Conteúdo analisado:&nbsp;Tuítes e vídeos&nbsp;que mencionam o decreto baixado pelo governador Helder Barbalho no dia 17 de setembro, que estabelece situação de emergência climática no estado do Pará. Os conteúdos afirmam que a medida seria uma forma de imposição de um “lockdown climático”, com restrições a diversas liberdades individuais.

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Comprova Explica: O governo do Pará não irá implementar um “lockdown climático”. O termo, usado para se referir à ideia de que governos e membros de uma “elite globalista” estariam usando – e até produzindo – os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas, tem sido mencionada nas redes sociais após o governador paraense, Helder Barbalho (MDB), decretar situação de emergência climática em todo o estado.

A seguir, a seção Comprova Explica traz os principais pontos sobre o tema.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/lula-n-o-assumiu-ser-comunista-diferentemente-do-que-afirma-post-1.3180124" target="_blank">Lula não assumiu ser comunista, diferentemente do que afirma post</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/starlink-n-o-e-dona-de-todos-os-satelites-do-brasil-diferentemente-do-que-diz-post-1.3180039" target="_blank">Starlink não é dona de todos os satélites do Brasil, diferentemente do que diz post</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/macae-evaristo-responde-a-um-processo-judicial-outros-13-foram-arquivados-entenda-1.3179561" target="_blank">Macaé Evaristo responde a um processo judicial, outros 13 foram arquivados; entenda</a></div>

<h2>O que realmente diz o decreto?</h2>

O&nbsp;Decreto nº 4.192, emitido no dia 17 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de setembro, trata de uma declaração de Situação de Emergência Estadual Nível II em todo o estado, em função da grave estiagem e dos incêndios florestais que atingem o Pará – o Rio Tapajós, por exemplo,&nbsp;atingiu 1,15 metro na segunda-feira (23), o que levou a Agência Nacional das Águas a declarar situação crítica de escassez hídrica pela primeira vez.

O documento está fundamentado em critérios das portarias de&nbsp;nº 260&nbsp;e&nbsp;3646&nbsp;do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A medida autoriza a Defesa Civil a, em caso de risco iminente – proximidade de incêndios a casas de moradores, por exemplo –, entrar em moradias para prestar socorro&nbsp;ou determinar evacuação. Já em caso de iminente perigo público, a Defesa Civil também poderá usar propriedades particulares – e os proprietários poderão ser indenizados em caso de danos.

Também estão previstos o início de processos de desapropriação, conforme a legislação federal, e a dispensa de licitações para as aquisições de itens de atendimento da situação de emergência.

<h3>O que é “lockdown climático”?</h3>

O “lockdown climático” é um termo cunhado por negacionistas para se referir à narrativa de que governos e a “elite globalista”, termo relacionado a uma teoria da conspiração segundo a qual existe um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário no mundo, estariam produzindo e utilizando os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas.

O decreto do governo do Pará não prevê nenhuma medida de isolamento social, quarentena ou distanciamento social que possa ser interpretada como lockdown – termo da língua inglesa que se refere a isolamento ou restrição de acesso imposto como medida de segurança, a exemplo do que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Não é a primeira vez que a ideia de “lockdown climático” vem à tona nas redes sociais brasileiras. Em maio deste ano, durante as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a&nbsp;Agência Lupa divulgou um compilado de checagens&nbsp;sobre múltiplas publicações alarmistas que falavam em “chuvas artificiais”, que teriam sido “fabricadas em laboratórios” com o objetivo de instaurar uma nova ordem mundial. O “lockdown climático” seria um dos próximos passos dessa conspiração, segundo as postagens.

Vale notar: em março de 2020, pouco após o início da pandemia, a advogada Sara Hayat publicou um artigo na revista Dawn com o título “Climate lockdown?” (“Lockdown climático?”, em tradução livre), em que discute os efeitos que o isolamento social teve sobre o ambiente, como a redução da emissão de dióxido de carbono.

Apesar de utilizar o termo no título, a autora não chega a defini-lo como uma ideia, e não o menciona mais nenhuma vez no artigo.

<h3>Emergência climática</h3>

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização independente e apartidária cujo objetivo é fortalecer a autonomia dos municípios, mostrou que, de janeiro a 16 de setembro deste ano,&nbsp;538 municípios brasileiros haviam decretado situação de emergência&nbsp;por conta de incêndios florestais. O número é 2.239% maior do que o registrado em 2023, ano em que 23 municípios decretaram situação de emergência.

Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que&nbsp;11,2 milhões de pessoas já tenham sido diretamente afetadas&nbsp;pelas queimadas em 2024. O prejuízo econômico foi avaliado em R$ 1,1 bilhão.

Quanto aos decretos de emergência por seca e estiagem, o levantamento diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas, e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Fontes consultadas: Para explicar as medidas definidas pelo decreto, o Comprova consultou o&nbsp;texto original. A reportagem também conferiu o artigo da advogada Sara Hayat, as portarias do governo federal que determinam os critérios para decretar situação de emergência e uma&nbsp;checagem realizada pela Agência Lupa.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O conteúdo também foi verificado pelo&nbsp;Aos Fatos,&nbsp;UOL Confere&nbsp;e&nbsp;Reuters. Recentemente, o Comprova checou outros materiais que disseminavam desinformação a respeito de fenômenos climáticos baseados em teorias da conspiração, como a falsa acusação de que&nbsp;o governo federal teria comprado drones para provocar incêndios no país, e, na seção Comprova Explica, mostrou&nbsp;o que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial.

Decreto no Pará é de emergência climática, e não lockdown

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Matéria - genérica

Comprova

Conteúdo investigado:&nbsp;Áudio&nbsp;em que um homem afirma que o presidente Lula (PT) passou por procedimentos que “não são uma cirurgia simples” e que o estado dele é “gravíssimo”. O autor do conteúdo acrescenta que estão divulgando que o quadro é leve como manobra política, e que não estão falando a verdade. Junto ao post há uma legenda que diz se tratar do áudio de um médico, e o autor questiona: “estão escondendo a verdade de você?”

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Onde foi publicado: TikTok, WhatsApp e Instagram.

Conclusão do Comprova: Um post viral engana&nbsp;ao dizer que o estado de saúde do presidente Lula (PT) é “gravíssimo”. O conteúdo traz um áudio em que um homem, que seria um médico do Hospital Sírio-Libanês, onde o petista está internado, faz declarações como “Até quando eu vou ficar falando que está tudo bem com o presidente? Estou cansado de passar vergonha alheia. Eu não tenho nem o que falar pros colegas de profissão” e “Eu não sei a quem interessa ficar passando que o quadro clínico dele é leve”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-relacionar-ao-governo-lula-distribuic-o-de-ossadas-que-e-feita-ha-14-anos-no-ceara-1.3208725" target="_blank">Post engana ao relacionar ao governo Lula distribuição de ossadas que é feita há 14 anos no Ceará</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3204601" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-simone-tebet-deixou-governo-e-pediu-impeachment-de-lula-1.3206657" target="_blank">Post engana ao afirmar que Simone Tebet deixou governo e pediu impeachment de Lula</a></div>

A publicação foi feita por um perfil que afirma publicar “fantasias, sátiras, comédia, sem base na realidade”, mas foi compartilhada por diversas outras páginas como se fosse real. Segundo o conteúdo, o autor do áudio é um médico do Sírio, mas, contatado pelo Comprova, o hospital afirmou não ter conhecimento da gravação e enviou os boletins com atualização do quadro de Lula.

Segundo o&nbsp;mais recente deles, da manhã de 13 de dezembro, o presidente “segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores”. Ele saiu da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para cuidados semi-intensivos. Em seu perfil oficial em redes como&nbsp;Instagram&nbsp;e&nbsp;X, Lula publicou vídeo caminhando nos corredores do hospital.

Também ao Comprova, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal mencionou o boletim médico e afirmou ser “evidente que o conteúdo é falso”. “A previsão de alta é no início da próxima semana”, disse o órgão.

A pedido da reportagem, o neurocirurgião Wuilker Knoner Campos, presidente da&nbsp;Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, analisou o áudio e explicou que vários termos citados na gravação sequer são adotados na neurocirurgia. Conforme o médico, existem duas formas de se fazer qualquer procedimento intracraniano, como drenar um hematoma, por exemplo: a trepanação e a craniotomia.

Na primeira, é feito um pequeno orifício, do tamanho de uma moeda de um real, e para drenar o hematoma é colocado um cateter. Já a craniotomia abre uma uma janela óssea maior, que pode variar do tamanho de uma medalha olímpica à metade do crânio, a depender do tamanho da lesão que precisa ser tratada.

No caso de Lula, segundo os boletins médicos divulgados, foi realizada a trepanação, ou seja, um pequeno orifício para drenar o sangue coagulado que estava aprisionado e comprimindo o cérebro, o que é chamado de hematoma subdural crônico. O médico destaca que essa é uma patologia muito frequente na neurocirurgia e, na maioria das vezes, simples de se resolver.

O presidente ainda foi submetido a outro procedimento, a embolização de uma artéria. De acordo com o neurocirurgião, aqui é feito um cateterismo, via artéria femoral, para depositar uma cola que vai fechar uma artéria. “É uma artéria que fica mais externa no cérebro, na capa do cérebro, e quando você fecha essa artéria, você impede que novos sangramentos aconteçam. Então, foi uma cirurgia preventiva para não ressangrar”, explicou.

Knoner Campos informa que a maior parte dos pacientes que passa por esses procedimentos não chega ao estado grave. “A grande maioria do hematoma subdural crônico, que é o problema do presidente Lula, é de pacientes que revertem o déficit que chegou. Normalmente, há uma paralisia de um lado, uma fraqueza, uma dor de cabeça, uma tontura, uma desorientação, mas quando drena, faz uma trepanação, normalmente no dia seguinte já recupera tudo”, disse.

Ele finaliza dizendo que isso explica porque o presidente já está bem, no quarto e comendo, conforme os boletins médicos divulgados. “É uma minoria que fica grave e não há, necessariamente, sequela. A maioria melhora no pós-operatório de hematoma subdural crônico.”

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Publicado em 11 de dezembro, o post verificado aqui foi visualizado mais de 84,6 mil vezes em dois dias.

Fontes que consultamos: Assessoria de imprensa do Sírio-Libanês, Secom, reportagens sobre a internação de Lula e um neurocirurgião.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A internação de Lula vem gerando uma onda de desinformação nas redes sociais. A&nbsp;Folha&nbsp;publicou, por exemplo, que a “internação de Lula é alvo de desinformadores nas redes sociais”; na mesma linha, o&nbsp;Estadão Verifica&nbsp;afirmou ser falso que o Hospital Sírio-Libanês tenha solicitado certidão de óbito do presidente e o&nbsp;Aos Fatos&nbsp;escreveu que “cirurgia de Lula infla teorias conspiratórias sobre falsa morte”. O Comprova também já investigou post envolvendo a hospitalização e concluiu&nbsp;ser falso que a primeira-dama, Janja, poderia assumir a presidência caso ele seja afastado. Ainda sobre o presidente, o Comprova classificou também como falsos&nbsp;post que afirmava que o governo iria cobrar imposto de donos de pets&nbsp;e&nbsp;conteúdo dizendo que Lula iria reduzir o salário mínimo em 2025.

Áudio sobre quadro de Lula ser 'gravíssimo' é de perfil que posta conteúdos inventados

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem que se apresenta como pesquisador afirma que a Amazônia representa apenas 1% da superfície global do planeta e, por isso, “não muda, não equilibra, não altera e não faz nada em relação ao clima do mundo”. Em seu discurso, ele defende o uso de recursos naturais da floresta sul-americana.

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Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Diferentemente do que afirma post enganoso, a Amazônia contribui, sim, para estabilizar o clima do planeta, segundo especialistas consultados pelo Comprova e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em publicação de outubro deste ano. A gravação analisada foi feita durante o 62º Encontro Ruralista do Pará, chamado de COP30 do Agro, e as declarações são atribuídas a um pesquisador. O discurso se tornou viral e foi publicado, inclusive, nas redes sociais da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria) em 4 de dezembro.

Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), explicou que o sistema climático global é complexo e conectado em cadeias, por isso mudanças em uma parte do mundo impactam outros locais. “A afirmação de que a Amazônia não pode ter efeito relevante no clima não é correta”, diz. “Estudos de climatologia mostram que alterações em um local do planeta afetam outras partes. O sistema atmosférico e as águas do oceano estão todos conectados.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-as-mudancas-na-legislac-o-para-a-saida-temporaria-de-presos-1.3209753" target="_blank">Entenda as mudanças na legislação para a saída temporária de presos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/raz-es-que-levaram-ao-deficit-de-r-2-bi-nos-correios-v-o-alem-da-taxa-das-blusinhas-1.3209277" target="_blank">Razões que levaram ao déficit de R$ 2 bi nos Correios vão além da "taxa das blusinhas"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-relacionar-ao-governo-lula-distribuic-o-de-ossadas-que-e-feita-ha-14-anos-no-ceara-1.3208725" target="_blank">Post engana ao relacionar ao governo Lula distribuição de ossadas que é feita há 14 anos no Ceará</a></div>

Doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Kauane Bordin fez considerações semelhantes e citou que as alegações do vídeo analisado não têm base científica e são infundadas. “A floresta sul-americana tem um grande papel na regulação climática global, contribuindo com uma larga parcela da absorção de CO² (gás carbônico) emitido para a atmosfera”, explica. “Ela também atua no regime de chuvas do país como um todo, através dos rios voadores, que trazem umidade para o sul do Brasil.”

De acordo com as pesquisadoras, a floresta amazônica atua como um “sumidouro de carbono” no mundo, absorvendo o elemento da atmosfera e fixando-o nas árvores. “Isso tem consequências para a regulação da temperatura, já que o CO² é um dos principais gases que geram o efeito estufa”, diz Flávia Costa. A Amazônia também tem a função de circulação das águas recebidas dos oceanos (pelas chuvas), garantindo padrões climáticos e de ecossistemas na América do Sul. “A reconfiguração da vegetação deste continente acaba por modificar o clima de todo o globo, já que a atmosfera terrestre é conectada”, explica a pesquisadora.

Pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores também afirmou ao Comprova que é consenso da comunidade científica global que a floresta amazônica é responsável pela regulação climática do planeta, possuindo o maior reservatório de biodiversidade do mundo. “Atividades econômicas que causam efeitos negativos na Amazônia, a médio e longo prazo, levarão a mudanças catastróficas na qualidade de vida das pessoas em todo o continente”, ressalta. Segundo ele, os danos ao bioma ainda prejudicam a produção agrícola brasileira.

O físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP), já explicou como a Amazônia regula o clima do planeta, com imagens ilustrativas desse processo, em uma publicação divulgada em 2021 no perfil Pesquisa Fapesp do Facebook.

No vídeo analisado pelo Comprova, ainda são citados dados sobre a proporção da Amazônia em relação ao planeta. A floresta tem cerca 6,92 km² de extensão na América do Sul, sendo 5 milhões de km² no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a superfície da Terra é de 510 milhões de km², sendo 149,4 milhões de km² de continentes. Dessa forma, a Amazônia corresponde a 1,3% do total do globo e 4,6% da área continental, aproximadamente.

O Comprova tentou contato com o pesquisador mencionado nas postagens por meio da Universidade Federal do Pará (UFPA), pois consta, em seu perfil do Lattes, que ele é professor aposentado da instituição. Também enviamos uma mensagem para a Apria, que publicou o discurso. A reportagem não recebeu retorno em nenhuma das tentativas. O perfil que fez a publicação viral no X também foi contatado e não respondeu.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de dezembro, a publicação alcançou 104,4 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Pesquisamos sobre o tema no Google e consultamos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e os cientistas da área ambiental Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Kauane Bordin, doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores. Tentamos contato com a Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), mas não obtivemos retorno.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações relacionadas à Amazônia como a que explicou o funcionamento do fundo usado para preservação da floresta, que era alvo de desinformação. Recentemente, também esclareceu que o governo federal não vendeu a maior reserva de urânio do Brasil para a China.

Vídeo contradiz ciência ao negar importância da Amazônia na regulação do clima

Projeto Comprova

Conteúdo analisado:&nbsp;Mensagem&nbsp;com um alerta de que a “última saidinha” temporária de presos vai acontecer “a partir de hoje até o dia 18”. O texto diz “que tem 50 mil presos saindo da prisão”, que o alerta foi “um aviso de todas as polícias e delegados na reunião da Conseg de ontem”, e conclui: “Isso afeta a capital e interior também. Repassem aos parentes e amigos”.

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Onde foi publicado: X, Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp.

Contextualizando: Em tom de alarme, diversas publicações nas redes sociais alegam que 50 mil presos deverão deixar a prisão por conta do benefício de saída temporária até o dia 18 de dezembro. O Comprova contextualiza o assunto mostrando o que diz a legislação sobre o tema.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/raz-es-que-levaram-ao-deficit-de-r-2-bi-nos-correios-v-o-alem-da-taxa-das-blusinhas-1.3209277" target="_blank">Razões que levaram ao déficit de R$ 2 bi nos Correios vão além da "taxa das blusinhas"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-a-operac-o-carro-pipa-foi-abandonada-pelo-governo-federal-1.3206236" target="_blank">Post engana ao afirmar que a Operação Carro-Pipa foi abandonada pelo governo federal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-o-que-mudou-no-financiamento-da-caixa-e-o-que-isso-diz-sobre-a-situac-o-do-banco-1.3202374" target="_blank">Entenda o que mudou no financiamento da Caixa e o que isso diz sobre a situação do banco</a></div>

A Lei 14.843, de 11 de abril de 2024, restringiu a saída temporária somente a presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior e define condições para o benefício. No entanto, presos que começaram a cumprir pena anteriormente não são alcançados pela norma e podem, cumpridos os pré-requisitos, ter saída temporária autorizada no Natal.

Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, consultado pelo Comprova, não há como estabelecer com antecedência um número de presos que receberão o benefício, pois ele não é concedido automaticamente, sendo necessária a avaliação dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, caso a caso.

Em resposta ao Comprova, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estado com a maior população carcerária do país, confirma que ainda não há definição de quantos detentos terão direito à saída temporária no Natal. “Os juízes avaliarão caso a caso, frente à alteração legislativa. Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da lei para cada sentenciado”, esclarece o TJ-TJ.

No Natal de 2023,&nbsp;segundo levantamento do G1, a saída temporária beneficiou pouco mais de 52 mil presos no país. Desses, 49 mil (95%) retornaram à prisão no período estipulado.

Calendários definidos por estados para a saída temporária de Natal e notícias do benefício concedido, no ano passado, em outras unidades da federação mostram que elas acontecem às vésperas do feriado, e não até o dia 18, como alegam as postagens nas redes sociais.

<h2>O que diz a Lei de Execução Penal e quem tem direito à saída temporária?</h2>

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), sancionada em 1984, estabeleceu as bases do sistema penitenciário brasileiro, incluindo as regras para a concessão de saídas temporárias. Ela foi modificada este ano pela&nbsp;Lei 14.843, de 11 de abril, para restringir a saída temporária de presos apenas aos casos em que o apenado esteja cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Apesar de, na prática,&nbsp;a lei extinguir a liberação temporária em feriados e datas comemorativas, ela não alcança presos condenados anteriormente à sua vigência. Segundo&nbsp;jurisprudência firmada&nbsp;pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as normas mais gravosas não podem retroagir para prejudicar o executado”.

Mantêm, portanto, o direito ao benefício os presos que estão no regime semiaberto e já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena total, se forem réus primários, e um quarto, se forem reincidentes. Além disso, eles devem manter uma boa conduta dentro do sistema penitenciário e não podem ter sido condenados por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.

<h3>Há um calendário para a saída de presos?</h3>

Henrique Attuch explica que o calendário para a saída temporária de presos é definido por alguns estados, o que acaba ficando a cargo das unidades prisionais ou dos juízes da execução. Em São Paulo, por exemplo, a&nbsp;Portaria nº 2/2019&nbsp;define que a saída no Natal deve ocorrer entre o dia 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte.&nbsp;No Distrito Federal, do dia 23 ao dia 27 de dezembro.&nbsp;No Maranhão, entre 20 e 26 de dezembro. No fim de 2023, a saída de Natal&nbsp;no Rio de Janeiro&nbsp;foi do dia 24 ao dia 30 de dezembro. Já&nbsp;em Minas Gerais, há registros de saídas entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.

O Comprova não encontrou registros de saídas temporárias de Natal anteriores ao dia 18, como consta na mensagem que circula nas redes sociais.

<h3>Qual é o percentual de evasão após saída temporária?</h3>

A mensagem diz que muitos detentos não vão voltar para a prisão. O não retorno de presos que recebem o benefício da saída temporária é uma realidade, porém dados recentes mostram que os percentuais são baixos.

Segundo o&nbsp;Relatório de Informações Penais (Relipen), que reúne os dados fornecidos pelas Secretarias de Administração Prisional de todos os Estados, do Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal, o total de saídas temporárias entre janeiro e junho, em presídios masculinos e femininos, foi de 173.577 em todo o país. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com mais saídas temporárias, 66.246 e 64.410, respectivamente.

Os dados apontam que o total de abandonos foi de 6.055, ou 3,4% do total, sendo o Estado de São Paulo como primeiro no ranking, com 2.591 presos que não retornaram, seguido de Minas Gerais, com 723, e Santa Catarina, com 631.

Já em relação ao Natal do ano passado,&nbsp;levantamento do g1&nbsp;mostrou que 95% dos presos que tiveram direito à saída temporária no país voltaram para a cadeia no período estipulado.

<h3>O que são os Consegs?</h3>

A sigla Conseg se refere a Conselhos Comunitários de Segurança, grupos formados por membros da sociedade civil e da área de segurança pública nos bairros e municípios para discutir temas locais. Há exemplos em&nbsp;São Paulo,&nbsp;Rio de Janeiro,&nbsp;Paraná&nbsp;e&nbsp;Curitiba. É enganosa, portanto, a referência que as mensagens postadas nas redes sociais – e que deram origem a este Contextualizando – fazem a uma suposta reunião do Conseg cujo resultado afetaria capital e interior.

Fontes consultadas: O Comprova consultou a Lei de Execução Penal e a Lei 14.843/2024, que a alterou, e sua tramitação no Congresso Nacional. Consultou o advogado criminalista Henrique Attuch, fez buscas sobre calendários de saídas temporárias nos estados e jurisprudência sobre o tema. A equipe ainda fez contato com a Secretaria Nacional de Políticas Pens (Senappen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados com a maior população carcerária, segundo o&nbsp;Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Somente a Senappen e o TJ-SP responderam, com os dados de saídas temporárias nos estados compilados pelo Relipen.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O&nbsp;UOL Confere&nbsp;e o&nbsp;Boatos.org&nbsp;concluíram que a mensagem que circula nas redes sociais é falsa. Em junho deste ano, a&nbsp;AFP&nbsp;mostrou ser enganosa uma mensagem com texto similar. O Comprova já esclareceu também que&nbsp;o auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo, que&nbsp;prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula&nbsp;e que&nbsp;projeto de lei não prevê prisão para quem se recusar a tomar vacina contra a covid-19.

Entenda as mudanças na legislação para a saída temporária de presos

Comprova 

Conteúdo analisado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/12/null-11.jpeg" target="_blank">Publicação</a>&nbsp;com imagem de uma agência dos Correios ao lado da logo do site de vendas AliExpress. Na legenda, está o texto: “EXTRA!: Correios têm prejuízo de R$ 2 bilhões com queda nas importações. A “taxa da blusinha” reduziu compras em sites internacionais, impactando a receita dos Correios e agravando seus desafios financeiros. VAI DAR CERTO ‘ÇIM’…”. O conteúdo foi repostado como print em um vídeo. No fundo, há um personagem de série de comédia que ri e diz “era disso que eu estava falando”.

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Onde foi publicado: X e TikTok.

Contextualizando&nbsp;A agência estatal Correios registrou um déficit de mais de R$ 2 bilhões nos nove primeiros meses deste ano. Publicações na internet associam a queda no faturamento à <a href="https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/08/14/201ctaxa-das-blusinhas201d-agora-e-lei#:~:text=Desde%20o%20dia%201%C2%BA%20de,como%20%E2%80%9CTaxa%20das%20Blusinhas%E2%80%9D." target="_blank">“taxa das blusinhas”</a>, nome popular para o fim da isenção do imposto de importação de compras em sites internacionais no valor de até US$ 50.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-relacionar-ao-governo-lula-distribuic-o-de-ossadas-que-e-feita-ha-14-anos-no-ceara-1.3208725" target="_blank">Post engana ao relacionar ao governo Lula distribuição de ossadas que é feita há 14 anos no Ceará</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-de-mulheres-criticando-o-preco-dos-alimentos-e-de-2022-no-governo-bolsonaro-1.3208399" target="_blank">Vídeo de mulheres criticando o preço dos alimentos é de 2022, no governo Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mostra-desfile-naval-no-amazonas-n-o-defesa-contra-invas-o-venezuelana-em-roraima-1.3208289" target="_blank">Vídeo mostra desfile naval no Amazonas, não defesa contra invasão venezuelana em Roraima</a></div>

Após a associação entre a queda no faturamento dos Correios e a “taxa das blusinhas”, conteúdos que apontam o impacto da nova legislação passaram a circular nas redes sociais. É o caso de uma peça que afirma que o imposto “reduziu compras em sites internacionais, impactando a receita dos Correios e agravando seus desafios financeiros”, o que motivou este Contextualizando.

O Comprova contatou as assessorias de imprensa da Receita Federal, da Shein, da Shopee e da AliExpress, gigantes do varejo internacional, para verificar uma suposta queda nas compras de importação após a implementação da “taxa das blusinhas”. A Receita e a AliExpress não responderam até a publicação desta checagem, e a Shein informou que não irá se manifestar. A Shopee relatou que, como o foco do comércio é local, a medida não afetou o negócio.

Para a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Carla Beni, os R$ 2 bilhões de resultado negativo dos Correios não estariam relacionados exclusivamente com a “taxa das blusinhas”, visto que o imposto passou a ser cobrado em 1º de agosto, e o levantamento da estatal se refere aos nove primeiros meses do ano.

“Então, a taxa das blusinhas, sim, faz parte do processo, mas jamais, por uma questão cronológica, é a responsável por essa questão dos R$ 2 bilhões”, afirmou a economista.

Segundo Carla, a dívida de R$ 7,6 bilhões relacionada ao Postalis representa uma grande parcela sobre o déficit da estatal. A especialista apontou que o prejuízo causado pelo fundo de pensão é resultado de anos de má gestão e falta de novas adesões desde 2008.

Fabio Gallo Garcia, professor da FGV-SP, reforça que apenas a “taxa das blusinhas” não explica todo o prejuízo da agência postal. “Os Correios têm problemas muito antigos, administrações complicadíssimas do ponto de vista de gestão mesmo”, afirmou. Segundo ele, esse cenário é consequência de vários governos, inclusive do atual.

De acordo com o docente, a estrutura ineficiente dos Correios, sem modernização, além do acúmulo das demandas dos próprios funcionários ao longo dos anos, contribuem para o problema financeiro da estatal.

<cite>“Os problemas dos Correios, como eu disse, são vários. Isso levou a uma ineficiência, levou uma empresa com literalmente um perfil de déficit, portanto, de prejuízo, e que agora tem que se resolver. O problema da ‘taxa das blusinhas’ só agravou essa situação. Diga-se que o Correio já devia ter planejado isso, já devia ter considerado isso na sua gestão”, destacou Gallo.</cite>

Por meio de nota, os Correios afirmaram ao Comprova que as principais causas do resultado acumulado de 2024 vão além da queda nas importações.

De acordo com a agência, as principais razões para o déficit são o recebimento, pela atual gestão, de um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão herdado do governo anterior, a queda de receita devido à falta de reajuste tarifário nos últimos cinco anos e a redução do volume de encomendas internacionais pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme — “que trouxe mais transparência, controle e agilidade para a entrada de encomendas importadas, mas, por outro lado, causou uma queda no fluxo de importações”, informou a estatal.

Além disso, a agência disse que sofre as consequências do “processo de sucateamento conduzido pela gestão anterior”, que estava privatizando a estatal, e que anunciou um resultado “positivo”. Em nota, os Correios atribuem esse saldo positivo do governo anterior a medidas de corte de gastos como fechamento de agências, suspensão de investimentos e retirada de direitos, entre outras.

<h2>O que é a “taxa das blusinhas”</h2>

Chamada popularmente de “taxa das blusinhas”, a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14902.htm" target="_blank">Lei 14.902/2024</a>&nbsp;estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do governo em um contexto de desequilíbrio das contas públicas. Uma matéria da CNN de setembro deste ano mostrou que o&nbsp;<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-estima-arrecadar-r-700-milhoes-com-taxa-das-blusinhas-em-2024/" target="_blank">governo federal estima arrecadar R$ 700 milhões com “taxa das blusinhas” em 2024</a>.

A lei ganhou este nome porque afeta principalmente consumidores que costumam comprar produtos de até US$ 50 de lojas estrangeiras, como a Shein, que vende majoritariamente peças de vestuário. Com a legislação, compras realizadas em sites estrangeiros, que antes estavam isentas se o valor fosse de até 50 dólares, agora estarão sujeitas a uma nova tributação. Para compras acima de 50 dólares, a alíquota se mantém em 60% (com dedução de 20 dólares), informou a&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quais-sao-os-impostos-devidos" target="_blank">Receita Federal</a>.

Antes da taxa das blusinhas, a regra para tributação de produtos importados estava sob o regime de&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/programa-remessa-conforme-o-que-e-como-funciona" target="_blank">Remessa Conforme</a>, introduzido em agosto de 2023. A medida isentava o imposto de importação para compras de até 50 dólares de empresas aderidas ao programa.

Com a “taxa das blusinhas”, produtos de até US$ 50 dólares (com frete incluso) adquiridos de empresas aderidas ao Remessa Conforme agora passam a pagar uma alíquota de 20% de imposto de importação. Compras de medicamentos de até US$ 10 mil continuam isentas.

Para empresas de comércio eletrônico não certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, ou compra por pessoa jurídica, o Imposto de Importação de 60% será cobrado independentemente do valor da compra, sobre a soma “valor do produto + valor do frete + valor do seguro”. Não há desconto, destacou a&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quais-sao-os-impostos-devidos" target="_blank">Receita</a>.

Além disso, o ICMS de 17%, que incide sobre todas as compras internacionais (após o imposto de importação) de varejo, também não sofreu alterações.

Fontes consultadas: Correios, Lei 14.902/2024, Receita Federal e os economistas Carla Beni, professora de MBAs da FGV-RJ, e Fabio Gallo Garcia, professor da FGV-SP.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: O Comprova desmentiu anteriormente uma peça de desinformação envolvendo os Correios, revelando que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/distribuicao-de-material-de-campanha-por-correios-e-regular-ao-contrario-do-que-diz-homem-em-video/" target="_blank">a distribuição de material de campanha pela estatal é regular, ao contrário do que diz homem em vídeo</a>. Sobre a cobrança de impostos, a iniciativa mostrou que a&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/reforma-tributaria-nao-preve-taxa-de-25-em-compra-e-venda-de-imoveis-diferentemente-do-que-afirma-post/" target="_blank">reforma tributária não prevê taxa de 25% em compra e venda de imóveis, diferentemente do que afirma post</a>, e que o&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/nunes-citou-taxa-para-aterrar-fios-em-2023-e-nao-em-2024-diferentemente-do-que-alegam-posts/" target="_blank">prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), citou taxa para aterrar fios em 2023, e não em 2024</a>.