Conteúdo analisado: O funcionamento da plataforma de comunicação online Discord no Brasil entrou em debate após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmar, durante um evento, que o serviço deveria ser banido do país após o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. A declaração levantou questionamentos sobre os limites da atuação do governo federal em relação às plataformas digitais e sobre as circunstâncias em que uma plataforma online pode ser retirada do ar no Brasil.

Comprova Explica: Diante desse caso e também de processos de fiscalização que já tinham sido instaurados pelas autoridades brasileiras, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou no dia 12 de agosto que o Discord suspendesse as funcionalidades de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. O objetivo, segundo a agência, é conter episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos.

<h2>O que é o Discord e por que ele é alvo de investigações criminais?</h2>

Lançado em 2015 para jogadores de videogame conversarem enquanto jogam, o Discord é uma plataforma de comunicação que se popularizou durante a pandemia de covid-19, passando de 59 milhões de usuários em 2019 para 150 milhões em 2021. O serviço tem no Brasil seu segundo maior mercado, com 4,40% do total de usuários registrados. O país fica atrás somente dos Estados Unidos (29,90%), segundo dados do Similarweb.

A plataforma permite que os usuários conversem por meio de mensagens de texto, voz e vídeo. Eles podem entrar em servidores para conversar em grupo ou mandar mensagens privadas. No Brasil, o acesso é permitido para adolescentes a partir dos 13 anos. Segundo o site oficial, o Discord vem implementando a verificação de idade no país desde março de 2026.

O Discord passou a ser alvo das autoridades brasileiras após a suspeita de que uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), teria sido ameaçada, manipulada e coagida por um grupo formado por seis jovens entre 13 e 18 anos a cometer suicídio durante uma live na plataforma em 22 de julho.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul passou a investigar o caso como homicídio e deflagrou uma operação sobre o caso em 4 de agosto, a Operação Lívia, que chegou a outros estados.

Além disso, a ANPD informou que já tinha instaurado processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde 17 de março deste ano. A lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes e responsabiliza plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança.

<h2>O que motivou a polêmica envolvendo o Discord e o governo?</h2>

A discussão sobre um possível banimento do Discord no Brasil por parte do governo federal foi levantada após a primeira-dama do Brasil, Janja, opinar sobre a operação da plataforma no país durante um evento, em 8 de agosto. Ela pediu o banimento da plataforma por “não respeitar” o ECA Digital após o suicídio da menina de Naviraí.

“Eu vou novamente reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil. O grupo tem que ser criminalizado por promover isso, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa urgentemente encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil”, disse Janja.

Nas redes sociais, o assunto levantou a discussão sobre os limites da atuação do governo no funcionamento de plataformas digitais. O advogado Luis Fernando Prado, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (Ibira), esclarece que um decreto presidencial não pode determinar unilateralmente o bloqueio ou suspensão de uma plataforma no Brasil.

“Essa sanção específica, de bloqueio ou suspensão, de uma plataforma no Brasil por violação de ECA digital, precisa ser aplicada pelo poder judiciário. Então, o fluxo seria a ANPD investigar, apurar eventuais violações no âmbito administrativo”, detalha.

Ele frisa que se for necessário essa proibição ou suspensão de um serviço no Brasil, o judiciário é que precisa determinar. “O Poder Executivo hoje não teria essa capacidade e competência legal”, explica.

Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), complementa que “não existe uma legislação que autorize ou delegue competência ao Presidente da República para banir um serviço dessa natureza”. Como ela explica, a legislação sobre o tema é o Marco Civil da Internet.

Em outras palavras, o artigo 84 da Constituição Federal estabelece, nos incisos IV e VI, as hipóteses em que o presidente pode editar decretos, que incluem a regulamentação das leis e determinadas medidas relacionadas à organização e ao funcionamento da administração federal. Essas competências não abrangem o banimento de serviços ou plataformas, o que significa que não há previsão constitucional para que o presidente determine, por decreto, a retirada do Discord do ar.

<h2>Quais medidas foram tomadas pela ANPD e o que diz o Discord?</h2>

A partir do caso da menina de 13 anos e de outros processos de fiscalização em curso, a ANPD determinou em 12 de agosto que o Discord suspenda as funcionalidades de transmissão ao vivo (live) e compartilhamento de vídeos no Brasil. Para a agência, a medida tem como objetivo conter episódios de violência e coação envolvendo menores de 18 anos.

Conforme a ANPD , há evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo à automutilação e ao suicídio, conforme o ECA Digital (art. 6º, II e III). A plataforma tinha três dias úteis para acatar a determinação.

Mesmo diante da decisão, a medida preventiva não retira a plataforma do ar. As outras funcionalidades continuam disponíveis, como a interação por texto e áudio em salas privadas, o compartilhamento de conteúdos e a moderação ativa pela comunidade.

Na mesma semana, o Discord admitiu, em um relatório enviado para o Ministério da Justiça ao qual a GloboNews teve acesso, que seu sistema de proteção falhou e demorou cerca de duas horas para derrubar a transmissão que vitimou a jovem. Naquela ocasião, a inteligência artificial (IA) da plataforma atribuiu apenas 0,12 ponto, abaixo do 0,95 necessário para enviá-la para revisão humana. A empresa alegou que o servidor era novo e pequeno, o que dificultou a detecção.

“Esse resultado está sendo reexaminado, inclusive para avaliar possíveis aprimoramentos nos critérios de priorização”, disse o Discord.

No dia 14, a plataforma enviou um ofício à ANPD pedindo que o órgão revogue a determinação de suspensão de transmissões ao vivo. A empresa alegou que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis.

Porém, em 17 de agosto, diante da repercussão do caso e da ordem da ANPD, o Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa também divulgou uma “carta à comunidade do Discord no Brasil” assinada pelo Diretor de Tecnologia e cofundador da big tech, Stanislav Vishnevskiy, que classificou o episódio como “um caso devastador” envolvendo a morte da adolescente e aponta que o caso foi decorrente de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas.

Na carta, ele destaca que a plataforma está “trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes (lives) o mais rápido possível”.

Fontes consultadas: O Comprova conversou com especialistas em Direito Constitucional, Digital, Privado e Proteção de Dados; pesquisou sobre as medidas da ANPD, recomendações do ECA Digital e reportagens publicadas em outros jornais brasileiros. A equipe do Comprova também entrou em contato com as assessorias de imprensa do Discord, da Meta e com Janja por meio da Secretaria de Comunicação Social.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que gera muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Aos Fatos já explicou as novas regras do ECA Digital.

Comprova

Entenda como funciona o discord e por que a plataforma virou alvo das autoridades brasileiras

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COMPROVA 

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Presidente Lula em foto alterada por IA (Projeto Comprova)

Conteúdo viral no Facebook que mostrava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supostamente hospitalizado e o médico dele, Roberto Kalil Filho, chorando, é falso. O Comprova constatou que as imagens foram geradas por meio de colagens de fotos antigas, em contextos distintos, e alteradas com uso de inteligência artificial (IA).

A ferramenta SynthID, do Google, identificou que partes dessas imagens foram geradas sinteticamente, especialmente a foto do médico. Na foto de Lula apenas uma pequena área foi detectada. O Google alerta que o SynthID funciona de forma probabilística e pode gerar falsos positivos, embora com margens de erro controladas.

<img attr-cid="policy:1.3447344" attr-version="policy:1.3447344:1787336853" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3447344/WhatsApp Image 2026-08-21 at 15.27.18.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Edição das imagens com inteligência artificial (Projeto Comprova)

Outros indícios apontam que as imagens foram manipuladas. A busca reversa pelo Google Lens aponta que a imagem de Lula já havia aparecido em outra postagem semelhante, feita em abril. Nesta, o SynthID aponta uso de IA em quase totalidade.

No caso de Kalil Filho, a foto corresponde a registros reais de uma entrevista concedida à <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/video/medido-de-lula-diz-que-procedimento-na-cabeca-e-concluido-com-sucesso-13178072.ghtml" target="_self">GloboNews em dezembro de 2024</a>, quando informou sobre um procedimento bem-sucedido do presidente, mas nas imagens originais ele não aparece chorando.

Ao contrário do que a postagem afirma, Lula está bem de saúde e cumpre normalmente as atividades previstas em sua agenda. A informação foi dada ao Comprova pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a agenda oficial pode ser conferida no site.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

No dia 6 de agosto, uma página publicou no Facebook a chamada “Nesta manhã, laudo médico afirma que Lula está m.. Ver mais”. O primeiro comentário do post repetia a chamada e levava a um link externo da Shopee.

A página tem 1,6 milhão de seguidores e, embora se apresente como uma página de divulgação de música sertaneja, publica também conteúdos políticos de teor sensacionalista. Criada em 2019, em Toledo (PR), a página passou a mesclar publicações musicais e político-partidárias meses após sua criação. O Comprova identificou o músico Emerson Schultz, conhecido como “Sanfoneiro Vermelho”, como criador da página. Segundo ele, o perfil é administrado por sua ex-mulher.

Procurada pelo Comprova, a responsável pela página afirmou que a publicação foi feita a partir de material que circulava nas redes sociais, “sem intenção de produzir ou divulgar deliberadamente uma informação falsa”. A publicação foi removida após o contato da equipe.

“A página também realiza divulgação de produtos e conteúdos comerciais, incluindo links relacionados à Shopee, como parte de sua estratégia de divulgação e monetização”, informou.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação usa conteúdo manipulado. As imagens tiveram partes geradas com inteligência artificial do Google, como mostrou a ferramenta SynthID, fabricando um cenário que não corresponde à realidade.

<h2>Quando a desinformação vira estratégia para ganhar dinheiro</h2>

Compras na internet têm crescido cada vez mais no Brasil. Segundo levantamento da FecomercioSP, em 2025, o faturamento de vendas online bateu o recorde de R$ 295,6 bilhões. Em busca de ampliar cada vez mais essas vendas, algumas empresas adotaram um sistema de parcerias onde pagam comissões a pessoas que promovem seus produtos e realizam vendas através de links rastreáveis, chamados de afiliados.

Na postagem investigada pelo Comprova, o link disponibilizado no primeiro comentário não levava informações sobre a saúde de Lula. Ao clicar, o usuário era direcionado para um produto na Shopee.

A publicação utiliza uma chamada sensacionalista e enganosa para despertar a curiosidade do leitor e incentivá-lo a clicar em “ver mais”. No site de compras, é identificado que o divulgador do link faz parte do Programa de Afiliados por meio da URL — endereço de páginas na internet. O endereço contém o parâmetro “utm_medium=affiliates”, que indica que o acesso foi gerado por uma campanha de afiliados. A página também confirmou ao Comprova que divulga produtos e utiliza links da plataforma como parte de sua estratégia de monetização.

No programa, os afiliados podem receber comissão quando uma compra é concluída a partir de sua indicação. Procurada, a Shopee informou ao Comprova que os participantes não são remunerados pela geração de tráfego, mas pelas vendas concluídas. Por isso, não é possível afirmar que a página tenha recebido dinheiro a partir da publicação investigada.

O conteúdo, no entanto, utilizava uma informação falsa para estimular o clique no link comercial, prática que contraria as regras do Programa de Afiliados da Shopee, cláusula 4.3 (j) . A empresa informou ao Comprova que é obrigatória a sinalização de publicidade e que suas políticas proíbem links em publicações que promovam desinformação ou conteúdos enganosos. Segundo a Shopee, infrações podem levar à exclusão do usuário do programa.

“Nossas políticas proíbem estritamente o uso de links em publicações que promovam desinformação ou conteúdos enganosos”, informou a Shopee.

A Meta, dona do Facebook, afirmou que “atividades que visam enganar, fraudar ou explorar terceiros” não são permitidas em suas plataformas. A empresa disse ainda que aprimora sua tecnologia para combater atividades suspeitas e recomenda que conteúdos que possam violar suas regras sejam denunciados pelos próprios aplicativos.

Márcio Stival, advogado especializado em Direito Digital e Internet, explicou que a prática de divulgação de uma informação falsa não tem uma tipificação criminal direta que permita classificá-la, por si só, como golpe ou estelionato, já que o usuário não sofre uma perda financeira direta ao clicar no conteúdo.

No caso analisado, porém, dependendo das circunstâncias, a conduta poderia ser avaliada sob outras normas, como crimes contra a honra, caso a publicação atingisse a imagem ou a reputação de alguém, ou ainda sob regras de proteção ao consumidor, caso se configure propaganda enganosa.

“É algo bem específico e que não passa propriamente por uma legislação. Por isso, acaba sendo um pouco difícil de enquadrar como um crime propriamente. Além disso, também podem ser aplicadas sanções administrativas das plataformas. Então, vai de acordo com cada plataforma, cada política interna, cada termo de uso”, explica.No caso da publicação analisada, tanto o Meta quanto a Shopee podem adotar medidas caso identifiquem violação de suas políticas, inclusive relacionadas ao uso indevido do programa de afiliados.

<h2>Algospeak: a linguagem que dribla o algoritmo</h2>

A publicação utilizou palavras como “m5nhã”, “laud0” e “médic0”, substituindo letras por números. A prática é conhecida como algospeak e consiste no uso intencional de palavras alteradas, códigos ou símbolos para tentar evitar que sistemas automatizados de moderação identifiquem determinados termos como sensíveis.

O recurso pode ser usado para abordar temas sensíveis sem que o conteúdo seja automaticamente limitado, mas também pode dificultar a identificação e a moderação de publicações problemáticas.

Fontes que consultamos: O Comprova submeteu as imagens à ferramenta de detecção de IA do Google SynthID. Também consultou a Presidência da República, as plataformas Shopee e Meta e o advogado Márcio Stival, especializado em Direito Digital e Internet.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou outras verificações envolvendo o presidente Lula. Entre elas, está a publicação de uma conta no X que afirmava que Lula teria dito, na ONU, que entregaria o Brasil caso o país fosse invadido. Em novembro de 2025, a equipe também investigou dois casos, um vídeo de um estudante atacando Lula e Alexandre de Moraes, além de uma outra publicação com uma foto de Lula em um pacote de drogas, que circulava nas redes desde 2023, e seguia uma tática comum do tráfico.

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Post engana sobre saúde de Lula para gerar cliques em link de compras online

COMPROVA

<h2>Golpe do boleto falso&nbsp;</h2>

O golpe do boleto falso ocorre quando criminosos enviam boletos falsos de serviços (como água ou luz) por e-mail, WhatsApp ou outros canais. Ao pagar o documento, a vítima acredita estar pagando a empresa real, mas o dinheiro é desviado para uma conta-laranja controlada pelos golpistas. Como a prestadora do serviço nunca recebe o valor, a dívida continua ativa e o cliente sofre prejuízo financeiro. O sistema bancário não bloqueia o pagamento porque o boleto é válido, mas os dados do destinatário pertencem a um criminoso.&nbsp;

Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com o Datafolha, de julho de 2024 a julho de 2025, a prevalência de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos foi de 14,3%. Cerca de 24,1 milhões de pessoas foram vítimas. O prejuízo estimado chegou a R$28,8 bilhões, com perda média de R$1.198 por pessoa.

<h3>Como os golpistas abordam as pessoas?</h3>

Esse golpe costuma começar por canais já conhecidos das vítimas, como e-mail, WhatsApp e até correspondências físicas. Os criminosos enviam cobranças que imitam documentos oficiais de empresas legítimas, levando o consumidor a acreditar que está quitando uma dívida real. Como o pagamento é processado normalmente pelo sistema bancário, a transação aparenta ser legítima, embora o dinheiro seja direcionado para contas controladas pelos golpistas.

Segundo Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB), “os golpistas esperam que uma parcela das vítimas de fato possua aquele débito e realize o pagamento sem realizar as devidas verificações”.

Outra prática recorrente é a criação de canais de atendimento falsos que reproduzem a aparência de empresas conhecidas. Sites clonados e perfis fraudulentos em aplicativos de mensagens são utilizados para enganar consumidores que procuram emitir uma segunda via de boleto ou esclarecer dúvidas sobre cobranças. Nesses casos, o documento fornecido pelos criminosos substitui a cobrança verdadeira por uma versão adulterada.

<h2>Quais táticas eles usam para chamar a atenção?</h2>

Entre as principais estratégias utilizadas pelos criminosos estão a criação de um senso de urgência e o apelo emocional. Mensagens que alertam para o vencimento iminente de uma conta, ameaçam a interrupção de serviços ou oferecem condições especiais de pagamento buscam induzir decisões rápidas, reduzindo as chances de verificação das informações.

Um dos métodos mais sofisticados envolve o “uso de informações precisas oriundas de vazamentos de dados”, conforme o presidente da ABRADEB. Os criminosos conseguem identificar momentos específicos da vida financeira dos consumidores, como a contratação de serviços, o refinanciamento de dívidas ou a compra de veículos, alerta Nonato. Essas informações permitem que os falsos boletos sejam enviados justamente quando a vítima espera receber uma cobrança legítima.

Para tornar o golpe ainda mais convincente, os criminosos reproduzem a identidade visual das empresas que estão sendo imitadas. “Eles replicam com exatidão as logomarcas, as cores institucionais, as fontes e o layout completo das faturas reais de grandes concessionárias de serviços públicos, como água, energia e telefonia”, alerta Nonato.&nbsp;

Embora o documento apresente o nome da empresa legítima, os dados vinculados ao código de barras ou à linha digitável direcionam o pagamento para contas pertencentes aos golpistas. Frequentemente, esses valores são recebidos por intermediários conhecidos como “laranjas” ou por empresas de fachada criadas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

<h3>Qual é o objetivo do golpe?</h3>

Desviar o dinheiro pago pela vítima para uma conta bancária dos golpistas de forma técnica e operacionalmente legítima pelo banco. Os criminosos costumam substituir os dados do beneficiário original por uma conta sob seu controle, mantendo um boleto tecnicamente válido para os sistemas bancários.

<h3>Como se proteger?</h3>

Raimundo Nonato recomenda que os consumidores adotem uma “postura de vigilância constante” diante de cobranças recebidas. Um dos primeiros sinais de alerta é o remetente da mensagem. Antes de realizar qualquer pagamento, é importante verificar se o endereço eletrônico pertence ao domínio oficial da empresa.&nbsp;

“O consumidor deve desconfiar imediatamente de domínios genéricos, como Gmail ou Hotmail, ou endereços que contenham erros sutis de digitação, criados propositalmente para enganar”, aponta Nonato. Também é recomendável conferir atentamente os dados pessoais presentes na cobrança. Erros no nome, CPF ou endereço podem indicar que o documento foi produzido a partir de informações incompletas obtidas pelos golpistas.

A principal recomendação, porém, é verificar os dados do beneficiário antes de concluir o pagamento. Caso o boleto indique uma empresa como destinatária, mas o aplicativo bancário apresente o nome de uma pessoa física ou de uma organização desconhecida, a transação deve ser interrompida.

<h3>O que fazer antes de pagar? Há sinais de alerta que indicam quando é golpe?</h3>

O advogado Márcio Stival, especialista em direito digital, explica que a principal forma de identificar a fraude é conferir os dados no momento do pagamento. O consumidor deve observar o nome do beneficiário. Se aparecer uma pessoa física ou uma empresa desconhecida, há forte indício de golpe. Em caso de dúvida, o consumidor deve emitir uma segunda via diretamente no site oficial da empresa.

Outro ponto de atenção, no caso de boletos bancários de cobrança, são os três primeiros números da linha digitável, que identificam o banco emissor e devem corresponder à instituição indicada no boleto. A cobrança também pode aparecer no Débito Direto Autorizado (DDA), serviço que reúne, no aplicativo bancário, boletos registrados no CPF ou CNPJ do consumidor. Apesar de que a ausência da cobrança esperada no sistema seja um motivo para desconfiança, não significa que caso não esteja no DDA, seja automaticamente golpe.&nbsp;

Também merecem atenção remetentes com endereços semelhantes aos oficiais, mensagens que pressionam pelo pagamento imediato e avisos sobre supostos cortes de serviços. É preciso desconfiar ainda de boletos cujo código de barras não seja reconhecido e, principalmente, de mensagens informando uma suposta mudança de conta bancária. Erros de português podem ajudar a identificar uma fraude, mas a ausência deles não garante que o boleto seja verdadeiro. “Há fraudes bem elaboradas”, alerta Stival.

Qualquer mudança de conta também deve ser confirmada por um canal de contato já conhecido, e não pelo telefone ou endereço enviado junto à cobrança. Se o pagamento já tiver sido realizado, a recomendação é entrar em contato imediatamente com o banco. Em casos envolvendo Pix, também é possível solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e registrar um boletim de ocorrência.

<h3>A quem denunciar?</h3>

O Ministério da Segurança Pública orienta que assim que a vítima recebe um boleto falso ou mesmo depois de pagá-lo, deve entrar em contato com seu banco através dos canais oficiais e sinalizar a fraude. Se houver um terceiro envolvido no processo de pagamento eles também devem ser comunicados.

A vítima deve guardar o boleto falso, mensagens, e-mails e imagens enviados pelo golpista e usar essas evidências para registrar um Boletim de Ocorrência. O BO deve ser compartilhado com o banco para dar suporte à investigação.&nbsp;

Segundo Raimundo Nonato, da ABRADEB, procedimentos adicionais podem aumentar as chances de recuperação do dinheiro. “Se o pagamento foi realizado via Pix, deve-se acionar o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, junto ao banco do pagador. Caso tenha sido por boleto, é necessário entrar em contato com o SAC ou Ouvidoria tanto do banco de onde saiu o dinheiro quanto do banco emissor do boleto, onde está a conta que recebeu o valor, solicitando o bloqueio cautelar por fraude”, diz.&nbsp;

Raimundo Nonato recomenda acionar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, para formalizar reclamações e acompanhar os desdobramentos do caso.

Desconfiou que é golpe? O Comprova pode ajudar a verificar. O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, eleições e possíveis golpes digitais, e abre verificações para os conteúdos duvidosos que mais viralizam. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já realizou outras verificações mostrando como o usuário pode proteger suas contas bancárias de golpes ou invasões por criminosos. Também orientou o que pode ser feito caso o indivíduo receba mensagens suspeitas ou ligações de números desconhecidos. Nessas apurações, o projeto explicou como os golpistas abordam as pessoas, como identificar as tentativas de golpe e quais canais de suporte o usuário prejudicado pode buscar para tentar recuperar o prejuízo financeiro.&nbsp;

Além disso, o Comprova já alertou os usuários sobre outros golpes como o do Pix errado, do cupom falso, da CNH Social e demais golpes em sites fraudulentos na época de Black Friday.&nbsp;

Este texto foi produzido por jornalistas que participam do programa de Residência no Comprova e conta com o apoio do TikTok.

Veja como identificar o golpe do boleto falso e evitar prejuízos

Conteúdo analisado: Postagens publicadas em 13 de agosto afirmam que Flávio Bolsonaro não poderia registrar no Tribunal Superior Eleitoral sua candidatura à presidência pelo Partido Liberal (PL) por estar filiado ao Missão. Em uma das postagens, o autor diz que “Agora o PL não consegue registrar a candidatura de Flávio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a data limite é 15 de agosto. Que palhaçada é essa?”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando As postagens retratam uma situação que existia no momento em que foram publicadas, mas que foi resolvida poucas horas depois. Flávio Bolsonaro apareceu filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral nos dias 12 e 13 de agosto, o que impediu temporariamente o seu registro de candidatura à presidência do Brasil pela sua legenda, o PL. A filiação foi corrigida ainda em 13 de agosto e o pedido de registro foi protocolado na mesma data, dois dias antes do fim do prazo legal. O TSE também descartou a hipótese de ataque hacker ao sistema.&nbsp;

<h2>O que disseram Flávio Bolsonaro e o TSE?&nbsp;</h2>

A campanha de Flávio informou ao Poder360 que uma certidão de filiação partidária da Justiça Eleitoral mostrava que o senador havia sido desfiliado do PL na quarta-feira à noite (12) e, no mesmo dia, filiado ao Missão, o que impediu o registro de candidatura, na manhã de quinta-feira (13). A campanha e o próprio Flávio trataram o caso como “fraude”.&nbsp;

Em nota publicada na quinta (13), o TSE descartou a suspeita de ataque hacker e garantiu que a mudança de partido era&nbsp; fruto do “uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.

Também na quinta-, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do registro com o Missão, o que liberou o sistema. Na mesma noite , Flávio Bolsonaro teve sua candidatura registrada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral.

Nesta quarta-feira (19) , a candidatura de Flávio consta registrada no TSE em situação “aguardando julgamento”, assim como os demais candidatos à Presidência. Agora, o rito prevê que a Justiça Eleitoral analise a documentação enviada pelo candidato, condições de elegibilidade e se há alguma causa de inelegibilidade. Ao fim da análise, o pedido de registro pode ser deferido ou indeferido. Enquanto isso, ele concorre normalmente.

<img attr-cid="policy:1.3447147" attr-version="policy:1.3447147:1787273792" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3447147/WhatsApp Image 2026-08-20 at 21.56.23.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Projeto Comprova)

<h3>Já havia acontecido algo parecido?</h3>

Sim. Conforme levantamento do Comprova, casos de filiações incorretas a partidos já foram registrados pelo TSE tanto com políticos quanto com eleitores comuns há pelo menos 25 anos. Confira alguns casos:

<ul>
	<li>Luiz Inácio Lula da Silva (2024): em janeiro de 2024, descobriu-se que o sistema da Justiça Eleitoral registrava Lula como filiado ao PL, legenda de oposição, desde 15 de julho de 2023. O registro falso cancelou temporariamente a filiação histórica de Lula ao Partido dos Trabalhadores (PT).&nbsp; O TSE corrigiu a fraude e a Polícia Federal investigou o caso, concluindo que dados públicos foram usados para preencher uma proposta validada por credenciais partidárias oficiais. Após esse episódio, o TSE atualizou as regras do Sistema de Filiação Partidária (Filia), implementando a autenticação pelo aplicativo e-Título.&nbsp;</li>
	<li>Jair Bolsonaro (2020): em 2020, seus dados pessoais foram vazados na internet e uma ficha de filiação ao PT foi preenchida com o nome do então presidente. O PT, contudo, não aprovou o pedido, então Bolsonaro nunca foi vinculado oficialmente à legenda.&nbsp;</li>
	<li>Silvio Santos (2024): uma certidão da Justiça Eleitoral indicou o apresentador de TV como filiado ao PT. O SBT e a família do comunicador negaram qualquer pedido ou autorização, associando o fato ao uso indevido de dados pessoais vazados na internet.&nbsp;</li>
	<li>Candidatos em eleições municipais (2016 e 2020): Em 2016, a candidata Josefa Severina (PE) teve sua candidatura travada porque o sistema a filiou ao PRP, cancelando sua inscrição correta no Partido Social Democrático (PSD). O TSE validou sua candidatura após o PRP confirmar que não possuía nenhuma ficha assinada por ela. Um caso semelhante ocorreu no Maranhão em 2020 com o pré-candidato José Pereira da Silva, conhecido como “Paraíba”.</li>
	<li>Deputados estaduais: José Carlos Araújo (BA) e Fernando Rodolfo (PE) relataram registros partidários indevidos ocorridos durante articulações políticas. Araújo acusa o Democracia Cristã (DC) de filiá-lo sem assinatura ou autorização final, o que gerou disputa judicial porque a mudança daria ao partido representação no Congresso e poder de ação no STF. Já Rodolfo admite ter assinado uma ficha do Partido Progressistas (PP) durante as negociações, mas afirma que a legenda registrou o documento de forma precoce, antes do seu aval definitivo de confirmação.</li>
</ul>

Fontes consultadas: Consultamos a lista de candidaturas habilitadas no site do TSE; a assessoria de imprensa do TSE e os portais G1, Poder360, CNN Brasil e O Globo.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Dentre os jornais que reportaram sobre o problema no registro da candidatura de Flávio Bolsonaro está O Globo, que recapitulou a cronologia dos eventos.

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Flávio Bolsonaro apareceu filiado ao Missão, mas conseguiu registrar candidatura no TSE pelo PL

Conteúdo analisado: Postagem feita pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na qual&nbsp; ele escreve “O Brasil está doente”, sobre uma montagem que reúne três manchetes: “Moraes nega pedido para filhos visitarem Bolsonaro no Dia dos Pais”, “Condenado pela morte da filha, Nardoni sai de presídio para o Dia dos Pais” e “Suzane von Richthofen deixa a prisão para saída temporária do Dia dos Pais”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Eduardo Bolsonaro compartilhou uma postagem comparando de forma incorreta o caso de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com os casos de Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen, em relação à saída temporária concedida a presos no Dia dos Pais. Como o Comprova contextualiza, os três cumprem regimes diferentes em suas sentenças, os casos possuem questões jurídicas distintas e não estão relacionados entre si.&nbsp;

As saídas de Dia dos Pais de Nardoni e Richthofen não se aplicam ao mesmo contexto de Jair Bolsonaro, já que o pedido do ex-presidente não era de saída, mas de receber a visita de seus filhos. E o principal ponto, que Eduardo omite em seu post, é que Bolsonaro teve o pedido para receber seus filhos na prisão domiciliar negado porque descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça&nbsp; – após a violação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as visitas dos filhos pelo prazo de 30 dias a partir de 13 de julho. No caso do senador Flávio Bolsonaro, o prazo foi maior (90 dias), em razão da divulgação de uma carta em suas redes sociais.

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Os três casos têm ligação?

Não. Segundo Andrei Zenker Schmidt, doutor em ciências penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), “não é correto comparar o pedido de Jair Bolsonaro pela visita de seus filhos com as saídas temporárias de Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen”.&nbsp;

Embora os episódios envolvam pessoas condenadas pela Justiça e ocorram em torno do Dia dos Pais, as situações são juridicamente diferentes. Bolsonaro “está cumprindo pena de mais de 27 anos em regime fechado” e “obteve prisão humanitária em razão de sua saúde, o que é uma exceção”, segundo Zenker. Já “Nardoni e Suzane obtiveram saídas temporárias porque estavam em regime semiaberto”.

A comparação faz sentido apenas entre os casos de Alexandre Nardoni, em 2019, e Suzane von Richthofen, em 2016. Ambos deixaram o presídio por saída temporária, benefício que a Lei de Execução Penal reserva aos “condenados que cumprem pena em regime semiaberto” (art. 122). Os dois estavam nesse regime, a execução de ambos corre em Taubaté e a lei valia igual nas duas datas.

O caso de Jair Bolsonaro se afasta dos outros dois. O pedido, no caso do ex-presidente, não era de saída, e sim de visita (art. 41, X): visita é alguém entrando, saída temporária é o preso saindo. Ele também não está no regime que admite o benefício: a decisão do STF de julho de 2026 registra que ele ficou “em regime fechado até 24/3/2026” e cumpre “desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa”. E a execução dele corre no próprio Supremo, que o condenou, e não na Justiça estadual.

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Entendendo caso a caso

Jair Bolsonaro: O ex-presidente foi condenado em setembro de 2025 pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por seus crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele passou a cumprir a pena após o julgamento e, em janeiro de 2026, foi transferido para prisão domiciliar, sob condições determinadas por Moraes. 
 
Em 2026, a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes autorização para que os filhos o visitassem no Dia dos Pais. Não se tratava de uma saída temporária, já que Bolsonaro não sairia de uma penitenciária para passar o dia com a família. O pedido era para receber visitantes na residência onde cumpre prisão domiciliar. A autorização foi analisada dentro das regras específicas impostas pelo STF para as visitas ao ex-presidente. 
 
Vale mencionar que os filhos e a filha de Bolsonaro podiam visitá-lo aos sábados e quartas-feiras, quando Moraes determinou as regras da prisão domiciliar em 28 de março de 2026. Ainda antes disso, os quatro filhos de Bolsonaro, além da esposa Michelle, já podiam visitá-lo na Papudinha pois têm “autorização permanente” sem necessidade de nova autorização judicial a cada visita. 
 
Em 13 de julho, Flávio Bolsonaro teve suas visitas suspensas por 90 dias, devido a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que descumpriu as medidas cautelares impostas a Jair. Já em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão do direito de visita de Bolsonaro por 30 dias, mantendo apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados. A decisão também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.&nbsp;

Alexandre Nardoni: Ele foi condenado em 2010 pela morte da filha, Isabella Nardoni, a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado. A pena foi reduzida para 30 anos, dois meses e 20 dias, inicialmente determinada para cumprimento em regime fechado. 
 
Ao longo dos anos, Alexandre passou a pleitear a progressão para o regime semiaberto. Em abril de 2019, a Justiça de São Paulo concedeu a progressão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) posteriormente cassou a decisão e determinou a realização do teste de Rorschach para avaliar sua adaptação ao regime menos rigoroso. 
 
Foi nesse contexto que ocorreu a saída temporária do Dia dos Pais de 2019. Naquele momento, Nardoni estava no regime semiaberto e a legislação permitia que presos nessa situação obtivessem autorização para deixar temporariamente a prisão, inclusive para visitar familiares. 
 
A saída de Nardoni no Dia dos Pais não foi uma autorização excepcional concedida em razão da data ou da sua condição de pai. Era um benefício previsto na legislação vigente naquele momento, concedido dentro das regras da execução penal.

Suzane von Richthofen: Ela foi condenada em 2006 a 39 anos de prisão pela participação no assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, crime que ocorreu em 2002. Durante os primeiros anos da execução da pena, Suzane permaneceu em regime fechado. 
 
Em outubro de 2015, Suzane obteve novamente o direito à progressão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou por unanimidade o recurso da defesa. Suzane já havia recebido a progressão anteriormente, em 2014, mas abriu mão do benefício por temer por sua segurança fora do regime fechado. 
 
Foi depois dessa mudança de regime que Suzane passou a poder solicitar saídas temporárias. Em março de 2016, por exemplo, a Justiça autorizou sua primeira saída temporária, durante a Páscoa.&nbsp; Em agosto de 2016, Suzane deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé para passar o Dia dos Pais fora da prisão. Era a terceira saída temporária concedida a ela.

E o que mudou na lei?

Além da diferença entre os regimes caso a caso, a legislação sobre saída temporária mudou desde os episódios envolvendo Nardoni e Suzane. A Lei nº 14.843, de 2024, alterou a Lei de Execução Penal e vetou o benefício&nbsp;&nbsp;para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça.

Que táticas de persuasão foram utilizadas pela publicação de Eduardo Bolsonaro?&nbsp;

A publicação feita pelo ex-deputado utiliza diferentes táticas de persuasão. A principal delas é a descontextualização, embora reúna manchetes verdadeiras, omite o contexto de cada decisão judicial, que ocorreu em momentos processuais distintos e com fundamentos jurídicos diferentes. Ao apresentar os casos lado a lado, cria uma conexão inexistente entre eles, o que pode induzir o leitor a interpretar que as decisões foram tomadas sob as mesmas circunstâncias e regras.

A comparação também recorre à falsa equivalência, ao colocar como equivalentes situações jurídicas distintas. Enquanto Nardoni e Suzane cumpriam pena em regime semiaberto e tiveram acesso à saída temporária prevista na legislação vigente à época, Jair Bolsonaro estava submetido às regras da prisão domiciliar, e o pedido analisado tratava apenas da flexibilização das restrições de visitas.

Outro recurso identificado é o cherry-picking (uso seletivo). A publicação reúne apenas três manchetes que sustentam a narrativa de um suposto tratamento desigual, sem apresentar informações sobre o contexto de cada decisão, os diferentes regimes de cumprimento de pena e as normas aplicáveis em cada caso.

Além disso, a escolha dos casos de Nardoni e Suzane von Richthofen reforça o apelo à emoção e ao sensacionalismo. Ambos envolvem crimes de grande repercussão e forte impacto emocional, o assassinato de uma criança cometido pelo próprio pai e o planejamento do assassinato dos pais pela própria filha. Ao associar esses episódios ao caso de Bolsonaro, a publicação tende a despertar uma reação.&nbsp;

Fontes consultadas: Foram consultadas as decisões judiciais do STF em relação ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, do TJ-SP sobre o caso de Nardoni e Von Richthofen e demais matérias de diferentes veículos jornalísticos do Brasil que cobriram os assuntos. Também foi ouvido o doutor em ciências penais pela PUCRS Andrei Zenker. O Comprova tentou contato com a assessoria do Eduardo Bolsonaro, mas até a publicação desse Contextualizando, não obtivemos retorno.&nbsp;

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já publicou um texto sobre as mudanças na legislação para a saída temporária de presos e a AFP Checamos verificou publicações que confundem “saidinhas”, autorizadas pelo Judiciário, com indulto presidencial.