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Previsão do tempo na região Oeste para segunda-feira (1)

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Previsão do tempo

WEBSTORIES: Falhas apontadas por relatório da CEI do Limpa Gyn persistem na coleta de lixo em Goiâni

O cenário jurídico envolvendo a <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-anula-contrato-para-coleta-de-lixo-em-goiania-1.3420721" target="_self">prestação de serviços de limpeza urbana em Goiânia</a> foi marcado por uma sucessão de medidas judiciais com naturezas e resultados distintos, culminando na anulação do contrato firmado entre o município e o Consórcio Limpa Gyn. Ao menos sete processos foram iniciados. O histórico de contestação ao Edital de Concorrência Pública 002/2023 e ao subsequente Contrato 020/2024 dividiu-se entre ações de interesse empresarial e medidas de controle social, as quais enfrentaram entendimentos judiciais diferentes sobre a viabilidade de suspensão do certame e a validade dos atos consumados.

As primeiras ações foram já de fiscalização do processo licitatório de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que já nesta etapa questionava pontos que foram determinantes para a nulidade do acordo decidida na quarta-feira (10). O TCM, por meio de sua unidade técnica, classificou os serviços de coleta de lixo, varrição e remoção de entulho como “serviços comuns de engenharia”. Essas atividades possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos de forma objetiva no edital por especificações usuais de mercado.

O uso do critério “técnica e preço” foi considerado irregular, pois a lei o reserva para serviços de natureza predominantemente intelectual ou de alta complexidade técnica, o que não se aplicaria ao caso. O modelo correto, segundo o TCM-GO alegou à época, deveria ser o pregão eletrônico, pelo critério de menor preço, para garantir a ampla competitividade e evitar subjetivismos. O mesmo argumento ocorreu no <a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-que-anula-contrato-do-paco-com-limpa-gyn-e-baseada-em-relatorio-pericial-1.3421136" target="_self">relatório pericial realizado pela ação popular</a> do deputado Mauro Rubem (PT) que culminou na decisão pela nulidade do acordo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-que-anula-contrato-do-paco-com-limpa-gyn-e-baseada-em-relatorio-pericial-1.3421136" target="_self">Decisão que anula contrato do Paço com Limpa Gyn é baseada em relatório pericial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-anula-contrato-para-coleta-de-lixo-em-goiania-1.3420721" target="_self">Justiça anula contrato para coleta de lixo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-renova-contrato-com-a-limpa-gyn-por-2-anos-1.3387259" target="_self">Prefeitura de Goiânia renova contrato com a Limpa Gyn por 2 anos</a></div>

Logo no início, a Justiça chegou a suspender a licitação por liminar. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cassou essa suspensão, argumentando que paralisar o certame causaria um “dano à saúde de toda a população” devido à crise do lixo que existia na cidade à época e à incapacidade da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em realizar o serviço. Essa decisão permitiu que a licitação prosseguisse e o contrato fosse assinado em março de 2024.

A primeira tentativa de barrar o contrato foi via mandado de segurança, em uma ação impetrada pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., que alegava que a licitação impedia a ampla concorrência. Contudo, a Justiça entendeu que, como o contrato já havia sido assinado e a licitação homologada antes do julgamento final dessa ação, ela teria “perdido o objeto”. O entendimento foi de que o mandado de segurança servia para garantir a participação na disputa, e não para desfazer um contrato já em execução, o que exigiria uma ação anulatória própria.

Após a extinção do primeiro mandado de segurança, a Promulti protocolou uma ação anulatória em maio de 2024, seguindo o rito comum que permite a produção de provas, de forma semelhante à ação popular. Essa ação obteve uma liminar de suspensão do contrato em junho de 2024, que também foi objeto de pedido de suspensão de segurança pelo município sob a alegação de que a Comurg não possuía mais maquinário para retomar os serviços.

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-renova-contrato-com-a-limpa-gyn-por-2-anos-1.3387259" target="_self">decisão que finalmente anulou o contrato na última semana</a> também se baseou fundamentalmente no laudo pericial técnico elaborado pelo perito Marcelo Ribeiro Dias Serrat. Diferente das liminares iniciais, que eram baseadas em análise dentro do processo, a sentença final necessitou de “prova robusta” para superar a presunção de legalidade dos atos da Prefeitura. A perícia confirmou tecnicamente que os serviços eram comuns, devendo ser licitados por menor preço, e que houve erros nos cálculos de entulho, algo que não estava provado de forma definitiva no início.

Mesmo que o TCM-GO também tivesse identificado as irregularidades em 2023, o tribunal acabou revogando suas cautelares em 2024 aplicando o princípio do “perigo da demora reverso”. O tribunal entendeu que era “mais salutar dar continuidade a um procedimento licitatório já em curso do que iniciar um processo de contratação direta” ou deixar a cidade sem coleta. Mesmo quando a ilegalidade foi reconhecida nesta semana, a Justiça não interrompeu o serviço imediatamente. A decisão mantém o contrato por mais 12 meses para evitar problemas administrativos e garantir que uma nova licitação seja feita de forma correta e em tempo hábil, sem que a população fique sem a limpeza urbana.

Válido lembrar que, além das ações judiciais, o acordo entre o Limpa Gyn e a Prefeitura de Goiânia também foi investigado pela Câmara, por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O relatório final apresentado pelo relator, vereador William Veloso (PL), concluiu que não foram encontradas ações que configurem má-fé, dolo, desvio de recursos ou crimes financeiros por parte do Consórcio Limpa Gyn. Em razão dessa conclusão, o documento não propôs o indiciamento de nenhum dos envolvidos em ilícitos dessa natureza. Apesar da absolvição quanto a crimes, a CEI identificou falhas administrativas graves na execução do contrato e na prestação do serviço de limpeza.

<div attr-cid="policy:1.3383462" attr-version="policy:1.3383462:1773014158" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3383462" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3383462', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3383462">WEBSTORIES: Falhas apontadas por relatório da CEI do Limpa Gyn persistem na coleta de lixo em Goiâni (1.3383462)</a></div>

A CEI apontou como “núcleo principal” da investigação a substituição da pesagem real (em toneladas) pela estimativa de volume (cubagem). Segundo a comissão, essa mudança foi realizada a pedido do consórcio, sem a devida formalização contratual, o que comprometeu a transparência e a regularidade dos pagamentos. Documentos da CEI indicaram que os formulários de recebimento de resíduos nas cooperativas apresentavam classificações limitadas e que, frequentemente, registrava-se alta carga mesmo quando evidências visuais (fotos) mostravam o contrário, revelando fragilidade no controle público.

Ambos os casos foram objeto de processos no TCM-GO. Durante a fase de execução contratual, o tribunal iniciou novas apurações sobre os impactos da terceirização. No processo número 10100/2024, a corte reconheceu o impacto socioeconômico negativo da gestão da coleta seletiva, identificando falhas nas rotas e redução na qualidade dos materiais entregues às cooperativas de catadores. Em decorrência do descumprimento de ordens para a destinação total de recicláveis no prazo de 48 horas, o tribunal aplicou multas pessoais ao administrador do consórcio, a ex-secretários e aos fiscais do contrato.

As investigações mais recentes do TCM-GO foram formalizadas em março, após representação da vereadora Aava Santiago (PSB) admitida pelo conselheiro Humberto Aidar. O foco dessa apuração concentra-se em irregularidades nos mecanismos de medição, especificamente o uso de estimativa de volume por cubagem em substituição à pesagem objetiva em toneladas prevista no projeto básico. A investigação abrange a legalidade dos dois últimos aditivos, que elevaram o valor global do ajuste para montante superior a R$ 552 milhões e prorrogaram a vigência contratual até março de 2027. O tribunal constatou que os gestores tinham ciência da ausência de balanças para a correta aferição dos serviços.

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Cidades

Contrato da Prefeitura de Goiânia com Limpa Gyn foi questionado pelo menos 7 vezes

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Gastos públicos

Impactos do El Niño

A alta <a href="https://opopular.com.br/cidades/chegada-do-el-ni-o-e-oficialmente-confirmada-1.3420860" target="_self">probabilidade de formação de um super El Niño</a> deixou o setor agropecuário em alerta. O fenômeno pode causar estiagens mais severas no Centro-Oeste e mais chuvas no Sul, trazendo prejuízos para a produção agrícola. Mas entidades do setor, consultores e produtores acreditam que é possível reduzir os impactos investindo em tecnologias e sistemas de manejo que ajudem o solo a reter mais umidade e as plantas a reduzirem o estresse hídrico.

A Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou, nesta semana, a formação do fenômeno climático, que ocorre quando as águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial ficam mais quentes. A confirmação já era esperada por meteorologistas e a preocupação, agora, gira em torno da intensidade. A agência indicou 63% de probabilidade de que se torne muito forte, com potencial para entrar no grupo dos maiores eventos registrados desde 1950.

Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), <a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-el-ni-o-ja-comecou-confirma-agencia-climatica-dos-eua-1.3421129" target="_self">quanto maior a intensidade do El Niño</a>, maior tende a ser sua influência sobre os padrões no sistema climático do País, de temperaturas e precipitações. Para Lucas Lopes de Castro, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), é preciso lembrar o panorama da safra 2025-2026, que começou mais tarde. Apesar do produtor poder iniciar a semeadura da soja a partir de 25 de setembro, o regime hídrico fez com que isso ocorresse só no final de outubro, com maior concentração do plantio em novembro.

“Na séria histórica, o atraso médio é de 15 dias, mas foi de 20 dias”, lembra. Isso provocou a redução da janela ideal de semeadura das culturas de segunda safra. O milho foi mais impactado, pois a janela ideal para o plantio vai de janeiro até 20 de fevereiro, mas a concentração da semeadura foi em março, quando o período mais seco compromete o desenvolvimento inicial da planta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/numero-de-cidades-sob-alerta-de-tempestade-com-granizo-sobe-para-mais-de-190-em-goias-veja-lista-1.3421219" target="_self">Número de cidades sob alerta de tempestade com granizo sobe para mais de 190 em Goiás; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-el-ni-o-ja-comecou-confirma-agencia-climatica-dos-eua-1.3421129" target="_self">Novo El Niño já começou, confirma agência climática dos EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/chegada-do-el-ni-o-e-oficialmente-confirmada-1.3420860" target="_self">Chegada do El Niño é oficialmente confirmada</a></div>

Já prevendo este cenário, o produtor apostou mais em outras culturas, especialmente sorgo e girassol, que são mais resistentes ao estresse hídrico. Enquanto a área plantada de milho caiu 3,8% e a produtividade deve recuar 25,4%, a área de sorgo aumentou 60% e a de girassol cresceu 12%. Os produtores também deixaram de fazer algumas aplicações de defensivos, porque a planta não conseguiria absorvê-los, e também pelo alto custo.

O assessor da Faeg explica que a entidade acompanha com cautela os informes sobre o El Niño, sem descartar a probabilidade de um super evento, que provocaria escassez de chuvas no Cerrado e Triângulo Mineiro. “Temos atentado aos mapas meteorológicos para passarmos orientações técnicas ao produtor, como manejo, estratégia de custos e mitigação de riscos.”

<div attr-cid="policy:1.3421558" attr-version="policy:1.3421558:1781312513" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3421558" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3421558', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3421558">Impactos do El Niño (1.3421558)</a></div>

Após o NOAA confirmar em 80% a probabilidade do fenômeno, a ordem é acompanhar de perto. Entre as estratégias que devem ser adotadas pelo produtor, estão o manejo de palhada, com semeaduras em períodos mais ideais, de acordo com Zoneamento Agroclimático, práticas sustentáveis, como plantas de cobertura para reter umidade do solo, e o uso de insumos biológicos.

“São estratégias que podem mitigar questões climáticas e devem ser antecipadas para reduzir o impacto do estresse hídrico”, adverte. O fenômeno também pode causar precipitações mais intensas em curtos períodos, que também prejudicam as lavouras. “Por termos prazo para a safra, seguimos analisando para informar o produtor sobre as medidas mais adequadas”, diz.

Para o engenheiro agrônomo Carlos Mayer, produtor de culturas como soja, milho e sorgo, os agricultores aprenderam a se preparar para fenômenos como este ao longo dos anos, desde a agricultura rudimentar até o plantio direto nos anos 90. “Hoje, fazemos palha e massa verde, através de braquiárias e forrageiras, além do uso de fertilizantes orgânicos, como esterco de vaca, tratados com microorganismos benéficos, o que vai agregar mais matéria orgânica, além da utilização de gesso para aprofundamento das raízes”, explica.

Isso permite que a planta busque água em camadas mais profundas da terra, minimizando impactos de veranicos. Mayer, que também é prefeito de Silvânia, lembra que a agricultura de precisão é outra ferramenta que detalha as condições de cada metro quadrado do solo, permitindo manejo assertivo e uso racional de fertilizantes. “As tecnologias podem minimizar muito o estresse hídrico, como produtos que estimulam o crescimento radicular de origem orgânica”, destaca.

Graças a estas técnicas, ele lembra que a região da Estrada de Ferro, com clima mais ameno, não tem quebras de safra. “Hoje, temos um solo muito fértil, com utilização de tecnologias e investimento em pesquisa e novas variedades, em áreas com 40 anos de cultivo e solo mais preparado”, afirma. O mesmo ocorre na região Sudoeste, onde as áreas são menos sensíveis ao estresse hídrico pela menor evaporação.

Ele alerta que o problema é maior nas regiões de nova fronteira agrícola, como Nova Crixás, Uruaçu, Niquelândia e Porangatu, que precisam ter preocupação extra com o fenômeno, por terem solo mais arenoso e altas temperaturas. Nestas áreas, o solo ainda está em construção porque a produção é mais recente, com mais tradição em exploração de pastagens, e o produtor deve estar mais atento às cultivares que irá utilizar.

Mayer ressalta que sojas super precoces, com ciclo de cerca de 105 dias, são mais sensíveis aos períodos de veranico por não terem muito tempo para se recuperar de estresse hídrico. Já as de ciclo médio/tardio, de 120 a 130 dias, têm mais possibilidade de recuperação. “Com os insumos mais caros, o produtor tende a diminuir adubação, o que não é o caminho nesse período. Este é o ano do capricho. A recomendação é não reduzir tecnologias”.

<h2>Dificuldades</h2>

Para o engenheiro agrônomo Ênio Fernandes, sócio da Terra Agronegócios, o setor está muito preocupado pelo risco de excesso de chuvas no Sul e estiagem no Centro-Norte do País. O problema, segundo ele, é a falta de dados técnicos para definir se o fenômeno será ou não ‘super’. “A própria academia está insegura sobre o quão grave vai ser. Quando você não dá informações precisas, traz muita insegurança”, diz.

Fernandes acredita que o caminho que o produtor deve tomar para amenizar esses impactos é plantar uma soja de ciclo médio, fazer plantas de cobertura, palhada, para que a semente tenha capacidade de germinação tranquila e retenha umidade, fazer um bom preparo de solo e utilizar uma boa fertilização. “O problema é que o setor está passando um momento difícil, com muitas dívidas e dificuldade de crédito, porque o custo de produção está tão alto que as produtividades médias não estão cobrindo isso”, alerta. Um novo fenômeno climático deve aumentar o custo de produção, o que deixa o produtor muito inseguro.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Ademar Leal, os prováveis impactos de um super El Niño são muito preocupantes, principalmente por questões de hídricas. “Temos que nos preparar, então, para reservar o maior número de água possível nas fazendas, cuidando dos reservatórios e organizar todo o sistema hídrico”, adverte. Outra preocupação é com o maior risco de incêndios.

Por isso, a pasta já está em contato com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros para antecipar a formação das brigadas de combate ao fogo. Ele lembra que todos os El Niños, nos últimos 20 anos, foram mais severos na região Norte de Goiás, do Vale do Araguaia para cima, e os estados mais afetados devem ser os da região do Matopiba (Tocantins, Piauí, Maranhão e Bahia).

Economia

Tecnologia e manejo são armas contra os impactos do El Niño

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Agronegócio

Previsão do tempo no Entorno do Distrito Federal para sábado (13)

Previsão do tempo na Região Metropolitana para sábado (13)