Webstories - Auxílio emergencial: veja como conferir se você tem que devolver dinheiro

O <a href="https://opopular.com.br/economia/auxilio-emergencial-veja-como-conferir-se-voce-tem-que-devolver-dinheiro-ao-governo-prazo-para-pagamento-e-de-60-dias-1.3323331" target="_self">beneficiário do auxílio emergencial</a>, pago durante a pandemia de Covid-19, que precisar devolver o dinheiro, será informado pelo governo federal. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que a comunicação sempre é realizada, exclusivamente, pelos <a href="https://sso.mds.gov.br/login" target="_blank">canais oficiais</a>.&nbsp;

De acordo com o ministério, as notificações são enviadas por mensagem de texto (SMS), WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo "Notifica". Outra opção, é a consulta do CPF diretamente no<a href="https://sso.mds.gov.br/login" target="_blank"> sistema Vejae</a>. Ao acessar a página, é necessário realizar o login com nome de usuário e senha. Caso haja alguma notificação, ela indicará a existência de uma pendência que deve ser regularizada.

O MDS informa que a devolução de valores transferidos ocorre quando são identificadas inconsistências. Dentre as quais, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/auxilio-emergencial-veja-como-conferir-se-voce-tem-que-devolver-dinheiro-ao-governo-prazo-para-pagamento-e-de-60-dias-1.3323331" target="_self">Auxílio emergencial: veja como conferir se você tem que devolver dinheiro ao governo; prazo para pagamento é de 60 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mais-de-6-mil-familias-em-goias-devem-devolver-r-16-milh-es-de-auxilio-emergencial-pago-indevidamente-diz-governo-1.3323017" target="_self">Mais de 6 mil famílias em Goiás devem devolver R$ 16 milhões de auxílio emergencial pago indevidamente, diz governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/o-que-s-o-os-scams-golpes-ou-fraudes-virtuais-e-como-se-proteger-1.3322784" target="_self">O que são os scams, golpes ou fraudes virtuais, e como se proteger</a></div>

Após o recebimento da notificação, o beneficiário terá até 60 dias para efetuar a devolução do dinheiro. Conforme o governo, o pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, com a opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes.

Se o cidadão não concordar com a cobrança, o próprio sistema permite a apresentação de recurso online, de forma simples e rápida. No entanto, o não pagamento dentro do prazo pode resultar na inscrição dos dados da pessoa na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e na negativação em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

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<h2>Balanço de irregulares com auxílio&nbsp;</h2>

O balanço do MDS revela que 6.304 famílias em Goiás foram notificadas para devolver um total de R$ 16,6 milhões. Os valores teriam sido recebidos indevidamente por meio do auxílio emergencial.

Em todo o país, são 177,4 mil famílias que devem ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 478,8 milhões. As notificações começaram a ser enviadas em 6 de março deste ano.&nbsp;

Para esclarecimento de dúvidas, a pessoa pode acessar o site oficial do ministério, ligar para o número (61) 4042-1552 ou enviar mensagem pelo WhatsApp, no número <a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=556140421552&amp;text&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0" target="_blank">(61) 4042-1552</a>.

<h2>Alerta sobre golpes&nbsp;</h2>

O MDS alerta que não encaminha links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou qualquer outro meio eletrônico. O ministério reforça que a consulta acerca da devolução de valores deve ser feita exclusivamente pelo <a href="https://www.gov.br/mds/pt-br" target="_blank">site oficial</a>.

Nesse portal, é disponibilizado o 'Guia do Vejae', além de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) e outras orientações para auxiliar na regularização e no esclarecimento de dúvidas.

O ministério solicita ainda atenção sobre a disseminação de informações falsas. Para quem compartilha fake news, além das sanções previstas em lei, pode ser responsabilizado na esfera cível, inclusive com a obrigação de indenização por danos morais.&nbsp;

Por isso, é essencial que a pessoa verifique a veracidade das informações antes de repassá-las, especialmente quando envolvem dados sensíveis ou cobranças relacionadas a programas sociais.

<h2>Quem está isento da devolução</h2>

As pessoas em situação de vulnerabilidade social não estão incluídas no processo de devolução dos recursos públicos. Além delas, estão também isentos aqueles que se enquadram em um ou mais dos seguintes critérios:

<ul>
	<li>são beneficiários do Bolsa Família;</li>
	<li>estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);</li>
	<li>receberam valores inferiores a R$ 1.800;</li>
	<li>possuem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos.</li>
</ul>

<div>&nbsp;</div>

Auxílio emergencial: veja como governo informa se você tem que devolver dinheiro

Economia

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Matéria - Economia

Recebimento indevido 

A um ano das eleições, o presidente Lula já subiu no palanque e não vai descer mais. Todos os seus movimentos, decisões, falas, viagens e anúncios são voltados para 2026 e, a cada um deles, ele vai colecionando boas fotos e ótimo material de campanha. Um bom exemplo é o encontro com o Papa Leão XIV, nesta segunda-feira, no Vaticano, mas o mais cobiçado ainda vem aí, com o presidente Donald Trump.A ida relâmpago à Itália foi direcionada exatamente para a campanha. O Brasil é considerado o maior país católico do mundo e isso, é óbvio, tem forte peso eleitoral. Já que não tem os evangélicos, Lula investe nos católicos com desenvoltura e com o seu vínculo e o do PT com a Igreja, desde a fundação do partido, em 1980. Lula, inclusive, já tinha se encontrado - e tirado fotos - com João Paulo II, Bento XVI e Francisco.O tema central na viagem, de um dia, também tem tudo a ver com 2026 e a história do PT e de Lula: o combate à fome, reforçado com o discurso do “ricos versus pobres”, que ele ganhou de bandeja do bolsonarismo no debate sobre a isenção do IR, e com a criação da Aliança Global contra a Fome, no Rio, quando o Brasil presidia temporariamente o G20, grupo das maiores economias.Lula conversou com o Papa sobre o que ele próprio considera sua obsessão e, em Roma, discursou nas reuniões da Aliança contra a Fome e da FAO, o braço da ONU para Alimentação e Agricultura. Nesses três momentos, levou um trunfo: ter novamente tirado o Brasil do Mapa da Fome, como anunciou a própria FAO. O índice de miséria ainda é inaceitável no País, mas a fome diminuiu.Viagens assim buscam dois efeitos. O primeiro é ratificar a imagem internacional de um Lula que persegue a segurança alimentar e a defesa dos pobres. O outro é a consequência interna, com a consolidação dos votos da esquerda e a expectativa de atração do centro e até da direita refratária ao bolsonarismo.O próximo “golaço”, como pretendem os governistas, deve ser o encontro com Trump, seguido de boas notícias quanto a tarifas e a sanções contra autoridades brasileiras. Apesar disso, o ministro Fernando Haddad cancelou a ida aos EUA para as negociações prévias, para priorizar a reação interna às derrotas do aumento do IOF e da MP da arrecadação no Congresso.Se o Congresso não colabora com aumento de receita e Lula não admite o correspondente corte de gastos, a conta não fecha. E, se não fecha, há dois riscos: Lula baixar a bola nos seus programas sociais ou simplesmente jogar a responsabilidade fiscal para o alto. Em qualquer hipótese, o efeito é no país, mas diretamente também na campanha de Lula.

Lula no palanque

Opinião

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Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 330 milhões em crédito com recursos do Plano Brasil Soberano para empresas de Goiás afetadas pelas medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos. Do crédito aprovado no estado, <a href="https://opopular.com.br/economia/bndes-ja-aprovou-r-80-milh-es-para-empresas-de-goias-1.3318445" target="_blank">R$ 80 milhões foram para a linha capital de giro</a>, R$ 200 milhões para capital de giro diversificação (busca de novos mercados), e R$ 50 milhões para bens de capital.

“Os resultados do Brasil Soberano demonstram a rapidez e a força da resposta do governo. Assim como no ano passado, quando o BNDES apoiou com R$ 29 bilhões as empresas gaúchas afetadas pelos extremos climáticos, o Banco está atuando para amparar aquelas impactadas pelo tarifaço dos EUA, estimulando a presença em novos mercados e mantendo os empregos”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Em todo País, foram aprovados R$ 4 bilhões em crédito. O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luiz Gordon, lembra que o programa foi criado em reação ao tarifaço unilateral de Trump e apoiar o setor produtivo exportador com R$ 40 bilhões em crédito.

Segundo o diretor do BNDES, a demanda é crescente e cada vez mais empresas buscam este recurso de capital de giro para tentar buscar novos mercados e continuarem exportando. “Os mais afetados terão mais capital de giro para o dia a dia”, destaca. Em Goiás, os recursos foram, fundamentalmente, para as indústria de produtos alimentícios e extrativas.

O objetivo, segundo Gordon, é apoiar todos os estados e Goiás foi o quinto que mais demandou apoio até agora. “Estamos abertos a receber mais demandas. Temos outras possibilidades de apoio, como indústria 4.0, com taxas incentivadas de 7,5% ao ano”, alerta. Ele lembra que a empresa exportadora precisa ter tido um impacto de mais de 5% em seu faturamento por conta do tarifaço.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/bndes-ja-aprovou-r-80-milh-es-para-empresas-de-goias-1.3318445" target="_blank">BNDES já aprovou R$ 80 milhões para empresas de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/trump-imp-e-tarifa-de-10-sobre-madeira-e-de-25-sobre-armarios-e-moveis-1.3318454" target="_blank">Trump impõe tarifa de 10% sobre madeira e de 25% sobre armários e móveis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/produc-o-de-arroz-cresce-50-em-dois-anos-e-derruba-precos-1.3311847" target="_blank">Produção de arroz cresce 50% em dois anos e derruba preços</a></div>

Linhas

As que tiveram mais de 20% do faturamento afetado pela tarifa de 50% têm um conjunto maior de linhas de apoio. Outras, que tiveram entre 5% e 20%, têm outro conjunto de linhas com taxas mais incentivadas. Os que estão abaixo dos 5% ou que foram afetados por outras tarifas, que não foi de 50%, têm uma linha de R$ 10 bilhões.

Empresas médias e pequenas podem acessar por meio de seus bancos privados, públicos ou cooperativas de crédito. As grandes, além destes bancos, podem procurar diretamente o BNDES. “Para diversificar mercados, a média é de 60 dias para aprovação. Mas, no Brasil Soberano, aprovamos com uma média em 18 dias e já liberamos R$ 1,6 bilhão só na linha de diversificação”, destaca.

Empresas goianas solicitam R$ 330 milhões ao BNDES por tarifaço

Crédito federal

A reforma tributária aprovada no Brasil, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), inaugurou uma nova era no sistema fiscal. Embora o debate inicial tenha se concentrado nas grandes corporações, um dos grupos mais afetados passa a ser justamente aquele que deveria encontrar refúgio na simplicidade: às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

A promessa de simplificação deu lugar a um labirinto de escolhas que exigirá atenção estratégica e reposicionamento para que esses negócios mantenham competitividade. O ponto central está na forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo. As empresas do Simples poderão manter a unificação, englobando IBS e CBS em uma só guia, ou recolher “por fora”, de modo semelhante às demais.

A decisão, contudo, não é meramente burocrática: depende do perfil do cliente. Para fornecedores que atendem consumidores finais, sobretudo Pessoas Físicas, manter a unificação pode continuar sendo vantajoso.

Mas quem negocia com Pessoas Jurídicas (PJs) enfrentará um dilema: seguir no modelo simplificado significa não gerar crédito tributário para seus clientes, o que pode levar à perda de contratos para concorrentes enquadrados em regimes mais adequados à lógica do IVA.

Esse ponto se torna ainda mais sensível porque a reforma estabelece a tomada de crédito como um mecanismo central de eficiência. Grandes compradores vão priorizar fornecedores que lhes permitam abater o imposto pago em etapas anteriores, reduzindo o custo final. Assim, empresas do Simples que insistirem no recolhimento unificado podem se tornar menos atrativas, mesmo com preços competitivos.

O cenário exige das Micro e Pequenas Empresas (MPE) um salto de maturidade fiscal. Será preciso analisar a carteira de clientes, projetar cenários de competitividade e decidir com base em critérios técnicos — e não apenas na tradição de permanecer no Simples. Em muitos casos, a migração para o recolhimento “por fora” será inevitável, ainda que implique custos administrativos e investimentos em sistemas de gestão.

Esse divisor de águas desmonta a ideia de que a simplicidade bastaria para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas. A realidade é que a reforma reposiciona o Simples dentro do jogo tributário, forçando os empresários a equilibrar simplicidade, custo e competitividade fiscal. Adaptar-se rapidamente será a diferença entre se manter relevante no mercado ou perder espaço para concorrentes mais preparados.

Além disso, a transição exigirá maior profissionalização da gestão. Softwares fiscais e assessoria especializada serão essenciais. No varejo e serviços ao consumidor final, o Simples pode seguir vantajoso; já fornecedores da indústria e do agronegócio terão de adotar o recolhimento separado. Essa diferenciação cria um novo critério de competitividade além do preço.

Daniel Guimarães é advogado, pós-graduado e especialista em direito tributário. Diretor Jurídico da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás (Facieg)

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