Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (28), durante sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que adequa o Código Tributário Estadual (CTE) a uma nova norma federal. A mudança é válida para todos os estados e deve, na prática, aumentar o preço do gás de cozinha e do diesel em Goiás a partir de abril de 2023. Esta expectativa já faz o governo estadual pensar em compensações, principalmente relacionadas ao gás de cozinha.Atualmente, cada estado tem uma modalidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Em decisão tomada no dia 22 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu alíquota nacional fixa para o GLP de R$ 1,2571 por quilograma. Já o diesel e biodiesel será de R$ 0,9456 por litro. A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Confaz.Na justificativa do projeto, o governo diz que o estado precisa incorporar em sua legislação o regime de tributação monofásica do ICMS sobre estes produtos. Atualmente, essa cobrança é feita em diferentes fases da cadeia. A decisão por alíquota única nacional foi determinada com a aprovação de lei no Congresso Nacional em março.Além disso, houve um acordo entre os estados diante do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a questionamentos sobre o assunto. Neste cenário, o governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia e de parlamentares da base, argumenta que não havia outra alternativa a não ser seguir a regra nacional.Superintende de Políticas Tributárias da Secretaria da Economia, a auditora fiscal Renata Noleto esteve na reunião da Comissão Mista de terça-feira (27) para esclarecer o tema aos deputados. A auditora explicou o acordo feito entre os estados e argumentou que, neste caso, o tema precisava de unanimidade no Confaz para ser aprovado.Leia também:- Alego aprova em definitivo aumento de salário para deputados e verba indenizatória para secretários- Bruno Peixoto (UB) fecha apoio de 38 para presidência da Assembleia Legislativa de Goiás- Secretária da Economia de Goiás diz ser ‘provável' que estado seja convidado a sair do RRF“Eu tenho que ter uma alíquota uniforme em todo o território nacional, com estados com peculiaridades distintas, realidades completamente distintas. Como é que se chegou nessa alíquota? Média ponderada em relação ao volume comercializado”, explicou.O economista e professor Aurélio Troncoso avalia que a nova norma vai fazer o preço dos produtos aumentarem em Goiás. O especialista destaca que o impacto no diesel deve ser sentido em toda a cadeia, já que este combustível é usado no transporte de mercadorias em todo o país, inclusive de alimentos. “É um aumento que, na minha visão, o Confaz deveria ter segurado. Mas os estados precisam de dinheiro”, afirma Troncoso.Na interpretação do economista, o tema não precisaria passar pela Assembleia Legislativa. Troncoso afirma que o Estado deve ter tomado a decisão para garantir maior segurança jurídica para a medida, que já foi referendada pelo Confaz e aprovada pelo Congresso anteriormente.TramitaçãoO projeto foi aprovado em plenário com votos contrários de Major Araújo (PL), Eduardo Prado (PL) e Zé Carapô (PROS). A proposta chegou à Casa na terça-feira (27) e no mesmo dia foi encaminhada à Comissão Mista, recebeu relatório favorável de Francisco Oliveira (MDB) e foi colocada em votação. No entanto, o texto recebeu pedido de vista dos deputados de oposição Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Teófilo (Patriota), Paulo Cézar Martins (PL), Araújo e Prado.Teófilo apresentou voto em separado pedindo a rejeição da matéria. No entanto, o líder do governo, Bruno Peixoto (UB), apresentou outro voto em separado contrário à tentativa de Teófilo e pedindo a aprovação do relatório de Francisco. O documento de Peixoto foi aprovado na Comissão, levando o texto original do Executivo para o plenário da Alego.Durante a tramitação da matéria na Mista, o projeto foi criticado por deputados da oposição, que acusaram o governo de Goiás de apoiar aumento de impostos a nível nacional. Sebba argumentou que, ao enviar a proposta à Assembleia, o Executivo tenta repassar ao Legislativo o desgaste sobre o tema. “Querem imputar a essa Casa a responsabilidade de validar o aumento do imposto no bolso do consumidor goiano”, declarou o tucano.A defesa da proposta ficou com os governistas Francisco Oliveira e Talles Barreto (UB). Os deputados ressaltaram que o projeto se trata de adequação a uma decisão do Confaz. Francisco acusou Sebba de tentar distorcer o projeto.No plenário, o projeto foi aprovado sem debate. A matéria precisa passar por mais uma votação, o que deve acontecer nesta quinta-feira (29), em sessão extraordinária marcada para começar às 11h.LegislativoAo POPULAR, Talles ressaltou que as alíquotas nacionais foram definidas pelo Confaz há pouco mais de uma semana. Segundo o deputado, caso as sessões extraordinárias não tivessem sido convocadas por iniciativa da Assembleia (foram programadas para votar inicialmente projetos de interesse do Legislativo, como o aumento do salário dos deputados), é provável que o Executivo solicitaria os encontros durante o recesso.O parlamentar reiterou a necessidade de aprovar o texto na Alego ainda em 2022. Ainda de acordo com Talles, o governo prepara medida para compensar a população diante do provável aumento no gás de cozinha. O tema deve ser discutido em 2023, mas é possível que envolva o pagamento de auxílio-gás.