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Webstories - Prefeitura promete retomar obras de drenagem paralisadas

Auxiliares do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), trabalham em uma nova <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-lista-19-obras-prioritarias-1.3329223" target="_self">análise de prioridades da gestão</a>, para definir obras e outras ações que serão entregues dentro do mandato. A informação nos bastidores é que entram na lista a construção de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), finalização de intervenções na Avenida Leste-Oeste e parte das obras do Parque Linear Macambira Anicuns (Puama).

Entre as prioridades estão ainda <a href="https://opopular.com.br/cidades/obras-de-drenagem-em-goiania-aguardam-o-periodo-de-estiagem-1.3405932" target="_self">obras de drenagem</a>, pontes de ligações entre os bairros, além de ações fatiadas para a requalificação do Centro da capital. O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) também está no topo da agenda, mas depende de aprovação na Câmara.

Com um ano e quatro meses de gestão, Mabel demonstra insatisfação com o ritmo dos processos internos necessários para que licitações sejam realizadas (o prazo médio é de cerca de 8 meses) e solicitou medidas para desburocratizar as etapas. Mesmo neste cenário, pessoas próximas ao prefeito afirmam que ele segue confiante de que entregará marcas do mandato.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/obras-de-drenagem-em-goiania-aguardam-o-periodo-de-estiagem-1.3405932" style="font-size: 12px;" target="_self">Obras de drenagem em Goiânia aguardam o período de estiagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-lista-19-obras-prioritarias-1.3329223" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia lista 19 obras prioritárias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sete-obras-devem-ter-inicio-em-goiania-neste-ano-1.3356265" style="font-size: 12px;" target="_self">Sete obras devem ter início em Goiânia neste ano</a></div>

Esta tarefa está principalmente nas mãos dos secretários municipais de Articulação Institucional e Captação (Secap), Danielle Oliveira, e de Administração (Semad), Adonídio Neto, mas também envolve a Controladoria-Geral do Município (CGM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Eficiência.

Ao POPULAR, Mabel afirmou que a gestão tem atualmente 192 itens vistos como importantes para a cidade, com a possibilidade de o número ser ampliado para mais de 200 (inclui intervenções no trânsito, pontes, obras de drenagem e na saúde, entre outros). Estas ações precisam de projetos, que estão em diferentes fases.

De acordo como prefeito, dinheiro não será problema, diante do caixa formado com o ajuste financeiro realizado ano passado, que deve ser reforçado neste ano, e com a possibilidade de empréstimos aberta pela nota de Capacidade de Pagamento (Capag) A alcançada pela gestão neste ano.

Na Saúde, o plano é construir oito UPAs. Segundo Mabel, quatro serão licitadas primeiro. Além disso, há previsão de elaboração de projetos para intervenções relacionadas a postos de saúde menores. A área tem sido uma das mais problemáticas na gestão, com crises envolvendo a estrutura dos prédios, demora de atendimento e dificuldade para fazer exames, conforme o POPULAR já mostrou.

O projeto de lei que cria o Pafus chegou à Câmara em março e ainda precisa passar por segunda votação no plenário. O programa prevê o repasse para que as unidades de saúde da capital tenham autonomia para fazer pequenos reparos em suas estruturas e equipamentos.

A expectativa é que esta medida contribua para melhorar o atendimento e a percepção da população sobre o serviço prestado. Para 2026, estão previstos R$ 10 milhões para 117 unidades, valor que alcançará R$ 23,4 milhões anuais a partir de 2027.

<div attr-cid="policy:1.3406021" attr-version="policy:1.3406021:1777980442" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406021" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406021', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406021">Webstories - Prefeitura promete retomar obras de drenagem paralisadas (1.3406021)</a></div>

<h2>Lazer</h2>

Quanto ao Puama, a informação nos bastidores é que, diante da amplitude do projeto, a orientação de Mabel é fatiar os processos, dando andamento às etapas que não estão travadas. Entre os impasses está a necessidade de desapropriação de áreas. O Puama foi idealizado como um parque linear, com 24,5 quilômetros, da nascente do Córrego Macambira até o Ribeirão Anicuns, no encontro com o Rio Meia Ponte, mas apenas parte foi entregue.

A primeira etapa do Puama foi concluída em 2018, segundo a Prefeitura, com a entrega dos três primeiros setores de obras, que levou à implantação de aproximadamente 5,7 quilômetros de parque, como pistas de caminhada e ciclismo que vão do setor Faiçalville até ao Celina Park. Além disso, foram realizadas obras de recomposição de canal, drenagem, recomposição florística e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras intervenções.

Mabel disse que o projeto de mais uma etapa do Puama está em finalização. Além disso, o plano é fazer uma trilha de ponta a ponta do parque (nos 24 quilômetros). A proposta não faz parte da ideia original. “Nós vamos passar uma trilha dentro dele e, conforme o bairro que vai passando, e que a área for nossa, nós vamos fazer intervenções, como alguns equipamentos, algumas lagoas”, afirmou o prefeito.

Entre as entregas previstas, Mabel também mencionou projeto para criar espaço para prática de manobras de moto (conhecidas como grau) e som automotivo, conforme promessa feita durante a campanha. Segundo o prefeito, há ainda planejamento para construção de complexo desportivo na área em que funcionava o Auto Cine Canoeiro, no setor Santa Genoveva.

O POPULAR mostrou que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que tramita na Câmara, prevê investimentos de R$ 877 milhões para o próximo ano, mas a estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) é que o montante chegue a R$ 1 bilhão. Mabel também já disse que pretende entregar até o fim do mandato R$ 4,5 bilhões em intervenções na capital.

<h3>Incumbência</h3>

“A principal missão é destravar as licitações e os projetos de obra”, afirmou Danielle, que assumiu a Secap há cerca de 20 dias. A pasta vai concentrar os projetos prioritários da gestão. Além disso, segundo a auxiliar, a secretaria trabalha para dar mais celeridade aos processos da Prefeitura de forma geral.

Com 26 anos de gestão pública, Danielle afirma que o andamento de processos na Prefeitura é complexo, com idas e vindas de documentos por diferentes áreas. Há estudos de novas normas para agilizar estes fluxos (tanto de licitações quanto outras decisões internas), mantendo as etapas dentro da legislação. A secretária destacou que os entraves existem desde gestões anteriores.

Danielle tomou posse no comando da Secap no lugar de Vanderlei Toledo Júnior, que continua na Prefeitura, mas com a principal função de análise para pagamento de emendas impositivas dos vereadores.

Já Adonídio é titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas) desde janeiro e foi nomeado interinamente na Semad na semana passada. Questionado se a demora no andamento de processos internos está prejudicando o planejamento de entregas que Mabel tem para o mandato, Adonídio respondeu que não, mas “pode vir a prejudicar”.

O secretário argumentou que o primeiro ano da gestão de Mabel teve foco no ajuste das contas. Segundo Adonídio, embora já existam obras em andamento na capital, outras intervenções importantes aguardam licitação. A reportagem apurou que Mabel estuda nomes da iniciativa privada que podem vir a assumir a Semad.

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Mabel reavalia prioridades do mandato nas entregas

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

MP-GO questiona falta de tornozeleiras eletrônicas em Goiás

Em março passado, um total de 46 detentos na comarca de Uruaçu, Região Norte de Goiás, estava na fila de espera por uma tornozeleira eletrônica de monitoramento da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). O dado faz parte de um ofício desse órgão encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), após o órgão questionar a situação de falta de equipamentos na comarca. No dia 5 deste mês, o promotor Sávio Fraga e Greco, do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) do MP-GO, requereu novamente à DGPP a atualização da situação das tornozeleiras em Goiás.

Segundo o MP-GO, há um acompanhamento das situações de fila de espera por tornozeleiras e detentos que são liberados do cárcere sem o monitoramento. Houve, no dia 24 de abril, uma visita à Seção de Monitoramento (SIME) para tratar dos casos. Estiveram presentes o coordenador do CAO Criminal, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial (GAE) da Mulher e um promotor com atuação em Juizado de Violência Doméstica. O MP foi atualizado sobre as licitações que estão em andamento para aquisição de tornozeleiras e botões de pânico.

A DGPP negou à reportagem o fornecimento dos dados da fila de espera de detentos. Porém, a falta de aparelhos foi documentada no Ofício nº 33532/2026/DGPP, encaminhado ao MP-GO em 17 de março, com a informação da fila de espera em Uruaçu no dia 2 do mesmo mês. O pedido inicial do MP foi feito ainda em fevereiro. No mesmo documento, a Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime) informou que operava, então, com 10 mil dispositivos e apresentava taxa de ocupação de 99,3%. Essa quantidade, segundo a DGPP, é a mesma desde 2023.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-reformula-lei-e-obriga-agressor-a-pagar-por-tornozeleira-1.3402475" target="_self">Governo reformula lei e obriga agressor a pagar por tornozeleira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/falta-de-quorum-segura-pl-que-obriga-agressor-a-pagar-por-tornozeleira-1.3403705" target="_self">Falta de quórum segura PL que obriga agressor a pagar por tornozeleira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-com-duas-tornozeleiras-eletronicas-e-preso-apos-violar-um-dos-equipamentos-diz-policia-1.3220552" target="_self">Jovem com duas tornozeleiras eletrônicas é preso após violar um dos equipamentos, diz polícia</a></div>

A Sime informou no ofício que, “diante da limitação momentânea de dispositivos disponíveis, vem adotando medidas administrativas para garantir o cumprimento das determinações judiciais, dentre elas a instalação gradual de dispositivos, atualmente no ritmo de um equipamento por dia para os apenados vinculados ao regime”. De acordo com a DGPP, a gestão do estoque atual prioriza o atendimento a casos vinculados à Lei Maria da Penha e agressores de violência doméstica. Atualmente, o ritmo de instalação para apenados de regimes específicos ocorre de forma gradual, conforme a liberação de equipamentos por outros usuários.

O POPULAR apurou que a DGPP tem trabalhado também com uma cota de reserva dos dispositivos para a Lei Maria da Penha, por ser a única previsão legal de obrigatoriedade do uso desse tipo de monitoramento. Essa também é a prioridade absoluta nos critérios de prioridade da fila de espera. Os critérios baseiam-se na urgência da demanda e na natureza do crime, com foco principal na proteção de vítimas. O sistema também prioriza a integração entre a tornozeleira do agressor e o dispositivo de segurança da vítima (com botões de pânico), visando garantir a eficácia das medidas protetivas.

<h2>Alta rotatividade</h2>

Outro critério são situações de alta rotatividade no sistema prisional, em que a DGPP prioriza casos onde o risco à integridade de terceiros é considerado iminente pelo Judiciário. Para os demais casos que não se enquadram nessas prioridades urgentes, como apenados vinculados a regimes específicos de progressão, a instalação ocorre de forma gradual. Uma nova licitação para a contratação de 15 mil tornozeleiras eletrônicas está atualmente em fase de estudos técnicos preliminares conduzidos pela Polícia Penal. Esse processo licitatório visa a ampliação da capacidade de monitoramento no Estado e inclui também a previsão de contratação de novos botões antipânico, destinados especificamente à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

O contrato vigente, com a empresa Spacecomm, tem validade até agosto deste ano e possibilita mais um único aditivo, tendo de ser finalizado, caso deseje o poder público estadual, em meados do ano de 2027. O custo unitário mensal de cada tornozeleira é de R$ 316,83, totalizando gastos superiores a R$ 3,16 milhões mensais para o Estado. Em virtude desse alto custo, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa, no final de abril, um projeto de lei para que os próprios agressores, dentro da Lei Maria da Penha, arquem com os custos do monitoramento, visando desonerar o Fundo Penitenciário Estadual.

<h3>Falta de equipamento gera diferença de interpretação</h3>

Entre os dias 1º e 4 deste mês, o repórter Tariq Augusto, da TV Anhanguera, monitorou pelo menos seis casos de presos que foram soltos em Goiás sem o dispositivo de monitoramento. O procedimento ocorreu após a Polícia Penal informar ao Poder Judiciário a indisponibilidade de equipamentos para o cumprimento imediato das ordens de monitoramento. Nessas situações, magistrados determinaram a soltura mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, estabelecendo que o investigado deve comparecer para a instalação do dispositivo assim que houver disponibilidade do item.

No entanto, os casos mostram que a ausência dos equipamentos tem gerado interpretações diferentes dos magistrados. Em decisão no dia 2 deste mês, a Justiça de Rio Verde determinou a soltura de Ihago Araújo Duarte de Freitas mesmo sem a instalação imediata do monitoramento. O magistrado considerou que a manutenção da prisão exclusivamente pela falta de equipamentos estatais configuraria constrangimento ilegal. Como alternativa, foram aplicadas medidas cautelares reforçadas, como a proibição de frequentar pontos de tráfico, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. A DGPP foi oficiada para inseri-lo em uma fila de espera.

Já Jean Carlos Rodrigues Messias teve o pedido de soltura imediata negado em sede de liminar no mesmo dia 2. Embora sua prisão preventiva tivesse sido revogada anteriormente por um órgão colegiado, a DGPP não cumpriu o alvará por causa da falta de tornozeleiras. A desembargadora plantonista entendeu que, naquele momento, cabia à administração solucionar o problema e que a soltura sem o equipamento envolveria um exame mais detalhado do mérito, mantendo-o custodiado.

Porém, para João Vitor Soares Silva, após a unidade prisional de Itauçu informar a inexistência momentânea de dispositivos, a defesa impetrou novo pedido. A juíza plantonista decidiu que a incapacidade estatal não pode converter uma decisão liberatória em custódia, determinando a expedição do alvará de soltura independentemente da instalação da tornozeleira.

Em Novo Gama, o MP-GO pediu a revogação da medida de monitoramento para Walbert Pereira de Souza, sob o argumento de que a instalação do equipamento na comarca costuma demorar meses, o que tornaria a medida inócua no plano prático. No caso, o juiz acolheu o pedido, entendendo que manter uma cautelar que não pode ser executada em tempo razoável gera apenas uma “ficção jurídica”, mantendo as demais obrigações, como o recolhimento noturno.

Em outro caso, Sarah Maria Gomes Ferreira de Castro foi autuada por tráfico de drogas em Anápolis no dia 30 de abril e recebeu liberdade provisória condicionada ao uso de tornozeleira. Mas, diante da informação de que não havia aparelhos disponíveis, a Justiça decidiu, em audiência de custódia no dia 2 deste mês, dispensar temporariamente a obrigatoriedade do uso para que ela fosse posta em liberdade imediatamente. A decisão ressaltou que a autuada não poderia sofrer consequências negativas por um óbice administrativo do Estado. Ela deverá ser intimada para instalação assim que houver disponibilidade.

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À TV Anhanguera, o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, afirmou que a situação em que presos provisórios deixam a prisão sem o equipamento se dá em virtude da gestão que a DGPP tem de fazer em razão de ter 10 mil equipamentos para todo o Estado de Goiás. “Em alguns momentos, nós temos de fazer a contenção desses equipamentos que estão ali no nosso contrato para atender demandas que são extremamente urgentes, como, por exemplo, os presos que saem ali da prisão em virtude da Lei Maria da Penha.”

Assim, quando não há disponibilidade de tornozeleira, o juiz então coloca na decisão judicial a possibilidade de liberação dessa pessoa sem o equipamento e ele passa então a ter de atender o chamado da DGPP para a instalação assim que surgir o equipamento. Assim que a pessoa deixa a prisão, ela assina um termo informando que tem de comparecer à central ou atender o chamado por meio do telefone. Caso o detento não vá ao local para a instalação dos dispositivos, a DGPP informa ao Judiciário sobre o descumprimento da medida cautelar, o que pode resultar até mesmo na regressão do regime e detenção.

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