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Previsão do tempo na região Norte para domingo (20)

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Previsão do tempo na região Sudeste para domingo (20)

Um levantamento conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), finalizado em agosto e publicado no periódico científico Digital Water deste mês, analisou as condições ambientais e a ocupação do solo ao longo do Ribeirão Anicuns, em Goiânia. O mapeamento aéreo feito a partir de drones revelou a<a href="https://opopular.com.br/cidades/6-5-mil-pessoas-vivem-em-areas-de-risco-em-goiania-1.3372840" target="_self"> presença de 139 edificações destinadas a usos residencial</a>, comercial e/ou industrial dentro da faixa protegida de 100 metros de área de proteção permanente (APP), segundo indica o Plano Diretor de Goiânia.

O estudo indica que a distribuição dessas ocupações varia ao longo do rio, registrando uma alteração quase completa da zona ripária – faixa de solo e vegetação situada diretamente ao longo das margens de corpos d’água – no trecho de jusante, área que concentra elevada densidade urbana e um histórico antigo de ocupação na cidade. Além das construções, o levantamento identificou 92 pontos de assoreamento no leito do ribeirão, 12 pontos de erosão fluvial nas margens e 28 locais de descarte inadequado de resíduos sólidos.

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Ribeirão Anicuns recebe 70% da drenagem urbana de Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

Com 24 quilômetros (km) de extensão até sua foz, no Rio Meia Ponte, o Ribeirão Anicuns é responsável por receber 70% de toda a drenagem urbana da capital goiana, conforme aponta o estudo, que contou com os profissionais que atuaram na realização do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) pela UFG para a Prefeitura. O trabalho avaliou os impactos humanos dentro da faixa de 100 metros estipulada como APP em cada margem do corpo d´água. Para realizar o diagnóstico, a equipe utilizou um sistema de aeronave remotamente pilotada integrado a um sensor óptico de alta precisão.

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Os voos foram planejados a 120 metros de altitude, alcançando uma resolução espacial de 3,4 centímetros no solo. Os pesquisadores utilizaram as centenas de fotos tiradas pelo drone e as juntaram para criar um mapa em três dimensões (3D) detalhado do chão e do relevo. Então, eles colocaram esse mapa 3D em um programa de computador especializado em engenharia hidráulica (HEC-RAS) para testar virtualmente o comportamento da água em dias de chuva forte, considerando coeficientes de rugosidade para cursos canalizados e não canalizados. O resultado foi verificar o impacto de uma tempestade forte e ver exatamente quais casas e ruas seriam cobertas pela água nos próximos dez anos.

No artigo, os cientistas contextualizam as raízes do problema e ressaltam que “a falta de monitoramento contínuo nos municípios brasileiros permite que as ocupações dessas localidades avancem de forma agressiva, causando várias consequências nas zonas ripárias e nos cursos d’água que se refletem na própria cidade” (em tradução livre). Avaliando o histórico de expansão, os autores destacam que “historicamente, as administrações municipais têm demonstrado negligência administrativa, falhando em intervir no parcelamento ilícito do solo, na especulação imobiliária e em assentamentos não autorizados — consequentemente favorecendo o surgimento de bairros informais”.

O documento acrescenta ainda que “os cursos d’água urbanos sofrem persistentemente de invisibilidade espacial e perceptiva; os municípios rotineiramente os marginalizam como elementos urbanos não integrantes”. A simulação hidráulica para a chuva com tempo de retorno de dez anos demonstrou que a mancha de inundação atinge a totalidade da faixa de 100 metros e apresenta pontos de extravasamento sobre as construções situadas no baixo Anicuns. Sobre esse achado, o estudo enfatiza que “a sobreposição entre as áreas construídas e a extensão de inundação simulada reforça que a área ripária, que deveria funcionar como uma zona de amortecimento hidrológico, passou, em vez disso, a concentrar população e infraestrutura em locais suscetíveis a inundações”.

A pesquisa alerta também que “dentro dessas áreas, há um alto nível de vulnerabilidade socioambiental que amplifica o risco de inundação em zonas urbanas, onde os gestores públicos costumam atuar em um espectro entre a ignorância e a hostilidade; os residentes, por sua vez, recebem infraestrutura e serviços inadequados e enfrentam insegurança constante em vista do alto risco de inundação”. Em sua conclusão, o artigo enfatiza a relevância da conservação e do uso de novas metodologias de fiscalização, pontuando que “a presença de vegetação nas zonas ripárias garante a qualidade de vida e o conforto térmico para a população, enquanto também melhora a segurança hídrica”.

O estudo considera ainda que “a remoção da vegetação e a introdução de elementos antropogênicos rompem o equilíbrio ambiental, precipitando múltiplos impactos até então não reconhecidos”. Os pesquisadores arrematam afirmando que “o monitoramento contínuo gera séries temporais de dados que permitem avaliações diagnósticas, facilitando assim a mitigação dos impactos de eventos extremos. Conceber os corpos d’água como entidades urbanas integrantes é imperativo para a ocupação sustentável”.

<h2>Avanço na ocupação de APP se agrava desde 2006&nbsp;</h2>

Reportagens do POPULAR publicadas em 2017 e 2023 mostram um histórico contínuo de agressões ambientais e intervenções físicas ao longo do leito do Ribeirão Anicuns. Em 2017, um levantamento reportou que a área ocupada por construções nas margens do manancial passou de 329.845 metros quadrados (m²) em 2006 para 366.963 m² em 2016. O aumento da ocupação ocorreu após uma alteração no Plano Diretor de 2007 no ano seguinte, o qual reduziu a faixa de proteção ambiental para 30 metros em trechos considerados consolidados. Pesquisas do Instituto Federal de Goiás (IFG) citadas na época indicavam que 53% das faixas de preservação do manancial já estavam ocupadas de forma inadequada em 2014.

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Com a cidade ao fundo, registro mostra ocupação irregular de APP entre os setores Perim e Vila São José (Diomício Gomes / O Popular)

Inspeções de campo realizadas ao longo do leito na época identificaram descarte de lixo orgânico, restos de animais, entulhos de construção, peças automotivas e o despejo de efluentes não tratados sob a ponte da Avenida Anhanguera. Mapeamentos do Serviço Geológico do Brasil e da Defesa Civil Municipal classificaram locais como o Setor Perim como áreas de risco para erosões em decorrência do desmatamento da mata ciliar. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) declarou em 2017 que realizava fiscalizações e autuações ao longo do canal, visando coibir o lançamento de resíduos e efluentes domésticos e industriais.

Em 2023, uma intervenção de limpeza e desassoreamento executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em um trecho de 1,9 quilômetro (km) entre o Setor Gentil Meireles e a Vila São Paulo gerou questionamentos de moradores e especialistas. A obra retirou a vegetação remanescente e formou montes de areia e terra nas margens do leito sem a colocação de estruturas de proteção na base. Especialistas do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG) avaliaram que a remoção da vegetação e o revolvimento do solo solto facilitam o transporte de sedimentos pela água durante as chuvas, desencadeando novos processos erosivos e tornando a limpeza um serviço anual paliativo.

<h2>Prefeitura aponta consolidação urbana em área protegida</h2>

A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), com relação ao estudo científico que analisou as condições ambientais do Ribeirão Anicuns, informaram que as construções identificadas na faixa de 100 metros de área de preservação permanente (APP) são, em sua maioria, consolidadas e destinadas à habitação popular. Diante dessa realidade fundiária e social, os órgãos municipais ressaltaram que, com base na jurisprudência aplicável a áreas urbanas consolidadas, eventuais intervenções físicas ou remoções de famílias dependem de determinação judicial.

A Sefic informou que mantém rotinas de acompanhamento e fiscalização na região por meio de auditores fiscais. Para evitar o surgimento de novas ocupações irregulares nas margens protegidas, a pasta conta com profissionais especializados em fiscalização ambiental apoiada por geotecnologias, realizando o monitoramento do percurso do córrego com o uso de drones. Na mesma linha, a Amma declarou que utiliza aeronaves remotamente pilotadas (drones) em seus procedimentos administrativos de vistoria e licenciamento. Os levantamentos fornecem dados que subsidiam diagnósticos hidrológicos e ajudam a identificar e autuar responsáveis por danos ambientais e descarte inadequado de resíduos.

A Amma explica ainda que uma das medidas de requalificação da Prefeitura é “a implantação do Parque Linear Anicuns, que prevê a remoção de ocupações irregulares, obras de drenagem, recuperação da cobertura vegetal nativa e implantação de infraestrutura de uso coletivo”. O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), por meio do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (PUAMA), considera. No final de junho, a Câmara de Goiânia aprovou a contratação de empréstimo de 60 milhões de dólares para a realização da segunda etapa do Puama.

Por se tratar de negociação internacional, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o processo é remetido ao banco internacional para a assinatura do contrato, que posteriormente é levado até a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) e ao Senado Federal. Atualmente, estão construídos os setores 1, 2 e 3 do Puama e essa fase do programa compreende a implantação de 6,48 quilômetros de parque linear, abrangendo os setores 9, 10 e 11 do planejamento original. O trecho definido para as intervenções situa-se entre a Avenida Padre Wendel, na Vila São José, e a Avenida Goiás Norte, no Setor Urias Magalhães, acompanhando o leito do Ribeirão Anicuns.

Já em relação à vegetação ciliar, a Amma informa que o manejo direto da APP de córregos é realizado pelo órgão nos trechos inseridos em áreas públicas municipais. “Nas áreas privadas, a atuação ocorre por meio da identificação e condução de medidas de requalificação ou, caso seja confirmado crime ambiental, da aplicação de sanção administrativa. O órgão ambiental também prioriza diagnósticos ambientais de áreas inseridas em processos de licenciamento ambiental ou alvo de denúncias, com proposição de medidas de recuperação e mitigação de danos.”

O ordenamento territorial e ambiental do Ribeirão Anicuns é regido pelo Plano Diretor de Goiânia, que estabelece que o manancial possui uma APP com faixa bilateral de proteção de largura mínima de 100 metros em cada margem. O texto legal inclui o curso d’água no Puama, classificado como Área de Programa Especial de Interesse Ambiental voltada à reabilitação da bacia por meio da implantação de parques lineares para conter riscos e recuperar matas ciliares. A norma prevê também a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Anicuns, enquadrada como unidade de uso sustentável destinada à conservação dos recursos hídricos.

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Pesquisa revela 139 ocupações em área protegida do Ribeirão Anicuns

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