<p><strong>Conteúdo investigado:</strong> Vídeo em que o&nbsp;ex-presidente Jair Bolsonaro&nbsp;(PL) diz que o governo federal vai taxar heranças em 40% e venda de imóveis em 25%. O post também tem uma legenda que fala em “fim da propriedade privada”.</p>

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<p>Onde foi publicado: X.</p>

<p><strong>Conclusão do Comprova:</strong> O governo federal não tem projeto para taxar heranças em 40% e a venda de imóveis em 25%, como afirma Bolsonaro. Na realidade, as propostas do governo em pauta atualmente preveem alíquota de no máximo 8% para heranças e de em média 15,9% sobre o lucro de transações imobiliárias.</p>

<p>Em relação à tributação de heranças,&nbsp;o texto-base da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, aprovado em agosto na Câmara dos Deputados, determina mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), o chamado “imposto de herança”, mas nenhuma delas condiz com a alíquota apontada por Bolsonaro.</p>

<p>Na verdade, uma das alterações diz respeito à alíquota progressiva, que varia conforme o valor da herança, ou seja: quanto maior o bem transmitido, maior a tributação. Esse percentual segue um teto de 8%, e não 40%. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Igor Medeiros, essa progressividade precisa ser instituída por lei pelos Estados.</p>

<p>Já sobre a taxação da compra e venda de imóveis, a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é de 15,9% sobre o lucro, conforme prevê o texto atual da reforma tributária. A tributação incide apenas em operações feitas por imobiliárias e não em compras e vendas feitas por pessoas físicas, as quais não são impactadas pelas novas normas. Assim, as negociações realizadas por elas permanecem sujeitas ao Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), com alíquotas que variam conforme o município, entre 2% e 3% sobre o valor total do imóvel, não apenas o lucro.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/ricardo-nunes-n-o-colocou-fim-ao-bilhete-unico-em-s-o-paulo-diferentemente-do-que-alega-video-1.3194486" target="_blank">Ricardo Nunes não colocou fim ao Bilhete único em São Paulo, diferentemente do que alega vídeo</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/comprova/a-desinformac-o-silenciosa-o-que-os-temas-e-o-volume-de-pedidos-de-verificac-o-dizem-sobre-a-democracia-em-2024-1.3194314" target="_blank">A Desinformação Silenciosa: O que os temas e o volume de pedidos de verificação dizem sobre a democracia em 2024</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/comprova/ocupac-es-em-s-o-paulo-n-o-tiveram-relac-o-com-resultado-das-eleic-es-1.3194473" target="_blank">Ocupações em São Paulo não tiveram relação com resultado das eleições</a></div>

<p>Daniel Pasqualoto, advogado tributarista da OAB-MS, esclareceu que terá sim mudança na taxação, mas que os valores e alíquotas apresentados por Bolsonaro não procedem. Isso porque a reforma tributária, após a&nbsp;emenda constitucional 132/2023, depende de leis complementares que ainda tramitam no Congresso.</p>

<p>“Falar em qualquer mudança de alíquota é prematuro antes que&nbsp;leis complementares sejam aprovadas&nbsp;em ambas as casas do Congresso”, avaliou.</p>

<p>No vídeo publicado pelo ex-presidente, há também uma legenda que aponta “o fim da propriedade privada no campo e nas cidades” e complementa: “Segue o plano da esquerda após praticamente impedir que indivíduos protejam suas residências, sua vida, a de sua família e de outrem. Se for para os meninos tomarem sua cervejinha está liberado e não precisa seguir nenhuma lei”.</p>

<p>No entanto, diferentemente do que diz o ex-presidente, Igor Medeiros explicou que a reforma tributária não extingue a propriedade privada. Ele também ressalta que o direito à propriedade privada está garantido pelo&nbsp;artigo 5º, inciso XXII da Constituição.</p>

<p>“A reforma é focada principalmente na reestruturação dos sistemas de arrecadação e nas alíquotas tributárias aplicáveis aos bens e rendas, mas em nada altera o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN.</p>

<p>Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.</p>

<p><strong>Alcance da publicação:</strong> O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de novembro, o vídeo publicado por Jair Bolsonaro no X atingiu 609,1 mil visualizações.</p>

<p><strong>Fontes que consultamos:</strong> Consultamos dois advogados especialista em tributação, reportagens sobre a reforma tributária e a legislação vigente.</p>

<h2>Reforma Tributária e as mudanças na tributação sobre herança e compra e venda de imóveis</h2>

<p>Outra mudança decorrente da reforma tributária no imposto sobre herança incide na competência tributária. A atribuição para cobrança do ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos&nbsp;passou a ser do estado onde o falecido era domiciliado. Desta forma, de acordo com Medeiros, “elimina a possibilidade da escolha do estado para fins de tributação”. Antes da reforma, o imposto era cobrado no estado onde se processava o inventário. A nova norma também define a ampliação da Base de Cálculo na transmissão de participações societárias.</p>

<p>As modificações da taxação na compra e venda de imóveis definem que o contribuinte tem a opção de recolher o ITBI na realização do contrato de negociação de forma antecipada, não apenas quando há a transmissão da propriedade no registro de imóveis.&nbsp;O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, concluído no dia 30 de outubro na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, também determina que a base de cálculo do ITBI seja o valor venal (estimativa de um preço de um bem), e não mais de venda.</p>

<p>“No que tange à base de cálculo do imposto, o projeto de lei define que a base de cálculo será o valor de referência do imóvel ou o valor da transação, prevalecendo o maior entre eles. Desse modo, o valor de referência será fixado anualmente pelo município e, em caso de discordância, o ônus de comprovação do valor correto de mercado caberá ao contribuinte”, disse Medeiros.</p>

<p>Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.</p>

<p>Outras checagens sobre o tema: O Comprova explicou a&nbsp;tributação do imposto sobre herança no Brasil&nbsp;e a diferença da cobrança do imposto nos Estados Unidos. O&nbsp;Aos Fatos&nbsp;desmentiu que a reforma tributária vai taxar em 25% operações de compra e venda de imóveis, assim&nbsp;como o Comprova.</p>


Governo não tem proposta para taxar imóveis em 25% e herança em 40%, ao contrário do que diz Bolsonaro

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Matéria - genérica

Projeto Comprova

webstories

<p>O suspeito de assassinar o fazendeiro Nelson Alves de Andrade&nbsp;a pedido da filha e genro da vítima <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-denunciou-mulher-suspeita-de-mandar-matar-pai-para-ficar-com-heranca-de-r-3-milh-es-apos-levar-calote-diz-pc-1.3213576" target="_blank">ameaçou denunciar o casal</a>&nbsp;para a polícia após não receber o pagamento acordado pelo crime, revela trecho da conversa entre o mandante e o assassino de aluguel divulgado pela Polícia Civil (PC).&nbsp;&nbsp;</p>

<p><a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a></p>

<p><cite>Vai perde a herança toda, só ‘tô’ dando o recado, ok? Acho bom não me bloquear de novo... Ou me paga ou vai todo mundo para a cadeia”, escreveu o suposto assassino ao casal. &nbsp;</cite></p>

<p><strong>O POPULAR</strong>&nbsp;não conseguiu localizar a defesa do suspeito do crime até a última atualização desta reportagem. Já a defesa da filha da vítima disse que a cliente é inocente, e pretende provar isso nos autos.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/filha-que-mandou-matar-o-pai-para-ficar-com-heranca-de-r-3-milh-es-trocou-de-carro-e-vendeu-bens-diz-delegado-1.3214348" target="_blank">Filha que mandou matar o pai para ficar com herança de R$ 3 milhões trocou de carro e vendeu bens, diz delegado</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/executor-ofereceu-parcelar-divida-apos-calote-de-suspeita-de-mandar-matar-o-pai-por-heranca-de-r-3-milh-es-diz-policia-1.3214108" target="_blank">Executor ofereceu parcelar dívida após calote de suspeita de mandar matar o pai por herança de R$ 3 milhões, diz polícia</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-denunciou-mulher-suspeita-de-mandar-matar-pai-para-ficar-com-heranca-de-r-3-milh-es-apos-levar-calote-diz-pc-1.3213576" target="_blank">Homem denunciou mulher suspeita de mandar matar pai para ficar com herança de R$ 3 milhões após levar 'calote', diz PC</a></div>

<p>A Defensoria Pública de Goiás, por sua vez, que representou o companheiro da mulher durante audiência de custódia, informou que não está mais na defesa dele.&nbsp;</p>

<p>Em uma outra conversa, o homem suspeito de assassinar Nelson sugere <a href="https://opopular.com.br/cidades/executor-ofereceu-parcelar-divida-apos-calote-de-suspeita-de-mandar-matar-o-pai-por-heranca-de-r-3-milh-es-diz-policia-1.3214108" target="_blank">parcelar o pagamento</a> dos R$ 20 mil em três parcelas: "Não quero nada de ninguém. Só quero o que é meu" <em><strong>(veja abaixo).</strong></em></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3214114" attr-version="policy:1.3214114:1735317183" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3214114/Proporção para foto do site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Suposto matador de aluguel sugere parcelamento da dívida após matar a vítima (Divulgação/Polícia Civil)</span></p>

<p>Ao <strong>POPULAR</strong>, o delegado Petterson Amin, responsável pelo caso, contou que após não obter sucesso nas negociações, o suspeito chegou a denunciar a filha e o genro do fazendeiro. “Ele fez um número falso e mandou os prints das conversas [para a polícia], o que reforçou as provas”, disse.&nbsp;</p>

<div attr-cid="policy:1.3213248" attr-version="policy:1.3213248:1734969438" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3213248" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3213248', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3213248">webstories (1.3213248)</a></span></div>

<p><span style="font-size: 18px; font-weight: 700; color: rgb(51, 51, 51);">Entenda o caso&nbsp;</span></p>

<p>Segundo a PC, as investigações demonstraram que a filha e o genro da vítima, em conjunto, contrataram um homem e prometeram pagar R$ 20 mil para que ele executasse Nelson Alves de Andrade, o pai dela.&nbsp;</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3214353" attr-version="policy:1.3214353:1735316064" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3214353/Proporção para foto do site - 2024-12-27T130745.528.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Suspeita foi presa em Campos Verdes após oito meses de investigação, segundo a polícia (Divulgação/Polícia Civil)</span></p>

<p>O homem teria então contratado mais dois homens. Conforme a polícia, os três, em uma bicicleta, abordaram a vítima no dia 1° de abril deste ano, na zona rural de Campinorte. Na ocasião, teriam armado uma emboscada e o matado com dois tiros.&nbsp;</p>

<p>Desde então, a PC iniciou um trabalho de investigação, que perdurou por oito meses, onde foi apontado que a filha e o genro da vítima teriam mandado matar o homem para se beneficiarem de uma herança de aproximadamente <a href="https://opopular.com.br/cidades/filha-que-mandou-matar-o-pai-para-ficar-com-heranca-de-r-3-milh-es-trocou-de-carro-e-vendeu-bens-diz-delegado-1.3214348" target="_blank">R$ 3 milhões</a>, sendo 20 alqueires de terra, 110 cabeças de gado, quatro imóveis em Campinorte e dinheiro em conta bancária. Segundo a polícia, a suspeita é a única filha, portanto também a única herdeira da vítima.&nbsp;</p>

<p>Segundo a PC, além das prisões da mulher e do companheiro dela, foi requerido o mandado de reclusão para os três homens que foram contratados para o crime, mas o Poder Judiciário aceitou somente de um, que está foragido.&nbsp;</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3212765" attr-version="policy:1.3212765:1735335957" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3212765/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (17).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Crime aconteceu na zona rural de Campinorte após uma emboscada (Divulgação / Polícia Civil)</span></p>

<p><em><strong>Colaborou Ildeu&nbsp;Iussef</strong></em></p>


Assassino ameaçou denunciar filha e genro de fazendeiro que mandaram matá-lo por herança de R$ 3 milhões, diz polícia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Campinorte

<p>Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem que se apresenta como pesquisador afirma que a Amazônia representa apenas 1% da superfície global do planeta e, por isso, “não muda, não equilibra, não altera e não faz nada em relação ao clima do mundo”. Em seu discurso, ele defende o uso de recursos naturais da floresta sul-americana.</p>

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<p>Onde foi publicado: X.</p>

<p>Conclusão do Comprova: Diferentemente do que afirma post enganoso, a Amazônia contribui, sim, para estabilizar o clima do planeta, segundo especialistas consultados pelo Comprova e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em publicação de outubro deste ano. A gravação analisada foi feita durante o 62º Encontro Ruralista do Pará, chamado de COP30 do Agro, e as declarações são atribuídas a um pesquisador. O discurso se tornou viral e foi publicado, inclusive, nas redes sociais da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria) em 4 de dezembro.</p>

<p>Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), explicou que o sistema climático global é complexo e conectado em cadeias, por isso mudanças em uma parte do mundo impactam outros locais. “A afirmação de que a Amazônia não pode ter efeito relevante no clima não é correta”, diz. “Estudos de climatologia mostram que alterações em um local do planeta afetam outras partes. O sistema atmosférico e as águas do oceano estão todos conectados.”</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-as-mudancas-na-legislac-o-para-a-saida-temporaria-de-presos-1.3209753" target="_blank">Entenda as mudanças na legislação para a saída temporária de presos</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/comprova/raz-es-que-levaram-ao-deficit-de-r-2-bi-nos-correios-v-o-alem-da-taxa-das-blusinhas-1.3209277" target="_blank">Razões que levaram ao déficit de R$ 2 bi nos Correios vão além da "taxa das blusinhas"</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-relacionar-ao-governo-lula-distribuic-o-de-ossadas-que-e-feita-ha-14-anos-no-ceara-1.3208725" target="_blank">Post engana ao relacionar ao governo Lula distribuição de ossadas que é feita há 14 anos no Ceará</a></div>

<p>Doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Kauane Bordin fez considerações semelhantes e citou que as alegações do vídeo analisado não têm base científica e são infundadas. “A floresta sul-americana tem um grande papel na regulação climática global, contribuindo com uma larga parcela da absorção de CO² (gás carbônico) emitido para a atmosfera”, explica. “Ela também atua no regime de chuvas do país como um todo, através dos rios voadores, que trazem umidade para o sul do Brasil.”</p>

<p>De acordo com as pesquisadoras, a floresta amazônica atua como um “sumidouro de carbono” no mundo, absorvendo o elemento da atmosfera e fixando-o nas árvores. “Isso tem consequências para a regulação da temperatura, já que o CO² é um dos principais gases que geram o efeito estufa”, diz Flávia Costa. A Amazônia também tem a função de circulação das águas recebidas dos oceanos (pelas chuvas), garantindo padrões climáticos e de ecossistemas na América do Sul. “A reconfiguração da vegetação deste continente acaba por modificar o clima de todo o globo, já que a atmosfera terrestre é conectada”, explica a pesquisadora.</p>

<p>Pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores também afirmou ao Comprova que é consenso da comunidade científica global que a floresta amazônica é responsável pela regulação climática do planeta, possuindo o maior reservatório de biodiversidade do mundo. “Atividades econômicas que causam efeitos negativos na Amazônia, a médio e longo prazo, levarão a mudanças catastróficas na qualidade de vida das pessoas em todo o continente”, ressalta. Segundo ele, os danos ao bioma ainda prejudicam a produção agrícola brasileira.</p>

<p>O físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP), já explicou como a Amazônia regula o clima do planeta, com imagens ilustrativas desse processo, em uma publicação divulgada em 2021 no perfil Pesquisa Fapesp do Facebook.</p>

<p>No vídeo analisado pelo Comprova, ainda são citados dados sobre a proporção da Amazônia em relação ao planeta. A floresta tem cerca 6,92 km² de extensão na América do Sul, sendo 5 milhões de km² no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a superfície da Terra é de 510 milhões de km², sendo 149,4 milhões de km² de continentes. Dessa forma, a Amazônia corresponde a 1,3% do total do globo e 4,6% da área continental, aproximadamente.</p>

<p>O Comprova tentou contato com o pesquisador mencionado nas postagens por meio da Universidade Federal do Pará (UFPA), pois consta, em seu perfil do Lattes, que ele é professor aposentado da instituição. Também enviamos uma mensagem para a Apria, que publicou o discurso. A reportagem não recebeu retorno em nenhuma das tentativas. O perfil que fez a publicação viral no X também foi contatado e não respondeu.</p>

<p>Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.</p>

<p>Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de dezembro, a publicação alcançou 104,4 mil visualizações no X.</p>

<p>Fontes que consultamos: Pesquisamos sobre o tema no Google e consultamos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e os cientistas da área ambiental Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Kauane Bordin, doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores. Tentamos contato com a Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), mas não obtivemos retorno.</p>

<p>Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.</p>

<p>Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações relacionadas à Amazônia como a que explicou o funcionamento do fundo usado para preservação da floresta, que era alvo de desinformação. Recentemente, também esclareceu que o governo federal não vendeu a maior reserva de urânio do Brasil para a China.</p>


Vídeo contradiz ciência ao negar importância da Amazônia na regulação do clima

<p><strong>Conteúdo analisado:</strong>&nbsp;Mensagem&nbsp;com um alerta de que a “última saidinha” temporária de presos vai acontecer “a partir de hoje até o dia 18”. O texto diz “que tem 50 mil presos saindo da prisão”, que o alerta foi “um aviso de todas as polícias e delegados na reunião da Conseg de ontem”, e conclui: “Isso afeta a capital e interior também. Repassem aos parentes e amigos”.</p>

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<p><strong>Onde foi publicado: </strong>X, Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp.</p>

<p><strong>Contextualizando: </strong>Em tom de alarme, diversas publicações nas redes sociais alegam que 50 mil presos deverão deixar a prisão por conta do benefício de saída temporária até o dia 18 de dezembro. O Comprova contextualiza o assunto mostrando o que diz a legislação sobre o tema.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/raz-es-que-levaram-ao-deficit-de-r-2-bi-nos-correios-v-o-alem-da-taxa-das-blusinhas-1.3209277" target="_blank">Razões que levaram ao déficit de R$ 2 bi nos Correios vão além da "taxa das blusinhas"</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-a-operac-o-carro-pipa-foi-abandonada-pelo-governo-federal-1.3206236" target="_blank">Post engana ao afirmar que a Operação Carro-Pipa foi abandonada pelo governo federal</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-o-que-mudou-no-financiamento-da-caixa-e-o-que-isso-diz-sobre-a-situac-o-do-banco-1.3202374" target="_blank">Entenda o que mudou no financiamento da Caixa e o que isso diz sobre a situação do banco</a></div>

<p>A Lei 14.843, de 11 de abril de 2024, restringiu a saída temporária somente a presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior e define condições para o benefício. No entanto, presos que começaram a cumprir pena anteriormente não são alcançados pela norma e podem, cumpridos os pré-requisitos, ter saída temporária autorizada no Natal.</p>

<p>Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, consultado pelo Comprova, não há como estabelecer com antecedência um número de presos que receberão o benefício, pois ele não é concedido automaticamente, sendo necessária a avaliação dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, caso a caso.</p>

<p>Em resposta ao Comprova, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estado com a maior população carcerária do país, confirma que ainda não há definição de quantos detentos terão direito à saída temporária no Natal. “Os juízes avaliarão caso a caso, frente à alteração legislativa. Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da lei para cada sentenciado”, esclarece o TJ-TJ.</p>

<p>No Natal de 2023,&nbsp;segundo levantamento do G1, a saída temporária beneficiou pouco mais de 52 mil presos no país. Desses, 49 mil (95%) retornaram à prisão no período estipulado.</p>

<p>Calendários definidos por estados para a saída temporária de Natal e notícias do benefício concedido, no ano passado, em outras unidades da federação mostram que elas acontecem às vésperas do feriado, e não até o dia 18, como alegam as postagens nas redes sociais.</p>

<h2>O que diz a Lei de Execução Penal e quem tem direito à saída temporária?</h2>

<p>A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), sancionada em 1984, estabeleceu as bases do sistema penitenciário brasileiro, incluindo as regras para a concessão de saídas temporárias. Ela foi modificada este ano pela&nbsp;Lei 14.843, de 11 de abril, para restringir a saída temporária de presos apenas aos casos em que o apenado esteja cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Apesar de, na prática,&nbsp;a lei extinguir a liberação temporária em feriados e datas comemorativas, ela não alcança presos condenados anteriormente à sua vigência. Segundo&nbsp;jurisprudência firmada&nbsp;pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as normas mais gravosas não podem retroagir para prejudicar o executado”.</p>

<p>Mantêm, portanto, o direito ao benefício os presos que estão no regime semiaberto e já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena total, se forem réus primários, e um quarto, se forem reincidentes. Além disso, eles devem manter uma boa conduta dentro do sistema penitenciário e não podem ter sido condenados por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.</p>

<h3>Há um calendário para a saída de presos?</h3>

<p>Henrique Attuch explica que o calendário para a saída temporária de presos é definido por alguns estados, o que acaba ficando a cargo das unidades prisionais ou dos juízes da execução. Em São Paulo, por exemplo, a&nbsp;Portaria nº 2/2019&nbsp;define que a saída no Natal deve ocorrer entre o dia 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte.&nbsp;No Distrito Federal, do dia 23 ao dia 27 de dezembro.&nbsp;No Maranhão, entre 20 e 26 de dezembro. No fim de 2023, a saída de Natal&nbsp;no Rio de Janeiro&nbsp;foi do dia 24 ao dia 30 de dezembro. Já&nbsp;em Minas Gerais, há registros de saídas entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.</p>

<p>O Comprova não encontrou registros de saídas temporárias de Natal anteriores ao dia 18, como consta na mensagem que circula nas redes sociais.</p>

<h3>Qual é o percentual de evasão após saída temporária?</h3>

<p>A mensagem diz que muitos detentos não vão voltar para a prisão. O não retorno de presos que recebem o benefício da saída temporária é uma realidade, porém dados recentes mostram que os percentuais são baixos.</p>

<p>Segundo o&nbsp;Relatório de Informações Penais (Relipen), que reúne os dados fornecidos pelas Secretarias de Administração Prisional de todos os Estados, do Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal, o total de saídas temporárias entre janeiro e junho, em presídios masculinos e femininos, foi de 173.577 em todo o país. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com mais saídas temporárias, 66.246 e 64.410, respectivamente.</p>

<p>Os dados apontam que o total de abandonos foi de 6.055, ou 3,4% do total, sendo o Estado de São Paulo como primeiro no ranking, com 2.591 presos que não retornaram, seguido de Minas Gerais, com 723, e Santa Catarina, com 631.</p>

<p>Já em relação ao Natal do ano passado,&nbsp;levantamento do g1&nbsp;mostrou que 95% dos presos que tiveram direito à saída temporária no país voltaram para a cadeia no período estipulado.</p>

<h3>O que são os Consegs?</h3>

<p>A sigla Conseg se refere a Conselhos Comunitários de Segurança, grupos formados por membros da sociedade civil e da área de segurança pública nos bairros e municípios para discutir temas locais. Há exemplos em&nbsp;São Paulo,&nbsp;Rio de Janeiro,&nbsp;Paraná&nbsp;e&nbsp;Curitiba. É enganosa, portanto, a referência que as mensagens postadas nas redes sociais – e que deram origem a este Contextualizando – fazem a uma suposta reunião do Conseg cujo resultado afetaria capital e interior.</p>

<p><strong>Fontes consultadas: </strong>O Comprova consultou a Lei de Execução Penal e a Lei 14.843/2024, que a alterou, e sua tramitação no Congresso Nacional. Consultou o advogado criminalista Henrique Attuch, fez buscas sobre calendários de saídas temporárias nos estados e jurisprudência sobre o tema. A equipe ainda fez contato com a Secretaria Nacional de Políticas Pens (Senappen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados com a maior população carcerária, segundo o&nbsp;Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Somente a Senappen e o TJ-SP responderam, com os dados de saídas temporárias nos estados compilados pelo Relipen.</p>

<p><strong>Por que o Comprova contextualizou este assunto:</strong> O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.</p>

<p><strong>Para se aprofundar mais:</strong> O&nbsp;UOL Confere&nbsp;e o&nbsp;Boatos.org&nbsp;concluíram que a mensagem que circula nas redes sociais é falsa. Em junho deste ano, a&nbsp;AFP&nbsp;mostrou ser enganosa uma mensagem com texto similar. O Comprova já esclareceu também que&nbsp;o auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo, que&nbsp;prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula&nbsp;e que&nbsp;projeto de lei não prevê prisão para quem se recusar a tomar vacina contra a covid-19.</p>


Entenda as mudanças na legislação para a saída temporária de presos

Comprova 

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3209033" attr-version="policy:1.3209033:1733919504" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3209033/WhatsApp Image 2024-12-11 at 09.17.59.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">(Adobe Stock)</span></p>

<h3>1) Se meu esposo falecer, devo dividir os nossos bens com os filhos dele do primeiro casamento?</h3>

<div>&nbsp;</div>

<div>Sim. Os descendentes (filhos, netos…) são herdeiros necessários e, independentemente de serem ou não filhos do cônjuge sobrevivente, têm assegurado o direito à herança, conforme dispõe o artigo 1.829, inciso I do Código Civil de 2002.</div>

<div>&nbsp;</div>

<h3>2) Convivi com uma pessoa que não teve filhos e faleceu. Tenho direito a toda herança?&nbsp;</h3>

<div>&nbsp;</div>

<div>No caso de inexistência de filhos ou qualquer outro descendente, os próximos herdeiros serão os ascendentes (pais, avós…). Somente na ausência de ascendentes é que a herança será atribuída integralmente ao companheiro ou cônjuge, conforme artigo 1829, inciso III do Código Civil de 2002 (jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal que reconhece ao companheiro direito sucessório igual ao cônjuge).</div>

<div>&nbsp;</div>

<h3>3) Se eu me casar em qualquer regime de bens e meu esposo falecer, terei direito à herança?&nbsp;</h3>

<div>&nbsp;</div>

<div>O regime de bens só tem relevância para o cônjuge sobrevivente receber herança no caso de o falecido deixar descendentes. Quando não há descendentes, o cônjuge sobrevivente terá direito à herança em qualquer regime de bens, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil de 2002.</div>

<div>&nbsp;</div>

<h3>4) Nunca me casei e nem convivo em união estável, não desejo ter filhos, e meus pais e avós já faleceram. Posso fazer algo para que meus irmãos não recebam minha herança?&nbsp;</h3>

<div>&nbsp;</div>

<div>No caso de inexistência de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro), é possível realizar um testamento destinando a totalidade dos bens para que desejar, afastando assim o recebimento da herança pelos herdeiros colaterais, conforme artigo 1.857 do Código Civil de 2002.</div>

<div>&nbsp;</div>

<h3>5) Se eu não tiver filhos com o meu esposo e ele falecer, não terei direito à herança?&nbsp;</h3>

<div>&nbsp;</div>

<div>A existência de filhos entre o casal não é uma condição para que o cônjuge sobrevivente receba a herança. Assim, mesmo na ausência de filhos comuns, o cônjuge é considerado herdeiro necessário, conforme artigo 1829, inciso III do Código Civil de 2002.</div>

<div>&nbsp;</div>

<h2>CARTÓRIO DO PRADO</h2>

<div>Rua Geraldo Nery esq. com 24 de Outubro, n. 156 St. Campinas</div>

<div>Goiânia – Go</div>

<div>(62) 3233-0055</div>

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