As nomeações dos 30 aprovados no concurso público para procuradores do estado substitutos foram publicadas nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE). O resultado já tinha sido homologado no último dia 31 pelo Conselho de Procuradores e proclamado no dia seguinte, segundo as informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).Os 30 primeiros colocados, dos 65 aprovados, foram nomeados e os demais integrantes do cadastro de reserva poderão ser nomeados ao longo da validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.O concurso da PGE recebeu 7.309 inscrições, número recorde, informou a instituição. Ele foi composto por quatro etapas, sendo a primeira delas a prova escrita objetiva, em outubro de 2021. Depois, os aprovados se submeteram às etapas discursiva, oral e de apresentação de títulos.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/prefeitura-de-goi%C3%A2nia-abre-concurso-para-mais-de-1-3-mil-vagas-e-sal%C3%A1rio-de-at%C3%A9-r-3-452-1.2434835" target="_blank">Prefeitura de Goiânia abre concurso para mais de 1,3 mil vagas e salário de até R$ 3.452</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/publicado-concurso-p%C3%BAblico-com-1-6-mil-vagas-para-pol%C3%ADcia-militar-de-goi%C3%A1s-1.2434926" target="_blank">Publicado concurso público com 1,6 mil vagas para Polícia Militar de Goiás</a>Confira a lista dos aprovados nos documentos abaixo:&nbsp;

Aprovados no concurso público para procuradores do estado substitutos são convocados; confira lista

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Matéria - Economia

O Ministério da Gestão divulgou nesta segunda-feira (30) o edital da segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), que terá inscrições abertas a partir de quarta-feira (2) às 10h. Serão nove eixos temáticos, cujo peso varia de acordo com a carreira escolhida pelo candidato.

A seleção terá 3.652 vagas em 36 órgãos públicos, com salários iniciais de até R$ 16 mil. A taxa de inscrição será de R$ 70, mesmo valor para cargos de nível superior e médio. As inscrições serão feitas pelo Gov.br.

A prova objetiva será em 5 de outubro e a segunda, discursiva será aplicada no dia 7 de dezembro apenas para os aprovados na primeira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inscric-es-no-cnu-2025-comecam-nesta-quarta-2-concurso-tera-regra-especial-para-mulheres-1.3282986" target="_self">Inscrições no CNU 2025 começam nesta quarta (2); concurso terá regra especial para mulheres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-nova-roma-abre-concurso-com-mais-de-300-vagas-e-salario-de-ate-r-7-mil-1.3280592" target="_self">Prefeitura de Nova Roma abre concurso com mais de 300 vagas e salário de até R$ 7 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-trindade-abre-selec-o-com-quase-500-vagas-e-salario-de-ate-r-4-1-mil-1.3279138" target="_self">Prefeitura de Trindade abre seleção com quase 500 vagas e salário de até R$ 4,1 mil</a></div>

O certame vai ter mudanças na política de cotas, com aumento na reserva de vagas de 20% para 30%. A distribuição entres os cotistas será de 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O novo CNU também terá regra especial para aumentar o número de mulheres aprovadas na segunda fase.

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VEJA CARGOS, SALÁRIOS E NÚMERO DE VAGAS

BLOCO 1 - SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Quantidade de Vagas

Comando da Marinha - Enfermeiro - 5.982,49 - 5

Comando da Marinha - Médico - 4.804,89 - 65

Comando do Exército - Assistente social - 5.982,49 - 5

Comando do Exército - Enfermeiro - 5.982,49 - 30

Comando do Exército - Médico - 4.804,89 - 10

Comando do Exército - Nutricionista - 5.982,49 - 5

Comando do Exército - Psicólogo - 5.982,49 - 5

Fundacentro - Pesquisador - 7.710,83 - 2

Fundacentro - Tecnologista - 7.710,83 - 8

Hospital das Forças Armadas - Especialista em atividades hospitalares - 5.897,11 - 50

Hospital das Forças Armadas - Médico - 4.329,69 - 50

INSS - Analista do seguro social - 8.027,11 - 238

Ministério da Gestão e Inovação - Assistente social - 5.982,49 - 80

Ministério da Gestão e Inovação - Médico - 4.804,89 - 80

Ministério da Gestão e Inovação - Psicólogo - 5.982,49 - 12

Ministério da Saúde - Analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica - 7.710,83 - 4

Ministério da Saúde - Analista em ciência e tecnologia - 7.710,83 - 9

Ministério da Saúde - Biólogo - 5.982,49 - 3

Ministério da Saúde - Enfermeiro - 5.982,49 - 22

Ministério da Saúde - Farmacêutico - 5.982,49 - 4

Ministério da Saúde - Fisioterapeuta - 5.982,49 - 29

Ministério da Saúde - Fonoaudiólogo - 5.982,49 - 4

Ministério da Saúde - Médico - 5.982,49 - 38

Ministério da Saúde - Nutricionista - 5.982,49 - 2

Ministério da Saúde - Pesquisador - 7.710,83 - 19

Ministério da Saúde - Psicólogo - 5.982,49 - 2

Ministério da Saúde - Tecnologista - 7.710,83 - 2

Ministério da Saúde - Terapeuta ocupacional - 5.982,49 - 6

Total de vagas: 789

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BLOCO 2 - CULTURA E EDUCAÇÃO

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Quantidade de Vagas

Comando da Marinha - Técnico em comunicação social - 5.982,49 - 5

Enap - Técnico em assuntos educacionais - 5.982,49 - 11

Fundação Biblioteca Nacional - Técnico em documentação I - 5.982,49 - 11

Fundação Cultural Palmares - Pesquisador - 5.982,49 - 10

Fundação Joaquim Nabuco - Pesquisador - 7.710,83 - 20

Fundacentro - Pesquisador - 7.710,83 - 2

Fundacentro - Tecnologista - 7.710,83 - 12

Funarte - Administração e planejamento - 5.982,49 - 7

Funarte - Profissional técnico superior 2 - 5.982,49 - 7

Funarte - Técnico em comunicação - 5.982,49 - 3

Imprensa Nacional - Técnico em comunicação social - 5.982,49 - 10

Iphan - Analista 1 - 5.982,49 - 4

Iphan - Técnico 1 - 5.982,49 - 10

Ministério da Saúde - Analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica - 5.982,49 - 4

Ministério da Saúde - Analista em ciência e tecnologia - 5.982,49 - 1

Ibram - Técnico em assuntos culturais - 5.982,49 - 13

Total de vagas: 130

&nbsp;

BLOCO 3 - CIÊNCIAS, DADOS E TECNOLOGIA

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Quantidade de Vagas

ANP - Especialista - 16.413,35 - 15

Comando da Aeronáutica - Pesquisador - 7.710,83 - 30

Comando da Aeronáutica - Tecnologista - 7.710,83 - 13

Comando da Marinha - Analista de tecnologia militar - 7.710,83 - 2

Comando da Marinha - Pesquisador - 7.710,83 - 8

Comando da Marinha - Tecnologista - 7.710,83 - 17

Comando do Exército - Pesquisador - 7.710,83 - 15

Comando do Exército - Tecnologista - 7.710,83 - 22

Enap - Técnico em assuntos educacionais - 7.710,83 - 5

Fundacentro - Analista em ciência e tecnologia - 7.710,83 - 3

Fundacentro - Pesquisador - 7.710,83 - 2

Fundacentro - Tecnologista - 7.710,83 - 14

ITI - Analista em ciência e tecnologia - 7.710,83 - 8

ITI - Pesquisador - 7.710,83 - 5

ITI - Tecnologista - 7.710,83 - 27

INSS - Analista do seguro social - 5.899,00 - 19

Ministério da Saúde - Analista de gestão e investigação - 5.899,00 - 3

Ministério da Saúde - Analista em ciência e tecnologia - 5.899,00 - 1

Ibram - Analista - 5.899,00 - 3

Total de vagas: 212

BLOCO 4 - ENGENHARIAS E ARQUITETURA

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Iphan

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Quantidade de Vagas

ANP - Especialista em regulação - 16.413,35 - 12

Comando da Aeronáutica - Pesquisador - 7.710,83 - 6

Comando da Aeronáutica - Tecnologista - 7.710,83 - 42

Comando da Marinha - Engenheiro de tecnologia militar - 7.710,83 - 23

Comando da Marinha - Tecnologista - 7.710,83 - 17

Comando da Marinha - Pesquisador - 7.710,83 - 1

Comando do Exército - Engenheiro de tecnologia militar - 7.710,83 - 5

Comando do Exército - Analista de tecnologia militar - 7.710,83 - 1

Comando do Exército - Pesquisador - 7.710,83 - 5

Comando do Exército - Tecnologista - 7.710,83 - 29

Fundacentro - Pesquisador - 7.710,83 - 8

Fundacentro - Analista de ciência e tecnologia - 7.710,83 - 1

Fundacentro - Tecnologista - 7.710,83 - 1

Funarte - Profissional técnico superior 1 - 5.982,49 - 1

Imprensa Nacional - Engenheiro - 8.215, 07 - 4

INSS - Analista do seguro social - 5.654,72 - 9

Iphan

Técnico 1 - 5.982,49 - 17

Ministério da Fazenda - Arquiteto - 8.215,07 - 2

Ministério da Fazenda - Engenheiro - 8.215,07 - 3

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - Engenheiro - 8.215,07 - 10

Ministério da Pesca e Aquicultura - Arquiteto - 8.215,07 - 1

Ministério da Pesca e Aquicultura - Engenheiro - 8.215,07 - 30

Ministério da Saúde - Analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica - 7.710,83 - 3

Ministério da Saúde - Analista em ciência e tecnologia - 7.710,83 - 4

Ministério das Cidades - Arquiteto - 8.215,07 - 3

Ministério das Cidades - Engenheiro - 8.215,07 - 10

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Engenheiro agrônomo - 8.215,07 - 60

Ministério do Turismo - Arquiteto - 8.215,07 - 1

Ministério do Turismo - Engenheiro - 8.215,07 - 2

Total de vagas: 306

BLOCO 5 - ADMINISTRAÇÃO

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Vagas

Comando da Aeronáutica (C.AER) - Contador - 5.982,49 - 5

Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - Técnico em assuntos educacionais - 5.982,49 - 5

Fundação Biblioteca Nacional (FBN) - Analista de administração 2 - 5.982,49 - 3

Fundacentro - Analista de ciência e tecnologia (direito/economia/administração) - 7.710,83 - 8

Fundacentro - Analista de C&amp;T (contabilidade) - 7.710,83 - 3

Funarte - Profissional Técnico Superior 1 (Administração) - 5.982,49 - 9

Funarte - Profissional técnico superior 1 (contabilidade) - 5.982,49 - 1

Iphan - analista 1 (administração) - 5.982,49 - 29

ITI - Analista de ciência e tecnologia (geral) - 7.710,83 - 10

INSS - Analista do seguro social (contabilidade) - 5.654,72 - 5

INSS - Analista do seguro social (administração) - 5.654,72 - 4

INSS - Analista do seguro social (direito) - 5.654,72 - 17

INSS - Analista do seguro social (estatística) - 5.654,72 - 7

Ministério da Fazenda - Contador - 5.982,49 - 25

Ministério da Gestão e Inovação - Analista técnico-administrativo - 5.982,49 - 1.000 (cadastro de reserva)

Ministério da Pesca e Aquicultura - Contador - 5.982,49 - 1

Ministério da Pesca e Aquicultura - Estatístico - 5.982,49 - 1

Ministério da Saúde - Analista de gestão em pesquisa (gestão de pessoas) - 5.982,49 - 1

Ministério da Saúde - Analista de gestão em pesquisa (contabilidade) - 5.982,49 - 1

Ministério da Saúde - Analista de gestão em pesquisa (gestão pública) - 5.982,49 - 7

Ministério da Saúde - Analista em ciência e tecnologia classe A-1 (administração hospitalar) - 7.710,83 - 8

Ministério da Saúde - Contador - 5.982,49 - 2

Ministério das Cidades - Contador - 5.982,49 - 2

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Contador - 5.982,49 - 4

Ministério do Turismo (MTUR) - Contador - 5.982,49 - 2

Ministério do Turismo (MTUR) - Estatístico - 5.982,49 - 3

Ibram - Analista 1 (administração 1) - 5.982,49 - 6

Ibram - Analista 1 (administração 2) - 5.982,49 - 3

Total de vagas: 1.171

&nbsp;

BLOCO 6 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Vagas

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) - Especialista em regulação de petróleo, derivados, álcool e gás – geral - 16.413,35 - 12

ANP - Especialista em regulação de petróleo, derivados, álcool e gás – economia - 16.413,35 - 11

Ancine (Agência Nacional do Cinema) - Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual - 16.413,35 - 10

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Analista técnico de desenvolvimento socioeconômico - 9.711,00 - 250

Ibram - Analista 1 – economia - 5.982,49 - 1

Fundacentro - Pesquisador – economia - 7.710,83 - 1

Total de vagas: 286

BLOCO 7 - JUSTIÇA E DEFESA

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Vagas

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Analista técnico de justiça e defesa - 9.711,00 - 250

Total de vagas: 250

&nbsp;

BLOCO 8 - INTERMEDIÁRIO (SAÚDE)

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Vagas

Hospital das Forças Armadas - Técnico em atividades médico-hospitalares – laboratório - 4.085,06 - 2

Hospital das Forças Armadas - Técnico em atividades médico-hospitalares – farmácia - 4.085,06 - 5

Hospital das Forças Armadas - Técnico em atividades médico-hospitalares – nutrição e dietética - 4.085,06 - 2

Hospital das Forças Armadas - Técnico em atividades médico-hospitalares – higiene dental - 4.085,06 - 1

Hospital das Forças Armadas - Técnico em atividades médico-hospitalares – enfermagem - 4.085,06 - 20

Ministério da Saúde - Técnico classe A-1 – diversas especialidades (A a L) - 3.104,27 - 53

Ministério da Saúde - Técnico de enfermagem – diversas especialidades (M, N) - 2.078,66 - 47

Ministério da Saúde - Técnico em pesquisa e investigação biomédica – diversas áreas (O a S) - 3.104,27 - 28

Ministério da Saúde - Técnico em radiologia – geral e hemodinâmica - 3.104,27 - 9

Total de vagas: 168

&nbsp;

BLOCO 9 - INTERMEDIÁRIO (REGULAÇÃO)

*O salário pode variar conforme titulação: graduação, especialização, mestrado ou doutorado

Órgão - Cargo - Salário Inicial (R$)* - Vagas

Anac - Técnico em regulação de aviação civil (diversas especialidades) - 8.053,32 - 70

ANM - Técnico em atividades de mineração (incluindo geoprocessamento) - 8.053,32 - 80

ANP - Técnico em regulação de petróleo e derivados (diversas especialidades) - 8.053,32 - 16

ANS - Técnico em regulação de saúde suplementar - 8.053,32 - 20

Anatel - Técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações - 8.053,32 - 50

Anaq - Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários - 8.053,32 - 30

ANTT - Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 8.053,32 - 50

Anvisa - Técnico em regulação e vigilância sanitária - 8.053,32 - 14

Ancine - Técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual - 8.053,32 - 10

Total de vagas: 340

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VEJA O CALENDÁRIO DO CNU DE 2025

- Inscrições: das 10h de 2/7/25 até 23h59 de 20/7/25 (pagamento até 21/7)

- Solicitação da isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/7/25

- Prova objetiva: 5/10/25, das 13h às 18h

- Convocação para prova discursiva: 12/11/25

- Convocação - confirmação de cotas e PcD: 12/11/25

- Envio de títulos: 13 a 19/11/25

- Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/2025

- Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25

- Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

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Veja vagas, cargos e salários do Enem dos Concursos, que abre inscrições nesta quarta

Oportunidade

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acusa tentativa de forçar o Poder Executivo a “transferir a caneta da gestão ao Ministério Público” ao comentar a atuação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira contra o modelo de parceria do governo estadual com a iniciativa privada para executar obras rodoviárias. Ele reforça as falas do governador Ronaldo Caiado (UB) de críticas à promotora, alegando prática “abusiva e pouco republicana”.

As declarações de Caiado esta semana provocaram reação por parte da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), que divulgou nota de apoio à promotora, conforme mostrou O POPULAR na terça-feira (17). O procurador-geral também alfineta o texto da AGMP e reclama por não ter sido recebido pela promotora. Caiado não quis comentar a nota.

“Esse efeito torção de braço pode funcionar com outras autoridades, mas não vai funcionar com o Estado de Goiás”, diz Arruda, que confirma que o termo de colaboração (modalidade de contrato com entidade privada) com Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) será assinado em breve. O instituto ficará responsável pela seleção de empreiteiras, em processo simplificado, para a execução das obras com recursos da taxa do agro. O governo já arrecadou R$ 2,4 bilhões com a cobrança desde o início de 2023, mas não conseguiu avançar com a aplicação.

O procurador-geral comentou também outra polêmica da semana, com nota por parte de entidades que representam categorias do funcionalismo de repúdio à ação movida pelo governo contra o pagamento de correções salariais por atrasos em pagamento de data-base.

A nota fala em “incoerência institucional” da PGE ao apontar risco fiscal na ação contra as correções, enquanto “mantém-se em silêncio” sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. As entidades alegam que o modelo de remuneração foi considerado incompatível com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Arruda rebate a afirmação, alegando que o Supremo julgou os pagamentos constitucionais.

Sobre o episódio de críticas do governador à promotora e a reação de apoio a ela por parte da AGMP, o senhor divulgou nota em que diz que houve “tentativa de intimidação e amedrontamento” por parte da promotora. Não é natural que o MP faça recomendação com alerta sobre a possibilidade de ação por improbidade administrativa?

É algo impressionante o que ela faz lá na parte final do documento, quando diz que, caso não seja atendida, a recomendação servirá à fixação de dolo específico para efeito de improbidade. Ela, a autoridade pública de controle externo, está criando uma presunção de ato de improbidade. Primeiro, quem cria a presunção é a lei. A promotora de Justiça, por ato próprio, pretender a criação de uma presunção é muito abusivo. Ela enfileira várias admoestações, várias advertências, que têm uma finalidade muito evidente: intimidar, amedrontar, apavorar a autoridade pública. Sabemos que isso acontece com muita frequência sobretudo com autoridades de pequenos municípios, que, fustigados pelo membro do MP, transferem a caneta da gestão para o Ministério Público. E esse modus operandi, esse comportamento, ela tenta reproduzir aqui, em uma recomendação dessa natureza que extrapola o papel que o Ministério Público tem de apresentar recomendações. Nós não temos dúvida de uma abusividade cometida pela promotora. E outra coisa: quem orienta a administração pública estadual é a PGE. Quem orienta o governador do Estado sou eu, o procurador-geral do Estado. O Ministério Público pode apresentar as recomendações, mas nós é que vamos avaliar se há pertinência, cabimento, se há algum fundamento. E os nossos fundamentos são muito melhores que estes apresentados pela promotora. É por essa singela razão que nós não cumpriremos, não acolheremos a recomendação. Recomendação é opinião. Não vamos acolhê-la porque temos segurança do direito do Estado sobre as medidas adotadas, da política pública construída. Construída com muita seriedade pela PGE, desde lá atrás, quando elaborou o projeto de lei criando o programa de parcerias do Fundeinfra. Houve muito estudo, muita pesquisa, muita discussão. Na fase seguinte, de modelagem, de construção dos atos, das minutas correspondentes, tudo com muita pesquisa e estudo. Se temos convicção de que temos os melhores argumentos jurídicos, por que a administração não avançaria? Por que a administração se curvaria a uma recomendação do MP que não para em pé? Que é um mero ato de opinião. E a gente tem de mudar essa concepção nas administrações públicas sobre o Ministério Público. Ele cumpre um papel de controle externo importantíssimo numa democracia, mas o promotor de Justiça não é um oráculo ao qual tenhamos de recorrer para avançarmos em políticas públicas que entendemos apropriadas para o Estado. É o tipo de coisa que não dá pra aceitar. Esse efeito torção de braço pode funcionar com outras autoridades, mas não vai funcionar com o Estado de Goiás, que tem estrutura, que conta com uma PGE com mais de 200 procuradores.

Mas isso justifica o governador dizer que se trata de "condição cognitiva ou má fé" da promotora? 
 
Eu não sei de quais elementos políticos ele dispõe para fazer esse tipo de afirmação. Eu me atenho ao jurídico estrito senso. Se há outros elementos por trás, eu desconheço e nem cabe a mim falar. Mas nós temos convicção de que possuímos os melhores argumentos e por isso damos respaldo para que a administração avance na política pública. Para que o governador, o decisor político, a partir dos nossos subsídios, tenha a palavra final. A palavra final tem de ficar com o decisor político e não com o Ministério Público.

Então, outros governadores virão. E se vier um futuro governador que pode não ter a seriedade que o sr. considera que o atual tem, e ele escolhe uma entidade que acha que é boa e escolhe sem seleção, sem chamamento público? Ou se fosse hoje o presidente Lula escolhendo uma entidade para fazer obra do governo? Não abre um precedente arriscado? 
 
Na lei 13.019, quando identificada nominalmente determinada entidade é causa de afastamento do chamamento público. Isso autoriza qualquer entidade? Evidentemente que não. A lei fala que as entidades deverão guardar pertinência, relação com o objeto da parceria. Então, veja, estamos tratando de uma contribuição para o Fundeinfra, que envolve setores do agro e da mineração. Esses contribuintes devem poder participar da política pública. É aquela ideia de participação democrática, de trazer os atores privados para que eles influam no desenho, na elaboração, na execução da política pública. E a administração pública vai justificar, avaliando cabimento, pertinência, adequação. Há salvaguardas. De modo que o puro arbítrio, aquela discricionariedade solta da autoridade, por si só, não seria suficiente, não para em pé. Então nós não precisamos deste receio, de um outro governador no futuro que vá subverter o modelo. Se algum outro chefe de Executivo tentar subverter, o modelo vai cair porque será fácil derrubá-lo no Judiciário.

Mas no caso específico, existem outras entidades ligadas ao agro que poderiam participar de um processo seletivo. Não é só o Ifag. 
 
Que poderiam se apresentar, mas consta que o secretário de Infraestrutura, agora presidente da Goinfra, Pedro Sales, na época teria feito sondagens.

Mas sondagem e consulta de bastidor não é algo oficial para se considerar que não há interesse e justificar a escolha por conta própria, é? 
 
Primeiro se faz esse tipo de sondagem. É natural. E repito, não é qualquer entidade de agricultura, da pecuária. Tem de escolher com base na lei, são setores com adequada representatividade. O Ifag reúne Faeg, Aprosoja, Adial, ou seja, tem representatividade adequada.

E como está o andamento desse processo? Quando será assinado o termo de colaboração com o Ifag? 
 
Será assinado em breve. Na última terça-feira, conforme exige a lei, o Conselho Gestor do Fundeinfra aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Ifag. Então agora tudo caminha para os últimos atos. E aí o Ifag, com base no seu regulamento de contratações, vai deflagrar os vários procedimentos, em interação com a Goinfra, para a execução das obras.

O governador falou que a Lei de Licitações é antiquada e burocrática, que dificulta as obras. Quando o governo aprovou a taxa do agro, lá em 2022, por que não houve um planejamento para a execução das obras, considerando os prazos da Lei de Licitações, para que não houvesse agora a necessidade de buscar um modelo novo na correria para entregar obras antes do fim do governo? 
 
Esse problema não é uma qualidade, uma apanágio, apenas do Estado de Goiás. Todos os procuradores-gerais, e a gente se reúne mensalmente no colégio nacional de procuradores, todos se queixam de que, em matéria de obras públicas, de infraestrutura, a Lei de Licitações é problemática. Ela não dá conta da celeridade e da eficiência que se busca em matéria de obras públicas. Todos os governadores fazem essa crítica, todos enfrentam essa contingência, essa vicissitude. É um problema. É um problema porque exige muito tempo, não seleciona as melhores empreiteiras e não evita corrupção. Então o governador tem verbalizado isso: nós precisamos buscar algo alternativo ao modelo tradicional de contratações públicas. A Lei de Licitações não se aplica a todos os tipos de ajuste que o Poder Público celebra. A promotora Leila se prende ao que a gente chama de maldição do regime jurídico único. Para a Leila, só serve a Lei de Licitações. Mas essa lei é um modelo, é uma opção. Nós temos a lei das PPPs, a lei das concessões comuns para concessão de obra pública, temos a lei 13.019. Ou seja, há um cardápio de opções.

Mas as leis de PPPs e de concessões exigem um processo seletivo, não tem dispensa de qualquer seleção dessa forma. 
 
As leis aplicam subsidiariamente a Lei de Licitações e lá pode haver também dispensa e inexigibilidade. Estão tratando a inexigibilidade como se fosse algo que só houvesse aqui. Isso permeia qualquer tipo de contratação. Existem modelos, alternativas, mas, para a promotora Leila, só serve se for a Lei de Licitações. É uma visão muito reduzida de uma problemática muito maior. A Lei de Licitações apresenta problemas, dificuldades, é extremamente burocrática, a despeito de ser uma lei de 2021. Ela não dá conta da realidade fática. A gente, claro, tenta avançar com a Lei de Licitações. A coisa não avança na velocidade desejada. As impugnações, as discussões judiciais, são um tormento. A coisa não avança. E aí o Poder Público faz o quê? Cruza os braços? Não. O direito administrativo funciona como caixa de ferramentas. Temos ali inúmeras possibilidades que vamos explorar como estamos explorando.

Além da recomendação, a promotora também protocolou representação na Procuradoria-Geral da República pedindo ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A PGE então está tranquila então sobre a possibilidade de ADI e segura para seguir adiante com a contratação? 
 
Segura para seguir adiante, com certeza. Por enquanto não há ADI. Se houver, nós iremos ao Supremo expor os nossos argumentos, nossos fundamentos. Só&nbsp; vamos parar se houver decisão judicial. Em não havendo, vamos avançar.

E quanto à nota da AGMP de apoio à promotora, como avalia? Há um mal-estar entre a categoria e o Executivo? 
 
O que me chamou a atenção naquela nota é que ela fala em necessidade de respeito mútuo por parte do chefe do Executivo, quando na verdade a intimidação, o constrangimento e as ameaças foram feitas pela promotora de Justiça na recomendação. Isso é abusivo e pouco republicano. Achei curioso como a AGMP tenta inverter o jogo, porque tudo começou com a promotora. E uma informação relevante: lá atrás, quando soubemos da representação à PGR, pela imprensa, eu, como procurador-geral, entrei em contato, pedi agenda a ela. A minha ideia era sentar e conversar, expor o nosso argumento, o nosso ponto de vista. Porque, em uma democracia, os órgãos têm de apresentar uns aos outros bons fundamentos, para a gente construir eventualmente um consenso ou para que a divergência seja instalada de forma definitiva. Ela não me recebeu, disse que não podia me atender, que tinha viagens, muitos compromissos. Não quis receber o procurador-geral do Estado que gostaria de contribuir para o debate público. Isso é muito ruim. É muito ruim quando um membro do MP se recusa ao diálogo, se fecha o debate. O procurador-geral do Estado está por dentro e está envolvido com isso tudo aqui, com essa construção, que é jurídica. Numa democracia, em que tem de haver sempre uma cultura da justificação, o membro do MP se recusa a dialogar com a administração. É lastimável.

O que tem a dizer sobre a nota que as entidades que representam o funcionalismo público publicaram nesta quinta-feira, de repúdio à ação no Supremo do governo estadual contra os pagamentos de correções da data-base aos servidores, em que criticam os honorários dos procuradores do Estado? 
 
É uma coisa lastimável porque nós ajuizamos a ADPF buscando evitar esse derramamento de verbas públicas. Porque o Estado não se nega a pagar, mas aquilo que é inconstitucional nós vamos discutir judicialmente. Esse é o objeto da ADPF, com um impacto de mais de R$ 500 milhões. Eu, como procurador-geral, cumpro um papel institucional, que é representar e defender os interesses do Estado, ainda que porventura isso atinja interesses de procuradores. Essa nota pessoaliza, ataca a PGE, para dizer "então vamos retaliar vocês", "então vamos expor os procuradores". Isso é lastimável porque desconhece o papel institucional do órgão da advocacia pública. São entidades que atuam, que olham para a miudeza. A PGE olha para a institucionalidade, para o interesse público, para a governabilidade. Então é criticável esse comportamento baixo adotado pelas entidades que subscrevem essa nota. Quanto ao mérito, é questão já decidida pelo Supremo em matéria de honorários. Mas volta e meia eles jogam isso sobre a mesa porque entendem que é uma questão frágil, pouco simpática. E aí tentam desgastar a PGE.

A nota afirma que há decisão do Supremo contra. 
 
Se querem discutir isso, que levem ao Judiciário. O fato é que há decisão do Supremo, que analisou inclusive a lei goiana que trata dos honorários a procuradores do Estado. Tudo em ordem, o Estado está cumprindo a lei. Isso é jogo baixo.

As entidades alegam que algumas das decisões que garantiram as correções já transitaram em julgado. Não é um direito que já não cabia mais questionar? 
 
A questão é que o CPC de 2015 trouxe uma novidade. Essas ações são antigas, de 2012, 13 e 14, e elas transitaram em julgado em momentos variados. O fato é que, em 2019, em controle concentrado,o Supremo reconheceu a constitucionalidade desses parcelamentos de data-base tendo por base uma lei do Mato Grosso. Então ali o Supremo firma um precedente importante em controle concentrado. E o que acontece quando o Supremo fixa precedente em fiscalização abstrata? O CPC de 2015 passou a prever que, quando há esse tipo de decisão em Corte Suprema, isso pode ser causa de suspensão de decisões anteriores que transitaram em julgado. Então é pura aplicação do CPC, que trata da ineficácia superveniente decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado. Ou seja, tudo certo. É isso que o Estado tenta demonstrar: para aqueles casos que transitaram em julgado antes, houve posterior decisão que suspende, que arrebata a eficácia do título executivo judicial. O ministro (Cristiano Zanin) deu agora uma liminar para suspender o andamento de tudo. Suspende tudo para investigar melhor a situação, estudar melhor. Porque depois do pagamento não há o que fazer. Então é uma providência acautelatória adequada. Se, no mérito, Goiás tem razão ou não, isso vai ser lá na frente no julgamento de mérito.

No mérito não parece justo haver correção em relação ao parcelamento? 
 
Mas o Supremo mudou a sua jurisprudência em 2019 para dizer que pode haver parcelamento e que o Poder Público não é obrigado a conceder revisão geral anual. No passado, isso era tido como prerrogativa dos servidores públicos: anualmente tem de haver revisão geral. Isso mudou completamente. E essas coisas têm mudado porque a realidade tem se colocado. Responsabilidade fiscal, sustentabilidade das finanças públicas, tudo isso conduzindo para que não haja esse tipo de vinculatividade. Que a data-base seja concedida se e na medida do possível. Pode parcelar quando houver condições de conceder, ou pode não conceder quando não tem condições de conceder, com a devida justificativa. O descalabro das finanças públicas acaba levando a que também o Judiciário seja sensível a essa questão. É o Judiciário fazendo arbitragens com base em critérios de justiça.

'Recomendação do MP (sobre parceria no Fundeinfra) não para em pé e é um mero ato de opinião', diz Rafael Arruda

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Entrevista

A Caverna Terra Ronca I, localizada no Parque Estadual de Terra Ronca (Peter), entre os&nbsp;municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste goiano,&nbsp;passará a ser propriedade do Estado de Goiás.&nbsp;A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos, incorpora oficialmente o ponto turístico ao patrimônio estadual.

<ul>
	<li>
	Confira outros assuntos relacionados ao parque e suas curiosidades no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/07/02/cavernas-e-mais-de-300-atrativos-naturais-conheca-o-parque-de-terra-ronca-onde-turistas-ficaram-perdidos-em-goias.ghtml" target="_blank">Cavernas e mais de 300 atrativos naturais: conheça o Parque de Terra Ronca, onde turistas ficaram perdidos em Goiás</a>
	</li>
</ul>

A sentença&nbsp;ocorreu após a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade da&nbsp;Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), expedir uma ordem judicial para o registro de desapropriação amigável firmado entre o Estado de Goiás e o espólio (herença) do antigo proprietário do imóvel.&nbsp;

Ainda de acordo com a sentença, foi permitida a correção do nome do proprietário no registro do imóvel, o que permitiu a conclusão do processo de desapropriação e o pagamento da indenização aos herdeiros, que será realizado após o registro ser qualificado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/turista-que-desapareceu-com-grupo-em-caverna-diz-ter-visto-cobras-aranhas-e-pegadas-de-onca-1.3150942" style="font-size: 12px;" target="_self">Turista que desapareceu com grupo em caverna diz ter visto cobras, aranhas e pegadas de onça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/turistas-desaparecem-apos-entrarem-em-caverna-do-parque-da-terra-ronca-1.3150522" style="font-size: 12px;" target="_self">Turistas desaparecem após entrarem em caverna do Parque da Terra Ronca</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/gruta-dos-milagres-e-maior-cachoeira-acessivel-do-pais-comp-em-nova-rota-turistica-de-goias-veja-fotos-1.3091994" style="font-size: 12px;" target="_self">Gruta dos milagres e maior cachoeira acessível do país compõem nova rota turística de Goiás, veja fotos</a></div>

Ao POPULAR, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o objetivo agora é o de continuar avançando na regularização fundiária do parque e melhorando cada vez mais a infraestrutura turística do local de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente.&nbsp;

Segundo a pasta, a Caverna Terra Ronca I, inclusive, já está no Plano de Manejo Espeleológico do parque, ao qual vai estabelecer em quais condições o turismo pode e deve acontecer no Parque de Terra Ronca sem que represente, de algum modo, ameaça à fauna e à flora locais.

De acordo com a Semad, foi concluído no fim do ano passado a reformulação da identidade visual de todos os 13 parques que a secretaria administra, e que "executa agora um esforço de melhoria na sinalização dos parques, com placas indicativas nas trilhas, pontos turísticos e na entrada de cada unidade".

Conforme explica a&nbsp;procuradora do Estado&nbsp;Cláudia Marçal, com a desapropriação, o Estado passa a ser proprietário da área, o que amplia o grau de proteção ambiental. "Os parques são unidades de conservação de proteção integral e a legislação exige a desapropriação exatamente para que seja de domínio público", esclareceu.

A Semad ressaltou ainda que, para assegurar que mais visitantes busquem o parque - e manter a fauna e a flora preservadas - passaram a realizar, há cerca de duas semanas, um curso para guias e servidores públicos que operam nesse sítio espeleológico. De acordo com a pasta, outras capacitações do gênero estão sendo programadas.

Ainda segundo a secretaria, a desapropriação da fazenda, que possui 222,02 hectares, não trará mudanças para os turistas. Conforme a Semad, a visitação, que acontece&nbsp;das 8h às 17h e das 08h às 18h (horário de verão),&nbsp;já é permitida desde que observadas as regras de segurança, como a obrigatoriedade de se contratar um guia local.

<h2>Confira as regras gerais de visitação:</h2>

<ul>
	<li>Cada integrante do grupo deverá possuir no mínimo uma lanterna portátil alimentada por baterias elétricas ou similares, e baterias reservas;</li>
	<li>O visitante deverá utilizar obrigatoriamente calçado fechado (anti-derrapante), capacete específico, e utilizar, preferencialmente, vestimenta adequada (calça, camiseta com manga, etc.) e demais itens que aumentem sua segurança;</li>
	<li>Todo grupo deverá ser acompanhado por pelo menos um condutor que seja credenciado pelo parque;</li>
	<li>O grupo deve permanecer sempre coeso, sem que haja dispersão de visitantes pela caverna;</li>
	<li>É vedada a entrada de pessoas alcoolizadas ou portando bebidas alcoólicas;</li>
	<li>Aos visitantes fica proibido o uso de iluminação baseada no acetileno (carbureteiras), ou outros sistemas de iluminação que emitam calor ou fuligem em demasia;</li>
</ul>

Sobre o parque&nbsp;

Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca (Peter) abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste goiano. Com uma vasta biodiversidade, recursos hídricos e variedade de paisagens naturais, o parque é conhecido como um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul.

Além de abrigar cavernas e grutas que impressionam visitantes e pesquisadores pela sua grandiosidade e beleza, o parque também recebe turistas religiosos para a romaria de Bom Jesus da Lapa, onde&nbsp;participam das missas no local.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Caverna em Terra Ronca passará a ser propriedade do Estado de Goiás

Cidades

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Matéria - Cidades

Patrimônio estadual

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que abrange municípios da capital paulista e Grande SP, entre outros, publicou o edital de seu novo concurso público, com duas vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. A organização da seleção é da Fundação Carlos Chagas.

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As inscrições poderão ser feitas entre as 10h do dia 24 de abril e as 23h59 do dia 22 de maio, por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades são destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário com diferentes especialidades, com remuneração inicial de R$ 14.852,66, acrescida da Gratificação de Atividade Externa, no valor de R$ 2.166,01, totalizando uma remuneração de R$ 17.018,67, no caso de analista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-para-guarda-civil-em-caldas-novas-abre-inscric-es-1.3252289">Concurso para Guarda Civil em Caldas Novas abre inscrições&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/concursos-do-mp-go-com-salario-de-quase-r-4-mil-encerram-inscric-es-nesta-sexta-feira-1.3251045">Concursos do MP-GO com salário de quase R$ 4 mil encerram inscrições nesta sexta-feira&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/organizac-o-social-abre-processo-seletivo-com-salario-de-ate-r-6-7-mil-para-trabalhar-em-unidades-de-saude-de-goiania-1.3250521">Organização Social abre processo seletivo com salário de até R$ 6,7 mil para trabalhar em unidades de saúde de Goiânia&nbsp;</a></div>

Já para o cargo de técnico, o salário inicial é de R$ 9.052,51, com acréscimo de R$ 1.320,16 referente à mesma gratificação, resultando em uma remuneração final de R$ 10.372,67.

As taxas de participação no concurso serão de R$ 110 e R$ 90, respectivamente, e devem ser pagas até o dia 23 de maio.

Segundo o edital, 20% das vagas serão reservadas a candidatos negros, 10% serão destinada a pessoas com deficiência e 3% para candidatos indígenas.

Haverá possibilidade de isenção da taxa para candidatos que comprovarem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais do governo federal) ou para aqueles que foram doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

COMO SERÁ O CONCURSO?

A seleção do TRT da 2ª Região contará com provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos. Além disso, alguns candidatos também deverão realizar uma prova discursiva em formato de redação.

Para o cargo de Analista Judiciário da área judiciária, será aplicada ainda uma prova de estudo de caso. Já os concorrentes ao cargo de Agente da Polícia Judicial passarão por uma prova prática de aptidão física.

As provas têm previsão de aplicação para o dia 3 de agosto na cidade de São Paulo.

<h2>Cronograma</h2>

Período de inscrições - 24 de abril a 22 de maio

Solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição - 24 a 28 de abril

Último dia para pagamento do valor da inscrição - 23 de maio

Aplicação das provas objetivas e discursivas - 3 de agosto

Divulgação do gabarito e das questões das provas a partir das 17h - 4 de agosto

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TRT-2 divulga edital de concurso com salário inicial de R$ 17.018,67