<img attr-cid="policy:1.3193498" attr-version="policy:1.3193498:1730302951" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3193498/Proporção para foto do site (28).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Reprodução/Projeto Comprova)

Publicação mente ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não renovou a isenção de imposto para medicamentos. A Medida Provisória 1.271/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro, garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até março de 2025.

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Conteúdo investigado:&nbsp;Imagem&nbsp;publicada por um deputado federal diz que o presidente Lula não renovou a isenção de impostos sobre medicamentos e que os preços vão subir 60%. O autor do post escreve: “Mais um golpe no bolso dos brasileiros!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova:&nbsp;O governo federal renovou a isenção de medicamentos importados, diferentemente do que diz uma publicação nas redes sociais. A&nbsp;Medida Provisória 1.271/2024&nbsp;foi publicada na edição extra do&nbsp;Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A decisão garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até o dia 31 de março de 2025.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-dizer-que-candidata-de-cidade-no-ma-publicou-pesquisa-eleitoral-falsa-1.3192321" target="_blank">Post engana ao dizer que candidata de cidade no MA publicou pesquisa eleitoral falsa</a> 
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<img attr-cid="policy:1.3193493" attr-version="policy:1.3193493:1730302878" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3193493/WhatsApp Image 2024-10-30 at 12.40.08.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Print da publicação no Diário Oficial da União do texto da Medida Provisória N° 1.271, de 25 de outubro de 2024 feito em 30 de outubro de 2024 ()

O artigo 2º da Medida Provisória reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos importados por pessoa física, para uso próprio, dentro do regime de tributação simplificada, com valor de até US$ 10 mil ou o equivalente a essa quantia em outra moeda estrangeira.

A nova MP substituiu a&nbsp;MP 1.236/2024, que estava vigente até o dia 25 de outubro. Em&nbsp;publicação&nbsp;no site oficial, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, argumentou que a continuidade da medida é “fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência”.

A postagem com a informação falsa foi publicada no domingo (27), dois dias após a publicação da MP. Além da divulgação nos canais oficiais do governo federal, vários portais de notícias repercutiram a publicação da Presidência, como&nbsp;O Globo,&nbsp;Folha,&nbsp;CNN,&nbsp;UOL&nbsp;e&nbsp;Terra.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de outubro, a publicação teve 22,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Notícias relacionadas ao tema, Diário Oficial da União e portal do governo federal.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984.</a>

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou vários conteúdos falsos e enganosos sobre medidas do governo Lula. Algumas apurações:&nbsp;Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros;&nbsp;não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada&nbsp;e&nbsp;vídeo engana ao dizer que presidente vendeu Amazônia a mineradora.

Lula renovou isenção de imposto de importação sobre medicamentos, ao contrário do que diz post

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Matéria - genérica

Comprova

Governo LulaQuanto à carta da senhora Maria de Lourdes Barbalho, publicada neste espaço democrático, fico intrigado, pensando onde podemos chegar diante de tanta ira, mágoa, birra e pensamentos negativos. Misericórdia! As pessoas deveriam ter o bom senso de, mesmo não gostando de um governante, entender que ele tem se desdobrado ao máximo para administrar o nosso amado Brasil, um país de dimensões continentais. Isto é uma simples questão de humildade e honestidade para com a população e, sobretudo, para consigo mesmo. Do contrário, tantos desacatos fulcrados em inverdades tornam-se naturalmente um desserviço à nação. Tudo isso movido por esta famigerada polarização político-ideológica que não nos leva a nada a não ser esta descabida desunião. De coração eu desejo a esta missivista que reveja modos, atitudes, para que possa caminhar num processo de evolução humana e, sobretudo, espiritual. No mais, daqui a pouco teremos novas eleições presidenciais e ela terá todas as oportunidades para votar em quem confia e acredita, e lutar para que está pessoa assuma a Presidência da República governando nosso país. Enquanto isso, sugiro que não torça contra o progresso e o desenvolvimento de nossa nação. Roberto Célio P. Silva Setor Pedro Ludovico - GoiâniaNova gestãoA cada novo governo temos uma nova esperança de que as coisas vão melhorar, no entanto, o nosso sistema político dificulta e as vezes até torna impossível que nosso sonho se realize. Em todas as instâncias, o Poder Legislativo tem uma grande força, mas sem responsabilidade com o sucesso do governo. Goiânia serve como exemplo, o prefeito que sai praticamente foi expulso pela sociedade, mas os vereadores que indicaram secretários que não realizaram um bom trabalho nem foram “julgados” pela população nas últimas eleições, ou seja, ficam apena com os bônus. Por isso vemos, em todo o Brasil, aumentos de benefícios para eles próprios e contínuos aumentos de impostos e taxas. Em outros países democráticos a responsabilidade é dividida e os membros dos Legislativos se preocupam com a opinião da população.Marcos de Luca RothenSetor Bueno - GoiâniaNey LatorracaO Brasil se despede do ator e diretor Ney Latorraca. Versátil, talentoso e criativo, sua participação em novelas, teatro e no cinema era garantia de sucesso. Inteligente e sarcástico, memoráveis também foram suas entrevistas à imprensa. Vá em paz, genial Latorraca!Paulo PanossianSão Carlos-SP

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

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Cartas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;de suspender o pagamento de emendas de comissão que somam R$ 4,2 bilhões obrigou o governo Lula a fazer contas e avaliar alternativas para o cumprimento do piso constitucional da saúde.

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Segundo colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo contava com parte dessas emendas para atingir o gasto mínimo que é exigido para a saúde.

Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento das emendas e a instauração de um inquérito para investigar o processo de liberação desses recursos, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado irregularidades sobre sua indicação. A apuração foi aberta no dia seguinte pela Polícia Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-acusa-bloqueio-de-r-18-7-milh-es-na-saude-1.3214556" target="_blank">Goiânia acusa bloqueio de R$ 18,7 milhões na Saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decis-o-de-dino-suspende-r-93-4-milh-es-destinados-a-goias-1.3214554" target="_blank">Decisão de Dino suspende R$ 93,4 milhões destinados a Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-reforca-estrutura-de-analise-e-discute-regras-sobre-emendas-parlamentares-1.3214242" target="_blank">Governo de Goiás reforça estrutura de análise e discute regras sobre emendas parlamentares</a></div>

Além disso, a três dias do fim do ano, o Ministério da Saúde estaria enfrentando dificuldades para execução de emendas autorizadas. Isso porque o STF determinou a destinação de recursos para a saúde em contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda. Nesse caso, o empenho é contabilizado para cumprimento do piso.

Nesta sexta (27), a advocacia da Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio da verba, sob o argumento de que as comissões responsáveis pelas emendas foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não houve ilegalidade na indicação dos recursos.

Em resposta, Dino deu um prazo até 20h desta sexta para que a Câmara aponte os beneficiários das emendas, cuja autoria foi assumida por um grupo de 17 líderes de partidos na Câmara dos Deputados.

Segundo sua decisão, o Parlamento insiste "em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade".

A Câmara enviou nova manifestação ao ministro do STF, reforçando os argumentos da manifestação anterior e afirmando que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula.

Integrantes do governo admitem que não haverá como liberar esses recursos, à exceção de uma fatia da saúde, caso Dino mantenha a suspensão do pagamento.

Nesse caso, o governo faz contas para saber se terá de buscar meios para o cumprimento do piso constitucional sem ferir as exigências do STF.

Uma alternativa em análise na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, era a edição de uma portaria remanejando recursos de outros ministérios para a pasta da Saúde. Outra hipótese seria uma medida provisória de crédito extraordinário.

Apesar desses percalços, integrantes do governo têm trabalhado para evitar o acirramento da crise entre os três Poderes. A orientação é para que nenhuma decisão seja tomada antes do fim do ano, no calor do debate.

A esperança é que se construa a pacificação, com adoção de respostas técnicas às demandas do Judiciário e em diálogo com parlamentares.

No Congresso, persiste a desconfiança sobre a participação do governo no imbróglio, uma vez que a suspensão de emendas devolveria ao Executivo um naco de poder sobre o destino dos recursos públicos, hoje sob o comando dos parlamentares.

Governo Lula avalia alternativas para cumprir piso da saúde após decisão de Dino sobre emendas

Economia

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Matéria - Economia

SAÚDE

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

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O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula.

Um dos principais pontos da nova norma prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/lula-chega-a-hospital-de-sp-para-novos-exames-e-aguarda-liberac-o-para-retorno-a-brasilia-1.3211950" target="_blank">Lula chega a hospital de SP para novos exames e aguarda liberação para retorno a Brasília</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_blank">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lula-e-positivo-para-26-dos-goianos-e-negativo-para-41-aponta-genial-quaest-1.3209003" target="_blank">Governo Lula é positivo para 26% dos goianos e negativo para 41%, aponta Genial/Quaest</a></div>

"Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado relatório circunstanciado, segundo os parâmetros estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", diz trecho do decreto.

O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a "comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência". O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.

Os policiais terão de fazer anualmente uma capacitação sobre uso da força, no horário de serviço, com conteúdos sobre os procedimentos corretos sobre o emprego adequado de diferentes armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por financiar ações para a implementação do decreto, além de formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.

A pasta de Lewandowski deve desenvolver, nos próximos meses, materiais de referência sobre uso de algemas, busca pessoal e domiciliar e atuação em ambientes prisionais. O conteúdo será compartilhado com as secretarias de Segurança Pública dos estados.

As diretrizes apresentadas pelo governo federal não são imposições aos estados, que são os responsáveis pelo comando das polícias militares. Elas servem como uma tentativa de padronizar uma política pública para a segurança pública em nível nacional.

O governo Lula, porém, define no decreto que os repasses para os fundos de segurança pública observarão se os estados têm cumprido as diretrizes.

"O repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto."

O decreto define como princípios gerais de uso da força em segurança pública a legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.

O texto ainda destaca a necessidade de planejamento das operações policiais para "mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas".

O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes. O colegiado terá a participação da sociedade civil e órgãos de governo.

O decreto foi publicado em meio às discussões no governo sobre a violência policial. Casos recentes envolvendo agentes da Polícia Militar de São Paulo, com morte e denúncias de abusos, amplificaram os debates sobre o tema.

Um dos casos mais recentes mostrou um PM de SP arremessando um homem de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. O caso teria ocorrido após perseguição por agentes do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.

As novas regras também são publicadas na esteira da discussão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o emprego de força policial em favelas do Rio de Janeiro. O governo vê na redução da letalidade policial do Rio um trunfo para ampliar regras sobre planejamento de operações para outros estados.

<h4>Confira as principais diretrizes emitidas pelo governo Lula:</h4>

<ul>
	<li>Operações policiais devem ser planejadas e executadas com critérios objetivos para reduzir danos diretos ou indiretos a qualquer pessoa;</li>
	<li>O nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada;</li>
	<li>Uso de arma de fogo não será legítimo contra pessoas em fuga desarmadas ou que não apresentem risco de morte ou lesão para outros;</li>
	<li>É ilegítimo o uso de armas de fogo contra veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;</li>
	<li>Deve-se elaborar relatório circunstanciado sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte;</li>
	<li>Órgãos de segurança pública devem submeter seus profissionais a capacitação anual sobre uso da força;</li>
	<li>Ministério da Justiça deve produzir material de referência sobre uso de algemas, busca pessoal e domiciliar e atuação em ambientes prisionais;</li>
	<li>Secretarias de Segurança Pública devem atualizar atos normativos sobre uso da força para atender às diretrizes do decreto;</li>
	<li>Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será criado para monitorar cumprimento das novas regras;</li>
	<li>Repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional será condicionado ao cumprimento do decreto;</li>
</ul>

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Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

Política

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Matéria - Política

GOVERNO LULA

As expressões que dominaram o debate e as preocupações de 2024 no Brasil vão ficar de herança para 2025: violência, tentativa de golpe, crise fiscal, juros, dólar e emendas parlamentares, que infernizam a vida dos brasileiros, azedam o humor nacional e respingam no governo, mesmo quando ele não tem nada a ver diretamente com isso.

No escândalo das emendas, pode-se até dizer que este governo (mais um…) é refém do Congresso e, simultaneamente, corréu e vítima da enxurrada de dinheiro público que sai de planilhas de Câmara e Senado, passa pelo Planalto e chega sabe-se lá onde - e se devidamente como a lei, a ordem e os princípios básicos de gestão pública mandam.

Trata-se de um círculo vicioso que não apenas se repete como só piora, com valores aviltantes e negociações escabrosas. Se o governo libera as emendas, vota-se a favor do Brasil. Se não, vota-se contra e dane-se todo mundo. E quem tem de dar um basta, como no caso do golpe, é o Supremo. Flávio Dino, que acaba de suspender R$ 4,2 bi em emendas, às vésperas do Natal, está para as emendas como Alexandre de Moraes para o golpe.

A violência do Norte ao Sul embola bandidos com quem deveria ser mocinho, e o crime organizado se infiltra nas instituições, em setores da economia privada e derrete a confiança da população na capacidade do Estado de vencer essa guerra. A questão é urgente, mas os governadores não se entendem entre eles, muito menos com o governo federal, e a Casa Civil acaba de devolver para o Ministério da Justiça, também pertinho do Natal, o tão necessário pacote da segurança.

A articulação do golpe, já provada e comprovada, levou para a cadeia o primeiro general de quatro estrelas desde a redemocratização e a lista de militares envolvidos, sobretudo do Exército, cresce e gera apostas: quem vai seguir o tenente-coronel Mauro Cid e fazer delação premiada? E, afinal, quantos - e quais - farão companhia ao general Braga Netto na prisão? É tão constrangedor para as Forças Armadas quanto desanimador para a sociedade, que não sabe mais em quem confiar

Desequilíbrio fiscal, inflação acima do teto da meta, juros de volta à estratosfera e o mercado testando limites com sucessivas disparadas do dólar, num movimento que o economista e filósofo Eduardo Giannetti criticou, em entrevista ao Estadão, como “reação exagerada do mercado financeiro” e que a sociedade começa a ver como a velha e despudorada especulação. Como ele diz, é estranho o mercado ser tão exigente ao pedir cortes de gasto primário, mas não dar bola para o custo fiscal do “aumento extravagante de juros”.

E, assim, “la nave va”. Feliz Natal!

Eliane Cantanhêde, jornalista