Conteúdo analisado: Postagem feita pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na qual&nbsp; ele escreve “O Brasil está doente”, sobre uma montagem que reúne três manchetes: “Moraes nega pedido para filhos visitarem Bolsonaro no Dia dos Pais”, “Condenado pela morte da filha, Nardoni sai de presídio para o Dia dos Pais” e “Suzane von Richthofen deixa a prisão para saída temporária do Dia dos Pais”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Eduardo Bolsonaro compartilhou uma postagem comparando de forma incorreta o caso de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com os casos de Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen, em relação à saída temporária concedida a presos no Dia dos Pais. Como o Comprova contextualiza, os três cumprem regimes diferentes em suas sentenças, os casos possuem questões jurídicas distintas e não estão relacionados entre si.&nbsp;

As saídas de Dia dos Pais de Nardoni e Richthofen não se aplicam ao mesmo contexto de Jair Bolsonaro, já que o pedido do ex-presidente não era de saída, mas de receber a visita de seus filhos. E o principal ponto, que Eduardo omite em seu post, é que Bolsonaro teve o pedido para receber seus filhos na prisão domiciliar negado porque descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça&nbsp; – após a violação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as visitas dos filhos pelo prazo de 30 dias a partir de 13 de julho. No caso do senador Flávio Bolsonaro, o prazo foi maior (90 dias), em razão da divulgação de uma carta em suas redes sociais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/desinformac-o-sobre-a-origem-da-covid-19-volta-a-circular-apos-audiencia-de-anthony-fauci-nos-eua-1.3446206" target="_self">Desinformação sobre a origem da covid-19 volta a circular após audiência de Anthony Fauci nos EUA&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-a-seguranca-das-urnas-e-por-que-o-tse-abriu-um-aparelho-ao-vivo-1.3444935" target="_self">Entenda a segurança das urnas e por que o TSE abriu um aparelho ao vivo</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/nem-mendonca-nem-qualquer-ministro-do-stf-possui-prerrogativa-legal-para-escolher-delegados-em-um-inquerito-policial-1.3444909" target="_self">Nem Mendonça nem qualquer ministro do STF possui prerrogativa legal para escolher delegados em um inquérito policial</a></div>

Os três casos têm ligação?

Não. Segundo Andrei Zenker Schmidt, doutor em ciências penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), “não é correto comparar o pedido de Jair Bolsonaro pela visita de seus filhos com as saídas temporárias de Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen”.&nbsp;

Embora os episódios envolvam pessoas condenadas pela Justiça e ocorram em torno do Dia dos Pais, as situações são juridicamente diferentes. Bolsonaro “está cumprindo pena de mais de 27 anos em regime fechado” e “obteve prisão humanitária em razão de sua saúde, o que é uma exceção”, segundo Zenker. Já “Nardoni e Suzane obtiveram saídas temporárias porque estavam em regime semiaberto”.

A comparação faz sentido apenas entre os casos de Alexandre Nardoni, em 2019, e Suzane von Richthofen, em 2016. Ambos deixaram o presídio por saída temporária, benefício que a Lei de Execução Penal reserva aos “condenados que cumprem pena em regime semiaberto” (art. 122). Os dois estavam nesse regime, a execução de ambos corre em Taubaté e a lei valia igual nas duas datas.

O caso de Jair Bolsonaro se afasta dos outros dois. O pedido, no caso do ex-presidente, não era de saída, e sim de visita (art. 41, X): visita é alguém entrando, saída temporária é o preso saindo. Ele também não está no regime que admite o benefício: a decisão do STF de julho de 2026 registra que ele ficou “em regime fechado até 24/3/2026” e cumpre “desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa”. E a execução dele corre no próprio Supremo, que o condenou, e não na Justiça estadual.

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Entendendo caso a caso

Jair Bolsonaro: O ex-presidente foi condenado em setembro de 2025 pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por seus crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele passou a cumprir a pena após o julgamento e, em janeiro de 2026, foi transferido para prisão domiciliar, sob condições determinadas por Moraes. 
 
Em 2026, a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes autorização para que os filhos o visitassem no Dia dos Pais. Não se tratava de uma saída temporária, já que Bolsonaro não sairia de uma penitenciária para passar o dia com a família. O pedido era para receber visitantes na residência onde cumpre prisão domiciliar. A autorização foi analisada dentro das regras específicas impostas pelo STF para as visitas ao ex-presidente. 
 
Vale mencionar que os filhos e a filha de Bolsonaro podiam visitá-lo aos sábados e quartas-feiras, quando Moraes determinou as regras da prisão domiciliar em 28 de março de 2026. Ainda antes disso, os quatro filhos de Bolsonaro, além da esposa Michelle, já podiam visitá-lo na Papudinha pois têm “autorização permanente” sem necessidade de nova autorização judicial a cada visita. 
 
Em 13 de julho, Flávio Bolsonaro teve suas visitas suspensas por 90 dias, devido a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que descumpriu as medidas cautelares impostas a Jair. Já em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão do direito de visita de Bolsonaro por 30 dias, mantendo apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados. A decisão também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.&nbsp;

Alexandre Nardoni: Ele foi condenado em 2010 pela morte da filha, Isabella Nardoni, a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado. A pena foi reduzida para 30 anos, dois meses e 20 dias, inicialmente determinada para cumprimento em regime fechado. 
 
Ao longo dos anos, Alexandre passou a pleitear a progressão para o regime semiaberto. Em abril de 2019, a Justiça de São Paulo concedeu a progressão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) posteriormente cassou a decisão e determinou a realização do teste de Rorschach para avaliar sua adaptação ao regime menos rigoroso. 
 
Foi nesse contexto que ocorreu a saída temporária do Dia dos Pais de 2019. Naquele momento, Nardoni estava no regime semiaberto e a legislação permitia que presos nessa situação obtivessem autorização para deixar temporariamente a prisão, inclusive para visitar familiares. 
 
A saída de Nardoni no Dia dos Pais não foi uma autorização excepcional concedida em razão da data ou da sua condição de pai. Era um benefício previsto na legislação vigente naquele momento, concedido dentro das regras da execução penal.

Suzane von Richthofen: Ela foi condenada em 2006 a 39 anos de prisão pela participação no assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, crime que ocorreu em 2002. Durante os primeiros anos da execução da pena, Suzane permaneceu em regime fechado. 
 
Em outubro de 2015, Suzane obteve novamente o direito à progressão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou por unanimidade o recurso da defesa. Suzane já havia recebido a progressão anteriormente, em 2014, mas abriu mão do benefício por temer por sua segurança fora do regime fechado. 
 
Foi depois dessa mudança de regime que Suzane passou a poder solicitar saídas temporárias. Em março de 2016, por exemplo, a Justiça autorizou sua primeira saída temporária, durante a Páscoa.&nbsp; Em agosto de 2016, Suzane deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé para passar o Dia dos Pais fora da prisão. Era a terceira saída temporária concedida a ela.

E o que mudou na lei?

Além da diferença entre os regimes caso a caso, a legislação sobre saída temporária mudou desde os episódios envolvendo Nardoni e Suzane. A Lei nº 14.843, de 2024, alterou a Lei de Execução Penal e vetou o benefício&nbsp;&nbsp;para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça.

Que táticas de persuasão foram utilizadas pela publicação de Eduardo Bolsonaro?&nbsp;

A publicação feita pelo ex-deputado utiliza diferentes táticas de persuasão. A principal delas é a descontextualização, embora reúna manchetes verdadeiras, omite o contexto de cada decisão judicial, que ocorreu em momentos processuais distintos e com fundamentos jurídicos diferentes. Ao apresentar os casos lado a lado, cria uma conexão inexistente entre eles, o que pode induzir o leitor a interpretar que as decisões foram tomadas sob as mesmas circunstâncias e regras.

A comparação também recorre à falsa equivalência, ao colocar como equivalentes situações jurídicas distintas. Enquanto Nardoni e Suzane cumpriam pena em regime semiaberto e tiveram acesso à saída temporária prevista na legislação vigente à época, Jair Bolsonaro estava submetido às regras da prisão domiciliar, e o pedido analisado tratava apenas da flexibilização das restrições de visitas.

Outro recurso identificado é o cherry-picking (uso seletivo). A publicação reúne apenas três manchetes que sustentam a narrativa de um suposto tratamento desigual, sem apresentar informações sobre o contexto de cada decisão, os diferentes regimes de cumprimento de pena e as normas aplicáveis em cada caso.

Além disso, a escolha dos casos de Nardoni e Suzane von Richthofen reforça o apelo à emoção e ao sensacionalismo. Ambos envolvem crimes de grande repercussão e forte impacto emocional, o assassinato de uma criança cometido pelo próprio pai e o planejamento do assassinato dos pais pela própria filha. Ao associar esses episódios ao caso de Bolsonaro, a publicação tende a despertar uma reação.&nbsp;

Fontes consultadas: Foram consultadas as decisões judiciais do STF em relação ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, do TJ-SP sobre o caso de Nardoni e Von Richthofen e demais matérias de diferentes veículos jornalísticos do Brasil que cobriram os assuntos. Também foi ouvido o doutor em ciências penais pela PUCRS Andrei Zenker. O Comprova tentou contato com a assessoria do Eduardo Bolsonaro, mas até a publicação desse Contextualizando, não obtivemos retorno.&nbsp;

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já publicou um texto sobre as mudanças na legislação para a saída temporária de presos e a AFP Checamos verificou publicações que confundem “saidinhas”, autorizadas pelo Judiciário, com indulto presidencial.

Comprova

Saída temporária x prisão domiciliar: entenda os casos de Bolsonaro, Nardoni e Suzane

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Matéria - genérica

COMPROVA

Prestes a oficializar sua candidatura à reeleição, o presidente Lula (PT) avalia faltar a todos os debates com os demais candidatos promovidos no primeiro turno por emissoras de televisão e outros veículos de imprensa.

O tema divide a cúpula petista. Parte dos aliados mais poderosos de Lula teme que, como atual presidente é o único candidato de esquerda na disputa, ele fique muito exposto a ataques no confronto com os adversários, alinhados à direita e em busca do título de opositor.

Prováveis candidatos como <a href="https://opopular.com.br/politica/flavio-tera-20-menos-tempo-na-tv-do-que-lula-se-continuar-isolado-e-busca-republicanos-para-equilibrar-propaganda-1.3434964" target="_self">Flávio Bolsonaro (PL),</a> Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) são do campo antipetista e, se tiverem oportunidade, tentarão desgastar Lula. Como não deverá haver outro candidato alinhado à esquerda nos debates, o presidente precisaria enfrentar sozinho todos os adversários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-eleitorado-mais-velho-brasil-tera-158-7-milh-es-aptos-a-votar-em-2026-diz-tse-1.3435109" target="_self">Com eleitorado mais velho, Brasil terá 158,7 milhões aptos a votar em 2026, diz TSE</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/flavio-tera-20-menos-tempo-na-tv-do-que-lula-se-continuar-isolado-e-busca-republicanos-para-equilibrar-propaganda-1.3434964" target="_self">Flávio terá 20% menos tempo na TV do que Lula se continuar isolado e busca Republicanos para equilibrar propaganda</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/grupos-da-oposic-o-em-goias-chegam-as-convenc-es-com-chapa-aberta-1.3435279" target="_self">Grupos da oposição em Goiás chegam às convenções com chapa aberta</a>&nbsp;</div>

Outro grupo do partido de Lula defende que ele participe dos encontros para não perder oportunidades de entrar em embates com Flávio Bolsonaro, que será seu principal adversário.

Por lei, as emissoras têm obrigação de convidar, além do petista e do pré-candidato do PL, apenas Caiado e Augusto Cury (Avante). A legislação determina que é obrigatório o convite para os candidatos cujos partidos tenham mais de cinco representantes no Congresso. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ano passado que o cálculo será feito com base no resultado da eleição de 2022, sem considerar as mudanças de partido ocorridas depois.

Se Lula não comparecer, há uma avaliação de que Flávio Bolsonaro também pode faltar aos debates, e não terá de responder sobre sua relação com o escândalo do Banco Master. Em maio, foi divulgado um áudio em que o senador pede dinheiro ao antigo dono do banco, Daniel Vorcaro, para concluir um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Um dos principais pontos da estratégia eleitoral de Lula é justamente aumentar a rejeição do eleitorado a Flávio usando o caso Master e o tarifaço do governo americano contra produtos brasileiros, por causa da afinidade do grupo político bolsonarista com Donald Trump.

A ausência de presidentes em debates durante campanhas à reeleição é uma estratégia conhecida. Em 2006, quando concluía seu primeiro mandato, Lula decidiu não comparecer aos encontros do primeiro turno, confiando na ampla vantagem que tinha sobre o segundo colocado –o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, à época no PSDB).

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também não compareceu a debates. A eleição foi vencida por ele já no primeiro turno.

Neste ano, apesar de a tendência ser Lula não participar dos debates do primeiro turno, aliados ressalvam que a decisão não está tomada. Além disso, poderão ser feitas avaliações caso a caso. Por exemplo: se Lula julgar que foi muito atacado em um debate do qual tenha se ausentado, pode decidir ir ao encontro seguinte para responder aos adversários.

A dúvida mais imediata é sobre o comparecimento do petista ao debate da Band, tradicionalmente o primeiro do período eleitoral. O evento está marcado para 16 de agosto.

Lula quer promover, também em 16 de agosto, o ato de lançamento de sua candidatura. Pode ser inviável participar dos dois, uma vez que debates televisionados demandam preparação prévia dos candidatos junto de suas equipes de comunicação. Além disso, é conveniente que o participante esteja descansado.

O presidente e seu grupo político pretendem realizar o ato de lançamento no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Havia dúvidas sobre a possibilidade por causa de um jogo marcado para a mesma data –São Bernardo contra Botafogo de Ribeirão Preto, pela série B do Campeonato Brasileiro.

Na última terça-feira (14), aliados informaram a Lula que a partida seria antecipada, abrindo caminho para o ato de lançamento. Fontes próximas da cúpula petista avaliam ainda ser possível o adiamento do evento político para permitir que o presidente participe do debate da Band, mas a direção do partido trabalha para ser mesmo realizado no dia 16.

O estádio da Vila Euclides é um dos locais mais significativos da trajetória política do presidente. No final dos anos 1970, quando começava a se tornar uma figura conhecida, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista e presidiu assembleias de grevistas no estádio.

A ideia do PT é que o lançamento da candidatura conte a história política de Lula, que, aos 80 anos, disputará sua última eleição. O partido agora se organiza para levar apoiadores suficientes para encher o estádio, uma operação mais difícil do que a de organizar atos políticos tradicionais.

O presidente da República também busca reforçar sua presença em São Paulo, estado que tem o eleitorado mais numeroso do país. Sua aliança local terá o ex-ministro Fernando Haddad (PT) como candidato a governador. Ele disputará contra o atual chefe do Executivo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), favorito e com chances de vencer no primeiro turno.

Lula lidera as pesquisas eleitorais. Levantamento da Quaest divulgado quarta-feira (15) mostra o petista com 40% das intenções de voto para o primeiro turno, contra 28% de Flávio Bolsonaro. Para o segundo turno, o petista tem 45% contra 37% do provável adversário. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Política

Lula avalia faltar a debates na TV durante a campanha, e tema divide cúpula do PT

Política - título

Matéria - Política

PERÍODO ELEITORAL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se reunir com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se prorroga ou não o seu período em prisão domiciliar. A audiência vai ocorrer nesta terça-feira (30).

Passados os 90 dias de domiciliar, familiares e aliados do ex-presidente dizem esperar uma prorrogação em nome de sua saúde. Moraes estava inicialmente disposto a renovar o prazo, mas a <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-presta-depoimento-de-5-minutos-a-policia-sobre-arma-apreendida-1.3425339" target="_self">apreensão de uma arma de Bolsonaro</a> com um de seus seguranças, durante uma blitz, acendeu um alerta no ministro.

Em um despacho nesta quarta-feira (24), Moraes disse que isso demonstra uma "falta grave" e pode ensejar "a cessação da prisão domiciliar". O ministro pediu a opinião da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não ver, até aqui, uma falta disciplinar e falou em aguardar as investigações.

Interlocutores do ex-presidente dizem acreditar que a disposição de Moraes é encerrar a prisão domiciliar, mas que a posição da PGR pode fazer diferença. Além disso, outros ministros do STF preferem que Bolsonaro seja mantido em casa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-presta-depoimento-de-5-minutos-a-policia-sobre-arma-apreendida-1.3425339" target="_self">Bolsonaro presta depoimento de 5 minutos à polícia sobre arma apreendida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policia-apreende-arma-de-bolsonaro-com-militar-no-df-e-moraes-pede-explicac-es-em-24-h-1.3422622" target="_self">Polícia apreende arma de Bolsonaro com militar no DF, e Moraes pede explicações em 24 h</a> 
&nbsp;</div>

<a href="https://opopular.com.br/politica/policia-apreende-arma-de-bolsonaro-com-militar-no-df-e-moraes-pede-explicac-es-em-24-h-1.3422622" target="_self">Bolsonaristas afirmam que a volta de Bolsonaro</a> para a unidade conhecida como Papudinha daria a Flávio Bolsonaro, presidenciável do PL, uma plataforma eleitoral mais robusta em torno de uma suposta perseguição ao pai, além de gerar turbulência política e colocar a vida do ex-presidente em risco.

Por outro lado, quem esteve com Bolsonaro ao longo dos 90 dias afirma que sua saúde teve melhora, com crises de soluço menos frequentes, mas ressalta que seu estado ainda é frágil e poderia não suportar uma nova prisão. Esses interlocutores falam ainda em isolamento político do ex-presidente.

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Moraes vai receber defesa de Bolsonaro antes de decidir se prorroga prisão domiciliar

audiência 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta quarta (3) a divisão dos valores do fundo eleitoral de financiamento de campanha. Ao todo, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 partidos.

A divisão considera a representatividade dos partidos no Congresso e o desempenho nas últimas eleições. Como PL e PT elegeram as maiores bancadas na Câmara e Senado, recebem mais recursos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/delubio-posta-video-em-que-lula-o-abraca-em-catal-o-somos-amigos-e-companheiros-1.3418297" target="_self">Delúbio posta vídeo em que Lula o abraça em Catalão: 'Somos amigos e companheiros'</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-menos-de-2-minutos-senado-aprova-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-menores-de-14-anos-1.3417797" target="_self">Em menos de 2 minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em menores de 14 anos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tse-rejeita-recursos-e-mantem-claudio-castro-inelegivel-ate-2030-1.3417877" target="_self">TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030</a></div>

Veja quanto cada partido vai receber:

<ul>
	<li>o PL: R$ 881.657.477,34</li>
	<li>o PT: R$ 615.367.980,20</li>
	<li>o União Brasil: R$ 526.242.858,11</li>
	<li>o PSD: R$ 421.008.404,89</li>
	<li>o PP: R$ 417.067.738,40</li>
	<li>o MDB: R$ 400.002.399,99</li>
	<li>o Republicanos - R$ 348.587.815,77</li>
	<li>o Podemos: R$ 245.969.763,68</li>
	<li>o PDT: R$ 169.285.643,92</li>
	<li>o PSB:R$ 152.252.956,07</li>
	<li>o PSDB: R$ 147.895.172,40</li>
	<li>o PSOL: R$ 131.506.284,42</li>
	<li>o Solidariedade: R$ 88.526.669,83</li>
	<li>o Avante: R$ 72.516.777,19</li>
	<li>o PRD: R$ 71.819.227,37</li>
	<li>o Cidadania: R$ 60.714.157,11</li>
	<li>o PCdoB: R$ 60.531.914,25</li>
	<li>o PV: R$ 45.183.873,26</li>
	<li>o Novo: R$ 37.044.203,26</li>
	<li>o Rede: R$ 35.803.821,03</li>
	<li>o Agir: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o DC: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o Democrata: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o Missão: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o Mobiliza: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PCB: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PCO: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PRTB: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PSTU: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o UP: R$ 3.307.679,85</li>
</ul>

Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha. Gastos incluem produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.

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TSE divulga divisão do fundo eleitoral, e PL e PT receberão maiores fatias

VALORES

ROMA, ITÁLIA (FOLHAPRESS) - O dia seguinte à decisão que <a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_blank">rejeitou o primeiro pedido do Brasil</a> para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) fosse extraditada foi marcado pela expectativa pela publicação das justificativas da Corte de Cassação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação da sentença para entender o que motivou a reversão, pela última instância da Justiça italiana, da autorização da entrega de Zambelli ao Brasil, para que cumprisse dez anos de prisão.

Na noite de sexta (22), após audiência realizada pela manhã, a corte aceitou recurso da defesa e anulou a sentença proferida no fim de março pela Corte de Apelação, referente à condenação pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, esse primeiro pedido foi encerrado. Ele não vai para o governo italiano --isso só ocorreria se a extradição tivesse sido confirmada--, e não há possibilidade de o Brasil recorrer.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_blank">Carla Zambelli é liberada de presídio na Itália após Justiça negar extradição ao Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-italiana-da-segunda-sentenca-favoravel-a-extradic-o-de-zambelli-para-o-brasil-1.3399199" target="_blank">Justiça italiana dá segunda sentença favorável à extradição de Zambelli para o Brasil</a></div>

Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Segundo a reportagem apurou, ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.

"Estamos aguardando as alegações dessa decisão para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento", disse neste sábado (23) o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca. "Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave."

Questionado sobre as reações do Itamaraty e do governo brasileiro, o embaixador disse que a decisão foi recebida com naturalidade. "É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la."

Mosca também prefere aguardar a divulgação das justificativas do tribunal para avaliar o impacto da decisão sobre as relações entre Brasil e Itália. "Ainda temos de esperar os argumentos para entender", afirmou.

No breve comunicado enviado aos advogados, ao qual a reportagem teve acesso, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada "sem reenvio", ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os magistrados declararam a "inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição", sem explicar as razões.

"Essencialmente, a Cassação entende que não tem condições no Brasil para a detenção da Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano", disse o deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição ao governo de Giorgia Meloni. "Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias."

O parlamentar diz não esperar que a decisão afete as relações bilaterais. "O tribunal é um órgão autônomo do poder Executivo. O governo Meloni se livrou de um constrangimento", disse, referindo-se ao fato de que esse primeiro pedido não terá a palavra final do ministro da Justiça, Carlo Nordio.

Bonelli acompanha o caso desde antes de Zambelli chegar à Itália, há quase um ano, e é apontado como aquele que revelou à polícia o esconderijo da ex-deputada em Roma. "As decisões dos tribunais devem ser respeitadas. Fiz o que fiz porque ninguém pode ter uma postura arrogante, como dizer 'já que sou italiana, sou intocável'", afirmou.

Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação também se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias.

Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, dos anos 1990, uma pessoa condenada só pode ser extraditada, entre outros pontos, se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.

Desde o início da tramitação, no segundo semestre do ano passado, a defesa sustenta a linha de que Zambelli foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Eles apontam que o processo tem "anomalias" pelo fato de que a "a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação", em referência a Moraes.

Outro ponto que parece ter ganhado relevância na reta final foram as condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, o presídio no Distrito Federal apontado por Moraes para que Zambelli cumprisse sua pena no Brasil. Para os advogados, elas representam risco à ex-deputada, em termos de direitos humanos.

Brasil aguarda publicação de sentença para entender veto à extradição de Zambelli