Conteúdo analisado: <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/00-Conteudo-analisado-EXPLICA-a-Explica-a-PEC.png" target="_blank">Publicações</a> nas redes sociais sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27/2024, que prevê a criação de um fundo nacional para promover a igualdade racial.

Comprova Explica: A PEC 27/2024, de autoria do deputado federal Damião Feliciano (União-PB), tem sido alvo de discussões nas redes sociais. O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447265" target="_blank">texto</a> prevê instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, estimado em R$ 20 bilhões. Mas, ao tratar pretos e pardos como “população negra brasileira”, gerou críticas do Movimento Pardo Mestiço Brasileiro e levou o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2555636" target="_blank">apresentar um requerimento de audiência pública à Câmara</a>, tratando o projeto como “PEC do Fim dos Pardos”.

A estrutura da PEC segue as diretrizes do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm" target="_blank">Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nº 12.288)</a>, aprovado pelo Congresso em 2010, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto definiu a população negra no país como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.

Nem todos os pardos concordaram com a definição do estatuto na época e, agora, reacendem o debate criticando o texto do fundo, que usa o mesmo termo da lei para se referir a pretos e pardos. Em meio às críticas, há alegações de que a proposta poderia levar ao fim a categoria parda nos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que foi negado pelo órgão.

Em resposta ao Comprova, a instituição declarou que a proposta não discute classificações e que até onde sabe, não existe uma classificação oficial entre negros, pretos e pardos, uma vez que nas pesquisas domiciliares feitas pela instituição, os próprios entrevistados informam se pertencem ou não a um dos cinco grupos de cor ou raça listados no questionário: preto, pardo, amarelo, indígena ou branco.

<cite>Trata-se de uma classificação para fins estatísticos apenas. Eventualmente, outras instituições utilizam essa classificação, ou parte dela, como referência”, apontou.</cite>

Parte das críticas à PEC foi levantada pelo Movimento Pardo Mestiço Brasileiro, fundado por Leão Alves, em Manaus, no início dos anos 2000. O grupo é contrário a unir pretos e pardos em uma mesma categoria, a dos negros, por entender que pessoas pardas nem sempre se entendem como negras, mas ainda assim, podem sofrer dificuldades ao longo da vida por não serem brancas.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2024 <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/6-em-cada-10-pardos-nao-se-consideram-negros-diz-datafolha.shtml" target="_blank">mostrou que 6 em cada 10 pardos não se consideram negros</a> por diversas razões, como o fato de fazerem parte de famílias multirraciais, não se identificarem com a identidade política negra e não sofrerem o mesmo nível de discriminação que pessoas pretas.

O Movimento Pardo Mestiço Brasileiro ganhou espaço na política com a chegada de Jair Bolsonaro (PL) à presidência. No início de 2022, o grupo conseguiu uma vaga no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, após ter a candidatura aprovada pela então ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/czkj31p8n20o" target="_self">como mostrou a BBC Brasil em setembro daquele ano</a>.

Em entrevista dada ao veículo, Leão Alves disse que se considera pardo e não negro, justificando que pardo seria qualquer um que tenha mistura racial, não necessariamente com pessoas de pele preta, podendo ser, inclusive, alguém de pele bem clara. Isso porque em Manaus, onde ele nasceu, há o maior percentual de pessoas pardas do país, uma vez que a escravidão mais presente na região foi a dos indígenas e não a africana, conforme assinalado na reportagem.

Durante as eleições de 2022, o movimento declarou apoio à reeleição de Bolsonaro e, após a posse de Lula em 2023, deixou de participar do conselho. Agora, essa proximidade com setores da direita reaparece com a entrada de Hélio Lopes, aliado do ex-presidente, que <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2990554&amp;filename=REQ%20118/2025%20CDHMIR" target="_blank">reforça</a> o argumento de que a proposta “absorve compulsoriamente a população parda”.

O parlamentar alega que a medida pode acarretar apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, com reflexos diretos em políticas públicas, levantamentos censitários e no exercício da autodeclaração étnico-racial, algo que já foi negado pelo IBGE.

Na mesma linha, surgiram <a href="https://x.com/nacaomestica/status/1965905271953514689" target="_blank">publicações nas redes</a> sociais alegando que a PEC “aniquilaria” a população mestiça e que não garantiria a ela direito a indenizações e acesso ao fundo e a cotas raciais. O temor levantado é de que hoje o país conta com 45,3% de pardos e 10,2% de pessoas pretas, segundo o <a href="https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda" target="_blank">Censo de 2022</a>, e que no momento em que o fundo considera todos como negros, a população parda seria excluída de programas sociais.

Procurado pelo Comprova, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou a proposta, discorda do apelido de “PEC do Fim dos Pardos” e afirma que os questionamentos sobre uma alteração na classificação de raças do Brasil “não fazem nenhum sentido”.

<cite>O IBGE estabeleceu como conceitos demográficos: branco, pardo, preto e amarelo. Negro, como conceito sociológico, é a soma de pretos e pardos. Pardo é o que historicamente chamamos de população miscigenada. Falar de PEC do Fim dos Pardos é mera narrativa”, afirma.</cite>

<cite>Inclusive, pretos e pardos como expressão dos negros, já está na nossa Constituição que prevê, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral para financiar candidaturas negras, de pretos e pardos, e a lei eleitoral também fala de candidaturas negras, de pretos e pardos, cujos votos contam dobrado para efeito de formação de fundo eleitoral”, disse.</cite>

A doutora em sociologia e pesquisadora Nina Fola, por sua vez, argumenta que as discussões sobre reparação racial no Brasil são marcadas pela tensão e que o país sempre negou esse histórico, com o objetivo de manter os privilégios das pessoas brancas. Ela classificou o apelido de “PEC do Fim dos Pardos” como ardiloso contra discussões que o movimento social negro tem pautado.

<cite>Hoje em dia, essa discussão da parditude, que é uma discussão que com certeza é necessária, foi levantada principalmente pelas pessoas indígenas, também pautada pelo movimento social, mas entendo que esse argumento é ardiloso, violento e tenta fragilizar a opinião pública sobre isso, que é a reparação financeira pela historicidade da presença negra na Constituição”, afirmou.</cite>

O Comprova tentou contato com o criador da PEC, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

<h2>De onde viriam os recursos para o fundo</h2>

O fundo tem por finalidade promover a “igualdade de oportunidades e a inclusão da população negra brasileira”, <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447265" target="_blank">conforme o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</a>.

A expectativa é que os recursos sejam obtidos a partir de indenizações de empresas que comprovadamente lucraram com a escravidão da população negra brasileira; doações internacionais; dotações orçamentárias da União; e outras fontes previstas em lei. Eles deverão financiar projetos voltados à promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira.

A proposta estabelece que a União deve destinar, no mínimo, R$ 20 bilhões ao fundo, com um vigésimo desse valor sendo aportado a cada ano. Além disso, essas despesas não estariam sujeitas aos limites orçamentários estabelecidos por outras leis. A PEC também prevê a criação de um Conselho Consultivo e de Acompanhamento para o fundo, com representantes do poder público e da sociedade civil.

Fontes consultadas: Textos da PEC 27/2024 e do requerimento 118/2025, Estatuto da Igualdade Racial, reportagens sobre o assunto, além da doutora em sociologia e pesquisadora Nina Fola e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: O Comprova já produziu outros conteúdos relacionados a discussões raciais, como a que explicou que o livro <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/livro-o-avesso-da-pele-foi-aprovado-no-governo-bolsonaro-e-escolhido-por-escola-para-o-ensino-medio/" target="_blank">“O Avesso da Pele” foi aprovado no governo Bolsonaro e escolhido por uma escola para ser trabalhado por estudantes do ensino médio</a>, e a verificação que mostrou que <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/lula-se-encontrou-com-lideranca-religiosa-da-nigeria-em-evento-de-igualdade-racial-nao-com-feiticeiro/" target="_blank">Lula se encontrou com liderança religiosa da Nigéria em evento de igualdade racial, não com ‘feiticeiro’</a>.

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PEC sobre fundo de reparação racial não acaba com a categoria parda

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Matéria - genérica

Projeto comprova

A cantora Ivete Sangalo não afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o único presidente que teve coragem de “peitar o império” e de “mandar um recado duro para quem sempre humilhou o Brasil”, diferentemente do que mostra vídeo no YouTube. A publicação foi feita no contexto da crise diplomática entre o governo brasileiro e os Estados Unidos devido à taxação de 50% anunciada por Donald Trump.

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O vídeo mostra a cantora em um programa de auditório concedendo uma entrevista e supostamente destacando avanços na economia brasileira promovidos ao longo dos três mandatos de Lula e criticando a decisão do governo norte-americano de taxar produtos brasileiros e quem apoiou a medida.

Para checar se a cantora realmente teria feito tais declarações, o Comprova localizou a gravação da entrevista e constatou que se trata do programa “Sem Censura”, da TV Brasil, disponibilizado no YouTube. A transmissão ocorreu em 20 de janeiro de 2025, com apresentação da jornalista Cissa Guimarães e participações do cantor Márcio Victor, da banda Psirico, e da atriz Maíra Azevedo.

Nas mais de duas horas de entrevista, Ivete aborda temas como a sua trajetória profissional, vida pessoal, relação com o Carnaval, características da Bahia e empoderamento feminino, sem nenhuma menção a assuntos de política ou a Lula.

No vídeo original, a qualidade da imagem é mantida e é possível fazer uma leitura labial clara do que Ivete diz, o que não ocorre no vídeo editado em que a cantora teria supostamente defendido Lula. Além da voz robotizada, os lábios dela ficam borrados quando as falas são ditas, um indicativo de que houve uso de inteligência artificial para manipular a gravação e inserir mensagens que ela não disse.

A partir da gesticulação das mãos da Ivete, é possível determinar que o trecho do vídeo adulterado foi retirado dos 25 minutos e 50 segundos do vídeo original, em que ela fala: “Meu amor, essa mulher cozinha muito. Você acha que eu vou pegar o meu dinheiro que eu tô ganhando com minhas metas para comprar essas comidas mal feitas aqui?”, referindo-se a uma frase que disse a uma conhecida sobre uma quentinha feita pela sua mãe, na época em que trabalhava em um shopping.

Além disso, as mesmas imagens que aparecem neste trecho são repetidas no fim do vídeo adulterado, entre os 43 e os 47 segundos, mostrando Ivete fazendo os mesmos gestos. A tática, de repetir trechos de vídeos, é muito usada por desinformadores.

Mesmo já tendo concluído se tratar de um vídeo com áudio adulterado, o Comprova usou a ferramenta Hiya, que detectou uma probabilidade de 98% de que o áudio do vídeo tenha sido gerado por inteligência artificial. Outra análise, feita no programa Audacity, atestou que o áudio possui momentos de silêncio absoluto, sem barulhos de ruídos do ambiente, mais um sinal de que o som foi manipulado digitalmente.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa da Ivete Sangalo informou que o vídeo “é uma mentira” e o áudio “é falso”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/governo-n-o-criou-beneficio-exclusivo-para-dependentes-de-alcool-1.3311729" target="_self">Governo não criou benefício exclusivo para dependentes de álcool</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/constituic-o-brasileira-n-o-permite-construc-o-de-bomba-nuclear-1.3311138" target="_self">Constituição brasileira não permite construção de bomba nuclear</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/drex-foi-criado-pelo-bc-que-e-independente-do-governo-e-n-o-acaba-com-a-poupanca-1.3310745" target="_self">Drex foi criado pelo BC, que é independente do governo, e não acaba com a poupança</a></div>

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

O vídeo foi publicado em 30 de agosto por um perfil que faz vídeos de apoio a Lula, que conta com mais de 199 mil inscritos. Até o dia 19 de setembro, a postagem tinha quase 1,9 milhão de visualizações e cerca de 5,7 mil comentários. Em contato com o Comprova, o dono do perfil afirmou que o clipe está “em vários lugares das redes sociais”, como o TikTok e Instagram.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

O post usa as imagens de uma entrevista verdadeira concedida por Ivete e um áudio com voz semelhante à da cantora, com fortes declarações favoráveis ao atual presidente.

Além disso, como o material foi alterado digitalmente, é necessário que quem assistiu tenha algumas noções de como imagens podem ser adulteradas com inteligência artificial para suspeitar que o conteúdo não seja verídico, o que nem sempre ocorre.

Desta forma, é importante ficar atento a possíveis sinais de adulteração, uma vez que é comum que imagens de figuras públicas sejam manipuladas dessa forma.

Fontes que consultamos: O vídeo original da entrevista no YouTube, as ferramentas Hiya e Audacity, a assessoria de imprensa da artista e outras verificações sobre o assunto.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: UOL Confere, Estadão Verifica e AFP Checamos também analisaram o vídeo e constataram que houve adulteração nas imagens. O Comprova, por sua vez, já fez outras checagens relacionadas à taxação, e mostrou que o Pix era alvo de investigação comercial dos EUA, mas não podia ser taxado por Trump e que não havia indícios de que o presidente norte-americano tinha tarifado o Brasil por compra de diesel russo.

Vídeo em que Ivete Sangalo elogia Lula foi criado com inteligência artificial

COMPROVA

O Drex, versão digital do real brasileiro, não foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não substituirá o dinheiro em espécie e nem impedirá que os brasileiros mantenham contas de poupança em bancos, ao contrário do que afirmam&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-Lula-criou.png" target="_blank">vídeos</a>&nbsp;publicados no TikTok e no Instagram.

As postagens investigadas alegam que, quando implementado, o Drex eliminará cédulas e moedas, permitirá ao governo monitorar todas as transações, impedirá o acúmulo de recursos e ainda fará o dinheiro “expirar”, restringindo o uso a determinadas localidades, em um modelo comparado a “países socialistas”. Também indicam que entraria em vigor em janeiro de 2026. Nenhuma dessas informações encontra respaldo em documentos oficiais.

Em resposta ao Comprova, o&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/null-17.png" rel="noopener" target="_blank">Banco Central afirmou</a>&nbsp;que é o responsável pelo desenvolvimento do Drex e destacou que o projeto é conduzido pela autarquia, sem envolvimento da Presidência; não terá impacto sobre a manutenção de poupança; e segue em fase de testes. Em fevereiro de 2025, o BC publicou o&nbsp;<a href="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/real_digital_docs/piloto/Relatorio_Drex_piloto_fase_1.pdf" target="_blank">Relatório da 1ª fase do Piloto Drex</a>, abordando arquitetura, privacidade e segurança.

Verificado pelo Comprova, o documento não menciona qualquer plano de substituir o dinheiro físico, impedir poupança ou restringir o uso da moeda, como alegam as postagens. O relatório da 2ª fase, que reuniu casos de uso propostos por instituições financeiras e empresas de tecnologia, está em elaboração e deve ser divulgado em breve, segundo a instituição. Já a 3ª fase, prevista para começar ainda em 2025, terá como foco principal a eficiência no uso de ativos como garantia em operações de crédito.

A autora dos posts verificados afirma ainda que o “dinheiro em papel vai acabar”, mas segundo o BC, o Drex será uma opção adicional ao real físico, operado em plataforma digital e intermediado por instituições financeiras autorizadas. O objetivo é ampliar a eficiência e a segurança das transações, com uso de contratos inteligentes que só concluem uma operação quando todas as condições forem cumpridas. Trata-se, portanto, de uma opção adicional, e não um substituto para cédulas, moedas ou contas já existentes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/norma-que-obriga-fintechs-a-informar-receita-sobre-operac-es-acima-de-r-2-mil-ja-existe-para-bancos-e-n-o-tributa-pix-1.3310293" target="_self">Norma que obriga fintechs a informar Receita sobre operações acima de R$ 2 mil já existe para bancos e não tributa Pix</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/reuni-o-entre-china-russia-e-india-n-o-era-em-cupula-do-brics-e-n-o-excluiu-brasil-do-bloco-1.3309053" target="_self">Reunião entre China, Rússia e Índia não era em cúpula do Brics e não excluiu Brasil do bloco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-inventa-tentativa-de-compra-de-mans-o-nos-eua-por-janja-1.3308904" target="_self">Vídeo inventa tentativa de compra de mansão nos EUA por Janja</a></div>

<h4>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h4>

Os vídeos com as alegações sobre o Drex foram publicados em 3 de setembro pela influenciadora Carla Cout, que se apresenta como missionária, comunicadora, cantora e terapeuta. Ela mantém o perfil @carlacoutoficial1 no TikTok, com mais de 136 mil seguidores e 891 mil curtidas, e o perfil @carlacoutoficial no Instagram, com cerca de 2,8 mil seguidores. Nas descrições, afirma ser “militante da direita e do bolsonarismo”.

A publicação verificada alcançou cerca de 392 mil visualizações no TikTok até 10 de setembro, além de 17 mil curtidas, 15 mil compartilhamentos e 2.537 comentários. No Instagram, o mesmo vídeo somava cerca de 34 mil visualizações.

<h4>Por que as pessoas podem ter acreditado</h4>

O conteúdo pode ter convencido parte do público porque usa uma informação real — a existência do projeto Drex — e a insere em um cenário distorcido de vigilância e repressão. Essa técnica de descontextualização dá aparência de plausibilidade à narrativa, pois o público já ouviu falar da moeda digital, mas desconhece detalhes técnicos sobre seu funcionamento.

Além disso, o vídeo utiliza exagero e alarmismo, afirmando que “acabou seus sonhos” e que o dinheiro “vai expirar”, o que gera medo imediato e desativa o pensamento crítico. O apelo emocional é reforçado com comparações ao comunismo e à Venezuela, referências que ativam memórias negativas em parte da audiência e fortalecem o sentimento de urgência.

A fala também inclui ataques à credibilidade do presidente e polarização, colocando o governo como inimigo do povo. Isso dialoga diretamente com grupos já críticos ao governo federal e ativa o viés de confirmação, levando essas pessoas a aceitar a mensagem sem checar informações oficiais.

Fontes que consultamos: Banco Central do Brasil, pesquisa em veículos jornalísticos,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/real-digital-o-drex-nao-mudaria-sigilo-bancario-que-existe-atualmente/" target="_blank">verificação anterior do Comprova</a>, postagens nas redes sociais, relatório da 1ª fase do Drex e comunicado da Secretaria de Comunicação Social.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que o Drex&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/real-digital-o-drex-nao-mudaria-sigilo-bancario-que-existe-atualmente/" target="_blank">não mudaria o sigilo bancário</a>&nbsp;nem representaria um instrumento de controle social pelo governo, além de ter publicado na seção&nbsp;Comprova Explica como<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/o-que-e-o-real-digital-e-como-ira-funcionar-a-versao-eletronica-da-moeda-brasileira/" target="_blank">&nbsp;funciona a moeda digital</a>. O projeto também checou a informação enganosa de que o&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-engana-ao-sugerir-que-havera-cobranca-de-novo-imposto-sobre-pix/" target="_blank">recurso seria utilizado para arrecadar impostos</a>&nbsp;diretamente de transações digitais.

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Drex foi criado pelo BC, que é independente do governo, e não acaba com a poupança

<img attr-cid="policy:1.3308057" attr-version="policy:1.3308057:1756936009" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308057/WhatsApp Image 2025-09-03 at 18.46.35.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O novo cerco ao seu patrimônio já tem data (Projeto Comprova)

Conteúdo analisado: A reforma tributária brasileira trouxe alterações significativas na forma de cobrança de impostos sobre imóveis e heranças. As principais mudanças não estão na fórmula de cálculo, mas na digitalização e integração de dados, que prometem mais clareza, mas podem gerar reajustes nos valores pagos por&nbsp;IPTU&nbsp;e&nbsp;ITCMD. O Comprova identificou&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/00-Conteudo-analisado-EXPLICA-a-Explica-as-mudancas.png" target="_blank">publicações&nbsp;</a>nas redes sociais que revelam dúvidas sobre as mudanças.

Comprova Explica: Você provavelmente já ouviu falar da reforma tributária, mas talvez ainda não saiba como ela impacta seu dia a dia. As mudanças no&nbsp;IPTU&nbsp;(Imposto Predial e Territorial Urbano) e no&nbsp;ITCMD&nbsp;(Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) são um dos pontos que mais afetam os contribuintes. Para esclarecer o que está mudando e por que o valor do seu imposto pode aumentar, conversamos com o advogado tributarista&nbsp;Bruno Gonçalves e consultamos informações da&nbsp;Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e da Receita Federal. Veja abaixo as respostas sobre as principais perguntas a respeito do tema.

<h2>O que são IPTU e ITCMD e como eles mudam com a reforma?</h2>

<a href="https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/servicos/iptu" target="_top">O&nbsp;IPTU é um imposto municipal</a>&nbsp;cobrado sobre a propriedade de imóveis em áreas urbanas. Já o&nbsp;<a href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd?gclid=EAIaIQobChMI3ZWh4dfe3wIVQYCRCh3O0wubEAAYBCAAEgK4kfD_BwE" target="_blank">ITCMD é um imposto estadual</a>&nbsp;que incide sobre heranças e doações.

A reforma não alterou a fórmula de cálculo de ambos, que continua sendo a multiplicação do&nbsp;valor venal&nbsp;(leia mais abaixo) pela&nbsp;alíquota&nbsp;do imposto. A grande mudança está na forma como o valor venal é apurado, a partir da criação de dois novos sistemas: o&nbsp;CIB&nbsp;e o&nbsp;SINTER.

<h2>O que são CIB e SINTER e como vão funcionar?</h2>

O CIB e o Sinter têm a promessa de modernizar o sistema tributário. A ideia é que a tecnologia ajude a dar mais transparência e agilidade na coleta de informações sobre as propriedades.

<ul>
	<li>CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): Vai funcionar como um “CPF” para cada imóvel no país, atribuindo um código de identificação único. Isso unifica as informações sobre a propriedade em um só lugar. 
	&nbsp;</li>
	<li>SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais): Essa é uma plataforma da Receita Federal que vai integrar os dados do CIB com os de cartórios, prefeituras e outros órgãos. Isso permitirá um monitoramento, quase em tempo real, das transações imobiliárias.</li>
</ul>

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A implementação já está em andamento. A previsão é que os novos sistemas comecem a funcionar a partir de&nbsp;1º de janeiro de 2026&nbsp;para as capitais e a partir de&nbsp;1º de janeiro de 2027&nbsp;para os demais municípios.

<h2>O que é valor venal e por que o imposto pode aumentar?</h2>

O valor venal de um imóvel é o preço estimado pelo poder público para uma transação à vista. Antes da reforma tributária, esse valor podia variar dependendo do órgão responsável. As prefeituras, por exemplo, o utilizavam para calcular o IPTU, enquanto os estados o usavam para o ITCMD.

Com a&nbsp;Reforma Tributária&nbsp;e a implementação de sistemas como o CIB e o SINTER,&nbsp;a tendência é que o valor venal se aproxime cada vez mais do valor de mercado efetivo, ou seja, o preço real pelo qual o imóvel é vendido.

Com o novo sistema, haverá um&nbsp;único valor venal&nbsp;para cada imóvel. Isso traz mais segurança jurídica, mas também significa que a atualização será mais frequente. Como as prefeituras não costumavam atualizar o valor venal regularmente, o IPTU era cobrado sobre uma base de cálculo defasada.

Com a fiscalização automática do&nbsp;SINTER, o valor venal passará a refletir o preço de mercado. O resultado é que, embora a alíquota não mude, a base de cálculo poderá ser maior e, nesse caso, levar a um&nbsp;aumento no valor final do IPTU&nbsp;a ser pago.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/china-n-o-rompeu-com-o-brasil-em-meio-a-disputa-comercial-com-os-eua-1.3304297" target="_self">China não rompeu com o Brasil em meio a disputa comercial com os EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/posts-com-frase-de-lula-sobre-homem-negro-sem-dentes-mostram-fala-incompleta-1.3305168" target="_self">Posts com frase de Lula sobre homem negro sem dentes mostram fala incompleta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/capa-da-veja-sobre-julgamento-no-stf-foi-manipulada-1.3307691" target="_self">Capa da Veja sobre julgamento no STF foi manipulada</a></div>

<h2>E o que muda no ITCMD?</h2>

No caso do&nbsp;ITCMD, a principal mudança é a&nbsp;progressividade da alíquota. Isso significa que&nbsp;quem receber heranças ou doações de menor valor pagará uma alíquota menor, enquanto quem receber bens de maior valor pagará uma alíquota mais alta.

Essa mudança pode, de fato, gerar um aumento na carga tributária para aqueles que recebem grandes quantias. Por isso, especialista alerta que é importante ficar atento ao planejamento tributário para evitar surpresas no futuro.

Fontes consultadas: O Comprova consultou o advogado tributarista Bruno Tadeu Radtke Gonçalves, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e a Receita Federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: O Comprova fez uma matéria falando sobre a&nbsp;proposta de tributação de dividendos feita pelo governo federal&nbsp;e sobre&nbsp;Reforma tributária não prevê taxa de 25% em compra e venda de imóveis, diferentemente do que afirma post.

Entenda como a modernização de cadastros da Reforma Tributária pode reajustar seu IPTU

É manipulada a capa da edição desta semana da revista Veja que classifica de “farsa” o julgamento da tentativa de golpe de Estado que começa nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, postou uma imagem adulterada da capa da revista, na qual a palavra “julgamento” aparece riscada. Sobre ela, há, em vermelho, a expressão “a farsa”.