Conteúdo analisado:&nbsp;Um vídeo recente em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com cinco dedos na mão esquerda viralizou nas redes sociais, levantando dúvidas sobre manipulação por inteligência artificial (IA) e alimentando teorias conspiratórias sobre o uso de um sósia. A peça, gravada em apoio a políticos do Ceará, virou alvo de processo no&nbsp;<a href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600211-05.2026.6.06.0000" target="_self">Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)</a>.&nbsp;

Comprova Explica: No X, onde o conteúdo viralizou,&nbsp;o monitoramento do Comprova identificou postagens sugerindo que Lula teria sido substituído por um sósia após aparecer em um vídeo com dez dedos nas mãos. Como o presidente perdeu o dedo mindinho da mão esquerda em um acidente de trabalho aos 18 anos, em 1964, a anomalia visual gerou desinformação e narrativas conspiratórias.&nbsp;

O Comprova procurou a Presidência da República, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e solicitou esclarecimentos sobre a produção e a circulação do vídeo. O órgão foi informado sobre o prazo de resposta, mas não se manifestou até a publicação desta checagem. A teoria de que Lula morreu e foi substituído por um sósia circula há alguns anos nas redes sociais e já foi desmentida pelo Comprova em diferentes ocasiões (exemplos:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-usa-video-invertido-para-alimentar-teoria-conspiratoria-de-que-lula-foi-substituido-por-sosia/" target="_self">1</a>,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/teorias-de-conspiracao-sobre-sosia-de-lula-voltam-a-circular-nas-redes-sociais/" target="_self">2</a>,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ao-contrario-do-que-alega-teoria-conspiratoria-lula-esta-vivo-e-nao-foi-substituido-por-sosia/" target="_self">3</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-distorce-voz-de-lula-para-alimentar-teoria-conspiratoria/" target="_self">4</a>).&nbsp;

O vídeo foi questionado na Justiça Eleitoral por possível propaganda antecipada, uso de IA sem identificação, deepfake e desinformação. A defesa dos responsáveis pela publicação admitiu o uso de ferramentas de IA na pós-produção, mas afirmou que foram empregadas apenas para melhorias estéticas e transições. Em 24 de agosto, o desembargador Francisco Luís Rios Alves rejeitou a ação por entender que a tecnologia não alterou substancialmente o conteúdo. Ainda cabe recurso no TRE-CE.&nbsp;

O caso serve como exemplo prático para explicar como ferramentas de inteligência artificial generativa atuam na produção audiovisual, quais são os limites e as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso dessa tecnologia nas campanhas e como o cidadão pode identificar sinais de manipulação digital.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/ao-transferir-r-50-mil-ou-mais-entre-contas-pj-e-pf-empresa-deve-pagar-desde-janeiro-10-de-imposto-sobre-lucro-1.3449448" target="_self">Ao transferir R$ 50 mil ou mais entre contas PJ e PF, empresa deve pagar, desde janeiro, 10% de imposto sobre lucro</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/golpe-conhecido-como-sequestro-de-reservas-usa-informac-es-verdadeiras-de-hospedes-para-obter-dados-bancarios-1.3449091" target="_self">Golpe conhecido como sequestro de reservas usa informações verdadeiras de hóspedes para obter dados bancários</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-como-funciona-o-discord-e-por-que-a-plataforma-virou-alvo-das-autoridades-brasileiras-1.3447361" target="_self">Entenda como funciona o discord e por que a plataforma virou alvo das autoridades brasileiras&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

<h4>Em que medida o vídeo pode contrariar as regras do TSE para o uso de IA?&nbsp;</h4>

O vídeo analisado é uma montagem, feita a partir de recortes de outros conteúdos de mídia, que foi originalmente publicado no Instagram por um prefeito do Ceará, um senador e um ex-secretário da Casa Civil e exibe Lula em diferentes eventos políticos ao lado de um então pré-candidato ao governo do Ceará. Em representação apresentada em 7 de julho à Justiça Eleitoral, o PL questionou possível propaganda eleitoral antecipada, o uso de IA sem identificação e a ocorrência de deepfakes e desinformação.&nbsp;&nbsp;

No processo,&nbsp;<a href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600211-05.2026.6.06.0000" target="_self">a defesa dos representados admitiu o emprego dos softwares&nbsp;Kling&nbsp;</a>e&nbsp;<a href="https://www.magnific.com/br" target="_blank">Magnific</a>, que são plataformas de edição e geração audiovisual com IA, na fase de pós-produção. Segundo os advogados, os recursos foram usados para aperfeiçoamento estético, interpolação de quadros e transições visuais (morphing). A defesa sustentou que o dedo a mais na mão do presidente foi um artefato incidental, tecnicamente conhecido como “alucinação” do modelo algorítmico.&nbsp;

Em decisão de 24 de agosto, o desembargador eleitoral Francisco Luís Rios Alves julgou improcedentes os pedidos do PL. De acordo com o magistrado, as ferramentas de IA foram usadas apenas na pós-produção, para melhorias estéticas e transições, o que dispensa aviso conforme as regras do TSE.&nbsp;&nbsp;

Como não houve criação de falas, ações ou apoios inexistentes, o desembargador afastou a ocorrência de deepfake e desinformação. Também não reconheceu propaganda antecipada. Com isso, foram afastados os pedidos de remoção do vídeo, multas e outras penalidades. Ainda cabe recurso ao Plenário do TRE-CE.&nbsp;

Pelo <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_self">artigo 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019</a>, qualquer propaganda com conteúdo fabricado ou manipulado por IA deve conter aviso explícito, ostensivo e de fácil identificação sobre o uso da tecnologia. A exigência não se aplica a ajustes destinados apenas a melhorar a qualidade da imagem ou do som, desde que não alterem substancialmente o conteúdo.&nbsp;

<h4>Quais são as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026?&nbsp;</h4>

<a href="https://tse.jus.br/comunicacao/arquivos/cartilha-de-boas-praticas-inteligencia-artificial/view" target="_self">O TSE estabelece uma série de regras para evitar que a tecnologia seja usada para fraudar a vontade do eleitor ou disseminar desinformação:&nbsp;</a>

<ul>
	<li>Aviso obrigatório:&nbsp;Todas as peças com elementos criados ou alterados por IA precisam informar o uso com clareza ao público.&nbsp;</li>
	<li>Proibição absoluta de mídia sintética:&nbsp;É proibido criar ou manipular áudio e vídeo de candidatos, autoridades ou figuras públicas para simular falas ou ações inverídicas.&nbsp;</li>
	<li>Apagão pré e pós-votação:&nbsp;Não é permitida a veiculação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da eleição.&nbsp;</li>
	<li>Inversão do ônus da prova:&nbsp;Como atestar a falsidade de um material sofisticado é complexo, a Justiça Eleitoral pode determinar que o próprio autor ou divulgador comprove a autenticidade do conteúdo.&nbsp;</li>
	<li>Responsabilidade das plataformas:&nbsp;Redes sociais têm o dever de remover conteúdos sintéticos irregulares, ataques ao sistema eletrônico de votação e casos de violência política.&nbsp;</li>
	<li>Veto a “campeonatos de cortes”:&nbsp;Fica proibido remunerar ou bonificar terceiros para a produção em massa e viralização de cortes de vídeos políticos de forma descentralizada.&nbsp;</li>
</ul>

<h4>Como identificar se um vídeo foi gerado ou alterado por IA?&nbsp;</h4>

Não existe um único sinal que permita confirmar que um vídeo foi produzido ou alterado por inteligência artificial. Entre os possíveis sinais de manipulação, o&nbsp;<a href="https://www.aosfatos.org/noticias/como-identificar-conteudos-inteligencia-artificial-desinformacao-redes/" target="_self">material explicativo do Aos Fatos</a>&nbsp;cita: sinais visuais e de áudio, área focal, contexto da cena e marcas d’água.&nbsp;&nbsp;

O&nbsp;<a href="https://gijn.org/pt-br/recursos/guia-do-reporter-para-detectar-conteudo-gerado-por-inteligencia-artificial-ia/" target="_self">guia da Global Investigative Journalism Network (GIJN)</a>&nbsp;para detectar conteúdo gerado por IA, elaborado pelo especialista em buscas on-line e inteligência artificial Henk van Ess, recomenda: observar possíveis falhas anatômicas; desconfiar de uma aparência perfeita demais para a situação; conferir se roupas, vegetação, iluminação, arquitetura e veículos são compatíveis com a data e o local atribuídos ao vídeo; verificar quem publicou o conteúdo e procurar outros registros do mesmo acontecimento.&nbsp;

Vídeos manipulados por IA costumam apresentar discrepâncias ao retratar partes do corpo humano, especialmente as mãos. Como elas se movem em ângulos complexos, a tecnologia pode ter dificuldade para reproduzir sua anatomia corretamente, gerando, por exemplo, seis dedos, articulações invertidas ou mãos deformadas ao segurar um objeto, como o caso analisado pelo Comprova. .&nbsp;

Em pessoas com características anatômicas incomuns, a IA também pode ter dificuldade para reproduzi-las fielmente, aproximando a imagem de um padrão anatômico mais comum.&nbsp;

Por causa desse funcionamento matemático, a tecnologia costuma apresentar falhas características:&nbsp;

<ul>
	<li>Mãos, dedos e articulações:&nbsp;Mãos em movimento são o principal ponto fraco da IA. Observe se há dedos a mais, ou menos, articulações que dobram ao contrário ou dedos que se fundem com objetos.&nbsp;</li>
	<li>Rosto e expressões:&nbsp;Observe a textura da pele (se parece excessivamente lisa ou plastificada), o piscar dos olhos (ausente, excessivo ou sem sincronia) e a coerência de rugas, dentes e pintas.&nbsp;</li>
	<li>Sincronia labial:&nbsp;Verifique se a movimentação da boca acompanha com precisão sons labiais difíceis (como as letras P, B e M) e se há pausas de respiração naturais no áudio.&nbsp;</li>
	<li>Física e iluminação:&nbsp;Sombras apontando para direções contrárias à fonte de luz, reflexos estáticos em óculos ou pés que parecem deslizar sem tocar o chão com peso real são indícios frequentes.&nbsp;</li>
	<li>Cenário de fundo e textos:&nbsp;Placas, letreiros e roupas ao fundo costumam exibir caracteres ilegíveis ou distorcidos, já que a IA desenha formas visuais, mas não escreve palavras reais.&nbsp;</li>
	<li>Metadados e credenciais:&nbsp;Ferramentas modernas utilizam o padrão&nbsp;<a href="https://c2pa.org/" target="_self">C2PA</a> (Content Credentials), uma espécie de registro digital seguro que permite verificar o histórico de edição do arquivo em plataformas autenticadoras.&nbsp;</li>
</ul>

Fontes consultadas: O Comprova consultou as regras sobre o uso de IA no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o processo envolvendo a postagem com a imagem do presidente Lula com cinco dedos na mão esquerda no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Também consultou o Guia de Detecção de Conteúdo por IA da Global Investigative Journalism Network (GIJN) e o guia do projeto Detect Fakes, do MIT Media Lab.&nbsp;

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que gera muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_self">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.&nbsp;

Para se aprofundar mais: Não é a primeira vez que imagens manipuladas de Lula com dez dedos alimentam a teoria falsa de que ele foi substituído por um sósia. Conteúdos semelhantes já foram desmentidos pelo Comprova em&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-distorce-voz-de-lula-para-alimentar-teoria-conspiratoria/" target="_self">2023</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-usa-video-invertido-para-alimentar-teoria-conspiratoria-de-que-lula-foi-substituido-por-sosia/" target="_self">2025</a>, além do&nbsp;<a href="https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2026/04/30/falso-imagem-lula-mala-dinheiro-ia.ghtm" target="_self">UOL Confere</a>&nbsp;e do&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/foto-lula-carnaval-rio-cinco-dedos-falso/" target="_self">Estadão Verifica</a>, em 2026.&nbsp;

Comprova

Vídeo de Lula com dez dedos gera discussão sobre uso de IA nas eleições; confira regras do TSE

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COMPROVA

<img attr-cid="policy:1.3449504" attr-version="policy:1.3449504:1787858689" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3449504/Fotos - Alejandro Zambrana - Secom - TSE.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Audiência de Instruções para as Eleições Gerais de 2026 (Alejandro Zambrana\Secom - TSE)

Às vésperas das eleições gerais de 2026, as campanhas para todos os cargos em disputa precisam seguir regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam, de forma inédita, o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda política.&nbsp;

Segundo o tribunal, o combate à desinformação é uma das principais prioridades do pleito, com foco em impedir a circulação de conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto durante a disputa.&nbsp;&nbsp;

Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral atualizou as normas sobre propaganda, estabelecendo diretrizes claras para partidos, candidatos e plataformas de internet quanto à aplicação dessas ferramentas.&nbsp;

A propaganda eleitoral foi liberada no dia 16 de agosto. Entre as principais determinações, as regras buscam coibir o uso de&nbsp;deepfakes&nbsp;— conteúdos em áudio ou vídeo manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem e a voz de pessoas reais ou fictícias — com o intuito de beneficiar ou prejudicar candidaturas.&nbsp;

Esse conjunto de diretrizes, consolidado na <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_self">Resolução nº 23.610/2019 do TSE</a>, detalha as permissões e vedações válidas para redes sociais, aplicativos de mensagens e demais canais digitais.&nbsp;

Parte das restrições já vigorava em eleições passadas e segue valendo, enquanto outras exigências foram criadas para responder aos novos avanços tecnológicos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tre-go-define-tempo-e-ordem-de-programas-eleitorais-no-radio-e-tv-1.3447996" target="_self">TRE-GO define tempo e ordem de programas eleitorais no rádio e TV&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-desenvolvimento-de-goias-exige-mais-investimentos-em-infraestrutura-logistica-e-inovac-o-1.3448724" target="_self">Eleições: Desenvolvimento de Goiás exige mais investimentos em infraestrutura, logística e inovação</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chefe-pode-pedir-voto-a-funcionario-veja-novas-regras-e-deveres-das-empresas-nestas-eleic-es-1.3448438" target="_blank">Chefe pode pedir voto a funcionário? Veja novas regras e deveres das empresas nestas eleições&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

Confira, a seguir, as principais regras para o uso das redes sociais nas Eleições 2026:&nbsp;

<h2>Propaganda eleitoral e disparo de mensagens&nbsp;</h2>

Disparo em massa proibido:&nbsp;Continua vedado o envio em massa de mensagens com conteúdo político-eleitoral, tanto em aplicativos de mensagens (como WhatsApp e Telegram) quanto em redes sociais.&nbsp;

Impulsionamento pago:&nbsp;É permitido pagar para aumentar o alcance de postagens, desde que o conteúdo traga identificação explícita de propaganda eleitoral impulsionada. A contratação só pode ser feita diretamente por candidatos, partidos, federações ou coligações.&nbsp;

Notícias falsas e direito de resposta:&nbsp;Publicações comprovadamente falsas ou descontextualizadas podem ser removidas pela Justiça Eleitoral, com garantia de direito de resposta e punição do autor. Se o responsável for candidato, a infração pode acarretar a cassação do registro da candidatura.&nbsp;

<h2>Uso de Inteligência Artificial&nbsp;</h2>

Identificação obrigatória:&nbsp;Qualquer peça gerada ou alterada por IA (em texto, imagem, áudio ou vídeo) deve trazer um aviso claro, visível e destacado de que foi produzida por tecnologia sintética ou IA.&nbsp;

Restrição na reta final da votação:&nbsp;Fica proibido publicar ou repostar conteúdos de IA que usem imagem ou voz de candidatos ou figuras públicas nos três dias anteriores à eleição e no dia seguinte ao pleito (de 1º a 5 de outubro, no 1º turno), mesmo com aviso de uso da ferramenta.&nbsp;

Deepfake:&nbsp;É proibido em qualquer momento da campanha o uso de conteúdo manipulado para criar declarações falsas ou distorcer fatos para prejudicar ou beneficiar candidaturas, mesmo com a autorização da pessoa representada.&nbsp;

<h2>Transmissões ao vivo (lives)&nbsp;</h2>

Canais oficiais liberados:&nbsp;Candidatos podem realizar transmissões ao vivo em suas páginas pessoais e nos perfis oficiais de partidos, federações e coligações.&nbsp;

Páginas de empresas proibidas:&nbsp;É vetada a transmissão de&nbsp;lives&nbsp;eleitorais em sites ou redes sociais de pessoas jurídicas, como empresas, organizações não governamentais (ONGs) e veículos de imprensa.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3449501" attr-version="policy:1.3449501:1787858604" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3449501/Fotos Leobark Rodrigues e Luiz RobertoTSE.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
TSE reúne influenciadores digitais em estratégia contra desinformação nas redes 25-08 (Leobark Rodrigues e Luiz Roberto/Divulgação TSE)

<h2>Influenciadores, empresas e manifestação política&nbsp;</h2>

Livre manifestação individual:&nbsp;Cidadãos comuns podem manifestar preferências políticas em redes sociais, blogs e sites pessoais, desde que não ofendam a honra de terceiros nem disseminem informações comprovadamente falsas.

Influenciadores digitais:&nbsp;Criadores de conteúdo podem manifestar apoio político espontâneo, utilizar&nbsp;hashtags&nbsp;e compartilhar postagens de campanhas. No entanto, é expressamente proibido receber pagamento ou qualquer vantagem financeira para promover candidatos.

Perfis corporativos:&nbsp;É proibida qualquer propaganda eleitoral em páginas e canais institucionais pertencentes a pessoas jurídicas.&nbsp;

Assédio eleitoral no trabalho:&nbsp;É proibido qualquer constrangimento, ameaça ou pressão de superiores hierárquicos para influenciar o voto de funcionários e prestadores de serviço, tanto no setor público quanto no privado.&nbsp;

Todas estas normas estão previstas na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, atualizada pelas resoluções aprovadas para as Eleições 2026.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3449505" attr-version="policy:1.3449505:1787858778" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3449505/Fotos - Luiz Roberto - TSE ...jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (Luiz Roberto / Divulgação TSE)

<h2>Como denunciar irregularidades&nbsp;</h2>

Para relatar descumprimentos e crimes eleitorais, o TSE disponibiliza o <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas" target="_self">Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade)</a>, canal anônimo voltado a receber avisos sobre conteúdos falsos ou descontextualizados que afetem a lisura do pleito.&nbsp;

Os alertas recebidos são analisados por uma equipe do tribunal, que reúne as informações e as repassa às plataformas digitais para apuração de violações aos termos de uso.&nbsp;

Outra opção é o aplicativo <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/aplicativos-da-justica-eleitoral/pardal" target="_self">Pardal</a>, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, que permite registrar queixas sobre propagandas irregulares e desinformação.&nbsp;

As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral de cada estado.&nbsp;

O descumprimento das regras pode acarretar a remoção imediata do conteúdo — seja pelas próprias plataformas ou por ordem judicial. Além disso, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme estabelece a<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm" target="_self"> Lei nº 9.504/1997.&nbsp;</a>

Política

Eleições 2026: veja as mudanças e as regras do TSE para redes sociais e IA

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Matéria - Política

Novas Diretrizes

Conteúdo analisado: Postagem feita por um perfil no X relata uma transferência de mais de R$ 50 mil da conta de pessoa jurídica para a conta de pessoa física, ambas de sua titularidade. Segundo o autor, a operação resultou em uma cobrança de R$ 5.869,00 em impostos, que ele afirma ter ocorrido “do nada”. Ele questiona a ocorrência da cobrança entre contas de mesma titularidade.&nbsp;&nbsp;

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: A cobrança questionada pelo perfil está <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/receita-federal-orienta-sobre-os-procedimentos-para-o-recolhimento-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-sobre-lucros-e-dividendos" target="_blank">vigente desde janeiro de 2026 e se refere ao recolhimento do IRRF</a> (Imposto de Renda Retido na Fonte) no valor de 10%. Essa taxa – enquadrada na chamada taxação dos super-ricos – é uma antecipação de distribuição de lucros e dividendos do sócio de uma empresa quando o valor ultrapassa R$ 50 mil, e não uma cobrança pela mera transferência dos valores entre contas. E o valor de R$ 5.869 é referente a uma guia de pagamento e não de desconto realizado no ato da transferência.

O conteúdo foi publicado por um perfil com 8.729 seguidores e a publicação alcançou 301,7 mil visualizações até o dia 25 de agosto de 2026. No texto, o autor também critica o governo federal (“Agora me fala como que alguém pode apoiar esse governo lixo que nem o próprio dinheiro vc pode usar”) e os apoiadores.&nbsp;

O perfil, criado em junho de 2011, é verificado desde junho de 2025. Procurado pelo Comprova, o autor afirmou que publicou o conteúdo para demonstrar sua indignação por ter de pagar imposto sobre um valor que, segundo ele, já havia sido tributado anteriormente — se referindo ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional ( DAS) —&nbsp; pago mensalmente pelo autor com base nas notas fiscais emitidas pela empresa. Segundo ele, o dinheiro transferido para a conta pessoal fazia parte de valores considerados no cálculo do DAS.

O post omite a natureza jurídica da operação para transformar um procedimento fiscal padrão de tributação sobre lucros em uma falsa cobrança abusiva sobre transferência bancária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/golpe-conhecido-como-sequestro-de-reservas-usa-informac-es-verdadeiras-de-hospedes-para-obter-dados-bancarios-1.3449091" target="_self">Golpe conhecido como sequestro de reservas usa informações verdadeiras de hóspedes para obter dados bancários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-em-que-lula-diz-que-povo-vai-voltar-a-comer-picanha-e-de-2025-e-n-o-tem-relac-o-com-o-cenario-atual-1.3447391" target="_self">Vídeo em que Lula diz que povo vai voltar a comer picanha é de 2025 e não tem relação com o cenário atual</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-como-funciona-o-discord-e-por-que-a-plataforma-virou-alvo-das-autoridades-brasileiras-1.3447361" target="_self">Entenda como funciona o discord e por que a plataforma virou alvo das autoridades brasileiras</a></div>

<h4>É verdade que transferências de contas PJ para PF na mesma titularidade geram imposto?</h4>

Depende. No geral, não há previsão de fato gerador de imposto pela <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/e-financeira/perguntas-e-respostas-e-financeira-pdf-final-1.pdf" target="_blank">Receita Federal por mera transferência entre valores</a> ou movimentação financeira entre contas. O que mudou em 2026 foi a retenção de 10% na fonte sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil a uma mesma pessoa física em um único mês, alteração trazida pela<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15270.htm" target="_blank"> Lei 15.270/2025</a> e escrita no<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250compilado.htm" target="_blank"> art. 6º-A da Lei 9.250/1995</a>.&nbsp;

O autor descreve a operação como ter mandado dinheiro “da minha conta pra minha própria conta”, e não é o caso: a empresa e o sócio são pessoas distintas, e o dinheiro que sai da conta da empresa para a conta da pessoa física é um pagamento de uma pessoa a outra. A lei descreve exatamente essa operação ao tratar do pagamento de lucros e dividendos “por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil” (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250compilado.htm" target="_blank">art. 6º-A da Lei 9.250/1995</a>, caput).

A própria captura anexada pelo autor descreve a cobrança nesses termos: “distribuição de lucros ou dividendos superior a R$ 50 mil para a mesma pessoa física, passa a existir a retenção de 10% de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre o valor total da distribuição”. Não existe na legislação brasileira cobrança de imposto apenas pela transferência entre contas da mesma titularidade.

O presidente do Conselho de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Walterleno Noronha, acrescentou em entrevista ao Comprova que quem recebe R$ 49 mil em dividendos no mês não tem essa retenção. Já quem recebe R$ 51 mil terá R$ 5,1 mil retidos, porque os 10% são calculados sobre o valor total. Nesse exemplo, o sócio que recebeu R$ 51 mil pode ficar, naquele momento, com uma renda líquida menor do que aquele que recebeu R$ 49 mil.

“É importante destacar que o valor retido na fonte não significa, necessariamente, um imposto definitivo. Ele funciona como uma antecipação do Imposto de Renda da pessoa física e pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual, reduzindo o imposto a pagar ou, dependendo do caso, aumentando o valor da restituição”, afirma.

<h4>Quando começou a retenção de 10%?&nbsp;</h4>

A tributação sobre a renda passou a valer em janeiro de 2026. Essa mudança trouxe a cobrança de Imposto de Renda para distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil em um único mês. Segundo a <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirf/manual_padrao_rfb_per_tributacao_cotin_v-19-12-2025.pdf/view" target="_blank">Receita Federal</a>, para recolhimento do IRRF é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento até o dia 20 do mês seguinte à transferência dos valores (Lei nº 11.196/ 2005, art. 70, inciso I, alínea e). E é justamente essa data que está na resposta da suposta assessoria contábil do autor da publicação no X.&nbsp;

<h4>Qual a alegação do post investigado e quais são as suas fontes?</h4>

Como fonte e suposta evidência da alegação, o post utiliza uma captura de tela de uma conversa no WhatsApp com uma assessoria contábil. No entanto, o próprio print anexado contradiz o texto do autor: a mensagem da contabilidade deixa claro que o valor de R$ 52.824,64 refere-se a uma antecipação de distribuição de lucros/dividendos da empresa, e não a uma mera transferência entre contas de mesma titularidade.&nbsp;

A cobrança informada corresponde ao recolhimento de 10% de IRRF sobre o valor bruto dessa distribuição societária.&nbsp;

<h4>Quais táticas foram utilizadas?</h4>

A publicação utiliza táticas como apelo à emoção, aproveitamento de vieses cognitivos e polarização, associadas à descontextualização da legislação fiscal. O autor constrói uma narrativa pessoal de indignação ao alegar ter sido cobrado “do nada” por apenas “transferir dinheiro da sua conta PJ para a sua conta normal”.&nbsp;

Ao enquadrar um procedimento de tributação sobre distribuição de lucros/dividendos como uma taxação arbitrária sobre uma simples movimentação bancária própria, o post omitiu regras e enquadramentos contábeis específicos, gerando revolta e alimentando o viés de confirmação de usuários propensos a criticar a carga tributária e o governo.

Essa estratégia explora gatilhos emocionais (indignação financeira) para desativar o senso crítico do leitor, estimulando o compartilhamento impulsivo sem a checagem das normas fiscais vigentes.&nbsp;

Fontes que consultamos: Consultamos a legislação brasileira, especialistas em contabilidade e entramos em contato com o autor da postagem.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outras postagens relacionadas a finanças pessoais, como sobre o <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/novo-mecanismo-do-pix-reforca-combate-a-golpes-e-nao-afeta-sigilo-ou-rotina-dos-usuarios/" target="_blank">rastreio</a>&nbsp;de transações via Pix, a <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/entenda-a-diferenca-entre-brasil-e-eua-na-tributacao-do-imposto-sobre-heranca/" target="_blank">cobrança </a>de imposto sobre heranças e a de um <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-engana-ao-sugerir-que-havera-cobranca-de-novo-imposto-sobre-pix/" target="_blank">novo imposto</a> sobre o Pix.

Notas da comunidade: Não há notas da comunidade junto ao post.

Ao transferir R$ 50 mil ou mais entre contas PJ e PF, empresa deve pagar, desde janeiro, 10% de imposto sobre lucro

Webstories - Eleições 2026: entenda como os candidatos podem usar a IA

A inteligência artificial (IA) poderá ser usada por candidatos e partidos nas Eleições 2026, mas há regras que precisam ser seguidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou normas para evitar que imagens, vídeos, áudios e textos produzidos ou alterados por essa tecnologia sejam usados para espalhar informações falsas ou prejudicar uma candidatura.

O tribunal recomenda que os materiais de campanha que tenham sido criados ou modificados de forma significativa por inteligência artificial precisam deixar isso claro para o eleitor.

A identificação deve aparecer de maneira visível, destacada e fácil de entender. A regra vale para diferentes formatos, como vídeos, fotos, áudios e textos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/chefe-pode-pedir-voto-a-funcionario-veja-novas-regras-e-deveres-das-empresas-nestas-eleic-es-1.3448438" target="_self">Chefe pode pedir voto a funcionário? Veja novas regras e deveres das empresas nestas eleições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/partidos-criam-regras-para-evitar-problemas-com-o-cumprimento-de-cota-1.3448399" target="_self">Partidos criam regras para evitar problemas com o cumprimento de cota</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mpe-atua-em-20-registros-de-violencia-politica-de-genero-em-goias-1.3448408" target="_self">MPE atua em 20 registros de violência política de gênero em Goiás</a></div>

Um exemplo é um vídeo de campanha que tenha sido produzido com IA ou que tenha sofrido alterações importantes com a tecnologia. Nesse caso, o eleitor precisa ser informado de que aquele conteúdo foi criado ou modificado artificialmente.

<h2>O que pode e o que não pode?</h2>

<h3>PODE</h3>

<ul>
	<li>Usar IA para criar ou editar conteúdos de campanha, desde que as regras sejam respeitadas.</li>
	<li>Produzir textos, imagens, vídeos e áudios com auxílio da tecnologia.</li>
	<li>Informar de forma clara quando o conteúdo foi criado ou alterado significativamente por IA.</li>
</ul>

<h3>NÃO PODE</h3>

<ul>
	<li>Usar IA para espalhar informações falsas ou fora de contexto que possam prejudicar as eleições.</li>
	<li>Criar deepfakes para favorecer ou prejudicar candidatos.</li>
	<li>Publicar ou republicar novos conteúdos feitos ou alterados por IA nas 72 horas antes da votação até 24 horas depois.</li>
	<li>Impulsionar com dinheiro novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nesse período.</li>
</ul>

<div attr-cid="policy:1.3448923" attr-version="policy:1.3448923:1787754683" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3448923" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3448923', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3448923">Webstories - Eleições 2026: entenda como os candidatos podem usar a IA (1.3448923)</a></div>

<h3>Regra fica mais rígida perto da votação</h3>

Uma das principais mudanças para 2026 é justamente a restrição nos dias próximos à eleição. Novos conteúdos produzidos ou modificados por IA não poderão ser publicados, republicados ou impulsionados entre 72 horas antes do pleito e 24 horas depois da votação.

A regra vale mesmo quando a publicação é gratuita, ou seja, não há pagamento para aumentar o alcance do conteúdo.

<h2>O que acontece se a regra for descumprida?</h2>

Conteúdos irregulares podem ser retirados do ar imediatamente pelo provedor de internet ou por determinação da Justiça Eleitoral.

Além da retirada, o responsável pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, o descumprimento das regras pode ser considerado abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com possibilidade de cassação do registro da candidatura ou do mandato.

As regras estão previstas na Resolução nº 23.610 do TSE, atualizada pela Resolução nº 23.755, aprovada em março de 2026.

A preocupação do tribunal é evitar que a inteligência artificial seja usada para criar conteúdos que confundam o eleitor ou alterem a percepção sobre candidatos. A ideia é permitir o uso da tecnologia na campanha, mas sem comprometer a transparência e a segurança do processo eleitoral.

<h2>Eleições 2026</h2>

O 1º turno das Eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, quando mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para votar em candidatos que os representarão pelos próximos quatro anos.

Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador (duas vagas), deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Os eleitores brasileiros que residem em outros países, porém, só poderão votar para presidente e vice. Como ocorre em toda eleição, a votação é realizada no primeiro e no último domingo de outubro. Assim, se necessário, o eleitorado voltará às urnas no dia 25, data do 2º turno.

Eleições 2026: entenda como os candidatos podem usar a IA

REGRAS

Numa eleição apertada, a ser disputada até o último minuto, qualquer pontinho faz diferença e é aí que entram Gilberto Kassab e o PSD, que têm Ronaldo Caiado, o terceiro mais votado no primeiro turno, com 5% dos votos, que são uma boa moeda de troca para o segundo. Mas tudo depende dos escândalos. 
 
Kassab, vice de Caiado, já declarou que Flávio Bolsonaro tem "chance zero" e que a "neutralidade" de PP, Republicanos e União Brasil favorece Lula. Como o PSD é, na prática, do Centrão, não seria estranho reforçar o apoio a Lula no segundo turno. 
 
Pelo Datafolha, Caiado tem 40% e Flávio, 43%, contra 47% de Lula no segundo turno. Logo, Caiado já carrega os votos da direita e o que pesa para as negociações do PSD são os 5% do primeiro turno, que podem ir para Lula, Flávio ou nada. 
 
Líder do agro, Caiado é anti-Lula desde criancinha e, como médico, não tem boa "química" com os Bolsonaro desde a pandemia. Portanto, os acertos ficam com Kassab, que costumar ter um pé em cada canoa e tende para a "neutralidade" pró-Lula. 
 
Qualquer previsão, porém, esbarra nas campanhas e na água suja que brota dos escândalos. Se é vazamento ilegal ou não, é discurso dos candidatos. Para o eleitor, importa é o cheiro da água e de onde ela vem. 
 
As pesquisas se mantêm estáveis, mas o quanto as "novidades" sobre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger podem tirar as chances de Flávio do "zero"? E qual é ainda o poder corrosivo das relações "fraternais" de Flávio e Daniel Vorcaro? 
 
Com as devidas proporções, Luchsinger é uma Vorcaro do lobby, ambiciosa, sem escrúpulos nem limites, uma amiga dos poderosos que sonha alto: "ser Fábio" (vulgo Lulinha), ganhar "R$ 100 milhões por ano" e gastar na Suíça. 
 
Vorcaro atirava a torto e à direita, Luchsinger mirou no então chefe de gabinete de Lula, o Marcola, com "empréstimos" (dinheirama criminosa, ou suspeita, é sempre "empréstimo"...), joias, boletos, cartão de crédito, carros zero. Não era de graça, o erário pagava. 
 
Se a turma de Lulinha reclama dos vazamentos, a de Flávio bate na tecla de que não havia dinheiro público no "empréstimo" de Vorcaro, o preso mais famoso do momento. Se é assim, o que que tem demais o contrato de R$ 130 milhões da família de Alexandre de Moraes com o mesmo Vorcaro? 
 
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, na Globonews, Lulinha é uma vítima, pois "carrega o peso do sobrenome". Bem... Se não carregasse, continuaria monitor de Zoológico, assim como Flávio teria de se contentar com as rachadinhas da Alerj. 
 
Para PSD e Kassab, isso tudo tanto fez, tanto faz. Não importam os sobrenomes, mas as pesquisas e chances de vitória. No fim, é o de sempre: poder e dinheiro.

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