Conteúdo analisado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/11/null-29.jpeg" target="_blank">Post com lista de artistas e influenciadores</a>&nbsp;que teriam sido contemplados com isenção de impostos neste ano. O conteúdo menciona o benefício fiscal recebido pela empresa da qual Felipe Neto é sócio, a Play 9, no valor de R$ 14 milhões, afirmando que isso é “apenas a ponta do iceberg” e que os subsídios estão mais para “mensalão de influencers e artistas”. O autor do post também cita celebridades que declararam apoio ao presidente Lula, como Emicida, Pabllo Vittar, Gregório Duvivier, Fábio Porchat, Luísa Sonza, Ludmilla e Bruno Gagliasso, e foram isentas de pagar impostos em suas empresas.

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Comprova Explica: No dia 14 de novembro, o Ministério da Fazenda&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/receita-federal-publica-informacoes-com-perfil-dos-beneficiarios-do-perse" target="_blank">publicou</a>&nbsp;uma lista com empresas que receberam algum tipo de benefício fiscal entre janeiro e agosto deste ano. O objetivo é oferecer à sociedade transparência sobre os contribuintes que usufruem de incentivos fiscais no Brasil, de acordo com a pasta. As informações foram divulgadas no&nbsp;<a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais" target="_blank">Portal Dados Abertos</a>&nbsp;do governo federal e mostram o montante de impostos não arrecadados pela União.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-o-que-mudou-no-financiamento-da-caixa-e-o-que-isso-diz-sobre-a-situac-o-do-banco-1.3202374" target="_blank">Entenda o que mudou no financiamento da Caixa e o que isso diz sobre a situação do banco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/homem-que-aparece-em-video-com-bolsonaro-n-o-e-o-mesmo-que-cometeu-atentado-a-bomba-em-brasilia-1.3201852" target="_blank">Homem que aparece em vídeo com Bolsonaro não é o mesmo que cometeu atentado a bomba em Brasília</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-que-lula-tenha-confirmado-lista-com-800-mil-idosos-que-perderiam-beneficio-do-inss-1.3201591" target="_blank">É falso que Lula tenha confirmado lista com 800 mil idosos que perderiam benefício do INSS</a></div>

Os incentivos fiscais são vantagens concedidas pelo governo às empresas por meio da isenção ou redução do pagamento de tributos. Ou seja, são programas que reduzem ou zeram a alíquota de determinados impostos federais, como PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a serem pagos por pessoas jurídicas no país.

A partir da divulgação de empresas beneficiadas pelas isenções, passou a circular nas redes sociais uma publicação com os nomes de celebridades que são donas ou sócias de companhias contempladas no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-no-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse" target="_blank">Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)</a>. A medida de incentivo fiscal foi lançada pelo governo federal durante a pandemia de covid-19, no governo de Jair Bolsonaro (hoje no PL), para auxiliar na recuperação econômica de empresas e profissionais da área de eventos. O programa foi criado em 2021, mas ainda está ativo no país.

Em dezembro de 2023, o governo Lula&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/economia/lula-sanciona-perse-2026/?srsltid=AfmBOop3ID-Igl6N-oKoQiqJaO5gTCUC02_d7L5s9wNUTGU-nkdprLlR" target="_blank">propôs</a>&nbsp;uma medida provisória (MP) para extinguir o Perse, alegando que as companhias do setor haviam se recuperado do período pandêmico. O Congresso Nacional, porém, barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo. Por pressão do Ministério da Fazenda, ainda na fase de negociações, a Câmara concordou em reformular o projeto e limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril deste ano, com a data limite até 2026.

<h2>Artistas beneficiados pelo Perse</h2>

A publicação analisada cita nomes de artistas que apoiaram o presidente Lula durante as eleições de 2022 e foram contemplados pelo incentivo fiscal neste ano. Porém, qualquer empresa do setor de eventos pode requerer o benefício no país,&nbsp;<a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=138279" target="_blank">segundo a norma publicada pela Receita Federal em 2021</a>. A instrução determina que empresas relacionadas às atividades de congressos, feiras, festas, espetáculos, festivais, restaurantes e outros –&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-edita-norma-para-beneficio-fiscal-do-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse" target="_blank">contanto que exerçam os serviços desde 18 de março de 2022</a>&nbsp;–, poderão usufruir do programa.

Entre as celebridades beneficiadas pelo Perse, e listadas na publicação viral, estão nomes como Ludmilla, que economizou R$ 5,7 milhões em tributos neste ano através da Sem Querer Produções Artísticas Ltda, e Pabllo Vittar, que recebeu R$ 724 mil em isenções de impostos via sua empresa de entretenimento. O rapper Emicida obteve R$ 259 mil em renúncias fiscais pela Laboratório Fantasma Produções Ltda.

Figuras como Gregório Duvivier, Fábio Porchat e Bruno Gagliasso também foram contempladas pelo Perse. Duvivier recebeu R$ 112 mil pela Bicicletinha Produções Artísticas, enquanto Porchat obteve R$ 750 mil por meio da Inverno Produções. Já Gagliasso, foi beneficiado em R$ 901 mil por duas empresas de produção artística, e por uma pousada em Fernando de Noronha, da qual é sócio, contemplada com R$ 252 mil.

Apesar das celebridades terem&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/famosos-que-apoiam-bolsonaro-lula-eleicoes-2022/?srsltid=AfmBOoq12LsvtVbjykpy6Rt3rwZZ22wM57YrKfxLb7G6xmhEz1g8Tw50" target="_blank">declarado</a>&nbsp;voto em Lula na última eleição presidencial, não só famosos que apoiaram o governo atual estão entre os beneficiados, diferentemente do que sugere o conteúdo viral.&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/perse-isencao-fiscal-famosos-esquerdistas/" target="_blank">Como publicou o Estadão Verifica</a>, personalidades que defenderam a direita e a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foram contemplados.

Os cantores Gusttavo Lima e Leonardo receberam, respectivamente, R$ 18,9 milhões e R$ 6 milhões em isenção fiscal nas suas empresas. Os artistas&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/eleicoes/gusttavo-lima-leonardo-e-chitaozinho-declaram-apoio-a-bolsonaro/" target="_blank">apoiaram</a>&nbsp;a candidatura de Bolsonaro e visitaram o ex-presidente durante a campanha de 2022. Os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Afrânio Barreira Filho, do Coco Bambu,&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/saiba-quem-sao-os-empresarios-bolsonaristas-que-fazem-parte-do-grupo-de-whatsapp-que-defendia-golpe/?srsltid=AfmBOoosZJm3-v1MmtocCfcDJuX9on4a2WNZ2ebbWlzdt7U5GLGBz4Zz" target="_blank">investigados por defender golpe de Estado nas eleições presidenciais</a>, deixaram de pagar R$ 299 milhões e R$ 1,8 milhão em impostos, respectivamente, por meio do Perse neste ano.

Nos primeiros oito meses de 2024, foram concedidos R$ 9,6 bilhões em isenção de impostos pelo Perse,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/dirbi-contribuintes-declararam-ter-usufruido-mais-de-r-97-7-bilhoes-ate-agosto" target="_blank">de acordo com a Receita</a>.&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1gtAr_sr7SgYylOvmbGrB1S5R_pbBf_EM_PcB2jmbLjg/edit?gid=0#gid=0" target="_blank">Neste link é possível conferir a lista</a>&nbsp;com mais de 15 mil empresas que receberam o benefício pelo programa Perse neste ano. Os dados foram extraídos do<a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais" target="_blank">&nbsp;Portal de Dados Abertos</a>&nbsp;do governo federal, que divulgou as companhias beneficiadas com algum tipo de incentivo fiscal entre janeiro e agosto.

Fontes consultadas: O Comprova buscou por publicações da Receita Federal sobre o Perse e as normas relacionadas ao programa. Também procurou por reportagens na imprensa profissional sobre a aprovação e discussão da medida. Além disso, consultou a lista de beneficiados pelo programa no&nbsp;<a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/renuncias-fiscais-de-tributos-federais" target="_blank">Portal Dados Abertos</a>&nbsp;e verificou se as empresas de celebridades citadas na publicação viral eram correspondentes no cadastro nacional&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas" target="_blank">Redesim</a>&nbsp;do governo federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: É comum que medidas relacionadas a benefícios fiscais sejam alvo de desinformação nas redes sociais, como é o caso da Lei Rouanet. O Comprova&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ha-diferenca-entre-os-valores-que-sao-aprovados-e-os-que-sao-captados-por-projetos-via-lei-rouanet-entenda/" target="_blank">explicou sobre o funcionamento do projeto de incentivo à cultura e como os valores são aprovados e captados</a>.

Perse não beneficiou apenas artistas apoiadores de Lula com isenção fiscal; entenda o programa

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COMPROVA 

<img attr-cid="policy:1.3204113" attr-version="policy:1.3204113:1732739455" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3204113/Proporção para foto do site (25).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rede LatamChequea foi criada em 2014 pelo Chequeado, organização sem fins lucrativos da Argentina que trabalha com checagem e educação midiática (Reprodução / Projeto Comprova)

Jornalistas que se dedicam à checagem de fatos na América Latina, nos Estados Unidos e na Espanha se reúnem a partir de hoje (27), em São Paulo, em evento da rede LatamChequea, que reúne 47 entidades de 21 países. Serão debatidos temas como riscos da inteligência artificial, combate à desinformação em momentos de crise e regulamentação das redes sociais.

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A rede LatamChequea foi criada em 2014 pelo Chequeado, organização sem fins lucrativos da Argentina que trabalha com checagem e educação midiática. Neste ano, o 10º aniversário da iniciativa colaborativa latino-americana será celebrado no evento, sediado na universidade ESPM, sob a organização conjunta entre Chequeado e os brasileiros projeto Comprova, Aos Fatos, Lupa e Estadão Verifica.

Olivia Sohr, coordenadora do LatamChequea, destaca a importância de se enfrentar de forma conjunta os grupos que espalham desinformação nas redes. “Um evento como esse permite construir alianças e vínculos entre organizações que buscam enfrentar a desinformação e faz com que sejam mais efetivas em suas estratégias”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-que-atribui-a-putin-fala-sobre-pena-de-morte-para-bolsonaro-e-satirico-1.3203699" target="_blank">Post que atribui a Putin fala sobre pena de morte para Bolsonaro é satírico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3203695" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/perse-n-o-beneficiou-apenas-artistas-apoiadores-de-lula-com-isenc-o-fiscal-entenda-o-programa-1.3203592" target="_blank">Perse não beneficiou apenas artistas apoiadores de Lula com isenção fiscal; entenda o programa</a></div>

Além de jornalistas, pesquisadores acadêmicos e especialistas em tecnologia compartilharão experiências, desafios e perspectivas em conferências, oficinas e rodas de conversa. O encontro é co-financiado pela União Européia e tem apoio de Google News Initiative, International Fact Checking Network (IFCN), National Endowment for Democracy (NED) e a universidade ESPM. Também conta com apoio logístico da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Leia a seguir entrevista de Olivia Sohr:

<img attr-cid="policy:1.3204111" attr-version="policy:1.3204111:1732739286" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3204111/Captura de tela 2024-11-27 172753.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Olivia Sohr (Reprodução / Projeto Comprova)

Quais serão os principais temas debatidos no evento do LatamChequea?

O encontro deve reunir cerca de 120 participantes, o mais numeroso desde que iniciamos a rede. Queremos que seja um espaço para debater as novidades do fact-checking, as tendências da desinformação e as melhores estratégias que os checadores estão implementando para combatê-la. Um dos temas centrais será a inteligência artificial. Por um lado, o efeito que tem sobre o ecossistema informativo, e por outro, as ferramentas que podem facilitar o trabalho. Também discutiremos alfabetização midiática e o que nós, verificadores, podemos fazer para que os cidadãos tenham melhores ferramentas para exercer o pensamento crítico frente aos conteúdos que circulam nas redes. Outros temas serão desinformação em momentos de crise; regulação de redes sociais, com exemplos bons e não tão bons de diferentes países; e como poderemos colaborar mais efetivamente para desenvolver tecnologia.

Neste ano, Brasil, México, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela passaram por processos eleitorais, com o tema da desinformação sempre presente.

É muito importante para os checadores da região ter boas informações sobre o que ocorre nas eleições de outros países, já que, muitas vezes, elas marcam tendências do que depois ocorrerá localmente. Isso em relação ao tipo de desinformação que circula, os atores que as difundem e outros aspectos. Compartilhar esse conhecimento faz com que os checadores estejam mais bem preparados para quando essas ondas e táticas aparecerem.

Como o combate à desinformação pode ajudar a fortalecer a democracia da região?

As pessoas precisam ter acesso a informações de qualidade para participar da discussão democrática. Por isso, é essencial combater os efeitos da desinformação. Para enfrentar esse desafio, precisamos trabalhar de maneira colaborativa.

Evento em São Paulo marca 10 anos de rede latino-americana de checadores de fatos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rever repasses de fomento à cultura previstos na Lei Aldir Blanc e vai cortar R$ 1,3 bilhão já em 2024, segundo três fontes do governo ouvidas pela Folha. A medida ainda deve ser incluída no pacote de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com impacto também nos próximos anos.

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Um MP (medida provisória) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União para formalizar a mudança, que já contribuiu para reduzir o tamanho do bloqueio adicional de despesas anunciado nesta sexta-feira (22). O texto tem vigência imediata e foi assinado por Lula e pela ministra Margareth Menezes (Cultura).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/fux-manda-governo-impedir-que-beneficiarios-de-programas-sociais-usem-recursos-em-bets-1.3199020" target="_blank">Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ministro-da-secom-defende-mudar-escala-6x1-no-trabalho-1.3198453" target="_blank">Ministro da Secom defende mudar escala 6x1 no trabalho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/produtos-da-ceia-de-natal-est-o-bem-mais-caros-neste-ano-1.3202129" target="_blank">Produtos da ceia de Natal estão bem mais caros neste ano</a></div>

O diagnóstico do Executivo é que os R$ 3 bilhões já repassados aos estados e municípios em 2023 por meio dessa lei tiveram baixa execução. Por isso, não faria sentido transferir mais R$ 3 bilhões neste ano, como previsto no Orçamento -sobretudo num momento em que as contas do governo federal estão pressionadas.

A MP mantém a despesa como obrigatória e prevê uma transferência total de R$ 15 bilhões a partir de 2023, mesmo valor garantido pela Lei Aldir Blanc inicialmente por meio de cinco pagamentos anuais de R$ 3 bilhões. No entanto, a redação diz que a execução anual será de "até" R$ 3 bilhões, e novos repasses serão feitos conforme a execução das políticas por estados e municípios.

Ao condicionar as transferências ao saldo remanescente nas contas específicas dos entes, o governo federal abre caminho para diluir os pagamentos ao longo de um período maior, o que reduz a pressão fiscal. O valor a ser poupado em 2025 ainda está em negociação.

Um técnico do governo ressaltou que a restruturação do programa busca "adequá-lo à realidade fiscal". Segundo este interlocutor, o programa não será extinto, mas "aprimorado" por meio de uma "solução estruturante".

A medida deve enfrentar críticas, inclusive na base do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP com o intuito de adiar os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ambas de fomento à cultura. Na época, a manobra foi adotada para abrir espaço nas despesas e destravar emendas parlamentares.

A mudança foi criticada por partidos que faziam oposição ao governo e hoje estão na base de Lula. Uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a suspensão da MP de Bolsonaro. Os repasses acabaram sendo regularizados em 2023, na gestão Lula, e acomodados no espaço fiscal extra concedido pela emenda constitucional aprovada na transição de governo.

Técnicos do governo evitam a comparação e afirmam que se trata de uma medida com caráter distinto daquela adotada por Bolsonaro.

Ainda assim, o Executivo se precaveu para evitar resistências e incluiu no decreto que regulamenta a MP, também publicado nesta sexta, a prorrogação do prazo para o uso do dinheiro já repassado. O limite seria o fim de 2024, mas agora estados e municípios terão até 30 de junho de 2025 para aplicar os recursos.

A Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 e previa um repasse de R$ 3 bilhões para ajudar o setor cultural a enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19. Uma segunda versão da lei foi aprovada em 2022, prevendo repasses de R$ 3 bilhões anuais entre 2023 e 2027.

Neste ano, o governo já havia empenhado R$ 2,77 bilhões, mas pouco mais de R$ 600 mil foram efetivamente pagos. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o Executivo reserva o recurso para a realização da despesa. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, parte desse empenho será cancelado.

O corte de R$ 1,3 bilhão já foi incorporado ao relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado na noite desta sext (22). Técnicos afirmam que a iniciativa foi o que permitiu fazer um bloqueio menor nas despesas discricionárias. A contenção adicional foi de R$ 6 bilhões, mas seria maior sem a mudança na Lei Aldir Blanc.

O documento fez apenas uma menção à mudança, sem detalhar valores. "A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024", diz o relatório.

Governo Lula decide rever repasses para cultura e corta R$ 1,3 bilhão em 2024

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

CONTENÇÃO DE GASTOS 

A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.

Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.

A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.

A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de "agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas", mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.

Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.

O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.

Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. "Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse", afirma.

"Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício", diz.

O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.

Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. "Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca", afirma Maria Carolina.

A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.

Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.

"Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz 'colab': tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos", afirma ele.

A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.

"Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa", afirmou a companhia.

Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.

A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) -no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.

A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.

Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.

Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão "muito mais política do que técnica ou jurídica".

A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.

O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.

Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.

O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. "Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro."

"Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito", afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. "É uma vala comum, não tem dono."

Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 mi em tributos com o Perse

Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 milhões em tributos com o Perse

Magazine

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Matéria - Magazine

Renúncia fiscal

Conteúdo analisado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/11/00-Conteudo-analisado-EXPLICA-a-Governo-Lula.jpg" target="_blank">Vídeo</a>&nbsp;em que uma mulher diz que a Caixa Econômica Federal teria ido à falência por responsabilidade do presidente Lula (PT). Diversas reportagens sobre as mudanças no financiamento habitacional do banco e a falta de recursos da instituição são apresentadas ao longo do conteúdo.

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Comprova Explica: A Caixa Econômica Federal alterou as normas para financiamento habitacional. As mudanças, implementadas em de 1º de novembro, fixam um valor de entrada maior e o financiamento de um percentual mais baixo do imóvel. Essas restrições foram implementadas porque houve diminuição nos recursos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que financiam as operações imobiliárias. Mas isso não significa que o banco faliu.

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Uma instituição entra em falência quando não tem dinheiro para pagar suas dívidas. A&nbsp;<a href="https://ri.caixa.gov.br/informacoes-financeiras/central-de-resultados/" target="_blank">Caixa divulga regularmente seus resultados financeiros</a>, que demonstram que o banco não tem esse problema. Por exemplo, o&nbsp;<a href="https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/indice-basileia-o-que-e-como-calcular/" target="_blank">Índice de Basileia</a>,&nbsp;que mede a saúde financeira dos bancos, é de 16,2%, considerado alto.

Em nota ao Comprova, a Caixa afirmou que, nas modalidades de financiamento com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), passou a financiar a aquisição de imóveis ou construção individual com valor de avaliação ou compra e venda limitado a R$ 1,5 milhão. Isso vale apenas para clientes que não possuem outro financiamento habitacional ativo com o banco.&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/poder-economia/caixa-muda-regras-de-financiamento-para-imoveis/#:~:text=Atualmente%2C%20n%C3%A3o%20h%C3%A1%20limite%20de%20valores.&amp;text=concordo%20com%20os%20termos%20da,80%25%20do%20valor%20do%20im%C3%B3vel" target="_blank">Anteriormente, não havia valores máximos</a>.

Além disso, a cota máxima de financiamento admitida passou a ser de até 70% do valor do imóvel (antes era de 80%), com sistema de amortização constante (SAC) e de até 50% com sistema Price (era 70% anteriormente).

A instituição destacou que a alteração nas cotas de financiamento e a limitação no valor do imóvel a R$ 1,5 milhão não se aplicam às unidades habitacionais vinculadas aos empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, mantêm-se as condições vigentes atualmente.

Atualmente, de acordo com uma reportagem da&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/caixa-muda-regras-de-financiamento-de-imoveis-e-eleva-valor-de-entrada" target="_blank">Agência Brasil</a>, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

A Caixa justificou que aplicou as alterações porque&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/economia/caixa-recursos-imobiliario-poupanca-limite/?srsltid=AfmBOoqF8W51CX9wE0PGoHhAcI-m6405PP6aSOo2dRxJM1iG8E-CzPfT" target="_blank">a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024</a>.

Até setembro deste ano, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda segundo a Agência Brasil, no SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Esse aperto na concessão de crédito habitacional é consequência do aumento no volume de saques na caderneta de poupança, bem como das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI),&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/cmn-muda-regras-para-titulos-agricolas-e-imobiliarios" target="_blank">aprovadas no início do ano</a>. Os recursos disponíveis na poupança e oriundos das LCI são utilizados pelos bancos para realizar os financiamentos imobiliários.

De acordo com o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram.

No entanto, mesmo com as restrições nas cadernetas, a Caixa afirmou que pretende manter o ritmo de concessões de crédito imobiliário com recursos da poupança em 2025, conforme noticiado pelo&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/economia/caixa-credito-imobiliario-2025-restricoes-poupanca/?srsltid=AfmBOooUbHptskdHj8b5VQw9ftniDBDqSoRJ5LmfiPEgxcAcgb1gQFnW" target="_blank">Estadão</a>.

A Caixa informou que é responsável por 68% dos financiamentos habitacionais existentes no país. Ainda segundo o Estadão, o banco teve um lucro de R$ 3,263 bilhões no terceiro trimestre, vendo o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês), subir de 7,9% para 9,3% em um ano.

A instituição poderia aumentar os juros, como fazem os bancos privados ou mesmo o público Banco do Brasil, para equilibrar as contas. No entanto, dessa forma, o banco alega que perderia sua função social. Por isso, a opção por restringir os créditos de financiamento. “Se a Caixa quisesse ter um retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) de 18%, ela saberia fazer, mas certamente não estaria cumprindo seu papel social”,&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/economia/caixa-credito-imobiliario-2025-restricoes-poupanca/#:~:text=Caixa%20espera%20manter%20ritmo%20no,das%20restri%C3%A7%C3%B5es%20da%20poupan%C3%A7a%20%2D%20Estad%C3%A3o" target="_blank">disse Carlos Vieira, presidente do banco, em coletiva de imprensa</a>.

Questionada se atrasou a assinatura de contratos imobiliários por falta de recursos, como reportagens e conteúdos publicados na internet apontam, a Caixa não respondeu.

O Comprova questionou a Secretaria de Comunicação do governo federal para esclarecer a responsabilidade do Executivo na atual situação da Caixa, mas a pasta não quis se manifestar.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) foi questionada sobre as supostas dificuldades em adquirir um imóvel após as mudanças no financiamento habitacional, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fontes que consultamos: Caixa Econômica Federal e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Para se aprofundar mais: As reportagens linkadas ao longo do texto ajudam a entender melhor a atual situação financeira da Caixa. O Comprova já mostrou anteriormente que a ex-presidente do banco, Maria Rita Serrano,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/presidente-da-caixa-nao-processou-ex-dirigente-nem-recebera-indenizacao-por-assedio-sexual/" target="_blank">não processou o dirigente anterior e nem receberia indenização por assédio sexual</a>, e explicou que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tarifacao-em-pix-para-empresas-e-facultativa-e-existe-desde-2020/" target="_blank">a tarifação em Pix para empresas anunciada pela instituição era facultativa e existia desde 2020</a>.