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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu nesta segunda-feira (31) a decisão da juíza Mariluccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, determinando que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) não era o órgão competente para licenciar e fiscalizar o aterro sanitário de Goiânia, mas sim a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A juíza tomou essa decisão em 4 de agosto em ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

O desembargador Maurício Porfírio suspendeu a sentença de primeira instância em um recurso de apelação interposto pela prefeitura de Goiânia. A controvérsia central envolve o aterro sanitário de Goiânia, cuja operação havia sido considerada irregular em primeira instância, resultando na anulação de suas licenças e na transferência da fiscalização para o órgão estadual Semad.

O desembargador fundamentou sua decisão na preservação da competência municipal para licenciar empreendimentos de impacto local e no risco de um colapso no serviço público de coleta de lixo. Com isso, a eficácia da sentença anterior fica suspensa, permitindo que a prefeitura mantenha a gestão e a operação da área até o julgamento final do processo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-leva-r-12-6-milh-es-por-periodo-sem-contrato-no-aterro-de-goiania-1.3431813" target="_self">Comurg leva R$ 12,6 milhões por período sem contrato no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/consorcio-limpa-gyn-recebera-r-10-1-milh-es-por-socorrer-aterro-sanitario-de-goiania-1.3424981" target="_self">Consórcio Limpa Gyn receberá R$ 10,1 milhões por socorrer aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fracassa-tratamento-de-chorume-do-aterro-de-goiania-e-prazo-do-paco-chega-ao-fim-1.3418301">Fracassa tratamento de chorume do aterro de Goiânia e prazo do Paço chega ao fim</a></div>

Segundo o desembargador essa medida visa evitar danos sanitários e ambientais graves que poderiam surgir de uma interrupção abrupta nas atividades de descarte de resíduos da capital. Isso porque a juíza Mariluccia tinha dado prazo de 90 dias para que a prefeitura de Goiânia protocolasse o pedido de licença ambiental na Semad para regularizar o funcionamento do aterro sanitário.

Na decisão desta segunda-feira o TJ-GO entendeu que a imediata produção dos efeitos da sentença de primeira instância, com a declaração de nulidade retroativa de todas as licenças ambientais da Amma e a transferência abrupta do controle e da fiscalização do aterro sanitário para o Estado, “tem potencial de comprometer a continuidade do serviço público de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos da capital”.

Para o desembargador, a descontinuidade do serviço, ainda que parcial, poderia gerar acúmulo de resíduos, disposição irregular, descarte clandestino, proliferação de vetores e riscos de contaminação ambiental, riscos estes que afetariam a saúde da população de Goiânia e municípios vizinhos. Com essa determinação, as obrigações impostas na primeira instância, incluindo multas e a nulidade de licenças, ficam suspensas até o julgamento final do recurso.

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TJ-GO decide que Amma pode licenciar e fiscalizar aterro sanitário de Goiânia

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Cileide Alves

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Equipes de resgate do Nepal intensificaram nesta segunda-feira (31) as buscas para alcançar centenas de trabalhadores presos em túneis de projetos hidrelétricos atingidos pela enchente no Himalaia na semana passada. Socorristas da China e da Índia foram mobilizados para ajudar na operação.

Segundo as autoridades, ao menos 933 trabalhadores estão presos nos túneis. Ainda não há informações sobre quantos deles estariam vivos.

O desastre, atribuído ao colapso de uma geleira, <a href="https://opopular.com.br/mundo/mortes-no-nepal-e-china-sobem-para-919-e-4-793-est-o-desaparecidos-1.3450591" target="_self">matou ao menos 919 pessoas e deixou 4.793 desaparecidas</a>. Do total de mortos, 903 foram registrados no Nepal, segundo balanço da polícia, e 16 do lado chinês, de acordo com a imprensa estatal. A Cruz Vermelha estima que mais de 90 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.

O foco dos trabalhos concentra-se nos distritos nepaleses de Rasuwa e Nuwakot, os mais atingidos, onde 11 projetos hidrelétricos foram bloqueados.

Fotos e vídeos compartilhados pelas equipes de resgate mostram máquinas de terraplenagem escavando e retirando lama e pedras durante a noite, sob iluminação. Em uma grande escavação aberta para tentar encontrar um espaço que permitisse a entrada em um dos túneis, militares e socorristas usam lanternas para vasculhar os destroços.

O Exército nepalês informou que as equipes de busca utilizavam explosões controladas e escavadeiras e para retirar água e lama e chegar às pessoas presas. Três corpos foram recuperados depois que as equipes entraram em dois túneis. Outras áreas continuavam soterradas pela lama e eram vasculhadas.

<cite>Uma grande quantidade de detritos foi depositada, e isso está representando um grande desafio para abrirmos os túneis", disse à Reuters o porta-voz do Exército do Nepal, Raja Ram Basnet. "Nosso principal foco é abrir os túneis."</cite>

Em meio às buscas, o calor úmido nas planícies acelera a decomposição dos corpos arrastados pela correnteza, forçando o sepultamento de centenas de vítimas ainda não identificadas em valas rasas.

O recém-empossado primeiro-ministro do Nepal, Balendra Shah, classificou o episódio como um "desastre natural sem precedentes e devastador" e ressaltou a dificuldade de mensurar o impacto total dos danos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/mortes-no-nepal-e-china-sobem-para-919-e-4-793-est-o-desaparecidos-1.3450591" target="_self">Mortes no Nepal e China sobem para 919, e 4.793 estão desaparecidos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/mortes-no-nepal-e-na-china-chegam-a-quase-800-e-autoridades-fazem-alertas-sobre-mudancas-climaticas-1.3450405" target="_self">Mortes no Nepal e na China chegam a quase 800, e autoridades fazem alertas sobre mudanças climáticas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/socorristas-buscam-mais-de-1-300-desaparecidos-no-nepal-e-no-tibete-numero-de-mortos-sobe-a-362-1.3449339" target="_self">Socorristas buscam mais de 1.300 desaparecidos no Nepal e no Tibete; número de mortos sobe a 362</a></div>

A tragédia expõe a vulnerabilidade do modelo de desenvolvimento nepalês. Desde a virada do século, o país vive um boom na construção de usinas hidrelétricas nas montanhas para combater a escassez crônica de energia interna e exportar eletricidade para a Índia. A topografia íngreme exige a perfuração de extensas redes de túneis para transportar a água das elevadas altitudes do Himalaia até as turbinas.

Ao menos 590 estrangeiros de 39 países estão desaparecidos no Nepal, informou o Ministério das Relações Exteriores nepalês nesta segunda. Até o momento, 323 turistas foram resgatados, disse o porta-voz Lok Bahadur Chhetri.

Quase 100 cidadãos chineses estão incomunicáveis do lado nepalês, segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun. Pequim enviou assistência financeira emergencial, ajuda humanitária e especialistas em engenharia de túneis para auxiliar o país vizinho.

Embora o Nepal tenha declarado que dispensaria ajuda internacional para as operações de resgate, abriu exceção para equipes da Índia e da China. A cooperação, contudo, esbarra em riscos operacionais e em atritos.

Funcionários nepaleses relatam à Reuters que Pequim não compartilhou informações detalhadas sobre os riscos glaciais e o nível dos rios após reuniões bilaterais feitas no início do ano.

O regime chinês sustenta que tem fornecido continuamente dados meteorológicos e hidrológicos e que continuará a apoiar o país vizinho. O dirigente Xi Jinping afirmou que Pequim não poupa esforços nas operações de busca pelas vítimas da tragégia, segundo a agência estatal Xinhua.

As operações de resgate já foram interrompidas diversas vezes pelo mau tempo e pelo temor de transbordamento de um novo lago formado na fronteira. A emissora estatal chinesa CCTV alertou que geleiras no entorno do local do colapso continuam instáveis, com alto risco de novos desmoronamentos e represamentos fluviais.

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Nepal intensifica buscas por centenas de trabalhadores presos em túneis após enchente no Himalaia