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Enquete - Você concorda com a medida de fechar os supermercados aos domingos?

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<img attr-cid="policy:1.3405710" attr-version="policy:1.3405710:1777919534" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3405710/image - 2026-05-04T153112.494.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Supermecados não poderão abrir aos domingos, defende sindicato dos empregados (Tânia Rêgo / Agência Brasil)

O acordo relacionado ao <a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-de-goias-podem-fechar-aos-domingos-a-partir-de-abril-1.3380388" target="_blank">fechamento total</a> ou não de supermercados, hipermercados e atacarejos aos domingos e mais três feriados, em Goiás, será firmado em 15 de maio, garantiu o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Goiás (Secom-GO). A última tentativa de negociação da entidade com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO) ocorreu em 30 de abril, e a <a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-n-o-poder-o-abrir-neste-1-de-maio-1.3404527" target="_blank">falta de definição resultou na decretação</a> de que o setor não poderia convocar seus empregados para trabalhar no 1º maio deste ano, feriado do Dia do Trabalhador.&nbsp;

Ao POPULAR, o procurador do Secom, José Nilton Carvalho, afirmou que uma nova reunião com o sindicato que representa as empresas está programada para ocorrer nos dias 12 e 13 de maio. “Vamos sentar e aparar as arestas. E tudo indica, vamos firmar a CCT [Convenção Coletiva de Trabalho] ano 2026”, apontou, acrescentando que a assinatura deve acontecer no dia 15.&nbsp;

À reportagem, o superintendente do Sincovaga-GO, Alessandro Pereira de Faria, disse que está na expectativa do acordo ser firmado “o mais rápido possível”. Segundo o superintendente, ele não pode comentar por enquanto a respeito das tratativas do acordo, mas destacou que não há nenhuma lei que proíbe a abertura aos domingos.&nbsp;

Anteriormente ao POPULAR, a advogada trabalhista Lara Nogueira disse que <a href="http://opopular.com.br/cidades/trabalho-aos-domingos-afasta-candidatos-e-agrava-falta-de-funcionarios-em-supermercados-diz-economista-1.3381168" target="_blank">acordos firmados em convenção coletiva</a> têm força de lei. No caso, se houver o fechamento dessa negociação coletiva para as empresas não abrirem aos domingos, os empregadores terão que obedecer a norma e provavelmente estarão sujeitos a multas em casos de descumprimento. Ela pontuou que poderá haver exceções, mas que isso deverá ser organizado em acordo com os sindicatos.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3380687" attr-version="policy:1.3380687:1772479654" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3380687" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3380687', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3380687">Enquete - Você concorda com a medida de fechar os supermercados aos domingos? (1.3380687)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-de-goias-podem-fechar-aos-domingos-a-partir-de-abril-1.3380388" target="_blank">Supermercados de Goiás podem fechar aos domingos a partir de abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/trabalho-aos-domingos-afasta-candidatos-e-agrava-falta-de-funcionarios-em-supermercados-diz-economista-1.3381168" target="_blank">Trabalho aos domingos afasta candidatos e agrava falta de funcionários em supermercados, diz economista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-n-o-poder-o-abrir-neste-1-de-maio-1.3404527" target="_blank">Supermercados não poderão abrir neste 1º de maio</a></div>

<h2>Negociações anteriores&nbsp;</h2>

A tentativa de acordo em assembleia do sindicato patronal ocorre desde março, com expectativa de que entrasse em vigor em 1º de abril. No entanto, as negociações continuaram e a <a href="https://opopular.com.br/economia/supermercados-n-o-poder-o-abrir-neste-1-de-maio-1.3404527" target="_blank">nova data foi marcada para 30 de abril,</a> com esperança de que o Congresso Nacional votasse, ainda naquele mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e a implementação da jornada 5x2, e que isso sensibilizasse o setor empresarial, o que não aconteceu. A matéria ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e não tem data para ir ao plenário da Casa.

De acordo com Carvalho, a ordem de que as empresas não poderiam escalar funcionários no dia 1º de maio pressionou os empregadores: “Melhorou e avançamos nas tratativas”.

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José Nilton Carvalho, procurador do Secom-GO: tema sensível ao setor (Diomício Gomes/O Popular)

Ele explicou que, em 2025, não foi assinada a convenção trabalhista daquele ano, devido à garantia que na CCT de 2026 firmaria a proibição de fechar aos domingos e liberar trabalhar nos dias feriados, exceto 1º de maio, natal e ano novo.&nbsp;

Com o impasse, o procurador do Secom, José Nilton Carvalho, gravou um vídeo no dia 30 abril, alertando que as empresas estavam proibidas de convocar qualquer empregado para o Dia dos Trabalhadores. "Nos termos do artigo 6º-A da Lei 11.603, ficava autorizado o trabalho em feriados no comércio desde que autorizado em acordo ou convenção coletiva. E nós não temos nenhum dos dois atualmente", reforçou Carvalho.&nbsp;

Carvalho afirmou que o trabalho aos feriados já estava proibido desde 2012, por conta de uma súmula que proíbe a abertura convocando empregados ou terceirizados. Mas os acordos que permitiram o funcionamento nestas datas estão válidos apenas até esta quinta-feira (30).&nbsp;

<cite>"Será um dia de repouso, de folga, quando o trabalhador poderá ficar com sua família em casa ou fazer um passeio. Nenhuma empresa poderá descumprir esta determinação. Se um empregado, em qualquer município goiano, for coagido, deve denunciar", afirma Carvalho.&nbsp;</cite>

<h2>Defesa do fechamento aos domingos&nbsp;</h2>

Para o sindicato dos trabalhadores, a proposta está conectada com o <a href="https://opopular.com.br/cidades/trabalho-aos-domingos-afasta-candidatos-e-agrava-falta-de-funcionarios-em-supermercados-diz-economista-1.3381168" target="_blank">comportamento atual das pessoas</a> em relação ao trabalho e visa ajudar a contornar o déficit de mão de obra, que segundo ele, chega hoje a pelo menos 6 mil vagas em Goiânia, e 10 mil no estado. Grandes empresas não estariam conseguindo repor ou contratar mais mão de obra pela falta de folga aos domingos.&nbsp;

<cite>O mundo vem mudando de forma muito veloz, e as entidades sindicais responsáveis por legislar tal matéria em direito do trabalho, não podem fingir que o mundo não está mudando”, destacou.&nbsp;</cite>

Embora a ideia do fechamento tenha sido aceita inicialmente em audiências setoriais, a informação do Secom-GO é de que houve um impasse durante as assembleias patronais. O setor patronal propôs o fechamento apenas a partir do meio-dia aos domingos, o que o Secom-GO rejeita por não considerar uma solução eficaz nem para as empresas, nem para os trabalhadores.&nbsp;&nbsp;

A proposta também estabelece que funcionários devem folgar no Dia do Trabalhador, Natal e Ano Novo.

<div attr-cid="policy:1.3404598" attr-version="policy:1.3404598:1777589864" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3404598" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3404598', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3404598">web stories super 1 (1.3404598)</a></div>

Como mostrou O POPULAR, mudança semelhante ocorreu no Espírito Santo, onde a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 determinou o fechamento dos estabelecimentos desde o dia 1º de março. A medida valerá até 31 de outubro deste ano e será reavaliada depois desse período.

No estado capixaba, as motivações para a decisão seguem praticamente as mesmas alegações da categoria em Goiás: a dificuldade de preenchimento das vagas no comércio com as dificuldades enfrentadas pelo setor.Procurado pela reportagem, o presidente do Sincovaga-GO, Alessandro Jean, não havia retornado até a conclusão desta edição.