Uso do seguro rural

O governo federal quer reformular o seguro rural, depois que o custo com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) quase dobrou, passando de R$ 5 bilhões em 2022 para R$ 9,4 bilhões no ano passado. A medida se mostrou necessária por causa do aumento dos sinistros nas lavouras, principalmente em virtude dos fenômenos climáticos, e da possibilidade de fraudes.&nbsp;

Para representantes do setor, as mudanças são importantes para corrigir distorções, o que pode viabilizar o aumento de recursos, auxiliar as empresas em momentos difíceis e aumentar o acesso dos produtores. O Proagro atende a agricultura familiar, pequenos e médios agricultores com operações de crédito de até R$ 335 mil. Dados do Banco Central mostram que, no ano passado, das 330 mil operações de empréstimos que fizeram o seguro do Proagro, 75 mil tiveram perdas com sinistro.&nbsp;

Agora, técnicos da área econômica do governo estão fazendo um diagnóstico detalhado das razões desta explosão dos custos do programa nos últimos dois anos. Depois de subirem de R$ 1,7 bilhão em 2021 para R$ 5 bilhões no ano seguinte, o montante de custos atingiu a cifra de R$ 9,4 bilhões em 2023, um alta de quase 453% no período e um valor três vezes maior que os R$ 3 bilhões inicialmente previstos em orçamento.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3109406" attr-version="policy:1.3109406:1707871432" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3109406" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3109406', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3109406">Uso do seguro rural (1.3109406)</a></div>

Um dos motivos foi o grande aumento das perdas agrícolas causadas por fenômenos climáticos, como excesso de chuvas ou estiagem prolongada. O assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado (Faeg), Leonardo Machado, lembra que, enquanto o Proagro atende pequenos e médios produtores, o seguro tradicional é voltado para os grandes.&nbsp;

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Machado diz que o Proagro é operacionalizado pelo governo federal e o seguro normal por 13 seguradoras privadas no Brasil. “O produtor paga um valor pela apólice e fica segurado. No momento de um sinistro, ele aciona o seguro e, se for comprovada perda, recebe o valor devido da indenização”, destaca.&nbsp;

No caso do Proagro, o objetivo da reformulação é reduzir problemas, como o conflito de interesses, pois quem vende o seguro é a mesma instituição que confere se problema ocorreu de fato, o que é visto como uma falha operacional. “Se é o mesmo que financia, ele fica muito mais suscetível a falar que houve problema e que será preciso pagar indenização, o que pode gerar fraudes. O governo quer melhorar isso”, afirma Machado.&nbsp;

Já no seguro normal, a União subsidia parte do prêmio. No caso de um grande produtor de soja, por exemplo, o banco pede um seguro e o governo federal banca parte do valor pago.

Mas o assessor da Faeg lembra que este seguro tem perdido eficiência no decorrer dos anos, pois o produtor não tem confiado muito nele e as empresas estão com dificuldades de operacionalizá-lo por conta dos últimos gastos. “É preciso lembrar que foram três anos de quebras no Sul, quando as empresas seguradoras tiveram muitas perdas”, ressalta.

Machado acredita que o governo federal quer melhorar isso e a gestão de risco, principalmente o climático, feito pelo seguro, é essencial para o setor. “Esperamos muito que estas ferramentas evoluam”, afirma. Tanto que a Confederação Nacional da Agricultura apresentou propostas para o aprimoramento do seguro normal, voltado a grandes produtores, que foram encaminhadas numa carta para o ministro da Agricultura, pedindo esta reformulação.&nbsp;

Fundo de catástrofe

Uma das propostas é que o Proagro também passe a ser operacionalizado por empresas privadas, o que conseguiria diluir o risco e aumentar mais algumas fiscalizações. Já entre as propostas para ampliar o seguro do grande produtor, estão o aumento de recursos para o pagamento do subsídio, que caiu muito nos últimos anos.

O setor também busca a criação de um fundo de catástrofe, que será formado para auxiliar as seguradoras em momentos como este, quando estão ocorrendo muitas perdas e elas podem não conseguir cumprir seus compromissos. “Além disso, é preciso melhorar a regulamentação, com regras mais claras para reduzir esta desconfiança que existe hoje”, completa Machado.&nbsp;

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) Joel Ragagnin, o seguro agrícola é uma ferramenta muito importante para toda cadeia produtiva. “Estamos passando por momentos de muita instabilidade climática e esta ferramenta vem para atender as necessidades do produtor neste momento de perdas”, destaca.&nbsp;

Ragagnin lembra que, nos últimos dois anos, diversas ocorrências climáticas geraram muitas perdas para os produtores. Por isso, segundo ele, é importante estudar e entender melhor o que é possível fazer para aperfeiçoar a ferramenta e atender as necessidades dos produtores, além de evitar possíveis erros que possam ocorrer no uso desta garantia.&nbsp;

“Hoje, talvez o seguro rural seja a ferramenta mais importante que temos e que precisa ser melhorada e disponibilizada a todos produtores que tenham a necessidade de sua contratação”, afirma.&nbsp;

Apesar do aumento do volume gasto, a área atendida pelo seguro rural no Brasil vem diminuindo: de 14 milhões de hectares já atendidos, para cerca de 6 milhões atualmente. Com isso, o seguro ficaria concentrado apenas nas regiões com maior risco de perdas, como no Sul.

Mudança das culturas

No último mês, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já havia falado da necessidade de modernizar o seguro rural no Brasil e que um novo modelo já estaria em estudo. A discussão em torno desta reformulação voltou à tona após o aumento de sinistros e de indenizações nas últimas safras, por causa da maior frequência de intempéries, o que já teria levado algumas seguradoras a deixarem de atuar no segmento.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já defendeu a discussão de mudanças estruturais envolvendo os locais de produção agrícola com incidências maior de sinistros. Para ele, o ciclo climático vai exigir mudanças no tipo de cultura em algumas regiões.&nbsp;

Leonardo Machado lembra que, para contratar um seguro rural, é preciso que esta área segurada esteja dentro de um Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e esta mudança pode ocorrer através dele, apontando regiões onde o seguro não indica o cultivo. “Mas tudo isso ainda fará parte de uma discussão maior”, prevê o assessor técnico da Faeg.&nbsp;

Segundo ele, é viável fazer este tipo de trabalho, mas existem outras práticas que também podem viabilizar o seguro. “Por exemplo, em áreas de maior seca podemos ter a produção irrigada. Em áreas com outros tipos de risco, pode-se fazer uma alteração da data de plantio. Então, existem formas de se fazer, mas é preciso uma discussão maior”, explica Machado.

Alta de sinistros quase dobra seguro agrícola em 2023

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Agricultura

A comemoração do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) só durou uns poucos dias e a expectativa para que se torne realidade pode consumir muitos meses, ou anos, depois de um quarto de século de pressões, negociações, idas e vindas, muxoxos e caras feias. Na verdade, porém, esse acordo é importantíssimo para os dois blocos, particularmente para o Brasil, e não “apenas” pelo impacto nas importações e exportações em condições camaradas, mas muito além disso.Mais do que um acordo comercial, trata-se de uma parceria estratégica entre os 27 países europeus e os quatro sul-americanos que envolve redução de tarifas de produtos de diferentes setores, num mercado que passa de 700 milhões de pessoas, mas também um diálogo político e a cooperação em várias áreas que podem impulsionar o crescimento econômico e a competitividade da indústria e da própria agricultura brasileiras.O acordo tem também importância geopolítica, pois resgata o Mercosul da insignificância, amplia mercados para a Europa, que vem perdendo espaços relevantes para a Ásia, e permite que os dois blocos tenham uma porta de saída para a polarização entre Estados Unidos e China, da qual se tornaram reféns. A ver...Falta convencer governos, parlamentos e setores refratários, com destaque para os agricultores franceses, que contribuem com menos de 2% do PIB do país, mas agem como se fossem donos do país, uma das maiores economias europeias. Se a Alemanha lidera o apoio ao acordo, com Portugal e Espanha, a França está no lado oposto, junto com a Polônia.Para o presidente Lula, não muito diplomático, “a França não apita mais nada”. Na verdade, o acordo, no primeiro momento, é mais importante para a própria Europa do que para o Mercosul. Logo, a resistência francesa não é problema daqui, é de lá. Eles que se virem para tourear o Parlamento e o governo enfraquecido de Emmanuel Mácron.Por aqui, a área agrícola já vinha sendo bem negociada pela então ministra da Agricultura, a agora senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas o governo Jair Bolsonaro cedeu mais do que o razoável no setor automotivo, nas cláusulas ambientais e na abertura das compras governamentais aos europeus, inclusive na Saúde. O Itamaraty do governo Lula renegociou esses pontos e abriu caminho para a conclusão.É assim que a diplomacia brasileira, depois dos arroubos de Lula, vai fechando o ano de 2024 com as vitórias do próprio acordo Mercosul-UE e o G-20. A guerra, porém, continua e vem aí a COP-30 em 2025, sem falar nas guerras reais, que ganharam um novo fator: a dramática interrogação sobre o futuro da já tão sofrida Síria. O Itamaraty vai continuar tendo muito trabalho.

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Eliane Cantanhêde

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O prefeito Rogério Cruz (SD) se reúne o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o senador Jorge Kajuru (PSB), em Brasília (Júlio César Silva/MDIC)

Em meio à crise na saúde de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (SD) foi à Brasília nesta quinta-feira (5) e avançou em tratativas para a liberação de R$ 70 milhões em recursos extras por parte do governo federal. Se forem enviados de fato, os recursos, destinados a despesas com custeio, serão utilizados para "a aquisição emergencial de insumos hospitalares e medicamentos prioritários".

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Rogério esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e com o senador Jorge Kajuru (PSB) para tratar do assunto. Enquanto isso, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizava reunião extraordinária para autorizar a transação solicitada pela Prefeitura.

A expectativa é a de que resolução aprovada pela CIB seja encaminhada ao Ministério da Saúde nesta sexta-feira (6).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-afirma-que-reconhece-desafios-enfrentados-pela-cidade-1.3206800" target="_blank">Cruz afirma que "reconhece desafios enfrentados pela cidade"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-prestara-contas-em-clima-de-crise-e-desgaste-1.3206023" target="_blank">Cruz prestará contas em clima de crise e desgaste</a></div>

Uma nova reunião para tratar do assunto está prevista para terça-feira (10), também em Brasília. A expectativa do Paço Municipal é a de que o dinheiro seja liberado na próxima semana.

Rogério vai a Brasília em busca de R$ 70 milhões para a saúde de Goiânia

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

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<img attr-cid="policy:1.3205755" attr-version="policy:1.3205755:1733154295" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205755/WhatsApp Image 2024-12-02 at 10.52.24.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião apreendido pela polícia durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)

Quase 500 veículos, dois aviões e sete imóveis foram apreendidos em uma megaoperação contra uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato em Rio Verde, no centro de Goiás. Segundo a polícia Civil, quatro pessoas foram presas e outros dois suspeitos estão foragidos nos Estados Unidos. Até o momento,13 vítimas registraram ocorrência e tiveram juntas um prejuízo de aproximadamente R$ 40 milhões. Foi solicitado o bloqueio de R$ 19 bilhões dos investigados.

<cite>Conseguimos apurar que essa organização criminosa teria movimentado, em pouco mais de três anos, aproximadamente R$ 19 bilhões. Ao que tudo indica, eles estão praticando esses crimes já há alguns anos e alguns deles já foram investigados anteriormente”, explicou o delegado&nbsp;Márcio Henrique Marques.</cite>

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Em nota, a defesa de dois, dos quatro presos, disse que "acredita plenamente na inocência dos investigados e aguarda com serenidade o trâmite regular do processo, confiando que após apuração minuciosa sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a justiça será efetivamente realizada".

Também informou que o processo está sob sigilo, e que, "até o presente momento, não teve acesso à íntegra dos autos. Por essa razão, não emitirá comentários ou avaliações sobre o caso neste momento".

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos outros dois suspeitos presos até a última atualização desta reportagem. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/influencers-suspeitos-de-ensinar-como-importar-eletronicos-sem-pagar-impostos-s-o-alvo-de-operac-o-da-pf-em-camelodromo-1.3204370" target="_blank">Influencers suspeitos de ensinar como importar eletrônicos sem pagar impostos são alvo de operação da PF em camelódromo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresarios-que-vendiam-ouro-se-tornam-reus-por-sonegac-o-de-r-790-milh-es-em-impostos-diz-mpf-1.3204364" target="_blank">Empresários que vendiam ouro se tornam réus por sonegação de R$ 790 milhões em impostos, diz MPF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/carros-de-luxo-avaliados-em-r-1-5-milh-o-s-o-apreendidos-em-operac-o-que-investiga-emprestimos-fraudulentos-1.3204363" target="_blank">Carros de luxo avaliados em R$ 1,5 milhão são apreendidos em operação que investiga empréstimos fraudulentos</a></div>

O POPULAR não conseguiu contato com a defesa de Camila Rosa Melo e Vinicius Martini de 
Mello, que estão foragidos, pelo número disponível no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) até a última atualização desta reportagem. &nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3206228" attr-version="policy:1.3206228:1733250085" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3206228" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3206228', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3206228">Webstories (1.3206228)</a></div>

<h2>Investigação</h2>

A investigação teve início em junho deste ano após Vinicius, que é&nbsp;corretor de grãos, dar um golpe milionário em produtores rurais de Rio Verde e fugir para os Estados Unidos. Durante a operação, realizada nos dias 28 e 29 de novembro, foram cumpridas medidas judiciais nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra, Montividiu e nos Estados Unidos. No total 34 mandados de busca e apreensão e quatro, de um total de seis,&nbsp;mandados de prisão foram cumpridos. &nbsp;

“Nós apreendemos armas, joias, documentos, veículos importados, caminhonetes, caminhões bitrens, que a depender do modelo, vale mais de R$ 1 milhão, e casas de luxo. A quantia aproximada dos bens sequestrados é de R$ 200 milhões”, informou o delegado.&nbsp;

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Caminhão e moto sequestrados pela polícia durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Como agiam&nbsp;</h2>

A PC explicou que&nbsp;a prática criminosa já vem da família. &nbsp;Vinicius comprava os grãos com o preço acima da tabela e os vendiam&nbsp;abaixo&nbsp;da tabela. “Quem ficava com essa conta era o Estado de Goiás porque eles não recolhiam o&nbsp;tributo.&nbsp;Eles também constituíam empresas exclusivamente para emissão de notas fiscais frias e contratavam laranjas para constituir essas empresas e promover a sonegação fiscal”, afirma o delegado.&nbsp;

A investigação apontou que, a partir da sonegação fiscal, eles praticaram diversos atos característicos de lavagem de capitais para que o dinheiro desviado do Estado retornasse para as contas como se fosse lícito. “Não satisfeito com os valores que obteram com a prática de sonegação fiscal, ou com a prática de diversos estelionatos, eles vitimaram&nbsp;os produtores rurais de Rio Verde. Ele comprou dos produtores, não pagou e vendeu para outros e não entregou, informou o delegado. &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3205742" attr-version="policy:1.3205742:1733152823" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205742/WhatsApp Image 2024-12-02 at 10.52.23.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Aviões apreendidos durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)

Colaborou Gabriela Macêdo

Polícia apreende quase 500 veículos, aviões e imóveis de suspeitos de golpes e sonegação fiscal