A venda de ações do Nubank por parte de David Vélez, um dos fundadores da empresa, tem gerado desinformação nas redes sociais. A maioria dos&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/12/null-1.png" target="_blank">posts</a>&nbsp;alega que o empresário teria economizado R$ 500 milhões em impostos no Brasil ao se mudar para o Uruguai, o que não é inteiramente verdadeiro.

A última venda de ações feita por Vélez ocorreu em agosto de 2025, quando o empresário levantou US$ 432 milhões (R$ 2,3 bilhões pela cotação da época), de acordo com&nbsp;<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/david-velez-fundador-do-nubank-vende-us-432-milhoes-em-acoes-da-fintech/" target="_blank">documentos enviados à Securities Exchange Commission (SEC)</a>, que regula o mercado de ações nos Estados Unidos, onde a fintech é listada.

Desde então, têm surgido posts nas redes sociais alegando que, como o empresário&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/economia/quem-e-david-velez-fundador-do-nubank-que-demitiu-funcionarios-por-briga-sobre-trabalho-remoto-npr/?srsltid=AfmBOooLKM_QN0rKxCquX260UcoAIyIvbc1UCeciM-PA_R38V7R-I0Kh" target="_blank">mora no Uruguai desde 2022</a>, deixou de pagar o equivalente a 22,5% de imposto sobre o ganho de capital no Brasil, uma vez que, no país onde ele vive atualmente, haveria isenção sobre rendas obtidas no exterior.

A discussão mistura fatos verdadeiros a conclusões incompletas. O ponto central não se limita ao local onde o fundador da fintech mora hoje, mas também abrange a estrutura societária do Nubank e a natureza jurídica da empresa cujas ações foram vendidas.

Ao Comprova, o advogado Marco Túlio Ribeiro Fialho, especialista em Direito Público e Tributário, destacou que, de fato, Vélez não pagou imposto no Brasil somente porque mora no Uruguai, mas isso ocorreu porque&nbsp;<a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/11/20/nubank-estuda-mudar-domicilio-da-holding-de-cayman-para-reino-unido-diz-agncia.ghtml" target="_blank">as ações vendidas não eram de uma empresa brasileira</a>.

<cite>O fundador vendeu ações da Nu Holdings Ltd., holding do grupo Nubank registrada nas Ilhas Cayman, e não ações de uma S.A. brasileira. Como se trata de uma empresa estrangeira e o vendedor não é residente, essa operação não é tributada pelo Brasil”, explicou.</cite>

Ainda segundo o advogado, se a holding fosse brasileira, mesmo vivendo no Uruguai, o empresário seria tributado no Brasil. “Não foi a mudança para o Uruguai que gerou a economia, mas sim o fato da empresa controladora não estar sediada no Brasil”.

Ribeiro Fialho afirmou que o valor aplicado à transação realmente é de 22,5%, teto aplicável no Brasil para ganho de alto valor. Nesse caso, se o empresário fosse residente fiscal no Brasil e tivesse vendido ações de uma empresa brasileira, o ganho de capital seria tributado progressivamente, até a alíquota máxima de 22,5%.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/escritorio-da-mulher-de-moraes-foi-contratado-pelo-banco-master-mas-n-o-ha-indicios-de-envolvimento-em-fraude-1.3343328" target="_self">Escritório da mulher de Moraes foi contratado pelo Banco Master, mas não há indícios de envolvimento em fraude</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/novo-mecanismo-do-pix-reforca-combate-a-golpes-e-n-o-afeta-sigilo-ou-rotina-dos-usuarios-1.3342929" target="_self">Novo mecanismo do Pix reforça combate a golpes e não afeta sigilo ou rotina dos usuários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/como-se-proteger-de-golpes-em-sites-fraudulentos-na-black-friday-1.3342921" target="_self">Como se proteger de golpes em sites fraudulentos na Black Friday</a></div>

É dessa conta que surge o número citado nas redes:

<ul>
	<li>Montante vendido: cerca de R$ 2,3 bilhões</li>
	<li>Alíquota máxima de ganho de capital: 22,5%</li>
	<li>Imposto potencial: cerca de R$ 500 milhões</li>
</ul>

Mas, como já dito, como a operação envolveu ações de uma holding estrangeira, a alíquota brasileira não se aplica.

<h2>Mudar para outro país exime&nbsp;do&nbsp;pagamento de imposto no Brasil?</h2>

De acordo com o especialista ouvido pelo Comprova, mudar de país não elimina impostos devidos ao Brasil quando:

<ul>
	<li>O ganho ocorre em ativo localizado no Brasil.</li>
	<li>A renda tem fonte brasileira.</li>
	<li>O contribuinte não entrega a declaração de saída definitiva.</li>
</ul>

O ponto crucial deste caso não é a mudança de país, e sim o fato da empresa cujas ações foram vendidas ser estrangeira (Cayman) e do Uruguai adotar um sistema de tributação territorial, que normalmente não alcança ganhos de capital obtidos fora do país.

O Nubank foi procurado por e-mail, mas não respondeu aos questionamentos do Comprova.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

O criador da publicação se apresenta como um empreendedor e investidor e publica posts sobre o mercado financeiro. Em sua conta no X, tem 6,2 mil seguidores. O post sobre a negociação feita por Vélez teve 799,2 mil visualizações, 9 mil curtidas, 506 compartilhamentos e 258 comentários até 3 de dezembro de 2025.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação usa fatos reais, como a negociação feita pelo empresário e a mudança de endereço dele, mas descontextualiza o motivo real que levou ao não pagamento de R$ 500 milhões em impostos. É uma tática frequentemente usada por desinformadores, que costumam apresentar uma informação, imagem ou vídeo verídico, mas sem o contexto original.

Os números citados também são impactantes, o que pode levar a conclusões precipitadas no momento em que as pessoas podem acabar ficando indignadas pelo fato do montante tão vultoso não ser arrecadado pelos cofres públicos.

Fontes que consultamos: Reportagens e vídeos sobre o tema e o advogado Marco Túlio Ribeiro Fialho.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais, e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O sistema tributário no Brasil é alvo frequente de desinformação nas redes sociais. O Comprova já&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/norma-que-obriga-fintechs-a-informar-receita-sobre-operacoes-acima-de-r-2-mil-ja-existe-para-bancos-e-nao-tributa-pix/" target="_blank">mostrou que a norma que obriga fintechs a informar Receita sobre operações acima de R$ 2 mil já existe para bancos e não tributa Pix</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/entenda-a-proposta-de-tributacao-de-dividendos-feita-pelo-governo-federal/" target="_blank">explicou a proposta de tributar dividendos feita pelo governo federal</a>.

Notas da comunidade: Não foram adicionadas notas da comunidade à publicação feita no X.

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Não foi a mudança de dono do Nubank para o Uruguai que evitou imposto na venda de ações

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Matéria - genérica

COMPROVA 

Foi criado com inteligência artificial (IA) um&nbsp;vídeo&nbsp;de um estudante afirmando, em uma entrevista em frente a uma escola, que, para 2026, deseja as prisões do “Nove Dedos” e do “Xandão”, referências ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, respectivamente.

O vídeo apresenta sinais típicos de geração por IA. A imagem mostra diversas distorções, como pessoas ao fundo deslizando ao entrar na suposta escola e letras que se movem na fachada do colégio. Em certo momento, a mão do jovem entrevistado aparece no vídeo com seis dedos distorcidos.

Mesmo concluindo se tratar de um conteúdo criado por IA, o Comprova consultou o programador Pedro Burgos, que confirmou a adulteração. “Os personagens falam rápido para caber todo o roteiro, e o lábio está ligeiramente dessincronizado. O áudio tem uma assinatura sintética, de baixa qualidade, sem sons de fundo ou de vento”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/lula-n-o-desmarcou-compromissos-da-cop30-para-impedir-susposta-delac-o-de-maduro-1.3337107" target="_self">Lula não desmarcou compromissos da COP30 para impedir susposta delação de Maduro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-com-foto-de-lula-em-pacote-de-droga-e-antigo-e-segue-tatica-comum-do-trafico-1.3334094" target="_self">Vídeo com foto de Lula em pacote de droga é antigo e segue tática comum do tráfico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/videos-tiram-de-contexto-fala-de-haddad-sobre-tributac-o-das-apostas-online-1.3324478" target="_self">Vídeos tiram de contexto fala de Haddad sobre tributação das apostas online</a></div>

Após a suposta entrevista, a imagem é cortada para uma apresentadora que aparenta surpresa e, em seguida, pede para cortar os comerciais.

O especialista ressalta que, quando o vídeo mostra a apresentadora, o texto da legenda aparece duplicado, o que reforça a tese de que se trata de um telejornal que não existe. O Comprova localizou um programa chamado “Repórter São Paulo”, da TV Brasil, mas o logotipo não é o mesmo que o do vídeo verificado.

A ferramenta de detecção de IA Hive constatou que a chance de o vídeo ser criado por IA era de 49%. Outras ferramentas, como o InVid, o SynthID e o Deepware, não detectaram o uso de IA.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A postagem foi feita no X por um perfil com mais de 72 mil seguidores. Ele faz publicações críticas a Lula e outras figuras da esquerda. A publicação verificada atingiu mais de 8 mil curtidas e 2 mil compartilhamentos. O Comprova tentou contato com o autor da postagem, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

<h3>Por que as pessoas podem ter acreditado</h3>

A publicação utiliza conteúdo criado por IA que se assemelha com uma entrevista verdadeira. Ela também imita fontes confiáveis, já que as manchetes na parte de baixo tentam simular um telejornal de verdade, o que aumenta a chance das pessoas acreditarem.

A fala do jovem, de ataques a Lula e Alexandre de Moraes, pode ter incentivado pessoas críticas ao governo a compartilharem a publicação, assim como a reação da apresentadora, que ao demonstrar surpresa com o ocorrido, pediu para chamar os comerciais, como se uma representante da imprensa não quisesse que uma fala crítica ao presidente e ao ministro do STF fosse ao ar.

Fontes que consultamos: O especialista Pedro Burgos

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais, e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens de vídeos feitos com IA. Um deles afirmava falsamente que&nbsp;Ivete Sangalo teria elogiado Lula; outro, que&nbsp;Preta Gil teria escrito carta a Jair Bolsonaro (PL), o que não ocorreu; e também um que&nbsp;mostrava um artista fazendo uma escultura do ex-presidente, o que tampouco era verdadeiro.

Notas da comunidade: Uma nota da comunidade foi incluída na postagem do X, com o aviso: “O vídeo foi feito com IA. Isso pode ser percebido pelas distorções das pessoas ao fundo”.&nbsp;

Vídeo de estudante atacando Lula e Alexandre de Moraes usa imagens geradas por IA

Comprova

Conteúdo analisado:&nbsp;Vídeos&nbsp;que circulam nas redes sociais afirmam que o governo federal “decretou o fim das APAEs” e que todas as crianças com deficiência seriam obrigadas a deixar as escolas especializadas para estudar apenas na rede pública comum. As postagens fazem referência ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, publicado em 21 de outubro.

Comprova Explica: Vídeos publicados nas redes sociais afirmam que o governo federal decretou o fim das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e determinou que todas as crianças com deficiência seriam obrigadas a estudar apenas em escolas comuns da rede pública. As postagens fazem referência ao&nbsp;Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Para entender o que o texto oficial realmente diz e esclarecer se a norma prevê o fechamento dessas instituições, o Comprova analisou o decreto e ouviu as partes envolvidas.

<h2>O que diz o decreto?</h2>

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo, segundo o texto, é garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades e sem discriminação.

A nova política estabelece que a educação especial deve ser oferecida de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino. Isso significa que o atendimento a estudantes com deficiência não será separado da estrutura geral da educação, mas integrado ao sistema regular, com apoio pedagógico e recursos específicos. O decreto determina que os estudantes públicos da educação especial devem estar incluídos em classes e escolas comuns, com as condições e adaptações necessárias para garantir a participação, a permanência e o aprendizado.

Entre os princípios definidos estão a promoção da equidade, o combate ao capacitismo, o reconhecimento da diversidade humana como valor educacional e a colaboração entre a União, os estados e os municípios na execução das políticas públicas. O texto também prevê a universalização da matrícula na educação básica para crianças e adolescentes com deficiência, dos 4 aos 17 anos, em classes comuns da rede regular.

Apesar de enfatizar a inclusão, o decreto mantém o Atendimento Educacional Especializado (AEE) — serviço pedagógico destinado a complementar ou suplementar o ensino de estudantes com deficiência. O texto reforça que o AEE não substitui a matrícula na classe comum e que pode ser oferecido, de forma excepcional, em centros da rede pública ou em instituições sem fins lucrativos conveniadas, como as APAEs e outras entidades filantrópicas.

O decreto também regulamenta o profissional de apoio escolar, que passa a ter atribuições e formação mínima definidas. Esse profissional deve ter nível médio e, no mínimo, 80 horas de formação específica em educação especial, enquanto o professor do AEE precisa ter formação docente e, preferencialmente, carga horária mínima de 80 horas na área. A União deve colaborar com os estados e municípios para oferecer formação continuada a esses profissionais.

Outra mudança é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que será responsável por coordenar a implementação da política, promovendo formação continuada, articulação intersetorial, produção de materiais acessíveis, monitoramento de indicadores e apoio técnico às redes de ensino. Além disso, também prevê apoio financeiro da União, por meio de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Por fim, o decreto revoga o Decreto nº 7.611, de 2011, que tratava da política anterior de educação especial, e entrou em vigor na data da publicação, 21 de outubro de 2025.

Embora o debate atual concentre-se principalmente no papel das APAEs na educação especial, essas instituições não se limitam à oferta de ensino. De acordo com informações disponíveis no site da&nbsp;APAE Curitiba, por exemplo, as unidades da rede também oferecem atendimentos nas áreas da saúde, assistência social, psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, além de programas voltados à inclusão profissional e à autonomia das pessoas com deficiência.

Essas atividades seguem em funcionamento e não são afetadas pelo decreto, que trata exclusivamente da organização da política nacional de educação especial no sistema de ensino. Ou seja, mesmo que a política pública de educação se concentre em garantir a matrícula na rede comum, as APAEs continuam existindo e prestando outros tipos de serviços fundamentais às pessoas com deficiência e às suas famílias.

<h3>O governo quer acabar com as APAEs?</h3>

O Comprova entrou em contato, por e-mail, com o Ministério da Educação (MEC) para verificar se o Decreto nº 12.686/2025 prevê o fechamento ou a substituição das APAEs e de outras instituições que atendem pessoas com deficiência.

Em resposta, o MEC encaminhou o link para uma matéria publicada em seu site oficial, com o título “Entenda a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”, divulgada em 23 de outubro de 2025. No texto, o ministério afirma que o decreto “não interfere nas atribuições e no financiamento das entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial, como as APAEs, Pestalozzis e congêneres, que seguem garantidos”.

Segundo a pasta, o objetivo da nova política é “complementar e fortalecer as políticas públicas existentes, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da colaboração federativa”. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, também declarou que “todas as garantias relativas à educação especial inclusiva que foram alcançadas ao longo do tempo estão mantidas neste decreto”.

Ela destacou ainda que o texto não altera a existência do Atendimento Educacional Especializado, que poderá continuar sendo oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, desde que tenham atuação exclusiva na educação especial e sejam conveniadas com o poder público.

O documento publicado no portal do MEC reforça que a política reafirma o compromisso do país com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, buscando garantir educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades.

Além disso, o ministério destaca novas medidas previstas no decreto, como a regulamentação da carreira de profissional de apoio escolar, com formação mínima de 80 horas, e o reforço dos investimentos federais em salas de recursos multifuncionais, tecnologias assistivas e capacitação de professores. Ou seja, de acordo com a resposta encaminhada pelo MEC e com o conteúdo oficial do decreto, não há determinação de extinção das APAEs, nem de substituição dessas instituições por escolas públicas. O texto prevê a manutenção dos convênios existentes e a integração das políticas de educação especial ao sistema regular de ensino, com foco em ampliar o atendimento inclusivo.

<h3>O que dizem as APAEs?</h3>

A Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) manifestou-se sobre o decreto de 23 de outubro,&nbsp;por meio de um vídeo no Instagram&nbsp;e da Nota Técnica nº 03/2025. Nas duas comunicações, a entidade demonstra preocupação com a forma como o decreto foi redigido, mas nega que o “movimento apaeano” seja contrário à inclusão escolar.

No vídeo, o presidente da Fenapaes, Jarbas Feldner de Barros, aparece ao lado do coordenador nacional de Educação, professor Luiz Fernando, e afirma que o decreto “pegou a todos de surpresa”. Ele declara que o movimento apoia o direito à inclusão na rede comum de ensino, mas defende a permanência das escolas especializadas, por considerar que parte do público atendido pelas APAEs “não tem condições de estar dentro da rede comum”.

“Todos vocês sabem que o movimento das APAEs e que a nossa gestão frente à Federação Nacional das APAEs é favorável à inclusão escolar. É um direito do aluno, é um direito da família, a inclusão na rede comum. Porém, nós não abrimos mão e defendemos ardentemente a existência da escola especializada, porque nós temos um público, que é o verdadeiro público das APAEs, que não tem condições de estar dentro da rede comum”, afirmou o presidente.

Na gravação, o professor Luiz Fernando acrescenta que o texto do decreto, “na forma como está estabelecido, não representa o movimento apaeano” e defende a suspensão temporária da norma para permitir o diálogo com o MEC e o Congresso Nacional. Segundo ele, a previsão de “universalização da matrícula em classes comuns” pode “colaborar para o esvaziamento das escolas especializadas”, caso seja interpretada como uma obrigatoriedade de migração para a rede regular.

A&nbsp;Nota Técnica nº 03/2025, assinada pela Fenapaes, reforça esse posicionamento. No documento, a federação declara repúdio ao decreto e apoia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que propõe a suspensão dos efeitos da norma até nova discussão com o setor. O texto argumenta que o decreto “ultrapassa a moldura da Constituição e da LDB ao transformar uma preferência em exclusividade”, ao estabelecer como meta a “universalização da matrícula em classes comuns”.

Além disso, a nota técnica destaca que a diretriz de “universalização” pode acarretar “riscos de exclusão sistêmica” e “retrocesso social”, caso leve ao enfraquecimento da rede de atendimento especializado. O texto conclui que o movimento apaeano “permanece ao lado das famílias”, buscando “garantir direitos, evitar retrocessos e assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de estudantes com deficiência intelectual, múltipla e TEA em um sistema verdadeiramente inclusivo”.

O Comprova entrou em contato com a APAE Brasil para solicitar novos esclarecimentos sobre a posição da federação, mas não obteve retorno até a publicação deste Explica.

<h3>O que diz a especialista?</h3>

Ao Comprova, a professora associada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Mariangela Lima de Almeida destacou que desde a década de 1990 diversos países têm tentado estabelecer políticas em prol de processos de inclusão nas escolas e nas classes comuns para alunos públicos da educação especial, a partir de normativas internacionais.

Mariangela, que atua na linha de Educação Especial e Processos Inclusivos e é líder do Grupo de Pesquisa “Formação, Pesquisa-ação e Gestão de Educação Especial” na Ufes, ressalta que o documento de 2025 reitera o compromisso do poder público de constituir dispositivos para a inclusão da pessoa com deficiência na escola comum.

“Esse é um movimento que vem se reafirmando ao longo principalmente dos anos 2000 com a Resolução nº 02/2001 que institui as diretrizes nacionais de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Então o documento agora de 2025 vem nesse movimento de reafirmar esse compromisso com a permanência, aprendizagem e o atendimento necessário para esse grupo de estudantes.”

Sobre os vídeos que sugerem que o decreto colocaria fim às APAEs, a professora manifesta que é importante ler com atenção o texto proposto pelo governo federal, uma vez que não está prevista a alteração das legislações vigentes que tratam dessa oferta de instituições de atuação exclusiva na educação especial, como as instituições conveniadas filantrópicas.

“A partir do movimento mundial em prol da inclusão do direito à educação de todos, a educação pública, a educação com qualidade, a sua permanência e o seu processo de aprendizado, o Brasil, conforme também o movimento internacional, vem estabelecendo uma rede, que agora o decreto traz a perspectiva dessa criação de uma rede articulada para a inclusão desse alunado. Então é importante que não existe o fim dessas escolas. É um movimento que já vem se situando em várias outras legislações e que essas instituições podem sim atuar, como diz aqui no artigo 9 do decreto, no atendimento educacional especial. E é importante que essa criança, esse jovem, esse adolescente, esse adulto esteja também matriculado nas escolas comuns.”

A professora entende, por fim, que o Atendimento Educacional Especializado não pode ser tratado como um “substitutivo”, ou seja, deve ser complementar ou suplementar à escolarização e deverá ocorrer de modo articulado com o ensino comum, premissa que não é de agora e vem desde a década de 90.

Fontes consultadas: Decreto nº 12.686/2025, Ministério da Educação, Federação Nacional das APAEs, Nota Técnica nº 03/2025 e professora Mariangela Lima de Almeida.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Políticas de educação são alvos frequentes de discussão nas redes sociais. O Comprova já explicou, por exemplo, que&nbsp;a proposta do Programa Pé-de-Meia de pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que fizer o ensino médio e concluir o Enem&nbsp;e mostrou ainda que o Fies&nbsp;foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e não de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Decreto de educação inclusiva não prevê fim das APAEs; entenda

Comprova 

<div data-expand="a-yes">
<section>
Diferentemente do que sugere uma&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/10/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-Ramon-Dino.png" target="_blank">publicação</a>&nbsp;feita nas redes sociais, o governo brasileiro não vai cobrar 27,5% de imposto sobre o prêmio recebido pelo fisiculturista Ramon Dino após vencer o Mr. Olympia 2025, realizado nos Estados Unidos. O conteúdo analisado dá a entender que o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, seria responsável por reter o valor, quando, na realidade, a tributação deve ocorrer nos Estados Unidos, onde o atleta foi premiado.

A postagem analisada mostra uma montagem com fotos de Fernando Haddad e Ramon Dino, acompanhada do texto: “Após vencer o Mr. Olympia, Ramon Dino deve ganhar um prêmio equivalente a R$ 550 mil. Do total, o governo brasileiro cobrará 27,5% de impostos. Essa é a maneira como o Estado trata seus atletas”. Ela distorce um dado verdadeiro — a existência da alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — ao atribuir falsamente ao ministro a criação ou imposição dessa cobrança. A regra é antiga, prevista em lei desde 1998, e se aplica a todos os contribuintes brasileiros, sem relação com decisões recentes do governo. No entanto,&nbsp;o prêmio foi pago nos Estados Unidos, país que retém 30% de imposto de renda na fonte sobre valores pagos a artistas e atletas estrangeiros, conforme a&nbsp;<a href="https://www.irs.gov/publications/p515#en_US_2024_publink1000225016:~:text=You%20must%20withhold%20tax%20at%20a%2030%25%20rate%20on%20payments%20to%20artists%20and%20athletes" target="_blank">Publicação 515 (2025)</a>&nbsp;e o&nbsp;<a href="https://www.irs.gov/forms-pubs/about-form-1042-s" target="_blank">Form 1042-S&nbsp;</a>do Internal Revenue Service (IRS), órgão equivalente à Receita Federal americana.

No Brasil, o manual&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/view" target="_blank">Perguntas e Respostas do IRPF 2024</a>, da Receita Federal, confirma que&nbsp;o imposto pago no exterior pode ser compensado no Brasil até o limite do que seria devido aqui (27,5%). Como a alíquota americana é superior, não há imposto adicional a pagar no país, desde que o atleta comprove o recolhimento nos EUA. Em nota enviada ao Comprova, a assessoria do Ministério da Fazenda encaminhou posicionamento da Receita Federal, que afirma: “Não compete à Receita Federal decidir quem será ou não tributado, isso é previsto por leis aprovadas pelo Congresso Nacional”. O órgão também destacou que a tabela progressiva do IRPF não foi alterada durante a atual gestão e que nenhuma medida nova foi criada por Haddad. O Ministério também destacou que a tabela progressiva do IRPF não foi alterada durante a atual gestão e que nenhuma medida nova foi criada por Haddad.&nbsp;A Receita reforçou que a tributação de atletas segue as mesmas regras aplicadas a todos os contribuintes.

O Comprova entrou em contato com o Instituto Mises Brasil, responsável pela publicação analisada, e com o atleta Ramon Dino. Não houve resposta até a publicação desta verificação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/relato-de-advogado-n-o-prova-que-ordem-de-pris-o-contra-mulher-que-vive-nos-eua-foi-ilegal-1.3326295" target="_self">Relato de advogado não prova que ordem de prisão contra mulher que vive nos EUA foi ilegal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-impacto-dos-juros-altos-no-financiamento-rural-1.3326240" target="_self">Entenda impacto dos juros altos no financiamento rural</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/onibus-escolar-de-programa-federal-custam-r-421-9-mil-e-n-o-r-1-8-milh-o-como-alega-video-viral-1.3325441" target="_self">Ônibus escolar de programa federal custam R$ 421,9 mil, e não R$ 1,8 milhão, como alega vídeo viral</a></div>

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A publicação foi feita pelo Instituto Mises Brasil, organização que se apresenta como uma “think tank, organização com objetivo de disseminar conhecimentos sobre diversos assuntos, voltada à produção e à difusão de estudos econômicos e de ciências sociais que promovam os princípios de livre mercado e de uma sociedade livre”. Em suas redes sociais e site oficial, o instituto compartilha conteúdos alinhados ao liberalismo econômico e ao antiestatismo, além de defender posições contrárias a ideologias associadas à esquerda, como o marxismo, e à intervenção estatal na economia.

O perfil possui mais de 62 mil seguidores no X e costuma publicar mensagens críticas a políticas públicas, à tributação e à atuação do governo federal. O post verificado foi publicado em 14 de outubro de 2025 e, até 20 de outubro, já havia registrado 3,2 milhões de visualizações na plataforma, além de milhares de curtidas, republicações e comentários com críticas à carga tributária.

A linha editorial e as publicações do Instituto Mises Brasil indicam uma intenção de crítica ideológica ao Estado e à atuação do governo federal, frequentemente explorando temas econômicos em tom político. Nesse caso, a associação entre a imagem de Fernando Haddad e o prêmio esportivo de Ramon Dino reforça uma narrativa de oposição à intervenção estatal e à tributação, ainda que sem base factual.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação utiliza a tática da descontextualização ao afirmar que “o governo brasileiro cobrará 27,5% em impostos” sobre o prêmio, sugerindo que o Estado brasileiro pune atletas de sucesso. Além disso, observa-se o uso de apelo à emoção e exagero/alarmismo, reforçando a narrativa de que o atleta é penalizado por seu esforço, com frases como “essa é a maneira como o estado trata seus atletas”. Essa linguagem estimula sentimentos de injustiça e indignação, levando o público a reagir impulsivamente contra a carga tributária nacional, sem considerar os aspectos legais internacionais envolvidos.

<h2>O que dizem os especialistas?</h2>

A publicação analisada induz o público à crença de que o governo brasileiro teria taxado o prêmio do fisiculturista Ramon Dino, quando, na realidade, trata-se da aplicação normal das regras de tributação internacional. O caso envolve dois sistemas distintos — o dos Estados Unidos, onde o prêmio foi pago, e o do Brasil, onde o atleta é residente fiscal. O advogado tributarista Carlos Eduardo Navarro, ouvido pelo Comprova, explicou que a premiação recebida no exterior é considerada rendimento tributável no Brasil, devendo ser declarada como tal, ainda que o imposto já tenha sido pago em outro país.

“É claro que, a depender do que a pessoa tem de outros rendimentos ou despesas, ela pode restituir toda ou parte desse valor. Então, é como se fosse um rendimento do trabalho: uma pessoa que recebe seu salário e, no ano seguinte, faz a declaração pode ter que complementar ou restituir a tributação inicial”.

Segundo Navarro, a legislação brasileira permite o abatimento do imposto pago no exterior, desde que ele tenha sido recolhido ao governo federal americano — o que impede a bitributação.

“Agora, da perspectiva do direito internacional, também é verdadeiro que eventual tributação federal — e esse é um aspecto importante — sofrida nos Estados Unidos pode ser abatida do tributo brasileiro. Ele poderia lançar um crédito referente à tributação que tenha ocorrido lá, mas apenas sobre a parcela federal do imposto, porque os Estados Unidos também cobram imposto de renda em nível estadual. Eu não sei em qual estado ocorreu o campeonato, mas é provável que ele sofra duas exigências: uma do fisco federal e outra do fisco estadual. E ele só pode compensar aqui a parcela federal.”

O Mr. Olympia 2025 aconteceu no Resort World Las Vegas, em Nevada. De acordo com a organização Tax Foundation,&nbsp;<a href="https://taxfoundation.org/location/nevada/" target="_blank">Nevada é um dos poucos estados do país que não cobram imposto de renda</a>&nbsp;dos seus cidadãos, sejam eles norte-americanos ou estrangeiros. Isso significa que a exigência para Ramon seria apenas pagar a taxa nacional, de 30%.

O advogado esclareceu ainda o funcionamento do carnê-leão, sistema utilizado por contribuintes brasileiros para declarar rendimentos obtidos no exterior, independentemente do valor ter sido trazido ao país.

“O carnê-leão é usado quando não há retenção de imposto na fonte. Vamos pensar numa pessoa que é empregada sob regime CLT: a empresa faz a retenção, e ela não precisa pagar o carnê-leão. Em regra, o sistema serve para duas situações importantes — quando o contribuinte recebe de uma pessoa física, que não faz retenção de IR, ou quando recebe rendimentos do exterior”.

Navarro também comentou o erro de interpretação em declarações da esposa do atleta, que afirmava que o imposto só seria devido se o valor fosse transferido ao Brasil.

“O Brasil não tributa o dinheiro que vem; tributa o dinheiro ganho, independentemente do país. Ou seja, o Dino terá de pagar imposto no Brasil, via carnê-leão, mesmo que não traga o dinheiro. O fato gerador é o recebimento — se ele recebeu o valor em outubro, precisa declarar e pagar o imposto referente a este mês, trazendo ou não o valor. Se trouxer no ano seguinte, nada muda”.

Por fim, o advogado afirmou que, caso os 30% retidos nos Estados Unidos sejam integralmente de natureza federal, o valor será suficiente para quitar o imposto devido no Brasil, sem necessidade de pagamento adicional.

“Ele deve declarar o crédito do imposto pago nos Estados Unidos. E como lá a alíquota é maior do que a brasileira, provavelmente não terá recolhimento adicional a fazer”.

A explicação do tributarista confirma que não há nova cobrança de imposto criada pelo governo brasileiro e que o valor já retido nos Estados Unidos cobre integralmente a tributação devida, desde que o atleta apresente os comprovantes do IRS à Receita Federal.

Fontes que consultamos: Ministério da Economia, Receita Federal do Brasil, IRPF 2024, Internal Revenue Service (<a href="https://www.irs.gov/publications/p515#en_US_2024_publink1000225016:~:text=You%20must%20withhold%20tax%20at%20a%2030%25%20rate%20on%20payments%20to%20artists%20and%20athletes" target="_blank">1</a>,&nbsp;<a href="https://www.irs.gov/forms-pubs/about-form-1042-s" target="_blank">2</a>) e advogado tributarista Carlos Eduardo Navarro.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova desmentiu, em 2024, que o&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/medalha-recebida-na-olimpiada-esta-livre-de-imposto-mas-premio-em-dinheiro-e-tributado/" target="_blank">Governo Federal impôs tributos sobre as medalhas recebidas por atletas na Olimpíada de Paris</a>. Além disso, falas e ações do ministro Fernando Haddad são frequentemente alvo de desinformação nas redes. O projeto já checou, por exemplo, um&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-inventa-declaracao-de-haddad-culpando-exclusivamente-a-gestao-anterior-por-problemas-economicos/" target="_blank">post que inventava uma declaração em que ele culpava exclusivamente a gestão anterior por problemas econômicos</a>&nbsp;e mostrou que Haddad&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/haddad-defendeu-estabilidade-com-regras-de-desempenho-no-servico-publico-entenda-a-discussao/" target="_blank">defendeu estabilidade no serviço público&nbsp;</a>com regras de desempenho, e não o fim dela.

Notas da comunidade: A nota da comunidade anexada por usuários do X informa que o prêmio é de US$ 100 mil, que os Estados Unidos retêm 30% de imposto na fonte sobre prêmios pagos a não residentes (conforme IRS Publication 515 e Form 1042-S) e que esse valor pode ser compensado no Brasil, de acordo com o IRPF 2024. O conteúdo da nota está correto e confirma o mesmo contexto verificado pelo Comprova, ajudando a corrigir a desinformação original publicada pelo Instituto Mises Brasil.
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Imposto sobre prêmio de fisiculturista Ramon Dino é retido nos EUA e pode ser compensado no Brasil

Diferentemente do que afirma um <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/10/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-A-farra.png" target="_blank">vídeo</a> que circula nas redes sociais, os ônibus escolares do Programa Caminho da Escola não sofrem alteração de preço de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão quando são entregues a diferentes estados. O valor atualizado do veículo, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e <a href="https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/corrupcao-onibus-escolar-nota-fiscal-1-milhao-falso/?srsltid=AfmBOoplMrCSK-XKw_KkOEvsdLdP441AnLHXXWiR9xnCnG6H3xtKoHBN" target="_self">a fabricante Iveco, é de R$ 421.971,65</a>, em resposta à checagem do mesmo conteúdo ao Estadão Verifica e conforme consta na <a href="https://pncp.gov.br/app/atas/00378257000181/2023/25/4" target="_blank">Ata de Registro de Preços nº 8/2023, documento disponível no Portal da Transparência</a>.&nbsp;

O conteúdo verificado mostra um homem filmando um ônibus com o logotipo do governo federal e a inscrição “Caminho da Escola”, enquanto afirma que os veículos teriam o preço aumentado irregularmente ao longo da entrega. Ele menciona que os ônibus sairiam da fábrica por R$ 600 mil e teriam a nota fiscal trocada para R$ 1,8 milhão, sugerindo desvio de recursos públicos.

Para o Comprova, a Controladoria-Geral da União (CGU) <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/10/null-18.png" target="_blank">informou</a> que o FNDE solicitou, em 2023, uma análise sobre os riscos envolvidos na definição da quantidade de veículos a serem adquiridos pela <a href="https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/atas-de-registro-de-precos/onibus-escolar/arp-08-2023/ata-de-registro-de-precos_08_2023-e-proposta-de-precos.pdf" target="_blank">Ata nº 8/2023</a>. O documento foi homologado em dezembro de 2023, sem constatação de impropriedades ou irregularidades. A CGU também iniciou, no segundo semestre de 2025, o planejamento de fiscalizações em nove estados, com trabalho de campo previsto para novembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/n-o-ha-evidendias-de-que-seja-real-um-audio-atribuido-a-haddad-sobre-compra-de-apoio-1.3324928" target="_self">Não há evidêndias de que seja real um áudio atribuído a Haddad sobre "compra de apoio"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/governo-n-o-atendeu-integralmente-pedido-da-byd-sobre-taxa-de-importac-o-de-carros-eletricos-1.3323576" target="_self">Governo não atendeu integralmente pedido da BYD sobre taxa de importação de carros elétricos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/correntistas-do-banco-do-brasil-n-o-correm-risco-de-perder-dinheiro-em-caso-de-sanc-es-dos-eua-contra-a-instituic-o-1.3320245" target="_self">Correntistas do Banco do Brasil não correm risco de perder dinheiro em caso de sanções dos EUA contra a instituição</a></div>

O Tribunal de Contas da União (TCU) <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/10/null-19.png" target="_self">afirmou</a> que não há processos em andamento sobre o tema. O único processo relacionado a ônibus escolares foi aberto em 2018 e encerrado em 2020, sem relação com o caso atual.

No vídeo, o autor diz que estaria saindo da fábrica da Mascarello, no Paraná, com destino a Recife. <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/10/null-20.png" target="_self">Em nota</a>, a prefeitura de Recife disse que “a informação não é verdadeira, pois a última compra de veículos ocorreu no ano de 2017. Nos últimos três anos, outros três veículos foram repassados pelo governo do estado”. O município reforça, inclusive, que não há qualquer processo licitatório em curso para tal compra. O Comprova tentou contato com a empresa Mascarello e não obteve retorno.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A publicação investigada foi compartilhada por perfis e páginas com forte viés político, frequentemente alinhados a narrativas de oposição ao governo federal. Esses perfis costumam usar conteúdos sensacionalistas para mobilizar seguidores e gerar engajamento.

O vídeo teve 74,2 mil visualizações e 5 mil curtidas. Ao analisar os perfis que compartilham esse tipo de conteúdo, observa-se um padrão de disseminação de conteúdos que visa desacreditar instituições públicas, gerar indignação e polarização política e reforçar narrativas ideológicas alinhadas a grupos de oposição ao governo atual.

Tentamos contato com o autor do post, mas até o momento da publicação deste texto não houve retorno. O Comprova não conseguiu contatar o perfil que compartilhou o mesmo conteúdo no X, pois ele não permite envio de mensagens.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

O vídeo pode convencer porque combina recursos visuais e narrativos que sugerem autenticidade e indignação moral. O narrador grava imagens de veículos novos, destacando detalhes concretos. Ao dizer “olha aí, é zero, não tem nem placa” , cria-se a ilusão de uma prova. A fala é espontânea e coloquial, reforçando a impressão de testemunho “de dentro”.

Além disso, o uso de números aparentemente precisos (“R$ 600 mil aqui”, “1 milhão e 800 mil em Brasília”, “10 unidades só hoje”) confere uma falsa sensação de exatidão, embora não exista fonte ou documento que comprove os valores. O vídeo também menciona locais reais (Recife, Brasília, Paraná), o que ajuda a narrativa na realidade e aumenta sua verossimilhança.

Ao insinuar um esquema de corrupção (“a nota é trocada”, “imagina a farra de dinheiro”), o narrador desperta indignação moral, uma emoção para impulsionar o engajamento nas redes. A viralização do conteúdo, por sua vez, reforça o efeito de verdade: quanto mais o vídeo circula, mais ele parece legítimo, mesmo sem qualquer evidência verificável.

Fontes que consultamos: Prefeitura de Recife, Iveco, FNDE e <a href="https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/corrupcao-onibus-escolar-nota-fiscal-1-milhao-falso/?srsltid=AfmBOoplMrCSK-XKw_KkOEvsdLdP441AnLHXXWiR9xnCnG6H3xtKoHBN" target="_blank">Estadão Verifica</a>.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens sobre políticas educacionais e mostrou, por exemplo, que os <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/onibus-com-adesivo-escolar-em-evento-do-pt-pertence-a-empresa-privada-e-estava-autorizado-a-transportar-apoiadores-da-legenda/" target="_blank">ônibus com adesivo “Escolar” em evento do PT pertenciam a empresas privadas e estavam autorizados a transportar apoiadores da legenda</a>. Mostrou ainda que <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/fies-foi-criado-no-governo-de-fhc-nao-na-gestao-lula/" target="_blank">o Fies foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso</a>.

Notas da comunidade: Não havia “notas da comunidade” nas postagens no X até a publicação deste texto.