Ao contrário do que afirma um vídeo publicado no TikTok, a condenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não significaria a libertação automática do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo, gerado por inteligência artificial (IA), cita o Código de Processo Penal (CPP) para defender que “qualquer processo conduzido por um juiz declarado suspeito perde a validade jurídica do início ao fim”.

O CPP deixa claro que, se um juiz for considerado suspeito (ou seja, parcial), o processo pode ser anulado. No entanto, quem decide o tamanho dessa anulação é o tribunal responsável por julgar o caso — como o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, seguindo regras internas.

O advogado e professor de Direito Constitucional Max Kolbe explica que uma eventual condenação de Moraes somente repercutiria “no processo de Bolsonaro se revelar uma causa de parcialidade relacionada” à atuação do magistrado como relator do caso, conforme também previsto no artigo 254 do CPP. Ainda segundo Kolbe, apenas “se essa vinculação for comprovada, a condenação poderá ser anulada”.&nbsp;

Cerca de 98,6% das falas do vídeo, que tinha cerca de 847,7 mil visualizações no TikTok até 18 de setembro, foram feitas com IA, segundo a plataforma Hive Detect. Outros 12,4% do vídeo também foram criados com IA.

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Captura de tela da ferramenta Hive Detect, que detectou o uso de IA no vídeo (Projeto Comprova)

Com a plataforma InVID WeVerify, o Comprova separou o vídeo em frames e, com auxílio do Google Lens, identificou que a produção utiliza imagens verdadeiras misturadas ao conteúdo de IA e traz a imagem da jornalista Elisa Veeck, da CNN Brasil, simulando uma ancoragem de telejornal.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3459681" attr-version="policy:1.3459681:1790197035" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459681/WhatsApp Image 2026-09-23 at 17.47.47.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Comprova usou a plataforma InVID WeVerify para separar o vídeo em frames (Projeto Comprova)

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Google Lens foi utilizado para identificar trechos utilizados e a jornalista que aparece no vídeo (Projeto Comprova)

Em nota enviada ao Comprova, a CNN Brasil afirma que “o vídeo não foi produzido nem veiculado pela CNN e a fala não corresponde à jornalista”.&nbsp;

<h2>Qualquer processo conduzido por um juiz declarado suspeito perde a validade jurídica do início ao fim?&nbsp;&nbsp;</h2>

Não é bem assim. No Código de Processo Penal (CPP), no artigo 101, está escrito que, caso as dúvidas sobre a imparcialidade do juiz sejam comprovadas, os atos do processo principal (ou seja, atos como intimações, interrogatórios e recebimentos de denúncia) serão anulados.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3459690" attr-version="policy:1.3459690:1790197246" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459690/WhatsApp Image 2026-09-23 at 17.48.09.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Projeto Comprova)

Isso não significa, porém, que todo o processo conduzido pelo magistrado perde a validade jurídica em qualquer situação, pois a extensão da nulidade depende do caso e das decisões judiciais.&nbsp;

Em alguns casos, os tribunais entendem que apenas os atos praticados diretamente pelo juiz suspeito são inválidos. Em outros, concluem que a atuação do magistrado contaminou toda a condução do processo, levando à anulação de todos os atos decisórios e instrutórios sob sua responsabilidade. É o que aconteceu, por exemplo, em 2021, quando a 2ª Turma do STF reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro na condução da ação penal que condenou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá.&nbsp;

O advogado e professor Max Kolbe explica que, no STF, o artigo 285 do Regimento Interno estabelece que, afirmada ou declarada a suspeição de um ministro (o afastamento dele quando há dúvida sobre a sua imparcialidade), serão considerados “nulos os atos por ele praticados”. O artigo 573 do CPP, por sua vez, estende a nulidade aos atos que dependam diretamente do ato viciado ou sejam sua consequência.&nbsp;

Ou seja, a nulidade pode alcançar o processo desde a origem, se a causa de suspeição já existia desde o início e o magistrado atuou em toda a persecução penal. No entanto, “não se pode afirmar que qualquer acusação ou condenação sofrida por um magistrado invalide automaticamente todos os processos em que ele atuou”, diz o professor.&nbsp;

Segundo Kolbe, é indispensável que haja uma declaração juridicamente válida de suspeição ou impedimento e que se identifique quando surgiu a causa e quais atos da ação penal foram contaminados.&nbsp;

<h3>O que pode acontecer em relação ao processo de Bolsonaro se Moraes for condenado?&nbsp;</h3>

Antes de declarar nulidade, é necessário determinar primeiro se Moraes, enquanto relator do caso no STF, atuou com interesse pessoal, inimizade, perseguição, abuso funcional ou qualquer comportamento objetivamente incompatível com a imparcialidade no conjunto de casos que culminou na condenação de Jair Bolsonaro. O advogado afirma que, por isso, a condenação do magistrado por si só “não produziria automaticamente a nulidade da condenação” de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro não foi condenado individualmente por uma decisão de Moraes, mas pela Primeira Turma do Supremo por um placar de 4 votos a 1, em setembro de 2025. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, mas está atualmente em prisão domiciliar humanitária concedida pelo STF.

Caso seja comprovado judicialmente que Alexandre de Moraes agiu de forma parcial na condução do caso, “a consequência”, na opinião de Kolbe, “deverá ser a desconstituição da condenação (de Jair Bolsonaro) e a realização de um novo julgamento”.&nbsp;

Nos casos em que alguém, no curso do processo judicial, sofre coação ilegal de sua liberdade, o artigo 647-A do CPP autoriza autoridades judiciais a expedir habeas corpus de ofício, reconhecendo a invalidade da condenação e determinando a imediata libertação, caso a condenação seja o único fundamento para a prisão.

Kolbe conclui ressaltando que uma eventual anulação do processo de Bolsonaro e a liberdade do ex-presidente não significariam absolvição automática quanto ao mérito das acusações, mas “o reconhecimento elementar de que ninguém pode permanecer preso por uma condenação produzida mediante a atuação determinante de um julgador juridicamente suspeito.”

<h3>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova&nbsp;</h3>

A publicação partiu de um perfil no TikTok, que conta com mais de 10 mil seguidores e não informa quem são seus administradores nem disponibiliza canal de contato. Na apresentação, a frase “Notícias e política sem enrolação. BR”.

A conta explora temas hiperpolarizados da política nacional. Há registros de vídeos genéricos (como gravações de gatos, animais de quintal e jogos) combinados com recortes sensacionalistas voltados à política nacional, explorando figuras de grande apelo polarizador (como Lula, Bolsonaro, Moraes e André Mendonça).

O Comprova tentou contato com o perfil que publicou o conteúdo,&nbsp; mas não teve sucesso até a publicação desta verificação.&nbsp;

<h3>Por que as pessoas podem ter acreditado</h3>

Ao propagar a alegação de que o ministro André Mendonça condenaria o ministro Alexandre de Moraes, o autor explora o desconhecimento do público sobre o rito do Judiciário para captar visualizações, aproveitando a alta distribuição algorítmica para potencial ganho financeiro por visualização e manipulação da percepção política dos usuários.

Ele também traz conteúdos manipulados, utilizando a imagem de uma jornalista para conferir veracidade ao que está sendo dito, além de descontextualizar informações sobre o Código de Processo Penal.

Fontes que consultamos: Utilizamos as ferramentas Hive Detector e&nbsp; InVID WeVerify para analisar se o vídeo havia sido gerado por ferramentas de inteligência artificial. Entramos em contato com advogados para entender o escopo das leis e com a assessoria da CNN Brasil.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou um vídeo que usa deepfake para afirmar falsamente que o Jornal Nacional teria anunciado pedido de prisão preventiva contra Moraes. O UOL Confere também verificou postagens que diziam erroneamente que o ministro produziu a “minuta do golpe” e teria falsificado um laudo de espionagem para prender o colega André Mendonça.

Comprova

Eventual condenação de Moraes não soltaria Bolsonaro: anulação de julgamento não é automática

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Matéria - genérica

A imagem do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) com uma espingarda na mão e com um elefante abatido ao fundo&nbsp; é falsa. O conteúdo foi gerado com inteligência artificial (IA) e editado para simular a capa da reportagem “O safári dos investigados”, da revista piauí.&nbsp;

A partir de uma busca reversa via Google Lens, foi possível localizar a reportagem da piauí cuja imagem de capa é uma foto de Flávio Bolsonaro ao lado do advogado Willer Tomaz, do empresário Carlos Alberto de Sá e do senador Weverton Rocha (PDT-MA).&nbsp;

Os quatro foram fotografados durante um safári feito na África do Sul, em março de 2025. Não há, no entanto, qualquer elefante na foto. A reportagem não menciona se eles participaram de uma caça ou de um abate.

<img attr-cid="policy:1.3459664" attr-version="policy:1.3459664:1790195865" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459664/WhatsApp Image 2026-09-23 at 17.37.22.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Captura de tela da reportagem feita pela revista piauí (Projeto Comprova)

A imagem verificada foi analisada pela ferramenta de detecção de IA da Hive Moderation, que acusou uma probabilidade de 99,9% de ter sido gerada artificialmente.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3459666" attr-version="policy:1.3459666:1790195982" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459666/WhatsApp Image 2026-09-23 at 17.39.26.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Resultado detalhado da análise do Hive (Projeto Comprova)

Outra análise feita pela plataforma SynthID indicou que o material foi produzido com a própria IA do Google.

<img attr-cid="policy:1.3459667" attr-version="policy:1.3459667:1790196150" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459667/WhatsApp Image 2026-09-23 at 17.41.20.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Resultado detalhado da análise do SynthID (Projeto Comprova)

Com cerca de 554 mil seguidores, o ator brasileiro José de Abreu foi um dos perfis do X que repercutiu a desinformação e escreveu o seguinte: “Flávio matou um elefante ao fazer Safari com bandidos. Quem mata um elefante? Só doentes. Poderão matar seres humanos com a mesma tranquilidade”. Antes de sair do ar, o post atingiu ao menos 284 mil visualizações.

O Comprova entrou em contato com o ator via Instagram, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste texto. Tampouco houve resposta das assessorias de imprensa dos senadores Flávio Bolsonaro e Weverton Rocha, nem do Departamento de Florestas, Pesca e Meio Ambiente da África do Sul, a quem o Comprova perguntou se há registro de licença de caça a elefante em nome de Flávio Bolsonaro.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado?</h2>

Até 22 de setembro, os posts desinformativos ainda ativos acumulavam ao menos 9 mil visualizações. Para além da página de José de Abreu, os perfis analisados pelo Comprova apresentam poucas informações pessoais e costumam publicar conteúdos de teor político com críticas contra à direita e a Flávio Bolsonaro. Essas páginas analisadas concentram juntas cerca de 23 mil seguidores.&nbsp;

Dentre os perfis do X e do Facebook que postaram o conteúdo, apenas um respondeu ao pedido de contato. “Depois que tivemos conhecimento que a imagem se tratava de IA foi removida imediatamente”, afirmou o responsável pela página.

<img attr-cid="policy:1.3459670" attr-version="policy:1.3459670:1790196286" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459670/WhatsApp Image 2026-09-23 at 17.41.54.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Resposta de um dos perfis que compartilhou a desinformação (Projeto Comprova)

<h3>Por que as pessoas podem ter acreditado?&nbsp;</h3>

Além do uso de IA para a produção do conteúdo, as publicações se utilizam de outras táticas de convencimento. Em primeiro lugar, a montagem insere a imagem artificial no layout da reportagem verdadeira publicada pela revista piauí com o intuito de imitar uma fonte confiável e sequestrar sua credibilidade.&nbsp;

A peça de desinformação ainda usa o fato verídico sobre a ida de Flávio Bolsonaro ao safári na África do Sul , para tornar mais crível uma situação em que o candidato mata um elefante. Por fim, o apelo à emoção é utilizado ao incitar indignação diante da violência contra animais exóticos: “Flávio assassino de animais”, diz trecho da legenda de um dos posts.&nbsp;

Fontes que consultamos: O Comprova utilizou ferramentas de detecção de IA como o Hive Moderation e o SynthID, além do Google Lens para realizar a busca reversa. Também analisou a reportagem da revista piauí.&nbsp;

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente o Comprova também checou outras desinformações em que candidatos à Presidência tiveram sua identidade alterada com IA, como o falso áudio de Renan Santos enviado a Daniel Vorcaro. Também foram verificados e classificados como falsos vídeos artificiais de Flávio e Lula (PT) prometendo um salário mínimo de R$ 3 mil.&nbsp;

Notas da comunidade: Em um dos posts no X, um usuário pergunta se a foto é verdadeira ao Grok e a inteligência artificial da plataforma responde: “Imagens geradas por IA modernas podem ser praticamente indistinguíveis de fotos reais, dificultando a análise só visual. Essa imagem específica de Flávio Bolsonaro com espingarda ao lado de um elefante morto é falsa: montagem criada por IA. O safári turístico na África do Sul em março de 2025 ocorreu de fato (com fotos reais do grupo na savana publicadas pela piauí, mostrando animais vivos), mas sem qualquer registro de caça ou abate”.

Imagem de Flávio Bolsonaro com elefante morto foi gerada com IA

O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, determinou que o candidato ao governo de Goiás pelo PL, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/qg-de-wilder-considera-pouco-provavel-a-vinda-de-flavio-a-goias-no-1-turno-1.3457543" target="_self">Wilder Morais</a>, retire das ruas e se abstenha de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que contenha a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão define prazo de 48 horas para o recolhimento de bandeiras móveis do tipo “wind banner”, sob pena de enquadramento em crime de desobediência e eventual aplicação de multa eleitoral em caso de reincidência.

A determinação atendeu a uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) apresentada por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, pela coligação “Goiás Pode Mais”, do candidato a governador Luis Cesar Bueno (PT). A campanha petista informou à reportagem que já apresentou outras duas denúncias com o mesmo teor à Justiça Eleitoral, nas últimas duas semanas.

A acusação acatada pelo juiz eleitoral apontou a presença de bandeiras móveis na Avenida República do Líbano, no Setor Oeste, com fotos de Wilder Morais e da candidata a vice, Ana Paula Rezende (PL), ao lado das fotos de Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, que é candidato à Presidência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/qg-de-wilder-considera-pouco-provavel-a-vinda-de-flavio-a-goias-no-1-turno-1.3457543" target="_self">QG de Wilder considera pouco provável a vinda de Flávio a Goiás no 1º turno</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/quebra-da-polarizac-o-precisa-de-uma-lideranca-de-grande-carisma-1.3458857" target="_self">"Quebra da polarização precisa de uma liderança de grande carisma"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/expoente-do-bolsonarismo-nikolas-lista-candidatos-em-goias-e-ignora-nome-do-pl-para-o-governo-1.3458690" target="_self">Expoente do bolsonarismo, Nikolas lista candidatos em Goiás e ignora nome do PL para o governo</a></div>

A campanha de Wilder Morais informou que terá 48 horas para apresentar defesa a partir da notificação e que vai recorrer da decisão. Além disso, o próprio candidato avaliou a decisão: “O PT deve estar em acordo com o MDB para tentar confundir o eleitor. Nessa eleição, em Goiás, há três candidaturas do campo da esquerda e apenas uma da direita, que é a do PL”, afirmou Wilder Morais.

O magistrado fundamentou a decisão liminar nos desdobramentos de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Ação Penal 2.668. Entre as sanções e restrições fixadas contra Jair Bolsonaro, o STF proibiu o ex-presidente de participar ativamente e de ter sua imagem atrelada a peças e publicidades político-eleitorais no pleito deste ano.

O juiz considerou que a legislação eleitoral não prevê proibição geral sobre o uso da imagem de apoiadores ou aliados inelegíveis em materiais de terceiros, mas entendeu haver aplicação da vedação imposta pelo STF a Bolsonaro. A liminar cita decisão semelhante proferida dois dias antes pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, que proibiu “wind banner” e materiais impressos que continham a imagem de um candidato ao lado de Jair Bolsonaro, em São Paulo.

“Utilizo os mesmos argumentos, entendendo a necessidade acautelatória de que o denunciado se abstenha de veicular quaisquer tipo de propagandas utilizando a imagem do ex-presidente Bolsonaro por consequência das determinações contidas na Ação Penal 2.668 julgada pelo STF”, concluiu o juiz.

O magistrado determinou a interrupção imediata da produção e veiculação de qualquer peça publicitária que traga a imagem de Jair Bolsonaro, além da apreensão e recolhimento de todo o material já distribuído, no prazo de 48 horas. A decisão ainda define a comprovação do cumprimento das medidas e abertura de representação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).

<h2>Agendas</h2>

Nesta segunda-feira (21), Wilder Morais realizou gravações do programa eleitoral e teve reunião com a diretoria da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG). Já Luis Cesar Bueno concedeu duas entrevistas a emissoras de rádio e participou da ação “Plante o Futuro com Lula e Luis”, que contou com bandeiraço e o plantio de 13 árvores, em Goiânia.

O governador e candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB), participou de sabatina a uma rádio de Jataí e realizou carreatas em Goiatuba e Bom Jesus de Goiás. O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) teve gravações para a propaganda eleitoral antes de sequência de carreatas em Hidrolândia, Goiânia e Senador Canedo. O tucano ainda esteve em reunião com empresários do setor hoteleiro.

A candidata do partido Unidade Popular, Luciana Amorim, realizou panfletagens em frente ao Colégio Lyceu de Goiânia e no IPOG, no Setor Bueno. O candidato do PCO, Danilo da Silva, não divulgou agenda.

Política

Juiz determina retirada de material de Wilder que utiliza Bolsonaro

Política - título

Matéria - Política

Campanha

Supremo na berlinda

Ao final da sessão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (15), a ministra Cármen Lúcia, única mulher na composição atual da corte, resumiu o sentimento geral em sua única manifestação. “Estou em estado de profunda consternação e tristeza. Triste não só pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade.”

A sessão foi histórica porque era para decidir sobre a abertura de investigação contra um ministro. No caso, Alexandre de Moraes, por envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, acusado por fraude financeira e bancária bilionária, considerada a maior da história do Brasil.

A análise foi marcada por embates entre os ministros da ala pró-Moraes – Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Moraes – e André Mendonça, responsável por tornar público relatório solicitado por ele à Polícia Federal contra o colega de tribunal. E acabou suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pelo regimento interno do tribunal tem até 90 dias corridos para devolver o caso à discussão.

Com a suspensão, segue em aberto a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes para que a análise da situação de Moraes seja feita em conjunto com outro processo que investiga supostas irregularidades de André Mendonça na condução da relatoria dos casos Master e INSS.

No resultado temporário proclamado por Fachin, foi formado um placar de 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos, mas ainda não foi computada a posição de Dino, que também disse votar para que tudo seja analisado simultaneamente. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques deixaram de votar.

A análise da atuação de Mendonça, que estava prevista para o próximo dia 23, foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na quinta-feira (17). Ele não definiu uma nova data para a discussão.

O relatório sobre Mendonça foi feito sob determinação de Moraes, que usou o documento para embasar um pedido de investigação contra o colega por abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Poderes e eleições 

A sessão histórica e os adiamentos na Corte provocam não só intranquilidade, como observou Cármen Lúcia, mas impactos institucionais e eleitorais, às vésperas do primeiro turno em 3 de outubro. Para o cientista político e professor da UFG, Francisco Tavares, não há dúvidas de que o STF está menos submetido ao rito estabelecido em seu regimento e na legislação processual, e mais submisso à dinâmica eleitoral.

Segundo ele, a seletividade manifestada em um pedido de investigação contra apenas Alexandre de Moraes, “que é um dos cinco ministros relacionados a conversas nada republicanas travadas pessoalmente e/ou por familiares próximos com o então banqueiro Daniel Vorcaro”, teve o efeito de mobilizar o campo ideológico e partidário que se ressente das ações praticadas na relatoria das ações penais referentes à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

“Se as investigações estivessem direcionadas a todos, talvez o efeito político-eleitoral fosse menos nítido”, avalia Tavares. Ele aponta, contudo, para uma crise mais ampla. “As democracias representativas e constitucionais enfrentam sua mais séria crise, em todo o mundo, desde o final da Segunda Guerra Mundial. A erosão das instituições construídas a partir do pacto constitucional e civilizatório de 1988, no Brasil, é um capítulo local desse processo global.”

Tavares indica elementos fiscais, culturais, geopolíticos e tecnológicos a explicarem este cenário. “O certo é que, neste processo, as regras do jogo constitucional cedem terreno a disputas de outra ordem e, assim, magistrados tendem a agir de modo menos técnico e mais ideológico.”

“É, precisamente, o que se vê no curso da petição 16.662, em que o ministro Mendonça submete o necessário dever de aprofundar as investigações sobre o ministro Moraes à lógica e ao ritmo do processo eleitoral”, analisa o cientista político.

Clodoaldo Moreira, pós-doutor em direito constitucional e advogado, também constata elementos conjunturais, relacionados a decisões recentes, conflitos políticos e à intensa exposição pública da Corte. Mas acrescenta que a crise atual do Supremo também revela um problema estrutural.

“O STF passou a ocupar o centro de conflitos que deveriam ser resolvidos, em primeiro lugar, pela política democrática. Quando o Supremo é chamado a decidir sobre quase tudo, aumenta a pressão sobre seus ministros e diminui a responsabilidade dos demais Poderes. A saída não está em enfraquecer a Corte, mas em recuperar os limites institucionais de cada órgão”, analisa o advogado.

Para ele, trata-se principalmente de uma crise no modelo de relação entre os Poderes. “O Supremo tem responsabilidades próprias, mas o Legislativo e o Executivo também contribuem quando deixam de enfrentar temas difíceis ou transferem para o Judiciário decisões que exigem deliberação política”, pontua. Diz ainda que, ao mesmo tempo, o STF deve evitar transformar a jurisdição constitucional em administração permanente da vida pública.

“A democracia funciona melhor quando cada Poder exerce sua competência e respeita a competência alheia”, afirma o especialista, lembrando que a Constituição conferiu ao STF uma missão ampla. O problema, portanto, de acordo com Moreira, não está apenas no texto constitucional, mas na forma como suas competências foram interpretadas e acionadas.

“A Corte acumulou influência porque os demais atores recorrem a ela com frequência e porque a Constituição é abrangente. É legítimo discutir ajustes de competência, filtros processuais e maior deferência às escolhas políticas constitucionais, desde que não se retire do Supremo a proteção efetiva dos direitos fundamentais”, defende ele.

Tavares, por sua vez, menciona que “a literatura em ciência política é quase consensual quanto à percepção de que alguma tensão entre os poderes de uma República se define como positiva e produtora dos controles necessários ao primado da democracia e dos direitos constitucionais”.

O cientista político comenta que há autores, como o professor de Harvard Mark Tushnet, que defendem um Judiciário mais fraco, em favor dos poderes constituídos diretamente pelo povo, como o Legislativo. “Outros, como Dworkin, que lecionou na NYU, sustentam que os juízes são como Hércules e carregam o peso da última palavra jurídico-política, garantindo que os direitos prevaleçam.”

Em todos os casos, conclui Tavares, “o mais importante é que as instituições encontrem alguma estabilidade e que a sociedade não desista delas, exercendo aquilo que o filósofo alemão J. Habermas chamava de ‘Patriotismo Constitucional’. No Brasil atual, cresce o desprestígio em relação aos poderes da República e isto pode abrir as portas da história para arroubos autoritários”.

Mecanismos de controle 

Contudo, independência do Judiciário não significa imunidade nem ausência de responsabilidade, adverte Moreira, ressaltando que o juiz deve decidir sem medo de retaliação, mas precisa prestar contas por meio de transparência, fundamentação, publicidade, regras disciplinares e responsabilização por abusos comprovados.

“O controle deve ser institucional, técnico e compatível com a autonomia judicial; não pode servir para punir decisões simplesmente porque desagradaram ao governo, ao Congresso ou à opinião pública. A combinação correta é independência para decidir e responsabilidade pelos desvios”, expõe.

Nesse contexto, o advogado explica que o Congresso pode aperfeiçoar leis e, dentro dos limites constitucionais, ajustar procedimentos, competências e regras de funcionamento. “Isso faz parte do sistema de freios e contrapesos. A ameaça surge quando a reforma é concebida para retaliar uma decisão específica, intimidar ministros ou impedir a proteção judicial de direitos”, alerta. “Nenhum Poder deve ser intocável, mas nenhum Poder deve ser capturado por maiorias ocasionais.”

Por isso, reforça ainda Moreira, o impeachment de ministros do Supremo é um instrumento constitucional de responsabilização, mas deve ser reservado a condutas graves e comprovadas, nos termos da legislação aplicável. “Não pode funcionar como punição por votos, interpretações jurídicas ou decisões que contrariem interesses políticos.”

Ativismo judicial 

Sobre as decisões individuais, Moreira pondera que quanto maior o impacto político e social da medida, maior deve ser a exigência de apreciação colegiada em prazo razoável. “A colegialidade reduz personalismos, melhora a qualidade da deliberação e fortalece a legitimidade da decisão.”

Outra questão em evidência diz respeito ao fato de o STF investigar e julgar. O sistema acusatório exige separação entre investigar, acusar e julgar, além de imparcialidade e respeito à defesa, lembra o especialista. Quando a mesma instituição concentra iniciativa investigativa, condução do procedimento e julgamento, surge um risco.

“Há ativismo indevido quando a Corte substitui escolhas legítimas do legislador por suas próprias preferências, cria obrigações sem base constitucional suficiente ou atua sem respeitar os limites do processo. Nem toda decisão impopular é ativista, e nem toda decisão socialmente desejável é constitucionalmente legítima.”

<div attr-cid="policy:1.3458025" attr-version="policy:1.3458025:1789781719" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3458025" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3458025', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3458025">Supremo na berlinda (1.3458025)</a></div>

STF na dinâmica eleitoral acirra crise interna e entre poderes

Democracia

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não propôs um aumento do salário mínimo para R$ 3 mil, diferentemente do que mostram vídeos gerados por inteligência artificial (IA) no TikTok. Os conteúdos seguem a mesma linha de posts recentemente verificados pelo Comprova que usavam a imagem do candidato Flávio Bolsonaro (PL) falando do salário mínimo no mesmo valor.

Os vídeos seguem um padrão, em que exibem a figura do presidente ao lado de pessoas comuns (uma policial, um militante do PT e um motoboy). “Acha certo um salário mínimo de R$ 3 mil por mês? Se sim, aperta todos os botões ao lado, principalmente na cruz, e comenta justiça”, dizem os supostos indivíduos que aparecem ao lado de Lula.&nbsp;

As publicações apresentam selos de aviso de mídia gerada por inteligência artificial (IA) que foram aplicados pela plataforma ou pelos próprios perfis.&nbsp;

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O Comprova apurou que, no plano de governo protocolado pela candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no portal Divulgacand, há cinco menções sobre a “política de valorização do salário mínimo”, porém, não há menções a valores específicos. O plano cita a manutenção da política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação, como um dos instrumentos de combate às desigualdades.

Para 2027, o governo prevê um aumento de R$ 120 no valor do salário mínimo, que é de R$ 1.741, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 24/26). O valor definitivo deve ser conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.

Em outras situações neste ano, Lula defendeu novas políticas de aumento do salário mínimo, mas sem citar qualquer plano de reajuste para R$ 3 mil. Em janeiro, durante o evento de 90 anos da criação da iniciativa salarial, o presidente defendeu a adequação do salário mínimo ao Produto Interno Bruto (PIB). Já no final de agosto, o Valor Econômico apurou que integrantes da equipe econômica do petista seriam favoráveis a um reajuste diferenciado do salário mínimo para os trabalhadores da ativa e dos benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso, tema que o Comprova também verificou.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova?</h2>

Entre as publicações mais recentes de dois dos perfis analisados há conteúdos de apoio ao presidente – inclusive um deles tem a foto de Lula na imagem de perfil. Já uma terceira conta, que possuía o mesmo teor político, passou a publicar vídeos voltados ao futebol. Juntas, os posts acumulavam, até o dia 18 de setembro, mais de 239 mil curtidas.

Ao identificar o período de atividade dos perfis, verifica-se que os três iniciaram postagens de teor político em julho de 2026.&nbsp;

O Comprova tentou contato com os três perfis analisados, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. Nas publicações, há pedidos para que os espectadores sigam os perfis, o que amplia a base de seguidores e pode aumentar o potencial de remuneração pelo TikTok.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

As publicações investigadas usam informações verdadeiras (o salário mínimo ser tema de campanha e sancionado pelo presidente) para associar a imagem de Lula a uma informação falsa, dando aparência de compromisso oficial sem&nbsp; apresentar fonte ou declaração verificável. Além disso, na tentativa de convencer o público, os desinformadores usam IA para criar uma situação que pode parecer um registro real.&nbsp;

Já o pedido para “apertar todos os botões ao lado” é uma chamada à ação, enquanto a pergunta sobre um valor específico explora apelo emocional e ancoragem, pois apresenta uma cifra atraente e tenta associá-la diretamente a Lula.

<h2>Como identificar vídeos gerados por IA</h2>

Vídeos criados ou alterados por inteligência artificial podem parecer cada vez mais reais. Por isso, não basta observar isoladamente a imagem e procurar algum erro evidente. A verificação deve considerar o vídeo, o áudio, a origem do conteúdo e o contexto em que ele foi publicado.&nbsp;

No site do Comprova, é possível ter acesso a dicas para saber se um conteúdo foi manipulado e não espalhar desinformação.

Veja alguns passos que podem ajudar a identificar uma possível manipulação:

<h3>Observe rosto, boca e movimentos</h3>

Verifique se os movimentos do rosto acompanham naturalmente a fala. Alterações nos olhos, dentes, boca, cabelo ou contorno do rosto podem indicar manipulação. Observe mãos, dedos e braços, que podem apresentar deformações ou mudanças repentinas.

<h3>Preste atenção ao áudio</h3>

Confira se a voz é compatível com quem aparece no vídeo e se não há mudanças repentinas no tom, na velocidade ou na qualidade.

<h3>Procure inconsistências na imagem</h3>

Observe cenário, iluminação e sombras. A pessoa pode ter nitidez diferente da do ambiente, enquanto sombras, reflexos e fontes de luz podem não seguir a lógica da cena. Textos, placas, números e logotipos também merecem atenção, pois sistemas de geração de imagem podem deformar letras ou alterar elementos entre cenas.

<h3>Use detectores de IA como uma etapa da verificação</h3>

Existem ferramentas que analisam vídeos em busca de sinais associados a conteúdos sintéticos ou manipulados. Entre as opções gratuitas estão o NVIDIA Synthetic Video Detector e ferramentas independentes como CheckReal e FauxLens, que oferecem análise de vídeos sem cobrança em determinadas condições.

Sistemas como o SynthID, do Google DeepMind, inserem marcas d’água digitais invisíveis em conteúdos gerados por IA para identificar sua origem artificial.&nbsp;

Fontes que consultamos: O Comprova utilizou ferramentas de detecção de IA da Hive Moderation e a SynthID da Gemini para a análise dos conteúdos. Também consultou o plano de governo de Lula publicado no TSE, assim como declarações do candidato sobre o salário mínimo veiculadas na mídia. A equipe ainda entrou em contato com os perfis do TikTok, mas não obteve resposta.&nbsp;

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Como afirmado acima, recentemente o Comprova verificou posts semelhantes usando a imagem de Flávio Bolsonaro. Sobre o uso de IA, o projeto já checou que perfis no TikTok usam a tecnologia para disseminar desinformação sobre política e também que vídeo de estudante atacando Lula e Alexandre de Moraes usou&nbsp; imagens geradas pela ferramenta.