A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta sexta-feira (29) o reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares.

O índice ficou abaixo do teto autorizado no ano passado, de 6,06%, e manteve a trajetória de desaceleração observada após os percentuais mais elevados registrados no pós-pandemia.

Pela série histórica da ANS, trata-se do menor reajuste desde 2000, ano em que foi regulamentado o teto, desconsiderado o índice negativo excepcional de 2021, quando houve redução de -8,19%.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/ans-avalia-incluir-remedio-de-alto-custo-no-rol-dos-planos-de-saude-mediante-queda-de-preco-1.3407535" target="_self">ANS avalia incluir remédio de alto custo no rol dos planos de saúde mediante queda de preço</a> 
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Entre os maiores reajustes já autorizados estão os de 2015, 2016 e 2017, todos acima de 13%, além de 2022, com 15,5%.

O percentual poderá ser aplicado pelas operadoras no período entre maio de 2026 e abril de 2027, sempre no mês de aniversário de cada contrato. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência nesta manhã.

Segundo a ANS, o cálculo considera a variação das despesas assistenciais das operadoras, incluindo tanto o aumento dos custos médico-hospitalares quanto a frequência de uso dos serviços pelos beneficiários. Neste ano, a metodologia resultou em uma variação das despesas assistenciais (VDA) de 8,32%.

O reajuste vale apenas para planos contratados diretamente por pessoas físicas, modalidade que reúne cerca de 7,7 milhões de beneficiários no país, ou 14,5% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Os contratos coletivos —empresariais ou por adesão, firmados via sindicatos e associações— seguem sem teto definido pela agência e têm os percentuais negociados entre operadoras e contratantes.

Esses planos coletivos representam a maior parte do mercado de saúde suplementar no Brasil e frequentemente concentram reclamações de consumidores por reajustes considerados elevados.

A ANS afirma que o modelo busca equilibrar a proteção dos usuários e a sustentabilidade financeira do setor. Operadoras, por outro lado, argumentam que os custos da assistência médica continuam pressionados pela incorporação de tecnologias, envelhecimento da população e aumento da demanda por atendimentos.

Já entidades de defesa do consumidor costumam cobrar maior regulação dos contratos coletivos e criticam reajustes acima da inflação em parte do setor.

Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança do novo percentual poderá ocorrer nos meses seguintes, com possibilidade de retroativos, conforme as regras definidas pela agência.

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Economia

ANS aprova reajuste de até 5,11% para planos de saúde individuais e familiares

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CONVÊNIO

A saúde suplementar no Brasil constitui um sistema complexo e heterogêneo, composto por quatro grandes modalidades operacionais: medicina de grupo, seguradoras especializadas, cooperativas médicas (como o sistema Unimed) e autogestões corporativas. Esse setor atende cerca de 50 milhões de beneficiários e é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que estabelece normas assistenciais, econômicas e de solvência.

Entre os maiores grupos do país, destacam-se: Hapvida/Notredame Intermédica (15,7 milhões de beneficiários), SulAmérica (7 milhões), Amil (6 milhões) e Bradesco Saúde (4,2 milhões). O sistema Unimed, considerado em conjunto, ultrapassa 20 milhões de usuários. Financeiramente, o setor enfrentou forte deterioração entre 2022 e 2024, com elevação expressiva da sinistralidade (relação entre despesas assistenciais e receitas), que em muitos casos superou 85%.

O caso da Hapvida é emblemático. Após a fusão com a Notredame Intermédica, houve perda significativa de valor de mercado, com queda acentuada das ações, algo superior a 85%. Os principais fatores incluem: integração operacional complexa, aumento abrupto da sinistralidade e dificuldades na padronização da rede própria. Além disso, o modelo verticalizado, embora eficiente em teoria, mostrou-se sensível ao aumento da demanda reprimida após a pandemia, elevando despesas assistenciais e comprimindo margens.

No sistema Unimed, em conjunto, somam milhões de beneficiários e dezenas de milhares de médicos cooperados. Entretanto, enfrentam desafios relevantes: sinistralidade elevada (frequentemente entre 80–93%), envelhecimento da carteira, judicialização da saúde (novas tecnologias e medicamentos de alto custo) e excesso de solicitação de exames complementares. Algumas singulares apresentam fragilidade econômico-financeira, exigindo intervenções regulatórias.

A relação entre o sistema suplementar e o Sistema Único de Saúde (SUS) é intrínseca e interdependente. Existe o mecanismo de ressarcimento ao SUS, no qual operadoras deveriam reembolsar atendimentos realizados na rede pública quando relacionados a procedimentos cobertos. Essa relação é regulada pela ANS, que também define o rol mínimo de procedimentos, monitora indicadores assistenciais e econômico-financeiros e intervém quando necessário.

Nesse contexto, destaca-se a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), instrumento da ANS para mediação de conflitos entre beneficiários e operadoras. A NIP permite solução rápida de demandas assistenciais ou administrativas antes de sanções formais, funcionando como mecanismo de regulação qualitativa e redução da judicialização.

A inadimplência tem impacto secundário, sendo menos relevante que o custo assistencial. A judicialização também pressiona despesas ao obrigar cobertura de procedimentos não previstos. A tendência é de reajustes mais elevados e maior rigor na gestão de custos pelas operadoras. O futuro da saúde suplementar no Brasil dependerá do equilíbrio entre sustentabilidade econômica, regulação eficiente e garantia de acesso assistencial, mantendo a complementaridade com o SUS sem comprometer a viabilidade do sistema.

Antônio de Moraes Júnior é médico urologista

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Antônio de Moraes Júnior

Pedágio na BR-153 fica mais caro em Goiás; veja novos valores

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou&nbsp;o&nbsp;reajuste&nbsp;nas cobranças&nbsp;das tarifas&nbsp;de pedágio&nbsp;em trechos da&nbsp;BR-153&nbsp;que passam por Goiás.&nbsp;A nova tabela começa a valer no próximo dia 26 de março&nbsp;em cinco praças, com&nbsp;novos valores que&nbsp;chegam a R$&nbsp;124,80.&nbsp;O reajuste, que afeta desde motocicletas até caminhões de carga pesada,&nbsp;altera o custo de deslocamento em pontos estratégicos como&nbsp;Piracanjuba e Itumbiara,&nbsp;na região&nbsp;Sul do estado.&nbsp;

Em Piracanjuba, a nova tarifa para veículos de passeio passará de R$ 7,90 para R$ 15,60. Já na praça de pedágio de Itumbiara, o valor&nbsp;subirá&nbsp;de R$ 9,50 para R$ 14,90.&nbsp;&nbsp;

Para caminhões leves, ônibus e tratores, as tarifas foram fixadas em R$ 23,40 em Piracanjuba e R$ 22,35 em Itumbiara. Já para veículos de maior porte, os valores sobem consideravelmente, atingindo o teto de R$ 119,20 e R$ 124,80, respectivamente.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/consorcio-way-brasil-assume-trechos-de-brs-em-goias-em-marco-e-abril-1.3379845" target="_self">Consórcio Way Brasil assume trechos de BRs em Goiás em março e abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/br-452-tera-bloqueio-total-nesta-sexta-feira-para-instalac-o-de-pedagio-eletronico-1.3378901" target="_self">BR-452 terá bloqueio total nesta sexta-feira para instalação de pedágio eletrônico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/primeiro-pedagio-sem-cancela-em-goias-tera-cameras-e-sensores-para-cobranca-automatica-1.3375721" target="_self">Primeiro pedágio sem cancela em Goiás terá câmeras e sensores para cobrança automática</a></div>

Investimento&nbsp;

De acordo com a concessionária, o contrato de concessão terá duração de 30 anos. Durante o período, a Way pretende investir R$&nbsp;10,5 bilhões nas&nbsp;BR-153 e BR-262, tanto em obras de infraestrutura quanto&nbsp;no atendimento.&nbsp;

Entre as melhorias emergenciais está a recuperação do&nbsp;pavimento, com requalificação completa das pistas, roçagem do mato às margens da rodovia e&nbsp;nova sinalização horizontal e vertical das pistas. A concessionária também pretende implantar internet 4G ao longo&nbsp;de toda a rodovia.&nbsp;&nbsp;

A Way também informou que o contrato prevê 42&nbsp;quilômetros&nbsp;de duplicação, 31,8&nbsp;quilômetros&nbsp;de faixas adicionais, 6 passarelas, 132 acessos, 146 pontos de ônibus e 5 passagens de fauna.&nbsp;As mudanças, segundo a concessionária, têm o objetivo de ampliar a capacidade da rodovia e contribuir para a redução de acidentes nos trechos com maior fluxo de veículos.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3387020" attr-version="policy:1.3387020:1773760678" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3387020" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3387020', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3387020">Pedágio na BR-153 fica mais caro em Goiás; veja novos valores (1.3387020)</a></div>

Veja os novos preços detalhados por categoria:&nbsp;

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Piracanjuba&nbsp;

Automóvel, caminhonete e furgão (2 eixos, simples): R$ 15,60&nbsp;

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão (2 eixos, dupla): R$ 31,20&nbsp;

Automóvel e caminhonete com semirreboque (3 eixos): R$ 23,40&nbsp;

Caminhão, caminhão-trator com semirreboque e ônibus (3 eixos, dupla): R$ 46,80&nbsp;

Automóvel e caminhonete com reboque (4 eixos): R$ 31,20&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (4 eixos): R$ 62,40&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (5 eixos): R$ 78,00&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (6 eixos): R$ 93,60&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (7 eixos): R$ 109,20&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (8 eixos): R$ 124,80&nbsp;

Motocicleta, motoneta, triciclo e bicicleta motorizada: Isento&nbsp;

Ambulâncias, veículos oficiais e de corpo diplomático: Isento&nbsp;

&nbsp;

Itumbiara&nbsp;

Automóvel, caminhonete e furgão (2 eixos, simples): R$ 14,90&nbsp;

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão (2 eixos, dupla): R$ 29,80&nbsp;

Automóvel e caminhonete com semirreboque (3 eixos): R$ 22,35&nbsp;

Caminhão, caminhão-trator com semirreboque e ônibus (3 eixos, dupla): R$ 44,70&nbsp;

Automóvel e caminhonete com reboque (4 eixos): R$ 29,80&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (4 eixos): R$ 59,60&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (5 eixos): R$ 74,50&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (6 eixos): R$ 89,40&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (7 eixos): R$ 104,30&nbsp;

Caminhão com reboque ou caminhão-trator com semirreboque (8 eixos): R$ 119,20&nbsp;

Motocicleta, motoneta, triciclo e bicicleta motorizada: Isento&nbsp;

Ambulâncias, veículos oficiais e de corpo diplomático: Isento&nbsp;

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Cidades

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REAJUSTE

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (11), que os planos de saúde não podem limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista. A tese foi fixada pela Segunda Seção do tribunal englobando sessões multidisciplinares de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

A tese foi aprovada por unanimidade, enquanto a ementa —o resumo oficial da decisão— foi aprovada por maioria, em votação de 5 a 3.

Prevaleceu o voto do relator Antônio Carlos Ferreira, que interpretou que contratos que prevejam limitação do números de terapias são ilegais.

Nessa interpretação, magistrados que acompanharam o relator argumentaram que incluir elementos adicionais poderia ser usado contra os próprios usuários de planos. "É abusivo o número de sessões limitadas de terapia", afirmou a ministra Daniela Teixeira, que votou pela ementa sem acréscimos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/projeto-supernova-apresenta-show-especial-de-10-anos-no-teatro-sesc-centro-1.3365549" target="_self">Projeto Supernova apresenta show especial de 10 anos no Teatro Sesc Centro&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/educac-o-convoca-mais-575-temporarios-para-suprir-deficit-em-goiania-1.3371606" target="_self">Educação convoca mais 575 temporários para suprir déficit em Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-municipais-de-goiania-sofrem-com-falta-de-servidores-1.3369491" target="_self">Escolas municipais de Goiânia sofrem com falta de servidores&nbsp;</a></div>

A controvérsia dizia respeito à "possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento".

O tema gerou polêmica após associações que representam pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) apresentarem à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo um documento no qual questionam o excesso de horas em terapia para pessoas com autismo.

Entre as terapias está a ABA (do inglês, "applied behavior analysis"), que se baseia em análise de comportamento e de intervenções para estimular linguagem, independência diária e diminuir comportamentos de risco, como agressões.

Uma das críticas à ABA é que a terapia visa modificar comportamentos considerados inadequados ou "desviantes", e que a eliminação de tais comportamentos pode aumentar o sofrimento dos pacientes. As intervenções baseadas na ABA, no entanto, são apontadas como tendo efeito significativo para ganhos de desenvolvimento e aprendizado.

Antes da decisão do STJ, havia casos de planos de saúde que interrompiam terapias que já vinham sendo oferecidas a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) por não constar na lista da agência reguladora. Neste caso, foi discutido um recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou sessões para um paciente a 18 sessões anuais com base no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) e no contrato.

A briga envolve os beneficiários de planos e as operadoras de saúde.

As representantes de operadoras alegaram que há hoje um complexo indutrial do autismo, em que em muitas vezes, as terapias superam as horas semanais que as crianças deveriam dedicar aos tratamentos.

"Estamos aqui discutindo apenas a limitação do uso de sessões", afirmou o relator no início da sessão.

STJ decide que planos de saúde não podem limitar terapia para pacientes com autismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto para fixar o <a href="https://opopular.com.br/economia/salario-minimo-sera-de-r-1-621-em-2026-confirma-governo-veja-o-que-muda-com-valor-1.3348034" target="_self">salário mínimo em R$ 1.621</a> a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (24).

A cifra corresponde a um valor mínimo de R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.

O novo valor do piso teve reajuste de 6,79% em relação ao praticado atualmente (R$ 1.518).

Apesar do aumento, o patamar ficou abaixo do que o próprio governo projetava. No fim de novembro, o Executivo já havia reduzido a previsão de R$ 1.631 para R$ 1.627, devido à expectativa de que a inflação ficasse menor do que o estimado inicialmente. Mesmo assim, o governo previa uma variação de preços de 4,54%, e o resultado efetivo foi ainda menor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/salario-minimo-sera-de-r-1-621-em-2026-confirma-governo-veja-o-que-muda-com-valor-1.3348034" target="_self">Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, confirma governo; veja o que muda com valor</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-fica-a-nova-tabela-do-imposto-de-renda-2026-com-isenc-o-para-salario-ate-r-5-mil-1.3353594" target="_self">Veja como fica a nova tabela do Imposto de Renda 2026 com isenção para salário até R$ 5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/confira-o-calendario-de-pagamento-do-inss-em-2026-1.3351272" target="_self">Confira o calendário de pagamento do INSS em 2026</a></div>

O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em alguns gastos mais relevantes do Orçamento.

A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Lula, leva em conta reajuste pela inflação do INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).

Em 10 de novembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que a variação do INPC em 12 meses ficou em 4,18%.

Já a economia cresceu 3,4% no ano passado, segundo o IBGE. Mas o ganho real a ser incorporado será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.

A limitação do ganho real foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país. Sem essa limitação, o salário mínimo seria de R$ 1.636 em 2026, diferença de R$ 15.

Decreto de Lula fixa salário mínimo em R$ 1.621 em 2026