O governo federal, com a edição de decretos, além da mudança na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), trouxe novas normas como determinação para fechamento de minas após a exploração. As normas foram bem avaliadas pelo mercado por estarem próximas às praticadas internacionalmente e por deixar o ambiente mais favorável aos negócios. Segundo o presidente da Câmara Setorial da Mineração da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Wilson Antonio Borges, a atualização do Código de Mineração (em vigor há mais de 50 anos) em conjunto com a aprovação da legislação da CFEM e criação da Agência de Mineração (ANM) são passos importantes para o programa de revitalização da indústria. “A obrigação de recuperar áreas ficou clara, há atualização de conceitos com padrão internacional, boas práticas regulamentadas como responsabilidade do minerador, empreendedor.” “Outro ponto importante é a oferta de área por meio de seleção e julgamento com critérios objetivos para dar dinamismo, acabou com filas, haverá leilão, permite agora a continuação de pesquisa após o relatório final, com objetivo de converter recursos em reservas”, cita.Assim, ele pontua que as mudanças possibilitam melhores práticas e segurança jurídica que há anos o setor esperava. O que resulta na viabilização de pesquisa em novas áreas, mais investimentos e Goiás tem destaque nacional na atividade de tanta importância econômica. Assim, a expectativa é de que grandes projetos voltem a ser desenvolvidos no Estado conforme ocorra também reaquecimento dos preços dos produtos. Para o diretor de Assuntos Estratégicos da Amarillo Mineração do Brasil (que tem projeto de exploração de ouro em Mara Rosa com previsão de implantar em 2020), Arao Portugal, a dificuldade de conseguir investidores esta pautada na insegurança jurídica e no momento político do País. No caso da insegurança, as mudanças ajudam, mas impacta com aumento de custo. Já para o vice-presidente executivo da Serra Verde (com projeto de terras raras em Minaçu), Luciano de Freitas Borges, há melhorias nos parâmetros e regras de fácil aplicabilidade que auxiliarão o setor que está tão presente no dia a dia.

Ambiente de negócio fica mais favorável

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Matéria - Economia

Aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 17 de julho, o projeto de lei 2159/2021 estabelece alterações nas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento que utiliza de recursos ambientais, ou potencialmente poluidor ou capaz de causar danos ao meio ambiente. E, ainda, propõe interferências nas regras atuais, afrouxa e flexibiliza os estudos e relatórios ambientais.

O projeto permite que a licença ambiental seja renovada automaticamente sem a necessidade da análise técnica atualizada, bastando a declaração do empreendedor, que nesse casso pode ser considerado um autolicenciamento ambiental. Por outro lado preocupou-se em simplificar a análise, a burocracia e a redução dos prazos para apreciação de projetos e estudos. Seria importante também que se preocupassem com os órgãos ambientais federal e estaduais, pois os mesmos são carentes no que se refere à quantidade e qualidade de pessoal técnico.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em suas diretrizes gerais de ação prevê a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental e a articulação da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo. Acredita-se que a gestão dos recursos hídricos só terá sucesso se for alinhada com a gestão do meio ambiente.

O PL 2159/2021, conforme foi aprovado, com várias atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental poderá contribuir para acelerar a degradação dos recursos hídricos, refletindo diretamente na quantidade e na qualidade das águas superficiais e subterrâneas. A aprovação também terá influência internacional em relação à comercialização de vários produtos brasileiros.

Em relação à quantidade, temos a chuva, evaporação, escoamento, infiltração e armazenamento da água no solo que são componentes do ciclo hidrológico que pode ser alterado devido a uma política e uma gestão ambiental desastrosa. A infiltração da água no solo é importante, pois é responsável pela recarga dos aqüíferos e reposição das águas do lençol freático, além de influenciar no escoamento superficial no caso das inundações. Em relação à qualidade, pode-se ter o aumento do carreamento de sedimentos e de poluentes para os corpos de água, como os rios e reservatórios. Um reservatório para abastecimento assoreado por sedimentos carreados e com sua água poluída ou de má qualidade, o custo com o tratamento dessa água pode chegar a ser 200 vezes maior do que em um reservatório com água de boa qualidade.

As discussões ambientais devem despertar nos governantes e na sociedade a necessidade de abolir o pensamento cartesiano, ou seja, visão fragmentada do mundo, e enxergar o meio ambiente, assim como as soluções para o mesmo, com uma visão holística, considerando os valores éticos, sociais, culturais e econômicos.

Os conselhos de meio ambiente e de recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas devem se manifestar sobre esse projeto de lei.

Marcos Antônio Correntino da Cunha é engenheiro eletricista, especialista em Hidrologia e Recursos Hídricos

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Nova lei e os recursos hídricos

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Marcos Antônio Correntino

Começa a valer nesta sexta-feira (1º) a nova mistura de etanol na gasolina para 30%, sem perspectiva de corte nos preços como estimado pelo governo ao anunciar a medida, no fim de junho. Segundo especialistas, o impacto será imperceptível.

A Leggio Consultoria, por exemplo, vê expectativa de redução de apenas 0,2% a 0,3% no preço, dependendo do estado. O governo falava em até R$ 0,11 por litro, ou 1,8%, em relação ao valor médio verificado no país na semana passada, de R$ 6,20 por litro.

Distribuidoras de combustíveis ouvidas pela Folha também calculam um corte menor, em torno de R$ 0,02 por litro. É o mesmo patamar estimado por entidades ligadas a proprietários de postos em nota distribuída nesta quinta-feira (31).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/carnes-cafe-e-pescados-n-o-escapam-de-sobretaxa-de-50-e-pedem-medidas-emergenciais-1.3294318" target="_blank">Carnes, café e pescados não escapam de sobretaxa de 50% e pedem medidas emergenciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/frigorifico-comunica-ao-governo-parada-na-produc-o-de-carne-destinada-aos-eua-1.3294079" target="_blank">Frigorífico comunica ao governo parada na produção de carne destinada aos EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/petrobras-reduz-em-5-6-o-preco-da-gasolina-nas-refinarias-1.3272272" target="_blank">Petrobras reduz em 5,6% o preço da gasolina nas refinarias</a></div>

"Não tem motivo para o produto ficar mais barato", diz Marcus D'Elia, sócio da Leggio. Ele explica que o etanol anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, é mais caro e não tem o mesmo benefício tributário do que o etanol hidratado, vendido diretamente ao consumidor.

"O preço do etanol hidratado na bomba é significativamente menor que o preço da gasolina na bomba. Mas essa diferença não ocorre com o anidro, que é de 11% a 14% mais caro que o hidratado", afirma ele.

De acordo com dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da USP, o litro do etanol hidratado era vendido nas usinas paulistas por R$ 2,54 por litro na semana passada, enquanto o anidro saía a R$ 2,91 por litro.

Está mais caro do que a gasolina nas refinarias da Petrobras, que custa R$ 2,85 por litro desde o início de junho, quando a companhia promoveu a última mudança de preços.

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O aumento da mistura de etanol na gasolina, de 27% para 30%, foi anunciado pelo governo em meio a preocupações com o efeito da instabilidade no Oriente Médio para o preço dos combustíveis, que acabou não se concretizando.

"Teremos nova redução na bomba. Isso traz impacto real na vida das pessoas", prometeu na época o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "Quem trabalha por conta própria, como taxistas e motoristas de aplicativo, poderá economizar R$ 1.800 por ano."

Os dados foram questionados imediatamente pelo setor. "É completamente irreal", afirmou o Paranapetro, que representa os donos de postos do Paraná.

Na ocasião, o governo anunciou também o aumento da mistura de biodiesel no diesel, que passará de 14% para 15% nesta sexta. A medida já deveria ter entrado em vigor, mas foi suspensa em fevereiro em meio a denúncias de fraudes e diante da preocupação de impactos nos preços dos alimentos.

Nesse caso, o mercado espera leve aumento no preço do diesel nas bombas, em torno de R$ 0,03 por litro. A Fecombustíveis espera aumento de R$ 0,02 por litro.

A entidade destacou que os preços dos biocombustíveis estão sujeitos a oscilações de acordo com fatores climáticos que afetam a safra ou do período de queda da produção, na entressafra, que podem também impactar os preços nas bombas.

O aumento da participação de biocombustíveis tem potencial para reduzir importações de diesel e gasolina. No primeiro caso, o impacto é pequeno perto do volume importado, que equivale a cerca de 25% do consumo nacional.

No segundo, o impacto relativo sobre as importações é maior, já que o aumento da mistura é mais relevante.

O país importa cerca de 4% do consumo interno de gasolina, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis)

Gasolina passa a ter 30% de etanol nesta sexta (1º), sem previsão de queda nos preços

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Web. Peito de pombo: HGG é o 1º de Goiás a fazer cirurgia

Goiás recebeu 76 novos profissionais do programa Mais Médicos, iniciativa do governo federal criada em 2013. Desde a última segunda-feira (7), os médicos passaram a integrar as equipes de Saúde da Família no estado, com foco em reduzir o tempo de espera no atendimento público. Ao todo, <a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-medicos-abre-3-1-mil-vagas-para-ampliar-atendimento-em-areas-vulneraveis-1.3259636" target="_self">nesta recente etapa do projeto</a>, 3.173 profissionais foram selecionados para atuar em 1.618 municípios e 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de todo o país.

Segundo o governo federal, uma parte dos médicos convocados se formou no Brasil. Esses profissionais estão iniciando suas atividades no programa desde o dia 2 de julho. A outra parte é composta pelos médicos brasileiros que se graduaram no exterior. Esse grupo irá participar de um treinamento, marcado para começar em 4 de agosto.

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Conforme o Ministério da Saúde, um dos destaques do Mais Médicos é que o programa investe na formação e qualificação dos profissionais. Com isso, o poder público gera um atendimento mais eficiente nas áreas de Medicina e Saúde da Família.

Além disso, assim como ocorreu nas fases anteriores do Mais Médicos, a oferta das vagas considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país. Os dados mais recentes são da Demografia Médica 2025, um estudo detalhado que indica a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do Brasil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-medicos-abre-3-1-mil-vagas-para-ampliar-atendimento-em-areas-vulneraveis-1.3259636" target="_self">Mais Médicos abre 3,1 mil vagas para ampliar atendimento em áreas vulneráveis</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/casos-de-sindrome-respiratoria-disparam-este-ano-em-goias-1.3286151" target="_self">Casos de síndrome respiratória disparam este ano em Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-passa-a-oferecer-cirurgias-corretivas-no-peito-1.3286126" target="_self">Goiás passa a oferecer cirurgias corretivas no peito&nbsp;</a></div>

Mais Médicos

O Mais Médicos é uma política pública que visa melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa leva médicos para regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade. O programa completa 12 anos neste mês.

Segundo dados do governo federal, as ações do Mais Médicos garantem assistência a mais de 63 milhões de brasileiros. A meta do programa é alcançar 28 mil profissionais. Atualmente, a iniciativa conta com cerca de 24,7 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios - o que representa 94% do território nacional coberto pelo programa.

<div attr-cid="policy:1.3286303" attr-version="policy:1.3286303:1752072868" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3286303" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3286303', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3286303">Web. Peito de pombo: HGG é o 1º de Goiás a fazer cirurgia (1.3286303)</a></div>

Goiás recebe 76 novos profissionais de saúde do programa Mais Médicos

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POLÍTICA PÚBLICA

A nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula (PT) já registrou 29,3 milhões de simulações de empréstimo e 2,9 milhões de solicitações a instituições financeiras desde o início das operações, na sexta-feira (21).

Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na noite deste sábado (22). Segundo a pasta, 6.683 contratos do Crédito do Trabalhador foram firmados.

O modelo permite que trabalhadores formais solicitem empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

A adesão ao crédito deve ser feita pelo aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), na aba Crédito ao Trabalhador. De acordo com o Ministério do Trabalho, o volume de acesso à plataforma nos últimos dois dias está 12 vezes acima do referencial semanal, considerando os últimos três meses.

Diante da alta procura, o chefe da pasta, Luiz Marinho, alertou para que os interessados no modelo de crédito "não tenham pressa" em fechar o contrato. O ideal, segundo ele, é que os trabalhadores aguardem as 24 horas necessárias para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas propostas.

"O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta", disse o ministro.

Quem contratar o novo consignado terá as parcelas do empréstimo descontadas mensalmente na folha de pagamento por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

É preciso autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Novo consignado tem mais de 29 milhões de simulações de empréstimo em dois dias