Carga tributária fica mais pesada

A reforma tributária é um passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o crescimento econômico, avalia a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alerta, porém, para o risco de sobrecarga ao setor de serviços.&nbsp;

A CNC sugere que a não cumulatividade plena seja garantida na PEC (proposta de emenda constitucional), sem a necessidade de se depender de lei complementar, e pede uma alíquota diferenciada para o setor de serviços, de até 10,7% para que não haja aumento expressivo da carga tributária. O principal insumo destas empresas é a mão de obra, que não gera créditos tributários, o que faz com que a alíquota efetiva seja muito superior à dos demais setores. “Com um IVA de 25%, a majoração do setor de serviços poderia ser de 73,1% a 184%”, alerta a entidade.&nbsp;

A entidade informa que as empresas do comércio e serviços gastam mais de R$ 140 bilhões com obrigações tributárias.&nbsp;

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Para o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, a reforma tem pontos negativos que aumentam muito a carga tributária para serviços e até o comércio. “Além de tudo, não está havendo simplificação tributária e não tem mais espaço para aumentos. Pagamos tributos de país de primeiro mundo, mas com entrega de serviços de terceiro mundo”, diz. Segundo ele, a reforma é necessária e precisa ser feita, mas a proposta da forma como está não contempla os setores de comércio de bens, serviços e turismo, que têm a maioria das empresas e são os maiores empregadores.

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Apesar do comércio ser pouco beneficiado com incentivos fiscais, Baiocchi reconhece que Goiás precisa deste instrumento para ser atrativo para investimentos industriais. “Isso é muito negativo para o estado e atinge indiretamente o comércio porque tira de dentro das cadeias produtivas um elo muito importante, que é a indústria.”

Para ele, um modelo ideal de reforma chega a ser inatingível, pela dificuldade de conjugar todos os interesses num caminho ideal, mas é preciso buscar pelo menos um tripé essencial. O mais importante, segundo ele, é não aumentar a carga tributária, que já subiu 10% nos últimos 20 anos. Depois, é preciso simplificação, pois o custo Brasil na administração tributária das empresas é muito alto. Outro aspecto é a segurança jurídica. “Não adianta reformar o código tributário e, no outro dia, ter uma enxurrada de ações de inconstitucionalidade, discutindo tributos, tentando estabelecer formas de cobrança.

Precisamos buscar estes princípios para que ele seja justa”, alerta.&nbsp; 
Para ele, a receita é estabelecer qual será a arrecadação, quanto cada setor já contribui e estabelecer um IVA para cada setor manter a contribuição que tem sem que haja aumento de carga. “Reforma tributária sem reforma administrativa, sem reduzir o custo de manutenção da máquina pública, não servirá pra nada.”&nbsp;

Alíquota diferenciada ao setor de serviços é defendida pela CNC

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Reforma tributária

A linda foto da posse de Lula no terceiro mandato, com uma profusão de cores e sorrisos, entre homens, mulheres, indígenas, brancos e pretos, amarelou rapidamente, como se fosse antiga, de outros tempos. Dois ministros foram demitidos por desvios, um por conveniência política, mais um por assédio e, das onze mulheres, quatro caíram. Aliás, nenhuma delas por corrupção, mas por desempenho.A última demissão, justamente da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, não foi apenas de surpresa, mas de forma inusitada: quem anunciou a troca não foi o presidente, nem o Planalto, nem a própria ministra que sai, mas, ora, ora, a ministra que entra. Onde já se viu uma coisa dessas? Márcia Lopes foi convidada por Lula e correu para anunciar aos quatro ventos, com a antecessora ainda no cargo, que tomaria posse nesta segunda-feira, 5/5. No mínimo, deselegante.Além de Cida, acusada de assédio moral e até de xenofobia pela própria equipe e de dar pouca visibilidade à pasta e aos programas para mulheres, já caíram as ministras do Turismo, Daniela do Waguinho, do Esporte, Ana Moser, e da Saúde, Nísia Trindade, tragadas pelo redemoinho político. Das quatro, só Cida foi substituída por outra mulher, igualmente do PT, como ela.A foto inicial também esmaece em áreas sensíveis para o PT, com destaque para a guerra da ministra Aniele Franco contra o então colega Sílvio Almeida, defenestrado por assédio. Igualdade Racial contra Direitos Humanos, com protagonismo de dois ministros negros?! Agora, mais essa: crise na pasta das MulheresA única que cresce e aparece é a ex-presidente do PT Gleisi Hoffmann, da Articulação Política, mas duas outras mulheres que tinham tudo para estar na vitrine parecem tímidas, ou de escanteio. Uma é a petista Marina Silva, do Meio Ambiente. A outra é Simone Tebet, do MDB, que venceu todos os debates da eleição de 2022 e foi audaciosa ao assumir o Planejamento com Lula.Márcia Lopes, assistente social e professora do Paraná, é irmã de Gilberto Carvalho, figura chave nos primeiros mandatos de Lula e desviado para o segundo escalão no terceiro. Ela tem pressa para “entregar” o que Lula possa vender bem para o eleitorado feminino, nestes tempos de INSS, anistia para o 8/1, inflação e juros em alta, popularidade em baixa e temor quanto ao arcabouço fiscal.O risco é Cida Gonçalves roubar a cena e ganhar como ex-ministra os holofotes que não teve como ministra. E não por bem. Depois do assédio do ministro dos Direitos Humanos contra a ministra da Igualdade Social, sabe-se lá as cobras e lagartos que podem sair do Ministério das Mulheres...

A foto da posse amarelou

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Eliane Cantanhêde

Os ventos no Congresso sopram contra o presidente Lula e a favor, não exatamente de Jair Bolsonaro, mas do bolsonarismo, que atrai o poderoso Centrão e impõe derrotas ardidas para o governo. Dois exemplos: anistia de 8 de janeiro, para livrar o próprio Bolsonaro, e CPI do INSS, que mira um roubo de bilhões de reais de aposentados e pensionistas, numa combinação devastadora. Os dois projetos já têm assinaturas suficientes para deslancharem.Anistia e CPI andam juntas, e com fôlego, pressionando Hugo Motta e Davi Alcolumbre, desafiando Lula e preocupando o Supremo. A anistia foi feita sob encomenda para Bolsonaro e a CPI é um torpedo voltado para Lula. CPIs são contra governos, imobilizam Câmara e Senado e travam pautas como os atuais pacotes do IR e da Segurança. E mais: ao expor a corrupção no INSS, a CPI, se for criada, vai dividir holofotes (da mídia, das redes e da sociedade) com o julgamento de Bolsonaro no STF.Até quando Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão matar no peito para defender Lula? Eles se comprometeram com a governabilidade e desfrutaram do avião presidencial para o Japão e para a despedida do Papa Francisco no Vaticano, mas têm limites, são pragmáticos e sabem como ninguém para onde os ventos sopram, a um ano e meio da sucessão presidencial.Uma foto diz muito sobre a fragilidade do governo no Congresso, em sintonia com a queda de popularidade de Lula: a do lançamento da federação partidária entre PP e União Brasil (fusão do ex-DEM, historicamente anti-PT, com o ex-PSL, sigla de Bolsonaro em 2018), somando 109 deputados, 14 senadores, 1.330 prefeitos, seis governadores, um fundo partidário de muitos milhões de reais e… quatro ministros.No lançamento, não havia um único petista ou representante do Planalto, mas compareceram Valdemar Costa Neto e Sóstenes Cavalcanti, do PL, o partido de Bolsonaro, que capitaneia a anistia de 8/1 e a CPI. E uma das estrelas foi Ciro Nogueira, presidente do PP, ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro e estridente opositor de Lula. O ato, portanto, foi uma festa da oposição, com aceno a Bolsonaro e sinal de alerta para Lula.O principal desafio de Lula é o Congresso, com a sensação de que ele entrou na guerra sem armas e tropas, cercado de inimigos e contando com aliados cuja lealdade, frágil na origem, pode esfarelar com os ventos de 2026 que, hoje, mostram o bolsonarismo vivo e articulado e o lulismo fraco e desnorteado, a ponto de Lula, com todo seu histórico de líder sindical, ficar trancado no Alvorada no Primeiro 	 de Maio.

Lula, de derrota em derrota

Mariosan

Charge

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O Congresso está parado, só discute anistia para o 8/1, enquanto a palavra “corrupção” anda a mil por hora e invade manchetes da mídia e a pauta da sociedade. Esta semana, que no setor público só tem três dias, já começou com o plenário do Supremo convalidando a prisão do ex-presidente Collor, o governo sob pressão para demitir o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e dois escândalos “novos” que, de novos, não têm nada.Collor caiu em 1992 e só agora, 33 anos depois, foi preso, por uma acusação nada a ver com o mandato de presidente, mas com o de senador, quando foi pego com a mão na botija na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, dez longos anos atrás. A Justiça tardou e prendeu Collor aos 75 anos, com Parkinson e deficiência cardíaca, trunfos da defesa.Lupi também não é estreante, foi demitido do Ministério do Trabalho por Dilma Rousseff por denúncias, há 14 anos. Agora, ao dar entrevistas sobre o roubo de pensões e aposentadorias no INSS, ele admitiu “falcatruas”, que “tem gente safada” e que “sabia do que estava acontecendo”, mas tentou defender-se alegando que “nos governos, tudo é demorado”. E tascou: “Tento resolver, mas não sou Deus”.Tudo verdade. Desde 2023, Lupi e a cúpula do INSS recebem uma avalanche de alertas de TCU, CGU, MP, Imprensa e milhares de vítimas de débitos não autorizados. Nenhum ministro é Deus, mas lavar as mãos feito Pilatos? O destino de Lupi depende de 	 um cálculo político do presidente Lula: perder popularidade, mantendo Lupi, ou apoio parlamentar, despachando-o para casa e atraindo a ira do PDT.E temos a manchete do Estadão mostrando que “Lula turbina salários de 323 aliados em cargos de conselhos”, indicando ministros, assessores, diretores e apadrinhados do Congresso como conselheiros de estatais ou empresas privadas que tenham a União como acionista.Esse “jeitinho brasileiro” de aumentar salários é mais velho que minha avó, sob o argumento de atrair bons quadros que ganham muito bem na iniciativa privada e não trocariam uma dúzia por seis. Mas 323? Com salários até R$ 80 mil? A oposição no Congresso e nas redes faz a festa.E a PF investiga R$ 48,7 milhões para a compra - sem licitação, devido à urgência - de respiradores que nunca chegaram a hospitais e pacientes na pandemia. Três problemas: o Consórcio Nordeste, região mais petista do País; era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje chefe da Casa Civil; e a história foi excluída da pauta da CPI da Covid por aliados do PT Logo, é mais uma bomba no colo de Lula.