.

Segundo a secretaria, a revisão está sendo feita em três etapas. Na primeira, foram realizadas oficinas setoriais com moradores de cada município que integra a APA; na segunda, a pasta está promovendo reuniões com os conselheiros oficialmente designados, que compõem a instância legal de representação territorial; na terceira, o governo apresentará os resultados à população das cidades envolvidas.

A Semad reforçou que o guia apresentado com os 496 processos minerários foi submetido à deliberação do conselho, que vedou a exploração de minérios como ouro, ferro e terras raras. “O que Goiás está fazendo é um processo democrático e legítimo de debate dos temas”, disse. A secretaria também afirmou que o Estado não tem competência para conceder ou cancelar concessões minerárias federais e que a análise dos processos existentes na Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsabilidade da União.

Em nota enviada ao POPULAR, a Semad afirma que o maior desafio ambiental da APA são “os parcelamentos urbanos irregulares e a especulação imobiliária desenfreada, que avançam sem fiscalização e destroem ecossistemas de forma irreversível.” A pasta ainda sugere que as críticas à revisão envolvem “disputa eleitoral”. “A reunião do Conselho da APA é um ato administrativo legítimo, democrático e transparente, que não pode ser distorcido para atacar candidatos ou gestores com base em mentiras”, diz. Atualmente, o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) é pré-candidato à Presidência da República e o governador Daniel Vilela (MDB) busca a reeleição.

A Semad também afirma que o Conapa é formado por 47 membros, dos quais 23 são reservados a ONGs, associações e demais entidades que não pertencem à esfera estatal. “Os outros 22 são reservados ao poder público e 2 para instituições de ensino superior. Isso claramente demonstra que a sociedade civil possui mais vagas do que o poder público.”

Hoje, estão representados no conselho, além da própria Semad, órgãos estaduais e federais como Goiás Turismo, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Cultural Palmares, além de representantes de prefeituras e câmaras dos seis municípios da APA.

Também estão comunidades quilombolas e assentados, proprietários de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), entidades ambientalistas, instituições de pesquisa e setores produtivos, como turismo, rural, mineração e energia.

No perfil da Semad no Instagram, a titular da pasta, Andreia Vulcanis aparece em vídeo chamando de “fake news” as informações divulgadas sobre a possibilidade de o Estado flexibilizar regras para mineração na Chapada. “Estamos trabalhando para identificar quais dos 496 processos podem e não podem acontecer no território, isso está sendo feito de forma participativa e democrática”, afirmou.

<h3>MP questiona composição do Conapa e pede anulação de atos</h3>

Paralelamente à revisão do Plano de Manejo da APA de Pouso Alto, a representatividade do conselho responsável por discutir as mudanças é alvo de contestação. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou, no dia 22 de abril, as alegações finais na ação pública que questiona a composição do Conapa e pede a anulação de atos deliberativos relacionados à unidade de conservação desde 2017. Para a promotora Alice de Almeida Freire, da 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o conselho não garante a representatividade plural da sociedade civil local, “permitindo que interesses econômicos e empresariais predominem nas deliberações que afetam a proteção ambiental da área”.

Segundo o MP-GO, há predominância de representantes de setores econômicos sobre moradores e comunidades tradicionais. Para a promotora, isso demonstra que o poder econômico dita os rumos da unidade de conservação e que a comunidade local é silenciada.

Em nota pública divulgada nesta terça-feira (12), o Conapa afirma ser uma instância legítima de participação social, formada por representantes do poder público, comunidades tradicionais, setores produtivos, entidades ambientais e instituições de pesquisa dos seis municípios da unidade de conservação. O conselho afirma que atua de forma democrática e busca equilibrar preservação e desenvolvimento.

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