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Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta (Agência Brasil/ Rovena Rosa)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

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"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras", disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".

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<a href="https://opopular.com.br/economia/classes-d-e-e-s-o-as-que-mais-gastam-com-jogos-e-apostas-on-line-1.3171957" target="_blank">Classes D e E são as que mais gastam com jogos e apostas on-line</a></div>

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos <a href="https://opopular.com.br/economia/classes-d-e-e-s-o-as-que-mais-gastam-com-jogos-e-apostas-on-line-1.3171957" target="_blank">sites de aposta</a>. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicologia, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".

O ministro afirmou que deve se reunir na terça-feira com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria "fora do controle".

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Anatel derrubará cerca de 500 bets nos próximos dias e apostador deve retirar dinheiro já, diz Haddad

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Matéria - Economia

Regulação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública (ACP) combinada com ação coletiva contra 251 empresas de todo o país que atuam em jogos esportivos e cassino online com apostas fixas, as chamadas bets. Entre as ações pedidas pelo MP-GO, está que as plataformas sejam condenadas a reparar integralmente os danos causados aos consumidores.&nbsp;

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Na ação, o MP-GO pede que todas as empresas sejam condenadas em sentença genérica&nbsp; a responderem civilmente pelos danos causados a todos os consumidores residentes no Brasil que tenham realizado apostas nas plataformas de jogos e que, em decorrência disso, tenham sido acometidos de transtornos do jogo ou outro tipo de transtorno mental.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-conta-que-vendeu-empresa-e-perdeu-r-700-mil-apos-vicio-em-apostas-online-eu-apostava-de-r-1-mil-a-r-2-mil-1.3211008" target="_blank">Homem conta que vendeu empresa e perdeu R$ 700 mil após vício em apostas online: 'Eu apostava de R$ 1 mil a R$ 2 mil'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_blank">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a></div>

Para isso, o Ministério Público requer que, em caso de tratamentos - feitos em decorrência das apostas online - não finalizados, que as empresas sejam condenadas ao pagamento de despesas médicas, ambulatoriais, hospitalares, farmacêuticas, psicólogos, enquanto perdurar a situação de transtorno de jogo ou doenças associadas. O pedido vale tanto para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela rede privada. A intenção é que cada bet seja responsabilizada pelos danos e direitos indiretos que sejam comprovadamente demonstrados por parte dos respectivos consumidores e seus familiares.&nbsp;

No caso de consumidores em condição de pobreza ou superendividamento decorrente de jogos, caso os mesmos provem que não conseguem adiantar a despesa de tratamentos, o MP-GO pede que as empresas arquem com o tratamento mensal, antecipadamente a cada mês, enquanto o tratamento durar.&nbsp;

“Nós estamos pedindo ressarcimento em relação a todas as vítimas, danos morais, para que elas sejam ressarcidas em todas as despesas que tenham ocorrido durante esses transtornos, essas dependências e vícios que os transtornos causam”, afirmou o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, em entrevista à TV Anhanguera.&nbsp;

<h2>Outras medidas</h2>

No documento, o MP-GO também requer que as empresas sejam obrigadas a cumprir algumas medidas. Entre elas, está informar e inserir, no prazo de 10 dias, um aviso em forma de pop-up ou outra modalidade nos sites a mensagem de que os jogos de azar podem causar ludopatia [vício em jogos de azar], transtornos, vícios e superendividamento, além de consequências adversas. A multa diária em caso de não cumprimento é de R$ 1 milhão.&nbsp;

Para o MP-GO, as empresas devem inserir, no prazo de 15 dias, no início da página principal das plataformas digitais, advertências e avisos claros e precisos da periculosidade e nocividade do produto/prestação de serviço. Além de fixar a decisão liminar, caso haja deferimento da Justiça por 72 horas, sob pena de multa e suspensão das atividades, as empresas também devem promover transparência aos consumidores quanto ao valor total de arrecadação das apostas.

<h2>Apostas no Brasil</h2>

Uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado revelou que homens com até 39 anos e com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas. A pesquisa, divulgada pela Agência Senado, revelou que&nbsp;13% dos brasileiros com 16 anos ou mais - o equivalente a 22 milhões de pessoas - declararam ter participado de “bets” nos últimos 30 dias. Os dados foram apresentados no dia 1º de outubro de 2024.&nbsp;

De acordo com os dados, entre os entrevistados que realizaram apostas esportivas, 62% são do sexo masculino. As mulheres representam 38%. A maioria dos apostadores (56%) tem entre 16 e 39 anos, seguidos das faixas entre 40 e 49 (17%), 50 e 59 (13%) e 60 anos ou mais (14%).

Em relação à escolaridade, 40% têm o ensino médio completo. Outros 23% têm o ensino fundamental incompleto e 20% têm o ensino superior incompleto ou mais.

MP-GO pede que 251 empresas de apostas online paguem despesas de consumidores em tratamento por conta dos jogos

Cidades

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Bets

Um homem vendeu a empresa, a casa e perdeu o casamento após começar a fazer apostas online. Ele começou nas apostas esportivas com valores de R$ 30 até R$ 50 para ganhar de R$ 300 à R$ 400. O prejuízo total dele chegou a R$ 700 mil.&nbsp;

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O homem contou em entrevista à TV Anhanguera que as apostas se tornam um vício, uma rotina e a medida que a pessoa vai perdendo dinheiro e tenta recuperar ela começa a se arruinar ainda mais e vai se endividando.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_blank">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/assistente-social-e-suspeita-de-pegar-aposentadoria-e-emprestimo-em-nome-de-idoso-para-fazer-apostas-online-1.3188484" target="_blank">Assistente social é suspeita de pegar aposentadoria e empréstimo em nome de idoso para fazer apostas online</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/perigo-das-bets-para-a-juventude-1.3188415" target="_blank">Perigo das bets para a juventude</a></div>

<cite>Quando eu parti para o mundo do cassino, que é o mais avassalador, que destrói realmente a pessoa, aí eu comecei com R$ 50, R$ 100 e por fim eu estava apostando de R$ 1 mil a R$ 2 mil por rodada”, disse.&nbsp;</cite>

Ele começou a jogar em 2021 e desde então começou a pegar dinheiro emprestado com parentes, amigos e até agiotas. &nbsp;

<cite>Eu comecei a desfazer das minhas coisas. Eu estou desgastado mentalmente, sofri depressão, tomando medicação para se levantar, então eu vou vencer e vou conseguir”, disse.&nbsp;</cite>

O homem diz que não compensa entrar neste mundo das apostas.&nbsp;

<cite>Sempre fui pobre, mas muito trabalhador, consegui minha casa, meus bens, minha lojinha, as coisas que eu tinha e a família vê você sendo destruído por isso, então não é fácil”, disse.&nbsp;</cite>

<h3>Ação do Ministério Público de Goiás &nbsp;&nbsp;</h3>

À TV Anhanguera o promotor de Justiça Élvio Vicente disse que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) identificou movimentações suspeitas de 20&nbsp;empresas de apostas online, onde possuem o mesmo endereço.&nbsp;

<cite>Nós pedimos a relação completa para o Ministério da Fazenda através da Secretaria de Esporte e lá informa que aqui em Goiás existem três plataformas digitais online e de cassino”, disse.&nbsp;</cite>

O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra mais de 250 empresas de apostas online em todo o país pedindo que elas devolvam o dinheiro para quem perdeu tudo nesses jogos.&nbsp;

O objetivo do MP é alertar a população sobre o grande risco de endividamentos causado pelos jogos, conhecidos como bets, que prometem dinheiro, mas que levam a pessoa à falência.&nbsp;

Homem conta que vendeu empresa e perdeu R$ 700 mil após vício em apostas online: 'Eu apostava de R$ 1 mil a R$ 2 mil'

APOSTAS ONLINE 

A Comissão Prlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, do Senado, aprovou nesta terça-feira (3) a convocação da influenciadora e apresentadora Virginia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior, além de solicitar relatórios financeiros, incluindo o da advogada Deolane Bezerra.

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Na mesma reunião, a comissão ouviu, na condição de convidado, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, e ainda vai ouvir o empresário João Studart, CEO da Bet Nacional, convocado para o evento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/bets-e-o-impacto-no-comercio-1.3198147" target="_blank">Bets e o impacto no comércio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-divulga-quais-bets-est-o-autorizadas-a-operar-veja-lista-1.3181981" target="_blank">Governo divulga quais bets estão autorizadas a operar; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/associac-o-de-bets-pressiona-para-manter-setor-fora-do-imposto-do-pecado-1.3181760" target="_blank">Associação de bets pressiona para manter setor fora do 'imposto do pecado'</a></div>

Entre os 34 requerimentos votados na CPI, a convocação de Virginia Fonseca foi solicitada pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sob argumento de que ela tem utilizado a popularidade para promover empresas de apostas em suas redes sociais.

Em outro requerimento, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou a convocação do ex-BBB Felipe Prior como testemunha. Em seu pedido, o senador menciona reportagens que indicam cláusulas no contrato de Prior com a empresa Betsat.

De acordo com Izalci Lucas, o contrato garante ao influenciador uma porcentagem de 15% dos prejuízos de apostadores que se cadastrarem por sua indicação nas redes sociais.

Os senadores também aprovaram a solicitação de relatórios e documentos de inteligência financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações atípicas reportadas por instituições financeiras e outros setores. Um dos pedidos foi que fosse fornecido o relatório financeiro da advogada Deolane Bezerra.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em operação da Polícia Civil de Pernambuco, suspeita de envolvimento em apostas ilegais e lavagem de dinheiro.

A CPI também aprovou um requerimento para convidar o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a prestar esclarecimentos sobre os impactos das apostas. A senadora Soraya Thronicke justificou o pedido destacando que as atividades podem levar ao aumento de crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e o exercício ilegal de atividades.

Além dos requerimentos, a CPI também ouviu o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, que explicou o processo de credenciamento de casas de apostas na entidade. Segundo Cançado, o método de autorização de bets adotado pelo governo federal não está de acordo com a legislação.

O presidente da Loterj também defendeu o processo de credenciamento das casas de apostas na entidade estadual. "Nós temos um diálogo constante com a Polícia Federal, com o Coaf, com o Banco Central, discutindo as medidas e trazendo para a Loterj todas as experiências desses órgãos".

"Somos favoráveis ao mercado seguro, ao mercado regulado. Nós não somos favoráveis a qualquer brecha, para qualquer fraude. Somos favoráveis à travas", afirma Cançado.

CPI das Bets convoca Virginia Fonseca e Felipe Prior sobre envolvimento com empresas de apostas

APOSTAS ONLINE

Logo após a divulgação oficial das medidas de contenção de gastos, na manhã de quinta-feira (28), as figurinhas de aplicativo por mensagem (já enraizadas na comunicação digital dos brasileiros) foram usadas por integrantes do mercado financeiro para tentar traduzir o saldo final do anúncio. "Quem não estiver confuso não está bem informado", dizia uma delas.

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Além da frustração com o impacto fiscal do pacote, a comunicação ineficaz das medidas, muitas delas complexas, ainda gera dúvidas entre economistas sobre o real alcance das mudanças propostas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-reduz-bloqueio-no-orcamento-a-r-4-3-bilh-es-uma-semana-apos-indicar-trava-maior-1.3205238" target="_blank">Governo reduz bloqueio no Orçamento a R$ 4,3 bilhões uma semana após indicar trava maior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a></div>

Dentro do Executivo, há uma certa insatisfação com a falta de visibilidade de propostas consideradas rigorosas e que poderiam ter ajudado a melhorar a credibilidade do pacote junto a analistas do mercado financeiro.

Elas acabaram ficando escondidas após a escolha política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer do pacote de ajuste fiscal um anúncio focado em notícias positivas, com direito a pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (27).

Após o pronunciamento, no qual o ministro apenas pincelou as medidas, integrantes do governo entraram em campo, nos bastidores, na tentativa de antecipar alguns detalhes das propostas e reduzir as incertezas que pairavam no ar.

Na manhã de quinta, a apresentação que seria distribuída a jornalistas começou a circular antes entre agentes do mercado financeiro.

Quando o anúncio começou de fato, os ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram considerações gerais e responderam a algumas perguntas, mas logo deram lugar à equipe técnica das pastas --a quem coube dar maiores explicações sobre as quase duas dezenas de medidas.

A apresentação, com 21 páginas e coordenada pelo Palácio do Planalto, dedicou três delas ao diagnóstico da situação econômica e fiscal do país.

Em uma das páginas, um gráfico ilustrava que o salário mínimo vai crescer menos, mas sem explicitar os valores estimados --embora as projeções do próprio governo indiquem uma redução de R$ 6 já no ano que vem.

Mesmo as medidas de Imposto de Renda, com a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000, mereceram apenas uma página na apresentação, que não continha informações básicas: as alíquotas a serem cobradas dos super-ricos ou os descontos a serem aplicados aos contribuintes na base da pirâmide de renda.

O governo chegou a prestar informações desencontradas sobre esse tema. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na coletiva que quem ganha até R$ 7.500 seria beneficiado, de forma parcial, pela isenção maior no Imposto de Renda. O mesmo valor foi mencionado por Haddad na noite de quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.

A Fazenda precisou corrigir a informação, já que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980.

A criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano) também foi alvo de confusão. Na coletiva, o governo informou que a alíquota de 10% sobre a renda total seria exigida de quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano. A informação correta, no entanto, é que a cobrança ocorrerá a partir de R$ 1,2 milhão.

O desencontro das informações tem ampliado o ruído no mercado financeiro sobre as medidas, segundo relatos colhidos pela Folha. Sem entender as mudanças, os economistas não conseguem mensurar quanto, de fato, o governo vai economizar a partir da proposta.

Tiveram ainda pouco destaque mudanças em programas sociais, principalmente no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Beneficiários do programa passarão por uma revisão ampla, sob regras muito mais duras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas não há, nos materiais divulgados pelo governo, informações claras para a população de como isso será conduzido.

O governo vai retomar a contabilização de benefícios da seguridade (como aposentadoria, pensão ou o próprio BPC) na renda familiar per capita observada como critério de elegibilidade ao programa. Desde 2020, o Congresso Nacional permitiu descontar esses valores, facilitando a concessão e permitindo até mesmo o acúmulo de dois ou mais benefícios na mesma família.

Na prática, lares que hoje recebem dois benefícios podem passar a receber apenas um, caso o projeto seja aprovado.

Também há um ajuste no conceito de pessoa com deficiência para fins de elegibilidade ao programa. O projeto diz que a pessoa com deficiência é aquela "incapacitada para a vida independente e para o trabalho", o que tende a excluir pessoas com deficiência de grau leve ou moderado.

Tais mudanças foram resumidas a tópicos na apresentação feita pela equipe técnica da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Anúncio de pacote de Haddad tem informações desencontradas e medidas complexas não detalhadas