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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) abriu concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Ao todo, são oferecidas 51 vagas para o cargo de juiz substituto, conforme edital publicado pelo próprio tribunal nesta quinta-feira (18). A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seguirá as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As inscrições começam no dia 29 de dezembro de 2025 e seguem até 29 de janeiro de 2026, exclusivamente pela <a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025" target="_blank">internet</a>, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 340, de acordo com o <a href="http://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjgo-juiz-edital-15.12-final.pdf" target="_blank">edital&nbsp;nº 01/2025</a>.

Do total de vagas, 30% são reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, e 5% para pessoas com deficiência, conforme determina a Lei nº 15.142/2025 e resoluções do CNJ. A medida reforça a política de diversidade e inclusão no Judiciário goiano.

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<h2>Salário inicial</h2>

O cargo de juiz de direito substituto é remunerado por subsídio, modelo adotado na magistratura e previsto na Constituição Federal. Na prática, o subsídio corresponde ao salário do magistrado, pago em parcela única, sem adicionais ou gratificações incorporadas.

De acordo com a Lei Federal nº 14.520/2023, que define o escalonamento da carreira da magistratura em todo o país, e com a Lei Estadual nº 21.268/2022, o subsídio inicial do juiz substituto em Goiás é de aproximadamente R$ 32 mil brutos por mês. Esse valor representa o primeiro nível da carreira.

Além do subsídio, o magistrado pode receber verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e ajuda de custo, que não têm natureza salarial e não são incorporadas ao salário. Ao longo da carreira, o valor do subsídio aumenta gradualmente, conforme promoções e progressões funcionais, sempre respeitando o teto constitucional.

Pode participar do concurso o candidato bacharel em Direito, que comprove o mínimo de três anos de atividade jurídica, além de atender aos demais requisitos constitucionais e legais para o exercício da magistratura.

<h2>Etapas do concurso</h2>

O concurso será realizado em cinco etapas, com provas aplicadas em Goiânia, podendo haver alocação de candidatos em cidades próximas, conforme a demanda:

<ol>
	<li>Prova objetiva seletiva</li>
	<li>&nbsp;Provas escritas, compostas por prova discursiva e prova prática de sentença</li>
	<li>Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica</li>
	<li>Prova oral</li>
	<li>&nbsp;Avaliação de títulos</li>
</ol>

De acordo com o edital, a prova discursiva será composta por quatro questões, que podem abordar quaisquer disciplinas previstas no programa. Cada questão valerá 2,5 pontos, totalizando 10 pontos. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6 pontos.

Já a prova prática de sentença consistirá na elaboração de duas sentenças, sendo uma criminal e uma cível, aplicadas em dias distintos. Cada sentença será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6 pontos em cada uma. A nota final dessa etapa será a média das duas sentenças.

Na terceira etapa, referente à inscrição definitiva, o candidato aprovado deverá solicitar a inscrição no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da convocação, por meio de requerimento disponibilizado no site da FGV.

<h3>Disciplinas cobradas</h3>

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas em três blocos: 
• Bloco I (40 questões): 
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente 
• Bloco II (30 questões): 
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral 
• Bloco III (30 questões): 
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos

Mais informações

Os candidatos podem obter mais informações diretamente com a banca organizadora pelos canais oficiais: 
• Telefone: 0800 283 4628 
• E-mail: concursotjgo2025@fgv.br 
&nbsp;

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