A Âmbar, empresa do grupo J&amp;F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento é observado após a publicação de uma MP (medida provisória) que favorece ao mesmo tempo a distribuidora do Norte do país e outra aquisição da família no setor.

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A MP, assinada em 12 de junho, permitiu transferir para o conjunto dos consumidores brasileiros o preço que a Amazonas paga pela energia gerada por termelétricas locais. Essas usinas foram compradas pela Âmbar há pouco mais de um mês -em 9 de junho, dias antes da medida.

Além disso, a MP promoveu flexibilização das obrigações contratuais da distribuidora e facilitou a própria transferência de controle da empresa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcu-arquiva-acordo-bilionario-que-beneficiaria-empresa-dos-irm-os-joesley-e-wesley-batista-1.3124900">TCU arquiva acordo bilionário que beneficiaria empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/atraso-de-governo-e-aneel-em-solucionar-termicas-adia-alivio-de-5-2-na-conta-de-luz-1.3025792">Atraso de governo e Aneel em solucionar térmicas adia alívio de 5,2% na conta de luz</a></div>

De acordo com representantes do setor, a MP era esperada para resolver o problema da distribuidora local e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Mas, ao mesmo tempo, a medida foi criticada por abrir caminho para que os contratos passem a ser totalmente bancados pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

A MP tem duas grandes partes. Uma delas é voltada à Amazonas Energia, concessionária de distribuição do estado que compra ao menos parte da energia das termelétricas. O texto flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica do contrato.

Nessa seção, o texto ainda permite ainda a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Uma iniciativa desse tipo era vista como necessária pelo setor devido à situação da empresa e das condições de mercado no estado, sujeito a entraves como um elevado patamar de furto de energia.

Uma segunda seção da MP abre caminho para a conversão dos contratos de termelétricas nos chamados contratos de energia de reserva -o que permite uma reengenharia nos pagamentos.

A Amazonas é hoje responsável por pagar a energia fornecida pelas térmicas, sendo em parte ressarcida por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustível, um dos componentes da conta de subsídios pagos pela totalidade dos consumidores do mercado regulado).

Mas a Amazonas Energia é uma empresa em dificuldade financeira e tem, inclusive, uma série de pendências com as termelétricas da região. A vendedora das usinas, a Eletrobras, tem provisões significativas em dívidas da empresa.

A MP permite que todo o custo das térmicas seja transformado em energia de reserva e, com isso, seja arcado pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

O MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel já havia concluído há tempos pela insustentabilidade da concessão caso não houvesse nenhuma medida legislativa. De acordo com a pasta, na época já se sinalizava que as medidas "eram necessárias para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de controle)".

"Com a MP, será possível dar continuidade na flexibilização de parâmetros regulatórios para a concessão, além de retirar contratos de termelétricas compulsoriamente atribuídos ao portfólio da Amazonas Energia", afirmou a pasta a respeito no mês passado. De acordo com o ministério, a medida "não vai onerar o consumidor final".

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no mês passado no Congresso que a MP não vai aumentar a conta de luz, e que ela ter sido publicada logo após o grupo J&amp;F investir R$ 4,7 bi em usinas do estado foi uma "mera coincidência".

"O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo", disse, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).

"Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano [...]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessionária [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definiu quais eram as medidas a serem tomadas", completou o ministro.

Âmbar, dos irmãos Batista, apresenta plano para assumir empresa beneficiada por MP

Âmbar, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresenta plano para assumir empresa beneficiada por MP

Economia

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Matéria - Economia

ENERGIA 

Em mais uma rodada dos eventos que antecedem a 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público, encontro previsto para maio deste ano, será realizada nesta terça-feira (28), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, a 6ª edição do Ethos.IA Provocações. Com dois painéis, o debate discutirá soluções para os problemas ambientais da atualidade, como o uso racional da água pelo <a href="https://opopular.com.br/economia/soja-em-goias-pode-superar-20-milh-es-de-toneladas-1.3223349" target="_blank">setor do agronegócio</a> e propostas do emprego da Inteligência Artificial (IA) para assegurar a sustentabilidade no campo.

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Intitulado “Agro e água: caminhos para conexões sustentáveis”, o primeiro painel, às 9h20, contará com a participação da secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo, além dos especialistas José Roberto de Menezes (diretor técnico da empresa Agropecuária Terra Alta) e Francisco Jardim (cofundador e sócio da SP Ventures), considerados referência nas áreas de inovação e sustentabilidade no campo.

A IA vem transformando diversos setores, e na visão de Menezes, que também é professor e engenheiro agrônomo, será uma grande aliada no avanço da agricultura, especialmente no Brasil. Ao POPULAR, ele disse que, embora a IA esteja em destaque, a agricultura continua sendo a atividade mais inteligente do planeta, essencial para garantir a segurança alimentar no Centro-Oeste, no Brasil e no mundo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/soja-em-goias-pode-superar-20-milh-es-de-toneladas-1.3223349" target="_blank">Soja em Goiás pode superar 20 milhões de toneladas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/clima-e-dolar-levam-a-recuo-nas-exportac-es-de-goias-em-2024-1.3219688" target="_blank">Clima e dólar levam a recuo nas exportações de Goiás em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/para-agronegocio-efeitos-podem-ser-mais-negativos-que-positivos-1.3214988" target="_blank">Para agronegócio, efeitos podem ser mais negativos que positivos</a></div>

“Nós estamos vivendo o momento da inteligência artificial, mas a agricultura ainda é a atividade mais inteligente do planeta e a mais importante para a segurança alimentar não só do Centro-Oeste, do Brasil, mas do mundo inteiro”, afirmou.

Segundo Menezes, a principal contribuição da IA na agricultura será “organizar processos e facilitar a vida dos agricultores”. A tecnologia, ele disse, promete trazer maior rapidez e eficiência na tomada de decisões, simplificando a gestão de sistemas complexos que envolvem bilhões de elementos, desde o plantio até a colheita e distribuição. O engenheiro disse ainda que a IA também terá um papel importante ao “disciplinar e atribuir valor às ações realizadas no campo”.

“A agricultura é uma coisa viva. São bilhões de itens. O que a IA vai fazer é criar facilidade e rapidez na tomada de decisões no dia a dia da agricultura. A IA vai disciplinar e colocar valores na sequência de ações.”

<h2>Tecnologia e ética</h2>

Com o tema “Energia, água e IA: os desafios e oportunidades para o Brasil”, o segundo painel, às 10h30, terá a presença do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que será o mediador do debate entre a superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Saneago, Camila Roncato, e o especialista em gestão de manutenção de sistemas essenciais, Vladimir Ramos.

Adriano afirmou ao POPULAR que o objetivo dessas iniciativas é “fomentar discussões aprofundadas sobre sustentabilidade e tecnologia” antes da chegada do evento principal, em maio, que contará com especialistas internacionais. O secretário disse que as questões ambientais estão “diretamente ligadas a valores éticos e à responsabilidade coletiva”. A redução de emissões de carbono nos transportes, sejam eles rodoviários ou aéreos, também será um dos focos da discussão.

“Por outro lado temos, no estado de Goiás, se você pegar o histórico de redução do desmatamento etc., nós estamos bem abaixo do parâmetro daquilo que deveria ser perseguido como desmatamento macro. Bem abaixo disso... Inclusive o que vai possibilitar que Goiás tenha crédito de carbono a partir disso”, disse.

Outro ponto de destaque no evento será o papel da IA. Adriano afirmou que a tecnologia pode trazer grandes benefícios à sociedade, mas é preciso discutir e “regulamentar seu uso para evitar impactos negativos”. A proposta do debate é explorar o potencial positivo da IA, alinhando a tecnologia com iniciativas de sustentabilidade e ações éticas que impactem o coletivo de forma construtiva.

O evento é organizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), e tem o apoio institucional do Grupo Jaime Câmara e da Unesco. O Etos.IA Provocações, que ocorre a cada dois meses antes da cúpula internacional em maio, conta com o patrocínio da Saneago e apoio da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). A programação será transmitida ao vivo no canal do Etos.IA no Youtube.

Agro mais sustentável com soluções de IA em discussão

Pré-cúpula internacional

<img attr-cid="policy:1.3194016" attr-version="policy:1.3194016:1730406030" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194016/WhatsApp Image 2024-10-31 at 17.06.51.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Shutterstock)

O setor de energia elétrica no Brasil está passando por uma transformação importante, impulsionada por dois fatores principais: a sustentabilidade, com a busca por fontes de energia mais limpas e renováveis, e a competitividade no mercado, que favorece empresas que conseguem reduzir custos. Um dos exemplos mais marcantes dessa transformação é o Mercado Livre de Energia. Esse modelo de negócio permite que empresas escolham de quem comprar sua energia elétrica, ao invés de depender de uma única fornecedora, como ocorre no mercado tradicional. Com isso, elas podem obter uma economia significativa – em alguns casos, de até 30% na conta de luz. Essa flexibilidade tem atraído um número crescente de empresas de diversos setores em Goiás, que enxergam no mercado livre uma oportunidade de reduzir custos e, ao mesmo tempo, utilizar energia de fontes renováveis, contribuindo também para práticas mais sustentáveis e menos poluentes. 
 
Desde janeiro de 2024, graças à Portaria 50/22 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o mercado livre de energia foi ampliado para consumidores do grupo A, que abrange empresas e indústrias de grande porte, que utilizam alta e média tensão, com consumo superior a 2,3 quilovolts (kV). Essas empresas podem agora negociar diretamente com os fornecedores de energia, definindo condições comerciais que atendam às suas necessidades específicas. A flexibilidade do mercado livre permite ajustes contratuais e elimina o risco de tarifas adicionais inesperadas, algo comum no mercado regulado, oferecendo mais controle sobre o orçamento e previsibilidade financeira, fundamentais para o planejamento de longo prazo.

<h2>Pioneirismo e referência no setor</h2>

A Comerc Energia, uma das pioneiras no setor, foi fundada em 2001 e se tornou referência nacional na transição energética, ajudando a popularizar o conceito de liberdade de escolha no fornecimento de energia. A empresa oferece um diferencial valioso ao mercado: suporte completo e personalizado durante todo o processo de migração para o mercado livre. “Nosso objetivo é garantir que o cliente economize tempo e recursos durante a transição”, explica Fábio de Almeida Silva, coordenador de vendas da Comerc.

A primeira etapa da migração é realizar a "denúncia" do contrato com a distribuidora atual, o que significa informar que não se comprará mais energia no mercado regulado. Esse processo precisa ser feito com, no mínimo, seis meses de antecedência. Após essa etapa, é comum que seja necessário fazer ajustes no sistema de medição de energia, instalando equipamentos específicos. A Comerc se destaca por cobrir a maior parte dos custos desse processo e gerenciar toda a parte técnica e burocrática junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), facilitando a vida do cliente. 
 
<cite>“Temos uma história de mais de 20 anos com o mercado livre e mensuramos nosso impacto especialmente pela economia que proporcionamos aos nossos clientes. Além disso, ao migrar para o Mercado Livre de Energia, nossos clientes podem adquirir energia renovável, contribuindo significativamente para a redução de sua pegada de carbono”, conta Josiane Palomino, diretora de marketing e inteligência de mercado da Comerc.</cite>

<h2>Tecnologia e inovação</h2>

A Comerc Energia tem investido continuamente em tecnologia para melhorar seus serviços e atender às crescentes demandas do mercado. Com mais de 20 anos de experiência e quase 2 mil clientes em sua carteira, a empresa gerencia atualmente cerca de 4.700 unidades de consumo dentro do Mercado Livre de Energia, representando mais de 6% de toda a carga de energia consumida no Brasil. Por meio de sua plataforma tecnológica, que inclui um portal e um aplicativo, os clientes podem acompanhar os gastos de energia em tempo real, com acesso às memórias de cálculo que detalham a aplicação dos descontos, além de visualizar gráficos de consumo e a evolução dos custos ao longo do tempo. Essas ferramentas oferecem uma visão clara e detalhada, permitindo que as empresas identifiquem oportunidades de economia e gerenciem seu consumo de forma mais eficiente, potencializando os benefícios do mercado livre. 
 
Outro ponto destacado por Fábio Silva é a previsibilidade orçamentária que o Mercado Livre de Energia oferece: “As empresas podem firmar contratos com condições que estimem o preço para a energia por um período de anos, trazendo muito mais estabilidade no planejamento financeiro”. “Diferente do mercado regulado, onde as tarifas estão sujeitas a reajustes inesperados e à aplicação de bandeiras tarifárias, como a amarela ou vermelha, que aumentam significativamente o custo final da energia, o mercado livre oferece mais segurança e estabilidade financeira para as empresas”, explica Fábio. Com essa migração, as companhias ganham não apenas em economia direta, mas também em previsibilidade, um fator crucial para a gestão estratégica a longo prazo. 
 
<cite>"Os clientes que migraram para o Mercado Livre de Energia têm uma economia real percebida após a migração. Além disso, a redução na conta de luz é acompanhada de um processo descomplicado - embora o cliente tenha participação para o andamento da migração, ele conta com a assistência da Comerc ao longo de todo o processo", acrescenta a diretora de marketing e inteligência de mercado da Comerc.</cite>

<h2> 
Dicas - O que sua empresa precisa saber para garantir uma transição tranquila e aproveitar todos os benefícios do Mercado Livre de Energia: 
&nbsp;</h2>

Verifique a elegibilidade: certifique-se de que sua empresa pertence ao grupo A, composto por consumidores de alta e média tensão, com demanda contratada superior a 500 kW. 
 
Antecedência é crucial: a "denúncia" do contrato com a distribuidora atual deve ser feita com, no mínimo, seis meses de antecedência. 
 
Adequação técnica: prepare-se para possíveis ajustes no sistema de medição de energia. Novos equipamentos podem ser necessários para atender às exigências do mercado livre. 
 
Suporte especializado: considere contratar especialistas, como os da Comerc Energia, para auxiliar nas negociações e gerenciar a migração. Esse suporte técnico e burocrático pode evitar problemas futuros. 
 
Fontes de energia renováveis: uma curiosidade interessante é que, ao aderir ao Mercado Livre de Energia, muitas empresas conseguem adquirir energia de fontes renováveis, como eólica e solar, contribuindo para a sustentabilidade. 
 
Economia significativa: dependendo das condições de negociação, a economia nas contas de energia pode chegar a até 30%. Isso proporciona mais previsibilidade e controle financeiro para a sua empresa. 
 
"A Comerc planeja fortalecer sua posição como líder no setor de energia renovável em Goiás ao continuar promovendo a descarbonização dos consumidores de energia. Nossa estratégia envolve oferecer os benefícios do Mercado Livre de Energia a um número maior de consumidores, incluindo aqueles que passaram a ingressar nesse mercado a partir de janeiro de 2024", afirma Josiane Palomino, diretora de marketing e inteligência de mercado da Comerc.

Mercado Livre de Energia: migração facilitada atrai empresas em Goiás

Infomercial

Matéria - Infomercial

INFOMERCIAL

O Ministério de Minas e Energia usou cálculos errados para aprovar uma operação com bancos que tinha a justificativa anunciada de baixar a conta de luz, apontou nesta terça-feira (29) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O valor do benefício aos consumidores, inicialmente estimado em R$ 510 milhões, caiu para R$ 46,4 milhões (queda de 90%) após a operação ter sido homologada.

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As contas foram feitas por determinação do governo pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), uma entidade civil responsável por intermediar a compra e venda de eletricidade no país. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo em setembro, a operação quase deu prejuízo e teve que passar por ajustes após as constatações dos problemas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aneel-reduz-bandeira-na-conta-de-luz-para-amarela-em-novembro-com-melhores-condic-es-de-chuvas-1.3191488" target="_blank">Aneel reduz bandeira na conta de luz para amarela em novembro com melhores condições de chuvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-20-bairros-de-goiania-podem-ficar-sem-agua-por-causa-de-manutenc-o-da-saneago-veja-lista-1.3191766" target="_blank">Mais de 20 bairros de Goiânia podem ficar sem água por causa de manutenção da Saneago; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/apag-o-chega-ao-5-dia-com-90-8-mil-imoveis-sem-luz-em-sp-1.3187873" target="_blank">Apagão chega ao 5º dia com 90,8 mil imóveis sem luz em SP</a></div>

A operação com os bancos havia sido liberada em abril por uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que autorizaram a CCEE a negociar no mercado financeiro um mecanismo de antecipação de recursos oriundos da Eletrobras –que, anteriormente, só seriam recebidos ao longo dos anos. Ou seja, os bancos antecipariam recursos que só seriam depositados posteriormente.

A intenção anunciada pelo governo em abril era baixar a conta de luz por meio da quitação das chamadas contas Covid e Escassez Hídrica (criadas em crises do setor nos anos anteriores). A MP falava que a operação de antecipação estaria autorizada "desde que caracterizado o benefício para o consumidor", em meio a apontamentos no setor sobre um efeito contrário da medida no longo prazo.

Em julho, portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia determinou à CCEE avaliar o benefício e deu ao MME a responsabilidade de homologar a vantagem aos consumidores.

Em agosto, o MME publicou a homologação da operação com o diagnóstico que haveria benefício ao consumidor, e o ministro citou em entrevista à imprensa uma vantagem de R$ 500 milhões. A operação foi fechada com um consórcio integrado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco, BTG e Santander.

<cite>Esse recurso só pode ser utilizado para minimizar o impacto tarifário. Ele seria pago em 30 anos, e nós estamos pagando à vista fazendo um excelente desconto a favor do Brasil já que foram R$ 500 milhões abaixo do que representavam os juros que brasileiros e brasileiras iriam pagar", afirmou Silveira em 7 de agosto.</cite>

Depois disso, a CCEE enviou à Aneel os documentos da operação com o anexo contendo a memória de cálculo que resultaria nos R$ 510 milhões apontados. No mês seguinte, no entanto, a agência pediu mais informações à Aneel sobre os números.

A agência identificou que as contas da CCEE não continham os pagamentos das distribuidoras para as contas Covid e Escassez previstos para setembro, sendo que a operação de quitação antecipada só ocorreria em outubro. Além disso, foi encontrada uma divergência nas datas de referência de cada fluxo.

Foi a partir dos questionamentos da Aneel que a CCEE fez ajustes a partir de setembro. Foram retiradas as parcelas da Conta Covid e Escassez com vencimento em setembro de 2024, devolvidos custos administrativos, financeiros e tributários e feitos ajustes no imposto incidente sobre o waiver fee (taxa aos bancos). Ao fim das mudanças, a CCEE publicou o valor final de benefício ao consumidor de R$ 46,4 milhões.

<cite>É de indagar se a inclusão desses valores na operação com o intuito de contribuir para a redução tarifária estava prevista desde o início ou foi um artifício utilizado para inflar o benefício ao consumidor", afirmou Mosna.</cite>

Com as alterações, o benefício médio final ao consumidor, segundo a área técnica da Aneel, ficará em 0,02%. Muito menos do que indicava em abril o governo, que estimou oficialmente uma redução de até 3,5% na exposição de motivos da MP (documento que traz a justificativa do governo para a medida).

O relator do caso na Aneel, diretor Fernando Mosna, afirmou que a "alteração substancial do benefício econômico ao consumidor pode potencialmente configurar erro grosseiro". De acordo com ele, esse tipo de caso é definido como aquele "caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia".

Ele aponta ainda que houve um pré-pagamento aos bancos de 3% sobre o saldo devedor das contas Covid e Escassez Hídrica, gerando um custo de R$ 285,1 milhões. "[Isso] demonstra que a maior parte do valor movimentado na operação beneficiou diretamente os credores [bancos], não os consumidores", afirmou Mosna.

Além disso, os técnicos da agência concluíram que o efeito sobre a tarifa vai ser distinto entre os consumidores. Na maior parte dos casos, aponta a agência, a operação não será favorável.

Felipe Augusto Cardoso, gerente de Regulação da Aneel, afirma que 50 distribuidoras se beneficiaram e 53, não. "Empresas que tinham mais recursos a receber da Eletrobras do que o valor a pagar de [contas] Covid e Escassez acabaram cedendo recursos a terceiros", disse.

<cite>Já empresas da coluna verde tinham um saldo a pagar superior a receber da Eletrobras. Por isso elas têm um VPL [valor presente líquido, decorrente da operação] positivo; enquanto as outras, negativo. Porque a política pública alterou a alocação desses recursos", afirmou.</cite>

Os quatro diretores presentes na reunião da Aneel votaram a favor de duas propostas de encaminhamento de Mosna. São elas a instauração de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE e a criação de uma consulta pública de 45 dias para obter subsídios e informações adicionais sobre o processo da antecipação dos recebíveis.

Apenas outro diretor acompanhou integralmente o voto de Mosna, que sugeriu também encaminhar o processo à CGU (Controladoria-Geral da União) para que o órgão avalie uma sindicância ou processo administrativo disciplinar contra o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Junior —que homologou a operação com o diagnóstico do benefício.

Além disso, Mosna recomendou encaminhar o processo ao Congresso, para ser analisado por comissões, e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para uma auditoria.

O caso é encaminhado enquanto o governo tem feito uma pressão pública sobre a Aneel, a acusando, por exemplo, de inação diante de interrupções de energia na área de concessão da Enel na cidade de São Paulo. A CGU abriu neste mês uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel após denúncia de Silveira.

Procurado pela reportagem, o MME afirmou que a MP teve como premissa a existência de vantagem para a conta de luz e que, "por naturalmente envolver incertezas inerentes a qualquer projeção, o resultado do benefício aos consumidores foi sendo atualizado ao longo do processo".

O MME afirma que as análises não incorporam outras possíveis vantagens da operação. "Afinal, o critério objetivo estabelecido para a celebração da operação de antecipação não mensura os benefícios macroeconômicos decorrentes da redução tarifária, nem mesmo os benefícios sociais decorrentes do aumento da disponibilidade de renda das famílias brasileiras", afirma o MME.

A CCEE ainda não havia respondido até a publicação deste texto.

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Governo usou cálculo errado para aprovar operação com bancos na conta de luz, aponta Aneel

CONTA DE LUZ 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de novembro será a amarela, após dois meses no nível vermelho. De acordo com a autarquia, a decisão decorre da melhora das condições de geração no país com o maior volume de chuvas.

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Com isso, a cobrança extra passa dos R$ 7,877 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos para R$ 1,885. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

A agência afirma que, apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, "indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apag-o-chega-ao-5-dia-com-90-8-mil-imoveis-sem-luz-em-sp-1.3187873" target="_blank">Apagão chega ao 5º dia com 90,8 mil imóveis sem luz em SP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/conta-de-luz-tera-alta-de-5-04-em-goias-na-proxima-semana-1.3187680" target="_blank">Conta de luz terá alta de 5,04% em Goiás na próxima semana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-tera-reajuste-na-conta-de-energia-a-partir-de-22-de-outubro-1.3187517" target="_blank">Goiás terá reajuste na conta de energia a partir de 22 de outubro</a></div>

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1. E, em outubro, vermelha patamar 2.

A cobrança extra decorrente da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha altera os cálculos de projeção para a inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, por exemplo, trabalha com a hipótese de bandeira tarifária amarela em dezembro em seu cenário de referência.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criticou a Aneel pela aplicação da bandeira vermelha 2 no mês passado. "A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora", disse.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

As bandeiras sinalizam como está o custo adicional de geração. Quando está verde, as condições hidrológicas estão favoráveis e não há acréscimo na conta.

Se a sinalização fica amarela, as condições de geração de energia são menos favoráveis. Algumas térmicas começam a complementar a oferta, em geral, para preservar a água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Nesse caso, há cobrança na conta, proporcional ao consumo de cada local.

Quando a bandeira está vermelha, as condições são ainda piores. Térmicas são ainda mais acionadas e o gasto adicional para mantê-las ligadas é cobrado na conta de luz.

Para a bandeira vermelha, há dois níveis de cobrança: o patamar 1, de alto custo de geração de energia, e o patamar 2, de custo ainda maior.

Aneel reduz bandeira na conta de luz para amarela em novembro com melhores condições de chuvas