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Previsão do tempo na região Noroeste para sexta-feira (11)

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Um hóspede de Goiás que caiu em uma piscina infantil e fraturou o braço durante as férias será indenizado em R$ 50 mil por um resort localizado na praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Na sentença, a juíza Sthella de Carvalho Melo, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jataí, fixou os danos materiais em R$ 40 mil e os danos morais em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

<cite>Tal lesão, embora não tenha resultado em incapacidade, configura dano extrapatrimonial indenizável, pois gerador de sofrimento físico, limitação funcional e abalo psicológico à vítima. Não bastasse isso, a angústia de sofrer um acidente grave durante uma viagem de lazer em família, a interrupção das férias e a submissão a procedimento cirúrgico configuram ofensa à integridade física e psíquica, direitos da personalidade que merecem tutela”, diz um trecho da decisão.</cite>

O POPULAR entrou em contato com o resort para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. À Justiça, o resort afirmou que não houve falha na prestação dos serviços e que o desnível na piscina infantil é uma característica construtiva normal e previsível, não configurando um defeito.

Também disse que prestou todo o suporte necessário no momento do acidente, por meio de sua equipe de atendimento pré-hospitalar e corpo de bombeiros civis, e que manteve contato com a família mesmo após o retorno ao estado de Goiás, inclusive oferecendo um novo pacote de diárias como forma de composição amigável. Afirmou ainda que o valor do pacote não foi integralmente recebido pelo hotel e que as demais despesas não podem ser a si imputadas por ausência de nexo causal.

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<h2>Desnível não sinalizado&nbsp;</h2>

A queda aconteceu no dia 18 de maio deste ano. De acordo com a Justiça, o acidente aconteceu por conta de um desnível não sinalizado e o hóspede precisou passar por cirurgia. O hóspede disse que adquiriu um pacote turístico com o resort para um período de lazer com a esposa e dois filhos menores e que, no segundo dia de hospedagem, ao caminhar na piscina infantil, sofreu uma queda em razão de um desnível não sinalizado. Ele sofreu grave fratura no braço direito, necessitando de atendimento de urgência e, posteriormente, de intervenção cirúrgica.

Conforme a decisão, por estar em viagem e distante de sua casa, obteve autorização médica para retornar a Goiás a fim de realizar o procedimento cirúrgico, necessitando arcar com os custos do retorno antecipado. De acordo com o hóspede, o resort não prestou qualquer assistência material ou suporte, permanecendo inerte.

A magistrada ressaltou que, embora o resort alegasse que o desnível na piscina fosse uma característica normal, não comprovou a existência de sinalização clara, ostensiva e adequada no local exato do acidente, capaz de alertar os usuários sobre a mudança de profundidade.

Pontuou que as fichas técnicas dos revestimentos apenas indicam sua adequação para uso em piscinas, mas nada dizem sobre seu coeficiente de atrito ou propriedades antiderrapantes, sendo insuficientes para provar a segurança do piso em ambiente constantemente molhado.

<cite>Assim, resta configurada a falha na prestação do serviço, consubstanciada na violação do dever de segurança e informação. O nexo de causalidade é evidente: a queda do autor e a consequente fratura decorreram diretamente da existência de um desnível não sinalizado em área molhada, condição de risco criada e não informada pela ré”, concluiu a juíza.</cite>

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