O governo Lula (PT) lançará campanha sobre o Pix com o mote "é meu, é seu, é do Brasil", na tentativa de minimizar os estragos da divulgação de novas regras da Receita e da&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-onda-de-fake-news-governo-recua-e-revoga-norma-sobre-fiscalizac-o-do-pix-1.3220321" target="_blank">disseminação de fake news </a>sobre tributação da ferramenta de pagamento. A intenção da campanha é restabelecer a confiança na operação, reforçando que o Pix já é uma conquista dos brasileiros.

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A peça será lançada poucas semanas depois de o governo ter sido obrigado a revogar uma norma que ampliava a fiscalização da Receita sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. O recuo ocorreu após uma onda de críticas à medida nas redes sociais, entre elas a notícia falsa de que o Pix seria taxado.

Para reafirmar o uso do Pix como um meio de pagamento seguro, confiável e sem taxa, a campanha terá foco em empreendedores e autônomos, segmento apontado como mais sensível à falsa informação de que a ferramenta seria tributada.

<div class="p-readmore-box">&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-como-a-receita-fiscaliza-transac-es-e-o-que-muda-apos-revogac-o-de-norma-do-pix-1.3220931" target="_blank">Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/serasa-vai-limpar-nome-na-hora-apos-consumidor-pagar-divida-com-pix-1.3220687" target="_blank">Serasa vai limpar nome na hora após consumidor pagar dívida com Pix</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-onda-de-fake-news-governo-recua-e-revoga-norma-sobre-fiscalizac-o-do-pix-1.3220321" target="_blank">Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-veja-mitos-e-verdades-sobre-as-transac-es-acima-de-r-5-mil-1.3219740" target="_blank">Pix: Veja mitos e verdades sobre as transações acima de R$ 5 mil</a>&nbsp;</div>

Na noite desta sexta-feira (17), a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) avisou às agências encarregadas da publicidade do governo sobre a encomenda da nova campanha de esclarecimento.

Na mesma noite, definiu como conceito reforçar que o Pix é uma ação de Estado. Na avaliação de aliados do presidente Lula, o diálogo com o segmento de autônomos e informais já era desafiador e foi ainda mais afetado pela disseminação de fake news sobre tributação das operações.

Antes de assumir a Secom na semana passada, o ministro Sidônio Palmeira tinha encomendado às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento de transações da Receita.

Na noite da quinta-feira (16), um dia após a revogação da medida, a Secom informou à Calia, agência escolhida para a empreitada, que a campanha tinha sido cancelada. As agências foram orientadas a aguardar nova solicitação.

Nesta quarta-feira (22), a Calia foi novamente selecionada para elaborar o material publicitário.

Na reunião ministerial de segunda-feira (20), a primeira de 2025, Sidônio informou que vai percorrer os ministérios em busca de marcas capazes de turbinar a publicidade do governo no penúltimo ano do mandato de Lula. E acompanhará o andamento das licitações na área de comunicação em curso na Esplanada para otimizar os processos.

O governo tem pressa para divulgação das ações governamentais na tentativa de ampliar seus níveis de aprovação e reverter o impacto negativo da crise do Pix.

Antes da apresentação de Sidônio, Lula repreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ainda que sem citar seu nome ou o episódio.

"Daqui para a frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta e cai na Presidência da República", afirmou.

Essa não é a primeira vez que Lula se vê obrigado a rebater falsas informações endereçadas a segmentos que estão distantes do petismo. Em 2022, o petista teve que negar a afirmação, reproduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), de que acabaria com a categoria MEI (microempreendedor individual).

À época, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção de publicações de aliados de Bolsonaro que repetiam essa mensagem.

A comunicação e a implementação de medidas para informais e microempreendedores, hoje próximo ao discurso do bolsonarismo, são consideradas um desafio para Lula desde a campanha.

Auxiliares de Lula relembram o episódio envolvendo a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo de transporte. Era uma promessa de campanha do petista, mas a medida enfrentou forte resistência no setor.

O programa foi lançado mesmo após alertas de integrantes do governo de que a proposta poderia não ser bem aceita pelo segmento. A avaliação desses interlocutores de Lula é de que o governo ainda tem dificuldade em dialogar com esse perfil de trabalhador.

No ano passado, mais uma vez o governo se viu diante da dificuldade de entrar nesse público, durante a campanha eleitoral de São Paulo.

O então candidato Pablo Marçal (PRTB), de direita, teve desempenho forte nas periferias por ter uma plataforma com discurso voltado para empreendedores.

Após crise, governo Lula prepara campanha do Pix com mote 'é meu, é seu, é do Brasil'

Economia

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Matéria - Economia

Regras da receita

A Receita Federal alterou a declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 com o objetivo de tornar mais clara a prestação de contas dos contribuintes a partir deste ano.

Dentre as principais mudanças estão a inclusão de seis novos códigos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 códigos e alteração de 11 códigos, que não permitem mais declarar bens e direitos do exterior.

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A entrega da declaração vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.

A principal meta do órgão é diminuir o número de bens declarados em "Outros", sob o código 99, segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.

<cite>"Analisamos que muita gente declarou bens que têm códigos específicos como "Outros", seja por preguiça ou por desconhecimento", afirmou em 12 de março, ao anunciar as regras do IR 2025.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/moradora-de-goiania-e-sorteada-e-leva-r-50-mil-na-nota-fiscal-goiana-veja-outros-sorteados-1.3246179" target="_blank">Moradora de Goiânia é sorteada e leva R$ 50 mil na Nota Fiscal Goiana; veja outros sorteados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ir-2025-veja-quem-precisa-declarar-o-imposto-1.3244525" target="_blank">IR 2025: Veja quem precisa declarar o imposto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/renda-ate-r-5-mil-sera-isenta-de-ir-e-quem-ganha-ate-r-7-mil-tera-desconto-1.3242459" target="_blank">Renda até R$ 5 mil será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7 mil terá desconto</a></div>

"Analisamos que milhões de pessoas declaram como "Outros" veículos, apartamentos, empréstimos, itens que têm código específico", disse.

Segundo ele, os contribuintes e seus contadores têm dificuldades em encontrar ou entender alguns códigos, por isso foram feitas mudanças.

O fisco promete ainda mais novidades. Deve ser criada uma ficha própria para declarar reforma do imóvel no IR, mas, inicialmente, no aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda), que será liberado na terça-feira (1º).

"Nós verificamos que mais de 5 milhões de bens de declarantes estão classificados como 'Outros bens'. Fomos verificar e lá tem bens com campos específicos, como é o caso de imóveis", afirma Ricardo Ribeiro Júnior, auditor fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo.

Neste ano, o PGD (Programa Gerador de Declaração) traz seis itens com códigos próprios que não existiam no ano passado.

O programa será descontinuado, mas ainda não há data. Em seu lugar ficará apenas a solução Meu Imposto de Renda, que começa a funcionar neste ano, em plataformas como celulares, tablets, computadores e de forma online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

VEJA OS NOVOS CÓDIGOS PARA DECLARAR BENS E DIREITOS NO IR 2025

- Fundos de investimentos em empresas emergente - FIEE

- Fundo multimercado

- Garagem avulsa

- Holding patrimonial -ações ou cotas adquiridas por integralização de bens ao capital

- Joia

- Leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato.

Para especialistas, ainda há falhas, porque o programa não disponibiliza tão facilmente os códigos, o que confunde ainda mais. O contribuinte precisa procurar a cada ficha até encontrá-los.

"O programa da Receita está eliminando a quantidade de "Outros" ao abrir novos códigos, mas o programa não reclassifica. A tarefa de procurar e achar ainda cabe ao contribuinte", afirma Valdir Amorim, especialista da área de Imposto de Renda do IOB.

A advogada tributária Renata Soares Leal Ferrarezi avalia que a mudança ajuda mais a Receita do que quem declara. "Pode até facilitar um pouco para o contribuinte, mas na verdade ajuda a Receita, que vai cruzar melhor os dados."

O tributarista Raul Iberê Malagó, sócio do M&amp;A/Law, lembra que a instrução normativa do IR 2025 trouxe mudanças também nos valores dos bens a serem declarados.

Segundo ele, a Receita dispensa a declaração para bens móveis e direitos que valham menos do que R$ 5.000 (exceto veículos, embarcações e aeronaves). Além disso, contas bancárias e aplicações de valor menor do que R$ 140 não precisam ser declaradas.

"Essas mudanças reduzem a carga burocrática para muitos contribuintes, mas exigem atenção para não cometer erros ou omissões que possam levar a autuações."

O QUE MUDA AO DECLARAR REFORMA NO IR?

Outra alteração anunciada pela Receita é a forma como o contribuinte deve declarar reformas e benfeitorias realizadas em imóveis como forma de barrar a atualização de imóveis na declaração. Isso porque bens são declarados pelo valor de compra.

Haverá uma ficha própria para reforma, mas que estará somente no Mir.

Por lei, a única forma de atualizar é por meio de financiamento, para quem vai pagando as parcelas ano a ano, ou ao fazer reformas, desde que comprovadas com recibos.

"Essa medida tem dois objetivos. Evitar esse erro [atualização do valor do bem] que é muito frequente. A pessoa acha que o imóvel vale mais e atualiza", diz Fonseca. E o segundo é permitir que, no futuro, se houver uma venda, tudo estará detalhado no programa", afirma.

Já o PGD não tem essa possibilidade e seguirá como no ano passado. O contribuinte deve informar as reformas e benfeitorias na mesma ficha de declaração do bem, caso elas tenham sido feitas em imóvel adquirido após 1988.

No caso de compra antes de 1988, é necessário abrir uma ficha separada em Bens e Direitos, selecionando o grupo 01 (Bens Imóveis) e o código 17 (Benfeitorias até 1988). No campo Discriminação, descreva a obra que foi feita e o valor gasto.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 em 2024

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?

A declaração pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), que é baixado no computador. As opções de enviar a declaração pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda ou online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), só estarão disponíveis em 1º de abril, segundo a Receita.

Ao entrar no e-CAC, há um aviso da Receita explicando que, se o contribuinte clicar sobre "Fazer Declaração" e "2024", não entregará sua declaração de 2025, mas estará retificando a declaração de 2024.

A declaração pré-preenchida foi liberada pela Receita em 17 de março, mas só estará com todos os dados abastecidos em 1º de abril. Para ter direito a essa funcionalidade, é preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.

Segundo o fisco, informações sobre rendimentos e pagamentos já estão na pré-preenchida, como valores de salários e pagamentos feitos na área de saúde. Dados bancários, de investimentos de previdência privada, não.

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio

2º lote - 30 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.

VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE

- Idoso com 80 anos ou mais

- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

- Demais contribuintes

Receita muda declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 2025

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 (IR 2025) começou na última semana e se estende até o dia 30 de maio. De acordo com a Receita Federal, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. Em Goiás, a previsão do Fisco é de que pouco mais de 1,5 milhões façam a declaração do imposto.&nbsp;

De acordo com informações da Receita Federal,&nbsp;até as 10 horas desta segunda-feira (24) foram entregues 3.208.557 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024.

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Diante disso, O POPULAR conversou com o supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Francisco Martins, para tirar algumas dúvidas a respeito da declaração do Imposto de Renda.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/receita-abre-nesta-segunda-24-consulta-a-lote-da-malha-fina-do-imposto-de-renda-1.3244555" target="_blank">Receita abre nesta segunda (24) consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">Imposto de Renda 2025: Saiba quem deve fazer declaração, prazos e como baixar programa</a></div>

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?&nbsp;

De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Martins, são obrigados a declarar o IR os contribuintes que em 2024 se enquadraram nas seguintes situações:&nbsp;

<ul>
	<li>receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00; &nbsp;</li>
	<li>receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;&nbsp;</li>
	<li>obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;&nbsp;</li>
	<li>teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;&nbsp;</li>
	<li>teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;&nbsp;</li>
	<li>tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;&nbsp;</li>
	<li>passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;&nbsp;</li>
	<li>optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior (ou seja, uma empresa ou organização no exterior que é controlada direta ou indiretamente por uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil), como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;&nbsp;</li>
	<li>possui a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;&nbsp;</li>
	<li>atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado (forma específica de tributação sobre o lucro obtido na venda de vens ou direitos) em dezembro/2024;&nbsp;</li>
	<li>auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;&nbsp;</li>
	<li>deseja atualizar bens no exterior;&nbsp;</li>
</ul>

<h2>O que mudou no IR de 2025?&nbsp;</h2>

O&nbsp;prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.&nbsp;

Segundo Jorge Martins, a grande novidade é a mudança no formato da declaração feita on-line. Afinal,&nbsp;o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. Com isso a declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma <a href="http://Gov.br" target="_blank">Gov.br</a>.

<cite>A declaração pode ser feita pelo celular ou computador e está embutida dentro do aplicativo da Receita Federal, no serviço 'Meu Imposto de Renda'. Quando a pessoa abrir o aplicativo para fazer a declaração, automaticamente será importado a declaração pré-preenchida do contribuinte, mas ele precisará validar cada uma das informações ou excluir àquela que não concordar", pontua o auditor fiscal.</cite>

<h2>Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?</h2>

E se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente? O supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Martins, explica:&nbsp;

<cite>Muitas vezes, as pessoas embora não tenham uma renda que obrigue a declarar e nenhum patrimônio acima do limite, mas possui um patrimônio considerável. É importante que essa pessoa faça a declaração para que mantenha um histórico do seu patrimônio e facilitar futuramente, quando voltar a declarar o Imposto de Renda", afirma.</cite>

Importante destacar que a pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal. Lembrando que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto nos casos que houve alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024.

<h2>Se eu não declarar o IR, o que acontece?</h2>

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado, ou seja até o dia 30 de maio, está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Além disso, segundo&nbsp;o supervisor, o contribuinte, que estando obrigado a declarar o IR não o faz, vai ficar com o CPF pendente de regularização e ficará impedido de realizar muitas ações de natureza econômica como por exemplo: abrir ou movimentar contas bancárias; tirar passaporte; pedir empréstimos bancários; participar de concursos públicos; receber aposentadoria; comprar ou vender imóveis, entre outros.

IR 2025: Veja quem precisa declarar o imposto

IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal vai liberar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 nesta quinta-feira (13). Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco. 
 
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O prazo de entrega vai de 17 de março e 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-assina-criac-o-de-novo-emprestimo-consignado-pedidos-comecam-dia-21-de-marco-1.3240356" target="_blank">Lula assina criação de novo empréstimo consignado; pedidos começam dia 21 de março</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-consultar-se-seu-cpf-esta-irregular-para-o-pix-1.3238201" target="_blank">Veja como consultar se seu CPF está irregular para o Pix</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/proposta-de-alckmin-para-reduc-o-do-icms-de-alimentos-n-o-e-bem-recebida-pelos-estados-1.3238975" target="_blank">Proposta de Alckmin para redução do ICMS de alimentos não é bem recebida pelos estados</a></div>

 
Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.

A Receita lança ainda, na edição do Imposto de Renda deste ano, uma nova funcionalidade no Meu Imposto de Renda. A ideia é acabar com o programa gerador nos próximos anos e só permitir a entrega da declaração com o uso da senha do portal Gov.br.

"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online", diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou serviço.

A Receita permite que o contribuinte faça a prestação de contas pelo celular ou tablet usando o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android).

Saiba abaixo como fazer para usar uma das três opções permitidas pela Receita.

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR

<ul>
	<li>Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) 
	&nbsp;</li>
	<li>No lado direito da página, vá no item "Programa IRPF 2025 Ano-calendário 2024". Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão "Baixar programa". A instalação será feita automaticamente. 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua opção no item "Para outros sistemas operacionais". A instalação também é automática. 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas 
	&nbsp;</li>
	<li>Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar. 
	&nbsp;</li>
	<li>Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.</li>
</ul>

Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET

- Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo.

<ul>
	<li>Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização 
	&nbsp;</li>
	<li>Após isso, vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Com o login feito, no item "Declarações do IRPF" clique em "IRPF 2024" 
	&nbsp;</li>
	<li>Vá em "Preencher declaração" 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) 
	&nbsp;</li>
	<li>Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março</li>
</ul>

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC

<ul>
	<li>Vá ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial) 
	&nbsp;</li>
	<li>É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Com o login feito, no item "Serviços do IRPF" clique em "Fazer declaração" e em seguida vá em "2025", quando essa opção estiver disponível 
	&nbsp;</li>
	<li>O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) 
	&nbsp;</li>
	<li>Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março</li>
</ul>

Programa do Imposto de Renda 2025 será liberado nesta quinta-feira (13)

Receita Federal 

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

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O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

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Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

A ponderação foi feita depois de o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano.

A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.

A autoridade monetária anunciou também a criação de uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade "reivindicação de posse". A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado. A partir de agora, não há mais um limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida "estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados."

Na nota, a autoridade monetária ressaltou que e as medidas aprovadas "não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix" e afirmou que "são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix."

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", acrescentou.

Informações falsas sobre o meio de pagamentos instantâneos passaram a circular depois que entrou em vigor, em 1º de janeiro, uma norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras.

A atualização da regra desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais, que iam desde uma suposta cobrança de taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca da União por aumento de arrecadação.

A polêmica foi tão grande que o governo recuou e revogou a instrução normativa no dia 15 de janeiro. A repercussão negativa não se restringiu à economia e respingou na ala política. Integrantes do governo avaliam que a crise do Pix ajudou a acentuar a queda de popularidade do presidente Lula.

Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita