É falso que o governo brasileiro tenha anunciado um projeto de lei para implementar, a partir de 1º de julho, mudanças drásticas nas regras de trabalho de motoristas de aplicativos como o Uber e de entregadores do iFood. Uma postagem no TikTok apresenta informações alarmistas sem citar fontes confiáveis, leis, decretos ou documentos públicos que sustentem as alegações. O Comprova entrou em contato com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que afirmou não reconhecer as informações veiculadas no vídeo compartilhado. “Desconhecemos qualquer projeto de lei aprovado recentemente ou em vias de aprovação no Congresso Nacional referente à tributação de prestadores de serviços de entregas e transporte de passageiros por aplicativos”, comunicou. O Comprova também buscou, mas não encontrou registros oficiais que confirmem a existência de tal projeto de lei.