As taxas cobradas em cartórios de Goiás devem ficar 3% mais caras. O Tribunal de Justiça (TJ-GO) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei para aumentar de 3% para 6% o porcentual sobre emolumentos destinado ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (Funcomp).

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A minuta do projeto de lei foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-GO na sessão de segunda-feira (9) e chegou à Alego nesta terça (10), quando foi aprovada na Comissão Mista. O relator foi Anderson Teodoro (Avante). O projeto pode ser votado pela primeira vez em plenário nesta quarta-feira (11).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-tem-media-de-1-6-mil-orf-os-por-ano-desde-2021-apontam-cartorios-1.3205256" target="_blank">Goiás tem média de 1,6 mil órfãos por ano desde 2021, apontam cartórios</a> 
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O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e titular do 1º Registro de Imóveis de Goiânia, Igor França Guedes, confirmou o impacto nos emolumentos. Segundo Guedes, se o projeto for aprovado ainda neste ano, a mudança será aplicada em 2025, mas respeitando a regra da noventena (princípio que determina que cobranças como essa só podem ocorrer 90 dias após a aprovação da lei).

Os recursos deste fundo são usados para ressarcir os cartórios por atos gratuitos, aplicados em atendimento à população carente. Guedes argumentou que os valores que atualmente são destinados ao fundo não são suficientes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionou para que a compensação seja completa.

Os documentos anexos ao projeto de lei informam que o pedido de reajuste partiu do Sinoreg-GO, que solicitou inicialmente 7%. A sugestão de 6% partiu da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Soraya Fagury Brito.

Na análise da diretoria financeira, a área confirmou a importância da revisão e apontou a alíquota de 6% como “solução adequada e razoável”, que atende o pleito do sindicato, “sem onerar em demasia a população goiana”. A estimativa da diretoria é que o fundo deve ter incremento de R$ 1,2 milhão.

Conforme destacado pela área técnica, os recursos do Funcomp são distribuídos da seguinte forma: primeiro, às serventias deficitárias, com o limite de 10 salários mínimos mensais; em segundo, aos registros civis das pessoas naturais; e, em seguida, a todas as demais espécies de atos gratuitos ou com diferimento legal do pagamento de emolumentos.

Os documentos apontam que, na análise dos repasses de 2023, o valor arrecadado (3% sobre os emolumentos) cobriu 46,52% do total devido pelos atos praticados gratuitamente durante o ano. Com isso, em nenhum mês foi possível fazer repasse ao terceiro grupo previsto nas destinações. O entendimento geral foi de que o reajuste de 6% seria suficiente, por representar aumento de 100% do atual porcentual.

Argumento

Na justificativa do projeto de lei, o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, afirmou que a alteração é resultado da necessidade de “garantir impacto social positivo, especialmente em localidades periféricas e rurais, onde os cidadãos mais dependem de atos gratuitos, como registros de nascimento, casamento e óbito”.

França também afirmou que a revisão “é indispensável para a sustentabilidade financeira do sistema extrajudicial”, com o objetivo de garantir a operação “mesmo em localidades onde a arrecadação própria é insuficiente”.

No texto, França afirma que o “reforço” no Funcomp também possibilitará o investimento em modernização e eficiência de serventias deficitárias. “Essa adequação torna-se ainda mais relevante diante do aumento das demandas gratuitas, impulsionado pelo crescimento populacional e pela maior conscientização sobre os direitos da população”, afirmou o presidente do TJ-GO.

Além do Funcomp, a legislação também prevê pagamento de alíquotas sobre os emolumentos que têm como destino outros fundos, como o Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp/PJ), de 10%; de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, de 3%; de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, de 2%; Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, de 2%; e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado, de 1,25%.

Refis

O TJ-GO também encaminhou outro projeto de lei à Alego nesta terça, com o objetivo de criar o Programa de Refinanciamento de valores devidos ao Fundesp/PJ. A matéria prevê a possibilidade de renegociação de dívidas cuja soma (principal, juros e multa) resulte a montante igual ou menor a R$ 25,5 mil para créditos tributários, ou R$ 10 mil para créditos não tributários.

As regras do Refis possibilitam redução de 100% de juros e multas, se o valor principal for pago em parcela única na data da adesão. Com o parcelamento em seis vezes, multas e juros têm redução de 80%. É possível ainda ter queda de 60% e 40% em caso de parcelamento em 12 e 24 vezes, respectivamente.

Assim como ocorreu com o projeto de lei que trata sobre o Funcomp, o Refis do Judiciário goiano foi aprovado pela Comissão Mista nesta terça e pode ser votado em plenário nesta quarta-feira.

Aumento em taxas de cartórios tramita com rapidez na Alego

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Fundo de compensação

Em carta assinada pelas oito instituições integrantes, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) defendeu o novo modelo de contratação de obras buscado pelo governo estadual em projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como antecipado pelo Giro, a matéria avança em nova forma para contratar, sem licitação, a execução de obras em rodovias pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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O texto das entidades defende que “o modelo de contratação baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais”.

O projeto do governo pretende formalizar a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia. O IFAG foi criado em 2015 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), que assina a carta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/alego-fara-audiencia-publica-sobre-terceirizac-o-de-obras-rodoviarias-1.3241173" target="_blank">Alego fará audiência pública sobre terceirização de obras rodoviárias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro&nbsp;</a></div>

O Fórum Empresarial defende “a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de contratação” com o objetivo de dar mais “celeridade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado”. O texto ainda aponta que o modelo deverá “reduzir substancialmente o prazo médio dos processos administrativos, passando de aproximadamente oito meses para cerca de um mês, garantindo maior eficiência na entrega de obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano”.

“Importante destacar que o modelo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), não altera o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização já existentes. Os projetos executados sob essa modalidade permanecem integralmente submetidos aos órgãos de controle externo e interno, assegurando transparência, legalidade e conformidade com os princípios da administração pública”, alega o documento.

A carta argumenta que Goiás mantém ritmo de “desenvolvimento acelerado”, que impõe “desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”. Entre as demandas, estão a expansão e melhoria da malha viária como “fatores críticos para a competitividade da produção agroindustrial, industrial e comércio”.

O fórum aponta que o contexto exige “soluções inovadoras que viabilizem respostas ágeis às demandas do setor”. O projeto que formaliza a parceria com o IFAG será alvo de debate na Alego, em audiência pública agendada para terça-feira (17), às 14h, com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Aprovação

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu nesta sexta-feira (14) que a matéria deverá ter aprovação até quinta-feira (20). “Todos nós sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, selo máximo de transparência. Nós vamos fiscalizar com muito rigor. O que nós estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue para a população. Lembrando que a fiscalização será rígida. É inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, disse.

“Em relação à segurança jurídica, com a aprovação da lei, nós a teremos”, afirmou.

Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras

Política

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Vai a júri popular, Juliano Lopes Alves, de 27 anos, acusado de <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-matar-a-ex-a-facadas-apos-ela-ameacar-contar-sobre-relac-o-dos-dois-para-atual-namorada-dele-1.3150770" target="_blank">matar sua amante Pâmela Araújo Pimentel a facadas</a> em um bar no Residencial Vera Cruz II, na região oeste de Goiânia. O crime aconteceu em abril de 2023 e o homem está preso desde julho do ano passado.&nbsp;

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O POPULAR não conseguiu contato com a defesa de Juliano até a última atualização desta reportagem. Segundo a investigação da polícia, o crime, que aconteceu em abril de 2023, foi motivado por vingança, após a vítima ameaçar denunciar o homem à polícia por um suposto homicídio, bem como disse que revelaria a sua esposa a relação extraconjugal entre eles.&nbsp;

Na decisão, o juiz Jesseir Coelho de Alcântar, da 03ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, disse que a materialidade do crime dispensa maiores delongas, tendo em vista que se encontra devidamente comprovada nos autos através do laudo de exame cadavérico, relatório técnico e perícia criminal.&nbsp;&nbsp;

<cite>No que concerne à autoria, há indícios nos autos de que Juliano Lopes, vulgo “Araújo”, possa ser o autor do fato em tela. Assim, demonstrada a materialidade e, consoante os indícios de autoria alinhavados, estampados estão os requisitos necessários para a prolação da decisão intermediária de pronúncia. A negativa de autoria por parte do acusado não se mostrou capaz de infirmar a tese ministerial, levantando dúvida que pudesse ensejar a sua impronúncia.”, afirmou o magistrado.</cite>&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-matar-a-ex-a-facadas-apos-ela-ameacar-contar-sobre-relac-o-dos-dois-para-atual-namorada-dele-1.3150770" target="_blank">Homem é preso suspeito de matar a ex a facadas após ela ameaçar contar sobre relação dos dois para atual namorada dele</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresario-mata-a-mulher-e-finge-que-ela-foi-assassinada-durante-roubo-diz-policia-1.3234908" target="_blank">Empresário mata a mulher e finge que ela foi assassinada durante roubo, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cameras-com-ia-ganham-ruas-de-goiania-1.3235072" target="_blank">Câmeras com IA ganham ruas de Goiânia</a></div>

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

Juliano Lopes Alves foi preso por matar a ex-namorada a facadas após ela ameaçar contar sobre a relação dos dois para a atual dele. Segundo a Polícia Civil, no dia do crime, o homem foi até o bar onde a vítima estava e deu 11 golpes de faca nela.&nbsp;

O crime aconteceu por volta das 6h, do dia 23 de abril de 2023, em um bar no Residencial Vera Cruz II, em Goiânia. De acordo com as investigações, Juliano chegou no bar e pediu que uma amiga da ex-namorada, que também estava no estabelecimento, a chamasse para fora. Quando a vítima foi ao encontro de Juliano, ele a esfaqueou. A mulher morreu no local.&nbsp;

O réu foi preso em julho do ano passado pela Polícia Civil, por meio de um mandado judicial cumprido em Valparaíso de Goiás, onde Juliano estava escondido.

Acusado de matar amante com facada vai a júri popular

Cidades

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FEMINICÍDIO

Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs

A cessão de carros da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a prefeituras ficará restrita ao limite de 40 veículos, que poderão ser caminhonetes ou sedãs, a depender das demandas apresentadas por cada município interessado. Com isso, a frota total do Legislativo goiano será de pelo menos 124, já que manterá um total de 164 veículos a partir da compra, já licitada, de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">42 SUVs</a>, ao custo de R$ 15,8 milhões.

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“Nós vamos destinar àqueles municípios que não têm condições financeiras de comprar veículos para atender nas áreas da saúde e da educação. Nós já estamos analisando pedidos de veículos para os municípios e vamos ceder, a título de uso, um total de 40”, afirmou o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), em entrevista ao POPULAR e à rádio CBN Goiânia.

Em princípio, a direção da Alego apontou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">compra dos SUVs</a>, com capacidade para sete lugares, ocorreria em substituição às atuais 46 caminhonetes, que não atenderiam às demandas dos deputados para deslocamentos ao interior. De acordo com Peixoto, parte das caminhonetes será mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">Alego vai gastar R$ 15,8 mi para compra de SUVs para deputados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">Alego cancela licitação de SUVs que foi questionada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">Alego avança na compra de 42 SUVs para uso dos deputados estaduais</a></div>

“Serão cedidos caminhonetes ou cronos. Nós vamos dar ao gabinete e também aos diretores e diretoras, servidores e servidoras a opção. Então, nós vamos ceder aos municípios 40 veículos, podendo ser caminhonete, de acordo com a necessidade do município”, afirmou o presidente.

“Nós estamos trabalhando para que tenhamos total controle e ter somente os veículos que serão utilizados. Hoje, a Assembleia Legislativa tem uma estrutura de prestação de serviços muito grande e vamos trabalhar cuidando da população”, disse Peixoto.

A Alego refez o contrato de locação de veículos em 2023 e, atualmente, tem 75 sedãs, modelo Fiat Cronos, e 47 caminhonetes 4x4, além dos novos 42 SUVs, modelo Toyota SW4, que devem ser entregues em até 90 dias. (Rubens Salomão)

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<div attr-cid="policy:1.3226005" attr-version="policy:1.3226005:1738332652" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3226005" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3226005', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3226005">Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs (1.3226005)</a></div>

Alego manterá frota própria com pelo menos 124 veículos

Compra de SUVs

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, defendeu nesta quarta-feira (19) o processo de intensa ampliação do número de <a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-faz-defesa-da-alta-no-numero-de-comissionados-1.3232126" target="_blank">cargos comissionados</a> na Casa e alegou que a “opção” ocorre para ampliar os serviços prestados. Desde que assumiu o comando do Legislativo, há dois anos, o deputado liderou a criação de 1.739 postos de indicação política nos gabinetes e na administração do Poder Legislativo.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“É uma opção dos deputados e deputadas ter um <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" target="_blank">número maior de servidores</a> prestando serviços à sociedade, do que ter um número menor de servidores com salários altíssimos. Essa foi uma opção que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás adotou. Tanto é que a folha de pagamento é a nona do país”, defendeu Bruno Peixoto, em entrevista concedida ao POPULAR e à rádio CBN Goiânia.

Como detalhado pelo POPULAR, a Alego mantém a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_blank">liderança em ranking</a> de assembleias legislativas, com 5.450 cargos comissionados, à frente de estados mais populosos e com mais parlamentares, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O movimento de alta foi iniciado em 2015, quando os deputados goianos tinham 2.465 postos para nomeações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-faz-defesa-da-alta-no-numero-de-comissionados-1.3232126" target="_blank">Presidente da Alego faz defesa da alta no número de comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_blank">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" target="_blank">Deputados estaduais criam mais 170 cargos comissionados</a></div>

No levantamento sobre o número de cargos de indicação política, Goiás também fica à frente de assembleias de estados com características semelhantes, como Santa Catarina, que tem 40 deputados estaduais e apenas 1.065 comissionados, ou o Pará, que mantém 2.965 servidores, com 41 parlamentares.

“A Assembleia Legislativa de Goiás assemelha-se à folha de pagamento da Câmara Distrital, em Brasília, com 24 deputados. Então, digo que a opção no Distrito Federal, por exemplo, foi ter um número menor de comissionados ganhando um salário bem superior aos do estado de Goiás. Então, é uma opção e nós trabalhamos com responsabilidade”, avaliou o deputado.

O salto mais imediato ocorreu no início da gestão de Bruno Peixoto, que baixou, entre as primeiras medidas, a permissão para que os gabinetes dos deputados pudessem contratar até 95 comissionados. Antes o limite era de 58. O valor da verba de contratação para cada parlamentar segue o mesmo, tendo como base o pagamento no Congresso Nacional.

A elevação constante de <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_blank">cargos comissionados na Alego</a> representa atendimento a cobranças dos próprios deputados, que buscam mais espaços para abrigar ex-prefeitos e aliados no interior do estado. Bruno Peixoto desconversa sobre o uso da máquina pública para atendimento de interesses políticos.

“Isso é de acordo com cada gabinete. O deputado e a deputada têm a opção de contratar com salários menores e também com salários maiores. A opção em 60% dos casos em Goiás é de salários inferiores a R$ 3 mil. Então, foi uma opção ter um número maior de servidores. Evidentemente, todo gabinete tem os seus coordenadores de ações, que têm um salário maior, mas não posso responder pelos gabinetes. Respondo pela gestão da Casa e cada gabinete tem a sua individualidade e particularidade”, disse.

O presidente da Alego apontou nesta quarta que, apesar da escolha por mais servidores, os limites de gastos com pessoal seguem abaixo do exigido pela legislação federal. “Nós estamos bem abaixo do limite de alerta preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e respeitamos toda a legislação. O que houve foi uma opção por um número maior de servidores, com valores de salários menores, e isso traz produtividade. Tanto é que temos representantes nas 246 cidades, que são os olhos e ouvidos dos deputados para as demandas do estado”, defendeu.

<h2>Direção</h2>

A gestão de Bruno Peixoto, no entanto, também providenciou intenso aumento no número de cargos de direção, que contam com salários brutos entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Quando assumiu, em 2023, eram 15 diretorias e 16 secretarias. O número de diretorias subiu para 30 e as secretarias, com a última elevação, chegaram a 51.

“Em relação aos cargos de chefia, nós trouxemos para controlar a prestação de serviços, mas continuamos, como eu disse, bem abaixo do índice de alerta para investimentos em pessoal. Muitos gestores chamam de gastos com pessoal. Eu chamo de investimento com pessoal”, alegou Bruno Peixoto.

“Nós instituímos o ponto eletrônico facial, acabando com a possibilidade de servidores fantasmas”, adicionou.

Além de defender a contratação ampliada de servidores sem vínculo, o presidente da Alego renovou o decreto que suspende o pagamento de adicionais aos efetivos, que seguem sem as gratificações de direção ou de serviço extraordinário, além da indenização por serviço em sessão extraordinária.

A medida também suspende a conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia e o ressarcimento de cursos de pós-graduação. O número atual de 334 efetivos deverá aumentar com a abertura de 110 vagas em concurso a ser realizado neste ano. Bruno Peixoto promete realizar novo certame em 2026.

Presidente da Alego diz que aumento de cargos é 'opção' dos deputados estaduais

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