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WEBSTORIES INVESTIGAÇÃO EMENDAS PIX

Apuração

Os municípios goianos de Davinópolis e Ceres estão entre as 20 cidades brasileiras que terão emendas impositivas investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de ação que tramita na corte há quatro anos sobre o cumprimento das normas constitucionais na aplicação destes recursos.

A decisão de Dino tem como base relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em que foram selecionados 20 entes federados que receberam os maiores valores em emendas impositivas, do tipo transferência especial (também conhecida como “pix”), em 2024, entre aquelas que não tinham planos de trabalho cadastrados até 13 de fevereiro de 2025. A amostra considera 44 planos de trabalho, que correspondem a R$ 72 milhões.

No caso de Davinópolis, a decisão abrange três emendas, que somam R$ 4,6 milhões. Uma, de R$ 500 mil, tem como objeto a ampliação de sistema de videomonitoramento e foi destinada pela deputada federal Magda Mofatto (PRD). Outros R$ 120 mil foram indicados por Jeferson Rodrigues (Republicanos) para ampliar a rede de fibra óptica.

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Outra emenda de R$ 4 milhões foi destinada por Glaustin da Fokus (Podemos) com amplo objeto, como locação de máquinas e equipamentos; compra de imóvel; construção de pontes e mata-burros; instalação de esgoto; construção de centro de eventos e muro de cemitério; construção e reforma de moradia; instalação de postes de concreto com rede de iluminação pública; e construção de banheiros no centro de eventos.

Na análise das emendas de Davinópolis, a CGU apontou evidência de sobreposição de contratação e incidência de sobrepreço na locação de máquinas e veículos pesados. O órgão federal também afirmou que o município apresentou os planos de trabalho para aplicação das emendas extemporaneamente e de forma incompleta.

A auditoria apontou ainda a aplicação dos recursos em desconformidade com as ações e finalidade do órgão federal concedente, ausência de fiscalização da execução contratual, ausência de relatórios de gestão e precariedade em formalidades relacionadas à estruturação dos processos administrativos em geral.

Prefeita de Davinópolis, Vanusa Bento (Podemos) informou, em nota, que as emendas mencionadas são referentes à gestão anterior. A prefeita destacou que, em seu mandato, não foram recebidos ou aplicados recursos destas indicações.

Segundo Vanusa, no período de transição, foi informado que parte desta verba foi utilizada no custeio da máquina pública pela administração, em conformidade com as normas vigentes da época. A prefeita disse que a gestão está à disposição para colaborar com as investigações.

<h2>Infraestrutura</h2>

Em Ceres, foram analisadas duas emendas que somam R$ 1,1 milhão. A primeira, de R$ 800 mil, foi destinada pelo senador Jorge Kajuru (PSB), para reforma da Praça Cívica da cidade. A segunda, de R$ 300 mil, é indicação do deputado federal José Nelto (UB), e tem como objeto a construção de uma ponte e obras de drenagem urbana.

A CGU também concluiu que os planos de trabalho das emendas de Ceres foram apresentados extemporaneamente e que não foram encaminhados relatórios de gestão. O prefeito de Ceres, Edmário Barbosa (UB), afirmou que recebeu a informação sobre a apuração com surpresa, mas com tranquilidade.

O gestor disse que os R$ 800 mil destinados à obra na praça foram aplicados e a intervenção foi finalizada, com prestação de contas em andamento ao Ministério das Cidades. Quanto aos R$ 300 mil, o prefeito explicou que o valor está sendo aplicado na construção de uma ponte ligando a cidade ao Povoado do Sapé e outra parte na canalização de um córrego. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que os recursos estão sendo aplicados com seriedade.

<h3>Reação</h3>

Magda disse que ficou sabendo sobre a decisão do STF pela reportagem, mas afirmou que vê a determinação com tranquilidade. A deputada disse ter segurança que as indicações foram feitas de forma regular e destacou que fará a fiscalização da aplicação do recurso em Davinópolis.

Jeferson Rodrigues afirmou que os recursos de sua emenda foram destinados com legalidade e para reforçar uma área prioritária no estado (ampliação da rede de fibra óptica). O deputado destacou que está à disposição para qualquer esclarecimento. “É fundamental ressaltar que a execução da obra e a fiscalização da prestação de serviços são de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Davinópolis, que é a gestora final do recurso federal”, disse Rodrigues.

Kajuru e José Nelto apontaram a responsabilidade da administração municipal. “Depois que envia a emenda, a responsabilidade é do prefeito”, disse Nelto, que também compartilhou o vídeo publicado por Edmário nas redes sociais.

Já Glaustin afirmou que a atual prefeita e o gestor anterior, Diogo Nunes, integram sua base. O deputado destacou a importância do recurso para o município e disse que confia “plenamente na lisura do processo e na correta aplicação dos recursos por Davinópolis”.

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<h3>Irregularidades</h3>

O relatório da CGU apontou que entre os 20 entes da amostra, “em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho, dentre aqueles inseridos na plataforma Transferegov.br”. A plataforma mencionada é o canal oficial de formalização e acompanhamento deste tipo de repasse.

O documento também aponta que nenhum dos entes alcançou nível adequado de transparência ativa - com portais próprios na internet e relatórios de gestão - mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude. A CGU afirmou que a análise demonstrou necessidade de ajustes principalmente na rastreabilidade de recursos de emendas parlamentares e no detalhamento de sua aplicação.

Para Dino, o relatório evidencia que, a despeito das determinações da Corte, “remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de ‘emendas PIX’ nos municípios auditados, com falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”.

Diante disso, o ministro determinou o encaminhamento do relatório à Polícia Federal para verificar a existência de indícios de crimes. Dino explicou que, neste momento da ação, os procedimentos continuarão tramitando no STF, “a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

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