A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou nesta terça-feira (1°) que vai analisar pleito do governo por um recuo na bandeira tarifária que será cobrada na conta de luz em outubro, mas defendeu a taxa extra, dizendo que a medida é necessária para pagar as térmicas e tem efeito educacional para o consumidor.

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A agência confirmou ter recebido ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) pedindo a revisão de decisão da última sexta (27), que implementou a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de outubro, com cobrança adicional de R$ 7,877 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

O pedido foi antecipado à coluna Painel SA, da Folha de S.Paulo, pelo ministro Alexandre Silveira, preocupado com o impacto do aumento da conta de luz na inflação e na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços", diz o ofício do MME.

Entregue nesta terça, o ofício pede que a Aneel considere também o saldo da conta das bandeiras tarifárias, hoje em R$ 5,2 bilhões, em suas decisões sobre o tema. Para o MME, a "sobra de recursos" deveria ser usada para minimizar o impacto da seca sobre a conta de luz.

Antes mesmo de receber o pedido oficial, a agência havia dito que analisará o tema, mas frisou que a metodologia de definição das bandeiras foi aprovada após audiência pública e "é bastante sólida". "Trata-se de mecanismos objetivo, sem discricionariedade da Aneel", afirma.

A Aneel diz ainda que qualquer alteração desse mecanismo deve passar "por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da agência".

Em setembro, porém, a Aneel acabou revisando o valor da bandeira tarifária após questionamentos do governo. Em um primeiro momento, havia definido a bandeira vermelha patamar 2, como a de agora. Depois, decidiu aplicar o patamar 1, de R$ 4,463 por 100 kWh consumidos.

A agência afirmou que a mudança foi motivada por correções de cálculos do ONS (Operador Nacional do Sistema) sobre o uso da termelétrica Santa Cruz, que impactou estimativas de preço da energia usadas como parâmetro para definir a bandeira.

Também naquele momento, Silveira criticava a imposição de taxa extra sobre a conta de luz, sistema adotado no país desde 2015 para sinalizar ao consumidor a necessidade do uso mais racional de um recurso escasso.

O sistema de bandeiras, reforçou a agência nesta terça, "não tem apenas o efeito financeiro, mas também tem o efeito educacional". "Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental."

A Aneel questiona ainda a avaliação do MME sobre "sobra de recursos" na conta das bandeiras, afirmando que o saldo caiu à metade desde fevereiro e "pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas".

Aneel defende taxa extra na conta de luz após queixas de ministério

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Matéria - Economia

O Ministério de Minas e Energia usou cálculos errados para aprovar uma operação com bancos que tinha a justificativa anunciada de baixar a conta de luz, apontou nesta terça-feira (29) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O valor do benefício aos consumidores, inicialmente estimado em R$ 510 milhões, caiu para R$ 46,4 milhões (queda de 90%) após a operação ter sido homologada.

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As contas foram feitas por determinação do governo pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), uma entidade civil responsável por intermediar a compra e venda de eletricidade no país. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo em setembro, a operação quase deu prejuízo e teve que passar por ajustes após as constatações dos problemas.

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A operação com os bancos havia sido liberada em abril por uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que autorizaram a CCEE a negociar no mercado financeiro um mecanismo de antecipação de recursos oriundos da Eletrobras –que, anteriormente, só seriam recebidos ao longo dos anos. Ou seja, os bancos antecipariam recursos que só seriam depositados posteriormente.

A intenção anunciada pelo governo em abril era baixar a conta de luz por meio da quitação das chamadas contas Covid e Escassez Hídrica (criadas em crises do setor nos anos anteriores). A MP falava que a operação de antecipação estaria autorizada "desde que caracterizado o benefício para o consumidor", em meio a apontamentos no setor sobre um efeito contrário da medida no longo prazo.

Em julho, portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia determinou à CCEE avaliar o benefício e deu ao MME a responsabilidade de homologar a vantagem aos consumidores.

Em agosto, o MME publicou a homologação da operação com o diagnóstico que haveria benefício ao consumidor, e o ministro citou em entrevista à imprensa uma vantagem de R$ 500 milhões. A operação foi fechada com um consórcio integrado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco, BTG e Santander.

<cite>Esse recurso só pode ser utilizado para minimizar o impacto tarifário. Ele seria pago em 30 anos, e nós estamos pagando à vista fazendo um excelente desconto a favor do Brasil já que foram R$ 500 milhões abaixo do que representavam os juros que brasileiros e brasileiras iriam pagar", afirmou Silveira em 7 de agosto.</cite>

Depois disso, a CCEE enviou à Aneel os documentos da operação com o anexo contendo a memória de cálculo que resultaria nos R$ 510 milhões apontados. No mês seguinte, no entanto, a agência pediu mais informações à Aneel sobre os números.

A agência identificou que as contas da CCEE não continham os pagamentos das distribuidoras para as contas Covid e Escassez previstos para setembro, sendo que a operação de quitação antecipada só ocorreria em outubro. Além disso, foi encontrada uma divergência nas datas de referência de cada fluxo.

Foi a partir dos questionamentos da Aneel que a CCEE fez ajustes a partir de setembro. Foram retiradas as parcelas da Conta Covid e Escassez com vencimento em setembro de 2024, devolvidos custos administrativos, financeiros e tributários e feitos ajustes no imposto incidente sobre o waiver fee (taxa aos bancos). Ao fim das mudanças, a CCEE publicou o valor final de benefício ao consumidor de R$ 46,4 milhões.

<cite>É de indagar se a inclusão desses valores na operação com o intuito de contribuir para a redução tarifária estava prevista desde o início ou foi um artifício utilizado para inflar o benefício ao consumidor", afirmou Mosna.</cite>

Com as alterações, o benefício médio final ao consumidor, segundo a área técnica da Aneel, ficará em 0,02%. Muito menos do que indicava em abril o governo, que estimou oficialmente uma redução de até 3,5% na exposição de motivos da MP (documento que traz a justificativa do governo para a medida).

O relator do caso na Aneel, diretor Fernando Mosna, afirmou que a "alteração substancial do benefício econômico ao consumidor pode potencialmente configurar erro grosseiro". De acordo com ele, esse tipo de caso é definido como aquele "caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia".

Ele aponta ainda que houve um pré-pagamento aos bancos de 3% sobre o saldo devedor das contas Covid e Escassez Hídrica, gerando um custo de R$ 285,1 milhões. "[Isso] demonstra que a maior parte do valor movimentado na operação beneficiou diretamente os credores [bancos], não os consumidores", afirmou Mosna.

Além disso, os técnicos da agência concluíram que o efeito sobre a tarifa vai ser distinto entre os consumidores. Na maior parte dos casos, aponta a agência, a operação não será favorável.

Felipe Augusto Cardoso, gerente de Regulação da Aneel, afirma que 50 distribuidoras se beneficiaram e 53, não. "Empresas que tinham mais recursos a receber da Eletrobras do que o valor a pagar de [contas] Covid e Escassez acabaram cedendo recursos a terceiros", disse.

<cite>Já empresas da coluna verde tinham um saldo a pagar superior a receber da Eletrobras. Por isso elas têm um VPL [valor presente líquido, decorrente da operação] positivo; enquanto as outras, negativo. Porque a política pública alterou a alocação desses recursos", afirmou.</cite>

Os quatro diretores presentes na reunião da Aneel votaram a favor de duas propostas de encaminhamento de Mosna. São elas a instauração de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE e a criação de uma consulta pública de 45 dias para obter subsídios e informações adicionais sobre o processo da antecipação dos recebíveis.

Apenas outro diretor acompanhou integralmente o voto de Mosna, que sugeriu também encaminhar o processo à CGU (Controladoria-Geral da União) para que o órgão avalie uma sindicância ou processo administrativo disciplinar contra o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Junior —que homologou a operação com o diagnóstico do benefício.

Além disso, Mosna recomendou encaminhar o processo ao Congresso, para ser analisado por comissões, e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para uma auditoria.

O caso é encaminhado enquanto o governo tem feito uma pressão pública sobre a Aneel, a acusando, por exemplo, de inação diante de interrupções de energia na área de concessão da Enel na cidade de São Paulo. A CGU abriu neste mês uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel após denúncia de Silveira.

Procurado pela reportagem, o MME afirmou que a MP teve como premissa a existência de vantagem para a conta de luz e que, "por naturalmente envolver incertezas inerentes a qualquer projeção, o resultado do benefício aos consumidores foi sendo atualizado ao longo do processo".

O MME afirma que as análises não incorporam outras possíveis vantagens da operação. "Afinal, o critério objetivo estabelecido para a celebração da operação de antecipação não mensura os benefícios macroeconômicos decorrentes da redução tarifária, nem mesmo os benefícios sociais decorrentes do aumento da disponibilidade de renda das famílias brasileiras", afirma o MME.

A CCEE ainda não havia respondido até a publicação deste texto.

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Governo usou cálculo errado para aprovar operação com bancos na conta de luz, aponta Aneel

CONTA DE LUZ 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de novembro será a amarela, após dois meses no nível vermelho. De acordo com a autarquia, a decisão decorre da melhora das condições de geração no país com o maior volume de chuvas.

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Com isso, a cobrança extra passa dos R$ 7,877 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos para R$ 1,885. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

A agência afirma que, apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, "indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores".

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A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1. E, em outubro, vermelha patamar 2.

A cobrança extra decorrente da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha altera os cálculos de projeção para a inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, por exemplo, trabalha com a hipótese de bandeira tarifária amarela em dezembro em seu cenário de referência.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criticou a Aneel pela aplicação da bandeira vermelha 2 no mês passado. "A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora", disse.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

As bandeiras sinalizam como está o custo adicional de geração. Quando está verde, as condições hidrológicas estão favoráveis e não há acréscimo na conta.

Se a sinalização fica amarela, as condições de geração de energia são menos favoráveis. Algumas térmicas começam a complementar a oferta, em geral, para preservar a água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Nesse caso, há cobrança na conta, proporcional ao consumo de cada local.

Quando a bandeira está vermelha, as condições são ainda piores. Térmicas são ainda mais acionadas e o gasto adicional para mantê-las ligadas é cobrado na conta de luz.

Para a bandeira vermelha, há dois níveis de cobrança: o patamar 1, de alto custo de geração de energia, e o patamar 2, de custo ainda maior.

Aneel reduz bandeira na conta de luz para amarela em novembro com melhores condições de chuvas

Cidades

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Energia

Histórico de dados mensais da Equatorial Goiás

A conta de energia vai ficar mais cara para o consumidor goiano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás, que começa a valer a partir de 22 de outubro. Para os consumidores residenciais o índice é de 5,04%.

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Já os clientes de baixa tensão terão reajuste de 5,02%. Para os consumidores de alta, o porcentual é de 2,23%. As grandes indústrias e comércios consomem energia de alta tensão. O grupo que paga pela baixa tensão é formado, em geral, por imóveis do mesmo tipo, mas de menor porte.

De acordo com a Aneel, o efeito médio para o consumidor será de 4,33%. A agência informou que, nos cálculos, houve impacto nos custos com aquisição e distribuição de energia. O reajuste tarifário anual é um processo comum previsto nos contratos de concessão. A Equatorial atua em Goiás desde o início de 2023, quando assumiu a concessão deixada pelo grupo italiano Enel.

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De acordo com a advogada especialista em energia e negócios do setor elétrico Thawane Larissa Silva, o porcentual de 5% está dentro do que tem sido praticado de forma geral e já era esperado. Em 2023, o reajuste tarifário anual para residências foi de 6,49%. Para os consumidores de alta tensão, o índice foi de 7,08% e para baixa tensão houve queda de -5,30%. A média geral foi de 3,54%.

Em nota, a Equatorial afirmou que a Aneel “é responsável por analisar e determinar o reajuste tarifário das distribuidoras de energia, a concessionária apenas cumpre”. Segundo a Aneel, a Equatorial atende 3,41 milhões de unidades consumidoras no estado.

<h2>Indicadores</h2>

Em geral, Goiás registrou, em 2024, indicadores mensais de continuidade do serviço melhores ou semelhantes aos do ano passado. Em agosto de 2023, a duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) no estado foi de 1,41 horas. Já a frequência equivalente de interrupção (FEC) foi de 0,98. No mesmo período deste ano, Goiás registrou números menores, com DEC de 0,98 horas e FEC de 0,56. Os dados mais recentes divulgados pela Aneel são os de agosto.

Março foi o único mês em que o estado registrou piora nos números. Neste ano, a duração de interrupções no terceiro mês do ano foi 1,44 horas contra 1,22 do ano passado. Em relação à frequência das quedas de energia, o estado registrou 0,66 interrupções contra 0,63 em março do ano passado. Mesmo com o cenário geral de melhora, O POPULAR mostrou, no início de setembro, que ainda há inquietações do setor produtivo quanto à qualidade do serviço.

O resultado geral de 2023 deixou a Equatorial Goiás no posto de pior distribuidora de energia elétrica de grande porte do país, no 29º lugar do ranking divulgado em março deste ano pela Aneel. A empresa caiu duas posições em relação a 2022, quando ficou na 27ª posição.

A agência federal informou que os consumidores goianos passaram em média 21,96 horas sem energia no ano passado. A frequência foi de, em média, 10,94 interrupções.

<h2>Posicionamento</h2>

Na nota, a Equatorial afirmou que o avanço nos indicadores de DEC e FEC é “resultado de um intenso processo de reconstrução implantado desde o começo da concessão há mais de um ano e meio”. A distribuidora argumentou que, desde 2023, foram investidos mais de R$ 2 bilhões no sistema de Goiás e diferentes obras foram entregues.

Entre as intervenções, a companhia destacou cinco novas subestações e modernização e ampliação de 161 unidades. “A Equatorial segue focada em seu compromisso de reconstruir a rede elétrica em Goiás e entregar para os goianos um fornecimento estável que acompanhe o crescimento e o avanço do estado”, disse a empresa.

<div attr-cid="policy:1.3187693" attr-version="policy:1.3187693:1729042887" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3187693" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3187693', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3187693">Histórico de dados mensais da Equatorial Goiás (1.3187693)</a></div>

Conta de luz terá alta de 5,04% em Goiás na próxima semana

Energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15) o reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás, empresa responsável pelo serviço de distribuição no estado.&nbsp;

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Para os consumidores residenciais, o porcentual é de 5,04%, com início de validade a partir de 22 de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/bairros-de-goiania-e-aparecida-podem-ficar-sem-agua-veja-lista-1.3187453" target="_blank">Bairros de Goiânia e Aparecida podem ficar sem água; veja lista</a> 
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Para os consumidores cativos de baixa tensão, o reajuste, em média, é de 5,02%. Para alta tensão, o aumento é de 2,23%. O efeito médio para os consumidores é de 4,33%.

O reajuste tarifário anual é um processo comum previsto no contrato de concessão.

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