Termina nesta segunda-feira (5), às 23h59, o prazo estabelecido pelo governo federal para que as bets tirem do ar seus sites e também acabem com qualquer tipo de publicidade relacionada à atividade.

As casas de apostas vão precisar cumprir o que diz a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, mas ainda esperam uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

A tentativa das bets é fazer com que haja algum tipo de manifestação, ainda que em caráter liminar, por parte do ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

Mesmo no final de semana de eleições, os advogados das bets movimentaram petições no STF, reforçando o pedido por uma liminar que suspenda os efeitos da MP.

Na manifestação mais recente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fizeram até uma crítica ao governo por um detalhe técnico envolvendo os sites das bets.

Um ofício da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, requereu que os sites de apostas passem a redirecionar o acesso a um outro portal do governo federal, com endereço www.brasilsembets.gov.br.

"O redirecionamento ora requisitado deverá ser implementado diretamente pelas próprias empresas detentoras dos domínios", disse o documento.

As representantes das bets dizem que "O redirecionamento é a modalidade técnica de bloqueio em que o usuário, em vez de receber uma mensagem de erro, é levado a uma página de aviso sobre a indisponibilidade do endereço".

A questão, na visão delas, é que "a norma não fixa o destino do redirecionamento nem autoriza, sob qualquer hipótese, a conversão do domínio privado, com a audiência construída pelo operador, em canal de comunicação e propaganda do governo".

A petição ainda diz que "um efeito dessa natureza -verdadeira apropriação de tráfego privado- dependeria de previsão legal expressa, que não existe".

Segundo as bets, o redirecionamento encaminharia cerca de 100 milhões de acessos diários ao domínio do Governo Federal. "Audiência formada pelos operadores ao longo de anos seria, da noite para o dia, transferida a canal governamental, sem contrapartida e sem previsão legal".

neste domingo (4), mesmo em domingo de eleição, um bloco formado por Fluminense, Cruzeiro e mais 14 clubes reforçou o pedido para que Fux das bets, em prol "da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 1.394/2026, até a conclusão da sua apreciação pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito dessa ação".

Os clubes pediram ainda que seja definida uma data para a realização de audiência pública para que o STF seja "municiado com informações imprescindíveis" sobre o cenário das apostas e os efeitos da suspensão da atividade no país.

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Bets chegam ao dia de sair do ar ainda esperando liminar de Fux no STF

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MERCADO DE APOSTAS

O presidente Lula (PT) disse neste domingo, após terminar o primeiro turno da eleição presidencial atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que houve uma lição da democracia após ficar atrás de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição.

"O resultado muitas vezes é inesperado, a gente nunca consegue tudo aquilo que queria. Eu confesso para vocês que estava convencido que ia ganhar a eleição no primeiro turno. Mas eu também já pensei isso outras vezes", declarou o petista.

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O presidente da República afirmou que no segundo turno começa uma nova campanha, só entre os dois. "Apenas entre dois candidatos a gente vai poder mostrar a diferença das propostas que a gente tem para o Brasil", afirmou.

O petista deu as declarações no hotel na região central de São Paulo onde acompanhou a apuração dos votos com aliados.

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Lula fala que resultado inesperado é lição e ataca Flávio Bolsonaro por Master e 'ligações tenebrosas'

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SEGUNDO TURNO

Os dois líderes nas pesquisas para a Presidência trocaram críticas ao votar neste domingo (4). O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, disse estar confiante na vitória e repetiu que o país escolhe entre a democracia e a barbárie. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pesquisas internas do partido indicam transferência de votos de outros candidatos para ele.

Flávio chegou às 8h05 à escola municipal Barão Homem de Mello, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. "Tem um movimento claro de voto de revolta já nesse primeiro turno. Quem votaria em outros candidatos já está votando em Flávio Bolsonaro nesse primeiro turno", afirmou após votar.

O senador atacou Lula ao citar impostos e o preço dos alimentos. Também disse que o petista, se reeleito, vai perseguir a imprensa, sem detalhar o motivo da afirmação.

<cite>O Brasil precisa de mudança e a única forma de mudar é com Flávio Bolsonaro. Caso contrário o atual presidente da República vai indicar mais quatro ministros da Suprema Corte, a imprensa será perseguida."</cite>

Flávio estava acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e foi saudado por uma dezena de apoiadores que o aguardavam na rua.

Lula votou por volta das 9h10 na Escola Estadual João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo (SP). Estava acompanhado de Fernando Haddad (PT), candidato ao governo paulista, Simone Tebet (PSB), candidata ao Senado, e Alexandre Padilha (PT).

O presidente fez ataques indiretos ao adversário. "O que está em jogo é a definição de um projeto de Brasil. O povo vai ter que escolher entre o fortalecimento da democracia e a barbárie", declarou. "O Brasil não vai para frente com miliciano. O Brasil não vai para frente com a ideia que se fez com o Banco Master."

Lula minimizou as pesquisas mais recentes, que mostraram oscilações positivas de Flávio, e disse que o que vale é o resultado das urnas. Afirmou ainda que o país definirá hoje uma nova página de sua história e que espera um comparecimento grande.

Na saída, Lula posou para fotos com apoiadores, que gritavam "é no primeiro turno". O candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB), também os cumprimentou. O presidente deve acompanhar a apuração em casa, em São Paulo, e depois encontrar aliados em um hotel na capital.

Entre os demais candidatos, Renan Santos (Missão) foi o mais duro contra Flávio. Ele votou pela manhã em escola pública no distrito de Socorro, na zona sul de São Paulo, e chamou a disputa deste ano de "a mais bizarra" e "a mais estranha" desde a redemocratização.

O candidato disse ter trabalhado contra o voto útil em Flávio para derrotar Lula, mas reconheceu que esse movimento pode afetar seu desempenho. "É muito triste que o país vote em um cara completamente desqualificado, covarde, burro, como o Flávio. Isso é um sintoma também de que o país está no seu pior momento politicamente", afirmou.

Para Renan, os candidatos que lideram as pesquisas estão envolvidos em escândalos de corrupção e temem um outsider como ele. "Uma eleição que não tem sentido. Não houve debate, não houve discussão, ninguém sabe as propostas dos candidatos que lideraram as pesquisas", disse. "Foi uma eleição vazia. E foi construída para ser vazia."

Ronaldo Caiado (PSD) votou no Colégio Estadual Zizi Perillo Caiado, em Nova Crixás (GO). Disse ter concluído o primeiro turno com propostas para o combate à violência, a redução de juros e a correção de rumos da economia.

"Tudo aquilo que nós nos propusemos a fazer, nós fizemos no Brasil. Nós levamos o nosso programa de governo, mostrando exatamente uma candidatura limpa, de mãos limpas, com coragem para poder transformar o país", declarou. Sobre um eventual apoio no segundo turno, afirmou que só se posicionará após o fim da apuração. "Vamos esperar."

Romeu Zema (Novo) votou por volta das 9h06 na Escola Estadual Delfim Moreira, em Araxá (MG), e entrou na cabine com o celular. Questionado na saída, disse que ninguém o alertou para deixar o aparelho com os mesários.

<cite>"Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase que como se fosse um dedo. E ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente", afirmou. O candidato negou ter fotografado a urna e disse que levou os números dos candidatos anotados em papel.</cite>

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é proibido portar celular na cabine, mesmo desligado, para preservar o sigilo do voto. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) afirmou que vai apurar o caso.

"Os mesários foram devidamente instruídos para evitar isso. Se aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo", disse o presidente do tribunal, Carlos Henrique Perpétuo Braga. Segundo ele, a conduta pode caracterizar crime eleitoral. "Isso pode inclusive gerar pena de detenção."

Lula diz que pesquisa que vale é a urna, e Flávio afirma estar confiante em vitória no 1º turno

ELEIÇÕES 2026

O cenário das eleições 2026 está tão imprevisível que me fez relembrar um antigo ditado que dizia: “De cabeça de juiz, barriga de mulher e urna, ninguém sabe o que pode sair”. O ditado caiu em desuso, porque na década de 1980 a ultrassonografia para identificar o sexo de bebês se popularizou; porque as manifestações públicas de magistrados passaram a ser comuns e, por fim, porque as pesquisas eleitorais apontavam alguma previsibilidade de resultados.Neste ano, interferiram na aferição das intenções de voto a avalanche de fatos políticos que interferiram quase diariamente no humor da população, os sucessivos escândalos políticos com o Banco Master, gerando a sensação de que “nada presta”; a crise entre os ministros que derrubou a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), o aparente cansaço com a polarização e a alta rejeição dos dois líderes da pesquisa (Luiz Inácio Lula da Silva, PT, e Flávio Bolsonaro, PL), reduzindo o passionalismo das torcidas de candidatos; e a maior clivagem dos grupos de eleitores.Nesta véspera da eleição – considerando as pesquisas divulgadas até esta quinta-feira (1º) –, o resultado é tão incerto, chutar qualquer coisa, que a disputa terminará no primeiro turno, com vitória de Lula ou de Bolsonaro ou que ela seguirá ao segundo turno. Em Goiás o cenário é de favoritismo do governador Daniel Vilela (MDB), levando em conta as pesquisas divulgadas até a semana passada – neste sábado (3) será publicada nova pesquisa Quaest/TV Anhanguera que poderá trazer alguma certeza.Até o momento em que escrevi este artigo a imprevisibilidade acontece também aqui, pois há chance de o governador vencer no primeiro turno, como de a disputa seguir para o segundo turno. Nesta hipótese também é impossível acertar em cheio quem disputaria com Daniel, se Marconi Perillo (PSDB) ou se Wilder Morais (PL). O tucano segurou a segunda colocação nas pesquisas desde o início da campanha, mas Wilder se movimentou, ainda que abaixo do esperado para essa reta final, em direção ao segundo lugar.A equipe de Wilder aposta em seu avanço mais ligeiro nas últimas horas da campanha, por conta do número de eleitores indecisos e dos que podem mudar o voto. A última pesquisa Quaest/TV Anhanguera (25/09/2026) mostrou 16% de não votos (soma de indecisos, abstenção e nulos) no cenário estimulado e que 28% dos eleitores admitiam mudar o voto para governador. Esses índices animam a turma do PL. Eles ainda esperam pelo bolsonarismo de chegada, que elegeu Wilder senador em 2022.O PSDB duvida de pesquisas que mostram alta rejeição de Marconi Perillo (era 52% na última Quaest). Os tucanos até reconhecem dificuldades na campanha, mas apostam que Marconi se manterá na segunda colocação, porque não enxergam Wilder com um perfil de bolsonarista genuíno para alavancar sua candidatura nesta reta finalíssima.Já os governistas avaliam haver uma conjuntura favorável à vitória de Daniel Vilela, no primeiro ou no segundo turno. Eles citam a defesa da continuidade administrativa, ancorada na alta aprovação de Ronaldo Caiado (PSD), o índice de 74% dos eleitores que declararam que Caiado deve fazer o sucessor, e consideram que Daniel manteve a boa imagem do governo herdado de Caiado, já que 68% declaram aprovar seu governo. 	A campanha estadual foi mais estável que a presidencial, mas ainda assim sentiu respingos dessa disputa, em especial sobre a indefinição de onde Wilder vai chegar. A exemplo do El Niño, fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, que altera o clima na Terra, há um El Niño político neste ano, formado por fatos da conjuntura nacional (citados acima) que interferem no clima da eleição.Assim como o El Niño provocou uma intensa e inédita chuva em Goiás nestas quinta e sexta (2), em pleno período de seca no Cerrado, com direito a invernada, as eleições passam por instabilidade atípica que dificulta respostas certeiras dos institutos de pesquisa. Por isso o país chega no dia da votação como chegava antes das inovações tecnológicas, sem saber o que pode sair das urnas.Boa eleição.

Opinião

El Niño político nas eleições

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Cileide Alves

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que a MP (medida provisória) que regulamenta o Imposto Seletivo ainda está em tratativas dentro do governo.

Por isso, o texto não será enviado ao Congresso ainda hoje, como previsto inicialmente, o que impede a cobrança do chamado "imposto do pecado" já no início de 2027. A tendência é que a publicação ocorra apenas após o segundo turno das eleições.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e funcionará como uma cobrança adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é, além de arrecadar, desestimular o consumo desses itens. A cobrança alcançará, entre outros, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações, determinados minerais e apostas.

<cite>Esse é um tema que eu vou tratar na sequência", limitou-se a dizer o ministro nesta sexta, quando questionado sobre o tema.</cite>

Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, esse adiamento pode representar uma perda de arrecadação de R$ 3,82 bilhões para o governo federal no próximo ano, equivalente a 9% da receita prevista para o ano de 2027 com esse tributo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/pix-por-aproximac-o-deixa-de-ter-limite-de-r-500-por-transac-o-a-partir-de-hoje-1.3462662" target="_self">Pix por aproximação deixa de ter limite de R$ 500 por transação a partir de hoje&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-federal-paga-lote-residual-do-imposto-de-renda-a-412-mil-contribuintes-1.3462268" target="_self">Receita Federal paga lote residual do Imposto de Renda a 412 mil contribuintes&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/caixa-retoma-atendimento-presencial-apos-fim-da-greve-1.3462200" target="_self">Caixa retoma atendimento presencial após fim da greve</a></div>

A reforma tributária estabeleceu os produtos que poderão ser submetidos ao Seletivo, mas deixou para uma regulamentação posterior a definição de detalhes importantes, como as alíquotas e as regras específicas de cobrança.

O adiamento do envio tem uma consequência prática: o novo imposto não poderá começar a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027. Isso porque a cobrança está sujeita à noventena, regra que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que cria ou aumenta um tributo e o início da cobrança.

Assim, mesmo que a MP seja enviada ao Congresso nas próximas semanas, a arrecadação do Imposto Seletivo começará apenas depois do cumprimento desse prazo. O governo, portanto, terá uma perda de arrecadação no início de 2027 em relação ao cronograma original.

A data efetiva dependerá da publicação do texto. Caso a MP saia somente depois do segundo turno das eleições, o recurso só será recolhido pela União a partir de março.

Em todo o ano de 2027, o governo projeta uma arrecadação de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo.

O Imposto Seletivo faz parte da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. A reforma tributária prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo baseado no IBS e na CBS, enquanto o Seletivo terá uma função específica de tributar determinados bens e serviços.

Durigan afirma que MP do 'imposto do pecado' não será enviada agora e deve ficar para depois da eleição