Conteúdo analisado:&nbsp;Mensagem&nbsp;com um alerta de que a “última saidinha” temporária de presos vai acontecer “a partir de hoje até o dia 18”. O texto diz “que tem 50 mil presos saindo da prisão”, que o alerta foi “um aviso de todas as polícias e delegados na reunião da Conseg de ontem”, e conclui: “Isso afeta a capital e interior também. Repassem aos parentes e amigos”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Onde foi publicado: X, Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp.

Contextualizando: Em tom de alarme, diversas publicações nas redes sociais alegam que 50 mil presos deverão deixar a prisão por conta do benefício de saída temporária até o dia 18 de dezembro. O Comprova contextualiza o assunto mostrando o que diz a legislação sobre o tema.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/raz-es-que-levaram-ao-deficit-de-r-2-bi-nos-correios-v-o-alem-da-taxa-das-blusinhas-1.3209277" target="_blank">Razões que levaram ao déficit de R$ 2 bi nos Correios vão além da "taxa das blusinhas"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-a-operac-o-carro-pipa-foi-abandonada-pelo-governo-federal-1.3206236" target="_blank">Post engana ao afirmar que a Operação Carro-Pipa foi abandonada pelo governo federal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-o-que-mudou-no-financiamento-da-caixa-e-o-que-isso-diz-sobre-a-situac-o-do-banco-1.3202374" target="_blank">Entenda o que mudou no financiamento da Caixa e o que isso diz sobre a situação do banco</a></div>

A Lei 14.843, de 11 de abril de 2024, restringiu a saída temporária somente a presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior e define condições para o benefício. No entanto, presos que começaram a cumprir pena anteriormente não são alcançados pela norma e podem, cumpridos os pré-requisitos, ter saída temporária autorizada no Natal.

Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, consultado pelo Comprova, não há como estabelecer com antecedência um número de presos que receberão o benefício, pois ele não é concedido automaticamente, sendo necessária a avaliação dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, caso a caso.

Em resposta ao Comprova, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estado com a maior população carcerária do país, confirma que ainda não há definição de quantos detentos terão direito à saída temporária no Natal. “Os juízes avaliarão caso a caso, frente à alteração legislativa. Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da lei para cada sentenciado”, esclarece o TJ-TJ.

No Natal de 2023,&nbsp;segundo levantamento do G1, a saída temporária beneficiou pouco mais de 52 mil presos no país. Desses, 49 mil (95%) retornaram à prisão no período estipulado.

Calendários definidos por estados para a saída temporária de Natal e notícias do benefício concedido, no ano passado, em outras unidades da federação mostram que elas acontecem às vésperas do feriado, e não até o dia 18, como alegam as postagens nas redes sociais.

<h2>O que diz a Lei de Execução Penal e quem tem direito à saída temporária?</h2>

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), sancionada em 1984, estabeleceu as bases do sistema penitenciário brasileiro, incluindo as regras para a concessão de saídas temporárias. Ela foi modificada este ano pela&nbsp;Lei 14.843, de 11 de abril, para restringir a saída temporária de presos apenas aos casos em que o apenado esteja cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Apesar de, na prática,&nbsp;a lei extinguir a liberação temporária em feriados e datas comemorativas, ela não alcança presos condenados anteriormente à sua vigência. Segundo&nbsp;jurisprudência firmada&nbsp;pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as normas mais gravosas não podem retroagir para prejudicar o executado”.

Mantêm, portanto, o direito ao benefício os presos que estão no regime semiaberto e já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena total, se forem réus primários, e um quarto, se forem reincidentes. Além disso, eles devem manter uma boa conduta dentro do sistema penitenciário e não podem ter sido condenados por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.

<h3>Há um calendário para a saída de presos?</h3>

Henrique Attuch explica que o calendário para a saída temporária de presos é definido por alguns estados, o que acaba ficando a cargo das unidades prisionais ou dos juízes da execução. Em São Paulo, por exemplo, a&nbsp;Portaria nº 2/2019&nbsp;define que a saída no Natal deve ocorrer entre o dia 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte.&nbsp;No Distrito Federal, do dia 23 ao dia 27 de dezembro.&nbsp;No Maranhão, entre 20 e 26 de dezembro. No fim de 2023, a saída de Natal&nbsp;no Rio de Janeiro&nbsp;foi do dia 24 ao dia 30 de dezembro. Já&nbsp;em Minas Gerais, há registros de saídas entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.

O Comprova não encontrou registros de saídas temporárias de Natal anteriores ao dia 18, como consta na mensagem que circula nas redes sociais.

<h3>Qual é o percentual de evasão após saída temporária?</h3>

A mensagem diz que muitos detentos não vão voltar para a prisão. O não retorno de presos que recebem o benefício da saída temporária é uma realidade, porém dados recentes mostram que os percentuais são baixos.

Segundo o&nbsp;Relatório de Informações Penais (Relipen), que reúne os dados fornecidos pelas Secretarias de Administração Prisional de todos os Estados, do Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal, o total de saídas temporárias entre janeiro e junho, em presídios masculinos e femininos, foi de 173.577 em todo o país. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com mais saídas temporárias, 66.246 e 64.410, respectivamente.

Os dados apontam que o total de abandonos foi de 6.055, ou 3,4% do total, sendo o Estado de São Paulo como primeiro no ranking, com 2.591 presos que não retornaram, seguido de Minas Gerais, com 723, e Santa Catarina, com 631.

Já em relação ao Natal do ano passado,&nbsp;levantamento do g1&nbsp;mostrou que 95% dos presos que tiveram direito à saída temporária no país voltaram para a cadeia no período estipulado.

<h3>O que são os Consegs?</h3>

A sigla Conseg se refere a Conselhos Comunitários de Segurança, grupos formados por membros da sociedade civil e da área de segurança pública nos bairros e municípios para discutir temas locais. Há exemplos em&nbsp;São Paulo,&nbsp;Rio de Janeiro,&nbsp;Paraná&nbsp;e&nbsp;Curitiba. É enganosa, portanto, a referência que as mensagens postadas nas redes sociais – e que deram origem a este Contextualizando – fazem a uma suposta reunião do Conseg cujo resultado afetaria capital e interior.

Fontes consultadas: O Comprova consultou a Lei de Execução Penal e a Lei 14.843/2024, que a alterou, e sua tramitação no Congresso Nacional. Consultou o advogado criminalista Henrique Attuch, fez buscas sobre calendários de saídas temporárias nos estados e jurisprudência sobre o tema. A equipe ainda fez contato com a Secretaria Nacional de Políticas Pens (Senappen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados com a maior população carcerária, segundo o&nbsp;Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Somente a Senappen e o TJ-SP responderam, com os dados de saídas temporárias nos estados compilados pelo Relipen.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O&nbsp;UOL Confere&nbsp;e o&nbsp;Boatos.org&nbsp;concluíram que a mensagem que circula nas redes sociais é falsa. Em junho deste ano, a&nbsp;AFP&nbsp;mostrou ser enganosa uma mensagem com texto similar. O Comprova já esclareceu também que&nbsp;o auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo, que&nbsp;prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula&nbsp;e que&nbsp;projeto de lei não prevê prisão para quem se recusar a tomar vacina contra a covid-19.

Entenda as mudanças na legislação para a saída temporária de presos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - genérica

Comprova 

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem que se apresenta como pesquisador afirma que a Amazônia representa apenas 1% da superfície global do planeta e, por isso, “não muda, não equilibra, não altera e não faz nada em relação ao clima do mundo”. Em seu discurso, ele defende o uso de recursos naturais da floresta sul-americana.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Diferentemente do que afirma post enganoso, a Amazônia contribui, sim, para estabilizar o clima do planeta, segundo especialistas consultados pelo Comprova e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em publicação de outubro deste ano. A gravação analisada foi feita durante o 62º Encontro Ruralista do Pará, chamado de COP30 do Agro, e as declarações são atribuídas a um pesquisador. O discurso se tornou viral e foi publicado, inclusive, nas redes sociais da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria) em 4 de dezembro.

Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), explicou que o sistema climático global é complexo e conectado em cadeias, por isso mudanças em uma parte do mundo impactam outros locais. “A afirmação de que a Amazônia não pode ter efeito relevante no clima não é correta”, diz. “Estudos de climatologia mostram que alterações em um local do planeta afetam outras partes. O sistema atmosférico e as águas do oceano estão todos conectados.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-as-mudancas-na-legislac-o-para-a-saida-temporaria-de-presos-1.3209753" target="_blank">Entenda as mudanças na legislação para a saída temporária de presos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/raz-es-que-levaram-ao-deficit-de-r-2-bi-nos-correios-v-o-alem-da-taxa-das-blusinhas-1.3209277" target="_blank">Razões que levaram ao déficit de R$ 2 bi nos Correios vão além da "taxa das blusinhas"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-relacionar-ao-governo-lula-distribuic-o-de-ossadas-que-e-feita-ha-14-anos-no-ceara-1.3208725" target="_blank">Post engana ao relacionar ao governo Lula distribuição de ossadas que é feita há 14 anos no Ceará</a></div>

Doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Kauane Bordin fez considerações semelhantes e citou que as alegações do vídeo analisado não têm base científica e são infundadas. “A floresta sul-americana tem um grande papel na regulação climática global, contribuindo com uma larga parcela da absorção de CO² (gás carbônico) emitido para a atmosfera”, explica. “Ela também atua no regime de chuvas do país como um todo, através dos rios voadores, que trazem umidade para o sul do Brasil.”

De acordo com as pesquisadoras, a floresta amazônica atua como um “sumidouro de carbono” no mundo, absorvendo o elemento da atmosfera e fixando-o nas árvores. “Isso tem consequências para a regulação da temperatura, já que o CO² é um dos principais gases que geram o efeito estufa”, diz Flávia Costa. A Amazônia também tem a função de circulação das águas recebidas dos oceanos (pelas chuvas), garantindo padrões climáticos e de ecossistemas na América do Sul. “A reconfiguração da vegetação deste continente acaba por modificar o clima de todo o globo, já que a atmosfera terrestre é conectada”, explica a pesquisadora.

Pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores também afirmou ao Comprova que é consenso da comunidade científica global que a floresta amazônica é responsável pela regulação climática do planeta, possuindo o maior reservatório de biodiversidade do mundo. “Atividades econômicas que causam efeitos negativos na Amazônia, a médio e longo prazo, levarão a mudanças catastróficas na qualidade de vida das pessoas em todo o continente”, ressalta. Segundo ele, os danos ao bioma ainda prejudicam a produção agrícola brasileira.

O físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP), já explicou como a Amazônia regula o clima do planeta, com imagens ilustrativas desse processo, em uma publicação divulgada em 2021 no perfil Pesquisa Fapesp do Facebook.

No vídeo analisado pelo Comprova, ainda são citados dados sobre a proporção da Amazônia em relação ao planeta. A floresta tem cerca 6,92 km² de extensão na América do Sul, sendo 5 milhões de km² no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a superfície da Terra é de 510 milhões de km², sendo 149,4 milhões de km² de continentes. Dessa forma, a Amazônia corresponde a 1,3% do total do globo e 4,6% da área continental, aproximadamente.

O Comprova tentou contato com o pesquisador mencionado nas postagens por meio da Universidade Federal do Pará (UFPA), pois consta, em seu perfil do Lattes, que ele é professor aposentado da instituição. Também enviamos uma mensagem para a Apria, que publicou o discurso. A reportagem não recebeu retorno em nenhuma das tentativas. O perfil que fez a publicação viral no X também foi contatado e não respondeu.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de dezembro, a publicação alcançou 104,4 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Pesquisamos sobre o tema no Google e consultamos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e os cientistas da área ambiental Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Kauane Bordin, doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores. Tentamos contato com a Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), mas não obtivemos retorno.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações relacionadas à Amazônia como a que explicou o funcionamento do fundo usado para preservação da floresta, que era alvo de desinformação. Recentemente, também esclareceu que o governo federal não vendeu a maior reserva de urânio do Brasil para a China.

Vídeo contradiz ciência ao negar importância da Amazônia na regulação do clima

Projeto Comprova

<img attr-cid="policy:1.3208283" attr-version="policy:1.3208283:1733762750" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208283/Proporção para foto do site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
É falso video em que supostamente o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fala sobre a possibilidade de usuários de cartão de crédito receberem milhas e cashback (Projeto Comprova)

É falso video em que supostamente o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fala sobre a possibilidade de usuários de cartão de crédito receberem milhas e cashback. Aparentemente feito com ferramentas de inteligência artificial a partir de um vídeo real, o conteúdo afirma que os benefícios seriam obtidos via “medida judicial” que teria sido “decretada”. Tanto a assessoria de imprensa do parlamentar quanto o Procon-MG negaram a veracidade do vídeo.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeo&nbsp;mostra o senador Cleitinho (Republicanos-MG), dizendo que após a decretação de uma medida judicial contra as bandeiras de cartões de crédito, consumidores poderiam receber valores significativos em cashback e milhas acumuladas desde 2015. A mensagem ainda orienta os usuários a clicarem em um link para falar com uma “assistente virtual” e realizar um suposto saque.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o senador Cleitinho (Republicanos-MG) tenha gravado vídeo para informar sobre a possibilidade de indenização das donas das bandeiras de cartões de crédito e débito a seus usuários. Uma gravação em que ele sugere mudanças no sistema político, como o fim da reeleição, foi editado, aparentemente com o uso de inteligência artificial, para parecer que o senador estaria denunciando um esquema de ocultação de milhas aos usuários desde 2015.

<a href="https://www.instagram.com/p/C_v1qxfvXbu/" target="_blank">O vídeo original foi publicado no dia 10 de setembro</a>. Nele, Cleitinho pressionava o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-simone-tebet-deixou-governo-e-pediu-impeachment-de-lula-1.3206657" target="_blank">Post engana ao afirmar que Simone Tebet deixou governo e pediu impeachment de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-a-operac-o-carro-pipa-foi-abandonada-pelo-governo-federal-1.3206236" target="_blank">Post engana ao afirmar que a Operação Carro-Pipa foi abandonada pelo governo federal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-engana-ao-dizer-que-ceo-do-carrefour-mudou-de-ideia-sobre-carne-do-mercosul-apos-conversa-com-musk-e-bolsonaro-1.3205810" target="_blank">Vídeo engana ao dizer que CEO do Carrefour mudou de ideia sobre carne do Mercosul após conversa com Musk e Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3204601" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a></div>

Em contato com o Comprova, a assessoria de imprensa de Cleitinho informou que recebeu o vídeo, enviado por apoiadores, e entrou em contato com a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, para que a empresa removesse o conteúdo.

A versão investigada pelo Comprova estava no Facebook. Nesta quinta-feira, 5, o link não estava mais disponível, o que significa que a Meta ou o responsável por ele apagou o conteúdo ou restringiu o número de pessoas que podem acessá-lo.

Em resposta ao Comprova, o Procon também negou as alegações do vídeo falso. A entidade afirmou que “não intermedia saques, nem realiza quaisquer movimentações em milhas”.

Uma&nbsp;<a href="https://detect.truemedia.org/media/analysis?id=ew7oYrOVgTSgZn_B8Lh7OTX90Ak.mp4&amp;post=cICuol5pKNy6bToOhaSeKw==" target="_blank">análise&nbsp;feita com a ferramenta TrueMedia</a> indica que há evidências substanciais de que o vídeo tenha sido editado com auxílio de IA, sobretudo a parte de áudio. Na avaliação da trilha sonora, a ferramenta informa: “A transcrição parece uma mensagem promocional ou anúncio em vez de uma fala genuína. A linguagem é muito direta e focada em incitar o ouvinte a tomar uma ação imediata, o que é típico de scripts de marketing. A menção de um “botão” para clicar e a promessa de ganho financeiro imediato sugerem ainda mais que esta não é uma conversa real ou anúncio de notícias, mas sim uma peça com script projetada para capturar a atenção e provocar uma reação”.

<img attr-cid="policy:1.3208282" attr-version="policy:1.3208282:1733762599" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208282/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A ferramenta TrueMedia indica que há evidências substanciais de que o vídeo tenha sido editado com auxílio de IA, sobretudo a parte de áudio (Divulgação/Comprova)

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de dezembro, o vídeo alcançou 318 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos o Procon e a assessoria de imprensa do senador e usamos a ferramenta TrueMedia para avaliar a possibilidade de uso de Inteligência Artificial para manipular o conteúdo do vídeo.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi checado por Aos Fatos que concluiu que ​​<a href="https://www.aosfatos.org/noticias/video-manipulado-senador-cleitinho-golpe-financeiro/" target="_blank">Criminosos usam IA para adulterar vídeo do senador Cleitinho e aplicar golpe</a>.

Vídeo de senador Cleitinho falando sobre milhas e cashback foi alterado por IA

Comprova

<img attr-cid="policy:1.3204113" attr-version="policy:1.3204113:1732739455" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3204113/Proporção para foto do site (25).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rede LatamChequea foi criada em 2014 pelo Chequeado, organização sem fins lucrativos da Argentina que trabalha com checagem e educação midiática (Reprodução / Projeto Comprova)

Jornalistas que se dedicam à checagem de fatos na América Latina, nos Estados Unidos e na Espanha se reúnem a partir de hoje (27), em São Paulo, em evento da rede LatamChequea, que reúne 47 entidades de 21 países. Serão debatidos temas como riscos da inteligência artificial, combate à desinformação em momentos de crise e regulamentação das redes sociais.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A rede LatamChequea foi criada em 2014 pelo Chequeado, organização sem fins lucrativos da Argentina que trabalha com checagem e educação midiática. Neste ano, o 10º aniversário da iniciativa colaborativa latino-americana será celebrado no evento, sediado na universidade ESPM, sob a organização conjunta entre Chequeado e os brasileiros projeto Comprova, Aos Fatos, Lupa e Estadão Verifica.

Olivia Sohr, coordenadora do LatamChequea, destaca a importância de se enfrentar de forma conjunta os grupos que espalham desinformação nas redes. “Um evento como esse permite construir alianças e vínculos entre organizações que buscam enfrentar a desinformação e faz com que sejam mais efetivas em suas estratégias”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-que-atribui-a-putin-fala-sobre-pena-de-morte-para-bolsonaro-e-satirico-1.3203699" target="_blank">Post que atribui a Putin fala sobre pena de morte para Bolsonaro é satírico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3203695" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/perse-n-o-beneficiou-apenas-artistas-apoiadores-de-lula-com-isenc-o-fiscal-entenda-o-programa-1.3203592" target="_blank">Perse não beneficiou apenas artistas apoiadores de Lula com isenção fiscal; entenda o programa</a></div>

Além de jornalistas, pesquisadores acadêmicos e especialistas em tecnologia compartilharão experiências, desafios e perspectivas em conferências, oficinas e rodas de conversa. O encontro é co-financiado pela União Européia e tem apoio de Google News Initiative, International Fact Checking Network (IFCN), National Endowment for Democracy (NED) e a universidade ESPM. Também conta com apoio logístico da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Leia a seguir entrevista de Olivia Sohr:

<img attr-cid="policy:1.3204111" attr-version="policy:1.3204111:1732739286" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3204111/Captura de tela 2024-11-27 172753.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Olivia Sohr (Reprodução / Projeto Comprova)

Quais serão os principais temas debatidos no evento do LatamChequea?

O encontro deve reunir cerca de 120 participantes, o mais numeroso desde que iniciamos a rede. Queremos que seja um espaço para debater as novidades do fact-checking, as tendências da desinformação e as melhores estratégias que os checadores estão implementando para combatê-la. Um dos temas centrais será a inteligência artificial. Por um lado, o efeito que tem sobre o ecossistema informativo, e por outro, as ferramentas que podem facilitar o trabalho. Também discutiremos alfabetização midiática e o que nós, verificadores, podemos fazer para que os cidadãos tenham melhores ferramentas para exercer o pensamento crítico frente aos conteúdos que circulam nas redes. Outros temas serão desinformação em momentos de crise; regulação de redes sociais, com exemplos bons e não tão bons de diferentes países; e como poderemos colaborar mais efetivamente para desenvolver tecnologia.

Neste ano, Brasil, México, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela passaram por processos eleitorais, com o tema da desinformação sempre presente.

É muito importante para os checadores da região ter boas informações sobre o que ocorre nas eleições de outros países, já que, muitas vezes, elas marcam tendências do que depois ocorrerá localmente. Isso em relação ao tipo de desinformação que circula, os atores que as difundem e outros aspectos. Compartilhar esse conhecimento faz com que os checadores estejam mais bem preparados para quando essas ondas e táticas aparecerem.

Como o combate à desinformação pode ajudar a fortalecer a democracia da região?

As pessoas precisam ter acesso a informações de qualidade para participar da discussão democrática. Por isso, é essencial combater os efeitos da desinformação. Para enfrentar esse desafio, precisamos trabalhar de maneira colaborativa.

Evento em São Paulo marca 10 anos de rede latino-americana de checadores de fatos

COMPROVA 

Conteúdo analisado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/11/null-29.jpeg" target="_blank">Post com lista de artistas e influenciadores</a>&nbsp;que teriam sido contemplados com isenção de impostos neste ano. O conteúdo menciona o benefício fiscal recebido pela empresa da qual Felipe Neto é sócio, a Play 9, no valor de R$ 14 milhões, afirmando que isso é “apenas a ponta do iceberg” e que os subsídios estão mais para “mensalão de influencers e artistas”. O autor do post também cita celebridades que declararam apoio ao presidente Lula, como Emicida, Pabllo Vittar, Gregório Duvivier, Fábio Porchat, Luísa Sonza, Ludmilla e Bruno Gagliasso, e foram isentas de pagar impostos em suas empresas.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Comprova Explica: No dia 14 de novembro, o Ministério da Fazenda&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/receita-federal-publica-informacoes-com-perfil-dos-beneficiarios-do-perse" target="_blank">publicou</a>&nbsp;uma lista com empresas que receberam algum tipo de benefício fiscal entre janeiro e agosto deste ano. O objetivo é oferecer à sociedade transparência sobre os contribuintes que usufruem de incentivos fiscais no Brasil, de acordo com a pasta. As informações foram divulgadas no&nbsp;<a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais" target="_blank">Portal Dados Abertos</a>&nbsp;do governo federal e mostram o montante de impostos não arrecadados pela União.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-o-que-mudou-no-financiamento-da-caixa-e-o-que-isso-diz-sobre-a-situac-o-do-banco-1.3202374" target="_blank">Entenda o que mudou no financiamento da Caixa e o que isso diz sobre a situação do banco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/homem-que-aparece-em-video-com-bolsonaro-n-o-e-o-mesmo-que-cometeu-atentado-a-bomba-em-brasilia-1.3201852" target="_blank">Homem que aparece em vídeo com Bolsonaro não é o mesmo que cometeu atentado a bomba em Brasília</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-que-lula-tenha-confirmado-lista-com-800-mil-idosos-que-perderiam-beneficio-do-inss-1.3201591" target="_blank">É falso que Lula tenha confirmado lista com 800 mil idosos que perderiam benefício do INSS</a></div>

Os incentivos fiscais são vantagens concedidas pelo governo às empresas por meio da isenção ou redução do pagamento de tributos. Ou seja, são programas que reduzem ou zeram a alíquota de determinados impostos federais, como PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a serem pagos por pessoas jurídicas no país.

A partir da divulgação de empresas beneficiadas pelas isenções, passou a circular nas redes sociais uma publicação com os nomes de celebridades que são donas ou sócias de companhias contempladas no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-no-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse" target="_blank">Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)</a>. A medida de incentivo fiscal foi lançada pelo governo federal durante a pandemia de covid-19, no governo de Jair Bolsonaro (hoje no PL), para auxiliar na recuperação econômica de empresas e profissionais da área de eventos. O programa foi criado em 2021, mas ainda está ativo no país.

Em dezembro de 2023, o governo Lula&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/economia/lula-sanciona-perse-2026/?srsltid=AfmBOop3ID-Igl6N-oKoQiqJaO5gTCUC02_d7L5s9wNUTGU-nkdprLlR" target="_blank">propôs</a>&nbsp;uma medida provisória (MP) para extinguir o Perse, alegando que as companhias do setor haviam se recuperado do período pandêmico. O Congresso Nacional, porém, barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo. Por pressão do Ministério da Fazenda, ainda na fase de negociações, a Câmara concordou em reformular o projeto e limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril deste ano, com a data limite até 2026.

<h2>Artistas beneficiados pelo Perse</h2>

A publicação analisada cita nomes de artistas que apoiaram o presidente Lula durante as eleições de 2022 e foram contemplados pelo incentivo fiscal neste ano. Porém, qualquer empresa do setor de eventos pode requerer o benefício no país,&nbsp;<a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=138279" target="_blank">segundo a norma publicada pela Receita Federal em 2021</a>. A instrução determina que empresas relacionadas às atividades de congressos, feiras, festas, espetáculos, festivais, restaurantes e outros –&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-edita-norma-para-beneficio-fiscal-do-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse" target="_blank">contanto que exerçam os serviços desde 18 de março de 2022</a>&nbsp;–, poderão usufruir do programa.

Entre as celebridades beneficiadas pelo Perse, e listadas na publicação viral, estão nomes como Ludmilla, que economizou R$ 5,7 milhões em tributos neste ano através da Sem Querer Produções Artísticas Ltda, e Pabllo Vittar, que recebeu R$ 724 mil em isenções de impostos via sua empresa de entretenimento. O rapper Emicida obteve R$ 259 mil em renúncias fiscais pela Laboratório Fantasma Produções Ltda.

Figuras como Gregório Duvivier, Fábio Porchat e Bruno Gagliasso também foram contempladas pelo Perse. Duvivier recebeu R$ 112 mil pela Bicicletinha Produções Artísticas, enquanto Porchat obteve R$ 750 mil por meio da Inverno Produções. Já Gagliasso, foi beneficiado em R$ 901 mil por duas empresas de produção artística, e por uma pousada em Fernando de Noronha, da qual é sócio, contemplada com R$ 252 mil.

Apesar das celebridades terem&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/famosos-que-apoiam-bolsonaro-lula-eleicoes-2022/?srsltid=AfmBOoq12LsvtVbjykpy6Rt3rwZZ22wM57YrKfxLb7G6xmhEz1g8Tw50" target="_blank">declarado</a>&nbsp;voto em Lula na última eleição presidencial, não só famosos que apoiaram o governo atual estão entre os beneficiados, diferentemente do que sugere o conteúdo viral.&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/perse-isencao-fiscal-famosos-esquerdistas/" target="_blank">Como publicou o Estadão Verifica</a>, personalidades que defenderam a direita e a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foram contemplados.

Os cantores Gusttavo Lima e Leonardo receberam, respectivamente, R$ 18,9 milhões e R$ 6 milhões em isenção fiscal nas suas empresas. Os artistas&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/eleicoes/gusttavo-lima-leonardo-e-chitaozinho-declaram-apoio-a-bolsonaro/" target="_blank">apoiaram</a>&nbsp;a candidatura de Bolsonaro e visitaram o ex-presidente durante a campanha de 2022. Os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Afrânio Barreira Filho, do Coco Bambu,&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/saiba-quem-sao-os-empresarios-bolsonaristas-que-fazem-parte-do-grupo-de-whatsapp-que-defendia-golpe/?srsltid=AfmBOoosZJm3-v1MmtocCfcDJuX9on4a2WNZ2ebbWlzdt7U5GLGBz4Zz" target="_blank">investigados por defender golpe de Estado nas eleições presidenciais</a>, deixaram de pagar R$ 299 mil e R$ 2,6 milhões em impostos, respectivamente, por meio do Perse neste ano.

Nos primeiros oito meses de 2024, foram concedidos R$ 9,6 bilhões em isenção de impostos pelo Perse,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/dirbi-contribuintes-declararam-ter-usufruido-mais-de-r-97-7-bilhoes-ate-agosto" target="_blank">de acordo com a Receita</a>.&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1gtAr_sr7SgYylOvmbGrB1S5R_pbBf_EM_PcB2jmbLjg/edit?gid=0#gid=0" target="_blank">Neste link é possível conferir a lista</a>&nbsp;com mais de 15 mil empresas que receberam o benefício pelo programa Perse neste ano. Os dados foram extraídos do<a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais" target="_blank">&nbsp;Portal de Dados Abertos</a>&nbsp;do governo federal, que divulgou as companhias beneficiadas com algum tipo de incentivo fiscal entre janeiro e agosto.

Fontes consultadas: O Comprova buscou por publicações da Receita Federal sobre o Perse e as normas relacionadas ao programa. Também procurou por reportagens na imprensa profissional sobre a aprovação e discussão da medida. Além disso, consultou a lista de beneficiados pelo programa no&nbsp;<a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais" target="_blank">Portal Dados Abertos</a>&nbsp;e verificou se as empresas de celebridades citadas na publicação viral eram correspondentes no cadastro nacional&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas" target="_blank">Redesim</a>&nbsp;do governo federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: É comum que medidas relacionadas a benefícios fiscais sejam alvo de desinformação nas redes sociais, como é o caso da Lei Rouanet. O Comprova&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ha-diferenca-entre-os-valores-que-sao-aprovados-e-os-que-sao-captados-por-projetos-via-lei-rouanet-entenda/" target="_blank">explicou sobre o funcionamento do projeto de incentivo à cultura e como os valores são aprovados e captados</a>.

*Correção: Ao contrário do que este texto dizia originalmente, a Havan deixou de pagar R$ 299 mil e não R$ 299 milhões. O Coco Bambu, por sua vez, deixou de pagar R$ 2,6 milhões, e não R$ 1,8 milhão, como foi informado anteriormente.