Brasil e Estados Unidos têm sistemas de cobrança de imposto sobre herança diferentes. Aqui, o recolhimento é estadual, por meio do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A alíquota é variável em cada unidade da federação e pode chegar a 8%. Já nos Estados Unidos, existem dois impostos, um federal e outro estadual, com percentual que pode chegar a 40%, mas em casos raros.

<a href="http://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Conteúdo analisado:&nbsp;Publicações em redes sociais&nbsp;desinformam ao fazer comparações entre a cobrança de imposto sobre herança no Brasil e nos Estados Unidos. Em um dos posts, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) afirma que Lula “decidiu” que o imposto sobre herança no Brasil poderia chegar a 40%.

Comprova Explica: Uma declaração do presidente Lula (PT) durante discurso na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri (SP), em que ele comparou a cobrança de impostos sobre herança no Brasil com as regras dos Estados Unidos, repercutiu e levou à divulgação de conteúdos enganosos sobre o assunto. Por este motivo, a seção Comprova Explica esclarece como funciona o recolhimento deste tipo de tributo nos dois países, as diferenças nos sistemas e o contexto da fala do presidente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/rayssa-leal-n-o-dedicou-medalha-olimpica-a-bolsonaro-em-entrevista-1.3159494">Rayssa Leal não dedicou medalha olímpica a Bolsonaro em entrevista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/malu-mader-e-tv-globo-n-o-receberam-recursos-da-lei-roaunet-paa-novela-1.3159487">Malu Mader e TV Globo não receberam recursos da Lei Roaunet paa novela</a></div>

Lula tratou sobre o assunto durante&nbsp;discurso no dia 23 de julho, na cerimônia de comemoração dos dez anos do campus Lagoa do Sino, da UFSCar.&nbsp;Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, o campus foi fundado em 2014, após o escritor Raduan Nassar doar o terreno de sua fazenda. Lula contou a história da doação do terreno por Nassar e usou o exemplo para argumentar que nos Estados Unidos mais pessoas tomam decisões deste tipo do que no Brasil.

“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida para os herdeiros, 40% era de imposto. Nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para institutos, para laboratórios, para fundações”, disse o presidente.

No discurso, Lula argumentou que, no Brasil, isso não acontece porque o imposto cobrado é baixo. “Aqui, no Brasil, você não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada. É só 4%”, disse.

No entanto, o presidente apresentou apenas parte das informações sobre a cobrança do imposto sobre herança nos dois países. É verdade que nos Estados Unidos há possibilidade de imposto sobre herança chegar a 40%, mas os casos são raros. Já no Brasil, o recolhimento deste tipo de tributo é feito pelos estados e varia em cada unidade da federação, podendo chegar a 8%. Especialistas consultados pela reportagem destacaram que, levando em consideração os custos com taxas de cartório e advogados, o percentual de despesa geral na transmissão de herança pode ser ainda maior.

<h2>Como funciona a legislação sobre heranças no Brasil?</h2>

No Brasil, o imposto sucessório é estadual. A alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode chegar a até 8% sobre o valor do patrimônio, conforme&nbsp;teto estabelecido pelo Senado Federal.

“Como se trata de um imposto regulamentado por legislação de competência estadual, alguns estados adotam uma cobrança progressiva do ITCMD, como é o caso do Ceará, ao passo que outros possuem alíquota fixa”, explicou a advogada Patrícia Ciriaco, presidente da Comissão de Direito das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB/CE).

As alíquotas fixas são adotadas em&nbsp;dez estados brasileiros. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Nessas localidades, a alíquota independe do valor do patrimônio.

Advogado especialista em Direito das Sucessões e conselheiro da OAB de Goiás, Cícero Goulart afirma que o imposto brasileiro incide sobre o quinhão hereditário, ou seja, sobre a parcela do patrimônio que cada herdeiro recebe. Segundo Goulart, de acordo com o Código Civil Brasileiro, a herança se transmite a partir do momento do falecimento da pessoa e esta medida é formalizada em seguida por processo de inventário judicial ou extrajudicial (em cartório).

O Brasil tem faixas de isenção do pagamento do imposto que variam de estado para estado. A tributação só incidirá sobre o patrimônio acima da faixa estabelecida, que chega no máximo a R$ 75 mil.

A reforma tributária, discutida e aprovada no Congresso Nacional, determina a&nbsp;obrigatoriedade da cobrança do ITCMD de forma progressiva, ou seja, proporcionalmente ao montante da herança. O tema ainda deve ser regulamentado em nova lei.

Um dos vídeos analisados para produção deste Comprova Explica reproduz publicação de Gustavo Gayer, em que o parlamentar usa de forma descontextualizada a declaração de Lula para afirmar que o presidente pretende taxar as heranças em 40%. No discurso, o presidente não está tratando sobre o aumento do imposto. A reportagem entrou em contato com o deputado, mas não houve retorno até a publicação.

<h2>Como funciona a legislação sobre heranças nos EUA?</h2>

Ciriaco destaca que, nos Estados Unidos, diferentemente do Brasil, o imposto sobre herança pode ser cobrado tanto no âmbito federal, por meio do Estate Tax (que incide sobre o valor total do patrimônio do falecido), quanto estadual, pelo Inheritance Tax (sobre o valor da herança recebida por cada herdeiro).

A advogada explica que o Inheritance Tax é exigido em seis estados americanos:&nbsp;Kentucky, Maryland, Iowa, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia. Já o Estate Tax, diz Ciriaco, que se aplica ao patrimônio deixado pelo falecido e não à transmissão da herança, é&nbsp;vigente em doze estados e no Distrito de Columbia, com alíquotas progressivas variando de 18% (para patrimônios de até US$ 10 mil) a 40% (acima de US$ 1 milhão).

Ou seja, os impostos podem ter alíquotas de até 40%, dependendo do valor da herança. No entanto, as&nbsp;regras do imposto federal sobre espólio&nbsp;definem uma isenção para patrimônios de até US$ 13,61 milhões. “A alíquota sobre heranças nos Estados Unidos raramente é de 40%, já que a taxa federal varia de 18% a 40% para aqueles que não se encaixam na alta isenção de cerca de U$ 13 milhões”, afirmou Ciriaco.&nbsp;Reportagem do Estadão também mostrou&nbsp;os casos em que o imposto é cobrado no nível mais alto.

<h2>Diferença entre os dois países na prática</h2>

De acordo com Ciriaco, comparar apenas as alíquotas dos dois países não é suficiente para a análise. “Embora no Brasil a alíquota máxima do ITCMD seja atualmente de 8%, o processo de inventário envolve custos adicionais, como taxas judiciais, emolumentos cartorários, honorários de advogados, etc, que representam um ônus significativo para as famílias brasileiras na transferência de bens para os herdeiros”, afirmou. Segundo ela, os estadunidenses frequentemente pagam menos impostos em comparação com os brasileiros.

Goulart faz análise semelhante sobre o assunto e aponta o nível de aumento do custo. “A despesa sobre herança no Brasil pode chegar a 37% a 40% (levando em consideração taxas de cartórios e outras despesas)”, disse o advogado.

Fontes consultadas: A equipe buscou informações na Constituição e em publicações de veículos parceiros. Também entrevistamos os advogados especialistas em Direito das Sucessões Patrícia Ciriaco e Cícero Goulart.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A seção Comprova Explica já mostrou&nbsp;as principais informações necessárias para não cair em desinformação na eleição de 2024. No âmbito da política, checagens do projeto já demonstraram que&nbsp;vídeo engana ao afirmar que prisão de Nego Di seria resultado de perseguição&nbsp;e que&nbsp;vídeo em que Lula diz querer roubar cachorro de criança é sátira.

&nbsp;

Este Comprova Explica contou com a participação de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Entenda a diferença entre Brasil e EUA na tributação do imposto sobre herança

Assine - Offers Target - 2

Matéria - genérica

COMPROVA

Conteúdo investigado:&nbsp;Post&nbsp;com a afirmação de que o maior estudo de segurança das vacinas contra a covid-19, envolvendo 99 milhões de indivíduos, confirmou que as injeções não são seguras para uso humano.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova:&nbsp;O post engana ao afirmar que o estudo&nbsp;Global Vaccine Data Network (GVDN), com 99 milhões de indivíduos vacinados, estimou a probabilidade de desenvolver problemas de saúde após vacinação contra a covid-19 com os imunizantes Pfizer, Moderna e Astrazeneca. Também não é verdadeiro que a pesquisa concluiu que as vacinas não são seguras.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/livro-sobre-documentos-da-pfizer-n-o-comprova-que-vacina-de-covid-tenha-causado-centenas-de-mortes-1.3234959" target="_blank">Livro sobre documentos da Pfizer não comprova que vacina de covid tenha causado centenas de mortes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-alega-sem-apresentar-provas-que-covid-19-foi-criada-em-laboratorio-por-ordem-de-obama-1.3229964" target="_blank">Post alega sem apresentar provas que covid-19 foi criada em laboratório por ordem de Obama</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-a-pfizer-divulgou-uma-lista-com-46-efeitos-colaterais-da-vacina-contra-a-covid-19-1.3229920" target="_blank">Post engana ao afirmar que a Pfizer divulgou uma lista com 46 efeitos colaterais da vacina contra a covid-19</a></div>

Conforme uma das autoras,&nbsp;Helen Petousis-Harris, co-diretora da GVDN e professora da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, as declarações não fazem sentido porque o estudo sequer estimou a probabilidade dos riscos. Além disso, o conjunto de evidências mostra que os imunizantes analisados são muito seguros e que eventos adversos graves são muito raros.

O estudo não é capaz de comprovar a associação entre as vacinas e os eventos adversos identificados. A autora explica&nbsp;que&nbsp;foram procurados sinais de segurança em uma série de eventos raros e que a metodologia utilizada é altamente sensível e projetada para detectar sinais para acompanhamento posterior. “(O estudo) ajuda a gerar hipóteses para teste”, afirmou ao Comprova. Ou seja, para estabelecer relação causal (na qual um fenômeno é efeito de outro) são necessárias outras pesquisas.

A análise multipaíses confirmou sinais de segurança que já eram pré-estabelecidos para miocardite, pericardite, síndrome de Guillain-Barré e trombose do seio venoso cerebral, doenças citadas no post. O estudo conclui que os sinais identificados devem ser avaliados no contexto de sua raridade, gravidade e relevância clínica.

Os autores acrescentam que as avaliações gerais de risco-benefício da vacinação devem levar em consideração o risco associado à infecção, pois vários estudos demonstraram maior risco de desenvolver os mesmos eventos após a infecção pelo vírus do que pela vacinação.

Essa observação foi destacada pelo infectologista&nbsp;Unaí Tupinambás, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consultado pelo Comprova. “A pesquisa mostra que as vacinas são seguras e que o risco destes eventos acontecerem com a infecção pelo vírus é muito maior”.

A imunologista&nbsp;Cristina Bonorino, professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), afirma que a principal conclusão do estudo é que o risco de síndrome de Guillain-Barré após infecção pelo vírus é maior que pela vacina. “O estudo confirmou todas as evidências de segurança por vacina que já existiam antes”.

Não foi possível contatar o autor do post porque o perfil dele no X não oferece a opção de enviar mensagem direta.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação:&nbsp;O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post checado alcançou 64,1 mil visualizações até o dia 20 de março, além de 75 respostas, 265 compartilhamentos e 797 curtidas.

Fontes que consultamos: O&nbsp;estudo&nbsp;citado no post, uma das&nbsp;autoras&nbsp;e dois especialistas, uma&nbsp;doutora em imunologia&nbsp;e um&nbsp;doutor em infectologia.

<h2>O que diz o estudo</h2>

Publicado em 2024 na revista Vaccine, o estudo teve o objetivo de avaliar o risco de 13 eventos adversos de interesse especial após a vacinação contra a covid-19 em 10 locais de oito países. Para isso, incluiu dados de pouco mais de 99 milhões de indivíduos vacinados. No total, foram avaliadas 183,5 milhões de doses administradas pela Pfizer, 36,1 milhões de doses da Moderna e 23 milhões da Astrazeneca.

A metodologia utilizada foi&nbsp;Observacional versus Esperado. Nessa modalidade, é comparada a taxa de doença ou outros resultados de saúde em pessoas vacinadas com o esperado a partir de taxas populacionais ou dados epidemiológicos estabelecidos antes da vacina estar disponível. Foram considerados eventos adversos ocorridos até 42 dias após a imunização com produtos de mRNA (Pfizer e Moderna) e vetor de adenovírus (Astrazeneca).

Os autores apontaram que o risco após a vacinação foi geralmente semelhante ao risco de fundo para a maioria dos resultados. No entanto, alguns sinais de segurança potenciais foram identificados. Em relação à síndrome de Guillain-Barré e trombose do seio venoso cerebral, os autores observaram sinais de segurança potenciais após a primeira dose de Astrazeneca.

Isso não é novidade. A pesquisa lembra que, no geral, estudos de vacinas baseadas em vetores observaram uma maior incidência de síndrome de Guillain-Barré. Embora rara, a associação foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades como um efeito colateral raro após a exposição a este imunizante. O risco aumentado de trombose do seio venoso cerebral também foi corroborado por vários estudos anteriores. Esse sinal de segurança também é raro, embora preocupante, por isso levou à retirada da vacina Astrazeneca de programas de vacinação contra a covid-19 ou à implementação de restrições baseadas na idade em vários países.

Também foram observados riscos significativamente maiores de miocardite após a primeira, segunda e terceira doses de Pfizer e Moderna, bem como pericardite após a primeira e quarta doses de Moderna. Desta forma, o estudo confirma os achados de casos raros previamente identificados dessas duas condições. Dadas as evidências, entidades como a OMS emitiram orientações atualizadas sobre esses sinais de segurança.

Mais um sinal de segurança potencial foi identificado para encefalomielite aguda disseminada após a primeira dose da vacina Moderna. O estudo destaca que o número de casos desse evento raro foi pequeno e o intervalo de confiança amplo, portanto, os resultados devem ser interpretados com cautela e confirmados em estudos futuros.

Embora alguns relatos de casos tenham sugerido uma possível associação entre a vacinação e o problema, não foi confirmado um padrão consistente em termos de vacina ou tempo após a vacinação. Estudos epidemiológicos maiores não confirmaram nenhuma associação potencial. A pesquisa lembra que relatos de casos podem citar eventos coincidentes e não estabelecer associação nem indicar causalidade, portanto, estudos observacionais maiores são necessários para investigar melhor essa descoberta.

A pesquisa foi desenvolvida pela&nbsp;GVDN, uma rede de pesquisa multinacional que utiliza conjuntos de dados para ajudar a garantir a segurança e o risco-benefício das vacinas por meio do monitoramento dos imunizantes. O monitoramento foi conduzido pelo programa&nbsp;Global COVID Vaccine Safety (GCoVS), que é&nbsp;financiado&nbsp;pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos. Participaram especialistas da Dinamarca, Nova Zelândia, Austrália, Argentina, Canadá, Escócia, França, Finlândia, China e Estados Unidos.

<h3>Limitações apontadas pelos pesquisadores</h3>

Os autores do estudo destacam a necessidade de uma investigação mais aprofundada para confirmar associações e avaliar a significância clínica dos efeitos adversos.

Múltiplas limitações são apontadas no próprio documento pelos autores, principalmente porque as análises envolvem heterogeneidade na coleta de dados, qualidade e padrões de relatórios entre os países. Essas diferenças na infraestrutura de saúde e sistemas de vigilância podem introduzir viés e afetar a comparabilidade dos resultados.

As análises multipaíses também são suscetíveis a fatores de confusão populacional, como diferenças em condições de saúde preexistentes, fatores genéticos, perfis étnicos e padrões comportamentais. “Taxas de histórico específicas de idade e sexo que não são ajustadas para fatores como doença anterior podem não fornecer uma comparação adequada, por exemplo, nos estágios iniciais de uma campanha de vacinação em que pessoas com comorbidades foram vacinadas antes de outros grupos populacionais”, explica o documento.

<h3>O que dizem os especialistas</h3>

A imunologista Cristina Bonorino observa que o principal problema da análise é que, em certo ponto, não há mais controle sobre quem tomou a vacina e também teve a infecção. “Eu separaria esse dado, mas um estudo grande assim não tem como ter esse controle. O problema deste estudo é conceitual – ele inclui pessoas que tiveram covid e se vacinaram – porque pegaram as amostras dos registros de saúde dos países e as informações não foram separadas, principalmente de pessoas internadas que deviam ter as duas coisas (vacinação e infecção pela doença)”.

Ao analisar o post checado, ela diz que o autor inventa números que não estão nas conclusões do estudo e destaca que ele confirmou as evidências de segurança por vacina que já existiam antes. Como exemplo, cita que quando os pesquisadores quebraram a análise entre vacinas, identificou-se risco maior da síndrome após a vacina Astrazeneca, o que já se sabia. “Vacinas com adenovírus têm esse risco mesmo”.

O infectologista&nbsp;Unaí Tupinambás&nbsp;diz que o estudo mostrou o contrário do que é alegado no post ao destacar que o risco destes eventos acontecerem com a infecção pelo vírus é muito maior que pelas vacinas.

Conforme ele, estudos apontam que o risco de eventos neurológicos – como no caso da síndrome de Guillain-Barré – após uma infecção aguda pelo coronavírus pode ser até 617 vezes maior do que após a vacinação contra a covid-19, reforçando que os benefícios da imunização superam amplamente os riscos.

Além disso, destaca, outros levantamentos estimaram que o número de casos adicionais de miocardite varia entre 1 e 10 por milhão de pessoas no mês seguinte à vacinação, um número significativamente inferior aos 40 casos extras por milhão registrados após a infecção pela doença.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros posts distorcendo o mesmo estudo foram desmentidos por&nbsp;Uol Confere, Estadão Verifica (1&nbsp;e&nbsp;2),&nbsp;AFP&nbsp;e&nbsp;FactCheck.org. O Comprova também já verificou conteúdos que desinformam sobre outros estudos envolvendo as vacinas, demonstrando ser&nbsp;falso que pessoas vacinadas tenham o dobro de chances de pegar covid&nbsp;e que um&nbsp;artigo que exige retirada dos imunizantes contra covid-19 do mercado tem erros e não é relevante no meio científico.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Post engana ao afirmar que estudo concluiu que as vacinas contra a covid-19 não são seguras

Comprova

Conteúdo analisado:&nbsp;Postagem&nbsp;na qual uma internauta questiona o funcionamento do saque do FGTS e do empréstimo consignado que permite o uso do valor do fundo como garantia. Na publicação, a pessoa afirma que, na sua interpretação, o trabalhador não pode sacar o benefício, enquanto o banco pode “pegar seu FGTS como garantia de um empréstimo”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Comprova Explica:&nbsp;O governo federal lançou, em 12 de março,&nbsp;uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e MEIs. A partir do dia 21 deste mês, o programa, criado por meio da&nbsp;Medida Provisória nº 1292/2025,&nbsp;permitirá que o empregado contrate essa modalidade de empréstimo dando como garantia até 10% do saldo do FGTS. Também poderá ser usado 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Diferentemente do que diz a postagem analisada, o trabalhador pode sacar parte do FGTS em situações específicas (leia mais abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3204601" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/volta-a-circular-mentira-sobre-urnas-terem-sido-fraudadas-por-moraes-em-2022-1.3240928" target="_blank">Volta a circular mentira sobre urnas terem sido fraudadas por Moraes em 2022</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/volta-a-circular-mentira-sobre-miriam-leit-o-ter-sido-presa-por-assaltos-a-bancos-e-anistiada-1.3238658" target="_blank">Volta a circular mentira sobre Miriam Leitão ter sido presa por assaltos a bancos e anistiada</a></div>

A medida que criou o novo tipo de empréstimo altera a&nbsp;Lei nº 10.820, de dezembro de 2003,&nbsp;que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O consignado é um modelo de empréstimo em que as parcelas são debitadas diretamente no contracheque do trabalhador.

As taxas de juros cobradas no empréstimo consignado privado variam de acordo com a instituição financeira. Com a nova linha, batizada de “Crédito do Trabalhador”, o governo promete uma redução de cerca de 40% nas taxas de juros. “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça”,&nbsp;disse o presidente Lula no lançamento do programa.

O empréstimo poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) a instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o profissional precisará autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir dessa requisição, o trabalhador receberá ofertas em até 24h e poderá escolher a opção que preferir. A contratação deverá ser feita no canal eletrônico do banco.

Na nova linha de crédito, o limite máximo de comprometimento de renda é de 35% do salário. Após a contratação, o desconto das parcelas será feito diretamente no contracheque do trabalhador, por meio do eSocial. Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória tem efeito de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

A principal mudança é a simplificação e ampliação do acesso ao empréstimo consignado. Anteriormente, apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de empresas e órgãos que tinham convênio com bancos podiam oferecer essa linha de crédito. Porém, já era prevista na lei de 2003 a possibilidade de uso de 10% do FGTS como garantia, assim como de 100% do valor da multa pago pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

<h2>O que é o FGTS?</h2>

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Regulamentado pela&nbsp;Lei nº 8.036/1990,&nbsp;foi criado com o objetivo de proteger o funcionário, mediante a abertura de uma conta bancária vinculada ao contrato de trabalho. Desde a década de 1990, a Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela operação do FGTS. Até o vigésimo dia de cada mês, os empregadores devem depositar na conta em questão o valor correspondente a 8% da remuneração do trabalhador.

O Fundo de Garantia é composto pelo total dos depósitos mensais. Os recursos podem ser acessados pelo trabalhador em determinadas ocasiões. Entre as situações previstas por lei estão: demissão sem justa causa; rescisão de contrato por extinção da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;&nbsp;entre outras condições.

Além disso, há o&nbsp;saque-aniversário, criado em 2019.&nbsp;Nesse caso, o trabalhador pode sacar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário, mas a adesão é opcional. Caso a pessoa opte por acessar o benefício dessa maneira, ela perde o direito à retirada do valor integral da conta se for demitida sem justa causa, sendo possível sacar apenas o valor da multa rescisória.

Essa regra sofreu uma mudança temporária em fevereiro deste ano, a partir da publicação da&nbsp;Medida Provisória nº 1.290. O governo liberou o saldo do FGTS retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário.&nbsp;A medida não se aplica a funcionários demitidos após o prazo estabelecido pela MP, voltando a valer a regra original.

Em 2022, uma outra alteração temporária foi autorizada pelo governo. Por meio de MP,&nbsp;foi liberado saque extraordinário do FGTS no valor de até R$1 mil.&nbsp;A medida ocorreu em razão do endividamento de famílias em meio à pandemia da covid-19, mas em geral a retirada do valor só é permitida nas situações previstas por lei.

Fontes consultadas: Legislação que&nbsp;trata do crédito consignado para empregados regidos pela CLT;&nbsp;Medida Provisória&nbsp;que cria nova linha de crédito em 2025; Lei que dispõe&nbsp;sobre o FGTS,&nbsp;além de anúncios do governo federal sobre o crédito para trabalhadores do setor privado e informações sobre condições para saque do FGTS&nbsp;no site da Caixa Econômica Federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: É comum que medidas relacionadas a créditos e outros assuntos financeiros sejam alvo de desinformação. O Comprova já explicou sobre a&nbsp;mudança no financiamento da Caixa Econômica Federal&nbsp;e também sobre a&nbsp;isenção fiscal para empresas.

Entenda a medida provisória que cria nova linha de crédito consignado para trabalhadores CLT

Conteúdo investigado: Post que mostra trecho de uma live em que advogados falam sobre uma suposta troca de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e um engenheiro da empresa Oracle, que revelaria fraude nas urnas no primeiro turno das eleições de 2022. O post ainda afirma que Elon Musk teria publicado o vídeo, que comprovaria a manipulação dos votos em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: X e Telegram.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Conclusão do Comprova: Não há qualquer evidência de que as eleições de 2022 tenham sido fraudadas. O vídeo investigado utiliza trecho de uma live realizada no YouTube, em 16 de setembro de 2024, pelo advogado Carlos Otávio Schneider, que se apresenta como presidente da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANAB). Durante a transmissão, ele e outros profissionais do Direito citam um suposto diálogo via WhatsApp entre Moraes e um engenheiro da empresa Oracle, que revelaria um esquema de fraude nas urnas no primeiro turno. As supostas mensagens apresentam inconsistências que evidenciam a sua falsidade. Também não há registro de publicações de Elon Musk sobre o caso.

Uma das informações incorretas trazidas nas mensagens é de que Lula teria vencido a eleição no primeiro turno com 51,9% dos votos. O vídeo sugere que a vitória só foi possível devido a manipulação das urnas por meio de um algoritmo. Porém, esse não foi o percentual alcançado pelo petista. Com a totalização da apuração das seções eleitorais, o atual presidente contabilizou 48,43% dos votos válidos. Os números foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o resultado, o pleito se estendeu para o segundo turno, realizado em 30 de outubro.

A peça de desinformação alega ainda que Lula ultrapassou Jair Bolsonaro (PL) às 17h30, “após a quarta parcial do primeiro turno”. Mas, na verdade, a virada aconteceu horas depois, perto das 20h, com 70% das seções totalizadas.

Além disso, diferentemente do que afirma o post viral, a Oracle não é responsável pela contagem dos votos. A apuração começa na urna eletrônica, que soma os votos e emite pelo menos cinco vias do Boletim de Urna. Depois de assinados pelo presidente da mesa de votação, os documentos são encaminhados para o cartório eleitoral e disponibilizados para qualquer cidadão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/bolsonaro-segue-inelegivel-ate-2030-diferentemente-do-que-alega-video-viral-1.3239629" target="_blank">Bolsonaro segue inelegível até 2030, diferentemente do que alega vídeo viral</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-satiriza-deltan-dallagnol-e-engana-ao-dizer-que-moraes-foi-condenado-por-tribunal-internacional-1.3238672" target="_blank">Post satiriza Deltan Dallagnol e engana ao dizer que Moraes foi condenado por tribunal internacional</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/volta-a-circular-mentira-sobre-miriam-leit-o-ter-sido-presa-por-assaltos-a-bancos-e-anistiada-1.3238658" target="_blank">Volta a circular mentira sobre Miriam Leitão ter sido presa por assaltos a bancos e anistiada</a></div>

Após o primeiro turno das eleições, uma série de postagens nas redes sociais questionaram a lisura do pleito. Ainda em outubro de 2022 o Comprova apurou que entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação realizaram auditorias e atestaram a confiabilidade do sistema eleitoral. Instituições como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não encontraram vulnerabilidades capazes de trazer insegurança ao processo.

Também é falso que o empresário Elon Musk tenha publicado vídeo que comprovaria a suposta fraude nas eleições brasileiras. Em seu perfil no X é possível encontrar diversas publicações que citam o ministro do STF, inclusive um tuíte publicado em setembro de 2024 em que ele acusa Moraes de ter interferido no processo eleitoral de 2022. Porém, o bilionário não apresentou nenhuma prova ou evidência.

O Comprova buscou contato com o responsável pela publicação, mas o X não permite o envio de mensagens. Não foi possível localizar o perfil em outras redes sociais. A Associação Nacional dos Advogados Brasileiros não respondeu ao nosso pedido de esclarecimentos até a publicação desta verificação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 13 de março, o vídeo acumulava mais de 15 mil visualizações no X e Telegram.

Fontes que consultamos: Busca reversa de imagem por meio do Google Lens, que resultou em diversas republicações do vídeo na internet, além de pesquisa pela sigla “ANAB” no YouTube, já que era possível visualizar essa pista na imagem utilizada no post viral. Também foram consultados os sites oficiais do TSE, TCU e a apuração dos votos durante o 1º turno das eleições de 2022.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como Estadão Verifica, UOL Confere, Agência Lupa e Aos Fatos publicaram que é falso que Moraes e engenheiro da Oracle tenham fraudado urnas eletrônicas. Além disso, são recorrentes posts que desinformam sobre eleições. O Comprova já explicou que auditorias atestam confiabilidade do sistema eleitoral, que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e como funciona a fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Volta a circular mentira sobre urnas terem sido fraudadas por Moraes em 2022

PROJETO COMPROVA

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeos&nbsp;que mostram trecho de pronunciamento do ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves, acompanhados de textos que afirmam que Jair Bolsonaro foi inocentado pela Justiça.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais retiram de contexto um pronunciamento do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves. As publicações mostram um trecho do voto do magistrado em julgamento do TSE,&nbsp;realizado em 17 de outubro de 2023. Na ocasião, o tribunal julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro. O processo não tem relação com a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 ou com as recentes&nbsp;denúncias contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

<div class="p-readmore-box">
<fieldset class="field text heading headline" id="work_79116" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/comprova/imagens-do-8-de-janeiro-n-o-foram-vazadas-e-nem-provam-que-lula-armou-invas-o-1.3238615" target="_blank">Imagens do 8 de janeiro não foram vazadas e nem provam que Lula armou invasão</a></fieldset>

<div>
<fieldset class="field text heading headline" id="work_79276" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/comprova/n-o-ha-registro-de-pesquisas-que-apontem-95-de-aprovac-o-de-alexandre-de-moraes-post-e-de-pagina-satirica-1.3238177" target="_blank">Não há registro de pesquisas que apontem 95% de aprovação de Alexandre de Moraes; post é de página satírica</a></fieldset>
</div>
</div>

A ação do PDT acusava Bolsonaro de abuso de poder político. A alegação era de que ele teria realizado uma live com apoiadores nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 18 de agosto de 2022. Segundo a acusação, além de utilizar o mobiliário do prédio público, Bolsonaro teria contado com o serviço de intérprete de Libras custeado pelo Estado. Por decisão unânime, o TSE rejeitou a condenação nesse caso. O vídeo investigado mostra o&nbsp;voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.

Em meio às&nbsp;denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro&nbsp;por tentativa de atacar o Estado Democrático de Direito, as publicações enganam ao ocultar informações sobre a origem do vídeo e o contexto da fala do ministro. O ex-presidente não foi condenado no caso da live, mas em junho de 2023,&nbsp;outro julgamento retirou o seu direito de disputar eleições por oito anos.

Por maioria de votos, o TSE declarou Bolsonaro inelegível até 2030. Os ministros avaliaram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. Em outubro do mesmo ano, foi condenado novamente.&nbsp;Dessa vez, por utilizar a celebração do 7 de setembro, data da Independência do Brasil, como plataforma de campanha eleitoral.

O ex-presidente recorreu ao TSE, que&nbsp;manteve a decisão.&nbsp;Apesar de somar dois processos que resultaram em inelegibilidade, as condenações não são acumulativas. Portanto, o prazo segue sendo de oito anos sem a possibilidade de disputar eleições.

O inquérito mais recente, de fevereiro deste ano, segue em andamento.&nbsp;As manifestações de defesa dos denunciados, inclusive de Bolsonaro, estão sendo analisadas pela PGR.&nbsp;O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Comprova entrou em contato com os autores das publicações, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 10 de março, os vídeos acumulavam mais de 3 milhões de visualizações no TikTok.

Fontes que consultamos: Consultas ao site e ao canal do TSE no YouTube, pesquisas por reportagens sobre os processos eleitorais envolvendo Bolsonaro, além de busca reversa por meio do Google Lens, que resultou em diversas notícias sobre os julgamentos que tornaram o ex-presidente inelegível.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como&nbsp;Aos Fatos&nbsp;e&nbsp;Estadão Verifica&nbsp;atestaram que não houve mudança na situação eleitoral do ex-presidente. Além disso, posts que desinformam sobre assuntos relacionados à Justiça Eleitoral são recorrentes. O Comprova já publicou que não é verdade que&nbsp;PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL&nbsp;e também que é&nbsp;enganoso que Alexandre de Moraes tenha admitido fraude nas eleições.