<img attr-cid="policy:1.3228751" attr-version="policy:1.3228751:1738955804" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228751/Captura de tela 2025-02-07 161636.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
É falsa a imagem que mostra Alexandre de Moraes vestindo um boné da USAID, organização de ajuda humanitária dos Estados Unidos (Reprodução/Projeto Comprova)

Conteúdo investigado: Postagem compartilha uma imagem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usando um boné com o logo da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês). “Agora tudo está claro”, afirma a legenda.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falsa a imagem que mostra Alexandre de Moraes vestindo um boné da USAID, organização de ajuda humanitária dos Estados Unidos. É possível identificar no conteúdo uma marca d’água do Grok, chatbot de inteligência artificial do X, o que indica que a mídia foi criada digitalmente.

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Além da indicação da ferramenta, a imagem tem erros característicos de conteúdos criados por IA. No logo da USAID, por exemplo, as letras que deveriam formar “United States Agency International Development” estão ilegíveis. Há, ainda, distorções no rosto: o lábio inferior está torto e a ponta no nariz, borrada. A ferramenta Hive Moderation, que afirma detectar o uso de IA em mídias, concluiu que há 99,7% de chance de a imagem ter sido gerada pela tecnologia.

<img attr-cid="policy:1.3228752" attr-version="policy:1.3228752:1738956024" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228752/Captura de tela 2025-02-07 161922.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Hive Moderation concluiu que a mídia tem 99.7% de chance de ter sido criada por IA I (Reprodução/Projeto Comprova)

<img attr-cid="policy:1.3228753" attr-version="policy:1.3228753:1738956080" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3228753/Captura de tela 2025-02-07 161959.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Além da marca d’água, elementos distorcidos, como o lábio inferior e a ponta do nariz, indicam que o conteúdo foi criado por meio de IA I (Reprodução/Projeto Comprova)

A figura foi criada em meio aos ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do bilionário Elon Musk à USAID, agência responsável por 40% dos programas de ajuda humanitária do mundo. A crise foi iniciada quando dois altos funcionários da USAID&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/internacional/o-que-e-usaid-agencia-de-ajuda-humanitaria-dos-eua-atacada-por-trump-e-musk-nprei/?srsltid=AfmBOoq_4QQmjWhkmMOqV_KQZbRx8eT7LK6BzbM1__b14cWm0_h4iDYx" target="_blank">recusaram acesso a documentos confidenciais a representantes do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE)</a>, chefiado por Musk. Eles foram colocados em licença forçada pelo governo após o episódio.

Neste domingo, 2, Musk chamou a organização de “criminosa” em uma&nbsp;<a href="https://x.com/elonmusk/status/1886102414194835755?s=46" target="_blank">postagem no X</a>. No mesmo dia, em uma coletiva de imprensa, Trump disse que a agência é <a href="https://www.estadao.com.br/internacional/musk-e-trump-atacam-usaid-e-principais-diretores-da-agencia-sao-afastados/" target="_blank">“administrada por lunáticos radicais de esquerda</a>&nbsp;e vamos tirá-los de lá”.

A partir das 23h59 desta sexta-feira, 7, horário de Washington, todos os funcionários não essenciais da agência serão colocados em licença de forma indefinida. A informação foi publicada no&nbsp;<a href="https://www.usaid.gov/" target="_blank">site da USAID</a>.

O autor da postagem falsa foi procurado por mensagem direta no X, mas não retornou até o encerramento desta checagem.

<a href="https://projetocomprova.com.br/about/" target="_blank">Falso</a>, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/mulher-foi-expulsa-de-avi-o-por-se-negar-a-despachar-bagagem-n-o-por-discuss-o-politica-1.3228423" target="_blank">Mulher foi expulsa de avião por se negar a despachar bagagem, não por discussão política</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/artigo-que-exige-retirada-de-vacina-contra-covid-19-do-mercado-tem-erros-e-n-o-tem-relevancia-no-meio-cientifico-1.3227861" target="_blank">Artigo que exige retirada de vacina contra covid-19 do mercado tem erros e não tem relevância no meio científico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-e-retirado-de-contexto-para-acusar-governo-lula-de-querer-dar-comida-estragada-a-populac-o-1.3226990" target="_blank">Vídeo é retirado de contexto para acusar governo Lula de querer dar comida estragada à população</a></div>

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a postagem acumula mais de 89,5 mil visualizações, mil compartilhamentos e 8 mil curtidas.

Fontes que consultamos: O primeiro indício de que a imagem foi criada por IA é a marca d’água presente no conteúdo. Algumas ferramentas de geração de imagens, como é o caso do Grok, apresentam uma identificação para sinalizar que aquele conteúdo foi gerado por IA, o que auxilia a não cair em desinformação. Além disso, consultamos o Hive Moderation, que afirma detectar o uso de IA, e fizemos buscas no Google.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova checou outras peças que foram criadas por meio de inteligência artificial. Uma das verificações mostra, por exemplo, que um&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-satirico-de-lula-pedindo-votos-para-bolsonaro-em-2026-foi-gerado-por-ia/" target="_blank">vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo votos para Jair Bolsonaro (PL) em 2026</a>&nbsp;foi gerado por meio da tecnologia. Outra mídia, uma&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/imagem-de-trump-ao-lado-de-cadeira-com-nome-de-bolsonaro-foi-criada-com-ia/" target="_blank">imagem de Trump ao lado de cadeira com nome de Bolsonaro</a>, também foi desmentida após a detecção do uso de IA.

Notas da comunidade: Até o encerramento desta checagem, o X não havia acrescentado notas da comunidade à postagem verificada.

Imagem de Alexandre de Moraes com boné da USAID foi gerada por IA

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Matéria - genérica

COMPROVA

O ex-presidente Fernando Collor, 75, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), o ministro negou os últimos recursos apresentados pela defesa dele e <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-determina-pris-o-do-ex-presidente-collor-1.3256170" target="_blank">determinou a prisão imediata.</a>

"O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", diz nota da defesa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-determina-pris-o-do-ex-presidente-collor-1.3256170" target="_blank">Moraes determina prisão do ex-presidente Collor</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-mantem-condenac-o-de-collor-em-caso-que-pode-leva-lo-a-pris-o-1.3199438" target="_blank">STF mantém condenação de Collor em caso que pode levá-lo à prisão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lava-jato-completa-10-anos-sob-disputa-politica-por-seu-papel-historico-1.3114838" target="_blank">Lava Jato completa 10 anos sob disputa política por seu papel histórico</a></div>

De acordo com Moraes, os advogados do ex-presidente só repetiram argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos. Isso evidenciaria apenas uma tentativa de protelar o cumprimento da pena.

Collor é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

A defesa de Collor afirmou na noite quinta, por meio de nota, ter recebido "com surpresa e preocupação a decisão" que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e não haveria provas.

A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. O ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. A defesa dele pediu a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever.

Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.

De 2007 a 2023, ele foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou em terceiro lugar.

Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).

Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.

Foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional) na eleição de 1989 após disputar um segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República por meio do voto popular após o golpe de 1964.

O político assumiu o governo federal em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco (PMDB), que governou o país até o fim mandato, em 1994.

A queda de Collor contou com denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, e o envolvimento do tesoureiro da campanha do ex-presidente, Paulo César Farias. As acusações incluíam o conhecimento de um esquema de tráfico de influência dentro do governo e de corrupção em reformas na Casa da Dinda, mansão de sua propriedade em Brasília.

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Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió (AL)

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

Política

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Matéria - Política

PRISÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor e determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

A defesa entrou com recursos contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

De acordo com o relator, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-mantem-condenac-o-de-collor-em-caso-que-pode-leva-lo-a-pris-o-1.3199438" target="_blank">STF mantém condenação de Collor em caso que pode levá-lo à prisão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lava-jato-completa-10-anos-sob-disputa-politica-por-seu-papel-historico-1.3114838" target="_blank">Lava Jato completa 10 anos sob disputa política por seu papel histórico</a></div>

"No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso", disse, na decisão.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Moraes determina prisão do ex-presidente Collor

Decisão

Pessoas que recebem assistência social na Dinamarca podem votar nas eleições sem qualquer tipo de impedimento, desde que sejam cidadãos maiores de 18 anos com residência permanente no país. Post viral que afirma o contrário se baseia em legislação antiga do país europeu, conhecida como “Ajuda aos Pobres”. O dispositivo foi anulado em 1961.

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Conteúdo investigado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/04/00-Conteudo-investigado-FALSO-Dinamarca-proibe.png" target="_blank">Post</a>&nbsp;com a foto de uma mulher loira apontando para a seguinte frase: “É uma ideia que tem a maior lógica. Interessante. Na Dinamarca, toda pessoa que recebe algum tipo de ajuda social está inabilitada para votar. Desta forma evita-se que a cidadania se transforme em clientelismo político e que votem cativamente. Compartilhe isso se você quiser que seu país consiga o mesmo”.

Onde foi publicado: X.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/pais-que-n-o-vacinam-filhos-contra-covid-19-podem-ser-multados-1.3253724" target="_blank">Pais que não vacinam filhos contra Covid-19 podem ser multados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mostra-lula-em-feira-de-construc-o-civil-e-n-o-em-casa-de-mentira-do-minha-casa-minha-vida-1.3253685" target="_blank">Vídeo mostra Lula em feira de construção civil e não em "casa de mentira" do Minha Casa Minha Vida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/estudo-sobre-eficacia-de-vacina-da-gripe-n-o-conclui-que-imunizante-aumenta-o-risco-da-doenca-1.3253355" target="_blank">Estudo sobre eficácia de vacina da gripe não conclui que imunizante aumenta o risco da doença</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mostra-debate-sobre-ac-es-de-alexandre-de-moraes-n-o-de-condenac-o-do-ministro-nos-eua-1.3252906" target="_blank">Vídeo mostra debate sobre ações de Alexandre de Moraes, não de condenação do ministro nos EUA</a></div>

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que afirma que as pessoas que recebem algum tipo de assistência social na Dinamarca ficam impedidas de votar. A publicação que viralizou no X menciona legislação antiga para desinformar. O dispositivo conhecido como “Ajuda aos Pobres” foi anulado em 1961.

Ao Comprova, a Embaixada da Dinamarca no Brasil informou que “qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente tem o direito de votar nas eleições gerais” e destacou que “é falsa a informação de que as pessoas que recebem benefícios sociais no país não têm o direito ao voto”. O direito é garantido pelo artigo 29 da&nbsp;<a href="https://www.grundloven.dk/" target="_blank">Constituição da Dinamarca.</a> A informação pode ser confirmada, em inglês, no site do&nbsp;<a href="https://www.thedanishparliament.dk/en/democracy/elections-and-voting#19FD3F4F12BD408881BCA7642DB2F46D" target="_blank">Parlamento dinamarquês.</a>

Ainda de acordo com a embaixada, desde 2019 circulam nas redes sociais, principalmente em países latino-americanos, informações falsas sobre quem pode votar na Dinamarca. Além do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca observou postagens sobre o tema na Argentina, no Paraguai, no Chile e no México.

Em maio de 2019, a Embaixada da Dinamarca no México fez uma&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/embajadadedinamarcaenmexico/posts/2327493377271604" target="_blank">publicação no Facebook</a>&nbsp;para esclarecer o imbróglio. Três anos depois, foi a vez da Embaixada da Dinamarca na Argentina&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=306444331648420&amp;set=a.246254991000688&amp;type=3&amp;ref=embed_post" target="_blank">se pronunciar sobre o assunto nas redes sociais.</a>

Um trecho da Constituição do país aponta que quem recebe assistência governamental pode perder direito ao voto apenas por lei. Entretanto, não existe legislação vigente sobre o assunto. Até 1933, aqueles que recebiam assistência do governo dinamarquês, chamada de “Ajuda aos Pobres”, não podiam votar. Após uma reforma social, as pessoas que recebiam benefícios do governo passaram a poder votar. Em 1961, a “Ajuda aos Pobres” foi oficialmente retirada da legislação.

O&nbsp;<a href="https://denmark.dk/society-and-business/the-danish-welfare-state" target="_blank">sistema de segurança social da Dinamarca</a>&nbsp;é famoso em todo o mundo. Além do acesso à educação e saúde, os cidadãos dinamarqueses têm outros benefícios. Desempregados recebem subsídios, há licença parental paga, jovens de 18 a 24 anos têm direito à assistência psicológica, entre outros – tudo financiado por impostos. Ademais,&nbsp;<a href="https://www.norden.org/en/info-norden/social-assistance-denmark" target="_blank">pessoas que residem legalmente na Dinamarca</a>&nbsp;e não têm meios de subsistência ou não conseguem prover o próprio sustento também podem receber assistência governamental.

O Comprova entrou em contato com o perfil que fez a publicação no X, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de abril, a publicação havia sido visualizada 236,8 mil vezes.

Fontes que consultamos: Embaixada da Dinamarca no Brasil, sites do governo e do parlamento dinamarquês, portal da The Nordic Co-operation, Constituição da Dinamarca e redes sociais das embaixadas da Dinamarca no México e na Argentina.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984.</a>

Outras checagens sobre o tema: O&nbsp;UOL Confere, a&nbsp;AFP Checamos, o&nbsp;Estadão Verifica&nbsp;e a&nbsp;Agência Lupa&nbsp;também já mostraram que as pessoas que recebem assistência social na Dinamarca não ficam impedidas de votar nas eleições do país.

Notas da comunidade: A postagem no X exibe uma nota da comunidade com a seguinte frase: “Restrição do voto, de fato, existiu a cidadãos que recebiam a ‘ajuda para os pobres’, mas a legislação foi extinta em 1961”.

Cidadãos que recebem benefícios sociais têm direito a voto na Dinamarca, diferentemente do que alega post

Conteúdo analisado:&nbsp;Post com vídeo&nbsp;em que uma mulher afirma ter sido encaminhada ao Conselho Tutelar em Santa Catarina após se recusar a vacinar seu bebê contra a covid-19. 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Onde foi publicado: X.

Contextualizando:&nbsp;Uma postagem na qual uma mulher diz ter sido denunciada para o Conselho Tutelar de sua cidade após a recusa de vacinar seu bebê de um ano contra a covid-19 viralizou nas redes sociais, gerando dúvidas. O Comprova não conseguiu encontrar a autora da publicação, mas traz aqui informações sobre o que ocorre em casos semelhantes.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mostra-debate-sobre-ac-es-de-alexandre-de-moraes-n-o-de-condenac-o-do-ministro-nos-eua-1.3252906" target="_blank">Vídeo mostra debate sobre ações de Alexandre de Moraes, não de condenação do ministro nos EUA</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/estudo-sobre-eficacia-de-vacina-da-gripe-n-o-conclui-que-imunizante-aumenta-o-risco-da-doenca-1.3253355" target="_blank">Estudo sobre eficácia de vacina da gripe não conclui que imunizante aumenta o risco da doença</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mostra-lula-em-feira-de-construc-o-civil-e-n-o-em-casa-de-mentira-do-minha-casa-minha-vida-1.3253685" target="_blank">Vídeo mostra Lula em feira de construção civil e não em "casa de mentira" do Minha Casa Minha Vida</a></div>

Em março deste ano,&nbsp;<a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/21032025-Pais-que-nao-vacinarem-filhos-contra-a-Covid-19-podem-ser-multados--decide-Terceira-Turma.aspx" target="_blank">o Superior Tribunal de Justiça decidiu</a>&nbsp;que pais e mães que se recusam a imunizar seus filhos contra a covid-19 estão sujeitos à multa, que pode variar entre três e 20 salários mínimos. O órgão considerou que a vacinação foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização, “desde que a vacina tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou que sua aplicação seja imposta por lei ou, ainda, determinada pelo poder público com base em consenso científico”.

A decisão segue também o<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" target="_blank">&nbsp;Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)</a>, que, em seu artigo 14, diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Ainda em 2020,&nbsp;<a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457462" target="_blank">o STF concluiu&nbsp;</a>que “o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força”. Na época, o ministro Kassio Nunes Marques disse que a liberdade de crença dos pais não pode ser imposta aos filhos quando se trata de protegê-los.

A história do post que deu origem a esta apuração teria ocorrido em Santa Catarina. Ao pesquisar no Google, o Comprova encontrou como resultado um&nbsp;caso anterior, semelhante, ocorrido em Brusque, no oeste do estado catarinense.

O Comprova contatou o Conselho Tutelar da cidade. O órgão&nbsp;afirmou&nbsp;que cerca de 70 famílias assinaram, após orientações e tentativa de conscientização, o Termo de Recusa Vacinal nas Unidades Básicas de Saúde da cidade desde janeiro de 2024 (quando a vacina se tornou obrigatória para crianças a partir de 6 meses).

O termo é enviado ao Conselho Tutelar, que pede que os responsáveis compareçam ao órgão, onde lhes são dadas mais informações e, “caso necessário, é aplicada uma advertência”. É dado um prazo para que eles vacinem o filho e, se continuarem se recusando, o caso é enviado ao Ministério Público.

”É importante salientar que a maioria dos genitores compreendem as orientações e vacinam seus filhos antes da comunicação ao MP”, afirmou o conselho de Brusque. Esse processo é feito em casos envolvendo qualquer uma das vacinas obrigatórias, não apenas a da covid-19.

O imunizante contra o novo coronavírus para crianças de seis meses a menores de 5 anos&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/01/vacina-contra-a-covid-entra-para-o-calendario-infantil-do-ministerio-da-saude.shtml" target="_blank">entrou no Programa Nacional de Imunizações (PNI)&nbsp;</a>em 1º de janeiro de 2024 – desde então, é obrigatório.&nbsp;<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/covid-19/esquemas-vacinais/esquema-vacinal-covid-19" target="_blank">Segundo o Ministério da Saúde</a>, o bebê pode tomar o produto da Moderna, em duas doses, ou da Pfizer, em três. Como doenças evitadas com a vacina, o ministério inclui em seu site “as formas graves e complicações pela covid-19″.

Sobre os&nbsp;<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-com-ciencia/noticias/2025/fevereiro/por-que-as-criancas-devem-se-vacinar-contra-a-covid-19" target="_blank">efeitos colaterais</a>, o Ministério da Saúde diz que eles “têm sido, em sua maioria, de leves a moderados e não duram mais do que alguns dias”. Segundo o órgão, entre os efeitos mais comuns estão dor no local da injeção, febre, fadiga, dor de cabeça, dor muscular, calafrios e diarreia.

A vacina contra a covid-19 tem sua segurança e eficácia reconhecidas por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Food and Drug Administration (FDA), a agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos. Por lá, a vacinação não é obrigatória, mas&nbsp;<a href="https://www.cdc.gov/vaccines/covid-19/clinical-considerations/interim-considerations-us.html#:~:text=Groups%20recommended%20for%20vaccination,younger%20than%20age%206%20months." target="_blank">o FDA recomenda</a>&nbsp;que crianças a partir dos 6 meses a recebam.

No Brasil, entidades como a&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/pais-que-nao-vacinam-filhos-contra-covid-19-podem-ser-multados/" target="_blank">Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)</a>&nbsp;e a&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/pais-que-nao-vacinam-filhos-contra-covid-19-podem-ser-multados/" target="_blank">Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)&nbsp;</a>também defendem a vacinação de bebês.

Fontes consultadas: Ministério da Saúde, Anvisa, Conselho Tutelar de Brusque, OMS e reportagens sobre vacinas contra a covid.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: Recentemente, a seção Comprova Explica mostrou&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/como-a-desinformacao-sobre-vacinas-distorce-dados-e-compromete-a-confianca-publica/" target="_blank">como a desinformação sobre vacinas distorce dados e compromete a confiança pública.</a> Ainda sobre conteúdos questionando os imunizantes contra o novo coronavírus, o projeto O projeto concluiu ser&nbsp;falso vídeo que usa história de criança sul-africana para alegar paralisia por causa da vacina no Brasil&nbsp;e que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/pais-que-nao-vacinam-filhos-contra-covid-19-podem-ser-multados/" target="_blank">estudos mostram benefícios do produto, diferentemente do que afirma post</a>.